Entenda o semipresidencialismo, modelo defendido por Temer e Gilmar

Recentemente, o presidente Michel Temerafirmou que governa em um regime “quase” semipresidencialista. “No nosso governo, a Câmara deixou de ser um apêndice, para ser parceira do governo”, comemorou.

Entusiasmado com a adoção do modelo na prática, Temer defende que ele se torne definitivo no País. Defendida por seu “conselheiro” Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a adoção de um sistema semipresidencialista pode entrar na agenda do Congresso ainda neste ano.

Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população.

Segundo relatos da mídia, uma minuta da proposta para a adoção do semipresidencialismo já está pronta e circula nas mãos das principais autoridades brasileiras. O texto tende a recuperar uma proposta apresentada há mais de 20 anos pelo então deputado petista Eduardo Jorge, atualmente no PV.

O texto de Jorge prevê a adoção do parlamentarismo, mas com algumas peculiaridades. Relator da proposta, o tucano mineiro Bonifácio de Andrada defendeu a adoção no Brasil de um modelo com regras mais próximas do sistema francês, em que o presidente como chefe de Estado indica o primeiro-ministro, considerado o chefe de governo. No parlamentarismo puro, o primeiro-ministro é escolhido diretamente pelos parlamentares.

Atualmente o Brasil adota o sistema presidencialista puro, no qual não há um primeiro-ministro e o presidente acumula as funções de chefe de governo e de Estado, sendo responsável pela escolha da equipe ministerial.

O modelo foi o preferido da maioria dos eleitores brasileiros em dois plebiscitos. Em 1993, mais de 55% dos brasileiros votaram em favor do presidencialismo, enquanto 24% optaram pelo parlamentarismo. Em 1963, em meio ao governo de João Goulart, o sistema atual ganhou com 82% dos votos.

Entusiastas do parlamentarismo, Temer e Mendes não estimulam a convocação de um novo plebiscito, mas buscam atalhos jurídicos e legislativos para aprovar o novo sistema, que tende a conceder ainda mais poderes aos parlamentares na comparação com o modelo francês.

Entenda como o STF pode dar aval aos parlamentares para mudarem o sistema de governo sem consultar a população, além do funcionamento do sistema francês e suas diferenças em relação à proposta abraçada pelo atual presidente.

O debate no STF

Na véspera do feriado de 15 de novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, avisou internamente no STF que está pronto para ser julgado um mandado de segurança sobre a adoção de mudanças no sistema no governo.

Em 1997, o então líder do PT na Câmara, Jaques Wagner, hoje secretário estadual na Bahia, entrou com um mandado de segurança no Supremo para brecar a tramitação da proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge.

O mandado de Wagner argumentava que o sistema de governo não podia ser modificado pelo Legislativo, apenas pelo eleitorado. Pautada em 2002, 2015 e 2016, a ação jamais foi ao plenário do Supremo.

Se o mandado for à votação e a maioria dos ministros entenderem que não é necessário consultar a população sobre o sistema de governo, o Congresso tem o caminho pavimentado para debater o semipresidencialismo.

O semipresidencialismo francês

Ao relatar a proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge, o deputado tucano Bonifácio de Andrada defendeu a adoção de um “presidencialismo participativo” no Brasil, inspirado no sistema que vigora na França.

“O parlamentarismo, modelo francês, nos abrirá novos horizontes ao Brasil de amanhã”, afirmou Bonifácio de Andrada em 2001. Recentemente, o parlamentar foi relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e recomendou a rejeição da acusação.

Em 2015, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados produziu um estudo comparativo sobre os sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos. Segundo o estudo, o modelo francês “reserva atribuições muito maiores do que a dos presidentes nos regimes parlamentaristas”.

Na França, o presidente como chefe do Estado nomeia o primeiro-ministro, ou o chefe de governo, que por sua vez nomeia a equipe ministerial. A Presidência tem ainda o poder de submeter matérias a referendo e de dissolver a Assembleia Nacional, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.

Segundo o estudo, na prática os poderes presidenciais variam de acordo com a maioria no Parlamento francês. Se a maioria do Legislativo apoia o presidente, este se torna livre para escolher o primeiro-ministro de sua preferência.

Há, porém, o caso da chamada “coabitação”: quando o presidente convive com uma maioria parlamentar hostil, ele passa a ter pouca influência na política interna do País, embora ainda tenha poder de veto em questões de soberania nacional.

