IBGE: Desemprego vai a 13% em junho, primeira queda desde 2014

desemprego no Brasil no trimestre encerrado em junho atingiu 13%, queda de 0,7 ponto em relação aos três meses terminados em abril, quando a taxa foi de 13,7%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira 28 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que afirmou que trata-se do primeiro recuo estatisticamente significativo da taxa desde o trimestre que acabou em dezembro de 2014.

Ainda assim, a taxa de desocupação está 1,7 ponto percentual acima da registrada no mesmo período do ano passado, 11,3%.

A taxa é resultado do recuo de 4,9% na população desocupada, que atingiu 13,5 milhões de pessoas em junho. São 690 mil pessoas a menos que se declararam em busca de um emprego. O número de desempregados, porém, ainda é 16,4% superior ao apurado no mesmo período do ano passado. Também foi a primeira redução da população desocupada desde o fim de 2014.

A população ocupada atingiu 90,2 milhões no trimestre, alta de 1,4% em relação ao trimestre janeiro-março de 2017, mas recuou 0,6% ante o mesmo trimestre móvel de 2016. O nível da ocupação, que é o porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,7%, alta de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre janeiro-março de 2017, (53,1%), mas queda de 0,9 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016.

Formalidade

Os dados sobre o mercado de trabalho mostram que o desemprego já havia parado de aumentar e agora registram leve queda. Boa notícia à primeira vista, mas que precisa ser olhada mais de perto: precarização e a desistência da busca por trabalho podem explicar o comportamento dos números. E a reforma trabalhista, aprovada e sancionada há duas semanas, pode fazer com que um cenário conjuntural passe a ser estrutural.

Nos três meses encerrados em junho, apesar da redução do contingente de desempregados, o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, 33,3 milhões de pessoas, se manteve estável frente ao trimestre anterior (janeiro a março de 2017) e caiu 3,2% ante o ano passado, com uma redução de 1,1 milhão de pessoas com carteira assinada.

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (10,6 milhões de pessoas) cresceu 4,3% no trimestre (mais 442 mil pessoas) e subiu 5,4% (mais 540 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Crescimento também no trabalho por conta própria, que atingiu 22,5 milhões de pessoas e alta de 1,8% na comparação com o trimestre anterior (mais 396 mil pessoas), mas ainda recuou 1,8% em relação a 2016 (menos 415 mil pessoas).

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, explicou que ”tivemos uma redução na taxa, com o aumento da população ocupada e queda no número de desocupados. Mas, infelizmente, a ocupação cresceu pelo lado da informalidade, ou seja, há mais pessoas sem carteira e por conta própria, que não têm garantias trabalhistas”.

No trimestre encerrado em maio, o desemprego atingiu 13,3%, estável em relação ao trimestre imediatamente anterior. Mas o emprego com carteira assinada, nesta mesma comparação, caiu 1,4%. O que ajudou a segurar a taxa acabou sendo a informalidade, com crescimento de 2,2% no emprego sem carteira no setor privado.

Os dados do Ministério do Trabalho, que têm como fonte o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostram que em junho, pelo terceiro mês consecutivo o número de novas vagas de emprego com carteira assinada superou as demissões. Naquele mês, o Brasil criou 9.821 vagas formais, a primeira vez, desde 2014, que houve criação de postos formais no mês de junho. No mês passado foram 1.181.930 contratações e 1.172.109 demissões.

Os dados do IBGE, porém, são considerados mais realistas, pois englobam também o emprego informal e são apurados por pesquisa, com base em quem está procurando um emprego, e não pelos dados informados pelas empresas, como o Caged.

Por setor

Considerando-se os ocupados nos grupamentos de atividade em relação ao trimestre de janeiro a março de 2017, houve aumento nas categorias: Indústria Geral (3,3% ou mais 375 mil pessoas), Transporte, Armazenagem e Correio (2,9%, ou mais 131 mil pessoas), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,2% ou mais 485 mil pessoas) e em Outros serviços (5,6% ou mais 238 mil pessoas). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

Em relação ao mesmo trimestre de 2016, houve reduções nos grupamentos da Construção(-9,2% ou – 683 mil pessoas), e da Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (-8,1% ou – 765 mil pessoas) e altas em Alojamento e Alimentação (12,9% ou mais 579 mil pessoas) e em Outros serviços (7,8% ou mais 323 mil pessoas). Nos demais grupamentos não ocorreram variações significativas.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/Desemprego%20vai%20a%2013%20em%20junho%2C%20primeira%20queda%20desde%202014

Novo decreto de Temer não afasta ameaça à Amazônia, dizem especialistas

Diante da repercussão negativa causada pelo decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá, na Amazônia, o governo Michel Temer revogou o texto e editou um novo decreto na noite desta segunda-feira 28, em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova redação mantém, contudo, a extinção da Renca, abrindo o território a empresas mineradoras interessadas na exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo, o que aumenta a pressão sobre as nove unidades de proteção que se sobrepõem à reserva, incluindo duas terras indígenas.

Ao detalhar regras de exploração que já estavam previstas na legislação brasileira, o novo texto não protege a região, diz o pesquisador Luiz Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

“O governo se viu impelido a dar uma resposta à sociedade, e a resposta que deu foi a de que cumprirá a lei, de que a exploração em terra indígena e unidade de conservação seguirá as leis”, diz Jardim. “O decreto não cria condições mais restritivas àquelas áreas, não há avanços nesse sentido. Apenas assegura a proteção ambiental onde a lei já assegura.”

“Nós interpretamos este decreto como uma indicação política ao mercado. É o governo dizendo que vai tirar qualquer tipo de barreira que impeça o investimento da mineração na região”, continua o pesquisador.

Mesmo entendimento tem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coautor de um projeto de decreto legislativo e de ações na Justiça que pretendem sustar os efeitos da medida. Para o senador, a extinção da Renca é “a maior catástrofe de todos os tempos para a Amazônia”.

“O novo decreto mantém a extinção da reserva, que é o que protege toda a região. Quiseram dar uma suavizada, mas o novo texto torna ainda mais explícita a agressão, porque deixa claro que as unidades de conservação poderão ser alvo de atividade mineradora se isso estiver previsto no plano de manejo. Mas isso já está na lei, não precisa de decreto”, disse o senador.

“É uma tentativa de enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional, que estavam se mobilizando, e atrasar ações judiciais em curso”, completou Rodrigues, que está à frente de um “ato mundial” em defesa da Amazônia, marcado para o próximo sábado.

