Dirigentes do Fisco prestigiam o Seminário Tributo ao Brasil em SP

Uma parcela significativa do público que assiste ao esfacelamento do sistema tributário brasileiro, também assiste preocupada aos desdobramentos causados pelo comportamento difuso do principal tributo da base do consumo, o ICMS. Dada à gravidade do tema, o ‘Seminário Internacional Tributo ao Brasil – A reforma que queremos’  propõe apresentar propostas de superação ao problema de maneira inédita. O evento faz parte da terceira etapa do Movimento VIVA, uma iniciativa da Afresp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),

São os próprios Auditores Fiscais, na condição de protagonistas, que não só desenham os descaminhos por que passa o ICMS, mas são eles que também transferem essa capilaridade para as mãos de quem também entende do assunto: autoridades fazendárias, governamentais, especialistas tributários. Todos reunidos entre os dias 29 e 30 de maio, no Hotel Renaissance, na capital paulista.

“Para quem vive a crise do lado de dentro, não é possível ficar esperando passivamente a reforma, deixando livres as forças entrópicas que atuam sobre a administração tributária. Ações imediatas são igualmente necessárias e nós precisamos de um recomeço”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Spada, durante o seu discurso de abertura.

O mesmo tom foi defendido pelo professor da FGV-RJ, Fernando Rezende, que se disse surpreso pela dimensão do evento que nasce do fisco, mas não se resume a ele. Pelo contrário, defende um diálogo espontâneo entre todas as entidades. “É pela primeira vez desde várias décadas que estamos conversando com quem tenta navegar nesse surrealismo tributário. Estamos chamando os próprios fiscais para discutir a reforma”, reforçou.

A parceria com o BID, por sua vez, foi decisiva ao longo do projeto, segundo o especialista em gestão fiscal e municipal do BID  no Brasil, José Tostes. Na voz de Tostes, o banco entende que uma administração tributária fraca não terá efetividade em sua missão, muito menos se essa fragilidade vier acompanhada das agruras de um sistema tributário altamente complexo. “A deterioração do ICMS é crescente e o esfacelamento da base de cálculo só agrava e acirra a guerra fiscal entre os estados”, disse.

O imposto que queremos: a caminho da cidadania

A fala do Secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, rememorou um dos principais princípios do Movimento VIVA: “o imposto que queremos é a porta de entrada para a cidadania”. Para o secretário é preciso pensar em conjunto, de um lado o estado como provedor de recursos públicos, do outro a sociedade fazendo jus às suas obrigações tributárias.

Já o Coordenador da CAT, Luiz Claudio de Carvalho, chamou atenção para as adversidades o ICMS em comparação com o modelo clássico do IVA europeu. Para ele, um bom imposto deve seguir três pilares: o princípio da aplicabilidade no estado de destino, crédito financeiro e incidência em base ampla. “Hoje, não sabemos se determinadas operações devem ser tributadas pelo ICMS ou ISS, por exemplo […] Por isso, é chegada a hora de repensar a nossa matéria-prima”, alertou.

Também participaram da cerimônia de abertura: presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca; Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Charles Alcantra; Presidente do ETCO, Edson Vismona; coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), Eudaldo Almeida, Diretor do CCiF, Eurico de Santi; Professor da FGV-RJ, Fernando Rezende; Secretário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Helcio Tokeshi; Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; professor  da Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED-IEF),José Guirola, Deputado Federal, Luiz Hauly; Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT),;  Marcio Verdi;   governador do Mato Grosso, Pedro Taques; o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; e dirigentes de entidades de classe do Fisco estadual.

Fonte: http://www.febrafite.org.br/dirigentes-do-fisco-prestigiam-o-seminario-tributo-ao-brasil-em-sp/

Movimento contra nomeação de Serraglio na CGU será definido em AGE nesta terça, 30 de maio

Os próximos passos do movimento contra a possível nomeação de Osmar Serraglio para o ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) será definido nesta terça-feira, 30 de maio. Em Brasília, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) será realizada no auditório do edifício sede, às 10h. Nos estados, de acordo com convocação de cada delegacia sindical. Estão convocados todos os Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC). Em pauta, paralisação de até três dias caso a nomeação se confirme.

Na manhã desta segunda, 29, mais de 250 servidores participaram de ato em frente ao edifício sede do órgão. Globo, Record, SBT e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cobriram o ato. Nos estados, servidores da carreira também protestaram contra a possível nomeação de Serraglio (saiba mais aqui).

CONVOCAÇÃO

Definição do movimento contra possível nomeação de Serraglio na CGU

 

Distrito Federal

Data: 30 de maio

Hora: 10h

Local: Auditório do edifício Darcy Ribeiro

 

Estados

Data: 30 de maio

Horário e local serão comunicados pela delegacia sindical

Fonte: http://www.unacon.org.br/cno-4165/movimento-contra-nomeacao-de-serraglio-na-cgu-sera-definido-em-age-nesta-terca-30-de-maio/

Por que se sonega tantos impostos no Brasil?

Enquanto o governo federal aposta na austeridade para recompor as contas públicas, pouco se fala no montante de recursos que deixa de entrar nos cofres devido à sonegação de impostos e tributos. No ano passado, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), foram cerca de 500 milhões de reais, ou cerca de 13% do PIB brasileiro.