Indicado pelo presidente, o primeiro-ministro tem como principais responsabilidades o encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo e as nomeações para postos civis e militares. Ele possui ainda a prerrogativa de exigir que a Assembleia delibere sobre um projeto de sua autoria em 24 horas.

A Assembleia Nacional tem o poder de impor a saída do primeiro-ministro por meio de uma moção de censura. Censurado, o chefe de governo é obrigado a apresentar ao presidente seu pedido de demissão.

Diferenças para a proposta brasileira

Embora inspirado no modelo francês, a proposta que pode ir à votação no Congresso apresenta diferenças importantes, capazes de dar mais poder ao Parlamento e menos ao presidente. No texto relatado em 2001 por Bonifácio de Andrada, o primeiro-ministro tem de ser escolhido dentre os integrantes do Congresso com mais de 35 anos.

Na França, não há essa exigência. Em 2005, o presidente Jacques Chirac nomeou como primeiro-ministro Dominique de Villepin, um diplomata de carreira sem mandato parlamentar. Georges Pompidou e Raymond Barre são outros exemplos de chefes de governo que não ocuparam cargos no Legislativo.

Outra diferença importante é que a proposta brasileira prevê a obrigação de o presidente consultar a maioria parlamentar para a escolha de seu primeiro-ministro. “Compete ao Presidente da República, após consulta aos partidos políticos instituídos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, nomear o primeiro-ministro”, prevê o texto de Bonifácio de Andrada.

É possível que a nova versão do texto garanta ainda mais poderes ao Congresso. Andrada atualizou seu relatório e o fez circular entre deputados simpatizantes do parlamentarismo. Uma das possíveis mudanças é a de que a escolha dos ministros seria responsabilidade apenas ao primeiro-ministro, e não fruto de uma decisão conjunta entre a Presidência e o Parlamento.

Em março de 2016, Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores de Temer, apresentou no Senado uma proposta similar à da Câmara. Esse projeto assemelha-se mais ao modelo francês: o primeiro-ministro seria escolhido “preferencialmente” no Congresso.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/entenda-o-semipresidencialismo-modelo-defendido-por-temer-e-gilmar

Meirelles tenta atrair Temer e Maia para sua candidatura a presidente

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez um cálculo político estratégico nas últimas semanas e decidiu investir de forma mais incisiva em busca do apoio de Michel Temer e Rodrigo Maia à sua candidatura em 2018.

Espremido pela disputa entre o PMDB do presidente da República e o DEM do chefe da Câmara —que procuram um nome para as eleições do próximo ano—, Meirelles avalia que precisa se consolidar como a opção de centro-direita aclamada por Maia, ao mesmo tempo em que faz a defesa do legado de Temer.

A recente influência do presidente da Câmara na redistribuição de cargos no governo mirava a articulação de uma aliança entre PMDB, DEM e partidos do centrão, como PR, PP e PSD, para as eleições de 2018. O objetivo era bem claro: isolar Geraldo Alckmin, provável candidato do PSDB à Presidência.

Filiado ao PSD, Meirelles resolveu se antecipar para encabeçar essa possível chapa e estabeleceu um piso de 5% das intenções de voto nas pesquisas de março como gatilho para se lançar na corrida ao Palácio do Planalto —hoje ele tem 2%.

Caso não chegue a esse patamar no mês em que os ministros que concorrerão às eleições precisam deixar os cargos no governo, Meirelles pode desistir da disputa.

Segundo apurou a Folha, a operação desencadeada pelo ministro já contou com reuniões reservadas com Maia e uma sinalização direta a Temer de sua disposição em ser o candidato governista.

O presidente disse a seus principais assessores que gosta da ideia de Meirelles, visto que o ministro afirmou que, desde já, defenderá o governo do peemedebista.

“Temer se interessa por quem defender seu legado”, argumenta o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).

No último dia 19, um domingo, Meirelles se reuniu com Maia em sua residência oficial e tratou de um possível apoio do PSD ao DEM nos Estados em que o presidente da Câmara tem mais interesse: Rio de Janeiro e Bahia.

No primeiro, Maia quer eleger seu pai, Cesar Maia, governador, e, no segundo, alçar ACM Neto, prefeito de Salvador e seu principal aliado, ao Palácio Rio Branco.

Sem o compromisso do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com seu projeto presidencial —Kassab quer ser vice de José Serra (PSDB) em uma eventual candidatura do tucano ao governo de São Paulo—, Meirelles poderia migrar para o DEM ou até para o PMDB e, assim, liderar a chapa governista.

