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Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco

Após receber as informações, o ministro do STF irá decidir sobre dois mandados de segurança propostos pela Rede e pelo PSOL contra o ato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu, nesta quinta-feira 9, pedir informações a Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, agora com status de ministério. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro do STF deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionaram o ato.

A decisão de Celso de Mello pode por fim à guerra de liminares judiciais contra a nomeação de Moreira Franco. Na manhã da quinta 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista. Horas depois, uma nova decisão, desta proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, um juiz do Amapá também impediu o peemedebista de assumir o cargo.

Com o novo posto, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht passa a ter direito a foro privilegiado e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial.

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.

* Com informações da Agência Brasil.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/celso-de-mello-da-24-horas-para-temer-explicar-nomeacao-de-moreira-franco

Ministério Público pede prisão de ex-presidente do Peru por caso Odebrecht

Promotor pede a prisão de Alejandro Toledo por escândalo que envolve a construtora brasileira

A solicitação será agora avaliada pelo juiz Richard Concepcion Carhuancho, do Primeiro Juizado de Investigação Preparatória Nacional, e irá acompanhada de uma ordem de captura internacional e um alerta a Interpol, já que até o último domingo (dia 4) Toledo estava em Paris com sua esposa, Eliane Karp. O juiz tem um prazo de dois dias para responder ao pedido do Ministério Público peruano.

O promotor responsável pelas investigações do caso Odebrecht já havia formalizado na segunda-feira a investigação preliminar contra o ex-presidente por crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, embora Toledo tenha negado as acusações, que atribuiu a um “linchamento político”. O ex-presidente também desafiou Jorge Barata —ex-representante da Odebrecht em Peru e agora delator do esquema de corrupção no país—, que comprove suas afirmações.

“Que diga, por favor, quando, como, onde e em qual banco me deu 20 milhões. Não recebi um centavo pela (entrega da licitação da) rodovia Interoceânica”, afirmou Toledo, em entrevista ao programa Cuarto Poder. O ex-presidente criticou, entre outras questões, a revista feita em sua casa.

Os supostos pagamentos a Toledo teriam começado em 2005, perto do fim de seu governo (2001-2006) e o dinheiro teria sido canalizado para as contas do empresário israelense Josef Maiman, amigo do ex-presidente, por meio de suas empresas em paraísos fiscais, de acordo com informações publicadas pela imprensa peruana.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/07/internacional/1486506843_374080.html

Citado na Lava Jato, Moreira Franco vira ministro e ganha foro privilegiado

Homem-forte de Temer, político comandará uma Secretaria-Geral da Presidência ampliada

Além do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), onde é espécie de czar das privatizações e coordena projetos no valor de 25 bilhões de reais, Moreira Franco vai acumular a Secretaria de Comunicação e outras atividades administrativas do Planalto. É um forte sinal de apoio para um dos principais aliados de Michel Temer desde a década de 1990 no momento em que avança no Supremo as colaborações da Odebrecht na Lava Jato. Nesta semana, a presidenta da corte, Cármen Lúcia, homologou as delações da empreiteira, que devem municiar a apresentação de novas denúncias da Procuradoria Geral da República contra políticos. Nesta quinta, a operação ganhou um novo relator no Supremo, o ministro Edson Fachin, em substituição a Teori Zavascki, morto no mês passado.

A sinalização do Planalto com a nomeação, ao menos por ora, é a de que tentará preservar seus escudeiros o quanto possa em meio ao vendaval político que se espera com a “delação do fim mundo”. Sigilo judicial protege, por enquanto, as 77 colaborações da Odebrecht com a Lava Jato. Ninguém sabe até quando a situação perdurará e nada garante que, mesmo sob segredo, elas não acabem na imprensa. Foi o que aconteceu com a delação de Claudio Melo Filho, um ex-vice-presidente da megaempreiteira, vazada em dezembro. Apenas nela, Temer é citado 43 vezes, Moreira Franco tem outras 34 menções —seu codinome, segundo o delator, é “Angorá”— ambos negam ter cometido irregularidades. Eliseu Padilha, outro homem-forte de Temer e ministro da Casa Civil, também aparece. “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB”, diz Melo Filho na pág. 28 da sua colaboração. “Eu lastimo que todos aqueles que pensavam que iam me ver pelas costas tenham se enganado”, disse um desafiante Padilha em entrevista ao Estado de S. Paulo no domingo. Ao menos três ministros de Temer, Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Transparência) já caíram em episódios relacionados à Lava Jato.

