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Rolls-Royce: ação salta após acordo por casos de corrupção e previsão de lucro maior

Fabricante fechou acordo com autoridades do Brasil, EUA e Reino Unido

As ações da Rolls-Royce avançavam mais de 6% nesta terça-feira, após a fabricante de motores aeroespaciais britânica fechar acordo em uma longa investigação de suborno e corrupção e afirmar que o lucro de 2016 vai superar as expectativas.

A notícia sobre o lucro veio como um impulso para a empresa após um período de 18 meses de redução de custos e reestruturação liderada pelo seu presidente-executivo, Warren East, que foi contratado para estabilizar a empresa em meados de 2015, após uma série de alertas de resultado.

Analistas disseram que o acordo da Rolls-Royce com autoridades britânicas, americanas e brasileiras sobre uma investigação de suborno também ajudou a remover uma nuvem que paira sobre a empresa desde 2013, embora a penalidade tenha ficado acima do esperado.

A empresa vai pagar 671 milhões de libras (US$ 813 milhões) para encerrar investigações ligadas a casos de suborno e corrupção envolvendo intermediários.

Sandy Morris, analista da Jefferies, disse que o impacto da multa no acordo foi mitigado pela decisão das autoridades de concordarem em dividir o pagamento em cinco anos, o que significa que o impacto financeiro sobre a empresa foi “negativo, mas benigno”.

A Rolls-Royce disse em um comunicado na segunda-feira que terminou o ano forte, o que significa que o lucro e o fluxo de caixa ficariam acima das expectativas.

As previsões dos analistas eram de lucro antes de impostos em 2016 de 686 milhões de libras (US$ 831,23 milhões), a metade do que havia conseguido no ano anterior.

A empresa disse que os acordos feitos com as autoridades envolveriam um pagamento de cerca de 293 milhões de libras pelo grupo no primeiro ano.

A companhia deve buscar aprovação judicial final para seu acordo com o Escritório de Fraude do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) nesta terça-feira.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/rolls-royce-acao-salta-apos-acordo-por-casos-de-corrupcao-previsao-de-lucro-maior-20784817#ixzz4W17HwDbl
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PSDB deverá ter ‘espião’ em processos internacionais de investigação

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, decide mudar diretor e papel do órgão responsável por colaboração

A colaboração internacional tem sido útil à Operação Lava Jato. Os Estados Unidos acabam de fechar um acordo de leniência com a Odebrecht capaz de abastecer processos no Brasil com informações. A Suíça forneceu dados bancários decisivos contra o deputado cassado Eduardo Cunha. Não surpreende o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter decidido se meter nessa seara.

Moraes quer trocar o comando do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, e nomear alguém de sua confiança. Também pretende mudar a legislação para ter algum tipo de controle sobre atividades do órgão.

O PSDB, partido de Moraes, tem políticos ao alcance de investigações que talvez resultem – se é que já não resultaram, de forma sigilosa – em pedidos de colaboração externa. Ter um “espião” no caminho desses pedidos pode ajudá-los a defender-se política e juridicamente.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, é um desses casos. Sua campanha presidencial em 2010 recebeu 23 milhões de reais em caixa 2 da Odebrecht na Suíça. A informação foi confirmada recentemente à Folha de S. Paulo pelo ex-deputado tucano e empresário Ronaldo Cezar Coelho, integrante daquela campanha de Serra.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, é outro exemplo. Apurações da Polícia Federal já encontraram papéis a indicar a abertura de uma conta em nome da família Neves no paraíso fiscal de Liechtenstein, na Europa. A informação consta de um inquérito sobre a participação de Aécio em um esquema de corrupção na estatal Furnas.

O DRCI é dirigido desde 2010, fim do governo Lula, pelo delegado federal Ricardo Saadi. Ele permaneceu na gestão Dilma Rousseff e sempre agiu com liberdade. Deverá ser substituído por uma pessoa que se sinta devedora de Alexandre Moraes pela nomeação e que, portanto, aceite deixar o ministro a par do que se passa no Departamento.

Se não houver imprevistos ou mudança de planos, a troca deverá se consumar até o dia 23.

Além disso, a equipe de Moraes estuda juntamente com assessores do Palácio do Planalto alterar a legislação para reescrever o papel do órgão em colaborações internacionais.

Hoje, o DRCI é a “Autoridade Central” brasileira em todos os casos de cooperação externa decorrentes da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal, um tratado de 1992 firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrada pelo Brasil.

Significa que o Departamento é quem decide, faz contatos e toma providências em pedidos de colaboração em investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. Cumpre essa função tanto em solicitações encaminhadas pelo Brasil ao exterior, quanto nas quem chegam aqui.

O órgão só não cumpre essa função caso haja algum dispositivo, existente em determinado tratado internacional celebrado pelo País, que aponte claramente uma outra “Autoridade Central” para o cumprimento do tratado em questão.

Segundo CartaCapital apurou, a mudança legal em estudo entre Moraes e o Planalto estabelecerá algum mecanismo que permita legalmente ao ministro da Justiça saber dos trabalhos em andamento no DRCI. Uma opção analisada é definir que a autoridade central é o Ministério e que o Departamento a exerceria por delegação. Uma forma de subordinação.