Os maiores montantes são devidos à União – Previdência e Imposto de Renda – e aos estados, na forma de ICMS. Os números colocam o Brasil no nada honroso segundo lugar no mundo em sonegação, atrás apenas da Rússia, de acordo com o Banco Mundial.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de débitos não quitados à União, calcula que o estoque total da dívida seja de 1,8 trilhão de reais, ou 1,41 trilhão de reais excluindo débitos com o INSS. No ano passado, apenas 14,54 bilhões de reais foram recuperados, sendo 8,4 bilhões de reais em débitos tributários.

Mas por que se sonega tanto no Brasil? Especialistas divergem em alguns pontos, mas a impunidade é uma razão apontada por todos eles.

“Sonegar impostos não é crime. Só passa a ser crime quando há expediente fraudulento”, explica Bianca Xavier, sócia do setor tributário do escritório Siqueira Castro. “Se você paga o tributo está isenta a punibilidade mesmo quando houve fraude”, explica. “Entendo que ainda há uma sensação de impunidade”, complementa Arnaldo Marques de Oliveira Neto, coordenador acadêmico do MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV Management.

A forma como a legislação brasileira entende a sonegação é vista como branda em relação às experiências internacionais, onde é comum que a sonegação em si seja crime. Para Bianca Xavier, é como se alguém que rouba algo ficasse livre da pena ao devolver o bem. “Na prática, se usa o direito penal não para criminalizar, mas para arrecadar tributos”, ressalta. “É a conjunção perfeita: se eu como contribuinte quiser fraudar o sistema, mesmo sabendo que estou cometendo um crime, sei que é um crime que resolvo pagando”, completa a advogada.

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Fonte: PGFN

Para Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), se o crime de sonegação, e outros crimes relacionados ao tema, não permitissem que o pagamento do tributo retirasse a possibilidade de punição, certamente a sonegação e as fraudes tributárias seriam menores. “O pagamento deveria provocar somente uma redução da pena e não a falta de punição. O sonegador sabe que o risco de ser pego é pequeno. E, se for pego, sabe que pagará e não será preso. Assim, está criado o ambiente perfeito para proliferar a sonegação”, conclui Cabral.

Mas a impunidade, ou a impunibilidade, é parte do problema. O tamanho da carga tributária, a disfuncionalidade do sistema e os recorrentes programas de renegociação de débitos se não incentivam propriamente a sonegação, pelo menos tiram o pagamento de impostos do topo da lista de prioridades entre as obrigações financeiras de empresas e pessoas físicas.

Segundo Bianca Xavier, o fator preponderante para a tomada de decisão do empresário sonegar é a carga tributária. “A carga é extremamente alta e o empresário tem que fazer opções ou ele não consegue pagar a folha de salário, pagar fornecedores e, na maioria das vezes, deixa de pagar os tributos”, acredita. “Talvez se a carga tributária fosse menor, não haveria tanta sonegação. Mais pessoas pagariam, a base seria maior, e não seria tão complicado e pesado no bolso do contribuinte efetuar o pagamento dos tributos”, completa.

Quando se olha para a pessoa física, a sensação de “falta de retorno” também pesa, segundo Arnaldo Neto. “Falta de retorno em saúde, educação e segurança por parte do governo, adequado e proporcional ao que se paga, é o grande incentivo à sonegação”.

A complexidade do sistema tributário brasileiro também é um fator considerado pelos especialistas quando o assunto é sonegação. Para o presidente da Unafisco, essa complexidade adiciona custo às empresas, mas isso não é exclusividade do Brasil. “Basta olharmos o código tributário do Estados Unidos e de alguns países da Europa que constatamos isso”, assegura.

Para ele, muito da complexidade do sistema tributário advém de pressões de grandes contribuintes junto aos poderes executivo e legislativo. “O caso do PIS/Cofins não cumulativo é um exemplo clássico. Os empresários pressionaram e, para atendê-los, foi criada uma sistemática de créditos que agravou muito a complexidade desses tributos”, lembra Cabral. Ele se refere ao regime que permite às empresas descontar certos gastos que tiveram para produzir seus produtos, modalidade usada predominantemente por grandes empresas.

Cabral explica que para que os tributos respeitem a capacidade contributiva de cada 
cidadão ou empresa, como manda a Constituição, é preciso olhar os detalhes de cada pessoa. “Nosso sistema tributário pode melhorar nesse ponto, e defendemos isso, mas a simplificação máxima implicaria numa justiça fiscal mínima. Temos que tomar o caminho do meio nesse aspecto.”

Renegociação frequente

Teórica e historicamente, o contribuinte que deixa de pagar seus tributos pode ser multado em até 100% do imposto devido. Mas desde 2000 o governo tem facilitado a vida das empresas com os programas de recuperação fiscal.

Como explica a advogada Bianca Xavier, esses programas vieram com o intuito de incentivar as empresas a regularizarem suas dívidas. O efeito, porém, foi de bola de neve: com a parcela de um programa de financiamento impedindo que o empresário, notadamente os menores, não conseguissem honrar com os impostos correntes. E, de tempos em tempos, o governo foi lançando programas de refinanciamento, muitas vezes com isenção de juros e logos prazos de pagamento.