Rio-Cajari
Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Amapá (Foto: WWF-Brasil)

Com quase 47 mil quilômetros quadrados, a Renca possui área equivalente à do Estado do Espírito Santo e foi criada em 1984 por João Figueiredo, último governante da ditadura civil-militar, para evitar a perda de recursos com a expansão de projetos industriais na Amazônia. Até então, apenas a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), estava autorizada a pesquisar e explorar as jazidas da Renca.

A riqueza da biodiversidade da região acabou levando, contudo, à criação de noves áreas de proteção dentro do quadrilátero da Renca, sendo sete Unidades de Conservação (UCs) e duas terras indígenas.

Embora não tenha sido criada com o objetivo de preservar o meio ambiente, o monopólio de exploração concedido à administração federal contribuiu para reduzir a pressão e o interesse sobre as unidades de proteção. Além disso, os projetos de exploração e pesquisa pouco avançaram nesses mais de 30 anos, e o real potencial mineral da área é uma incógnita, dizem os pesquisadores.

Das UCs que compõem o quadrilátero da Renca, três são unidades de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru) e quatro são unidades de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá). Há, ainda, as terras indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

 

As nove unidades continuam a existir, pelo menos por enquanto. Ambientalistas e defensores dos povos indígenas temem que o próximo passo do governo seja flexibilizar o status das áreas protegidas.

“Para que um grande empreendimento seja viável na região, eu não vejo outra possibilidade a não ser a redução das áreas protegidas ou a mudança de categoria, de proteção integral para uso sustentável, que permite a mineração”, afirma o antropólogo Luís Donisete, coordenador-executivo do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé). “Está claro que o governo seguirá com a exploração de recursos naturais como estratégia de desenvolvimento. Uma lástima.”

Segundo Donisete, a recente revogação da portaria de demarcação da terra indígena guarani no Pico do Jaraguá, em São Paulo, representa um “precedente” aberto pelo governo Temer em sua ofensiva. “É uma vergonha. Claramente o governo não está a favor do meio ambiente, não está a favor dos índios e não está a favor da manutenção da floresta Amazônica.”

Na tentativa de conferir um verniz democrático à medida, o novo decreto prevê a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. “Mas nesse comitê não há qualquer representante da sociedade civil, dos indígenas ou das comunidades atingidas. É um comitê formado por órgãos públicos, que não avança no sentido de democratizar o debate”, critica o geógrafo Jardim.

Além de ameaça à preservação ambiental, alguns consideram que o decreto coloca em risco a soberania nacional. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação por crime de responsabilidade e improbidade administrativa contra Temer e o ministro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Westphalen Etchegoyen.

Garimpo

A iniciativa do governo faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, pacote que inclui a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e que foi recebido com receio por ambientalistas. A instalação de empreendimentos de grande porte no local, um dos maiores blocos de floresta úmida primária do mundo, pode transformar completamente o ecossistema e a dinâmica territorial da região, com a posterior instalação de madeireiras e abertura de rodovias.

Em um primeiro momento, porém, o temor é de que a extinção da Renca e a intensa exposição do tema na mídia estimulem uma corrida de garimpeiros para a região.

“Em um momento de crise econômica, um anúncio desse tipo se torna um chamariz. Há o risco de uma explosão demográfica na região, com fluxo de garimpeiros, o que implica também desmatamento e perda de biodiversidade. Tudo isso ameaça os povos da região, que só foram contatados a partir da década de 1950 e que vivem, ainda, com seus modos de vida tradicionais e com uma relação muito íntima com a floresta”, afirma o antropólogo Donisete.

Um dos argumentos do governo para extinguir a Renca é justamente a existência de garimpos ilegais no entorno da reserva. “A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos de água com mercúrio”, disse Temer em nota divulgada na semana passada, após a repercussão negativa do primeiro decreto.

O geógrafo Luiz Jardim afirma que a chegada de empresas autorizadas, no entanto, não inibe a atuação de garimpeiros. Entre as medidas para solucionar o problema, diz ele, deveriam estar a fiscalização e a regularização de garimpos ilegais. “No Brasil nós temos vários casos de mineradoras funcionando lado a lado de garimpos. A empresa entra na área que lhe interessa, e as demais áreas continuam com o garimpo. Isso acontece no Tapajós, por exemplo, o garimpo não acabou com a chegada da mineração.”

O novo texto diz, ainda, que “fica proibida a concessão de títulos de direito minerário a pessoa que comprovadamente tenha participado de exploração ilegal na área da extinta Renca”, o que por si só já impede qualquer possibilidade de regularização aos garimpeiros.

O governo também afirma que, com a abertura da Renca, pretende estimular o desenvolvimento econômico de uma região inóspita do País. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), que com outros seis senadores assina o projeto de decreto legislativo proposto por Randolfe Rodrigues, a medida do governo Temer representa uma “tragédia ambiental” sem precedentes e sequer será capaz de levar desenvolvimento à região.

“A experiência que nós temos com mineração no Amapá é muito negativa. Após a exploração de manganês na Serra do Navio [município do Estado], o que restou foi uma cidade fantasma, abandonada, destruição ambiental e pobreza social. Esse é o resultado da mineração na Amazônia.”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/novo-decreto-de-temer-nao-afasta-ameaca-a-amazonia-dizem-especialistas

Presidente interino, Maia acumula funções e substitui Fufuca na reforma política

Mesmo substituindo Michel Temer, que partiu em missão oficial para a China, no comando do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a frente das negociações sobre a reforma política, no vácuo de lideranças que marca a semana da Câmara. Como Temer levou na comitiva presidencial o primeiro vice da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), sobrou para o segundo vice, André Fufuca (PP-MA), a missão de concluir a votação da reforma política, que se arrasta há meses sem ter alcançado qualquer consenso. Aos 28 anos e em seu primeiro mandato, Fufuca é visto pelos próprios pares como alguém sem a devida experiência para conduzir uma votação desse porte, em um momento de crise prolongada.

Acumulando atribuições nesta terça-feira (29), Maia utiliza a residência oficial da Câmara para se reunir com líderes partidários e discutir a pauta – uma tarefa que, em tese, caberia a Fufuca como presidente interino. O deputado maranhense, aliás, já enviou para a Mesa da Câmara, ora ocupada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um comunicado de adiamento da sessão para votar a reforma política. Fufuca também participa da reunião, mas, com papel secundário no jogo político, resta-lhe executar tarefas administrativas na Casa, enquanto os parlamentares mais experientes conduzem os trabalhos legislativos.