Outros anúncios

A promoção de Moreira Franco foi acompanhada de outros anúncios. Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos, para o qual nomeou a atual secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça, a desembargadora Luislinda Valois —antes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos era coordenada por Flávia Piovesan. O Governo também oficializou o  deputado Antônio Imbassahy no comando da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política. Imbassahy (PSDB-BA) ocupará o posto deixado vago por Geddel Vieira Lima no ano passado, que caiu sob acusação de pressionar integrantes do Governo para obter benefícios legais para um imóvel na Bahia.

Por fim, o Planalto também fez mudanças no Ministério da Justiça. A pasta também terá suas atribuições ampliadas e se chamará Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O tucano Alexandre de Moraes, criticado pela condução na crise do sistema carcerário que se tornou mais aguda no mês passado, seguirá no comando do ministério.

Com as mudanças, o número de ministérios do gabinete passa de 26 a 28, em contradição com o discurso do Governo que assumiu o poder cortando pastas em nome de um programa de austeridade e equilíbrio das contas públicas.

 

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/02/politica/1486069819_455685.html

Edson Fachin, “opção segura”

Segundo especialistas, o novo relator da Lava Jato tem perfil discreto e costumava acompanhar os votos do falecido Teori Zavascki

Por Jean-Philip Struck

A relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) tem novo responsável: o ministro Edson Fachin, o novato da Corte. Eleito na quinta-feira 2 em sorteio, ele vai assumir o trabalho que foi desempenhado por dois anos pelo ministro Teori Zavascki, que morreu no dia 19 de janeiro.

Para especialistas ouvidos pela DW, a escolha de Fachin indica uma continuidade nos trabalhos da Lava Jato no tribunal – que incluem os casos de políticos envolvidos nos desvios da Petrobras – e também na desconfiança do STF em relação ao Executivo.

“De um modo geral, a escolha de Fachin mostra a Lava Jato vai ser conduzida da mesma maneira. Ele é razoavelmente reservado como Teori”, afirma o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da FGV São Paulo.

Segundo Glezer, o sorteio de Fachin evitou a escolha de figuras mais controversas junto à opinião pública, como os veteranos Ricardo Lewandowski ou Gilmar Mendes, que poderiam levantar questionamentos imediatos sobre o futuro da operação por causa das relações próximas de ambos com o mundo político.

Ainda assim, o tempo de casa de Fachin e sua postura discreta levantam questões. “A incógnita principal é como ele vai reagir em relação à pressão da opinião pública e dos seus colegas. É preciso lembrar que ele é ministro há menos de dois anos. Agora ele fica em evidência”, afirma Glezer.

Já o cientista político Rafael Cortez, da Consultoria Tendências, avalia que Fachin é “a opção mais segura” do STF. “O caso todo retrata a desconfiança do STF em relação ao mundo político”, afirma, citando o fato de que a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, não quis esperar a indicação de um novo ministro pelo presidente Michel Temer – evitando assim que um novo membro herdasse a relatoria.

Cortez também afirma que a manobra para transferir Fachin de turma no tribunal, que permitiu a participação dele no sorteio que definiu o relator – e diluiu as chances de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e outros – também demonstrou que existe desconfiança entre os próprios ministros.

Ainda que a postura que Fachin deve tomar em relação à Lava Jato seja alvo de especulações, seu histórico de votos no mínimo indica que ele estava sintonizado com Teori nas ocasiões em que recursos da operação foram levados ao plenário do STF. Ele sempre acompanhou o relatório e o voto de Teori.

