Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.

O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos (leia o perfil da procuradora ao final desta reportagem).

Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada a Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República”, afirmou Parola no pronunciamento.

Com a indicação, Raquel Dodge será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, no lugar de Janot.

Após o anúncio, a procuradora foi recebida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ao deixar o local, ela não falou com os jornalistas. De acordo com Eunício, que conversou com o G1 ao final do encontro, Raquel Dodge foi ao Senado para conhecer o processo de sabatina a que deve ser submetida antes de ser oficializada no cargo.

Tradição

Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto.

A lista é elaborada por meio de eleição interna entre os membros da ANPR. Raquel Dodge recebeu 587 votos e foi a segunda mais votada na lista, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos.

Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).

Em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, Temer disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.

Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato preferido de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, que faz oposição ao governo Temer.

Janot foi o responsável pela denúncia contra Temer, enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a denúncia, o presidente fez duras críticas à peça acusatória, e acusou o MPF de “infâmia” e de fazer uma denúncia baseada em “ilação”.

Em resposta, Janot disse que há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção e que ninguém está “acima da lei”.

Michel Temer recebeu nesta quarta lista tríplice com sugestões de nomes para suceder Rodrigo Janot; presidente escolheu o segundo nome mais votado (Foto: Alan Santos/PR)
Michel Temer recebeu nesta quarta lista tríplice com sugestões de nomes para suceder Rodrigo Janot; presidente escolheu o segundo nome mais votado (Foto: Alan Santos/PR)

 

O que está em jogo

O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.

Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.

Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.

Perfil

A procuradora Raquel Dodge está no Ministério Público Federal desde 1987. Atualmente, atua junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor.

É conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e atuou na operação Caixa de Pandora e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte.

Em entrevista ao Blog do Matheus Leitão, ela afirmou que pretende aperfeiçoar o trabalho desenvolvido nos últimos três anos na Operação Lava Jato e disse que atuará para dar celeridade às decisões relacionadas ao caso.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-escolhe-raquel-dodge-para-substituir-janot-na-pgr.ghtml

Temer teve encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.

O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.

Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.

 

O encontro repercutiu no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, disse que o encontro não foi republicano.

“Do mais alto mandatário da nação, se espera principalmente que ele não utilize o cargo como habeas corpus. O que ocorre é que hoje o presidente da República utiliza o seu cargo não mais para liderar o país, mas como habeas corpus atrás da imunidade que o cargo possui. Por parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, se espera que ele se abstenha de qualquer contato com alguém, que provavelmente será réu no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador.

O deputado Carlos Marun (MS), do PMDB, partido de Temer, não vê problema no encontro.

“Eu vejo como absolutamente normal que o presidente da República e o ministro do Supremo, presidente do tribunal superior, conversarem a respeito de temas relevantes para o país, inclusive a reforma política, que é uma necessidade. O parlamento discute isso, o país discute e nós temos que aprovar as novas regras eleitorais nos próximos meses. Então, vejo com absoluta normalidade a realização desse encontro”, disse.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Gilmar Mendes afirmou que o tema do encontro foi reforma política, já que o ministro também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Gilmar Mendes disse que não vai comentar críticas a respeito desse encontro.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/temer-teve-encontro-fora-da-agenda-noite-na-casa-de-gilmar.html

PF suspende emissão de passaportes por limite no orçamento

(Reuters) – A Polícia Federal suspendeu a partir da noite de terça-feira a emissão de novos passaportes em decorrência de insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

De acordo com a PF, chegou ao limite o gasto previsto na lei orçamentária da União para o serviço, o que não significa que há uma insuficiência financeira, mas sim um limite orçamentário.

A PF acrescentou que as pessoas que foram atendidas nos postos de emissão de passaporte até terça-feira receberão seus documentos normalmente, mas que não há previsão para entrega dos passaportes solicitados a partir dessa data.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”, acrescentou a PF.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/pf-suspende-emissao-de-passaportes-por-limite-no-orcamento-21528063.html

Comissão Mista de Orçamento elege vice-presidentes e define relatores setoriais

Depois de quase três meses de funcionamento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elegeu hoje (27) os três vice-presidentes do colegiado. A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi eleita para a primeira vice. O senador Jorge Viana (PT-AC) ficou com a segunda e o deputado Marcon (PT-RS) foi eleito terceiro vice. Em 16 de maio a comissão elegeu o senador Dário Berger (PMDB-SC) para a presidência do colegiado.