Na ausência de Temer, Maia convocou o encontro de líderes na residência oficial para definir estratégias de votação da reforma política em plenário, o assunto principal da pauta dos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2o03, relatada por Vicente Cândido (PT-SP), opera alterações no sistema político-eleitoral, entre outras disposições criando um fundo público para financiar campanhas e modificando o sistema de voto. Multifacetada, a proposta gera divergência em todos os pontos e tem provocado sessões deliberativas conturbadas na Câmara, embora tenha avançado em pelo menos dois pontos – a exclusão do valor de R$ 3,6 bilhões para a fonte de custeio e da fixação de mandato para tribunais.

Mesmo com o tímido avanço, deputados não têm conseguido alcançar um consenso mínimo para votar o tipo de sistema de votação para as próximas eleições, em 2018. O modelo sugeridos é o “distritão”, que facilita a reeleição e dá mais visibilidade a deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores que têm mandato e trajetória política (na prática, tornando majoritária o pleito proporcional). Mas há quem defenda o distrital misto, que também adota o voto em lista partidária para redistribuição de votos entre candidatos pré-selecionados. Segundo o texto de Vicente Cândido, o distritão funcionaria já em 2018 e 2020, para depois ser substituído pelo distrital misto, em 2020.

Líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) declarou que a reunião foi convocada por Maia para que líderes de bancada negociem um acordo e tentem deliberar sobre a proposta até amanhã (quarta, 30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã, e quem tiver mais voto ganha”, ponderou o peemedebista, segundo a Agência Brasil.

Persistindo o dissenso acerca da reforma, a opção cogitada pelos líderes partidários é a PEC 282/2016, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que sugere o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e cria a chamada “cláusula de desempenho”, restringindo o acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em cadeia de rádio e TV. Segundo esse mecanismo, legendas que não atinjam um número mínimo de votos não teriam direito aos benefícios e continuariam sem representação no Congresso.

Saiba mais sobre André Fufuca, em reportagem veiculada ontem (segunda, 28) na TV Globo:

Fonte: http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/presidente-interino-maia-acumula-funcoes-e-orienta-fufuca-na-reforma-politica/

Governo vai publicar MP estendendo prazo de adesão ao Refis

O governo Michel Temer vai editar uma medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.

A publicação tem como objetivo garantir novas adesões ao programa lançado para o refinanciamento de dívidas com o fisco até que outra MP, a que trata das regras do Refis, seja negociada e votada pelo Congresso.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas dizem que não está descartada uma nova prorrogação, até 31 de outubro, por exemplo, caso novas mudanças no texto que corre hoje no Legislativo sejam aprovadas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e Temer gostariam que o prazo final ficasse em 29 de setembro para que os recursos arrecadados com o programa entrassem nos caixas da União mais rapidamente.

Meirelles conversou com o presidente por telefone nesta terça-feira (29), antes que ele viajasse para a China, e afirmou que estava trabalhando com a data no final de outubro. No entanto, ouviu de Temer que setembro seria mais vantajoso para o governo e, ao concordar com a tese, o ministro disse que tentaria trabalhar com esse período.

A nova medida provisória, editada pelo Ministério da Fazenda, deve ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira (30) e publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, ou em edição ordinária, na quinta-feira (31).

Além do novo prazo de adesão, a equipe de Temer negocia com os parlamentares as demais condições do programa.

Como revelou a Folha, o governo indicou que aceita oferecer descontos maiores aos contribuintes para viabilizar a aprovação do novo Refis, mas ainda aguarda o aval dos parlamentares para fechar o acordo nesses termos.

A nova proposta do governo aumenta para 60% o desconto da multa em pagamentos feitos à vista; para 50% naqueles parcelados em 145 meses e para 35% nos pagamentos feitos em 175 meses.

Isso representa 10% a mais de desconto em relação à proposta original da Fazenda.

A medida provisória que definiu as regras do programa prevê várias maneiras de fazer o parcelamento. O governo quer que o contribuinte pague pelo menos 20% da dívida, para elevar a arrecadação neste ano. O desconto nos juros varia de 50% a 90% e o da multa fica entre 25% e 50%.

As novas opções de valores foram fechadas em reunião na noite desta segunda-feira (28) no Palácio do Planalto e, nesta terça (29), líderes do governo conduziram as negociações no Congresso.

Deputados relataram que houve avanços nas conversas, mas um acordo ainda dependia de uma análise da viabilidade técnica para a construção de um novo texto.

Como o programa foi criado a partir de uma medida provisória, os ajustes propostos pelo governo só podem ser feitos a partir de emendas que já foram apresentadas no Congresso.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a construção do acordo em torno da proposta referendada pelo Planalto.

“Nossa intenção é equilibrar a efetividade de arrecadação, mantendo a justiça de não penalizar quem paga seus impostos em dia, mas também dando oportunidade para que outros possam regularizar sua situação com o fisco e reforçar o caixa do Tesouro”, afirmou.

Parte dos deputados, entretanto, ainda resiste em fazer concessões e acusava a equipe econômica de recusar uma flexibilização maior do texto, como propôs o relator Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

“Parece que o governo quer forçar a perda de validade do texto. Há uma cegueira da equipe econômica. Não dá para tratar isso com a ortodoxia de uma política meramente fiscalista”, disse o parlamentar.

A equipe econômica esperava arrecadar inicialmente cerca de R$ 13,8 bilhões com o programa, mas, com as modificações, admite que esse valor deve ficar mais próximo de R$ 8 bilhões.