Em maio de 2016, por exemplo, Fachin votou pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara; em junho, acompanhou Teori mais uma vez quando negou um recurso do peemedebista que questionava uma denúncia. Em março, ele já havia acompanhado o voto que retirou das mãos de Sergio Moro as investigações contra o ex-presidente Lula.

Indicado por Dilma Rousseff

Fachin foi indicado ao STF pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2015. Ele assumiu a vaga de Joaquim Barbosa, que havia deixado o tribunal oito meses antes. Com 58 anos, foi criado no Paraná e iniciou sua carreira jurídica em Curitiba. Em 1980, fundou um escritório de advocacia e posteriormente foi procurador do Estado e professor de direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele também atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha.

Sua campanha à vaga no STF foi promovida pela bancada paranaense no Senado, mas não foi livre de controvérsias. Setores do PMDB não gostaram da escolha, que foi encarada como um aceno de Dilma aos movimentos sociais. O nome de Fachin desagradou especialmente ao então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a manobrar para adiar a sabatina do paranaense.

Parlamentares do PMDB também julgaram que Fachin tinha ligações com o PT – ele integrou a Comissão Estadual da Verdade do Paraná por indicação da CUT e em 2010 foi filmado pedindo votos para Dilma durante a campanha presidencial. Ao final, seu nome passou no Senado por 52 votos a 27. A aprovação foi encarada como uma derrota para Renan.

Decisões no STF

Coincidentemente, um dos primeiros casos que Fachin relatou no STF foi uma denúncia contra Renan por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito apontava que o peemedebista usou nos anos 2000 dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

No início de dezembro de 2016, Fachin finalmente concluiu o relatório e votou a favor do recebimento da denúncia. Por oito votos a três, o STF decidiu tornar Renan réu. O caso acabaria dando origem a um novo capítulo na crise entre os poderes quando o ministro Marco Aurélio usou o processo como justificativa para afastar Renan do Senado. Fachin apoiou a decisão do colega, mas eles acabaram sendo voto vencido no plenário.

Coube também a Fachin a relatoria dos processos que pediam a anulação do impeachment de Dilma. Em dezembro de 2015, o ministro votou a favor da manutenção de aspectos do rito estabelecido por Cunha na Câmara, como a criação de chapa avulsa e voto secreto para a formação de comissão. Ele foi voto vencido em todas as ocasiões.

Em outros casos, também proferiu votos favoráveis à prisão imediata de condenados em segunda instância e para impedir que réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.

Primeiras decisões da Lava Jato

No STF, o relator dirige e toma decisões relacionadas ao processo, tal como a autorização de escutas telefônicas e a abertura ou arquivamento de inquéritos. Ele também pode tomar algumas decisões monocráticas (sem o voto de outros ministros), como o julgamento de pedidos de habeas corpus quando a Segunda Turma ou o plenário do STF não estão reunidos.

Como o próprio nome indica, também é papel do relator elaborar um relatório e apresentar seu voto aos outros ministros do STF. O documento e voto são utilizados como referência. Outros ministros podem acompanhar o voto do relator ou discordar.

Da Lava Jato, Fachin vai herdar mais 40 inquéritos e três ações penais e ditar o ritmo de pedidos de investigações do Ministério Público. A primeira leva deve ser baseada nas delações de executivos da Odebrecht, que acabaram de ser homologadas. Fachin também deve determinar que as penas acertadas com os 77 delatores comecem a ser cumpridas.

As delações continuam, por enquanto, sob sigilo atendendo a um pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot. Caso mude de ideia, Janot deverá informar o novo relator, que pode autorizar a divulgação.

