AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.

No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas nessa quarta-feira (10/10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.
Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.
Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter “feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.
Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.
Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.
Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.
Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/11/internas_economia,652767/agu-defende-no-supremo-propaganda-sobre-reforma-da-previdencia.shtml

Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, informa Receita

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta-feira (11/1) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a 88,4%, se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos.
De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto
Por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.
Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.
Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos.
A Receita informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/11/internas_economia,652815/orcamento-de-2018-nao-preve-correcao-da-tabela-do-ir-informa-receita.shtml

Se a inflação está baixa, por que o custo de vida não cai?

A inflação fechou 2017 em 2,95%, a menor desde 1998 (1,65%) e abaixo do piso de 3% da meta estipulada pelo governo, que mira os 4,5%, mas tem tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. O indicador já havia rompido o teto da meta, em 2002 e 2015, mas nunca o piso.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que apura os dados para calcular o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – e o Banco Central concordam: a forte desaceleração veio em razão do comportamento dos preços de alimentação e bebidas. Mas o alívio não é sentido no bolso do consumidor.

De um lado, o aumento de 30% da safra reduziu em 1,87% o preço dos alimentos, já que eles têm o maior peso no cálculo do índice e respondem por 25% das despesas das famílias brasileiras. Com isso, os preços dos alimentos consumidos em casa fecharam o ano em baixa de 4,85%, sob forte influência das frutas, cujos preços tiveram redução de 16,52%.

De outro,a inflação de 2017 foi puxada principalmente pelo aumento de preços de botijão de gás (16%), planos de saúde (13,53%), creche (13,23%), gás encanado (11,04%), taxa de água e esgoto (10,52%), ensino médio particular (10,36%), energia elétrica residencial (10,35%) e gasolina (10,32%). São esses os números que explicam porque não houve alívio para o custo de vida da população.

E se os cidadãos ainda não sentiram efeitos práticos da queda da inflação, tampouco isso deve acontecer nos próximos meses. De acordo com informações do IBGE, a partir de agora deverá ocorrer um “realinhamento” dos preços dos alimentos e ao longo de 2018 a inflação deve “voltar à normalidade”, ou seja, não são esperados fenômenos atípicos que deixem o índice muito elevado ou muito baixo.

Além da inflação baixa não ter sido sinônimo de folga no orçamento doméstico, ela também indica o quanto falta para a economia de fato se recuperar. “Na verdade, a inflação em um patamar tão baixo é mais um sintoma da depressão que vivemos, da forte retração da demanda. Atribui-se o feito à safra recorde, mas parecem subestimar os efeitos dos sucessivos aumentos no preço da eletricidade, dos combustíveis e do gás de cozinha, estes últimos controlados pelo governo”, afirma o professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA, João Sicsú.

O economista aponta, ainda, que entre 2015 e 2016 o Brasil perdeu 7,2% do seu PIB. Com isso, a economia recuou seis anos, para o mesmo patamar que tinha no segundo semestre de 2010.

Outra consequência esperada da queda na inflação, mas não sentida, seria o corte dos juros. No entanto, embora a taxa Selic tenha alcançado o menor nível desde 1986, juros reais seguem acima dos 4%. Com Selic a 14,25%, eles chegaram a 3,2%.

Fora da meta

O sistema de metas de inflação foi criado em 1999 como uma forma de evitar o risco da hiperinflação, que atingiu o país nas décadas de 1980 e 1990 e só foi freada com o Plano Real em 1994. O governo estabelece, para cada ano, uma meta de inflação e com base nela articula ações – como corte ou elevação dos juros, por exemplo – que permitam manter o indicador no prumo.

Quando a inflação foge da banda estipulada, como aconteceu em 2017, o Banco Central precisa se explicar. Na tarde da quarta-feira 10, após a divulgação do dado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma carta aberta foi publicada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, endereçada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também é o presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão que define anualmente a meta para a inflação.

Na carta, o BC afirma que “em vista do comportamento excepcional dos preços dos alimentos no domicílio, decorrentes de choques fora do alcance da política monetária (como a oferta recorde de produtos agrícolas), o Banco Central do Brasil seguiu os bons princípios no gerenciamento da política monetária e não reagiu ao impacto primário do choque”.

O Banco Central informou ainda que tem “calibrado” a taxa básica de juros da economia, atualmente na mínima histórica de 7% ao ano, e acrescentou que continuará a fazê-lo “com vistas ao cumprimento das metas para a inflação estabelecidas pelo CMN”.

“A inflação já se encontra em trajetória em direção à meta em 2018. No acumulado em doze meses, a inflação ao final de 2017 aumentou 0,49 pontos percentuais em relação ao mínimo de 2,46% observado em agosto do mesmo ano”, afirma o texto.