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Entenda o que é e como funciona o Refis:

Por que as dívidas com tributos crescem tanto

O exemplo considera R$ 100 milhões de impostos em atraso há sete anos e juros equivalentes à taxa Selic

Refis

Valor atualizado da dívida: R$ 313.810

Proposta do governo

Para ajudar contribuintes endividados a resolver o problema, que se aprofundou na recessão, o governo propôs um novo Refis, com cinco opções de refinanciamento.
A previsão de arrecadação com o programa feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 13,3 bilhões

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: R$ 62.762 – 20% da dívida em 5 meses
Parcelas: 5, a partir de agosto
Condições e descontos: pagamento do restante com uso de créditos fiscais acumulados pelo contribuinte, o que favorece grandes empresas
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: não há
Parcelas: 120
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: Única, em janeiro
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 183,9 milhões

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 201,0 milhões

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 243,3 milhões

Proposta do Congresso

O Congresso achou as condições do programa do governo insuficientes e propôs novasregras, mais favoráveis aos contribuintes.
A previsão de arrecadação, segundo a Instituição Fiscal Independente, do Senado, é de R$ 4,8 bilhões

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Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

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Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: Única
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 144,5 milhões

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 159,9 milhões

Números - Ícone - Arte - Numeral - Elementos para página gráfica

Sinal: 62.762 – 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Refis

Dívida renegociada: R$ 168,4 milhões

Histórico dos programas da Receita Federal

Maioria das empresas que aderiu a parcelamentos nos últimos anos desistiu do programa antes de quitar dívida refinanciada

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1914121-governo-vai-publicar-mp-estendendo-prazo-de-adesao-ao-refis.shtml

Servidores municipais iniciam greve em Campinas; liminar garante serviços essenciais

Os funcionários do serviço público municipal de Campinas (SP) entraram em greve nesta segunda-feira (28) após decisão em assembleia realizada semana passada. Sindicalistas iniciaram às 6h a mobilização junto aos servidores e uma assembleia está marcada para as 15h em frente ao paço municipal. Há movimentação em frente à Prefeitura, com faixas e manifestantes chamando os servidores para a paralisação.

Não há informações de impacto no trânsito ou nos principais serviços públicos. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Municipal de Campinas informou que no período da manhã o comando de greve percorre os principais pontos de serviços públicos mobilizando os funcionários pela greve. Não há ainda nenhum balanço do sindicato sobre a adesão, que deve ser divulgado até o final da tarde.

Os servidores reivindicam reajuste de 10,34% e um vale alimentação e nutricional de R$1.076,20. A decisão de paralisar os serviços foi tomada, segundo o sindicato da categoria, porque o Executivo não apresentou uma proposta de reajuste salarial.

Segundo Rosana Medina, diretora de Comunicação do Sindicato, não há perspectiva nenhuma de negociação por parte da Prefeitura de Campinas. “Eles não apresentaram nenhuma proposta até agora. Esperamos que o prefeito tenha o bom senso de chamar a negociação emergencialmente neste primeiro dia de greve”, disse.

A Prefeitura de Campinas divulgou em nota que o prefeito Jonas Donizette (PSB) mantém a posição de descontar os dias parados de que aderir à greve. No momento não tem nenhuma negociação prevista e a proposta do governo, na última reunião com o sindicato, era para as negociações fossem adiadas até o fim do Refis.

Liminar

Uma liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública à Prefeitura de Campinas obriga o sindicato dos servidores municipais (STMC) a manter, a partir de segunda-feira (28), pelo menos 70% dos serviços essenciais em funcionamento. Entre eles estão os setores de educação e saúde.

Na decisão, a juíza Fernanda Silva Gonçalves também afirma que a entidade não poderá impedir o acesso de trabalhadores e moradores da cidade aos prédios públicos, entre eles, Paço Municipal e Hospital Dr. Mário Gatti. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 10 mil por ato.

A greve dos servidores, se tiver grande adesão, pode afetar os atendimentos em hospitais como o Mário Gatti e Ouro Verde, unidades básicas e postos de saúde, escolas e creches municipais, Guarda Municipal e fiscalização e controle de trânsito, entre outras áreas. A administração municipal tem 17 mil servidores.

No posto de saúde do Jardim Fernanda um cartaz indicava que estão em greve e que somente haverá atendimentos de urgência e emergência.

Prefeito disse que vai descontar dias parados de quem aderir á greve (Foto: Murillo Gomes/G1)

Prefeito disse que vai descontar dias parados de quem aderir á greve (Foto: Murillo Gomes/G1) 

A Prefeitura de Campinas pediu a suspensão da campanha salarial por 60 dias, dizendo haver falta de recursos neste período do ano. A alegação foi de de que era necessário esperar pelos pagamentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) e dos dividendos da Sanasa, totalizando R$ 44 milhões, para calcular qual seria o reajuste possível. No últimos meses houve parcelamento do pagamento dos salários mais altos.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/servidores-municipais-decidem-iniciar-greve-em-campinas.ghtml

Sérgio Moro é a nova vítima da democracia rarefeita que ajudou a criar

“Criei um monstro”, afirmou Golbery do Couto e Silva, general articulador do golpe de 1964, sobre o Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável pelos grampos e arapongas do regime militar. Golbery, que apadrinhou Tarcísio Maia, pai do senador José Agripino Maia, para o cargo de governador biônico do Rio Grande do Norte, reclamava da vida própria que o SNI criara, chegando a engolir o próprio criador em 1981 por ocasião do atentado do Riocentro.

Por meses a fio, a imprensa empresarial insulou a operação Lava Jato e os sucessivos e incontáveis abusos que apareciam na esteira das arbitrariedades do juiz Sérgio Moro, de membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Enquanto a operação mirava seu arsenal no petismo, pouco interessava se coerções coercitivas abusivas, prisões preventivas arbitrárias e divulgações de áudios colhidos em grampos ilegais sangravam a Constituição, o Código de Processo Penal e a legislação pertinente.

Quanto às delações, amesquinhava-se por completo o fato do artigo 4º, parágrafo 16 da Lei nº 12.850/2013 ser categórico ao prever que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador. Na lua de mel entre a Lava Jato e a mídia comercial, um espirro de um delator da Odebrecht não tinha apenas o statusde revelação do próprio Oráculo de Delfos, como também era espremido até que de seu sumo pudesse brotar interpretações incriminatórias que pudessem ser jogadas na conta dos adversários da ocasião. Estado de Direito, presunção de inocência, devido processo legal e todos os avanços civilizatórios correlacionados não passavam de inconvenientes à sanha predatória das redações e das penas amestradas da grande imprensa.

Contudo, se tudo que é sólido desmancha no ar, o mesmo pode se dizer das convicções antirrepublicanas das consciências de aluguel e do seu característico moralismo seletivo.

De uns tempos para cá, um naco considerável da imprensa que se consolidou como caudatária dos arroubos absolutistas de Sérgio Moro vem relativizando o que antes era tido como absoluto. O Estadão e a Folha de S. Paulo, em sucessivas matérias, artigos e editoriais, deixaram de massagear com hidratante os pés do magistrado paranaense para dirigir incisivas críticas ao viés monárquico com que lida com a aplicação das leis. Cinismo? Certamente. Afinal, ninguém é ingênuo ao ponto de achar que só agora os clãs dos Frias e dos Mesquita descobriram que a mistura entre moralismo e combate à corrupção costuma causar efeitos indigestos à própria democracia.