Hoje, essa subordinação não existe hoje. Em tese, se o diretor do Departamento quiser fazer segredo perante o ministro da Justiça dos acordos negociados pelo órgão bem como de informações produzidas, ele pode.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/psdb-devera-ter-2018espiao2019-em-pedidos-internacionais-de-investigacao

Por Lava Jato, Janot avalia disputar terceiro mandato no MPF

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A disputa seria inédita no grupo dos “tuiuiús” – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição

Chefe do Ministério Público Federal desde o início da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia a possibilidade de disputar um novo mandato de dois anos à frente da instituição.

Janot já foi reconduzido ao cargo, em 2015, para a gestão que se encerra em setembro.

A disputa por um terceiro mandato seria inédita no grupo dos chamados “tuiuiús” – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição e fizeram oposição ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, nomeado por quatro vezes pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Janot é considerado o “último dos tuiuiús”. O grupo chegou ao posto mais alto do Ministério Público com a escolha e indicação de Cláudio Fonteles em 2003. Desde então, os presidentes da República mantiveram a tradição de nomear o mais votado pela categoria.

Em um acordo implícito, procuradores-gerais tentavam formar seus “sucessores naturais” para o cargo. Agora, a avaliação de procuradores da República ligados à Lava Jato é de que há poucas opções para dar continuidade ao trabalho do atual chefe do Ministério Público Federal.

Na Procuradoria-Geral da República, a avaliação é de que Janot tem força para ficar mais uma vez em primeiro lugar na lista tríplice.

Defensores da permanência do atual procurador-geral no cargo justificam que um terceiro mandato deve existir em casos excepcionais, para manter o ritmo de uma investigação.

O fundamento é de que o ápice do trabalho da Procuradoria-Geral da República na Lava Jato foi alcançado agora, com a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, sobre a qual o grupo de Janot tem se debruçado.

Denúncias

Se Janot permanecer por mais dois anos, terá a chance de concluir as denúncias contra políticos citados por delatores da empreiteira.

Após a homologação das delações pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República deve pedir a abertura de inquéritos contra nomes suspeitos. Só depois da fase inicial de investigação, o procurador-geral oferece possíveis denúncias.

No mensalão, a fase de investigação e denúncia ficou a cargo do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Seu sucessor, Roberto Gurgel, assumiu a fase do julgamento e Janot entrou na análise de recursos e execução de penas.

Em conversa com jornalistas em novembro, Janot foi questionado sobre a sucessão. Em tom bem-humorado, indicou que era cedo para deixar o cargo.

Interlocutores do atual procurador-geral dizem que ele não externou sua decisão final e consideram o debate precipitado.

As candidaturas deverão ser apresentadas a partir de abril. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, não há impedimento legal para uma nova recondução de Janot.

Nomes

A ANPR organiza a votação para formar a lista tríplice e encaminha o resultado à Presidência da República. Segundo Robalinho, o presidente Michel Temer sempre teve um bom diálogo com o Ministério Público e se comprometeu a escolher um dos nomes eleitos pela categoria.

“As forças políticas, em geral, apoiam de maneira sólida a lista tríplice”, disse Robalinho.

Devem fazer parte da disputa nomes conhecidos na carreira: Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau.

Dino é vice-procurador-geral eleitoral de Janot e tido como o nome que teria o apoio do atual procurador-geral. O problema em sua indicação é político, já que o procurador é irmão de Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão e opositor do PMDB.

Peemedebistas no Senado já deram sinais de que o nome de Dino para o cargo de procurador-geral da República, responsável por conduzir a investigação contra parte da bancada do partido no âmbito da Lava Jato, enfrentaria resistência.

Outra opção do grupo de Janot seria o seu atual vice, José Bonifácio de Andrada. Mas procuradores ouvidos avaliam que ele só disputaria com o aval de Janot.

Bonifácio teve cargo em Minas Gerais durante o governo do senador Aécio Neves (PSDB) e foi advogado-geral da União no governo FHC.

Ela Wiecko foi vice-procuradora-geral de Janot e é bem cotada internamente. A avaliação é de que Ela reúne votos de um grupo descontente com o Ministério Público atual, considerado de perfil punitivista.

Quando era vice de Janot, Ela participou de ato, em Portugal, contra o governo Temer – o que é visto como entrave à sua indicação.

O procurador Mario Bonsaglia também é considerado um candidato forte, porém sem traquejo político para o cargo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

China já puniu quase 1,2 milhões de pessoas em campanha anticorrupção

No âmbito da campanha anticorrupção, quase 2.600 fugitivos foram extraditados ou repatriados e bens no valor de 1,17 mil milhões de euros foram recuperados.

Quase 1,2 milhões de pessoas foram punidas no âmbito da campanha anticorrupção da China, de acordo com a Comissão Central para a Inspeção de Disciplina do Partido Comunista, que prometeu reforçar a campanha, que alguns consideram uma purga política. No âmbito da campanha, quase 2.600 fugitivos foram extraditados ou repatriados e bens no valor de 8,6 mil milhões de yuan (1,17 mil milhões de euros) foram recuperados, indicou a comissão num comunicado divulgado na sua página na Internet na segunda-feira.

A China tem acordos de extradição com 48 países, incluindo Espanha, Itália e França, que devolveram fugitivos à China em setembro. Numa conferência de imprensa na segunda-feira, Luo Dongchuan, dirigente da comissão, prometeu que a campanha vai continuar, afirmando que o Governo deve “manter o impulso esmagador contra a corrupção”, de acordo com um comunicado de imprensa divulgado na página do grupo.

