999 prefeituras vão começar 2017 em estado de emergência

Quase 20% dos prefeitos do país que vão assumir o cargo neste dia 1º de janeiro governarão municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Levantamento feito pelo UOL aponta que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até 2017. O país possui 5.570 municípios.

Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180 dias e vencem entre janeiro e abril de 2017. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre –seja ele qual for.

O Estado proporcionalmente mais afetado é o Rio Grande do Norte, onde 153 dos 167 municípios estão em emergência por estiagem ou seca.

Na Paraíba, há o maior número de prefeituras em números absolutos: 197, todos também pela severa estiagem.

Já no Rio Grande do Sul há a maior variedade de motivos para decretação de emergência. Os 35 municípios decretaram emergência por chuva, granizo, inundações, deslizamentos, ressaca e vendaval.

Nordeste campeão

Com a pior seca do Nordeste, quase metade dos municípios da região entram 2017 em emergência. São 853 dos 1.794 municípios em emergência válida até alguma data do próximo ano.

Entre todos, apenas Jaborandi (BA) está em emergência por outro motivo: estragos causados pela chuva.

A situação, inclusive, levou chefes de Executivo a desistirem da candidatura à reeleição, como o prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano.

“Não fui candidato exatamente por conta dessas dificuldades. A gente fica impotente diante de tanta necessidade, e eu sinceramente preferi não enfrentar outro mandato”, disse, citando a crise financeira e temendo um ano ainda pior em 2017.

“Eu nunca tinha visto uma seca como essa! Tenho 60 anos, criado no sertão, e as pessoas com quem eu converso dizem a mesma coisa. Acho que o ano que vem vai ser a mesma coisa e talvez até pior, porque a seca é acumulativa; a cada ano vai ficando pior, e a situação financeira vai ser pior”, afirmou.

Sobre os decretos de emergência, ele considera que são fundamentais, porém, por conta do tamanho do problema e da falta de recursos, a resposta não é a ideal.

“Estamos numa excepcionalíssima normalidade. O decreto é fundamental, mas o fato é que do decreto às ações está demorando muito. Não tem jeito, precisamos de carro-pipa, as pessoas estão morrendo de sede. Aqui, por exemplo, eram oito carros e tive de reduzir para os três da prefeitura para fechar as contas. Mas há uma reclamação enorme”, afirma.

Como funciona

O decreto de emergência ou calamidade pública de um município passa por três etapas. Primeiro, a prefeitura publica o decreto. Em seguida, o Estado homologa a situação e, por fim, o governo federal reconhece a situação.

Para que seja aprovado, a prefeituras apresentam um relatório com as avaliações dos danos. O documento é avaliado pelo governo federal, que reconhece ou não a validade. Um dos itens obrigatórios e a existência de Defesa Civil no município.

Com o decreto em validade, os prefeitos passam a ter facilidade em solicitar verbas estaduais e federais e podem eliminar a burocracia em gastos públicos em ações de respostas ao desastre. No caso do governo federal, por exemplo, há uma verba exclusiva para esses municípios para uma resposta imediata à tragédia.

Os critérios para reconhecimento da situação emergência ou estado de calamidade pública estão em instrução normativa federal de 2012, que prevê a classificação do desastre conforme a capacidade de resposta do ente (Estado ou município) e a quantidade de pessoas afetadas.

Municípios em emergência por Estado

  • Paraíba – 197
  • Rio Grande do Norte – 153
  • Pernambuco – 124
  • Piauí – 124
  • Ceará – 111
  • Bahia – 69
  • Minas Gerais – 62
  • Alagoas – 40
  • Rio Grande do Sul – 35
  • Sergipe – 19
  • Maranhão – 16
  • Acre – 9
  • Mato Grosso – 9
  • Espírito Santo – 8
  • Santa Catarina – 7
  • Amazonas – 7
  • Paraná – 5
  • Tocantins – 2
  • Rio de Janeiro – 1
  • Mato Grosso do Sul – 1
  • Total – 999

Diferença:

Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.

Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/12/30/999-prefeituras-vao-comecar-2017-em-estado-de-emergencia.htm

Servidores da Câmara reagem contra o texto da PEC da Previdência

Após assembleia com os filiados para tratar do tema, Sindilegis vai traçar estratégias de ação caso o Governo decida manter a Proposta como está

 

Em assembleia setorial ocorrida na tarde desta quinta-feira (15) e convocada pelo Sindilegis, os servidores da Câmara dos Deputados decidiram reagir contra a redação original da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social. Os servidores esperam que o Governo acate as sugestões de entidades e especialistas no tema, para que se faça justiça aos servidores públicos e aos trabalhadores brasileiros.