Na reunião de hoje, a CMO anunciou os 16 relatores setoriais da proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem, que o governo enviará ao Congresso até o dia 31 de agosto. O relator-geral da proposta orçamentária é o deputado Cacá Leão (PP-BA). Dos 16 relatores setoriais, cinco são senadores e 11 são deputados.

Foram escolhidos para a área de Transporte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO); para a saúde, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ); para Educação e Cultura, o  senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); para Integração Nacional, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA); para a Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, o deputado Evandro Roman (PSD-PR); para Desenvolvimento Urbano, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA); para Turismo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); para Ciência e Tecnologia e Comunicações, o senador Jorge Viana (PT-AC); para a área de Minas e Energia, o deputado Vander Loubet (PT-MS).

Também foram definidos como relatores setoriais da área de Esporte, o senador Vicentinho Alves (PR-TO); para Meio Ambiente, o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE); para a Fazenda e Planejamento, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); para as áreas de Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); para as áreas de Trabalho, Previdência e Assistência Social, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). O deputado Edio Lopes (PR-RR) vai relatar as áreas de Defesa e Justiça e a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) vai relatar as áreas da Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e Relações Exteriores.

Cabe aos relatores setoriais elaborarem pareceres sobre cada uma das 16 áreas temáticas para que, posteriormente, o relator-geral possa utilizar esses pareceres para a elaboração do parecer geral da proposta orçamentária a ser votada na CMO e no plenário do Congresso Nacional.

Fonte: http://istoe.com.br/comissao-mista-de-orcamento-elege-vice-presidentes-e-define-relatores-setoriais/

Negociação coletiva pode democratizar relações de trabalho no serviço público

Uma negociação mais célere e eficiente entre a Administração e o servidor. Foi o que propuseram os diretores do Sindilegis e representantes de 10 entidades na audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27).

A CTASP deve votar nesta quarta-feira (28) o PL 3.831/2015, o qual propõe normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública Direta, autárquica, fundacional, nos três poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Todas as entidades presentes na audiência se posicionaram a favor da aprovação do projeto. O Sindilegis foi uma delas, tendo em vista que a negociação coletiva serve para estabilizar as relações de trabalho, evita paralisações deflagradas apenas para abrir canal de diálogo com a Administração e reduz a judicialização de conflitos. “Temos convicção de que um diálogo aberto nas relações de trabalho pode reduzir as desigualdades no serviço público e contribuir para o aperfeiçoamento e a eficiência do Estado”, declarou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão. O vice-presidente do Sindilegis Paulo Martins e os diretores Magda Helena e Helder Azevedo também estiveram na audiência.

A Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) presidiu a reunião. Para ela, “a solução de conflitos entre o Governo e os servidores é bastante morosa e burocrática e, na maioria das vezes, são necessárias greves para discutir os assuntos pleiteados. Por isso a necessidade de aprovar o PL e regulamentar esse acordo”.

A negociação coletiva é um direito assegurado aos servidores públicos pela Constituição Federal, porém, o reconhecimento e o aperfeiçoamento desse direito dependem das diretrizes e da regulamentação, que seria feita por meio do PL 3.831. O projeto atende os preceitos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que trata sobre as relações de trabalho no âmbito da Administração Pública.

A audiência contou com diversos convidados, entre eles, o diretor da Fenafisco Francelino das Chagas, que levantou algumas questões controversas do PL, como a possibilidade de abrir precedentes para a negociação da estabilidade e da avaliação de desempenho.

Entretanto, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carolina Vieira Mercante, esclareceu que determinados temas, como a questão da estabilidade, continuariam dependendo de legislação específica para serem modificados. “Esse projeto é uma esperança em meio ao caos”, disse.

Clique aqui e confira na íntegra o PL 3831/2015.

Fonte: http://www.sindilegis.org.br/noticias/negociacao-coletiva-pode-democratizar-relacoes-de-trabalho-no-servico-publico/1484

MP 765: Presidência da República recebe texto aprovado no Congresso

Já está na Casa Civil o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16, de 2017 (Medida Provisória nº 765, de 2016), que trata do reajuste salarial de diversas categorias, dentre elas os integrantes da Carreira Auditoria Tributária e Aduaneira. O texto foi encaminhado nesta terça-feira (20) para análise do presidente da República, que tem até o dia 10 de julho para sancionar a matéria, total ou parcialmente (com vetos). Confira aqui a redação final remetida à sanção.