Num lampejo matinal, só recentemente descobriram que existe uma coisa chamada presunção de inocência, incompatível com o linchamento moral ocasionado por delações que não se sustentam por si próprias. O mais incrível é que, em outra admirável epifania republicana, passaram a criticar até os vazamentos, os mesmos nos quais se refestelaram quando a operação ainda concentrava suas forças em nomes do PT.

Todavia, o tempo passou não apareceram provas para socorrer delações como a de Delcídio Amaral e as que incriminaram João Vaccari Neto, condenado por Sérgio Moro e absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sob o fundamento de que fora condenado apenas com base em delações premiadas, insuficientes, como visto, para levar alguém à condenação.

Ainda que a lei expressamente afirme que as delações não têm o valor de prova absoluta e as civilizações ocidentais, em suas democracias formais, baseiem-se em princípios como os do devido processo legal e da presunção de inocência, o terror jacobino em que se transformou a Lava Jato transformou, de forma desonesta e falaciosa, estas garantias constitucionais em obstáculos ao combate à corrupção. O estado democrático de direito, nas lentes sofistas do moralismo vulgar, seria incompatível com os propósitos messiânicos de varrer a corrupção do mapa. É só perceber, por exemplo, como a OAB vem se calando diante da constante violação das prerrogativas da categoria que diz representar.

O problema é que todos, indiscriminadamente, estão sujeitos a sofrer as consequências nefastas de uma democracia rarefeita – incluindo o próprio Sérgio Moro.

Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht e réu na Lava Jato, afirmou que o advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento de Moro, atuou no sentido de conseguir facilidades em um acordo de delação premiada por meio de negociações clandestinas com a força tarefa da Lava Jato. A nota divulgada por Moro em resposta é simplesmente incrível: saindo em defesa do amigo, afirmou o magistrado que a acusação carece de provas concretas e que não se deve dar crédito à palavra de um acusado – exatamente o que o próprio Sérgio Moro vem fazendo ao conferir às delações um valor probatório que a própria lei proíbe bem como ao banalizar a decretação de prisões preventivas.

Frente a quantidade de indícios que apontam para a necessidade de esclarecimentos, Moro estaria em péssimos lençóis caso esta situação fosse apreciada por algum juiz justiceiro entusiasta de sua metodologia nada republicana. O juiz e a força tarefa terão, agora, que se valer da presunção de inocência tão vilipendiada pela 13ª Vara Federal de Curitiba para que seus patrimônios morais não sejam injustamente arranhados.

Nos tempos do terror jacobino, nem Robespierre e Danton, líderes da Revolução Francesa, escaparam de ser guilhotinados pela justiça revolucionária. O problema de tirar o Estado Democrático de Direito do bolso quando convém é a inconveniência de ter que lidar com o monstro que crescera se alimentando de pedaços da democracia. As mãos que indolentemente lhe jogaram fatias, ao que parece, são as mesmas que hoje correm o risco de ser devoradas. Agora, que da democracia restam apenas os pés e o pescoço, será possível abrir uma exceção dentro da exceção e salvaguardar Sérgio Moro, Dallagnol e sua equipe da atmosfera jacobina que eles próprios criaram?

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/28/sergio-moro-e-nova-vitima-da-democracia-rarefeita-que-ajudou-criar/

Moro, Bretas e pipocas na pré-estreia do filme sobre a Lava Jato

Os juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis pela Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, prestigiaram na noite desta segunda-feira a pré-estreia do filme Polícia Federal: A Lei É para Todos na capital paranaense. O longa conta a história dos bastidores da operação contra a corrupção na Petrobras e estreia em todo o país no dia 7 de setembro.

Moro chegou ao cinema acompanhado da mulher, Rosângela Wolff Moro, e foi recebido sob aplausos. “A gente só veio ver um bom filme”, declarou rapidamente Rosângela antes de entrar para a sessão. Já dentro da sala, o juiz retribuiu alguns acenos antes de se acomodar na cadeira. Bretas se sentou logo ao lado e mostrou entrosamento com o colega de Curitiba: bem-humorado, chegou até a oferecer pipoca para Moro.

No longa, o juiz paranaense é interpretado pelo ator Marcelo Serrado, que na vida real já declarou ser um admirador de Moro.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/moro-bretas-e-pipocas-na-pre-estreia-do-filme-sobre-a-lava-jato/

O cheiro de negociata na privatização da Eletrobras

Os planos do governo Temer para privatizara Eletrobras têm um “efeito perverso” para a população. A conta de luz ficará até 16% mais cara, alerta feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em debates dentro do governo sobre o modelo privatizador. É o contrário das promessas do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, segundo quem a tarifa cairá.

A venda tem outro perigo. Repetir-se o “apagão” de 2001, no fim do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. A gestão tucana desprezara o planejamento do setor, apostara no livre mercado, vendera várias distribuidoras de energia e estas, por sua vez, só pensaram em grana. Sem a Eletrobras nas mãos do Estado para agir em nome do interesse público, o risco renascerá.

 

Mas, se o cidadão tem motivos para arrepiar-se, há gente por aí com razões de sobra para sorrir. Um pessoal endinheirado, próximo dos políticos certos (os do PSDB e do PMDB), com muito a ganhar na privatização. Lucros, aliás, que já começaram, motivo de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a xerife do “mercado”, ter sido acionada para investigar se (já) há negociatas na praça.

anúncio da privatização na segunda-feira 21 fez disparar as ações da estatal no dia seguinte, salto de uns 50%. Uma farra para dois grandes acionistas minoritários da Eletrobras, o fundo 3G Radar e o Banco Clássico.

Os sócios destas duas empresas têm laços com os tucanos, grupo político que está por trás da Eletrobras e de Coelho Filho, este pertencente a outro partido, o PSB.

O 3G Radar possui uns 5% das ações da Eletrobras. Trata-se de um gestora de recursos dentro da qual há participação da 3G Capital, uma companhia de sócios ilustres. O bilionário Jorge Paulo Lemann, homem mais rico do Brasil e um dos maiores do mundo (uns 90 bilhões de reais de patrimônio), Carlos Alberto Sicupira, o Beto Sicupira, e Marcel Telles, trio comandante da Ambev.

Com a valorização das ações da Eletrobras, o fundo ganhou de uma tacada só, na terça-feira 22, 78 milhões de reais. No dia seguinte, as ações da estatal caíram um pouco, 11%, mas não importa. O saldo final em dois dias foi de 49 milhões em lucros, segundo o Valorda quinta-feira 23.