Em 2016 o número de casos de corrupção denunciados ao órgão diminuiu pela primeira vez desde 2012, informou outro responsável, Xiao Pei, sem avançar com um número específico.Segundo Xiao, dos casos de 2016, 57 mil foram confissões dos próprios. Cerca de 410 mil funcionários, 76 dos quais com nível ministerial ou superior, foram punidos em 2016, de acordo com o jornal oficial China Daily.

O comunicado da Comissão Central para a Inspeção de Disciplina do Partido Comunista seguiu-se a um anúncio de que Pequim vai apertar a fiscalização aos investigadores anticorrupção, depois de mais de 7.900 em todo o país, incluindo 17 da própria comissão, serem punidos por má conduta.O Presidente chinês, Xi Jinping, lidera a campanha desde que tomou posse em 2012, que alguns já compararam a uma purga política.

Fonte: http://observador.pt/2017/01/10/china-ja-puniu-quase-12-milhoes-de-pessoas-em-campanha-anticorrupcao/

‘Corrupção se combate antes de ocorrer’

Thiago Copetti
Convidado a falar na comissão parlamentar formada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 4.850/16, conhecido como Dez medidas contra a corrupção, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, afirma que a grande ocorrência de casos de corrupção no País aponta para falha no controles feitos pelos Tribunais de Contas.
Advogado e pesquisador econômico, Perusso foi convidado pelo relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a analisar erros e acertos do projeto. Focou suas sugestões em basicamente duas linhas de trabalho. A primeira delas se debruça no reforço nos controles internos (dentro dos próprios órgãos, com poderes de veto a qualquer tipo de negócio) e externos (com mais autonomia e mudança no foco das ações). O segundo grande movimento contra a corrupção, diz Perusso, é colocar uma lupa sobre as políticas fiscais e o sistema financeiro. Nesta entrevista, saiba as ações sugeridas pelo especialista para, ao menos, amenizar o escoamento de dinheiro público para as contas privadas de servidores, políticos e empresas.
Jornal do Comércio – O senhor defendeu que a proposta que está sendo apreciada não continha, na verdade, nenhum item efetivo de combate à corrupção. Por quê?
Amauri Perusso – O que foi apresentado são medidas de aumento de pena, definição dessa prática delituosa. A proposta tem somente sugestões para alterações no código penal e nas leis de responsabilização de autoridades. Focam apenas no pós-crime e nas formas de recuperar o que foi subtraído, sem pensar em coibir. Corrupção se combate antes de ocorrer. Os países que têm os menores índices de corrupção possuem duas coisas em comum: instrumental público com fortes controles internos e presença efetiva dos controles externos, que atua com maior grau de independência, além de alto nível de transparência, o que permite também o controle social.
JC – O que exatamente fazem, ou deveriam fazer, esses controles externos e internos?
Perusso – Os auditores internos devem ter autonomia para impedir que administradores públicos façam determinado negócio, por ser ilegal ou causar danos ao erário público. No governo federal há controle com enormes debilidades. Muitos têm denunciado que as atenções dos profissionais são direcionadas para milhares de convênios entre municípios e a União, em contratos de pequenos valores, em detrimento de exames detalhados nas grandes despesas do governo. O que se faz é só seguir as normas de conformidade: se verifica se houve o registro das despesas e se obedecem a lógica e os devidos registros da contabilidade pública. Não se olha a necessidade do gasto.
JC – Que papel o senhor defende para os Tribunais de Contas?
Perusso – Que se faça mais auditorias concomitantes. Quando se lança um edital, existem duas coisas fundamentais. Uma delas é a avaliação de custos, o que um executivo da Petrobras, no caso da Refinaria Abreu e Lima, chamou de conta de padeiro. A obra foi estimada em R$ 4 bilhões, já custou R$ 32 bilhões e não está concluída. Além do detalhamento de como são feitas as obras, precisamos avaliações da razão do investimento, ver o interesse público, inclusive com a população sendo ouvida. E para a auditoria concomitante precisamos ter detalhado o tipo de aço, não apenas “gasto com aço”, que é muito vago. Tem de constar se é mais resistente, de que tipo é. Isso não dificulta em nada o processo. Se a empresa não tem isso, o projeto está mal feito. São dados que existem em qualquer projeto, ou deveriam existir.
JC – Esse seria um próximo passo para evitar a corrupção?
Perusso – Não existe próximo passo, são passos concomitantes. No Congresso, alertei os deputados sobre outro problema. Não é razoável centrar todas as iniciativas e medidas para combater a corrupção nas empreiteiras. Essa é apenas uma resposta à sociedade sobre as empresas que são investigadas na Lava Jato. Centrar todas as atenções nesses casos é ignorar o fato de que se tem um ambiente com volume muito maior de recursos envolvidos. A Lava Jato estima R$ 6 bilhões subtraídos da Petrobras, e possivelmente seja próximo de R$ 30 bilhões o valor roubado da empresa e do País. Mas, apenas em 2015, o Brasil pagou ou assumiu R$ 501 bilhões em juros da dívida pública.
JC – O que não está funcionando?
Perusso – Basicamente, são falhos os procedimentos do setor financeiro, como as ações do Banco Central (BC) e as negociações de títulos públicos. As operações do BC no mercado podem produzir danos enormes em poucas horas. Muito acima do descoberto na Lava Jato. Por isso, defendemos maior auditoria no setor financeiro. Não há corrupção somente no setor de obras, nem é o principal. Auditores de todo o Brasil apontam que o maior volume de corrupção estaria na compra de medicamentos. No Brasil inteiro se tem uma dinâmica de transferência de recursos com dispensa de qualquer tipo de controle para a compra de medicamentos especiais, por exemplo.
JC – No caso do setor financeiro e do BC, quem ganha com a corrupção?
Perusso – O setor tem uma dinâmica mais complexa do que uma obra pública, na qual se consegue efetivamente averiguar os custos e referências reais. O setor financeiro opera com linguagem e mecanismos complexos justamente para afastar as pessoas do seu entendimento. Se você determina, no lançamento de um título, 0,1% a mais ou menos de juro, isso representa um volume de recursos imenso. Não avaliamos qual o conteúdo desses contrato e as razões de lançamentos.
JC – O Tribunal de Contas da União não atua nesses casos?
Perusso – Atua formalmente, até por faltar qualificação específica para que os auditores possam analisar melhor determinadas operações. O Congresso brasileiro não tem controle sobre a dívida pública nem sobre o limite dela. Quem determina isso é o próprio BC. Isso tudo cria uma ausência de conhecimento sobre o tema e o controle público.
JC – Assim como deputados federais foram beneficiados por recursos da Petrobras, quem, no governo, ganharia com as questão fiscais?
Perusso – Essa é uma questão importante que esperamos decifrar. Só a efetividade de controles dará a compreensão plena desse processo, que, visivelmente, está nas entranhas da política no País. No governo de Maluf e Pitta, em São Paulo, por exemplo, o governo brasileiro autorizou que o estado emitisse novos títulos da dívida pública. Em comum acordo, porém, foram lançados dois títulos para o mesmo fim. Um destinado aos precatórios e outro a paraísos fiscais, passando pelo Deutsche Bank. Acabaram tendo de pagar € 17 milhões de multa ao banco alemão por usar a instituição para lavagem de recursos. Não há propina ou caixa-2 que não passe, hora ou outra, pelo sistema financeiro. Na Lava Jato, identificou-se que a Odebrecht comprou um banco fora do País para operar o esquema. Isso se é um novo elemento nas investigações, uma categoria mais elevada.
JC – Por que o sistema financeiro está de fora desse olhar contra a corrupção?
Perusso – Grosso modo, há duas justificativas. Uma é porque estamos acostumados com essa lógica. Se os desvios foram encontrados em determinado setor, se direciona esforços para ele. Estamos habituados a olhar apenas a origem nas obras, nas compras, nos serviços. E não dá para ignorar a pressão do sistema financeiro para sempre se manter distante de qualquer fiscalização próxima.
JC – E dentro das empresas, o que se pode ser feito?
Perusso – O que é curioso, e não por acaso, é que muitas empresas multinacionais instaladas no Brasil têm controles rigorosos fora daqui. Em solo brasileiro, passam a operar de forma diferente. A corrupção não pode ser jogada apenas no rosto do setor do público. É uma demanda do setor público, mas é praticada também pelas empresas. Cabe ao setor público mostrar a todas as empresas seu rigor com a corrupção, fazer um trabalho educativo. Deveríamos ser rígidos. Corrompeu? Prende executivos e fecha a empresa. Agora se investiga se montadoras de veículos pagaram propina para aprovarem incentivos fiscais ao setor. Ou seja, estão influenciando diretamente a política do Brasil, coisa que não fazem em seus países. E, se o fizessem, quais seriam as reações por lá? O que ocorre é um flagrante desrespeito ao Brasil e ao povo brasileiro nestes casos.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/01/economia/540337-corrupcao-se-combate-antes-de-ocorrer.html