Paridade remuneratória

Para a ANFIP, a luta não acabou. Durante toda a campanha salarial, a Associação e suas regionais foram enfáticas na defesa da paridade entre ativos e aposentados, compromisso histórico com seus associados, e pela manutenção do subsídio.

Mesmo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a Entidade, em conjunto com sua equipe jurídica, prepara as petições iniciais para o ajuizamento das ações para o restabelecimento da paridade remuneratória, bem como a repristinação das rubricas salariais que deixaram de ser pagas quando do surgimento do subsídio. O patrono dos processos judiciais é o escritório de advocacia coordenado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), jurista Carlos Velloso. As ações somente serão protocoladas quando da publicação da Lei resultante do projeto aprovado no Congresso Nacional.

Fonte: https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21981

Negociação Coletiva: Presidente do Fonacate defende a derrubada da EC 95

O projeto de lei (PL) 3.831/2015, que trata da negociação coletiva na administração pública, foi debatido na audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara na tarde desta terça-feira (27).

Dirigentes de entidades de classe dos servidores públicos defenderam a urgência da regulamentação da matéria, cujo parecer de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) será votado amanhã (28/6), às 10h, na Comissão.

Ao abrir a mesa de debates Alice Portugal fez uma leitura prévia do seu relatório e ressaltou que se trata “de um projeto crucial para os servidores públicos”.

“Essa proposta veio do Senado e já tramita há algum tempo na Câmara. O PL 3831 pretende viabilizar a negociação coletiva no funcionalismo público, que deve ter um modelo diferente ao que é aplicado na iniciativa privada. A proposta pode ainda não ser a ideal, mas dará garantias à negociação coletiva dos servidores”, explicou a parlamentar.

Centrais sindicais, representantes das carreiras de Estado, do Ministério Público do Trabalho, das instituições de ensino superior públicas e da sociedade civil organizada acompanharam os debates. Muitos deles defenderam ainda que o Brasil complemente o processo de internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização e das relações de trabalho na administração pública.

“O Brasil se comprometeu com a Convenção 151 da OIT e precisa efetivar essa regulamentação”, cobrou Noêmia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Já o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, alertou para os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95, que instituiu o novo regime fiscal. “Só teremos negociação coletiva se todos os servidores públicos se unirem e derrubarem a Emenda Constitucional 95. Temos que centrar fogo nessa emenda, do contrário ficaremos 20 anos amargando reajustes de no máximo 1%”, enfatizou. A afirmação considera a limitação imposta pela EC 95 de expansão de gastos atrelada à inflação do ano anterior, subtraída do percentual relativo ao crescimento vegetativo da folha de pagamento da União.

Quanto ao PL 3831, Marques disse que as carreiras de Estado concordam com a imediata aprovação da matéria e elencou pontos da proposta que considera essenciais para dar celeridade ao processo de negociação: “O PL vai prevenir os conflitos na administração pública, o que também vai resultar na economia de recursos públicos. Afinal, temos que mudar essa cultura de que tudo se resolve no Judiciário. A proposta também vai reduzir a incidência de greve de servidores e empregados públicos e traz luz à gestão de conflitos”.

Ao falar sobre as dificuldades de negociação nos últimos anos, o presidente do Fonacate citou carreiras que começaram a campanha salarial em março de 2015 e até hoje não resolveram o processo. “Esse PL vai diminuir essas ocorrências porque obriga o governo a sentar e ouvir as demandas dos servidores.”

Por fim, Rudinei Marques registrou a solidariedade de todos os dirigentes de classe ao presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, que foi submetido a um processo de apuração ética, acusado de deslealdade e de causar dano à imagem da Receita Federal do Brasil (RFB), depois de dar entrevistas à imprensa manifestando-se sobre a Lei de Repatriação e a denominada lista das Pessoas Politicamente Expostas (clique aqui e saiba mais).

“Nenhum dirigente de classe pode ter o seu direito de expressão atacado dessa maneira. O Fonacate repudia qualquer tentativa de censura às atividades sindicais e associativas”, concluiu Marques.

Também participaram dos debates o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Jordan Alisson Pereira; o diretor de relações intersindicais da Fenafisco, Francelino Valença; e o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2004

Procurador da Lava-Jato critica Temer após suspensão de passaportes

SÃO PAULO — Um dia após a suspensão da emissão de passaportes, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou o governo de Michel Temer em rede social. Na manhã desta quarta-feira, Lima afirmou que o governo “sufoca” a Polícia Federal (PF) e manifestou novamente sua insatisfação com a redução da equipe responsável pelas investigações em Curitiba.