Lemann e Sicupira são amigos do tucanato. Mais do que isso, na verdade. Parceiros, digamos.

Logo após a eleição de 2014, o derrotado Aécio Neves resolveu “encher o saco” de Dilma Rousseff, como ele mesmo foi pego a confidenciar naquela espantosa conversa com o criminoso empresário-delator Joesley Batista, da JBS-Friboi.

Um dos grupos organizados que ajudaram a infernizar a petista foi o Vem Pra Rua, convocador de passeatas pró-impeachment. O domínio “vemprarua.org.br”, seu site, estava em nome da Fundação Estudar. Que vem a ser filhote da Ambev, a companhia de Lemann, Sicupira e Telles.

Mais. Um dos executivos da Fundação, Fabio Tran, era um dos líderes do Vem Pra Rua. Só deixou a Fundação quando o vínculo com a turma do “Fora Dilma” veio a público, em março de 2015.

Durante os dias de agonia da petista para sobreviver no Palácio do Planalto, Sicupira reunia-se com senadores do PSDB para falar mal do governo e do Brasil e sobre a necessidade de mudar os rumos do navio. Uma história contada pública, mas discretamente, pelo mineiro Aécio.

Os endinheirados simpatizantes (para dizer o mínimo) do impeachment passaram indiretamente a desgastar a Eletrobras na era Temer, um apaixonado por ideias privatizantes. O 3G Radar divulgou em julho cálculos a apontar prejuízo de 186 bilhões de reais para a Eletrobras causados por erros e bandalheiras que teriam ocorrido na estatal em 15 anos de governo (do PT, basicamente).

Estranho. O sócio de uma empresa gasta energia (sem trocadilhos) para fabricar um cenário que, no fim das contas, afeta a imagem da empresa onde possui ações. Talvez seja por isso que tenha reduzido sua fatia na Eletrobras para 5% em dezembro de 2016.

Ou talvez não haja nada estranho. Em caso de privatização, as ações da Eletrobras tendem a se valorizar mais, vide o que ocorreu após o mero anúncio da ideia, e os minoritários podem até ampliar sua fatia na empresa. De quebra, o estudo ajuda a dar argumentos aos privatistas de plantão.

Fundo e governo fizeram uma verdadeira dobradinha na Eletrobras logo após a chegada de Temer ao poder, ainda em caráter interino, em maio de 2016.

Dois meses depois, o Conselho de Administração elegia sete membros. Na condição de acionista majoritário, o governo poderia lançar sete candidatos. Mas abriu mão de uma vaga e apoiou um indicado do 3G Radar.

Dessa maneira, o fundo deixou de aliar-se ao um dos dois concorrentes indicados pelos minoritários, o advogado Marcelo Gasparino da Silva. Que chiou barbaridade do ineditismo da coisa: “Nunca vi isso em nenhum lugar do mundo”.

O outro concorrente dos minoritários era José Pais Rangel, que acabou eleito. Ele é vice-presidente do Banco Clássico, cujo dono acaba de encher os bolsos e ampliar sua fortuna em função do anúncio da privatização da estatal. Trata-se do bilionário João José Abdalla Filho, conhecido no mundo dos negócios como Juca Abdalla.

Graças a seu banco e a um fundo deste, o Dinâmica Energia, é o maior acionista minoritário da Eletrobras, com 12,5%. Até 2016, tinha um patrimônio de 5 bilhões de reais. Com a disparada no valor da ações da Eletrobras pós-planos privatizadores, enriqueceu em 600 milhões, saldo da supervalorização de 50% num dia e da queda de 11% no outro, segundo o Valor.

Embora seja filho de família rica, o discreto Abdalla, de 72 anos, deu um upgrade em sua fortuna pessoal durante os governos tucanos de Geraldo Alckmin e José Serra em São Paulo. Uma história esquisita e com Justiça no meio.

 Nos anos 1980, o estado de São Paulo desapropriou o terreno de um lixão para transformar no atual Parque Vila Lobos. A área pertencia aos Abdalla. A indenização a ser paga pelo estado à família seria de 1,7 bilhão de reais, em dez prestações anuais.

Abdalla e seu primo Antonio receberam na verdade 2,5 bilhão. Um ex-deputado estadual, Afanásio Jazadji, estranhou a ampliação dos valores e entrou com uma ação popular na Justiça em 2011.

Para Jazadji, famoso radialista em São Paulo, houve fraude nas parcelas anuais de número 4 a 9, liquidadas entre 2004 e 2009. Nesse período, o comando do estado esteve com Alckmin (2003-2006) e Serra (2007-2010).

Os dois procuradores-gerais do Estado que trabalharam para a dupla tucana foram acusados na ação de responsáveis por um dano de mais de 700 milhões ao cofres públicos. Alguns meses depois, contudo, a Justiça extingui o processo, sem decidir sobre o mérito.

O tucanato de Alckmin e Serra tem hoje influência na Eletrobras e no ministério de Minas e Energia, uma pasta comandada por um jovem deputado e administrador de empresas de 33 anos.

O presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, já trabalhou para um governo estadual tucano, nos anos 1990. A economista Elena Landau, ardente privatizadora da era FHC, comandou o Conselho de Administração de março a julho.

Mas não é só o PSDB que tem tentáculos no setor elétrico. O PMDB também tem.

Juca Abdalla, o do Banco Clássico, concorreu em 2006 a uma vaga de suplente de senador na chapa encabeçada pela atual prefeita de Boa Vista (RR), Teresa Surita (PMDB). Ela é ex-mulher do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), presidente interino do partido de ambos.

Ao eleger um executivo de seu banco, José Pais Rangel, a uma vaga no Conselho de Administração da Eletrobras, Abdalla aliou-se a outro acionista minoritário de peso, o milionário Lirio Parisotto. Este é suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) desde 2011. Braga foi ministro de Minas e Energia no abortado segundo governo Dilma.

PSDB, PMDB, empresários, negócios (negociatas?), tudo no mesmo ambiente. Mais uma para a “doutrina do choque” no Brasil de Michel Temer.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/o-cheiro-de-negociata-na-privatizacao-da-eletrobras

As universidades federais tentam sobreviver à asfixia financeira

Referência no tratamento de doenças de alta complexidade, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Rio de Janeiro, chegou a realizar mais de cem transplantes anuais de rim e 50 de fígado no início dos anos 2000. Em dezembro de 2010, o prédio na Ilha do Fundão sofreu uma interdição, para a implosão de uma ala jamais ocupada que ameaçava ruir.