Fachin também deverá analisar mais uma denúncia contra Renan, desta vez pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entregue em dezembro pelo MP. Na fila também está a análise de um pedido de Eduardo Cunha para anular a sua prisão.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/edson-fachin-opcao-segura

Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro. As demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em Direito Civil e de Família.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes de Temer, dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Uma das decisões que deverá ser tomada por Fachin é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.

O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita por Cármen Lúcia hoje.

O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.

 

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/02/fachin-e-o-novo-relator-da-lava-jato-no-supremo.htm

Fausto De Sanctis: “O crime prospera onde a regulação é frouxa”

Especializado no combate à evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o desembargador federal explica como criminosos operam no anonimato

Em quase três anos, a Operação Lava Jato, que investiga o megaesquema de corrupção da Petrobras, conseguiu repatriar 756 milhões de reais por meio de acordos de cooperação. A tarefa é complexa. Boa parte dos recursos ilícitos estão escondidos em offshores e trustes de paraísos fiscais, que dificultam a identificação dos verdadeiros controladores e beneficiários.

O caso do deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, é emblemático. Até outubro de 2016, a Justiça havia recuperado apenas 2,34 milhões de francos suíços (cerca de 7,5 milhões de reais) em contas atribuídas ao peemedebista na Suíça. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato suspeitam, porém, que ele possui ao menos 13 milhões de dólares (41 milhões de reais) em patrimônio oculto no exterior.

Especializado no combate a crimes financeiros, o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, avalia que o processo de globalização, com a abertura das fronteiras nacionais e a redução das barreiras comerciais, favoreceu o crime transnacional.

“Muitos governos lucram com o proveito do crime internacional ao atrair riqueza obtida de forma ilícita. Dessa forma, têm estimulado o crescimento do delito ao fecharem seus olhos para o uso de falsas identidades e registros negociais, corrupção e crimes econômicos”, afirma De Sanctis. “A mudança no paradigma do setor financeiro, de centralizado e regulado (no campo doméstico) para descentralizado e não regulamentado ou mal regulamentado (internacionalmente), permite a continuidade de algumas das mais perigosas atividades criminosas”.

Autor de numerosos livros sobre o tema, como Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Saraiva) e Delinquência Econômica e Financeira (Editora Forense), De Sanctis recebeu em 2016 um prêmio da New York State Bar Association, ordem dos advogados nova-iorquinos, em reconhecimento de sua atuação judicial, precursora do combate e prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. E deve lançar em breve, nos Estados Unidos e da Europa, o livro International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness. A Criminal Justice Perspective from the ‘Panama Papers’ (Editora Springer).

Na entrevista a seguir, o desembargador fala sobre os mecanismos que permitem aos criminosos financeiros operar no anonimato. E o que poderia ser feito para coibir a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. “A forte atividade reguladora é eficaz para deter a ideia de que o ambiente desses setores se traduz num local livre para a prática delitiva”.

“A Lei Anticorrupção orienta todas as pessoas jurídicas à implementação de programas de integridade ou compliance”

CartaCapital: Quais as principais formas utilizadas por criminosos para esconder dinheiro no exterior e depois repatriá-lo?
Fausto De Sanctis: A garantia do anonimato de quem investe valores e a da confidencialidade das transações negociais têm historicamente permitido um caminho seguro para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Inicialmente, isso era possível em diversos setores, principalmente o financeiro, como bancos e instituições que possuem como atividade principal ou acessória à captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, que não eram obrigados a reportar às autoridades operações suspeitas. Com a obrigatoriedade imposta a esse setor, outros meios passaram a ser um caminho natural.

CC: Quais?
FDS: Em busca de anonimato e confidencialidade, os criminosos amparam-se em setores não financeiros, como imóveis, jogos de azar (cassinos), obras de arte, futebol, igrejas ou templos. Nesses casos, a regulação, quando exigida, por vezes não se apresenta eficaz a dar conhecimento às autoridades sobre a lavagem de dinheiro.

