Secretarias municipais e estado disputam destino de recursos federais

As secretarias de Educação e Assistência Social do município do Rio dirão, nesta quarta-feira (5), ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que não farão parte do recém-criado Plano Emergencial de Ações Sociais de Enfrentamento da Violência.

Na Prefeitura do Rio, dizem, não sem uma pitada de ironia, que ele virou um Plano de Suporte à Família Fernandes.

É que, dos R$ 250 milhões que o ministério pretende doar para projetos de combate à violência no Rio de Janeiro, o secretário estadual de Assistência Social, Pedro Fernandes, mediador dos recursos, pegou parte para o governo do estado; e a outra parte, que seria do município, distribuiu em projetos escolhidos por ele, sem consultar a turma que poria a mão na massa.

E, segundo o povo, o moço decidiu que o dinheiro deverá ser aplicado na Área de Planejamento 3 (AP-3), na Zona Norte.

Por coincidência, a gigante AP-3 engloba — entre muitos bairros — a grande Irajá, área de atuação dos Fernandes, incluindo próprio Pedro, deputado estadual licenciado, e sua mãe, a vereadora Rosa Fernandes, ambos do PMDB.

Um exemplo

A secretaria municipal de Assistência Social chegou a elaborar um projeto para integrar o Plano de Enfrentamento da Violência. Ele previa o reforço das equipes dos Centros de Referência, a manutenção do Cartão Família Carioca e a ampliação do atendimento dos Consultórios de Rua e aos 300 assistidos hoje no programa da dependência química.

A proposta da pasta estava orçado em R$ 72 milhões e contemplava toda a cidade. Mas, no plano a ser divulgado hoje, a secretaria receberia… R$ 5 milhões por seis meses. E foco estaria apenas na AP-3 (Zona Norte).

De fora

Pior é a subsecretaria de Esporte e Lazer, responsável pelas Vilas Olímpicas — consideradas fundamentais no enfrentamento da violência — que não vai receber um único centavo.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/secretarias-municipais-estado-disputam-destino-de-recursos-federais-21555438.html

Prefeitura de Campina conclui o pagamento dos servidores

A Prefeitura de Campina Grande concluiu na tarde desta sexta-feira, (28), o pagamento dos servidores municipais relativo ao mês de julho, que foi iniciado na quinta-feira (27) com a liberação da folha dos aposentados e pensionistas do Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Os servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados receberam o pagamento nessa sexta-feira. O valor da folha foi de aproximadamente R$ 26 milhões. Mais uma vez a gestão municipal realiza o pagamento dentro do mês trabalhado e de forma antecipada.

Em entrevista coletiva, o prefeito Romero Rodrigues, revelou que o município continua enfrentando grandes dificuldades para pagar de forma antecipada aos seus servidores. No entanto ele acrescentou que existe “um esforço redobrado da atual gestão” para o cumprimento da folha salarial. O prefeito ressaltou que, de forma inesperada, houve a redução de 28% do ICMS de Campina Grande, o que gerou uma redução imediata de R$ 3 milhões na arrecadação municipal.

Apesar desta queda, além da permanente diminuição dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito garantiu que os servidores receberão seus salários nas datas informadas.

Fonte: https://paraibaonline.com.br/prefeitura-de-campina-conclui-o-pagamento-dos-servidores/

Prefeitura de Porto Alegre parcela salários de servidores pelo segundo mês

A Prefeitura de Porto Alegre vai parcelar os salários de julho dos servidores municipais. Na segunda-feira (31), último dia útil do mês, será depositado até R$ 6.650.

Com esse crédito, 78% do funcionalismo, cerca de 24,6 mil servidores, receberá o salário integral. Os demais servidores, aproximadamente 6,9 mil, devem receber o complemento até a próxima sexta (4).

Serão depositadas duas parcelas no dia 31 de julho: a primeira no valor de R$ 5.300 e a segunda no valor de R$ 1.350. O montante corresponde a um total de R$ 119,4 milhões.