“Não podemos ficar parados diante desse cenário. Vamos elaborar um plano de ação em nível nacional, mobilizando todos os cidadãos para que a Reforma seja feita da melhor maneira possível, sem prejudicar aqueles que estão em fase de transição, tampouco o futuro dessa nova geração”, declarou Paulo Cezar Alves, vice-presidente do Sindilegis para a Câmara dos Deputados.

Na visão do diretor de benefícios do Sindilegis, Helder Azevedo, a reação dos servidores é proporcional aos impactos negativos que a PEC da Reforma irá ocasionar na vida dos cidadãos.

“Todos os estudos mostram que existe um superávit de quase 50 bilhões na Previdência. Na prática, o Governo quer ficar com o dinheiro das contribuições, porque as pessoas irão morrer antes de se aposentar, e, ao mesmo tempo, atender os interesses de seus patrões, que são os banqueiros”, declarou o diretor.

A assembleia também definiu que, nos próximos dias, os servidores encaminharão ao Sindilegis sugestões ao texto original da PEC 287 até segunda-feira (19), que pode ser feito por meio do e-mail: [email protected] . O objetivo do Sindicato é compilar tais propostas e, na próxima terça-feira (20), apresentar ao Governo Federal para aperfeiçoamento do projeto. Apesar de concordarem com a apresentação das emendas, os filiados classificaram o prazo dado pelo Governo exíguo.

Ainda em sintonia com o anseio dos filiados, ficou definido que o Sindilegis também realizará uma ampla divulgação dos riscos da PEC 287 nos veículos de comunicação, a fim de alertar a sociedade. A campanha será nacional e irá englobar publicidade no rádio, jornais, internet e televisão.

O Sindilegis irá reunir o seu corpo técnico nos próximos dias para consolidar as ideias apresentadas pelos filiados e dar encaminhamento ao plano de ação.

Dúvidas esclarecidas

No início da assembleia, a convite do Sindilegis, o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Previdência Social, Leonardo Rolim, apresentou um panorama geral da PEC 287 e os seus impactos na vida dos servidores. O Consultor também sanou dúvidas dos colegas sobre pontos específicos da proposta.

“Os servidores da Câmara precisavam conhecer profundamente o teor da matéria, porque só assim é possível ter um posicionamento sólido sobre a PEC. Não foi à toa que convidamos o Rolim. Foi uma apresentação técnica do projeto, que serviu para os servidores esclarecerem seus anseios”, elucidou Helder Azevedo.

Também marcaram presença na assembleia da Câmara o vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal, Petrus Elesbão; o presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Chico Lopes; o diretor de aposentados e pensionistas do Sindicato, Ogib Teixeira.

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/servidores-da-camara-reagem-contra-o-texto-da-pec-da-previdancia/1209

Governo prepara novo projeto após veto de recuperação fiscal para Estados

Pelo PLP 257, os estados continuam com o prazo de 20 anos de renegociação da dívida, sendo que a carência de seis meses para o início de pagamento das parcelas acaba neste mês e, a partir de janeiro, elas voltam a serem graduais até completar 100% daqui a 18 meses