“O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava-Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, escreveu.

Conhecido pelas postagens críticas em redes sociais, Carlos Fernando já havia se posicionado contrário à redução da força-tarefa da Lava-Jato. Em maio deste ano, durante entrevista coletiva sobre a 41ª fase da operação, ele afirmou ser “incompreensível” a diminuição do quadro.

De acordo com a Polícia Federal, a emissão de passaportes foi suspensa pois o orçamento para a confecção atingiu o limite dos gastos previstos na lei orçamentária da União.

Os serviços de agendamento pela internet e atendimento nos postos de todo o país continuarão funcionando, embora não haja previsão para a entrega dos documentos solicitados até que a situação se resolva.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/procurador-da-lava-jato-critica-temer-apos-suspensao-de-passaportes-21528167

TRF4 reverte decisão de Moro e absolve João Vaccari Neto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, absolveu o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto. Ele tinha sido condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas dois desembargadores consideraram que as provas foram baseadas somente em delações premiadas.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais nove réus foram condenados em setembro de 2015 pelo juiz Sérgio Moro na primeira condenação da história da Lava Jato. Vaccari pegou 15 anos e quatro meses de prisão.

Moro considerou que as doações eleitorais oficiais feitas por empreiteiras ao PT, por meio de Vaccari, saíram do esquema de corrupção na Petrobras. E diz que usou como prova o fato de que as doações coincidiam com os desembolsos da Petrobras para as empreiteiras. A acusação tomou como base os depoimentos de seis delatores.

Na época, Moro disse, na sentença, que as acusações também “encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores por outra empreiteira e em circunstâncias sub-reptícias”.

A defesa do ex-tesoureiro do PT recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre.

No começo de junho, o relator, o desembargador João Pedro Gebran, votou pelo aumento da pena de Vaccari. Para ele, as provas foram suficientes, representadas pelas delações e outros elementos. E um dos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, votou pela absolvição do ex-tesoureiro do PT.

Nesta terça-feira (27), o desembargador Victor Laus desempatou a votação e inocentou João Vaccari Neto. Paulsen e Laus entenderam que os delatores não apresentaram provas do que disseram contra o ex-tesoureiro. Dos cinco réus que recorreram, Vaccari foi o único absolvido nesta terça, mas continuará detido porque tem ainda mais duas prisões preventivas.

João Vaccari está preso desde abril de 2015. Ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em outros quatro processos, com penas que somam mais de 30 anos de cadeia. Ele também é réu em outros quatro processos em andamento na Lava Jato em Curitiba.

O Ministério Público de Porto Alegre disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disseram que não vão se manifestar.

A defesa de João Vaccari Neto afirmou que a Justiça foi realizada, porque a acusação e a sentença foram baseadas somente na palavra de delator, sem provas, e que vai pedir a libertação do cliente.

O Partido dos Trabalhadores afirmou que a absolvição mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são acompanhadas de provas.

O partido afirmou ainda que a decisão de segunda instância também chama a atenção quanto ao que classificou de uso abusivo de prisões preventivas, que, segundo o PT, submetem pessoas injustamente à privação de liberdade. O PT declarou ter certeza que a verdade prevalecerá no final do processo.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/06/justica-do-parana-reverte-decisao-de-moro-e-absolve-joao-vaccari-neto.html

Em debate na Fiesp sobre reforma política, o novo dá lugar ao velho

“Eu quero ter orgulho de votar”, diz o jovem Thiago, de 17 anos, na abertura do evento Reforma Política Já, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira 26 para uma plateia de quase 500 espectadores. Após um breve discurso, ele ergue o punho e, de forma teatral, pede mudanças no sistema eleitoral.

Na sequência, o novo dá lugar ao velho. O presidente da entidade, Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB em 2014, sobe ao púlpito e diz ser urgente dar uma resposta a brasileiros como Thiago, que não acreditam na classe política. Skaf afirma que o sistema político brasileiro está “falido” e defende a aprovação de uma reforma como meio de reconquistar a confiança da população. “Não há política sem políticos”, resume. “Precisamos acabar com a bagunça.”

O presidente da entidade parece preocupar-se apenas com a bagunça alheia. Questionado, após o evento, sobre o envolvimento do correligionário Michel Temer em escândalos de corrupção, Skaf disse que “não cabe à Fiesp falar sobre renúncia”. O empresário participou ativamente da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff e é investigado em um inquérito derivado da delação de Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

Mediado pelo jornalista Gerson Camarotti, da Globonews, e com a participação de figuras próximas a Temer como Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, o debate é parte da campanha lançada pela Fiesp para impulsionar o debate sobre a reforma política e angariar apoio para a aprovação “imediata” de mudanças na legislação.

