Prefeitos assumem com promessa de cortar gastos

Os novos prefeitos tomaram posse neste domingo, 1º, em meio à maior crise financeira enfrentada por municípios e Estados nos últimos anos. A grave situação dos governos municipais motivou discursos com promessas de corte de gastos, principalmente via redução de cargos.

“A ordem é a seguinte: é proibido gastar”, disse o novo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Ele anunciou ainda a redução do número de secretarias e de cargos de comissão na prefeitura. De acordo com Crivella, a crise afeta o País, o Estado do Rio e a cidade que assume.

Em Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PHS) afirmou que pretende governar abrindo mão de “gastos desnecessários” e pediu “juízo” aos vereadores também empossados ontem. Segundo ele, é necessário “governar abrindo mão de cargos, abrindo mão de emprego, abrindo mão de gastos desnecessários, levando remédio para esse povo. Todos nós somos responsáveis por essa gente desesperada”, disse, se dirigindo aos vereadores.

A crise nos municípios se agravou em 2016 com a queda na arrecadação de impostos e o aumento de gastos com pessoal. No início de dezembro, um relatório do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), por exemplo, apontou que nos primeiros seis meses do ano a arrecadação no Estado caiu cerca de 25% se comparada ao mesmo período do ano passado. Com menos recursos, o caixa estadual também repassou menos às prefeituras.

Com o intuito de ajudar os municípios a fecharem as contas de 2016, o governo federal destinou, na sexta-feira, R$ 4,5 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos no exterior. O socorro foi pleiteado pelos prefeitos em fim de mandato.

Em São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) não citou corte de despesas em seu discurso de posse (mais informações na pág. A8), mas medidas nesse sentido já haviam sido anunciadas por ele. Em dezembro, o tucano falou em cortes de 30% em cargos comissionados, redução de 15 % dos contratos, de 35% das despesas de custeio, além de enxugar o número de secretarias de 27 para 22.

Salários

O novo prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), ressaltou ontem que a capital gaúcha vive uma crise financeira e que, diante das “dificuldades que se apresentam”, existe “um grande risco” de ter de atrasar o salário do funcionalismo municipal em 2017, a exemplo do que vem fazendo o governo do Estado com o pagamento do funcionalismo estadual. Marchezan voltou a dizer que reduzirá cargos em comissão e as funções gratificadas, mas evitou falar em números. “Vamos deixar somente os cargos em comissão que sejam necessários para a máquina funcionar. No nosso entendimento isso deve representar um corte grande”, afirmou.

Pagamentos e contratações também foram congelados por 60 dias em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Na cerimônia de posse, ele disse que no início do governo será necessário aplicar um “remédio amargo”, mas que o futuro será “recompensador”. Afirmou ainda que a prioridade é pagar os salários dos servidores municipais até 13 de janeiro. Ele anunciou corte de 50% no orçamento das secretarias.

Em Curitiba (PR), Rafael Greca (PMN) também defendeu enxugar em 40% cargos de comissão e gratificações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicado veto parcial a projeto da renegociação das dívidas dos estados

Planalto estuda apresentar uma nova proposta ao Congresso, com a possibilidade de inserção de contrapartidas aos estados por meio de decreto presidencial

Fui publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29) o veto parcial ao projeto de lei complementar que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o capítulo que cria o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Desde que o texto foi aprovado pela Câmara, no último dia 20, o governo afirma que não tem como renegociar os débitos sem a fixação em lei das contrapartidas dos governos estaduais. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia, defendeu a posição de que essa tarefa não é do Congresso, mas das partes que vão negociar.

Ontem, o Ministério da Fazenda informou que “continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados”.

O capítulo vetado trata justamente dos planos de recuperação fiscal que seriam negociados com os estados. No texto aprovado anteriormente pelo Senado, existiam contrapartidas como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, porém a Câmara deixou essa negociação a cargo das assembleias estaduais. Com a queda do regime, cai também o artigo que previa a suspensão dos pagamentos de dívidas com a União por três anos para os estados que aprovassem planos de recuperação.

O texto sancionado prevê apenas a autorização para a renegociação por 20 anos das dívidas, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

Nova proposta
Com a decisão de vetar parte do projeto, tomada após reuniões de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresentação de uma proposta para incluir novamente as contrapartidas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Uma das possibilidades é a elaboração de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na Câmara. Nessa nova proposta, seria incluída a permissão de que seja editado um decreto presidencial para que o próprio Executivo defina as medidas de contenção de gastos a serem exigidas dos estados.

Responsabilidade
Líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) disse que foi contrário à posição majoritária dos deputados, que preferiram deixar as contrapartidas a cargo de leis estaduais. “Os estados não têm a capacidade de aprovar em suas assembleias legislativas propostas com exigências para a renegociação. Tem que vir do Congresso Nacional”, argumentou.

Já o deputado Enio Verri (PT-PR) ressaltou que a renegociação de dívidas feita em 1997 foi feita caso a caso com os estados. Ou seja, para ele, os detalhes dos contratos não são responsabilidade do Legislativo federal. “Não se pode tirar essa missão dos governadores, que, em sua maioria, foram irresponsáveis na gestão e não têm coragem de tomar medidas duras. O presidente da República também pode fazer isso via decreto, não precisa passar o tema pela Câmara ou pelo Senado”, sustentou.

Da Redação – RL
Com informações da Rádio Câmara

Reforma da Previdência pode manter trabalhador ativo por mais tempo

Medida não atinge quem está próximo de se aposentar

Agência Brasil

A reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é que ela não deve atingir quem está prestes a se aposentar.

É o caso do Luis Vieira da Silva, de 70 anos. Ele deu entrada no processo de aposentadoria após contribuir por 23 anos e, por isso, vai se aposentar por idade. Caso contrário, ainda teria que contribuir por pelo menos 25 anos a mais. “Agora que estou com 70 anos, passou cinco anos. Em janeiro vai mudar tudo agora e também é a hora”, disse.

Outra boa notícia é para quem já atingiu o tempo para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando, como explica o secretário de Políticas da Previdência, Benedito Brunca.

Este conteúdo foi produzido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.

 

Fonte:

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2017/01/01/reforma-da-previdencia-pode-manter-trabalhador-ativo-por-mais-tempo-265366.php