“O aspecto bom do Refis é permitir que as empresas não quebrem. O aspecto ruim é que se de três em três anos vem o governo e dá um desconto de multa, juros e mora, acaba criando no contribuinte um comportamento de não pagar os tributos e esperar esse benefício”, avalia Bianca. “Então é fato: o Refis tem esse aspecto anti-isonômico, mas é um mal necessário”, conclui a advogada. 

O professor da FGV concorda. Para Arnaldo Neto, os programas de renegociação não incentivam a sonegação, mas sim a inadimplência. “Como o governo, volta e meia, edita um programa especial de renegociação de débitos tributários, há contribuintes que optam por não pagar os tributos no prazo, já contando que virá mais um programa.” Neto afirma que se o governo tratasse esses programas como algo excepcional, não haveria o desestímulo para os contribuintes pagarem seus tributos no prazo.

A Unafisco é mais enfática. Para Cabral, foi criada uma cultura de expectativa por parcelamentos especiais frequentes. “Desde o ano 2000 foi criada na cabeça dos contribuintes a certeza de que haverá parcelamentos especiais e isso acarreta uma diminuição da arrecadação de 50 bilhões de reais por ano só em termos federais”, afirma.

Grandes devedores

Se são os grandes devedores que têm poder de fogo até para mudar a regulamentação de tributos, também são eles que podem arrastar por décadas disputas de cobranças na Justiça. Do total da dívida ativa, aqueles 1,84 trilhão de reais citados no início desta reportagem, 931,2 bilhões de reais, ou 64,5%, é de responsabilidade de grandes devedores. Importante lembrar que só são inscritos na dívida da União débitos julgados em todas as instâncias administrativas, com vitória para a União.

Para o professor Arnaldo Neto, o principal problema que o governo enfrenta com os grandes devedores não é a sonegação, mas sim o litígio judicial. “São litígios bilionários que se arrastam durante anos ou mesmo décadas. E quando finalmente ocorrem vitórias em favor do Fisco e o débito é inscrito na dívida ativa, ao serem executados fiscalmente pelo governo, há contribuintes que já esvaziaram seus patrimônios e não há como quitar as dívidas”, explica.

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Fonte: PGFN

São, ainda, os grandes devedores que mais se beneficiam dos programas de parcelamentos especiais. Segundo a Unafisco, 69% dos que aderem a esses programa são empresas que faturam mais de 150 milhões por ano.

Para Kleber Cabral, os grandes contribuintes são os que mais investem para estruturar planejamentos tributários agressivos que, em boa parte dos casos, são enormes esquemas de fraudes. “Bancos e outras grandes empresas estimulam seus executivos a trazerem propostas de “economia” tributária em troca de bônus milionários. O caso da Enron nos EUA repete-se diariamente no Brasil”, denuncia.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/por-que-se-sonega-tantos-impostos-no-brasil

O ajuste fiscal deixa a indústria por um fio

O investimento em infraestrutura recuou de 162 bilhões de reais, equivalentes a 2,4% do Produto Interno Bruto, em 2014, para irrisórios 106 bilhões, ou 1,7% do PIB, no ano passado. Com a marcha à ré, o País ficou na 116ª posição entre 138 países. 

Para sair da péssima situação, precisaria investir, no mínimo, 5% do PIB nos próximos dez anos. Sem uma desvalorização forte do real e juros mais baixos, entretanto, não se atingirá esse objetivo, alerta Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib. 

Com a economia desajustada desde a década de 1990, o Brasil perdeu a oportunidade de avançar a partir do ciclo da telefonia e comunicação e desperdiça agora mais uma chance, de desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo, por causa da crise da Petrobras. 

Ex-executivo das áreas financeira e governamental e autor de tese acadêmica sobre bens de capital sob encomenda, o empresário chama atenção, na entrevista a seguir: com a situação fiscal equilibrada, mas o câmbio fora do lugar e os juros altos, não se irá a lugar nenhum, pois não existirá mais indústria.

CartaCapital: Induzir aquisições no mercado interno da indústria de base, ou de bens de capital sob encomenda, como se fez no Brasil entre 1969 e 1982, ainda faz sentido?

Venilton Tadini: A melhor forma de estabelecer hoje uma política para o desenvolvimento industrial interno é trabalhar com as estruturas macroeconômicas mais estáveis. Notadamente, com um câmbio menos volátil e fortemente desvalorizado e uma taxa de juros adequada para fazer as alavancagens necessárias ao avanço do mercado. Antes de qualquer indução, como se fez, por exemplo, no fim dos anos 1960 e na década de 1970, é necessário, portanto, ter um quadro estável do ponto de vista macroeconômico.

CC: Por que o setor encolheu a partir da década de 1970?

VT: Por causa de um desequilíbrio macroeconômico sério, iniciado com uma crise internacional que estrangulou o balanço de pagamentos e se traduziu no endividamento do Estado, gerando a hiperinflação. A década de 1980 foi de stop and go. Só que a indústria não sofreu tanto quanto se previa, porque houve uma preocupação maior com o câmbio. A partir da década de 1990, da estabilização do Plano Real, essa questão foi, entretanto, absolutamente ignorada. A prioridade fundamental era a estabilização que, por conta de não se ter feito um trabalho fiscal estrutural, aconteceu por meio da taxa de câmbio valorizada e entrada de recursos externos, facilitada pelos juros elevados. Isso fez a indústria deslizar para a crise em que está hoje.