Para entrarem em vigor nas eleições de 2018, as novas regras precisam ser aprovadas e sancionadas na primeira semana de outubro. Durante as oito horas de evento, muito se falou sobre a importância das reformas trabalhista e da Previdência (ou sobre o “aperfeiçoamento” das leis, nas palavras de alguns), mas à reforma política foi concedido o status de “mãe” de todas as reformas.

Embora exista consenso a respeito da necessidade de mudanças no sistema eleitoral, não há entendimento quanto às alterações a serem feitas: “Há 100% de apoio, mas há também 100% de divergência”, disse Maia. “Cada um tem uma reforma política para chamar de sua”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “Este é o impasse: cada um tem uma reforma na cabeça”, declarou o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Gilmar-Mendes
‘Desconfie de quem sonha com democracia ou ditadura de juiz. Não há salvação fora da política’, disse Mendes

Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, Cândido foi o único parlamentar da oposição convidado para o evento. Ao defender a criação de um fundo público para o financiamento de campanhaseleitorais, o petista foi interrompido por um participante. “Isso é roubo. Eu não quero o meu dinheiro financiando a sua campanha”, gritou o jovem.

O parlamentar explicava que, antes de criar o fundo, seria preciso alterar o sistema eleitoral de forma a reduzir o número de candidatos. Ele sugere um modelo de transição, que começaria com a adoção da lista fechada (preordenada pelos partidos) e passaria, depois, para o sistema distrital misto, semelhante ao da Alemanha, no qual metade dos parlamentares é eleita pelo voto distrital (no qual vence o mais votado) e metade é eleita pela lista fechada.

“Mas, neste momento, está crescendo no Congresso uma onda pelo ‘distritão’”, afirmou o petista. “E tanto o sistema atual quanto o ‘distritão’ são incompatíveis com o financiamento público”, completou. A lógica do ‘distritão’ segue a do voto majoritário, que elege os candidatos mais votados e, portanto, favorece a personalização das campanhas.

Em seu discurso, o senador Ferraço fez uma “defesa explícita” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de barreira para partidos e põe fim às coligações em eleições proporcionais, da qual é signatário. O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2016, e o tucano obteve na Fiesp uma sinalização favorável de Rodrigo Maia. “Nós vamos tentar… nós vamos tentar, não, nós vamos aprovar a PEC do senador Ferraço”, afirmou o presidente da Câmara.

O objetivo da PEC é limitar o número de partidos no Congresso Nacional. A cláusula de barreira, por exemplo, institui uma porcentagem mínima de votos que uma legenda deve atingir para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Os defensores da proposta argumentam que o grande número de partidos dificulta a governabilidade; os críticos, por sua vez, afirmam que a cláusula de barreira prejudica as siglas pequenas e a representação política das minorias.

Gilmar Mendes

Aguardado, o ministro Gilmar Mendes foi recebido com aplausos na Fiesp. Em seu pronunciamento, ele defendeu a PEC que impõe a cláusula de barreira e proíbe as coligações proporcionais e sugeriu um resgate das discussões sobre parlamentarismo e semipresidencialismo.

O discurso de quase 40 minutos foi marcado, no entanto, por uma defesa da classe política. O ministro criticou o que chamou de “república de promotores e juízes” e disse que “não há salvação fora da política”.

“Já trocamos os políticos que buscavam votos pelos militares. Acho que [isso] não subsiste à democracia. Alguém pode imaginar que poderá ter uma república de promotores e juízes, mas creio que também ficarão decepcionados com o resultado”, afirmou o ministro. “Portanto, desconfie de quem sonha com democracia ou ditadura de juiz. Não há salvação fora da política e dos políticos.”

Pesquisa divulgada naquela segunda-feira pelo Datafolha mostrou que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, possui 14% das intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018.

Segundo Mendes, “a descrença na política contamina a crença na democracia” e pode provocar a ascensão do autoritarismo. “A deterioração [da democracia] pode nos levar a regimes pavorosos, que podem interromper um processo civilizatório”, disse. Para o ministro, cabe ao Congresso impor “limite” à atuação política do Ministério Público e do Judiciário. “Boas intenções pavimentam o caminho do inferno.”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/em-debate-na-fiesp-sobre-reforma-politica-o-novo-da-lugar-ao-velho