Rosana Hessel

O governo pretende recriar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados e do Distrito Federal por meio de um projeto de lei complementar, que deverá ser enviado ao Congresso em fevereiro. O RRF é um programa emergencial de ajuda às unidades da Federação com as finanças em estado crítico e estava incluído no projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União, o PLP 257/2016, mas o presidente Michel Temer vetou o capítulo que instaurava a iniciativa após as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto na semana passada. O veto está previsto para ser publicado hoje no Diário Oficial da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou ontem que o governo continuará “trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados”. Com isso, o Capítulo II do PLP 257 foi vetado integralmente. A ideia, segundo uma fonte do governo, é enviar o novo projeto de lei logo após as eleições para a presidência das duas Casas, que ocorrerá no início de fevereiro. Até lá, o governo não pretende editar nenhuma medida provisória para socorrer os estados, a exemplo da que liberou R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro realizar as Olimpíadas em agosto deste ano.
O Regime de Recuperação Fiscal previa uma anistia de três anos nas dívidas dos estados que aderissem, mas teriam de cumprir contrapartidas mais duras. Entretanto, praticamente todas elas foram retiradas do texto pela Câmara na votação da semana passada. Após reuniões com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), Temer decidiu pelo veto ao RRF. Após consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre alternativas para criar o sistema, com uma medida provisória ou um decreto, e a decisão escolhida foi o projeto de lei complementar, por questões jurídicas.
elo PLP 257, os estados continuam com o prazo de 20 anos de renegociação da dívida, sendo que a carência de seis meses para o início de pagamento das parcelas acaba neste mês e, a partir de janeiro, elas voltam a serem graduais até completar 100% daqui a 18 meses. Os estados ainda precisarão, a exemplo da União com a PEC do Teto, adotarem um limite para o crescimento dos gastos públicos pela inflação.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2016/12/29/internas_polbraeco,562916/governo-prepara-novo-projeto-apos-veto-de-recuperacao-fiscal-para-esta.shtml

“Se a PEC 55 limita direitos sociais, é uma proposta também racista”

Entrevista – Silvio Almeida

Para o presidente do Instituto Luiz Gama, população negra será desproporcionalmente afetada pela medida pois é a que mais depende de serviços públicos

Alvo de inúmeros protestos nos últimos meses, a PEC 241, que tem como objetivo o congelamento dos gastos com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos e tramita no Senado como PEC 55, vai afetar principalmente a população negra e periférica.

O diagnóstico é de Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, dedicado a atuar na defesa de causas populares e movimentos sociais, especialmente em questões sobre os negros. Em entrevista a CartaCapital, Almeida afirma que somente o desconhecimento total da população a respeito da PEC pode permitir que ela seja aprovada.

Para Almeida, o congelamento dos gastos sociais nos próximos representará uma nova etapa no processo de subalternização e extermínio da população negra simplesmente por manter inalterado o funcionamento das instituições brasileiras, que já são enviesados contra os negros.

“A PEC 55 é um exemplo do que falo: não é preciso que ela preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional, e negros irão morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrerão nas filas dos hospitais, nas ruas, nas prisões“, diz.

CartaCapital: Alguns ativistas afirmam que a PEC 55, aprovada na Câmara como PEC 241, teria um caráter racista por conta de sua natureza. O senhor pode explicar essa relação?

Silvio Almeida: A partir do momento em que a PEC 55 limita o financiamento dos direitos sociais, temos, sim, uma proposta também racista. Segundo dados do IBGE, Ipea e do Relatório Anual das Desigualdades Raciais da UFRJ, a população negra, em seu conjunto, é a que mais depende de serviços públicos como saúde e educação, bem como do sistema de seguridade social, que engloba previdência e assistência social.

Ora, a PEC 55 prevê um congelamento orçamentário de 20 anos de duração, em que o orçamento de um ano para outro só poderia ser corrigido pela inflação, independentemente de eventual aumento do PIB ou das necessidades concretas da população. A capacidade de planejamento e de formulação de políticas públicas serão irremediavelmente comprometidas, e com ela a estabilidade política e econômica.

CC: Na sua avaliação, a proposta afetará em maior grau a população desfavorecida econômica e socialmente ou haverá uma consequência direta para toda a população brasileira?

SA: Toda a população será afetada, sem exceção, entre negros e não-negros. O que a PEC 55 faz é romper com um frágil pacto social representado pela Constituição Federal. A Carta projeta um horizonte jurídico de conciliação de classe e de raça, o que se dá, fundamentalmente, com a imposição ao Estado brasileiro do dever de promover os direitos sociais. A PEC 55 inviabiliza, na prática, os direitos sociais. O resultado disso será um acirramento dos conflitos sociais e de uma disputa terrível de grupos sociais por um minguado orçamento público.

Por certo os mais pobres e os negros não terão como entrar nessa disputa pelas rubricas orçamentárias, cujos vencedores, nesse modelo político, já estão definidos: o setor financeiro, que irá garantir que o orçamento financie os juros da dívida pública; alguns setores do empresariado, que não terão dificuldades em obter financiamentos e serão beneficiados pelas privatizações e pela precarização do trabalho; algumas categorias do funcionalismo público, e aqui me refiro a juízes, promotores e procuradores.

