Governo do RS reduz investimento em saúde, educação e segurança

Gastos com áreas consideradas prioritárias tiveram queda real de até 11,2% em 2016, quando considerada a inflação do período

O governo do Estado fechou 2016 com queda nos percentuais aplicados em três áreas prioritárias: saúde, educação e segurança. Em termos reais, os valores injetados nesses setores também caíram tanto em relação a 2014, último ano da gestão de Tarso Genro (PT), quanto na comparação com 2015, quando José Ivo Sartori (PMDB) assumiu o comando do Palácio Piratini.

Os dados integram a mensagem enviada pelo governador à Assembleia no início de fevereiro. Tradicionalmente, o documento apresentado todo ano contém o resumo das ações adotadas no período e a síntese da situação financeira do Estado.

A área que apresentou a maior redução foi a da educação. Embora o índice tenha se mantido acima do exigido pela Constituição Federal (25% da receita líquida de impostos e transferências), ficou 3,5 pontos percentuais abaixo do registrado em 2014. Em números absolutos, os R$ 8,54 bilhões aplicados no ano passado significaram redução de 11,2%, considerando a inflação do período.

Na saúde e na segurança, o decréscimo real foi menor, de 5% e de 6,3%, respectivamente, mas nem por isso menos preocupante.

Na avaliação de Ronald Krummenauer, diretor-executivo da Agenda 2020, uma ONG ligada às federações empresariais, o quadro é resultado de “decisões irresponsáveis tomadas no passado”, que comprometeram as finanças.

— O mais grave é perceber que estamos fragilizando as áreas que deveriam ser as mais importantes — avalia Krummenauer.

Líderes de entidades ligadas aos setores afetados alertam para o impacto dos números na vida da população. No caso da saúde, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, cita a perda de mais de 400 leitos hospitalares reservados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos dois anos.

— Infelizmente, estamos vendo uma deterioração grave e progressiva da situação — diz o presidente do Simers.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, relaciona a redução de verbas na segurança à explosão da criminalidade no Estado. Quanto à educação, o coordenador de comunicação do Cpers-Sindicato, Enio Manica, adverte que “não há como ter qualidade sem investimentos”.

— Se continuar assim, as coisas só vão piorar — conclui Manica.

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Uma das razões para a redução dos percentuais e a queda real nos valores aplicados, segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi o agravamento da crise econômica que afetou o país nos últimos dois anos. A desaceleração da economia, conforme Feltes, prejudicou a arrecadação do Estado, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS, em vigor desde janeiro de 2016.

— A recessão puxou tudo para baixo, e nós fomos tragados por ela. Foi muito mais difícil do que imaginávamos. Nem nas nossas piores previsões esperávamos um ano tão complicado. Ainda assim, conseguimos cumprir todas as disposições constitucionais e, se olharmos os números no longo prazo, são melhores do que no passado — argumenta.

No caso da saúde, o secretário lembra que, até 2013, o aporte de verbas nem sequer atingia os 12% da receita líquida de impostos e transferências, conforme prevê a Constituição Federal. Feltes aponta como agravante para a queda registrada em 2016 a redução de cerca de R$ 100 milhões nos repasses federais para o SUS.

— Cada vez chega menos dinheiro, e o Estado é obrigado a dar conta da demanda. Criticar é fácil, mas ninguém tem a solução — afirma o secretário.

Quanto aos números da segurança, Feltes faz uma ponderação: se forem considerados os valores empenhados, e não apenas os liquidados, o resultado foi positivo. Por esse critério — que não é o utilizado na mensagem do governador —, o percentual aplicado em 2016 seria de 16,4%, contra 15,7% em 2015 e 15,2% em 2014.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2017/02/governo-do-rs-reduz-investimento-em-saude-educacao-e-seguranca-9731966.html

Por que temos tantos analfabetos no Brasil?