A folha salarial de julho ficou em R$ 139,2 milhões. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o pagamento do saldo restante, de R$ 19,8 milhões, dependerá do ingresso de novos recursos.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou que a prefeitura tem um déficit mensal médio de R$ 60 milhões. Neste mês, a receita líquida projetada alcançou R$ 247 milhões, e a despesa, R$ 332 milhões.

Os funcionários que estão lotados na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Carris e Procempa recebem os vencimentos integralmente no dia 31. O mesmo se aplicará às autarquias com recursos próprios, como o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), além dos servidores ativos e inativos do Previmpa, no regime capitalizado.

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/prefeitura-de-porto-alegre-parcela-salarios-de-servidores-pelo-segundo-mes.ghtml

Ribeirão Pires aprova renegociação da dívida junto ao instituto de Previdência da cidade em 200 vezes

A Prefeitura de Ribeirão Pires conseguiu aprovação da Câmara, em sessão extraordinária, projeto de lei que permite parcelamento de dívida de R$ 33,7 milhões do Paço, sob comando do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), com o Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires), que tem como superintendente Patrick Pavan.

De acordo com a autarquia de Ribeirão, a quantia atrasada deveria ter sido paga nos anos de 2015 e 2016, da gestão do ex-prefeito da cidade Saulo Benevides (PMDB). “Eles (Prefeitura) estão realizando pagamento da época do Saulo. A época do Kiko está em ordem (com pagamentos feitos sem atrasos)”, explicou o superintendente do Imprerp.

A quantia que a Prefeitura deve para a entidade de previdência está em R$ 33,7 milhões. Esses valores são referentes ao que a gestão de Saulo deixou de pagar o instituto. Tudo foi negociado para ser parcelado em 200 vezes. De acordo com Pavan, os valores serão atualizados em todos os meses, para que não haja nenhum tipo de prejuízo à instituição.

Pela falta dos pagamentos, a cidade estava sem a CND (Certidão Negativa de Débitos), que atesta a cidade como boa pagadora. Sem esse certificado, Ribeirão não poderia fazer nenhum tipo de convênio com o governo do Estado de São Paulo, por exemplo.

A Câmara de Ribeirão também aprovou o reparcelamento de seis acordos que haviam sido feitos desde a época do governo de Clóvis Volpi (sem partido). Todos eram em contratos separados, com, inclusive, dias de vencimentos diferentes. Para arrumar isso, o Imprerp e a Prefeitura renegociaram o valor de cerca de R$ 12 milhões.

A Prefeitura afirmou ao Diário, por meio de nota, que “o parcelamento e o reparcelamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires serão realizadas para colocar em dia contas deixadas pela gestão anterior”.

A administração também informou que a quantidade de parcelas “leva em consideração a capacidade de recursos municipais – para que seja mantido equilíbrio financeiro das contas públicas, e a necessidade de a Prefeitura ter os valores negociados para garantir as certidões exigidas ao município para a celebração de convênios com os governos do Estado e União”.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/2760679/ribeirao-pires-aprova-renegociacao-da-divida-junto-ao-instituto-de-previdencia-da-cidade-em-200-vezes

Governo eleva em R$ 8 bilhões, para R$ 1,309 trilhão, teto de gastos em 2017

O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (18) que elevou em R$ 8 bilhões o teto de gastos públicos para 2017. O teto passou de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão.

Segundo o coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, o ajuste ocorreu porque o Tesouro Nacional revisou a forma de incluir no Orçamento as despesas do governo com o Financiamento Estudantil (Fies).

Até o ano passado, a despesa líquida do Fies era considerada como financeira. A partir de agora, será considerada despesa primária. Com a mudança, ela passa a ser incluída entre os gastos que são financiados pelo Tesouro Nacional.

Segundo Bardella, a inclusão dessa despesa funciona como uma espécie de provisionamento, já que há uma baixa chance de o governo ser ressarcido pelo pagamento do financiamento pelos estudantes.