CC: Qual foi a importância do atual BNDES na estruturação do setor? 

VT: O banco foi fundamental, principalmente no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975 -1979), com juros altamente favorecidos e correção monetária pré-fixada, através de empréstimos e também com participação acionária da subsidiária Embramec nas empresas de bens de capital. Isso se refletiu na expansão da capacidade produtiva, mas esta se direcionava ao mercado interno, que foi pego pela crise internacional. Com o colapso do balanço de pagamentos, o País não teve mais condições de fazer os investimentos por meio das empresas estatais que demandavam os produtos do setor. Em determinados segmentos da indústria de base e de infraestrutura, houve um enxugamento dos mercados e da capacidade produtiva e um movimento de reconcentração.

CC: Poderia dar um exemplo?

VT: No setor eletroeletrônico pesado houve um grande movimento de reestruturação e recomposição entre as décadas de 1970 e 1980. A General Electric reestruturou-se, a Creusot-Loire deixou de existir, a Alstom englobou várias empresas, fundiu áreas de algumas das companhias adquiridas e permaneceu nos segmentos mais competitivos. Esses movimentos ocorrem até hoje. Por exemplo, a GE constatou que havia uma demanda garantida para fazer manutenção e reposição de 20% do mercado mundial do parque térmico, assumiu a parte energética da Alstom e deixou a parte de transportes. Outro movimento foi feito pela Suez, que, fortalecida no segmento de água, incorporou parte da GE no Brasil.

CC: Na sua tese acadêmica sobre a indústria de base, publicada em 1993, o senhor estimava que, “apesar da recessão prolongada, a capacidade produtiva e tecnológica já alcançada pelo setor, além de fatores de competitividade específicos, pode levar o País a ter um papel importante na divisão de trabalho internacional na fabricação de equipamentos sob encomenda e consequentemente aumentar substancialmente suas exportações”.

VT: Isso aconteceu: o Brasil forneceu equipamentos para a usina chinesa de Três Gargantas, a maior do mundo, fabricados em unidades locais de grandes grupos mundiais. Em razão do mercado nacional de hidreletricidade, as grandes estruturas dessas companhias, inclusive para desenvolvimento tecnológico, estavam aqui.

CC: Quais grupos?

VT: Asea Brown-Boveri, por exemplo. O maior laboratório de transformadores e de teste para transformadores da ABB foi criado no País. As principais empresas do setor continuaram aqui, como a Siemens, que se fundiu com a Voight, a GE, a Alstom.

CC: Por quê?

VT: Por causa da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, entre outras. Havia um mercado interno com escala, então se fabricava localmente e o Brasil era uma ponte para outros países. Hoje, o setor de equipamentos hidromecânicos está com excesso de oferta. A Alstom, que chegou a fazer parceria com a Bardella em uma unidade na Região Norte, está parada. A situação afeta também as suas concorrentes.

CC: Qual é a causa dessa paralisia?

VT: Tem muito a ver com a dinâmica dos segmentos econômicos. Por exemplo, quando o desenvolvimento tecnológico se voltou para a telefonia e a comunicação, o Brasil teve um ciclo forte de investimento nesse setor, mas, equivocadamente, não houve uma política clara de estímulo à indústria nacional. Agora, poderíamos ter, na área de petróleo, um grande ciclo, como houve no segmento elétrico. Infelizmente, como a Petrobras entrou em crise, toda a estrutura preparada para essa finalidade foi prejudicada.

CC:  O que de positivo se consolidou no apogeu do setor e persiste no País?

VT: Há na área de autopeças algumas empresas brasileiras globalizadas ou produtoras de equipamentos específicos. Por exemplo, a Weg motores elétricos, com dez unidades no mundo, a Marcopolo, a Randon e a Iochpe-Maxion, a última com unidades no México e na Índia e quase 60% da receita obtida no exterior.

CC: O Estado sempre atuou de forma decisiva no apoio à indústria de base, em todos os países. Como está essa relação hoje?

VT: Dada a fragilidade financeira e a crise política do Estado, esse tipo de definição estratégica fica difícil. Além disso, houve um ciclo recente em que a atuação estatal em políticas ativas foi uma tragédia e estigmatizou a forma de fazer política pública. Isso ocorre em paralelo ao diagnóstico de que a questão fiscal é realmente a panaceia para todos os males, embora seja também o caldo do aprofundamento recessivo. 

Não há dúvida de que a questão fiscal é relevante e tem de ser equacionada com solução de médio e longo prazos. Só que não se deve deixar de, paralelamente, trabalhar políticas públicas que, do ponto de vista estratégico, protejam o crescimento econômico futuro também. Caso contrário, com a economia fiscalmente ajustada, mas o câmbio fora do lugar e os juros altos, não se irá a lugar nenhum, pois não existirá mais indústria.

CC: O que sobrevive hoje, em países avançados, do apoio estatal ao setor de bens de capital?