É, portanto, uma medida sob encomenda dos privilegiados pela classe, pelo cor e pelo gênero, já que irá afetar os mais pobres e os que recebem menor remuneração, ou seja, os negros, e em especial as mulheres negras.

CC: Além destas áreas, a segurança pública também terá seu orçamento congelado. Sabe-se que a população negra é a maior vítima da ineficiência do Estado quando o assunto é segurança. Isso pode afetar ou aumentar o genocídio negro?

SA: O extermínio da população negra será não apenas reforçado caso a PEC 55 seja aprovada, mas o extermínio será a forma possível de gestão estatal dos conflitos sociais. Não haverá mais pacto possível, não haverá como sustentar diante de um trabalhador ou trabalhadora a fábula de que se pode “confiar nas instituições” quando não se tem educação, saúde, moradia, saneamento e as instituições estão desmoronando.

É o que o filósofo camaronês Achille Mbembe chama de Necropolítica, ou seja, a política gerida pelos mecanismos da morte. Basta olhar a situação do Rio de Janeiro se acharem que estou exagerando quando falo dos efeitos nefastos desses processos de ajuste fiscal. No Brasil isso está ganhando um caráter particularmente antinacional, antidemocrático e racista.

CC: Você enxerga diferenças entre os termos genocídio e extermínio negro?

SA: Ambos os termos expressam uma realidade: a morte de pessoas negras pelo sistema político e econômico. Entretanto, uso a palavra extermínio para evitar que o tema seja tratado pela ótica exclusivamente jurídica. O genocídio é crime tipificado em normas internacionais. Em sendo crime – e o que o Estado brasileiro faz é criminoso –, é necessário tratar as coisas nos termos do direito para que haja a responsabilização: há que se identificar o dolo – a ação consciente e que objetive um determinado resultado – para que haja a responsabilização.

Eu utilizo o termo extermínio porque acredito que a morte de negros e negras independe do “dolo” de um agente público, o que torna o tratamento jurídico do problema insuficiente para lidar com todos os aspectos da eliminação da população negra.

Negros e negras são mortos devido ao funcionamento “regular” do sistema. Basta, portanto, que o Estado, a economia e o direito mantenham-se em pleno funcionamento para que negros e negras continuem a morrer. A PEC 55 é um exemplo do que falo: não é preciso que ela preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional e negros irão morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrerão nas filas dos hospitais, nas ruas, nas prisões.

CC: Na sua opinião, qual a importância de discutir a proposta da PEC 55 a partir do recorte da população negra e periférica?

SA: A PEC 55 só pode ser aprovada se a população não souber do que se trata. E a verdade é que a maioria das pessoas nem sabe o que é PEC. Um ajuste fiscal dessa monta depende da destruição do pouco de democracia que ainda temos. PEC 55, terceirização, privatizações, diminuição da maioridade penal e até o famigerado “escola sem partido” fazem parte do pacote de “desdemocratização” essencial para aprofundar a desigualdade que tanto beneficia a alguns.

E aí entra o debate racial: no país mais negro fora da África resistir a qualquer avanço autoritário, criar um projeto popular e democrático e viabilizar um projeto nacional depende do quanto estamos dispostos a lutar contra o racismo.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/se-a-pec-55-limita-direitos-sociais-e-uma-proposta-tambem-racista

A receita simples da cidade que melhor educa no País

Com o melhor IDH de educação do País, Águas de São Pedro tem apenas escolas públicas municipais para o alunos do ensino infantil e fundamental

Por Luisa Frey

A cada nome anunciado no pátio da escola, novas palmas, gritos e assobios. O que à primeira vista poderia parecer a comemoração pelo resultado de uma competição esportiva era na verdade a premiação da 19ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Quinze medalhas foram entregues a alunos da Escola Municipal Maria Luiza Fornasier Franzin, em Águas de São Pedro, no estado de São Paulo, a cidade com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de educação do Brasil.

“Em três anos, conseguimos mais de 30 medalhas”, conta a professora de Geografia Tatiana Heidorn. Com uma colega, ela preparou todos os alunos da escola, do quinto ao nono ano, para a olimpíada, com aulas interativas e multidisciplinares. “Acredito que esse tipo de projeto nos diferencie de outras escolas.”