Maia, por sua vez, também flerta com a ideia de ser ele próprio o candidato de centro-direita em 2018 e, por isso, ainda não se compromete com o ministro.

Em conversas com aliados, o presidente da Câmara diz que o PSD não pode se comprometer com o apoio ao DEM no Rio e na Bahia em troca de um acordo nacional, visto que Kassab tem seus próprios projetos. Acrescenta que, agora, também não pode garantir que Meirelles seja o candidato de seu partido.

Os entusiastas da aliança, porém, dizem que poderia haver um acordo tácito entre ambos até março: quem estivesse melhor nas pesquisas, por exemplo, sairia candidato, garantindo espaço para o outro no eventual governo.

Temer coloca o cenário sob outra perspectiva. Para o presidente, uma “equação possível” é ter Meirelles como candidato e Maia vice.

ENTRAVES

Apesar dos movimentos de articulação política bastante concretos, Meirelles sabe que precisará fazer um grande esforço se quiser alcançar 5% nas pesquisas até março.

Sua imagem está ligada a uma agenda impopular, protagonizada pelo ajuste fiscal e pela reforma da Previdência, as principais bandeiras do governo Temer.

Sem tempo de TV até lá —apenas um programa do PSD será exibido em dezembro com o ministro—, Meirelles quer investir no eleitorado evangélico para crescer nas intenções de voto.

Para engrossar as estratégias de quase pré-campanha, a equipe do ministro encomendou pesquisas sobre o perfil desse eleitorado e, como informou o “Painel”, ele continuará investindo em reuniões com Maia após a votação da Previdência.

A votação da reforma, segundo aliados de Temer, poderia funcionar como alavanca da chapa governista, porque mostraria a liderança de Maia e animaria os números da economia, vitrine para o desempenho de Meirelles.

O governo, porém, ainda está longe de ter o apoio dos 308 deputados necessários para aprovar a medida e a votação na Câmara pode ficar só para o ano que vem.

 

Fonte original: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1939079-meirelles-tenta-atrair-temer-e-maia-para-sua-candidatura-a-presidente.shtml?loggedpaywall

Temer se encontra com deputados para garantir reforma da Previdência

O presidente Michel Temer vai retomar a agenda de encontros individuais com deputados na esperança de conseguir votos para aprovar, ao menos, o primeiro turno da reforma da Previdência ainda este ano na Câmara. Políticos experientes alertaram que é fundamental o corpo a corpo neste momento, sem deixar a tarefa terceirizada aos líderes partidários.

Antes confiante, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu as dificuldades com o calendário apertado. “Vamos aguardar, é muito cedo para dizer. Tem cerca de 20 dias (para o final do ano no Legislativo). É um longo tempo de discussão e votação”, disse Meirelles, afirmando que interessa a todos que o projeto seja aprovado. “O importante é que seja aprovada, a questão não é se será neste ano ou no início do ano que vem.”

Para os conselheiros políticos, nenhum líder hoje tem condições de entregar uma quantidade suficiente de votos que garantam o colchão mínimo de 320 votos para que se tenha segurança de levar a matéria para o plenário. “Hoje, temos 220 deputados que votam conosco de olhos fechados. O problema é conseguir os outros”, reconheceu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).  Ele elaborou uma lista com mais de 20 “operadores” que ficarão responsáveis por ligar para os deputados de suas bancadas estaduais para aferir os votos reais da Reforma da Previdência. A contagem será diária.

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“Pensamos em fazer por partido, mas isso poderia constranger os líderes. Por estado fica melhor, cada um ligará para os aliados do governo”, disse ele. Mansur acredita que isso poderá dar uma segurança maior para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marque a data da votação. “Acredito ser possível votar na semana do dia 10”, sinalizou o líder governista

Contas

Analistas de mercado ainda buscam algumas contas mais otimistas, puxando os votos de apoio para uma casa próxima dos 270 votos. Mas reconhecem que será uma guerra. Secretário-geral do PSDB, o deputado Sílvio Torres (SP) lembrou que já foi dura a batalha para aprovar a reforma trabalhista.

E que, no dia da Previdência, as centrais sindicais vão encher a Esplanada com carros de som e a oposição vai obstruir ao máximo os trabalhos. “Na primeira proposta de retirada de pauta que o governo derrubar com apenas 230 votos vai deixar claro para os deputados que esse é o teto. E o plenário vai esvaziar”, prevê um analista de investimento.