VT: Nos Estados Unidos, por exemplo, há apoio forte e intervenção estatal na indústria armamentista, de petróleo e sistema financeiro. Intervieram na exploração de petróleo com a tomada do Iraque, no sistema financeiro e no de seguros, que estava quebrado. Para assegurar o desenvolvimento tecnológico, intervêm sistematicamente nos setores armamentista, petrolífero e aeroespacial. Todo o desenvolvimento de software é bancado pelo governo americano. Não por acaso, o país é sede das maiores empresas do mundo. É inacreditável, mas até aqueles que estudam o tema fazem questão de não ver isso.

CC: Como se estrutura, hoje, a indústria de base?

VT: É uma indústria de criação e geração de tecnologia, mas não aquela tradicional, onde se vê uma grande máquina, uma grande calandra. O setor adaptou-se às novas tecnologias e os equipamentos de prospecção petrolífera mais sofisticados, para citar um exemplo, são os robôs submarinos, não mais as plataformas. Alguns segmentos com a configuração tradicional permaneceram na condição de produtores mundiais.

CC: Como surgiu a Abdib e qual é a sua configuração atual?

VT: A associação começou em 1955, com um grupo de fabricantes de equipamentos pesados e empresas de engenharia reunidos para a construção da refinaria de Landulfo Alves, da Petrobras, em Mataripe, na Bahia. Hoje, os bancos de investimento, as grandes empresas de consultoria e os maiores escritórios de advocacia fazem parte da Abdib, porque mudou tanto a complexidade da estrutura dos contratos quanto a forma de avaliar os projetos. Agora esse quadro se completa com a entrada das tradings operadoras de terminais portuários, seguradoras, resseguradoras e fundos de private equity

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/952/o-ajuste-fiscal-deixa-a-industria-por-um-fio

CCJ analisa proposta de eleição direta em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (31), substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que estabelece a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido–DF) e tem o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator.

Na semana passada, Lindbergh apresentou à comissão seu substitutivo, que teve a discussão e votação adiadas para esta quarta (31). A PEC 67/2016 amplia – de dois para três anos – o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos. A eleição continua sendo indireta se os cargos ficarem vagos no último ano do mandato presidencial.

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.

Recall

Outro tema correlato em pauta na CCJ é a possibilidade de recall (revogação) dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federal, estadual ou distrital) e vereador pelos eleitores. A inovação é trazida pela PEC 21/2015, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O substitutivo de Anastasia tratou de restringir o recall ao cargo de presidente da República, que poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A proposta de revogação deverá ser examinada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sucessiva e separadamente, e considerada aprovada se alcançar o voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Cumprida essa etapa parlamentar, deverá ser submetida, então, a referendo popular.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/29/ccj-analisa-proposta-de-eleicao-direta-em-caso-de-vacancia-da-presidencia

Senado poderá votar na terça-feira PEC do foro privilegiado e seis MPs

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir de terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.

Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do foro privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril. Depois, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que vem motivando polêmica sobre sua adequação. O que Rocha defende é a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender titulares de mais de 30 mil cargos.

Questão regimental

Os que desejam abreviar a decisão sobre a PEC afirmam que a alteração sugerida por Roberto Rocha equivale a uma emenda de conteúdo, não admissível em segundo turno de votação. Nessa fase, só caberiam emendas de redação, para melhoramentos no texto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, poderá decidir unilateralmente sobre a aceitação da emenda ou encaminhar o processo de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que o colegiado se manifeste sobre a questão.

Roberto Rocha nega interesse em atrasar a votação da matéria, que vem sendo acompanhada com grande interesse pela sociedade. Falando à Rádio Senado, ele disse que teve apenas a preocupação de aperfeiçoar o texto. Afirmou que, sem mais demora, o próprio Plenário poderá se manifestar sobre o mérito da emenda.

— Se o Senado não enfrentar o assunto, a Câmara vai ter que enfrentar e, infelizmente, a PEC vai ter que voltar para cá — comentou, lembrando que emendas na Casa revisora obrigam o retorno de matérias à Casa de origem para análise da modificação.

Apelo a Eunício

Alvaro Dias, que vem cobrando prioridade para a votação da PEC, sustenta que a emenda de Roberto Rocha não pode ser aceita para análise. Em Plenário, na última semana, ele apelou a Eunício por decisão que, na sua visão, seja coerente com o Regimento do Senado.

— Não há sequer um senador, uma senadora ou um assessor dessa Casa que não saiba que essa emenda é de mérito, que altera o conteúdo da proposta original. Então, eu creio que Vossa Excelência deveria devolver a emenda a seus autores, cumprindo o regimento — pediu.

Eunício respondeu então que a PEC 10/2013 ainda não foi votada por falta de quorum. Também afirmou que não deseja postergar o debate da matéria e criticou o teor de notícia na imprensa que atribuía a ele decisão de colocar a matéria numa “gaveta funda”. Ressaltou que a matéria vem sendo colocada em pauta, mas destacou o risco de derrubada se a chamada para votação for feita com baixa presença de senadores em Plenário. Para ser aprovada, uma PEC depende de 49 votos favoráveis.

— Eu não votarei porque não tenho interesse em derrubar a matéria. Não farei esse tipo de jogo e não colocarei nenhuma PEC [em votação] – mesmo a pedido de senador, mesmo que tenha requerimento – com apenas 50 votos no Plenário — justificou.

Estupro 

Outras quatro propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário, entre elas a PEC 64/2016, pronta para votação final, que torna imprescritível o crime de estupro. Assim, independentemente de quanto tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o texto também inclui o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Desse modo, não será possível ao acusado pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.