Poucos dados são tão fortes como a taxa de analfabetismo para nos fazerem pensar na importância da educação na vida de um indivíduo. Apesar de índices propriamente econômicos, como a taxa de desemprego e de qualidade de vida, por exemplo, também estarem ligados à escolaridade, quando pensamos que uma pessoa chega à vida adulta sem saber ler e escrever é que nos damos conta de quão absurdo – e cruel – é isso.

Neste mês, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou dados sobre a situação da América Latina e do Caribe. Dentre os 139 países participantes do levantamento, apenas 39 cumpriram a meta da organização, que era reduzir em 50% os índices de analfabetismo até 2015. O Brasil, infelizmente, não está entre eles. Ou seja: estamos descumprindo mais uma meta. Mais do que isso: estamos descumprindo a nossa própria Constituição, que tem como um dos seus fundamentos a cidadania. Como ser um cidadão pleno sem conseguir ler o mundo à sua volta?

Como é possível que alguém viva, trabalhe e dê conta das atividades práticas do dia a dia sem entender o mundo que o cerca? Como pegar um ônibus, enviar uma mensagem por celular, entender um documento ou assinar um contrato? Se você está lendo este texto, com certeza não sabe como é viver dessa maneira, assim como eu também não. Mas 13 milhões de brasileiros sabem. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad-IBGE), esse é o número de brasileiros com mais de 15 anos que se autodeclararam analfabetos em 2015. O total é maior que duas vezes a população de um país como a Escócia, por exemplo. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, é erradicar o analfabetismo em sete anos. Lembrando que atualmente 92% da população brasileira está alfabetizada – dado obtido por autodeclaração, o que pode maquiar a verdadeira situação.

Explico: o IBGE, quando coleta os dados sobre analfabetos, pergunta a cada brasileiro se ele é alfabetizado ou não. Os dados são, portanto, baseados nessas declarações – não são questionados. Só que saber ler e escrever vai além de decifrar os códigos do nosso alfabeto: é preciso ter domínio pleno de habilidades básicas de leitura, escrita e matemática para interpretar o mundo à sua volta. Caso contrário, o indivíduo pode ser considerado analfabeto funcional. E é exatamente a medição de quantos brasileiros estão nessa situação que o Índice Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf) – iniciativa do Instituto Paulo Montenegro (IPM) em parceria com a Ação Educativa – realiza.

O Inaf é composto por entrevistas e aplicação de teste cognitivo a uma amostra da população brasileira entre 15 e 64 anos de todas as regiões do país, na zona urbana e rural. A ideia é avaliar a qualidade do letramento e do numeramento dos brasileiros. Os dados da última edição, de 2016, mostram, por exemplo, que apenas 11% dos entrevistados que eram empresários e empreendedores apresentavam o nível de proficiência mais alto, o que significa que nem mesmo quem chega aos cargos mais elevados pode ser considerado plenamente alfabetizado. Na economia rural, nos serviços domésticos e na construção civil encontramos as taxas mais altas de analfabetismo funcional: respetivamente, 70%, 42% e 41%.
Os motivos para os dados serem tão ruins são inúmeros, mas a resposta está na nossa história. O Mapa do Analfabetismo no Brasil, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início da década passada, mostra que a nossa herança vem da época colonial. O problema é que essas desigualdades provenientes das nossas origens ainda resistem, mesmo com a evolução das últimas décadas. Além disso, faltam políticas públicas eficientes que incidam de forma específica sobre as fatias da população que são público-alvo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – por exemplo, idosos, negros e pardos residentes em regiões de baixo desenvolvimento socioeconômico, como as zonas rurais.

O custo do analfabetismo é o custo de uma vida plena. É o custo da cidadania, da qualidade de vida e do desenvolvimento do indivíduo, que fica atado à negação de um direito que lhe é inato. É o custo moral de um país.