O PSDB, que depois de um longo inverno parece que achou um consenso, decidiu entrar no debate e apresentou três propostas que serão apresentadas como destaque à emenda aglutinativa que está sendo redigida pelo relator Artur Maia (PPS-BA).

“O PSDB tem interesse em ajudar nas reformas e estará preparado para dar sua contribuição, desde que boa parcela da sociedade brasileira seja atendida”, disse o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). O parlamentar afirmou que há um “início de negociação” entre o PSDB e o relator sobre mudanças. A equipe econômica admitiu conversar com a bancada tucana sobre as propostas.

Segundo Tripoli, o item mais importante defendido pela bancada é o benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar onde o problema ocorreu. Pela proposta do governo, esse benefício não será mais pago a quem sofrer acidente no percurso para o trabalho. A pauta é defendida por dezenas de deputados da base aliada e será alvo de contestação no plenário.

Tripoli também defendeu mudança na regra de transição para idade mínima, tanto para servidores quanto para os trabalhadores em geral. Segundo uma fonte, o objetivo é preservar quem entrou antes de 1998 no serviço público, que tem paridade (mesmo salário dos servidores da ativa na aposentadoria) e integralidade (recebe o último salário da ativa) garantidas.

Hoje, a idade mínima para os servidores é de 55 anos, para mulheres, e 60, para homens. Pelo texto atual, para garantir esses benefícios, o servidor que já tem o direito garantido precisará completar 62/65 (mulheres/homens). “Um servidor que já cumpriu 35 anos de contribuição e tem 55 de idade, por exemplo, teria de trabalhar mais 10 anos, até os 65, para conseguir. Não dá. É um ponto principal que vamos construir e levar para o relator”, disse um técnico envolvido na elaboração do texto.

 

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/11/29/internas_polbraeco,644158/temer-se-encontra-com-deputados-para-garantir-reforma-da-previdencia.shtml

Sem Luciano Huck, nomes conhecidos na política retornam com força

A decisão tomada pelo apresentador de TV Luciano Huck de não concorrer à presidência da República faz com que a bússola política nacional volte a apontar para candidaturas de nomes mais tradicionais, já testados eleitoralmente e, que não representam a renovação no cenário público. Além dos atuais líderes nas pesquisas eleitorais, colocados em polos extremos da disputa — Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro —, abre-se uma brecha para uma candidatura de centro, que, no momento, poderia ser representada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A situação repete-se nas expectativas de renovação do Congresso, que não deve fugir muito do percentual verificado em anos anteriores, na casa dos 45%. No caso dos governos estaduais, a expectativa de mudanças é ainda menor, à exceção do Rio, um estado que se encontra em situação conflagrada com todos os governadores eleitos desde 1998, todos os presidentes da Assembleia Legislativa Estadual (Alerj) e cinco dos seis desembargadores do Tribunal de Contas Estadual presos. Lá, o Partido Novo lançou o nome do ex-técnico da seleção brasileira Bernardinho ao governo estadual. Este já adiantou que poderá ter o ex-secretário de segurança pública José Mariano Beltrame como vice.
Alckmin ganhou fôlego após a pacificação do PSDB (leia mais na página 3). Já Meirelles avisou, durante evento em São Paulo, que tem até março para decidir se concorrerá ou não à presidência da República. Pesquisas mostravam que Huck tinha uma aprovação de 60% — na prática, uma avaliação positiva, o que não significa intenção de voto. Ontem, o apresentador publicou artigo na Folha de S. Paulo dizendo que chegou a ser seduzido pelo canto das sereias, mas que desistiu. Colocou-se como alguém disposto a ajudar no debate, mas não para ser candidato neste instante.
“O momento de total frustração com a classe política e com as opções que se apresentam no panorama sucessório levou o meu nome a um lugar central na discussão sobre a cadeira mais importante na condução do país (…) Mas tenho hoje uma convicção ainda mais vívida e forte de que serei muito mais útil e potente para ajudar meu país e o nosso povo a se mover para um lugar mais digno, ocupando outras posições no front nacional”, afirmou ele, no artigo.
Durante debate promovido pela revista Veja, em São Paulo, Huck afirmou que “nunca chegou a ser candidato de fato e disse que seria uma insanidade promover uma ruptura tão grande na sua carreira como apresentador e com sua família”. Ele é casado com a apresentadora Angélica e tem três filhos. Para o também apresentador de televisão João Soares, Huck errou ao desistir da candidatura. “Ele é inteligente, preparado. Até qual idade vai ficar apresentando programas que distribuem prêmios?”
Huck tornara-se a moda da vez, embora o prefeito de São Paulo João Doria já tenha flertado com esse adjetivo de novo na política. Mas como os próprios tucanos admitem, ele queimou a largada. Munido de pesquisas internas que mostram o derretimento de sua imagem perante a população, resolveu recolher os flaps e admite, agora, concorrer ao governo de São Paulo. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa conversou diversas vezes com o PSB e a Rede, até sinalizou simpatia com a possibilidade de ter como vice Marina Silva mas, até o momento, não bateu o martelo quanto a nada.