Aumento dos gastos

A alteração também eleva a previsão de gastos do governo para 2017. Por isso foi anunciado o aumento no teto para as despesas públicas.

O Tesouro informou ainda que revisará o valor de suas despesas desde 2010, para incluir gastos com o Fies.

Em 2016 o Fies custou R$ 7 bilhões – uma despesa que o Tesouro Nacional teve, mas que não havia sido contabilizada. Nos três primeiros meses de 2017, a despesa com o programa já soma R$ 1,4 bilhão.

Esse valor, segundo Bardella, é calculado usando a diferença entre tudo que o governo desembolsa para o programa e tudo o que recebe de pagamento das prestações dos estudantes.

A regra do teto limita os gastos do governo. A emenda constitucional que fixou o teto prevê que as despesas de um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação.

Bardella afirmou que não há discussão de mudança da meta fiscal de 2017, que é de déficit primário de R$ 139 bilhões, por causa da inclusão das despesas com o Fies, que até maio foi de R$ 1,4 bilhão. Segundo Bardella, qualquer ajuste necessário para o cumprimento da meta deste ano será apresentado no relatório bimestral e receitas e despesas que deve ser apresentado até o dia 22 de julho.

Novo Fies

Essa despesa com o Fies deve se prolongar por mais ou menos 3 anos, que é o tempo que durar os desembolsos que usam a antiga regra do Fies. Com a nova modelagem do programa de financiamento estudantil, anunciada em junho pelo governo, não haverá mais esse custo.

Isso porque esse risco que ficava com o Tesouro será arcado pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Hoje esse fundo foi estruturado para suportar apenas 10% de inadimplência dos contratos.

Com as mudanças, o Fgeduc passará a absorver 25% da inadimplência. Para isso o MEC fará um aporte de R$ 500 milhões ao ano para o fundo. Se o índice ficar acima e ainda não for suprido pelo aporte do MEC de R$ 500 milhões ao ano, o custo será repassado para as universidades privadas.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-eleva-em-r-8-bilhoes-para-r-1309-trilhao-teto-de-gastos-em-2017.ghtml

Com aperto no Orçamento, órgãos públicos correm risco de paralisia total a partir desta semana

BRASÍLIA – O aperto no Orçamento federal pode transformar agosto no mês do desgosto para grande parte dos órgãos públicos. Sem receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar quase R$ 45 bilhões em gastos discricionários. Com isso, falta dinheiro não apenas para manter serviços prestados à população, mas também para o pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança. Os atrasos são generalizados e pode haver uma paralisia total, o chamado shutdown, por falta de verbas.

Na Educação, as universidades federais tiveram o orçamento deste ano reduzido em 11,4% em relação a 2016, de R$ 7,9 bilhões para R$ 7 bilhões, sendo que os gastos ainda foram contingenciados em R$ 2,4 bilhões. Nos cálculos de grande parte das 67 instituições de ensino superior custeadas pelo MEC, os recursos disponíveis só bancam despesas até agosto. Como já não se conta mais com praticamente nenhum investimento, o custeio virou o alvo da tesoura do Executivo, provocando atrasos no funcionamento da máquina e até cortes no fornecimento de luz.

Nem mesmo a operação de distribuição de água para municípios afetados pela seca no Nordeste por meio da contratação de 6 mil carros-pipa foi poupada. Segundo responsáveis pelo programa, a dotação orçamentária acabou em julho. Para não paralisar totalmente o serviço, o Ministério do Planejamento prometeu que uma parte dos R$ 2,250 bilhões que serão remanejados do Orçamento ao longo de agosto para atender a despesas mais emergenciais irá para os carros-pipa. Isso, contudo, não resolve o problema até o fim de 2017.