Frequentemente usa-se moeda em espécie, que não deixa rastro, além de haver pouca prestação de contas, uma vez que, nos casos de arte, futebol e instituições religiosas, ainda existe a compreensão de que se deve garantir a auto-regulamentação em face dos valores a serem protegidos.

Entretanto, a natureza de tais atividades e as liberdades garantidas a tais setores não podem levar a um ambiente livre de qualquer supervisão governamental, que deve ser devidamente regrada.  A Lei Anticorrupção orienta todas as pessoas jurídicas à implementação de programas de integridade ou compliance e as entidades citadas, inclusive as religiosas, não deveriam se sentir à parte desta “obrigação” legal e moral.

CC: Quais as brechas que os chamados paraísos fiscais oferecem aos criminosos interessados em lavar recursos obtidos de forma ilícita?
FDS: À medida que as fronteiras nacionais se abriram e as barreiras comerciais caíram, o crime internacional cresceu em níveis sem precedentes. O estado atual das coisas, bem revelado pelo chamado “Panama Papers“, é resultado de uma falta de cooperação local nas investigações, processamento e extradição de criminosos.

Muitos governos lucram com o proveito do crime internacional ao atrair riqueza obtida de forma ilícita. Dessa forma, têm estimulado o crescimento do delito ao fecharem seus olhos para o uso de falsas identidades e registros negociais, corrupção e crimes econômicos.

Em outras palavras, a mudança no paradigma do setor financeiro, de centralizado e regulado (no campo doméstico) para descentralizado e não regulamentado ou mal regulamentado (internacionalmente), permite a continuidade de algumas das mais perigosas atividades criminosas.

CC: Nesse contexto, qual é o papel das chamadas empresas offshore?
FDS: Os paraísos fiscais costumam abraçar as offshores, empresas criadas num local para atuação em outro. Se, de um lado, elas possuem o mérito de possibilitar o trânsito livre de capital, que somente é tributado em negociações feitas nos locais em que se situam, de outro, constituem instrumento eficaz e “legitimado” de evasão fiscal. Possibilitam-se usos lícitos, mas também ilícitos.

As offshores têm viabilizado a ocultação de seus verdadeiros controladores, pois a titularidade é, segundo a legislação de vários países, comprovada por títulos ao portador. Na constituição da empresa, simplesmente são nomeados procuradores, que muitas vezes são procuradores de centenas de sociedades de mesmo estilo. Cria-se um véu eficaz para ocultar os verdadeiros proprietários.

O dever de transparência dos beneficiários das pessoas jurídicas obriga a obtenção de informação adequada e em tempo real, não se podendo admitir contas anônimas. Por isso, deve ser identificado o cliente e o beneficiário efetivo (deveres de vigilância da clientela, conhecidos por Customer Due Diligence). Da mesma forma, há o dever de recolhimento de informação suficiente sobre a instituição a quem é prestado o serviço, cabendo ao trustee, o administrador dos recursos, realizar comunicação suspeita de lavagem.

CC: O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tem ao menos 13 milhões de dólares em patrimônio oculto e não localizado, segundo a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Como é possível rastrear esses recursos?
FDS: Sobre o caso específico, apenas tenho conhecimento pela imprensa, mas sempre houve muita resistência na obtenção de informações vitais de paraísos fiscais e a questão somente pode ser resolvida com a pressão internacional para a colaboração com as autoridades constituídas.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/fausto-de-sanctis-201co-crime-prospera-onde-a-regulacao-e-frouxa201d

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht: o que isso significa?

Presidenta do STF faz avançar a Operação Lava Jato e atrapalha os planos do governo Michel Temer

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira 30 as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato.

Com a homologação, Cármen Lúcia chama para si a responsabilidade da continuidade da Lava Jato, ameaçada pela morte do ministro Teori Zavascki, relator das investigações no Supremo e que ainda não tem substituto.

Na semana passada, a presidente do STF já havia autorizado o gabinete de Teori a retomar delações da Odebrecht. Assim, juízes auxiliares realizaram as audiências com os funcionários da empreiteira que colaboraram com a Lava Jato.