Experiência complexa

Na opinião do cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Rui Tavares Maluf, Huck conseguiu distinguir a pré-campanha da campanha, quando as críticas e os ataques tenderão a se tornar ainda mais duros. Maluf afirma que, mesmo sendo um nome acima da média, que frequenta a academia e tem um certo embasamento intelectual, a vida de Huck poderia ser fácil em um determinado momento, mas governar seria uma experiência complexa. “Se é possível sonhar com uma candidatura sem um partido relativamente forte para apoiar, é impossível governar sem legendas estruturadas ao seu lado”, afirmou Rui Tavares.
O professor de ciência política do Insper Carlos Melo é mais cético quanto às palavras de Huck, ao lembrar que ele próprio escreveu que não seria candidato, mas que permaneceria disposto a ajudar no debate. “Na prática, significa dizer: estou aqui, qualquer coisa me chamem”, disse Melo. Ele afirmou, contudo, que, embora  haja a dificuldade de encontrar uma opção de candidatura outsider, esse espaço permanece aberto. “A grande questão é saber qual é embate dessa eleição: é entre um candidato reformista e outro conservador? É entre esquerda e direita? É entre o representante do sistema e um que esteja fora dele?”, questionou Melo. “Sem isso, não há como definir qual o perfil desse outsider”, concluiu.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/11/28/internas_polbraeco,643887/como-fica-a-eleicao-para-presidente-sem-luciano-huck.shtml

Número de multas aplicadas a veículos motorizados que trafegam em ciclovias e ciclofaixas de SP tem alta de 62%

O número de multas aplicadas aos motoristas por desrespeito às ciclovias e ciclofaixas aumentou na cidade de São Paulo entre janeiro e agosto deste ano. Foi registrada uma alta de 62% no número de autuações de veículos que trafegaram indevidamente pelas faixas exclusivas para bicicletas.

Nos oito primeiros meses deste ano, foram aplicadas 2.024 multas do tipo, contra 1.246 no mesmo período do ano passado. Os dados obtidos com exclusividade pelo G1 são do Painel Mobilidade Segura, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Não há detalhes do tipo de veículo que trafega irregularmente pelas ciclovias, se são motos, carros ou outros.

Também cresceu o número de multas aplicadas aos motoristas que estacionaram nas ciclovias ou ciclofaixas. Em oito meses o aumento foi de 24% (foram 2.027 infrações, ante 1.632 registradas de janeiro a agosto de 2016).

“Estamos enfrentando os verdadeiros problemas em relação à segurança do trânsito paulistano: a imprudência, o uso do celular ao volante, a condução perigosa. Seguimos atentos a todos estes pontos e reforçamos ainda mais a fiscalização para coibir o desrespeito a pedestres e ciclistas, que têm prioridade em relação à segurança viária e devem ser resguardados. Queremos reduzir os números de acidentes. O motorista que desrespeitar o uso de ciclofaixas e ciclovias será autuado”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda.

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) é criticada por ciclistas por não incentivar a implantação de políticas públicas para o uso de bikes. Em março, ciclovias e ciclofaixas foram apagadas e placas de sinalização, retiradas da cidade.

O desrespeito aos ciclistas nas ciclovias e ciclofaixas está refletido no número de mortes de ciclistas na capital paulista. Houve aumento de 55% de óbitos entre janeiro e outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016.

A última vítima até agora foi Cristian Alan da Silva Maciel, de 28 anos, morto após ser atropelado por um ônibus no Morumbi, Zona Sul. O coletivo atingiu o ciclista depois de fazer uma conversão proibida na Avenida Giovanni Gronchi (leia mais abaixo).

Total de Multas

O número de multas registradas nos primeiros oito meses deste ano teve uma redução de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 9.153.966 infrações aplicadas por agentes de trânsito (manuais) e radares (eletrônicas) entre janeiro e agosto deste ano, contra 10.391.558 infrações no mesmo período de 2016.