As metas para a inflação dos próximos anos já foram definidas: os mesmos 4,5% para 2018 e 4% para 2019 e 2020, com a mesma tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. O Banco Central estima, de acordo com seu último Relatório de Inflação, que o índice chegará a 4,3% em 2018, a 4,2% em 2019 e a 4,1% em 2020.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/economia/Se-a-inflacao-esta-baixa-por-que-o-custo-de-vida-nao-cai

Justiça Federal em PE suspende parte de Medida Provisória que autoriza privatização da Eletrobras

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras e suas controladas.

A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner. Com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizá-la.

Na decisão, o magistrado questiona a utilização da Medida Provisória como instrumento a incluir a Eletrobrás, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

“Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, “no apagar das luzes” do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, afirma o juiz no texto.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Paralmentar contra a Privatização da Eletrobras, explica que a Justiça uniu as ações populares impetradas por ele e pelo advogado Antônio Campos, ambas referentes à questão da MP que autoriza a privatização da estatal.

“Vamos aguardar a volta do recesso para o julgamento do mérito, a partir do dia 20 de janeiro. Entramos com uma ação pedindo também que o governo federal pague o que deve à Eletrobras”, aponta o deputado.

Ministério de Minas e Energia responde

Procurado pelo G1, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que “não foi ouvido previamente na decisão e que está apresentando a manifestação legal confiando na sua consistência e reversão na decisão citada”.

Ainda segundo o MME, a Exposição de Motivos nº 84, que acompanha a Medida Provisória nº 814/2017, esclarece que “a revogação em tela não antecipa as discussões de mérito relacionadas ao tema, que serão debatidas com a sociedade em proposta legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional”.

Por fim, o Ministério alega que a Exposição de Motivos também deixa claro que a revogação “visa apenas a permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vista a concluí-la no ano de 2018”.

Mudanças

A MP, emitida pelo governo no dia 29 de dezembro de 2017, também altera contratos relacionados a uma termelétrica da Eletrobras em Manaus. Segundo o Ministério de Minas e Energia, sem essas mudanças o leilão da distribuidora de energia que atende ao estado do Amazonas poderia ficar inviabilizado.

Outro ponto da MP estende de 2017 para 2018 o prazo para que o governo transfira R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como compensação por gastos feitos pela estatal no fornecimento de eletricidade para os chamados “sistemas isolados”, regiões no Norte do país onde a rede de transmissão de energia não chega e, por isso, dependem de termelétricas.

Medidas Provisórias têm força de lei, ou seja, as mudanças previstas começam a valer imediatamente. Entretanto, o texto precisa agora ser aprovada pelo Congresso num prazo de seis meses, ou perde a validade.

Fonte original: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/justica-federal-em-pe-suspende-parte-de-medida-provisoria-que-autoriza-privatizacao-da-eletrobras.ghtml

Após rebaixamento, Fazenda reforça compromisso de aprovar medidas como a reforma da Previdência

Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (11), após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação risco Standard&Poor’s (S&P), que o governo federal mantém-se comprometido com a consolidação fiscal, “que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento”.

O rebaixamento foi anunciado na noite desta quinta pela agência. Na justificativa para a decisão, a Standard&Poor’s apontou como “uma das principais fraquezas do Brasil” o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas.

Em nota divulgada pouco mais de uma hora depois do anúncio (leia a íntegra ao final desta reportagem), o Ministério da Fazenda afirmou que a equipe econômica do governo “reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”.

Na nota, o ministério diz contar com o apoio do Congresso para a aprovação das medidas de ajuste fiscal.

“Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”, diz o texto da nota.

Com o rebaixamento da nota, o rating do Brasil segue sem o selo de país bom pagador, mas agora três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.

“Apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, destacou a S&P, acrescentando que a incertezas por causa das eleições de 2018 agravam esse cenário.

Nota do Ministério da Fazenda

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Ministério da Fazenda:

NOTA À IMPRENSA

S&P revisa nota de crédito soberano do Brasil

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) comunicou nesta quinta-feira (11/1/18) a reavaliação da nota de crédito soberano do Brasil de BB para BB-, com alteração da perspectiva de negativa para estável.

A agência reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos. Em particular, enfatiza o sucesso na aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). O que, aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável.

A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica.

A S&P avalia que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão tomada nesta quinta-feira, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e aprovação das reformas. Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas.

O governo federal mantém-se comprometido com a consolidação fiscal, que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento. O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo.

Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil.