Maia defende manutenção da meta

Nos Transportes, o quadro não é melhor. Segundo integrantes da pasta, se uma parte dos cortes não for liberada entre agosto e setembro, 70% da malha federal ficarão sem cobertura. Isso significa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não terá dinheiro nem mesmo para realizar operações tapa-buraco. Do total de R$ 3,7 bilhões que foram liberados para o serviço, 90% já foram gastos. Para resolver a questão, dizem os técnicos, é preciso liberar mais R$ 1,5 bilhão.

O que pode ser afetado pela crise fiscal

CARTEIRA DE TRABALHO
No Ministério do Trabalho, falta de recursos pode prejudicar fiscalização do trabalho escravo, emissão de carteiras de trabalho e atendimento a trabalhadores
 
MONITORAMENTO DE FRONTEIRA
Programas estratégicos já tiveram o cronograma afetado, como o Sistema de Monitoramento de Fronteira e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos
POSTOS DO INSS
Para não fechar postos do INSS, Ministério do Desenvolvimento Social conta com promessa de R$ 600 milhões de devolução de benefícios pagos a pessoas que já morreram
 
TAPA-BURACO
Nos transportes, 70% da malha federal rodoviária ficarão sem cobertura. Isso significa que não haverá dinheiro nem mesmo para realizar operações tapa-buraco
 
DIA A DIA DA UNIVERSIDADE
Nas universidades federais, falta dinheiro para gastos do dia a dia, como energia, limpeza e segurança. Instituições já abandonam obras por falta de dinheiro
FISCALIZAÇÃO DA RECEITA
Fiscalização da Receita pode ser afetada porque 40% do
orçamento foram contingenciados, o que afeta o deslocamento dos auditores e o trabalho de tecnologia
Problemas em série

Esses interlocutores lembram que as rodovias dos estados do Sul estão em estado crítico. Com as enchentes na região, o Dnit já foi obrigado a fazer obras emergenciais. Também há problemas sérios em Minas Gerais, Bahia e Rondônia. A única forma de não abandonar as operações tapa-buracos sem dinheiro adicional seria suspender contratações já feitas para a realização de novas obras, o que provocaria prejuízos à União por causa da rescisão desses contratos.

As Forças Armadas têm recursos para custeio somente até agosto, segundo uma fonte graduada. A Aeronáutica vai começar a racionar combustível de aeronaves e cortar horas de voo. A tesourada atingiu R$ 3,8 bilhões dos gastos das três Forças, mais R$ 1,7 bilhão em investimentos.

Os programas estratégicos já estão com os cronogramas prejudicados. Os mais afetados são o Sistema de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), do Exército, que prevê a aquisição de equipamentos modernos que permitem fiscalizar a faixa de fronteira com dez países sul-americanos; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub, com propulsão nuclear) da Marinha, que fica no complexo industrial de Itaguaí (Rio), e a aquisição dos caças Gripen-NG pela Aeronáutica.

O pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, diz que o governo não conseguirá resolver esses problemas de maneira simples. Mesmo com um aperto de quase R$ 45 bilhões nas despesas, a equipe econômica conta com receitas incertas para fechar as contas do ano. Para ele, isso indica que uma mudança na meta para aumentar o rombo fiscal de 2017 pode ser inevitável.

O assunto já está sendo discutido nos bastidores. Uma das principais incertezas deste ano é que o governo conta com R$ 11 bilhões decorrentes de leilões de usinas hidrelétricas que foram retomadas da Cemig e que agora são alvo de uma disputa entre a União e o governo de Minas Gerais. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a publicação do edital do leilão das usinas da Cemig.

— Acho que sim (ficou inevitável mudar a meta). O governo vai ter que manter esse quase shutdown mesmo que as receitas esperadas se realizem. Elas serão suficientes para cumprir a meta de R$ 139 bilhões de déficit, mas não para liberar despesas. Não haverá solução fácil — alerta Pires.

Ele destaca que o quadro de paralisia da máquina também pode ser explicado porque grande parte do Orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, como folha e Previdência. Diante disso, o governo corta investimentos e depois o restante. Como os investimentos já estão “no osso”, o passo seguinte é o custeio.