As multas registradas por radares caíram 15,53%. Foram 6.866.868 infrações nos oito primeiros meses deste ano e 8.129.837 no mesmo período do ano passado.

Já o número de multas manuais, aplicadas pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) subiu de 2.287.098 de janeiro a agosto de 2017 ante 2.261.721 no ano anterior, uma alta de 25 mil infrações.

Mortes Ciclistas

O número de ciclistas mortos na cidade de São Paulo cresceu 55% entre janeiro e outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016. Foram 31 mortes, ante 20 no ano passado, segundo dados do Infosiga, iniciativa do governo de São Paulo que monitora e estuda as mortes no trânsito.

As mortes aconteceram em todas as regiões da cidade, com destaque para a Zona Sul, onde foram registrados 9 dos 20 casos. Uma delas foi a morte de um homem de cerca de 50 anos, atropelado por um ônibus no bairro do Sacomã, em setembro.

O crescimento das mortes de ciclistas contrasta com o total de mortes no trânsito da cidade computadas pelo Infosiga considerando os outros meios de transporte. Até outubro, 746 pessoas morreram nas vias da cidade, 5,8% menos que no mesmo período do ano passado.

Segundo Aline Cavalcante, diretora do Ciclocidade, as mudanças mostram uma inversão na tendência de queda registrada desde 2005. Ela afirma que o crescimento reflete a adoção de políticas que, segundo ela não privilegiam outras formas de transporte que não o motorizado.

Ela cita o aumento do limite de velocidade nas marginais e a descontinuidade no programa de expansão de ciclovias. Neste mês, a gestão João Doria alterou a Lei de Criação do Sistema Cicloviário e determinou que novas estruturas só seriam feitas após estudos de demanda e audiências públicas.

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/numero-de-multas-aplicadas-aos-veiculos-que-trafegam-em-ciclovias-e-ciclofaixas-de-sp-aumenta-62.ghtml

Governo estima perda de R$ 7,8 bi com Refis para micro e pequenas empresas

Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o impacto é estimado em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do novo parcelamento proposto.

A equipe econômica é contrária ao projeto e trabalha para que ele não seja aprovado. Neste ano, o governo já fez um Refis para médias e grandes empresas, em que arrecadou R$ 7,5 bilhões – metade do previsto. Outra medida provisória, que perdeu a validade ontem, previa o parcelamento de dívidas de produtores rurais, em que o governo abriria mão de outros R$ 15 bilhões. Um projeto de lei foi apresentado ontem pelos deputados para substituir a MP. Para a Receita, a febre de projetos desse tipo beneficia maus pagadores.

Na avaliação da equipe econômica, o novo projeto de Refis não faz sentido porque os participantes do Simples Nacional (regime compartilhado de cobrança tributária para as micro e pequenas empresas) já são beneficiados por descontos no pagamento de impostos. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou com parlamentares que o projeto seria votado nesta quarta-feira, 29, no plenário. Se aprovado, o texto vai para o Senado.

Representantes de micro e pequenas empresas vão usar o apoio à Reforma da Previdência como moeda de troca para conseguir apoio do governo. Hoje, entidades de comércio e serviços, clubes de dirigentes lojista, associações de supermercados, hotéis e restaurantes e materiais de construção têm reunião marcada com Temer.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, está à frente dessa articulação. Segundo ele, 600 mil empresas com débitos foram notificadas pela Receita e serão excluídas do Simples se não regularizarem a situação.

Na Câmara, a estratégia é aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos em até 180 meses.

O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada. O porcentual proposto é maior do que o oferecido no Refis para grandes empresas.

A equipe econômica sustenta que a lei que criou o Simples proibia que as empresas beneficiadas aderissem a parcelamentos de tributos em atraso. Uma lei de 2016, no entanto, criou o primeiro Refis para empresas do Simples, sem descontos nos encargos devidos. As empresas que aderiram ainda estão pagando as parcelas e há o temor de que haja uma migração para o novo parcelamento.

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-estima-perda-de-r-7-8-bi-com-refis-para-micro-e-pequenas-empresas,70002100810

Sindifisco-MG, Sinffazfisco-MG e Sindipúblico-MG divulgam orientação sobre manifestação das categorias

Como tem sido recorrente o descumprimento do calendário de pagamento dos salários, principalmente das segundas e terceiras parcelas, o Sindifisco-MGSinffazfisco e Sindpúblicos/MG orientam os servidores a não iniciarem nenhuma atividade de trabalho enquanto o crédito não for confirmado nas contas bancárias dos ativos e dos aposentados. É importante que todos cumpram essa diretriz para pressionar o Governo de Minas pela regularização do pagamento.