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/noticia/apos-rebaixamento-fazenda-reforca-compromisso-em-aprovar-medidas-como-a-reforma-da-previdencia.ghtml

Em São Paulo, protesto contra tarifa do transporte acaba em tumulto

primeiro protesto do ano contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo acabou em tumulto na noite desta quinta-feira, 11, no centro da capital paulista. A Polícia Militar usou bombas de efeito moral e gás lacrimogênio para dispersar um grupo que tentava invadir a Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para pular a catraca, após o término do ato.

Alguns manifestantes mascarados revidaram e atiraram pedras e até um coquetel molotov contras os policiais – ao menos um PM teria ficado ferido. A Estação Brás, uma das principais da CPTM, chegou a ficar meia-hora fechada por causa da confusão, prejudicando a volta para a casa de trabalhadores da região central da cidade.

Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa de ônibus, trem e metrô para R$ 4 no último domingo, 7, o protesto teve início por volta das 18 horas em frente ao Theatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, no Anhangabaú. Sob forte esquema policial, que contou com 400 PMs, o ato reuniu cerca de 1 mil pessoas, segundo a polícia, e percorreu as ruas do centro até a região do Brás sem incidentes. De acordo com os organizadores, 8 mil manifestantes participaram do ato.

Na chegada ao Largo da Concórdia, por volta das 20h30, a Estação Brás da CPTM foi fechada depois que um pequeno grupo entrou e pulou a catraca. O local foi cercado por policiais da Tropa de Choque. Mesmo assim, manifestantes mascarados tentaram entrar na estação e a PM começou a jogar bombas para dispersar o grupo, que revidou atirando objetos contra os policiais.

A manifestação reuniu, em sua maior parte, estudantes secundaristas e universitários que marcharam pelas ruas cantando músicas com críticas ao prefeito da capital, João Doria, e ao governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. No último domingo, os dois reajustaram de forma conjunta o preço da tarifa de transporte público em 5,26%, o que elevou o valor da passagem de R$ 3,80 para R$ 4.

“Querem nos fazer pagar ainda mais caro pelo que nem deveríamos pagar e não é possível aceitar pacificamente a existência de um outro aumento”, afirmou o MPL em sua página no Facebook. Segundo os organizadores, outras 15 cidades de seis Estados, como Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro, também terão protestos contra o aumento nas tarifas a partir desta semana.

Em 2017, o valor unitário do ônibus, metrô e trem em São Paulo ficou congelado em R$ 3,80, após promessa de campanha feita por Doria. Em compensação, o valor da tarifa integrada entre ônibus e trilhos (metrô ou trem) teve reajuste de 14,8%, chegando a R$ 6,80. A medida, que chegou a ser suspensa por três meses pela Justiça, motivou uma série de protestos na capital, que não surtiram efeito.

O MPL foi criado em 2005 com a bandeira da “tarifa zero”, defendendo gratuidade total do transporte coletivo. O movimento, porém, só ganhou expessão em 2013, quando organizou os atos contra o aumento de R$ 0,20 no valor da tarifa em São Paulo (de R$ 3 para R$ 3,20 na ocasião), que acabaram se espalhando por todo o País depois da aumento da repressão policial.

 

Fonte original: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,protesto-contra-tarifa-do-transporte-percorre-ruas-do-centro-de-sp,70002147451

Sem Previdência e com incerteza política, S&P rebaixa a nota do Brasil

A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s se antecipou e anunciou nesta quinta-feira, 11, um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB para BB-. Com isso, o País fica três patamares abaixo do grau de investimento – uma espécie de selo de bom pagador, que indica que determinada região é segura para os investidores. Sem ele, os financiamentos externos para empresas brasileiras ficam mais caros.

 A S&P foi a primeira a dar esse selo para o Brasil, em 2008, e a primeira a tirar, em setembro de 2015. No relatório, a agência aponta que o atraso no avanço das reformas e a incerteza política são as principais fraquezas da nota de crédito do Brasil.

No mesmo comunicado, no entanto, a S&P mudou a perspectiva de avaliação do País de “negativa” para “estável” – o que indica uma probabilidade menor de rebaixamento no próximo ano. “Isso reflete os pontos fortes da política externa e monetária do País, que ajudam a compensar uma fraqueza significativa, uma economia com perspectivas de crescimento menores do que seus pares e nossa visão de que a eficácia da formulação de políticas em todos os ramos do governo enfraqueceu”, afirmou a agência.

No comunicado da decisão, a S&P ressalta que, “apesar dos vários avanços, o governo Temer fez progressos menores que o esperado” ao não aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017. Para a agência, embora o governo tenha avançado com reformas microeconômicas, não conseguiu amplo apoio no Congresso para fortalecer a trajetória fiscal, a fim de facilitar a adesão ao limite de gastos do Brasil.