As atividades foram retomadas no ano seguinte, porém o número de leitos ativos despencou de 400 para 250. Sem recursos para investimentos em infraestrutura e sem a reposição de profissionais da saúde, o hospital foi progressivamente perdendo a capacidade de atender à demanda de cirurgias complexas.

“Hoje, realizamos apenas 12 transplantes de rim por ano, e os de fígado estão parados. As equipes médicas estão completas, mas faltam leitos de UTI e profissionais de enfermagem. Há tempos o Ministério da Educação não autoriza a realização de concursos para repor o pessoal”, lamenta o nefrologista Renato Torres Gonçalves, coordenador do Programa de Transplantes de Órgãos e Tecidos do hospital.

Com o contingenciamento de recursos do governo para os institutos federais, o cenário torna-se cada vez mais sombrio. “É desalentador. A grande maioria dos profissionais dedicados a transplantes no Rio fez residência médica ou teve alguma passagem por aqui”, emenda Gonçalves.

O Clementino Fraga Filho pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que, nos últimos 30 meses, deixou de receber do governo federal 157 milhões de reais, segundo cálculos do reitor Roberto Leher. Resultado: a instituição acumulou um déficit de 115 milhões.

“Em termos absolutos, o orçamento deste ano é 6,7% inferior ao de 2016. Se levar em conta a inflação acumulada no período, a perda real é 13,5%”, afirma. O montante, explica, refere-se aos recursos reservados para o custeio da instituição de ensino, para assistência estudantil e para investimentos, uma vez que os repasses da folha de pagamento são feitos diretamente pelo Tesouro Nacional. “Até mesmo a receita própria da UFRJ, obtida com a locação de espaços e a prestação de serviços à comunidade, é alvo da navalha, 15% dos recursos estão bloqueados”.

Hospital Universitário
Com estrutura precária e déficit de profissionais, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, deixa de fazer dezenas de transplantes, lamenta o nefrologista Renato Torres Gonçalves

A asfixia financeira estende-se às 63 universidades federais do País, mergulhadas em vultosas dívidas com fornecedores e forçadas a renegociar contratos com prestadores de serviços. Da mesma forma, tornou-se comum o cancelamento de congressos e eventos acadêmicos, a suspensão de estudos de campo e a redução do cardápio dos restaurantes universitários.

Além de não repor as perdas inflacionárias no orçamento de 2017, o Ministério da Educação determinou que as instituições de ensino só podem gastar 45% do valor previsto para investimentos e 75% do reservado para custeio, utilizado em atividades de manutenção, como serviços de limpeza e vigilância.

Até o início de agosto, o aperto estava ainda mais severo: os limites de empenho eram 5 pontos porcentuais menores. Dando sequência à estratégia de liberação de recursos a conta-gotas, o governo liberou mais 201 milhões de reais na sexta-feira 18.

“Mesmo que as instituições tivessem autorização para gastar 100% do valor, a grande maioria delas fecharia o ano no vermelho, pois os contratos com prestadores de serviços são reajustados anualmente, e o orçamento de 2017 não repôs a inflação”, explica Emmanuel Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Com os recursos disponíveis hoje, só conseguiremos honrar os compromissos até setembro. Depois disso, será uma incógnita.”

O contingenciamento ameaça a conclusão de centenas de obras em andamento nas instituições de ensino. “De 2014 para 2017, o orçamento para investimentos caiu pela metade, e o que sobrou está contingenciado. O MEC liberou menos da metade do previsto”, lamenta Tourinho. “Com a expansão do ensino superior iniciada nos anos Lula, dobrou o número de alunos de graduação, mas não foram concluídas as obras para dar suporte a essa expansão.”

De fato, com a criação de 18 universidades federais e a inauguração de 173 novos campi, o número de estudantes passou de 113.263, em 2002, para 245.983, em 2014.

Emmanuel Tourinho
Mesmo se tivessem autorização para gastar 100% do orçamento, a maioria das universidades fecharia o ano no vermelho, diz Emmanuel Tourinho, presidente da Andifes (Alexandre Moraes/UFPA)

Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eblin Joseph Farage recorda-se do tempo em que ministrava aulas em uma sala improvisada num container em 2008. “Era uma instalação provisória, até a conclusão das obras do campus Rio das Ostras. Hoje, leciono na unidade de Gragoatá, em Niterói, mas meus antigos colegas continuam lecionando nos mesmos contêineres”, lamenta Farage, que também preside o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

“Com o aprofundamento da crise em 2015, o governo federal passou a priorizar o pagamento de juros da dívida pública e os programas de isenção fiscal para grandes empresas”, diz Farage. “Desde então, houve sucessivos cortes nos orçamentos das universidades federais. Hoje, as obras estão paralisadas, há cortes em bolsas de assistência estudantil e na área de pesquisa e extensão. Para agravar o cenário, muitos professores estão correndo para se aposentar diante da perspectiva de perda de direitos com a reforma da Previdência.”

As restrições orçamentárias comprometem as mais corriqueiras atividades acadêmicas. As universidades estão sem condições até de pagar transporte e hospedagem de docentes convidados para participar de bancas de mestrado e doutorado.

“Recentemente, tive de recusar um convite para participar de uma banca, porque a aluna me confidenciou que pagaria a passagem aérea do bolso dela, o que me colocaria numa situação de conflito de interesses”, afirma a professora. “Para realizar atividades de campo, em comunidades pobres de Niterói e São Gonçalo, tenho de dar carona no meu carro para diversos alunos”, emenda a professora, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares da UFF.

Containers
Na UFF, as salas improvisadas em containers tornaram-se instalações permanentes (Luiz Fernando Nabuco)

Os gestores desdobram-se para manter o funcionamento das universidades, mas as opções começam a minguar. “Limitamos os gastos com diárias e passagens aéreas, restringimos as ações com trabalho de campo, reduzimos em 20% o número de funcionários terceirizados. Não sabemos mais onde economizar, o racionamento chegou ao limite”, desabafa Orlando Amaral, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

“Na verdade, iniciamos o ano com uma dívida de 20 milhões de reais com a concessionária de energia elétrica e prestadores de serviços. Esse cenário tende a se repetir em 2018, sobretudo se for mantido o contingenciamento do governo federal.”