Vale lembrar que o Estado ainda não divulgou informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário. Dessa forma, é preciso pressionar para que os direitos dos servidores sejam respeitados.

 

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/sindicatos-divulgam-orientacao-sobre-mobilizacoes-das-categorias/

Após encontro com Maia, Segóvia afirma que policiais não podem perder direitos na reforma da Previdência

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, disse nesta terça-feira (28) que policiais “não podem perder direitos” na reforma da Previdência. Na opinião dele, seria “péssimo” se isso acontecesse.

Segovia participou de um café da manhã para tratar da reforma, organizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido um dos principais articuladores políticos na tentativa de viabilizar a votação do texto.

Além do diretor-geral da PF, Maia recebeu na residência oficial da Câmara deputados da base aliada e economistas de uma consultoria.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o governo precisa dos votos de 308 dos 513 deputados para aprovar a reforma, número considerado até por governistas como ainda distante. O governo fez uma versão mais enxuta do texto para buscar mais apoio.

Ao sair do encontro, Segovia disse a jornalistas que conversou com Maia sobre as regras previdenciárias para policiais. Segundo ele, a categoria não pode “perder direitos”.

No início da tramitação da reforma, no primeiro semestre, a idade minínima para policiais era 65 anos, mas o relator na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), mudou o limite para 60 anos após protestos de entidades ligadas à categoria. Por fim, diminuiu para 55, na versão mais enxuta.

A idade mínima é um dos pontos que Segovia disse que discutiu com os parlamentares.

“Estamos negociando qual será a regra para os policias, porque a gente não pode perder os direitos que hoje existem dentro desse regramento. Estamos trabalhando. Há no Congresso essa proposta de 55 anos para o policial. Então, a gente está negociando hoje com o Congresso Nacional qual vai ser a regra para o policial no Brasil”, afirmou Segovia depois do encontro.

Segundo o diretor da PF, os policiais “sofrem bastante” ao longo da carreira. Ele citou ainda que a polícias, no momento por que passa o país, exercem papel fundamental no combate à corrupção e em ações de segurança pública.

“Hoje estamos discutindo diante da proposta do Congresso Nacional quais seriam os anseios da categoria dos policiais no Brasil, especialmente da Polícia Federal. A gente está lutando pelo nosso direito, a aposentadoria. O policial ao longo da carreira sofre bastante, a gente vê os policiais mortos no combate, a dificuldade da segurança pública no país. Então, perder direitos neste momento seria péssimo para o policial, que hoje enfrenta a corrupção, enfrenta diversos problemas no país”, afirmou Segovia.

O diretor-geral disse também que defendeu a “integralidade”, que é o policial se aposentar com o mesmo salário da ativa, possibilidade que a reforma não prevê para os servidores que ingressaram na carreira depois de 2013.

De acordo com Segovia, será preciso encontrar um “ponto de equilíbrio entre a necessidade, o direito do policial, como também ajudar o governo brasileiro nesta situação do país”.

“A gente sabe que toda população vai ter de ajudar nessa reforma da Previdência”, afirmou.

Líder do governo

No Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu, em entrevista a jornalistas, que a Câmara vote a reforma da Previdência ainda neste ano. Ele disse ainda que o Senado deveria votar o tema no começo de 2018.

Para Jucá, quanto maior a proximidade da análise do tema com as eleições, marcadas para outubro do ano que vem, maior a dificuldade para a aprovação do projeto.

“Se votar neste ano na Câmara, já será o ano que vem para o Senado. Se deixar [a votação] para o ano que vem na Câmara, ficará mais distante ainda a votação no Senado. E quanto mais perto da eleição, mais dificuldade que se tem para aprovar uma matéria como essa”, afirmou Jucá.

A reforma da Previdência, por mudar as regras para a aposentadoria, é considerada pelos políticos uma proposta “impopular” e, em 2018, vários parlamentares vão concorrer a mandatos eletivos.

Ao ser questionado sobre se há votos na Câmara para aprovar a reforma, Jucá disse que não se “arrisca” a fazer cálculos de votos de deputados. Com relação ao Senado, onde o peemedebista costuma fazer previsões de placares de votação, Jucá afirmou que há votos suficientes para aprovar o projeto.