Com um cenário fiscal ruim e sem perspectiva de melhora ao longo de 2018 e início do primeiro ano do mandato do próximo presidente, a S&P antecipou sua decisão para não correr o risco de ser acusada de interferência na campanha eleitoral, caso fosse obrigada a rebaixar o Brasil às vésperas das eleições. “Não quis pagar para ver”, disse uma fonte do governo.

Embora o rebaixamento da S&P estivesse no radar desde o ano passado, o aviso do rebaixamento surpreendeu de fato a equipe econômica, admitem as fontes. Havia uma expectativa de que o resultado melhor das contas públicas em 2017 (com déficit cerca de R$ 40 bilhões inferior), que será anunciado no final deste mês, daria fôlego e mais tempo para o governo administrar o risco de rebaixamento alimentado pelo adiamento para este ano da proposta de reforma da Previdência.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou em dezembro a fazer uma rodada de conversas com os representantes das três maiores agências para mostrar que houve avanços no campo fiscal e pedir mais tempo ao País.

Sem votos para aprovar a reforma e com o debate da “flexibilização” da regra de ouro(que proíbe que o governo se financie para pagar gastos correntes, como salários), também adiado em meio à contaminação do jogo eleitoral, a S&P viu o contrário, tornando o rebaixamento inevitável.

Economistas. O sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, avalia que o rebaixamento era esperado, mas terá impacto no mercado na medida em que os investidores vinham desde o final do ano passado com um certo clima de euforia, auxiliado pelo cenário externo favorável. “A percepção é que as chances de aprovação são muito limitadas”, afirmou o economista.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, a decisão da agência de classificação de risco faz sentido, uma vez que a probabilidade de a reforma da Previdência passar no Congresso, mesmo em fevereiro, é muito reduzida. “O mercado, em tese, já era para ter precificado que a aprovação não ia acontecer. Por isso, acredito que a reação não deve ser nada muito grandiosa ou intensa”, disse ele, que acredita na votação das regras sobre a aposentadoria apenas no próximo governo, ou seja, a partir de 2019.”

“O rebaixamento do País poderia servir, em alguma medida, de incentivo para que os parlamentares se atentassem da importância da reforma da Previdência, mas o impacto do corte do rating do Brasil deve ser nulo”, diz o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman. “A reforma dificilmente deve passar este ano. Esse bonde já passou.”

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sep-rebaixa-nota-do-brasil-de-bb-para-bb-,70002147580

Em Cuiabá-MT, conselhos municipais prestarão contas em portal de transparência

Os 35 conselhos municipais presentes na Capital passarão a prestar contas de suas respectivas atividades à população cuiabana. A Controladoria Geral do Município está desenvolvendo uma nova ferramenta de controle social, que visa envolver as comunidades nas ações e desempenho das instituições que trabalham em favor dos diversos segmentos da sociedade. Intitulada Conselho Transparente, a iniciativa está na fase de ajustes técnicos finais e tem previsão de lançamento para o primeiro trimestre de 2018.

“Essas entidades são de extrema importância para que todos os desdobramentos sociais sejam devidamente representados. Os líderes que compõem os conselhos municipais dão voz aos anseios comunitários, à medida que também debatem e oferecem soluções eficazes e inclusivas que façam com que a população tenha seus direitos garantidos e respeitados. Os interesses do povo cuiabano são a grande prioridade do prefeito Emanuel Pinheiro e o Conselho Transparente é mais um instrumento diferenciado desta gestão, abrindo os caminhos para que o munícipe esteja cada vez mais próximo do poder público, contribuindo para a melhoria de todos os serviços vinculados a nós. Através deste sistema, regulamentado mediante decreto, os conselheiros determinarão todas as suas funções e atividades, permitindo que o contribuinte seja um agente participativo naquele segmento que vai ao encontro de suas necessidades”, afirmou Marcos Brito, controlador-geral do Município.

Cumprindo também as determinações da Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho Transparente atende também às exigências do Portal da Transparência. Com a informação em tempo hábil como seu principal critério, a proposta possui atribuições semelhantes a da Escola Transparente e premiará os conselhos com um selo de qualidade em virtude do cumprimento regulamentar e dos prazos para a prestação de contas. Dentre as atribuições que deverão estar disponíveis para a consulta, estão a relação dos conselhos municipais e os respectivos órgãos aos quais estão vinculados, composição das entidades, calendário de reuniões, pautas, atas e deliberações, legislação e regimento interno, entre outros.