Obras de arte: por trás de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro

Por seu valor subjetivo e mercado sigiloso, telas de pintores famosos têm sido usadas para lavagem de dinheiro

Yasmin Freitas

Em que galeria de arte ou museu um visitante poderia apreciar, conjuntamente, as paisagens mineiras pinceladas por Alberto da Veiga Guignard, as retratações surrealistas de Salvador Dalí e as telas modernistas do pernambucano Cícero Dias? Atualmente, no Museu Oscar Niemeyer (Mon), em Curitiba. Mas até março de 2015, 131 quadros, inclusive os mencionados, enfeitavam as paredes da residência do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso pela Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a hipótese é de que Duque – e outros suspeitos do petrolão, maior escândalo de corrupção do País – tenha usado obras de arte com objetivo de ocultar em benefício próprio valores desviados da maior estatal do País. Uma das telas apreendidas, da série Ogivas, do paulista Alfredo Volpi, foi avaliada por peritos em R$ 800 mil. Apenas R$ 400 mil foram declarados ao Fisco.

O uso de obras de arte em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro não é restrito ao universo político, embora tenha ficado mais visível com a Lava Jato. Em todo o mundo, há registros de telas, esculturas, gravuras e fotografias responsáveis por esconder valores, inclusive com objetivo de financiar o terrorismo e o tráfico de drogas.

No Brasil, o primeiro episódio marcante envolvendo corrupção e obras de arte aconteceu em 2006, quando 700 peças – uma soma de R$ 10 milhões – foram apreendidas em posse do ex-proprietário do falido Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta foram as acusações que o levaram à condenação. Para se ter ideia da robustez do acervo do banqueiro, o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam), um dos maiores do Recife, tem 1.100 obras, só 400 a mais.