Fonte original: http://www.fenapef.org.br/apos-encontro-com-maia-segovia-diz-que-policiais-nao-podem-perder-direitos-na-reforma-da-previdencia/

Sindilegis luta contra ataques do Governo em manifestação “Vamos Ocupar Brasília”

“Não à reforma!”, “A Previdência é direito nosso!”. Essas e outras frases foram ouvidas em uníssono, nesta terça-feira (28), por centenas de manifestantes que participaram do ato público “Vamos Ocupar Brasília”.

Apoiada pelo Sindilegis, a manifestação reuniu, na entrada da Câmara dos Deputados, servidores públicos federais e trabalhadores de outras categorias contra todos os ataques do Governo Federal, especialmente a reforma da Previdência; a terceirização; a reforma trabalhista e o Programa de Demissão Voluntário para o Executivo Federal (PDV).

Durante a manifestação, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressaltou que o Sindicato segue fazendo um trabalho interno de articulação na Câmara dos Deputados, mas também está fortalecendo a campanha “Quem votar não volta”: “Estamos acompanhando de perto as investidas do Governo Federal para conseguir os 308 votos necessários e aprovar a reforma da Previdência. Não vamos abaixar a cabeça e estamos contra-atacando todas as ações que visam a desmontar o serviço público”.

Com o objetivo de fortalecer a mobilização, o Sindilegis produziu faixas informativas que contra-atacam a propaganda enganosa do Governo com dados oficias e reais sobre a crise atual brasileira, como: “Empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência. Quem são os privilegiados?”; “O Governo perdoou R$ 7 bilhões em dívidas de empresas. Quem são os privilegiados?” e “Previdência não é privilégio, é direito”.

Os devedores devem assumir a conta

Para o servidor aposentado do TCU Djair Pinho Alves, não restam dúvidas de que os privilegiados são, na verdade, os grandes empresários, apesar de serem os maiores devedores da União: “Só de sonegação fiscal, chegamos a quase R$ 500 bilhões de rombo. Os grandes empresários quebraram a Previdência e devem assumir essa conta. Não vamos permitir que o nosso direito seja roubado pelo Governo”, enfatiza.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cézar Alves disse que a nova versão apresentada pelo presidente Michel Temer, na verdade, está bem pior para o servidor público: “Temos que combater esse novo texto de todas as formas. Se depender de nós, a Câmara não conseguirá aprovar essa proposta. O Sindicato continuará a apoiar todas as iniciativas dos trabalhadores brasileiros, que contribuíram por anos para ter o direito de se aposentar”.

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-luta-contra-ataques-do-governo-em-manifestacao-vamos-ocupar-brasilia/1765

Em 2 meses e meio, 76 servidores aderem a PDV do governo federal

Cerca de dois meses e meio depois de aberto o prazo para adesão, 76 servidores demonstraram interesse em participar do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Planejamento.

A previsão do governo era de adesão de cerca de cinco mil servidores, o que corresponde a 1% dos trabalhadores do governo federal – há cerca de 630 mil servidores públicos na ativa.

O PDV foi instituído por meio de uma medida provisória que perde a validade nesta terça porque não foi análisada pelo Congresso dentro do prazo. O Planejamento informou que reeditará em janeiro a MP, para dar continuidade ao processo.

O prazo para adesão ao PDV começou em 13 de setembro. O objetivo da medida é reduzir gastos com o funcionalismo, mas o próprio governo já admitia na época que o plano deve ter resultado pouco expressivo.

A princípio, as adesões poderiam ser feitas até o final de 2017 e os desligamentos ocorreriam em 2018. O benefício oferecido ao governo era uma indenização correspondente a 1,25 vez a remuneração mensal por ano de serviço, além de valores referentes a férias a que tiver direito e gratificação natalina.

Redução de jornada e licença

Junto com o PDV, o governo também havia anunciado um programa de redução de jornada para os servidores, com redução proporcional de salário, e outro de que permitia licença incentivada – em que o trabalhador fica um período afastado do trabalho e não recebe remuneração.

De acordo com o Planejamento, 140 servidores aderiram à redução de jornada de 40 horas para 30 horas semanais e, outros 13, de 40 horas para 20 horas semanais.

Já a licença incentivada contou com 11 adesões no período.

Somando o PDV, redução de jornada e licença incentivada, o governo esperava uma economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/noticia/em-2-meses-e-meio-76-servidores-aderem-a-pdv-do-governo-federal.ghtml