Os municípios de pequeno porte são os beneficiários de outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para esses entes. A matéria, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno.

Estão igualmente prontas para decisão em primeiro turno as duas outras propostas de emenda à Constituição em pauta: a PEC 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar do meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, de Eunício, que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Fim de prazo

As seis medidas provisórias agendadas para votação tramitam na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV), já que foram alteradas depois de chegarem ao Congresso. Todas estão com prazo de tramitação se aproximado do fim: se não forem aprovadas pelo Senado até a data de 1º de junho perderão a vigência.

O PLV 6/2017, oriundo da MPV 764/2016, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (dinheiro, cartão de débito e cartão de crédito). Já o PLV 7/2017, que decorre da MP 761/2016 altera o programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Outro projeto de conversão de medida provisória que deve ser analisado é o PLV 8/2017, decorrente das alterações feitas na MP 767/2017. A medida altera a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (L. 8.213/1991), e a que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médico-pericial (L. 11.907/2009), e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Também trancam a pauta o PLV 11/ 2017 (decorrente da MP 762/2016) e que altera a Lei nº 11.482/2007para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante –  previsto na Lei nº 9.432/1997Lei nº 9.432/1997; e Lei nº 10.893/2004; o PLV 12/2017 (derivado da MP759/2016) e que trata da regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir procedimentos para a alienação de imóveis da União; e o PLV 15/2017 (originado da MP 760/2016), que dispõe sobre a progressão na carreira dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, alterando a Lei nº 12.086/2009.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/26/senado-podera-votar-na-terca-feira-pec-do-foro-privilegiado-e-seis-mps

Operação Lava Jato diminuiu durante o Governo Temer

Durante a sabatina no Senado que aprovou a indicação de seu nome para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, Alexandre de Moraes alegou que, ao longo de seu mandato no Ministério da Justiça, a Operação Lava Jato foi reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – entrou em contato com diversas fontes para analisar a fala. Os números obtidos mostraram que a afirmação de Moraes é falsa. A Lava Jato na verdade encolheu durante o Governo Temer.Operação Lava Jato diminuiu durante o Governo Temer

A reportagem levou cerca de dois meses para conseguir informações detalhadas sobre o histórico da operação. Primeiro foi procurada a assessoria de imprensa da Polícia Federal, em Brasília. Foram solicitados dados que mostrassem evolução no número de delegados, peritos e agentes envolvidos desde o início, além do orçamento dedicado à Lava Jato. A PF afirmou que não poderia repassar os números, porque “não fornece dados sobre orçamento e quantitativo de servidores atuando em operações em curso”. Segundo o órgão, “tais informações são classificadas”.

Diante disso, a reportagem fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando o número de peritos, delegados e agentes envolvidos na Operação Lava Jato por mês, a partir de março de 2014 até fevereiro de 2017. Também foi solicitada a parcela do orçamento executado da Polícia Federal destinado à Operação Lava Jato de março de 2014 até fevereiro de 2017.

Quase um mês depois, o Serviço de Informação ao Cidadão da Polícia Federalenviou uma resposta ao pedido. De acordo com o documento, parte da solicitação não poderia ser atendida pois “informações que envolvem a mobilização de policiais federais possuem classificação de segurança secreta”. Não foram informados, na resposta, o número de peritos, delegados e agentes empregados na Lava Jato.

A reportagem recorreu da decisão, argumentando que no próprio site da Polícia Federal são divulgados números relativos à operação que incluem uma estimativa do número de policiais envolvidos. Mais de 15 dias após o prazo final da LAI e seis dias após uma reclamação formal da reportagem junto ao serviço de comunicação da Polícia Federal, o número de policiais envolvidos em cada fase da Lava Jato foi recebido.

Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça
Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça (MARCOS OLIVEIRA AGÊNCIA SENADO)

Os dados da PF

Segundo o primeiro documento enviado pela PF, ainda que a operação tenha se iniciado em fevereiro de 2014, somente em 2016 a unidade passou a receber recursos orçamentários destinados especificamente para a Lava Jato. “Entre 2014 e 2015 os recursos empregados originaram-se, em geral, do próprio orçamento da Polícia Federal, ao passo que a partir de 2016 iniciou-se o procedimento de criação de rubricas específicas para a Lava Jato”, afirma o documento.

A pasta revelou valores estimados, compostos por despesas com diárias e passagens, além de material de consumo, material permanente e outros serviços à disposição da operação, tais como vigilância, combustíveis, limpeza, suporte de informática. Veja na tabela enviada pela Polícia Federal o gasto com a operação por ano:

Fonte: Polícia Federal

Vale lembrar, no entanto, que em 2014 a Lava Jato teve início apenas em fevereiro. Além disso, os dados de 2017 foram contabilizados apenas até o mês de março. O orçamento médio por mês da Lava Jato aumentou de 2014 para 2015 mais de 900%. Entre 2015 e 2016, o aumento foi menor, de 14%. Já de 2016 para 2017, o orçamento médio mensal da operação caiu 68%. Veja as médias mensais na tabela abaixo:

Fonte: Polícia Federal

Na resposta ao segundo pedido feito via LAI, a equipe da PF enviou ainda a orçamento executado da operação, mês a mês, desde seu início até março de 2017.