Por que Cármen Lúcia homologou as delações? Ela não deveria ter esperado o novo relator da Lava Jato no STF?

Como presidenta do STF, Cármen Lúcia tem a prerrogativa de decidir sobre questões urgentes enquanto estiver em vigor o recesso do Judiciário, que acaba nesta terça-feira 31. Nesta situação, o presidente do Supremo atua como um ministro plantonista e pode resolver temas que necessitem de decisões imediatas.

As delações da Odebrecht eram um assunto urgente?

Essa decisão cabe ao presidente do STF e Cármen Lúcia considerou que sim, tratava-se de tema urgente. A morte de Teori gerou inúmeras dúvidas sobre a continuidade da Lava Jato.

Essa decisão afeta o governo Temer?

Sim. De acordo com relatos, o Palácio do Planalto defendia o adiamento da homologação. Auxiliares de Temer desejavam que Cármen Lúcia primeira escolhesse um novo relator para a Lava Jato e só então esse ministro analisasse as delações.

O temor da equipe presidencial é de que o conteúdo das delações se torne público e isso gere instabilidade, pois muitos dos integrantes do atual governo devem aparecer nos documentos.

Apenas em uma das delações, do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e Cláudio Melo Filho, que se vazou em dezembro, Temer era citado 43 vezes. Seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era mencionado 45 vezes.

Em meio a novas denúncias, o governo teria dificuldade para aprovar seu diversos planos draconianos, como a reforma da Previdência.

Essas delações homologadas seguem sob sigilo?

Sim, Cármen Lúcia homologou as delações, mas não retirou o sigilo sobre elas.

E o que é a homologação de uma delação?

Ao homologar a delação, o STF valida o acordo feito entre os delatores e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que implica em redução de penas para os delatores caso esses sejam condenados. A diminuição da pena é o “prêmio” que o delator recebe por contar o que sabe sobre o esquema de corrupção.

Para onde vão as delações da Odebrecht agora?

Agora as delações vão para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com o material em mãos, ele poderá pedir a abertura de inquéritos no Supremo (contra as pessoas que detêm foro privilegiado), incluir as provas obtidas em investigações que estejam em andamento ou mandar as citações sobre pessoas sem foro privilegiado para o MPF nos estados.

E quem será o relator da Lava Jato no Supremo? 

Ainda não há definição sobre isso. Deve haver um sorteio, mas não se sabe se ele incluirá todos os ministros do STF ou apenas aqueles da 2ª Turma do Supremo (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello), à qual pertencia Teori Zavascki.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/carmen-lucia-homologa-delacoes-da-odebrecht-o-que-isso-significa

Pedido de Prisão de Eike faz lembrar episódio de pressão indevida sobre servidor

Derivado do pedido de prisão de Eike Batista, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil, o jornal “Correio Braziliense na coluna “Brasília-DF” lembra episódio ocorrido junto a ANP – Agência Nacional do Petróleo, no qual servidor envolvido em multa a uma das empresas do empresário chegou a ser afastado do órgão.

Naquela oportunidade, o servidor da agência Pietro Mendes, autuou a empresa OGX de Eike Batista por falta de condições de segurança em uma de suas plataformas. Em pouco tempo a multa foi anulada e o servidor foi afastado. A justificativa foi de que a multa emitida estava fora da competência de quem a lavrou.

O Presidente da ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras – Thiago Botelho, manifesta-se a respeito deste episódio, em um momento da realidade brasileira onde a transparência proporciona nova visão sobre os fatos:
-“ A ordem de prisão do empresário Eike Batista nos faz lembrar a perseguição sofrida por técnicos concursados da ANP depois de autuarem uma das empresas do empresário foragido por não ter instalado válvula de segurança necessária à prevenção de derramamento de óleo no mar. A imprensa noticiou ainda outros casos que denotam a relação promíscua do empresário com a gestão anterior da ANP (dominada pelo PCdoB), como o caso do campo de Tubarão Azul. A politização das agências é uma das coisas que o novo governo promete reverter.”