Águas de São Pedro pontua 0,825 no quesito educação do IDH. Medido pela ONU, o índice vai de 0 a 1 e leva em conta escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem, ou seja a taxa de evasão. Em termos gerais, levando em conta também renda e longevidade, a cidade fica atrás apenas de São Caetano do Sul, também em São Paulo.

A cidade é pequena, tem apenas 3,2 mil habitantes, e, com seus 3,6 quilômetros quadrados, é o segundo menor município do Brasil em área. Todo mundo se conhece. Quando um aluno falta, alguém da escola vai à casa dele para saber por que – e isso faz com que a taxa de evasão seja praticamente zero.

Famosa por suas águas medicinais, Águas de São Pedro vive do turismo. A tranquilidade e a qualidade da educação vêm atraindo novos moradores. Somente do ano passado para este, 81 novos alunos se matricularam na rede municipal. Ela engloba uma creche e duas unidades de ensino fundamental, que são as únicas opções na cidade. No total, são 605 alunos.

No prédio que abriga 203 alunos do quinto ao nono ano do ensino fundamental, inaugurado em 2000 e ainda em perfeito estado, também funciona a Secretaria Municipal de Educação. Nos últimos anos, o município destinou cerca de 27% do orçamento à área – mais do que o mínimo de 25% previstos na Constituição. A escola de Ensino Médio da cidade é administrada pelo governo estadual.

Paradoxo social

Márcia Marques Cruz, mãe de uma aluna do sexto ano, se mudou de São Paulo para Águas de São Pedro em busca de qualidade de vida. Ela chegou à cidade em 2009, antes de o IDH municipal, referente a 2010, ser divulgado.

Depois de bancar uma escola particular na capital, Cruz decidiu colocar a filha mais nova na escola pública. E não se arrepende. “Nem todas as escolas particulares têm tudo o que tem aqui: robótica, culinária, judô, natação, tênis, psicólogo, fonoaudiólogo. Se uma escola em São Paulo proporciona isso, é extracurricular, e é preciso pagar”, diz a administradora de empresas.

Como a rede pública é a única opção em Águas de São Pedro, crianças de todas as faixas de renda estudam juntas. “Aqui tem do filho do jardineiro ao filho do empresário. Isso não se vê em outras escolas”, diz Cruz.

“Normalmente filho de empresário vai para escola particular, aqui em Águas é tudo misturado. As crianças crescem todas juntas, não têm preconceito”, completa Lucélia Francisco, mãe de aluno e funcionária da cozinha da escola.

João Pontes, coordenador pedagógico da unidade, diz que há ali alunos de todas as classes sociais, da A à E. “Trabalhar com composição heterogênea é a grande riqueza e o grande desafio ao mesmo tempo”, afirma ele, nascido em Águas de São Pedro e ex-aluno da escola.

Além do IDH, a cidade também se destacou nos últimos anos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que leva em consideração a taxa de aprovação escolar e o desempenho na Prova Brasil. A nota da quarta série ou quinto ano subiu de 4,8 em 2005 para 7,0 em 2005. No último ano do ensino fundamental, passou de 4,3 em 2005 para 5,6 em 2015. A nota 6 corresponde ao sistema educacional de países desenvolvidos.

Comunidade envolvida

O envolvimento dos pais é fundamental, e conseguir isso é mais difícil entre as famílias de baixa renda, diz Pontes. Regularmente há atividades para as famílias aos sábados, e hoje já há um grupo de cerca de 50 pais que participam ativamente da vida escolar.

Cruz faz parte dele. Como voluntária, ela deu aula de culinária durante dois anos – atividade hoje sob responsabilidade de estudantes de gastronomia do Senac. Ela é uma espécie de fiscal da escola, controlando periodicamente a qualidade da merenda e dos materiais.

“Quanto mais pais participam, melhor. Acho que a dificuldade de escolas públicas serem de primeira linha é a falta de interesse dos pais”, diz.

Pontes concorda: “A escola pública em condições normais está muito enfraquecida, é preciso trazer olhares de fora: pais, parcerias com empresas, universidades, terceiro setor – assim se consegue oferecer na escola pública coisas que não se conseguiria só com a verba disponível.”

Tecnologia e controle de evasão

Além do Senac, a Fundação Telefônica é uma importante parceira, tendo doado 400 tablets e notebooks como parte do projeto Escolas Inovadoras. A tecnologia também está presente nas aulas de robótica, que fazem parte da grade curricular para os alunos do sétimo ano e são elegíveis para os do oitavo e nono ano.