Lava Jato sob Moraes

Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de 12 de maio de 2016 até 22 de fevereiro de 2017, ou seja, por nove meses e dez dias. No tempo em que ocupou o cargo, o orçamento da Lava Jato foi de R$ 2,02 milhões. Em comparação, de maio de 2015 a fevereiro de 2016, quando o ministro era José Eduardo Martins Cardozo, o orçamento da operação foi de R$ 3,57 milhões. O gasto foi 43% menor durante a gestão de Moraes em relação ao mesmo período. Portanto, é incorreta a afirmação de que a Lava Jato foi reforçada com mais orçamento. Quando ele esteve à frente do Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, o orçamento da operação foi reduzido.

Os dados fornecidos pela Polícia Federal relativos ao número de servidores envolvidos na operação Lava Jato são inconclusivos. A tabela feita pela corporação traz o número de policiais que trabalharam em cada fase da operação. No entanto, é impossível calcular o total de servidores, já que o mesmo trabalhador pode estar envolvido em mais de uma fase da Lava Jato.

É possível verificar, no entanto, que a fase que reuniu maior número de servidores foi a primeira lançada pela operação, em 17 de março de 2014, com 427 policiais envolvidos, denominada Lava Jato. Em segundo lugar na quantidade de servidores participantes está a fase Xepa, que contou com 376 policiais e ocorreu em 22 de março de 2016, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff e da nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro da Justiça. Após essa fase, nenhuma outra superou a marca de 200 policiais envolvidos.

Além da queda no orçamento apontada pela análise dos dados da PF, o Truco apurou ainda que associações de agentes da Polícia Federal acusam falta de apoio à operação por parte da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu, em fevereiro, uma nota solicitando que Michel Temer alterasse a direção-geral da PF. Segundo a associação, a atual diretoria não estaria atendendo às necessidades do órgão. “Sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”, afirma a entidade no documento. A reportagem entrou em contato com a ADPF e pediu relatórios e levantamentos que mostrassem a suposta omissão da entidade em relação às grandes operações. A assessoria de imprensa da associação não enviou documentos nem concedeu entrevista à reportagem.

Conclusão

Com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal, é impossível saber a evolução do número de delegados, agentes e peritos na Lava Jato desde 2014. Os dados de servidores envolvidos em cada fase, contudo, não mostram aumento em volume durante o governo Temer, ou seja, sob a gestão de Moraes. Já a quantidade de recursos, item fundamental para o funcionamento das investigações, teve redução significativa. O orçamento executado caiu 43% no período em que Alexandre de Moraes comandou o Ministério da Justiça. Assim, a análise de dados oficiais e de outras fontes demonstra que a afirmação do atual ministro do STF, de que houve crescimento da Lava Jato em sua gestão, está incorreta.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/29/politica/1496095139_867683.html

Nomeação de Torquato na Justiça acende alerta na PF e no Ministério Público

Indicado, mas ainda não empossado no Ministério da Justiça, o advogado e ex-ministro da Transparência, Torquato Jardim, já deu os primeiros sinais de como atuará em defesa do Governo Michel Temer (PMDB). Em entrevistas, afirmou que não sabe se manterá a atual diretoria-geral da Polícia Federal, defendeu que o nome do novo procurador-geral da República não precisa, necessariamente, ser um dos indicados pela lista tríplice apresentada pelos procuradores federais e que o Tribunal Superior Eleitoral não julgará a atual crise política, mas uma ação que questiona irregularidades da campanha de 2014.

Suas declarações acenderam um sinal de alerta em categorias que podem ser direta ou indiretamente atingidas pela atuação do chefe de uma das pastas mais poderosas do Governo e que tem o sexto maior orçamento federal, com 13,3 bilhões de reais ao ano. Entre os possíveis afetados está a Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. “Num contexto em que, há duas semanas, diálogos foram interceptados entre expoentes da política nacional falando sobre a troca do ministro da Justiça para enfraquecer a Lava Jato, é no mínimo preocupante ver essa substituição agora”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral.

Ao jornal Folha de S. Paulo, Jardim disse que avalia a possibilidade de trocar o comando da PF. O atual diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, está na função desde 2011, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT). Quando Temer assumiu a presidência, após o impeachment da petista, ele cogitou a possibilidade de trocar Daiello, mas, como a operação Lava Jato estava em um estágio avançado, recuou para passar a imagem de que não queria interferir nas apurações. Agora, quando, pela primeira vez a investigação atinge diretamente o presidente – responde a um inquérito no qual é suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça –, a possibilidade de substituição volta a ganhar força.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, minimiza a importância da troca na direção-geral da PF. “Nenhum ministro arriscaria paralisar a Lava Jato. O risco para a operação seria tirar todas as condições de investigadores de Curitiba ou de outras regiões onde há apurações ligadas a ela, como Rio, Minas e Brasília”, ponderou.