Agora, na Lava Jato, a história se repete. Desde o início da investigação, em 2014, foram cerca de 240 obras apreendidas. Há quinze delas ilustrando esta matéria. Entre elas, telas de Salvador Dalí, Romero Britto, Heitor dos Prazeres e fotografias de Miguel Rio Branco.

Além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, figuras como a doleira Nelma Kodama e o lobista Milton Pascowitch participaram do esquema. Foi este último, inclusive, que denunciou em delação premiada o uso de quadros para lavagem de dinheiro ao afirmar que pagou propina a Duque com um quadro de Guignard avaliado em US$ 380 mil (aproximadamente R$ 1,3 milhão). Por decisão do Juiz Sérgio Moro, todas as obras apreendidas estão no Museu Oscar Niemeyer (Mon), esperando um destino. Juntas, ela foram expostas na mostra “Obras sob guarda” entre março e dezembro de 2016.

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Contra corrupção, quebram a Odebrecht, mas protegem as estrangeiras

Contra corrupção, quebram a Odebrecht, mas protegem as estrangeiras

A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos investigar e fiscalizar as empresas nacionais.

Desde o início da cooperação internacional, os procuradores anunciavam que o intercâmbio era positivo ao país. Um dos gestos mais simbólicos da extensão dessa aliança na Lava Jato foi a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos Estados Unidos, para fechar um acordo de “entendimento” com o Banco Mundial contra a corrupção.

Aquele era o início da abertura dos investigadores brasileiros à fiscalização e controle dos EUA, ainda que infringindo medidas de proteção do Estado contra a soberania nacional.

No dia 21 de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano concluía uma das principais etapas desta colaboração. Anunciava um acordo assinado pela Odebrecht, por intermédio dos procuradores da República brasileiros, para pagar multas aos EUA e Suíça, além do Brasil, pelas práticas ilícitas e de corrupção.

Mas a investigação dos Estados Unidos não se limitou a apontar atos de suborno e repasses de propinas da Odebrecht no país da América do Norte. A apuração comandada pelo procurador de Justiça, Robert L. Capers, e pelo chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal, Andrew Weissmann, elencou os 12 países em que a empreiteira brasileira teria cometido ilegalidades, incluindo o Brasil.

Os cálculos dos investigadores norte-americanos foram de mais de US$ 780 milhões de pagamentos a corruptos, envolvendo políticos e intermediários, em mais de 100 projetos em 12 países.

No contexto dos interesses dos Estados Unidos sobre a fiscalização da empresa brasileira, a Odebrecht ocupa o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo os dados mais recentes da Engineering News-Record (ENR). Em comparação com os próprios EUA, só ficam à frente da brasileira duas construtoras norte-americanas, a Bechtel e Fluor Corp.

Já do ponto de vista da sobrevivência da empreiteira, a Odebrecht possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil. E é diante disso que a empresa é fortemente ameaçada pelos bloqueios recentes e sucessivos dos países estrangeiros com os quais mantém contratos hoje.

Como naturalmente esperado, foi a partir do anúncio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com os números de corrupção, que os países mencionados ativaram alertas de suas Justiças e iniciaram a paralisação de novas contratações da empreiteira pelo mundo.

Até o momento, já foram três países a anunciar o bloqueio: Panamá, Peru e Equador. Como se não bastasse para a ameaça da empreiteira, jornais brasileiros começaram a pressionar o país a repetir a postura dos demais mundo afora.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de S. Paulo cobra: “enquanto outros países vêm proibindo contratos com a Odebrecht, diante da revelação pelo Departamento de Justiça americano de irregularidades, as empresas do grupo continuam autorizadas a ser contratadas pelo poder público no Brasil”.

O tom rebaixador da publicação vai além: como se o Brasil não fizesse o que supostamente deveria, relata que a empresa assinou um acordo de leniência, que em troca de cooperar com as investigações e implantar mecanismos de controle e fiscalização internos, garante a autorização para seguir obtendo contratos com a União.

Mas destacou que, ainda que protegida pela leniência, a Odebrecht “pode ser barrada de licitações no Brasil por determinação do Ministério da Transparência (antiga CGU) e do Tribunal de Contas da União [TCU]”. E deu o alerta de que o TCU hoje analisa a inidoneidade das empresas investigadas pela Lava Jato.

Por outro lado, se do exterior para o Brasil a cobrança dos países está sendo dura e colocando em risco a sobrevida da empreiteira nacional, daqui para o exterior a rigidez não é a mesma.

Intitulada “Dois pesos?”, a coluna de Sonia Racy do Estadão já mostrava as diferenças há um ano e meio. “A dinamarquesa Maersk e mais outras 21 empresas internacionais com sedes na Itália, Holanda, EUA, Grécia e Cingapura foram citadas nas delações premiadas da Lava Jato como envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras”, publicava a jornalista.

Seguindo: “Entretanto, elas não foram alvo de bloqueio cautelar da estatal – medida que impediria temporariamente assinatura de novos contratos com ela. Para as companhias nacionais, o bloqueio está valendo”.

Ainda naquela época, em junho de 2015, a Odebrecht apontava mais de vinte empresas internacionais envolvidas em corrupção junto à Petrobras. O bloqueio e avanço da investigação, contudo, ameaçou somente a própria estatal brasileira.

São elas: Maersk, Jurong, Kawasaki, Keppel Fels, Mitsubishi, Rolls-Royce, Samsung, SBM, Sembcorp Marine, Skanska, Techint, Toyo, Mitsui, Toshiba, Sargent Marine, Astra Oil, GB Marine, Trafigura, Glencore, Ocean Rig, Pirelli e Sevan.