 

Fonte: http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=142

Candidatos defendem lei de abuso aprovada na Câmara

Rodrigo Maia (DEM) e Jovair Arantes (PTB) apoiam projeto no Senado e texto incluído no pacote anticorrupção; propostas foram motivo de embate com Judiciário

Os dois principais candidatos à presidência da Câmara defenderam o projeto de lei de abuso de autoridade que tramita no Congresso e as alterações feitas pelos deputados no pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Os dois projetos motivaram embates do Parlamento com o Judiciário e o Ministério Público no fim do ano passado, em meio ao avanço da Operação Lava Jato e diante da expectativa em torno da homologação pelo Supremo Tribunal Federal da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Em resposta a um questionário feito pelo Estado, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plenário é soberano em suas decisões e deu apoio ao texto do projeto sobre as medidas contra a corrupção aprovado pela Casa em novembro do ano passado.
Líder do PTB na Câmara e postulante ao cargo, o deputado Jovair Arantes (GO) também defendeu as mudanças realizadas pelos deputados. “A vontade da maioria da Casa que representa a sociedade brasileira tem de ser respeitada”, disse.

Na votação, na madrugada do dia 30 de novembro, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do texto propostas consideradas por procuradores como essenciais no combate à corrupção. A principal alteração foi a inclusão da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores.

Os deputados, porém, retiraram do pacote a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção e a responsabilização de partidos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas.

Aprovada, a proposta foi ao Senado e estava pronta para ser votada quando o ministro do STF Luiz Fux determinou que o texto voltasse a ser discutido pelos deputados, determinando que a tramitação retornasse à estaca zero. O plenário da Corte ainda decidirá se mantém ou não a decisão do ministro.

Os candidatos também não descartaram a possibilidade de outros temas polêmicos voltarem à pauta, como a anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. Jovair, por exemplo, afirmou que, se uma proposta dessa natureza vier a ser apresentada, ela deverá analisada pela Casa.

Ao ser questionado sobre o tema, Maia, que trabalhou nos bastidores para que a anistia fosse viabilizada junto com o pacote anticorrupção, disse que sempre defendeu o texto do Ministério Público sobre tipificação do crime de caixa 2.

Senado. Ambos também afirmaram não ver problema em discutir e colocar em votação projeto de lei para punir abuso de autoridade que tramita no Senado e é visto pelo Ministério Público como uma reação às investigações da Lava Jato. “É importante o debate de forma clara e transparente. Com o debate feito, podemos votar o texto”, disse Maia. Para Jovair, o texto precisará ser “lapidado”.

O projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, incluindo servidores públicos, membros do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública.

No caso de reincidência, a condenação poderá ser a perda do cargo, mandato ou função pública, independentemente da pena aplicada.

Voz dissonante entre os candidatos, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é o único postulante ao cargo a se posicionar contra a maioria das mudanças realizada durante a votação do pacote contra corrupção no ano passado. Ele rechaçou a possibilidade de colocar em votação uma anistia ao caixa 2.

Rosso também disse ter “muitas dúvidas” sobre o projeto que trata sobre abuso de autoridade e afirmou que, se eleito, vai criar uma comissão especial para debater o assunto.

Procurado nesta segunda-feira, 16, o nome do PDT na disputa, André Figueiredo (CE), não havia respondido até a conclusão desta edição.

Reformas. Os dois principais nomes na disputa – Maia e Jovair – também convergem na defesa que fazem da aprovação da reforma da Previdência e das mudanças na legislação trabalhista. Rosso, por sua vez, tem dito que, do jeito que está, a reforma da Previdência não será aprovada pelo plenário.

 

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,candidatos-defendem-lei-de-abuso-aprovada-na-camara,10000100523

Jovens criam robô que monitora despesas de deputados federais

Um grupo que reúne desde desenvolvedores de software a um sociólogo, todos envolvidos no mercado de tecnologia, criou uma plataforma para identificar mau uso de verba pública por deputados federais.