SERRAGLIO AINDA NÃO ACEITOU CONVITE PARA A TRANSPARÊNCIA

A troca nos comandos da Justiça e da Transparência, contudo, ainda não foi efetivada. A cerimônia de posse deverá acontecer no decorrer desta semana. Antes de cair, Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi extremamente criticado por aliados do Governo enquanto comandava a primeira pasta – foi apontado como um desconhecedor da questão da segurança pública, com pouca voz de comando e, por ser representante da bancada ruralista, se desentendeu com indígenas. Convidado para a Transparência, Serraglio ainda não respondeu a Temer se aceita ou não o convite presidencial. “Está se sentindo desprestigiado e humilhado”, disse um aliado dele.

Entre policiais federais ao menos seis nomes já começam a circular, todos de delegados de carreira da PF. Três deles compuseram a lista tríplice elaborada pela ADPF: Érika Marena, Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas. Os outros três são de policiais que, em algum momento, já foram cotados para o cargo: Sandro Avelar, Reinaldo César e Ricardo Saad.

Para a associação de delegados, a única maneira de não passar a imagem de interferência na Lava Jato seria se o novo indicado fosse um dos representantes de sua lista tríplice. Enquanto que os representantes da Fenapef dizem que o ideal é colocar algum profissional que demonstre seriedade e lute pela autonomia da polícia. “A única qualidade do Daiello foi a de manter várias operações em andamento ao mesmo tempo. Essa é a característica dele que pode ajudar o Brasil neste momento. Se um eventual novo nome vier com essas características também, acho que supre bem”, afirmou Boudens.

Escolha do novo Janot

Quando foi escolhido para a pasta da Justiça por Temer, Jardim carregou consigo uma bagagem de quatro décadas de atuação nas mais diversas cortes brasileiras, além de um trânsito fácil no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Foi esse currículo que pesou na hora de ser apontado como novo ministro. Tendo passado oito anos como ministro do TSE, ele já avaliou que a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer só levará em conta os dados técnicos, não a crise política atual. A fala serve como uma maneira de pressionar os magistrados.

Antes de ser parte do Governo, contudo, era um crítico ao PMDB de Temer. Agora, afirma que será leal ao presidente, que seguirá todos as suas ordens e sinaliza que ele não precisará substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por um dos representantes eleitos na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Desde 2003, o presidente costuma escolher o procurador mais votado para o cargo. Mas não há nenhuma lei que o obrigue a seguir esse trâmite.

Se Temer ainda estiver no Governo até setembro, quando vence o mandato de Janot, e seguir o que sugere Jardim, ele poderá mudar esse costume de 14 anos. O ministro sugere que outras associações do Ministério Público, como a dos procuradores da Justiça Militar e do Trabalho, também apresentem seus nomes para a disputa. “Quanto mais pessoas interessadas em participar, melhor”, disse ao jornal Folha de S. Paulo. “Não considero adequado que os outros âmbitos do MP apresentem listas”, rebateu Nicolao Dino Neto, subprocurador-geral da República e candidato à sucessão de Janot ao EL PAÍS. Para Dino, a escolha via lista tríplice “é algo que vem ao encontro não apenas do que está na Constituição, mas também tem absoluta relação de coerência com as atribuições que se apresentam ao procurador-geral em um cenário em que cada vez mais se requer a legitimação institucional”.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/30/politica/1496098750_218080.html

Temer diz a jornais estrangeiros que não renunciará: “tenho habilidade para governar”

Em entrevista concedida a jornalistas estrangeiros na noite desta segunda-feira (29) em São Paulo, o presidente Michel Temer afirmou que permanecerá no cargo, apesar dos pedidos para que ele renuncie, e previu que o Congresso aprovará sua ampla reforma de austeridade fiscal nos próximos meses.

Temer disse que seu impopular plano de reforma da Previdência será aprovado, apesar da turbulência política desencadeada pela delação da JBS. Esses foram os primeiros comentários de Temer a correspondentes estrangeiros desde a eclosão do escândalo em 17 de maio, que derrubou o real e levantou questões sobre a permanência do peemedebista no poder.

“Sou plenamente capaz de continuar promovendo as reformas, o que significa que eu tenho habilidade para governar”, disse. “O Brasil não vai parar”.

Sobre o julgamento de suposto abuso de poder político e econômico na chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, o presidente afirmou que espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegue a “uma rápida solução” em junho para acabar com a incerteza que pesa sobre seu governo e a economia.

Temer revelou que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. O presidente demonstrou confiança de que conseguirá os votos, mas disse que mesmo um fracasso nisso não seria um desastre.

“Se não aprovarmos a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, o país não vai parar, mas não vai ser bom”, disse. “O país não vai parar, mas claro que prejudica.”

Mais cedo, Temer chegou a falar que a agenda política e econômica do país será mantida. A afirmação foi dada em um encontro com representantes das operadoras internacionais de aeroportos Fraport, Zurich e Vinci, no Palácio do Planalto. “O presidente disse que o Brasil continua mantendo a mesma linha política e econômica”, relatou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, que participou da reunião.

O governo ainda avalia como boas as chances de a reforma trabalhista ser aprovada no Senado nesta semana ou na próxima.

“Os partidos da base continuam apoiando o governo e há um compromisso de continuar votando as medidas de interesse do País, inclusive com a retomada da agenda de reformas”, disse o ministro. Evidências disso são o avanço da proposta trabalhista e a aprovação de sete Medidas Provisórias (MPs) na semana passada.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/29/temer-diz-que-permanece-no-cargo-apesar-dos-pedidos-de-renuncia.htm