“O Portal da Transparência já possui um leque de informações básicas referentes a essas entidades, mas queremos aprimorar este trabalho, tornando-o uma responsabilidade imprescindível na rotina do conselheiro municipal. Cada instituição terá um login de acesso para alimentar sua página com todos os dados determinados pelo decreto e este compromisso será uma cobrança positiva que a Controladoria fará. Uma gestão eficaz e em conformidade com a probidade administrativa atua nesse sentido, facilitando os caminhos da informação para o destinatário final, que é o cidadão. Sabemos também da extrema importância que os conselhos e seus aproximadamente 900 líderes possuem para a sociedade, como membros defensores da justiça cidadã, e queremos que suas valiosas ações e lutas sejam conhecidas, acompanhadas e engajadas pelo contribuinte. A população quer mudanças genuínas que compreendam e respondam suas necessidades e a Prefeitura de Cuiabá quer que ela seja parte deste processo, liderada por conselhos como o da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Direitos da Pessoa com Deficiência – para citar alguns”, concluiu Luana Kahara, diretora de Transparência de Cuiabá.

 

Fonte original: https://24horasnews.com.br/noticia/conselhos-municipais-prestarao-contas-em-portal-de-transparencia.html

Paraná Pesquisas: 66% dos brasileiros não querem a reforma da Previdência

Apesar de o governo Michel Temer ter torrado bilhões visando cooptar os votos de deputados e pelo menos outros R$ 20 milhões em publicidade para tentar conseguir convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, nada menos que 66% dos brasileiros são contrários as mudanças nas regras da aposentadoria e dos benefícios sociais, como deseja o governo. O levantamento, feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, aponta, ainda, que 62% da população considera a reforma desnecessária, contra 28,9% que afirmam ser preciso mudar o sistema atual.

Ainda segundo a pesquisa, apenas 28% dos brasileiros se mostram favoráveis a uma reforma previdenciária, enquanto outros 6% não responderam ou não quiseram se posicionar sobre o tema. Quando questionados se acham necessário reformar a Previdência, apenas 33,3% dos entrevistados responderam que “sim”, enquanto outros 5,3% não souberam ou não quiseram responder a pergunta.

A pesquisa ouviu 2,5 mil brasileiros em 176 municípios, nas 27 unidades da federação, entre os dias 9 e 11 de dezembro do ano passado. O grau de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro em aproximadamente 2% para os resultados gerais.

 

Fonte original: https://www.revistaforum.com.br/2018/01/10/parana-pesquisas-66-dos-brasileiros-nao-querem-reforma-da-previdencia/

Jefferson diz que vai ‘lutar até o fim’ pela posse de Cristiane Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse, em entrevista ao Correio e à TV Brasília, nesta quarta-feira (10/1), que vai “lutar até o fim” para garantir a posse da filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho e Emprego. A nomeação, anunciada pelo presidente Michel Temer, foi barrada pela Justiça do Rio de Janeiro.

Jefferson demonstrou não confiar muito na capacidade da Advocacia Geral da União (AGU) de garantir a posse de Cristiane e disse que usará os próprios advogados para recorrer na Justiça fluminense. “Confio menos no burocrata do que num advogado particular”, disse. Ao ser indagado sobre por que, em sua opinião, a AGU estava demorando para entrar com um recurso na Justiça, respondeu: “Estamos em época de férias e, lá no Rio, as pessoas levam muito a sério esse período”.

Perseguição de desafetos

O político, que, após ser envolvido em um episódio de corrupção, deu início a uma série de denúncias que levou ao caso do Mensalão, está convencido de que “os ataques” a Cristiane buscam, na verdade, atingi-lo, e culpou o PT, “a esquerda” e a Rede Globo pelas denúncias sobre descumprimento da lei trabalhista e que tiraram, pelo menos momentaneamente, o cargo da filha.
“O alvo não é a Cristiane, sou eu. O PT não me perdoa”, afirmou, antes de acrescentar que não deixará a filha “pagar pelos pecados do pai”. Segundo ele, Cristiane tinha uma reeleição garantida este ano e acabou tendo a imagem seriamente prejudicada. “Ela tinha uma reeleição garantida, agora virou a bruxa malévola de um motorista.”
Resta agora, segundo ele, brigar na Justiça para que Cristiane se torne ministra. Jefferson disse que o presidente Temer se comprometeu a ir até o STF para garantir e, ao comparar o caso de Critiane com o de Lula (também impedido de ser nomeado ministro por Dilma Rousseff), afirmou: “Lula não poderia ter sido impedido”.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/01/10/internas_polbraeco,652531/jefferson-diz-que-vai-lutar-ate-o-fim-pela-posse-de-cristiane-brasil.shtml