Para se ter uma ideia, um ano após as denúncias contra a dinamarquesa Maersk Line, a maior operadora mundial de transporte de contêineres por navios só se viu ameaçada financeiramente pelo contexto global de baixa nas cotações dos fretes.

Mas, nem por isso, deixou de atuar e expandir seu mercado. Em fevereiro de 2016, anunciava a unificação de suas operações no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, e uma nova atuação no mercado de cargas congeladas, principalmente carnes. E ainda que projetando um ano “fraco”, contabilizava crescimento de 1% a 3% no último ano.

O representante da empresa dinamarquesa na América Latina é o panamenho Antonio Dominguez, que assume a diretoria da operação da Maersk Line na costa leste da América do Sul. Curiosamente ou não, o Panamá foi o primeiro país a anunciar o bloqueio contra a Odebrecht.

No dia 27 de dezembro, o ministro da Presidência do Panamá, Álvaro Alemán, proibiu que a empreiteira “obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”, até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado”.

Não apenas impediu futuras contratações, como também paralisou obras em andamento já garantidas para a carteira da empresa brasileira. O governo panamenho anunciou que cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidrelétrica.+

 Fonte: GGN

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Justiça suíça diz ter ‘indicações concretas’ de envolvimento de Cunha em corrupção

Tribunal europeu negou desbloqueio de contas usadas pelo ex-deputado para receber propina de negócio da Petrobras na África; defesa diz que o peemedebista é inocente.

Tribunal Penal Federal da Suíça considerou haver “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se envolveu em um esquema de corrupção em um negócio da Petrobras na África.

Em uma decisão de novembro – que negou o desbloqueio de contas ligadas ao peemedebista no país europeu –, a Corte detalha como Eduardo Cunha recebeu o equivalente a R$ 4 milhões na Suíça.

O documento foi divulgado recentemente, revelado nesta quinta-feira (5) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e obtido pela TV Globo.

A transação nos bancos suíços já é foco de uma ação penal da Lava Jato na qual o deputado cassado é réu. O processo está em andamento na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Cunha diz que não teve acesso ao documento da Suíça e reafirma que o peemedebista, que está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, é inocente. Ainda de acordo com os defensores, a inocência do ex-presidente da Câmara já está cabalmente demonstrada na ação penal a que responde na Justiça brasileira.

A decisão do tribunal suíço diz que 1,3 milhão de francos suíços (mais de R$ 4 milhões) foram transferidos para uma conta cujo beneficiário era “N”, forma oculta como Cunha é identificado no processo que tramita no país europeu.

A transferência foi feita depois que a Petrobras comprou uma parte de uma área de exploração de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões (equivalentes na cotação desta quinta-feira a R$ 110,7 milhões).

Em outro trecho, o documento afirma que existe uma suspeita razoável de corrupção ativa de “N”.

Processo no Brasil

No processo sobre o caso no Brasil, as investigações apontam que o empresário português Idalécio Oliveira ofereceu e pagou propina para viabilizar a venda de parte do campo de petróleo para a Petrobras.

O Ministério Público afirma que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada atuou em conjunto com Eduardo Cunha para favorecer a empresa de Idalécio.

Ainda segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, os pagamentos teriam sido feitos pelo operador João Augusto Henriques, que também está preso.

Na ação, já foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Cunha vai ser interrogado por Moro no dia 7 de fevereiro.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/justica-suica-diz-ter-indicacoes-concretas-de-envolvimento-de-cunha-em-corrupcao.ghtml

A Odebrecht abre sua caixa de Pandora na América Latina

Empreiteira admite ter pago propina em 11 países além do Brasil e ameaça establishment político do continente

 

A empreiteira brasileira Odebrecht ganhou espaço nos 27 países onde atua vendendo a execução de grandes obras de infraestrutura. A companhia fundada pelo engenheiro Norberto Odebrecht já construiu desde linhas de metrôs no Peru a hidrelétricas no Panamá e rodovias na Argentina. Nas últimas semanas, porém, ficou claro que o sucesso da companhia teve um preço que ela decidiu pagar. A empresa ganhou as manchetes do mundo pela eficiência de uma rede internacional de distribuição de propinas. De acordo com investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa pagou subornos milionários para políticos, partidos e funcionários públicos em ao menos 12 países para garantir a preferência em obras públicas. Destes, 10 ficam na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela. No total, a empreiteira teria desembolsado 439 milhões de dólares (cerca de 1,4 bilhão de reais) para conseguir vantagens indevidas no exterior.

A Odebrecht é o personagem central da trama descoberta pela Operação Lava Jato, que começou a investigar em 2014 um esquema de corrupção na Petrobrasque se arrastava há décadas. Sabia-se, então, que era preciso chegar à Odebrecht que tinha contratos firmados com a petroleira brasileira desde os anos 1950. Levou mais de um ano para que os investigadores encontrassem as primeiras evidências criminosas que levaram Marcelo Odebrecht, presidente e neto de fundador do Grupo, à prisão em junho de 2015. Desde então, o país vai conhecendo detalhes do bilionário e sofisticado sistema de corrupção liderado pela construtora e suas subsidiárias, que distribuiu propinas para além das fronteiras brasileiras.