Para tentar fechar a conta deste ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi encolhido. A Lei Orçamentária de 2017 previa um total de R$ 36,071 bilhões para o programa. Agora, no entanto, ele foi reduzido para R$ 19,7 bilhões.

Apesar da dificuldade para fechar as contas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliou-se publicamente à ala do governo que defende a manutenção da meta fiscal, em mensagem publicada ontem no Twitter. “A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar. Todo mundo tem seu orçamento e precisa viver dentro do seu orçamento. A União, os estados e municípios também. Se nós não temos condição de cumprir a meta, que se construam as soluções, mas não aumentando os gastos”, escreveu.

No Ministério do Trabalho, a falta de recursos poderá prejudicar não só a fiscalização de trabalho escravo, mas a emissão de carteiras de trabalho (como já ocorreu com os passaportes) e o atendimento aos trabalhadores em postos. O Orçamento da pasta, de R$ 814 milhões em 2017, caiu para R$ 445 milhões com o primeiro contingenciamento do ano. E deve ficar ainda maior com o novo aperto de R$ 5,9 bilhões que foi anunciado na última quinta-feira.

— Estamos fazendo um verdadeiro estica e puxa para evitar que serviços essenciais sejam prejudicados. Mas, sem recursos extras, vai começar a pipocar problema — disse um técnico da pasta.

Falta de transporte e alimentação

Para não fechar postos de atendimento do INSS, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, arrancou do Ministério do Planejamento a promessa de que R$ 600 milhões que o governo vai conseguir com a edição de uma medida provisória (MP) pela qual o governo vai cobrar a devolução de benefícios pagos indevidamente a pessoas que já morreram serão destinados à pasta. O INSS tem 1.563 agências de atendimento em todo o país.

A Fiscalização da Receita Federal corre riscos a partir de agosto. Segundo integrantes do Fisco, 40% do orçamento do órgão foram contingenciados, o que afeta não só o deslocamento de auditores para fazer investigações nas fronteiras e nos estados em geral, mas também o trabalho de tecnologia. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cujos clientes são 98% órgãos públicos, enfrenta atrasos. A dívida dos órgãos de governo junto ao Serpro chega hoje a R$ 109 milhões.

O Ministério da Agricultura já fez cortes em todas as áreas. Os serviços mais afetados são os prestados por empresas terceirizadas, como segurança e limpeza. Mesmo com a tesourada, que atingiu até a fiscalização de alimentos de origem animal e vegetal, alguns programas do ministério correm o risco de ficar sem recursos até o fim do ano, se o dinheiro não for desbloqueado. Entre esses programas, os principais alvos dos cortes são as ações voltadas a pequenos e médios produtores rurais.

Totalmente dependente de recursos do Orçamento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma das áreas mais afetadas na Agricultura. A empresa já diminuiu serviços de terceirizados. Agora, pesquisadores e funcionários relatam que algumas unidades podem ficar sem dinheiro para contas básicas a partir de agosto, como energia elétrica. Até a alimentação de pesquisadores que ficam em campo pode ser prejudicada, segundo representantes dos funcionários.

O presidente do sindicato dos trabalhadores da Embrapa (Sinpaf), Carlos Henrique Garcia, disse que a unidade da Embrapa Agroindústria no Rio já desfez o contrato com a empresa que fazia o transporte dos funcionários. Essa medida pode ser adotada em outras unidades, em um movimento que afeta a principal função da empresa, a pesquisa.

Dependente de recursos do Orçamento, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) afirma que o corte nos gastos determinado pelo governo “implicou severas restrições às atividades de operação e manutenção” do órgão, mas que, “até o momento, não há risco de paralisação dos serviços”. Para evitar um colapso nos equipamentos, a EPE começou a pedir doações de computadores, servidores e materiais eletrônicos. Até agora, a empresa recebeu 19 equipamentos de informática.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/com-aperto-no-orcamento-orgaos-publicos-correm-risco-de-paralisia-total-partir-desta-semana-21646970

Por falta de recursos, volta às aulas da Uerj não está confirmada, diz reitor

O início do ano letivo de 2017 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que estava previsto para agosto, ainda não está confirmado. O motivo é a falta de recursos para pagamento de professores, funcionários, bolsistas e até o restaurante universitário, segundo admitiu o reitor da instituição, Ruy Garcia Marques. Ele foi o anfitrião da reunião da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado nesta sexta-feira (21), no Rio.