A UFRJ, por sua vez, dispensou 1,8 mil funcionários terceirizados e pretende reduzir em até 25% as despesas com energia elétrica. Por causa do aumento de tarifa nos últimos anos, a conta da universidade passou de 25,6 milhões, em 2014, para 53 milhões de reais, em 2016, mesmo sem aumento significativo no consumo.

“Apesar de sermos um grande usuário, pagamos a mesma taxa aplicada aos consumidores domésticos, não somos beneficiados por uma tarifa diferenciada, como as grandes indústrias”, diz o reitor Leher. “Somente a dívida com a concessionária de energia é superior a 22 milhões de reais.”

Para agravar o cenário, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou, recentemente, que atingiu o teto orçamentário e só conseguirá manter o financiamento de pesquisas até setembro. A principal agência de fomento à ciência do País tinha um orçamento previsto de 1,3 bilhão para 2017, mas teve 44% dos recursos bloqueados pelo governo federal, o que impediu a injeção de 572 milhões de reais na área.

Orlando Amaral
Orlando Amaral, reitor da Universidade Federal de Goiás, não sabe onde cortar mais despesas (Ascom/UFG)

“São 100 mil bolsas em risco”, resumiu o presidente do CNPq, Mário Neto Borges, em recente entrevista ao site de CartaCapital. “Não temos nenhuma intenção de cortar bolsa. Aqui corta a cabeça do presidente, mas não corta bolsa. Eu fui bolsista, fiz doutorado no exterior e sei qual é a importância da bolsa para o pesquisador e o País.”

Apenas na UFRJ, há 24 modalidades de bolsas associadas ao CNPq, que beneficiam 3.596 pesquisadores. Segundo Leila Rodrigues da Silva, pró-reitora de p ós-graduação e Pesquisa, até mesmo a permanência dos estudantes na universidade está ameaçada. “O laboratório deixará de ser frequentado e o conhecimento ali produzido será parcial ou totalmente perdido. Os alunos bolsistas que não estiverem vinculados diretamente a um laboratório, mas que estiverem desenvolvendo suas dissertações e teses, certamente precisarão buscar alternativas financeiras. A dedicação exclusiva aos estudos será, na melhor das hipóteses, reduzida. Na maioria dos casos, o abandono da pesquisa é o que, lamentavelmente, ocorrerá.”

Tourinho preocupa-se, ainda, com o congelamento de recursos para a assistência de alunos de baixa renda, como moradia estudantil e bolsas de estudo. Atualmente, 65% dos estudantes de graduação das instituições federais são oriundos de famílias com rendimento per capita inferior a um salário mínimo e meio, revela uma pesquisa da Andifes. No Norte e no Nordeste, o porcentual chega a 76%.

“Isso se deve às exitosas políticas de inclusão da última década. Por isso, tenho até arrepios quando vejo alguém propor cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Se isso ocorrer, vai trancar o acesso aos mais pobres”, diz o reitor da UFPA. “Concordo que os ricos devam pagar, mas acho que a melhor forma seria taxar as grandes fortunas e destinar os recursos para a educação.”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-universidades-federais-tentam-sobreviver-a-asfixia-financeira

Candidato em público, Lula mira o PSB em costura para Haddad

Em público, Luiz Inácio Lula da Silva continua candidatíssimo à Presidência em 2018, como evidencia seu giro por Estados do Nordeste.

Em privado, o ex-presidente acredita em sua inabilitação pela Justiça e busca tornar o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad competitivo o suficiente para que o PT ao menos não desapareça nacionalmente.

Segundo a Folha apurou, em reuniões recentes durante a caravana nordestina, Lula deixou claro a interlocutores que considera que terá sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada em segunda instância antes do começo da campanha eleitoral.

Em reuniões reservadas, incentiva os até aqui discretos movimentos do ex-prefeito para se viabilizar.

Haddad tem se articulado em viagens pelo país. Ele dá entrevistas quase semanais para avaliar conjuntura política e sempre diz que Lula é o candidato, mas nunca nega a possibilidade de ser lançado em seu lugar.

E invariavelmente ignora as raízes da crise econômica na política dos governo do PT, poupando o padrinho.

O que é natural: além de lhe dever a carreira, Haddad precisa de Lula caso queira alçar tal voo após ter sido trucidado no primeiro turno em 2016 pelo tucano João Doria.

Mesmo que Lula seja absolvido e possa concorrer, há em setores do PT a avaliação de que o jogo é mais favorável para a centro-direita, apesar do desgaste da agenda associada à gestão Michel Temer.

Nessa avaliação, os 30% que Lula pontua em pesquisas seriam um teto, e um candidato como Haddad poderia tentar partir daí para buscar votos num espectro centrista. No partido, fala-se mais em “construir 2022” do que “sonhar com 2018”.

Neste momento, o plano de Lula está focado na montagem do arcabouço para o PT manter-se acima da linha d’água em 2018, trazendo o que sobrar da implosão do PSB para seu lado.

É uma operação complexa, que foi discutida durante jantar que reuniu Lula, o governador Paulo Câmara (PSB-PE), um antigo desafeto do petista, e a viúva de Eduardo Campos, Renata, na quinta (24), no Recife.

A fatia governista do PSB, que inclui a órbita do ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), está negociando com o DEM.

Para atrair o grupo mais à esquerda do partido, descontente com a adesão a Temer, Lula tem um trunfo duplo.

Primeiro e mais fácil, a vaga de vice. Segundo, o apoio à candidatura de Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo em 2018.

França é vice de Geraldo Alckmin (PSDB) e quer se candidatar ao Bandeirantes, mas foi rifado pelo governador paulista em nome de uma aliança nacional dos tucanos com o DEM e talvez o PMDB.

A questão é que ele é visto como muito próximo de Alckmin, o que dificultaria uma aliança nacional com o PT contra o padrinho, caso seja mesmo o presidenciável.

Além do PSB e de aliados naturais como o PC do B, os petistas trabalham com a hipótese de a pré-candidatura de Ciro Gomes desidratar, levando o PDT para a esfera lulista por gravidade.

Ciro sonha em ter Haddad como vice, mas no PT poucos confiam no ex-governador, visto como mercurial, para ficar em termos elegantes.

Por fim, a manutenção da candidatura de Lula serve para sua defesa, já que adensa a figura a ser julgada. A esperança no PT é a de que a pena seja reduzida, evitando a prisão ainda que o inabilite.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913853-candidato-em-publico-lula-mira-o-psb-em-costura-para-haddad.shtml