Depois de colocar o establishment político do Brasil de joelhos, a empresa agora torna-se uma ameaça real para representantes do poder na América Latina, abrindo a caixa de Pandora da corrupção sistêmica no continente. Presidentes, ex-presidentes e congressistas do continente estão sendo denunciados às autoridades internacionais por executivos do grupo. A confissão dos malfeitos e a indicação de seus cúmplices nas altas esferas do poder não acontece por mero acaso. Marcelo Odebrecht e um time de 77 empregados de alta patente negociaram acordos com a Justiça para reduzir suas penas de prisão. Marcelo, por exemplo, foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Diante da Corte internacional, a empresa admitiu seus crimes, e aceitou pagar uma multa de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais), a maior penalidade já paga no mundo em acordos de leniência em caso de corrupção.

O Departamento de Justiça dos EUA ainda não divulgou o nome de nenhuma autoridade envolvida no escândalo fora do Brasil, mas a expectativa é que chegue a nomes de peso. No Peru, por exemplo, a empresa reconheceu o pagamento de 29 milhões de dólares em subornos a funcionários dos Governos peruanos entre 2005 e 2014. A confissão abrange os mandatos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Em fevereiro deste ano, Humala havia sido apontado como receptor de 3 milhões de dólares da Odebrecht em propinas, o que ele negou à época. Já no Panamá, especula-se que um dos beneficiários teria sido um dos filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Luis Enrique Martinelli Linares. Pai e filho também negaram a acusação e se dizem vítimas de uma campanha política e midiática.

Por onde passa, o terremoto Odebrecht ameaça manchar biografias. Na Argentina, o alvo são os Governos de Cristina Kirchner. A empresa admitiu ter pago mais de 35 milhões de dólares para intermediários de funcionários ligados a três projetos de infraestrutura (não foram mencionados quais) entre 2007 e 2014, quando Kirchner era mandatária. Na Venezuela, delatores já mencionaram um valor de 3 milhões de dólares pagos pela empreiteira para a campanha de Hugo Chávez e Nicolás Maduro (2012-2013).

Em todos os casos citados o modus operandi foi o mesmo: a empreiteira utilizou um sofisticado esquema de offshores, empresas de fachada para fazer os pagamentos de propina. Na ilha de Antígua, na América Central, chegou a comprar um banco local para facilitar a tarefa. Segundo as autoridades, a Odebrecht utilizou diferentes “camadas de lavagem de dinheiro” para dificultar o rastreamento dos valores. Os pagamentos para agentes públicos nos países mencionados partiam do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que ficou conhecido no Brasil como setor de propinas. Com contabilidade paralela fora dos livros oficiais, cabia a este departamento liberar a verba usada nos subornos e propinas e operacionalizar os repasses.

O escândalo de corrupção da Odebrecht não é o primeiro no continente, mas pode-se dizer que é a primeira vez que se conhece com tanta riqueza de detalhes um esquema dessas proporções com tentáculos internacionais. “Esta sempre foi a maneira como os políticos e empresários fizeram negócios na região”, afirma Peter Hakim, especialista em relações internacionais e presidente do think tank Inter-American Dialogue (Diálogo inter-americano). Para Hakim, há um aspecto neste caso que confere ainda mais gravidade ao assunto. “O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional. Isso dá uma dimensão do tamanho do problema enfrentado no continente”, diz. De fato, no ranking da Transparência com 168 países, o Brasil ocupa a posição 76 (numa escala que começa com os menos corruptos e sobe para os mais corruptos). Peru, por outro lado, está em 88, Argentina, 107, e a Venezuela, 158.

A publicidade do acordo de leniência, divulgado na semana de Natal, fez as autoridades dos países implicados reagirem rapidamente. Os Ministérios Públicos da Argentina, do Panamá e do Equador já anunciaram desde então que estão apurando os pagamentos de propinas da empreiteira no país. Na Colômbia, a administração do presidente Juan Manuel Santos solicitou ao Departamento de Justiça dos EUA todas as informações que envolvam funcionários e contratos no país. Também no México, o Governo e a Pemex, estatal petrolífera do país, afirmaram que vão investigar o pagamento de 10 milhões de dólares de propinas para beneficiar a Odebrecht em contratos com a petroleira mexicana.

Os documentos divulgados pela Justiça americana podem ser apenas a ponta do iceberg da trama internacional de corrupção. Os depoimentos de alguns executivos, como João Carlos Nogueira, ex-diretor da área internacional da empresa, devem incendiar o noticiário. Nogueira vai detalhar os negócios da Odebrecht firmados em outros países como Angola, República Dominicana, Cuba, Gana, México e Venezuela. Outra delação aguardada é a de Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e um dos coordenadores do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que repartia as propinas. A única certeza até o momento é que o epicentro do terremoto Odebrecht é no Brasil. Até onde ele vai derrubar antigos estandartes do poder o futuro vai dizer.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/30/politica/1483103066_414575.html

Lei Anticorrupção melhorou relações entre setores público e privado

Por Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Em dezembro de 2016, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), banco de dados administrado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, alcançou o número recorde de sete mil novos registros no período de um ano. Trata-se de marca histórica, já que nos anos anteriores o número médio de registros era de seis mil pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, em fevereiro desse mesmo ano de 2016, entrou em funcionamento o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a divulgação da primeira punição de que se teve notícia da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção. A sanção consistiu em multa administrativa e foi aplicada pelo estado do Espírito Santo. Após esse momento inicial, mais de 20 pessoas jurídicas já tiveram seus nomes divulgados no aludido cadastro.