Divididos em grupos de quatro, os alunos têm a tarefa de montar um protótipo diferente a cada aula, com peças de Lego especiais. Desta vez, o desafio era fazer uma catapulta funcionar. Concentrados, eles programam o robô no computador, e comemoram quando uma bolinha é arremessada com sucesso.

A professora de robótica é Heidorn, a mesma que prepara os alunos para a Olimpíada de Astronomia nas aulas de Geografia. Quando questionada sobre o que nessa escola tão particular – numa cidade tão pequena – pode servir de exemplo para outras, ela responde:

“Você começa a ver mudanças a partir do momento em que a equipe escolar é unida, em que se consegue trazer os pais para a escola, e todo mundo junto pensa na melhor forma de ensinar.”

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-receita-simples-da-cidade-que-melhor-educa-no-pais

Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações por casos de corrupção

Governo panamenho diz que trabalhará para que empreiteira devolva concessão de hidrelétrica

O Governo do Panamá anunciou nesta quarta que a empresa brasileira Odebrecht está proibida de participar de licitações públicas do país até que os crimes da empreiteira sejam esclarecidos e os cofres públicos panamenhos sejam ressarcidos. A Odebrecht está sendo investigada por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em um esquema que alcançou 12 países, incluindo o Brasil, o Panamá, o Peru, além do México, a Colômbia e outros países latino-americanos.

A empresa tem participação em projetos importantes de infraestrutura panamenha, incluindo a linha 1 do metrô da Cidade do Panamá, a rodovia Panamá Colon, e a hidrelétrica Dos Mares, na província de Chiriquí. Segundo o site da Odebrecht Panamá, há ainda quatro projetos em execução, incluindo a linha 2 do metrô na capital (projeto orçado em mais de 1,8 bilhão de dólares), e a ampliação do aeroporto de Tocumen (800 milhões de dólares). Nestes casos, as autoridades anunciam que vão zelar para que os projetos sejam concluídos sem prejuízos ao país.

Mas, o Governo afirmou que trabalhará para que a Odebrecht devolva a concessão do projeto hidrelétrico Chan 2, na região de Bocas do Touro, e que se cancele, sem custo para o Estado, o contrato de associação para esta obra, que ainda não começou e que requer um investimento de 1.049 bilhão de dólares.

Os crimes da empresa foram descobertos pela Lava Jato, num processo que já chegou à corte dos Estados Unidos. Segundo investigações das autoridades americanas, a Odebrecht distribuiu o equivalente a 788 milhões de dólares em mais de 100 projetos nesses 12 países onde está presente. Desse total, 59 milhões teriam sido direcionados ao Panamá.

Para monitorar os casos envolvendo a empresa brasileira, o Ministério Público panamenho anunciou a criação de uma Promotoria Especial Anticorrupção que se dedicará exclusivamente a pesquisar os casos de suposta corrupção que envolvem a construtora.

Em um comunicado, o MP precisou que esses “casos complexos” da empresa brasileira incluem “supostos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado como o caso [investigados pela] da Suíça, os subornos de 59 milhões de dólares desvendados nos Estados Unidos; a querela apresentada pelo ex-controlador do Governo do Panamá, Alvin Weeden, além de um caso referente aos Papéis do Panamá”.

Em setembro de 2015, Weeden solicitou uma investigação sobre a Odebrecht no Panamá levando em consideração as informações que já haviam sido apuradas pela operação Lava Jato até então.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público da Suíça divulgou um documento que aponta o “lucro” da Odebrecht com a propina. A cada 1 milhão de dólares em suborno, a empresa lucrava 4 milhões, segundo as informações obtidas pelo Estado.

A empresa fechou um acordo de leniência com os EUA e a Suíça em que se compromete a pagar 3,5 bilhões de dólares de multa para evitar ações na Justiça desses países.

Assim como o governo panamenho, outro países da região abriram investigações específicas para apurar os crimes envolvendo a Odebrecht. Os Ministérios Públicos da Colômbia, Peru, Argentina e Equador já anunciaram operações especiais para monitorar os casos envolvendo subornos para conquistar obras públicas nesses países.

O esquema de propinas no Panamá teria se instalado entre os anos de 2009 e 2014, quando o país era governado por Ricardo Martinelli. A investigação aponta que cerca de 6 milhões de dólares foram recebidos por “dois familiares próximos de um alto servidor público do governo”.