A instituição terminou o segundo semestre letivo de 2016 somente neste mês de julho, devido à greve e às dificuldades financeiras. Neste ano, a universidade retomou as atividades apenas no dia 10 de abril, devido a um esforço conjunto da Reitoria, servidores técnico-administrativos, professores e alunos.

“Está previsto iniciarmos o primeiro semestre letivo de 2017 em 1º de agosto. É sabido que estamos com três meses de salários atrasados, com bolsas de alunos e professores atrasadas e atraso no décimo terceiro de 2016. Já vínhamos dizendo que, se não acontecer alguma coisa, relativa a uma tentativa de regularização dos salários nessas próximas semanas, acredito que não teremos condição de iniciar. Estudantes, docentes e técnicos administrativos não têm mais recursos sequer para locomoção e alimentação”, disse o reitor.

Segundo ele, a crise que afeta a Uerj deverá começar a ser resolvida a partir de setembro, quando o governo do Rio vai regularizar as pendências financeiras com o funcionalismo, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Apesar da previsão do reitor, o prazo pode ser menor, porque o governador Luiz Fernando Pezão estimou ontem (20) que o estado vai conseguir atualizar os pagamentos dos servidores em agosto.

O presidente da Abruem, Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), disse que a crise da Uerj é a mais grave das instituições públicas de ensino superior do país, mas que todo o sistema está sofrendo com falta de verbas. Para ele, uma das soluções é aumentar as parcerias com as empresas, a fim de diminuir a dependência do setor público.

“A crise pela qual passa a Uerj não é exclusividade. É uma crise pela qual passam as universidades estaduais e municipais e também as instituições federais. Afeta o sistema de educação superior e de ciência e tecnologia do país. Mas é muito mais aguda na Uerj. É preciso uma solução que envolve um conjunto de ações, exige discussão de um novo modelo de financiamento e passa por uma interação, cada vez mais necessária, entre academia e setor privado”, disse o presidente da Abruen.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-07/por-falta-de-recursos-volta-aulas-da-uerj-nao-esta-confirmada-diz-reitor

Falta de recursos já prejudica

BRASÍLIA. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse nessa sexta-feira (28) em entrevista ao “Jornal Hoje”, da TV Globo, que a falta de dinheiro para a Polícia Federal (PF) já compromete investigações da operação. Segundo ele, o contingenciamento de verbas da PF por parte do governo federal impede a polícia de deflagrar mais etapas da Lava Jato.

“Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que, das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, estivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF”, disse Dallagnol.

Questionada pela TV Globo sobre os recursos para operações, a assessoria do Ministério da Justiça, responsável pela PF, informou que há um repasse mensal de R$ 70 milhões previsto para a Polícia Federal até o fim do ano, e que a operação “tem total apoio do ministério”.

Dallagnol afirmou que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, precisa demonstrar “com atitudes” que apoia a operação e admitir que existe um enfraquecimento dos trabalhos diante do corte orçamentário na PF. “É preciso que o ministro da Justiça apoie a Lava Jato com mais do que palavras. Hoje, suas palavras são desmentidas pelo o que acontece de fato. O que acontece de fato é uma redução dos quadros da Lava Jato. É um sufocamento da Lava Jato. Nós precisamos, se o ministro da Justiça diz apoiar, que ele, com atitudes, demonstre o que disse”, afirmou.

Já o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ao detalhar a 42ª fase da Lava Jato em Curitiba, que resultou na prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, criticou diretamente Torquato ao dizer que o ministro não procurou a PF para saber se o efetivo existente é suficiente para manter as investigações.