O fortalecimento e a disseminação de ambos os cadastros no setor público e no segmento privado harmonizam-se com a conjuntura brasileira atual, na qual se percebe uma crescente intolerância social com práticas incompatíveis com valores relacionados à ética, probidade e transparência.

No tocante ao CEIS, a já mencionada Lei Anticorrupção explicita regras acerca da utilização daquele importante instrumento, com a determinação de que órgãos e entidades informem e mantenham atualizados, nesse cadastro, as sanções aplicadas com base na legislação de licitações públicas. Atualmente, mais de treze mil pessoas, físicas e jurídicas, têm seus nomes inscritos no CEIS.

O CNEP também tem origem no microssistema jurídico advindo da Lei Anticorrupção. Assim, deverão constar naquele cadastro os nomes das pessoas jurídicas punidas com fulcro naquele diploma legal ou que celebrem acordos de leniência com a administração pública. O registro das informações no cadastro é providência obrigatória imposta aos órgãos e entidades responsáveis pela aplicação das punições.

Espera-se que ambos os cadastros, cuja utilização passa a ser estimulada pela legislação de combate à corrupção, venham a favorecer a criação de um novo paradigma nas relações entre o setor público e o segmento privado e se consolidem como vigorosos instrumentos de inibição à prática de irregularidades. Busca-se, desta forma, criar as condições necessárias para o surgimento de um ambiente mais integro nas relações público-privadas, tal como almejado pela Lei 12.846/13.

A exposição negativa dos nomes inscritos no CEIS e no CNEP está diretamente relacionada com a questão do risco reputacional das pessoas jurídicas. É certo que empresas que dependem da credibilidade junto à sociedade ou que tenham ações negociadas em bolsa podem ser duramente atingidas por essa divulgação. Os cadastros aqui debatidos acabam por fomentar a criação e o aperfeiçoamento dos chamados programas de compliance que visam, justamente, evitar a prática de ilícitos e a consequente repercussão negativa desses comportamentos.

Ademais, o CEIS e o CNEP também são importantes ferramentas para que o próprio segmento privado possa verificar a reputação de eventuais parceiros de negócios ou para a terceirização de serviços. A ideia é que se uma empresa foi condenada pela prática de um ato ilícito ou violou regras em licitações e contratos com a administração pública, tal pessoa jurídica pode não ser a melhor escolha para, por exemplo, partilhar obrigações em um empreendimento conjunto.

Importante esclarecer que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União tem a responsabilidade de gerir ambos os cadastros, atribuição que já vinha sendo desempenhada em relação ao CEIS antes mesmo do advento da Lei Anticorrupção pela então CGU. E a partir da atual ampliação e aperfeiçoamento do cenário normativo[1], algumas questões restaram devidamente esclarecidas, principalmente em relação às informações que deverão estar presentes e às punições alcançadas pelos dois cadastros.

Também é definido que as informações estarão disponíveis no já conhecido portal da transparência do Governo Federal, responsável por divulgar, além de outros dados, os gastos da União e a remuneração de seus servidores.

Em relação ao CEIS, a regulamentação da Lei Anticorrupção aumentou o elenco de punições que dele devem constar, com a permissão do registro de outras sanções administrativas e de decisões judiciais, tais como as decorrentes das ações de improbidade administrativa. Destaque-se, ainda, a possibilidade de divulgação de punições previstas em legislações estaduais e municipais específicas que resultem, justamente, na limitação ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração.

No tocante ao CNEP, além das sanções previstas na Lei Anticorrupção — multa, por exemplo — também serão divulgadas informações relativas aos acordos de leniência. Assim, será dada publicidade aos acordos celebrados entre a administração pública e as pessoas jurídicas que praticaram atos de corrupção, como também àqueles que foram descumpridos.

Atualmente, fala-se muito em compliance e em integridade, expressões que ganharam destaque no cenário nacional com os recentes escândalos de corrupção tornados públicos no país. À vista disso, a sociedade civil passou a demandar a criação de um ambiente permeado por melhores práticas por parte das empresas que mantém contratos com o Estado. É justamente nesse contexto que despontou a Lei Anticorrupção e o feixe de ferramentas destinadas a promover as mudanças necessárias para o devido enfrentamento de comportamentos nocivos à boa administração. A operação dos cadastros aqui apresentados deve se constituir em peça indispensável nessa engrenagem de combate à corrupção inaugurada pela Lei 12.846/13.

Em síntese, pode-se dizer que a Lei 12.846/13 constitui importante avanço na criação de ambiente adequado para as relações entre as empresas e o setor público. É inegável que, perto de completar três anos de vigência, a Lei Anticorrupção, mesmo recente, já mostrou que tem condições para alterar a lógica perversa dos custos e benefícios da corrupção. Resta agora ao Estado, com o indispensável apoio da sociedade, implementar todos os mecanismos previstos na lei, de modo que essas importantes conquistas sejam definitivamente incorporadas à realidade brasileira.


[1] A Lei Anticorrupção foi regulamentada, em âmbito federal, pelo Decreto 8.420, de 18 de março de 2015. Em complemento, a Controladoria-Geral da União (CGU) editou a Instrução Normativa nº 02, de 7 de abril de 2015, que trata especificamente do CEIS e do CNEP.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-dez-27/lei-anticorrupcao-melhorou-relacoes-entre-setores-publico-privado