O anúncio do MP acontece um dia após os promotores do órgão viajarem aos Estados Unidos para coletar informações sobre os subornos praticados pela construtora brasileira no Panamá, segundo o relatório difundido na semana passada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/28/politica/1482951600_912267.html

Projeto Rita Camata sobre direito de greve aguarda designação de relator na CCJ

O PL 4.497/01, da ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos foi desanexado do PL 3.831/15, e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiçada da Câmara. A proposição regulamenta o disposto no artigo 37, inciso VII da Constituição.

O PL 3.831, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) (PLS 397/15), estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria também aguarda designação de relator na CCJ.

Vácuo legislativo
O Congresso Nacional precisa resolver esta demanda histórica dos servidores, cujo problema acabou por extrapolar os limites do Legislativo federal tendo o Supremo Tribunal Federal arbitrado contra o direito de greve do funcionalismo. A decisão foi tomada no dia 26 de outubro e tem repercussão geral.

Há várias proposições em discussão nas duas Casas do Legislativo — Câmara e Senado —, e uma das mais importantes em tramitação no Congresso é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo na Casa, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve.

Desse modo, até que o Poder Legislativo aprove uma proposição sobre o assunto fica valendo a decisão do Supremo, com repercussão geral, para a três esferas de governo — União, estados e municípios — e também para os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

O servidor público na reforma da Previdência

Agência DIAP

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

Antônio Augusto de Queiroz*

A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos.

Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que dizem respeito aos direitos dos servidores públicos, explicando as principais mudanças.

1) Direito adquirido
O servidor que, na data da promulgação da emenda, já estiver em gozo de benefício (aposentado) ou reunir as condições para requerer seu benefício terá seu direito preservado com base nas regras que o adquiriu.

Aquele que, mesmo tendo reunido as condições para requerer aposentadoria, resolver continuar trabalhando até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, poderá continuar trabalhando e fará jus ao abono, que será correspondente, no máximo, ao valor pago a título de contribuição ao regime próprio.

2) Regra de transição
O servidor que, na data da promulgação da emenda, comprovar idade igual ou superior a 45 anos, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será beneficiado pela regra de transição e poderá se aposentar com paridade e integralidade quando comprovar:

2.1) 60 anos de idade, se homem, e 55 de idade, se mulher;

2.2) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 de contribuição, se mulher;

2.3) 20 anos de serviço público; e

2.4) cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da emenda.

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

Todas as demais regras de transição estão sendo revogadas pela PEC.

3) Servidor que não tem direito adquirido nem se enquadra na regra de transição
O servidor que, na data da promulgação da emenda, ainda não tiver direito adquirido nem idade igual ou superior a 50 anos, se homem, ou 45, no caso de mulher, será integralmente incluído nas novas regras da reforma, quais sejam:

3.1) idade mínima de 65 anos de idade;

3.2) cálculo da aposentadoria com base na média, sendo 51% decorrente do requisito da idade (65 anos) ou do fato que levou à aposentadoria por invalidez (que não seja decorrente de acidente de trabalho) e 1% por cada ano de efetiva contribuição.

3.3) se já contribuir pela totalidade da remuneração poderá continuar contribuindo pela totalidade, que será considerada no cálculo do benefício, ou poderá optar pela previdência complementar, hipótese em que fará jus a um benefício diferido sobre o tempo que contribuiu sobre toda a remuneração.

4) Pensão no Serviço Público
As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente.

As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.

O benéfico da pensão será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100%, de acordo com as hipóteses de óbitos.

Na hipótese de óbito de aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do falecido, respeitado o limite máximo do benefício estabelecido para o regime geral.

Na hipótese de óbito de segurado em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos aos quais teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Ou seja, 51% da média decorrente do óbito e 1% por cada ano de efetiva contribuição.

O tempo de duração da pensão por morte e as condições de concessão serão definidos conforme a idade do beneficiário na data do óbito do segurando, devendo permanecer a regra da Lei 13.135/15, segundo a qual a pensão por morte será devida além dos quatro meses — e condicionada à idade do beneficiário — somente se forem comprovadas as seguintes carências:

4.1) pelo menos 18 contribuições mensais ao regime previdenciário; e

4.2) pelo menos dois anos de casamento ou união estável anteriores ao óbito do segurado, as quais asseguram ao pensionista/beneficiário usufruir do benéfico:

4.2.1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade;

4.2.2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade;

4.2.3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade;

4.2.4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade;

4.2.5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e

4.2.6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.