*Com a colaboração de Mariana Mandelli
Fonte: https://educacao.uol.com.br/colunas/priscila-cruz/2017/03/01/por-que-temos-tantos-analfabetos-no-brasil.htm

Vereadores do Rio formalizam frente em defesa da Previdência municipal

Com a participação de 29 vereadores, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal foi criada na última semana pela Câmara dos Vereadores do Rio. O requerimento pedindo a formalização do grupo foi assinado pelos seis vereadores do PSOL. Outros 23 parlamentares integram o pedido como coautores.
A ideia da frente é cobrar transparência por parte da Prefeitura do Rio diante da falta de informações sobre a saúde financeira do Previ-Rio e Funprevi, fundos responsáveis pelo pagamento de auxílios aos servidores ativos, e dos proventos a aposentados e pensionistas. O Previ-Rio, por exemplo, não apresenta um balanço atuarial desde 2014.

Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/vereadores-do-rio-formalizam-frente-em-defesa-da-previdencia-municipal-20992062.html#ixzz4a5AX2SzR

Idade mínima para aposentadoria divide comissão da Previdência

Metade dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência é contra a idade mínima de 65 anos, proposta por Temer

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que metade dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência é contra a idade mínima de 65 anos, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A idade mínima é considerada a base do projeto e impede que os trabalhadores se aposentem por tempo de contribuição. Na média, a aposentadoria é concedida aos 54 anos no Brasil, idade considerada baixa em relação a ouros países.

Fonte: http://veja.abril.com.br/brasil/idade-minima-para-aposentadoria-divide-comissao-da-previdencia/

Previdência e caricatura

Distorções prejudicam o debate sobre o sistema de aposentadorias

A polarização em torno do debate sobre as mudanças sugeridas pelo governo para a Previdência tem deixado em segundo plano o que realmente importa. O sistema previdenciário deveria ser tratado como política de Estado e é necessário avaliar permanentemente o conjunto de benefícios, em lugar de eliminá-los, e sua forma de financiamento. O Estado poderia criar, por exemplo, um comitê com representantes de diversos segmentos da sociedade.

O que tem prejudicado o debate honesto é a caricatura que parte da mídia faz do tema. A tentativa de mostrar idosos bem-sucedidos no trabalho ou astros de rock com mais de 70 anos como “exemplos de produtividade na velhice” são ações de convencimento com argumentos covardes que não representam a realidade de um país com diferenças colossais, cuja maioria da população começa a trabalhar cedo, por vezes em condições subumanas.

Mesmo assim, a reforma encaminhada ao Congresso limita-se à idade mínima de 65 anos para a concessão de benefício, a homens e mulheres, beneficiário rural ou urbano, além do tempo de contribuição de ao menos 25 anos. É o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. A nova norma criará condições para benefícios inferiores ao salário mínimo e impedirá viúvas e viúvos de acumularem benefício próprio e pensão.

O próprio presidente, que defende com unhas e dentes a proposta, é um exemplo de aposentadoria precoce e sustenta que mudanças se impõem em razão de um sistema deficitário que beneficia jovens aposentados. É uma meia-verdade. A Previdência é amparo social e, além do benefício, o debate não pode desprezar outros fatores. Cabe destacar ao menos quatro deles.

A necessidade de financiamento é o primeiro. A Constituição garante a concessão de benefícios de Previdência Social sob o patrocínio da sociedade. Portanto, por princípio, não há déficit, mas necessidade de financiamento. Por isso, são estabelecidas contribuições de empresas, trabalhadores, sobre o lucro líquido, recursos de loterias etc. Mesmo sob a ótica meramente contábil, o sistema não seria deficitário.

Em estudo, os professores João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Eduardo Fagnani, da Universidades de Campinas, afirmam que as iniciativas indispensáveis para resolver o “problema” são: cobrar devedores e eliminar isenções.