Torquato Jardim reagiu às críticas e afirmou que, hoje, as investigações no Paraná já são menores do que as tocadas em Brasília e que caminham para serem menores do que as existentes em São Paulo. “Vejo a crítica como infundada. Basta olhar o meu passado profissional, antes de chegar aos dois ministérios (Transparência e Justiça), e não se encontrará nenhum gesto de crítica e desapreço à Lava Jato. Quanto a não ter feito uma visita social, não constava no protocolo do ministério que eu devesse fazer uma visita oficial à Lava Jato. Se ele (Dallagnol) acha isso necessário, vamos combinar um café”, ironizou Torquato.

Nessa sexta-feira (28), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota para rebater as declarações do ministro. “A Fenapef entende que o corte nos recursos, que já se encontravam no limite, significa deixar o caminho livre para a ação de corruptos, organizações criminosas e de traficantes”, destaca a entidade, que pede que o ministro reveja a questão. A nota diz ainda que “não se economiza em segurança pública”.

Prisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nessa sexta-feira (28) a condenação de Waldomiro de Oliveira, apontado pela Lava Jato como laranja do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/falta-de-recursos-j%C3%A1-prejudica-1.1502907

Mesmo impondo um teto de gastos, Judiciário mantém salários de R$ 100 mil

Diante da crise política que assola o país há, pelo menos, três anos, lideranças se antecipam e colocam a campanha presidencial de 2018 nas ruas. A promessa é, basicamente, a mesma: dar o rumo certo para o equilíbrio das contas públicas. Entretanto, conforme mostra série de reportagens do Correio, as cifras para sustentar os Três Poderes são astronômicas e a solução, normalmente, sai do bolso do contribuinte. No Judiciário, por exemplo, os salários de parte dos magistrados ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763. No ano passado, a Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de salários.

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um rombo nas contas públicas — estimado em R$ 185 bilhões em 2017 —, da estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que não estão satisfeitos. As distorções salariais entre a Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. No ano passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou um requerimento ao CNJ pedindo equiparação das vantagens, com o intuito de uniformizar as mordomias. O CNJ, no entanto, arquivou o processo em maio deste ano, sob o argumento de que o pleito violaria disposições constitucionais e provocaria despesas.

O assunto é sensível. Envolve servidores públicos de alta qualificação que dominam as leis e justificam as benesses com elas. Os megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos legalmente instituídos e trancados a sete chaves. A proteção ao sigilo fere determinações do CNJ sobre as práticas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Desde 2014, a instituição pediu dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números.

Rafael Velasco, coordenador do programa de transparência pública da FGV, explica que a prática interfere no controle social sobre os gastos públicos. A dificuldade em desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes, destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário. Recentemente, um analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700 mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão.

Além de benesses pessoais extrassalário, que variam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, desembargadores do TRT15 têm vantagens eventuais. Em abril deste ano, receberam valores entre R$ 18,3 mil aeR$ 52,8 mil. “Teve desembargador com o total de quase R$ 100 mil. Com os descontos, o rendimento líquido beirou os R$ 85 mil”, aponta o analista que prefere não se identificar.

“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, garante o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Ele reconhece, no entanto, que há discrepâncias nos vencimentos de juízes estaduais de São Paulo. “Apresentamos o requerimento para informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão. Que todos recebam, ou ninguém”, afirma.

A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Julianne Marques, explica que os salários respeitam o teto constitucional. “Existem verbas indenizatórias, diárias de viagens, auxílio-moradia.” A magistrada ressalta que a classe é a única que não teve reajuste salarial. “Do ano passado para cá, não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização”, afirma.

Legislação
No Legislativo — que custa R$ 1,16 milhão por hora aos cofres públicos, segundo dados da OnG Contas Abertas —, tramitam diversos projetos para conter os benefícios extrateto, mas não andam. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defende que a Câmara vote com urgência o PL 6726/16, aprovado pelo Senado em dezembro de 2016. A proposta está parada na Comissão de Trabalho à espera de um relator. “É preciso que a Casa enfrente essa questão que afronta a sociedade. Não dá mais para ficar postergando a votação de uma matéria que vai acabar com essa aberração”, diz Bueno.

Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, explica que é difícil identificar na lei o conceito de “extrateto”. “Basta uma palavra na lei com um significado dúbio para que tudo vá por água abaixo e uma imoralidade poderá se tornar legal.”

A prática de esconder informações importantes da população é o reflexo da cultura patrimonialista e autoritária dentro do funcionalismo, afirma o economista José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB). “O servidor chega a se ofender quando se exige transparência ou produtividade”, ironiza. A questão do penduricalho é ainda mais grave para ele. Vários itens foram dados como incentivos provisórios e viraram permanentes, por exemplo, o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil), que o magistrado recebe mesmo quando mora no local onde trabalha. “As discrepâncias são evidentes. Os megassalários do Judiciário afetam a imagem da instituição”, destaca.

Eficiência
Segundo levantamento do CNJ, com números de 2015, o Judiciário demora, em média, quatro anos e quatro meses para proferir uma sentença de um processo em 1ª instância. A mais demorada é a Justiça Federal, com média de cinco anos e quatro meses. Já os tribunais superiores levam cerca de nove meses. Castello Branco destaca que um dos principais problemas da morosidade é o trâmite processual, que possibilita muitos recursos. “O processo não se encerra e fica eternamente lotando os escaninhos. Mudar isso deveria ser uma preocupação, porque os processos geram cada vez mais custos”, diz. Segundo o especialista, com o grande volume de ações, férias de até 60 dias para juízes “é uma aberração”.

Arte/CB/DA Press

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/07/24/internas_polbraeco,611889/mesmo-impondo-um-teto-de-gastos-judiciario-mantem-salarios-de-r-100.shtml

Sérgio Moro confirma novo interrogatório de Lula no dia 13 de setembro

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, confirmou para o próximo 13 de setembro novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez na ação penal em que o petista é réu por suposto recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht. Pela segunda vez, Moro e Lula vão ficar cara a cara.

Moro havia sugerido que o novo depoimento de Lula fosse realizado por videoconferência – o ex-presidente prestaria depoimento na Justiça Federal em São Paulo, evitando seu deslocamento a Curitiba, onde fica a 13.ª Vara Federal, de titularidade de Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância judicial.

O juiz alegou que a medida poderia evitar “gastos indesejáveis”, referindo-se ao formidável aparato de segurança pública mobilizado da primeira vez em que ele e o petista se encontraram – em maio passado, Lula foi interrogado por Moro pela primeira vez nos autos da ação penal do caso triplex.

Na ocasião, milhares de manifestantes tomaram as ruas de Curitiba, em apoio a Lula.

Apesar da sugestão do juiz, Lula abriu mão da videoconferência. Por meio de seus advogados, o ex-presidente comunicou que é seu desejo depor pessoalmente a Moro.

“Diante da recusa, o interrogatório será presencial”, decidiu nesta sexta-feira, 28, o juiz da Lava Jato.

Moro também resolveu que a audiência será gravada da mesma forma como já foi feito em ação penal conexa.

Neste processo, segundo a denúncia do Ministério Público Federal Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A acusação aponta que parte das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que o acerto do pagamento da propina supostamente destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci (ex-ministro de Lula e Dilma), com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que “mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo petista”.

De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal, valores destinados a Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula, foram repassados para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo.

A denúncia aponta que R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura de Lula, em São Bernardo. A nova cobertura, utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Costamarques, “que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva”.

As investigações indicam “que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015”.

Os advogados de Lula negam taxativamente que ele tenha recebido propinas da Odebrecht.

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/atualidades/sergio-moro-confirma-novo-interrogatorio-de-lula-no-dia-13-de-setembro/?cHash=afde60515627249bd890ffaf1f7af29b