5) Contribuição dos Inativos
A contribuição dos aposentados e pensionistas continuará a ser devida na parcela que exceda ao teto do regime geral de previdência social, atualmente de R$ 5.189.

A PEC, entretanto, revoga o artigo que autoriza a cobrança da contribuição sobre o dobro do teto para aqueles aposentados ou pensionistas portadores de doença incapacitante.

6) Equiparação entre homens e mulheres
A PEC unifica os critérios para concessão de benefícios entre homens e mulheres. Isto significa que a servidora mulher terá que cumprir os mesmos requisitos exigidos dos homens para aposentadora, inclusive a idade mínima de 65, salvo se já tiver direito adquirido ou se for alcançado pela nova regra de transição.

7) Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho
Altera os conceitos de “doença” e “invalidez” para incapacidade temporária ou permanente. O provento da aposentadoria por invalidez exclusivamente decorrente de acidente de trabalho será calculado com base em 100% da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições.

Nos demais casos, será 51% dessa média decorrente do ensejo que deu causa à incapacidade permanente ou invalidez e 1% por cada ano de contribuição.

Com isto, fica revogada a garantia de benefício integral e paritário na aposentadoria por invalidez, exceto no caso de quem já esteja no usufruto de benefício com integralidade e paridade.

8) Fim da paridade e integralidade
A proposta prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que:

8.1) não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003; e

8.2) não tenham sido alcançados pelas novas regras de transição.

9) Abono de permanência
Mantém o abono de permanência, correspondente, no máximo, à contribuição previdenciária, exclusivamente para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária e decidiram continuar trabalhando, podendo permanecer nessa condição até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

10) Carência para fazer jus ao benefício previdenciário
O prazo de carência para jus ao benefício previdenciário passa de 15 para 25 anos. No caso do servidor público que esteja na regra de transição, para que tenha direito à paridade e integralidade, terá que comprovar 20 anos no serviço público.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Cidade mais indígena do Brasil terá bancada de vereadores e prefeito índios

A cidade mais indígena do Brasil é também a que mais elegeu políticos de origem indígena nas últimas eleições municipais. São Gabriel da Cachoeira (AM) tem 92% de seu território classificado como terras indígenas, 76,6% de sua população autodeclarada indígena –pertencente a 23 etnias– e elegeu em outubro último sete vereadores e um prefeito provenientes dos povos nativos da região.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o município –que junto ao português conta com três idiomas oficiais: o nheengatu, o tucano e o baníua– será comandado pelo índio tariano Clovis Moreira Saldanha, 44, conhecido na região como Clóvis Curubão. Ele terá, pelo Partido dos Trabalhadores, sua primeira experiência na política e, em seu mandato, também contará com uma bancada indígena: sete dos 13 vereadores eleitos são índios –dois deles são correligionários do PT, três compõem a coligação PSL/PMN/PV/PPS/PP e outros dois são da chapa PR/DEM/PMB.

Curubão faz parte de uma classe política formada por cidadãos originários dos povos nativos do Brasil que ainda busca um maior espaço. Nas eleições municipais deste ano, 28 indígenas se candidataram a prefeituras, dos quais cinco conseguiram se eleger. No Legislativo municipal, foram 167 eleitos em um universo de 1.531 postulantes ao cargo. Foi a primeira vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detalhou informações sobre a questão étnica e racial em seu mapeamento.

As cidades que contarão com mandatários indígenas a partir de 2017, além de São Gabriel da Cachoeira (AM), são: Marcação (PB), com a potiguara Lili (PDT); Marechal Thaumaturgo (AC), com o ashaninka Isaac Piyãko (PMDB); Tacaratu (PE), com o pankararu Gerson (PSB); e Lajedo (PE), com o xucuru Rossine (PSD). A sexta cidade seria Jacundá (PA), mas o prefeito eleito Zé Martins (PMDB), ao contrário do que aponta seu registro no TSE, refutou à reportagem do UOL ter ascendência indígena. “Não tenho nada a ver com índio, foi um erro de registro”, afirmou.

Fonte:

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/28/sub-representados-indigenas-querem-cada-vez-mais-ocupar-a-politica.htm