Espalhados entre Porto Alegre, Brasília, São Paulo e até na Itália, os oito descobriram um meio de analisar mais de dois milhões de notas fiscais de forma automática para detectar uso abusivo da cota parlamentar –reembolso a que deputados têm direito para o exercício do mandato.

Numa maratona de análise computacional e humana na semana passada, a força-tarefa, financiada por um crowdfunding, contestou o reembolso de R$ 378.844 desde 2011. Foram 629 denúncias contra 216 deputados à Câmara –sendo dois candidatos à presidência da Casa.

Após o passar pelo software, cada caso é analisado por uma pessoa, que depois encaminha as denúncias. O grupo costuma aguardar respostas para divulgar os casos.

A ação recebeu o nome de “Operação Serenata de Amor”, inspirado no “caso Toblerone”, um escândalo da década de 1990 na Suécia que provocou a renúncia da então vice-primeira-ministra Mona Sahlin por uso do cartão corporativo para gastos pessoais.

“A gente acredita que a corrupção não começa em milhões. A gente corta desde o início, no momento em que o deputado pode pedir uma nota fiscal para um taxista de R$ 80 quando ele na verdade gastou R$ 40. Se ele souber que tem alguém olhando, talvez não chegue a roubar dinheiro de merenda”, diz o desenvolvedor Irio Musskops, 23, idealizador do projeto.

O desafio é ensinar “Rosie” –apelido dado ao programa inspirado na doméstica-robô do desenho “Os Jetsons”– a identificar casos estranhos. O foco na fase inicial do projeto tem sido identificar gastos suspeitos com refeição.

O robô aponta pagamentos num curto prazo de tempo em cidades muito distantes, compras feitas fora de Brasília enquanto o deputado discursava em plenário, valores considerados acima do normal e outras contradições.

Num primeiro teste, em novembro, ela identificou 40 anomalias, das quais nove foram reconhecidas pela Câmara como mau uso da verba.

Entre os casos estão a compra de cinco garrafas de cerveja em Las Vegas pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e de 13 almoços no mesmo dia reembolsados ao deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). A cota é para uso exclusivo do parlamentar, e é proibido comprar bebidas alcoólicas.

Os dois atribuíram o erro a suas assessorias, que não retiraram as compras indevidas ao solicitar o reembolso, e devolveram a verba à Câmara.

“Fomos ensinando o robô a combater a corrupção. Ele entende padrões e identifica o que está fora”, disse o jornalista Pedro Vilanova, 23, também integrante do grupo.

Na última semana, “Rosie” questionou dois candidatos à presidência da Câmara. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) gastou R$ 248,52 em novembro de 2014 na pizzaria Valentina, onde uma pizza grande custa hoje em média R$ 70. Para o reembolso, ele apresentou uma nota manual que descreve apenas “despesa com refeição”.

Rogério Rosso (PSD-DF) recebeu R$ 294,69 por um almoço em maio de 2016. Foram consumidos quatro pratos, sendo três filés de costelas no Roadhouse Grill, em Brasília.

Rosso disse que houve erro no reembolso e devolveu o dinheiro. Figueiredo declarou não ser possível identificar erro em gastos de dois anos atrás, mas disse que desde 2015 reduziu os pedidos de reembolsos por alimentação.

A cota parlamentar autoriza reembolso ao deputado com gastos em refeições, combustíveis, material de divulgação do mandato, passagens e outros. Em 2016, foram gastos R$ 211,2 milhões.

O limite mensal varia de acordo com o Estado que elegeu o parlamentar: vai de R$ 30,8 mil para eleitos no Distrito Federal a R$ 45,6 mil, em Roraima –de acordo com o preço das passagens aéreas para cada Estado.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/01/1852180-jovens-criam-robo-que-monitora-despesas-de-deputados-federais.shtml