Depois, é preciso discutir a idade mínima de 65 anos. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer no Brasil, para homens e mulheres, é de 75,1 anos. No caso dos catarinenses, a média sobe, no entanto, para 78,4 anos, a maior do País. Ao se aposentar aos 65 anos, o cidadão de Santa Catarina receberá o benefício por pouco mais de 13 anos. Para o maranhense, a vida vai até os 70 anos, o que significa cinco anos de aposentadoria. Percebe-se ainda grande discrepância entre homens e mulheres. A expectativa de vida média de um homem do Nordeste é de 68,4 anos, enquanto a das nordestinas é de 76,7. Os homens dessa região receberão benefício por 3,4 anos após uma vida de trabalho, enquanto as suas conterrâneas tenderão a viver 11,7 anos como aposentadas.

O valor do benefício é outro fator no debate. Segundo o boletim Resultado do Regime Geral, publicado pelo INSS, o valor médio mensal pago pelo Instituto aos seus 33,6 milhões de beneficiários, de janeiro a novembro de 2016, foi de 1.293,43 reais, ou 1,47 salário mínimo. A garantia de que um benefício não será inferior ao salário mínimo pesa nessa modesta média. A reforma levará ao pagamento de pensões e benefícios de prestação continuada inferiores a esse mínimo. Um pensionista receberia 60% do valor do benefício do titular, ou 776 reais em valor de novembro de 2016, considerada a média. Eventualmente, mais 10% por dependente enquanto perdurar a condição de dependência. O cálculo do Benefício de Prestação Continuada será revisto.

Em janeiro de 2006, o salário mínimo valia 300 reais e, em janeiro deste ano, 937. Se um benefício do INSS de 300 reais em 2006 fosse corrigido apenas pelo INPC, desprezada a variação do mínimo, seu valor hoje seria de 573,54. Assim, o benefício equivalente a um salário mínimo seria reduzido a pouco mais de meio salário.

O último ponto é a distribuição de renda. Reduzir benefícios é prejudicar o efeito de transferência de renda representado pelo sistema. Considerada a arrecadação divulgada pelo INSS na contabilização do Regime Geral de Previdência em 2015, o estado de São Paulo arrecada para o INSS o equivalente a 7% de seu PIB. Somados, os benefícios pagos aos aposentados desse estado representam 6% do PIB. No Maranhão, a arrecadação ao sistema corresponde a 4% do PIB local e o pagamento a beneficiários, 11%. Portanto, estados mais ricos, com capacidade maior de arrecadação, transferem indiretamente parte desse recurso aos estados mais pobres, por meio das aposentadorias. Recebem mais do que arrecadam 19 dos 26 estados e o Distrito Federal. Dificultar ou reduzir o tempo de pagamento de aposentadorias exatamente nas regiões mais pobres também reduzirá a transferência hoje existente.

Ajuste no sistema de seguridade social não pode ser feito sob a ótica meramente contábil, de corte de despesa indesejável. Não se faz um ajuste por meio da destruição da Seguridade Social. Esse debate precisa ser feito com a sociedade. Definir os rumos da Previdência na marra, sem a devida discussão, vai gerar mais pobreza e, como sempre, atingir em cheio os mais pobres e necessitados.

por Jair Pedro Ferreira

*É presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/936/previdencia-e-caricatura

Governo fixa em R$ 327 milhões Orçamento para Programa Seguro-Emprego em 2017

De acordo com a MP, a adesão de novas empresas pode ser feita no Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017

O governo federal fixou em R$ 327,280 milhões o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego (PSE), nova denominação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), relançado em dezembro pelo presidente Michel Temer por meio da Medida Provisória 761/2016, em tramitação no Congresso. O montante consiste em um teto de gastos com o programa em 2017, conforme prevê o Orçamento Geral da União deste ano.

O PSE permite a participação de empresas de todos os setores em dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo.

De acordo com a MP, a adesão de novas empresas pode ser feita no Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses. A entrada de novos participantes ao PSE será condicionada à disponibilidade orçamentária.

A definição do Orçamento do PSE para 2017 consta de decreto do presidente Michel Temer e dos ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2017/03/01/internas_economia,691550/governo-fixa-em-r-327-milhoes-orcamento-para-programa-seguro-emprego.shtml