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CGU: 65% dos servidores públicos expulsos se envolveram em casos de corrupção

De 2003 a 2016, 6.130 servidores foram expulsos do serviço público, 65% deles envolvidos em casos de corrupção, segundo balanço divulgado hoje (9) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Apenas em 2016, foram 471 expulsões de servidores, além de 1.104 empresas privadas punidas por irregularidades, 30 delas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

De janeiro a junho deste ano, as ações de combate à corrupção resultaram em uma economia de R$ 952 milhões aos cofres públicos. Segundo a CGU, desde 2012, foram economizados R$ 15,9 bilhões com a diminuição de desperdícios, aumento da eficiência e o retorno de recursos com aplicações indevidas.

Segundo o secretário executivo e ministro substituto da pasta, Wagner Rosário, desde 2003, foram realizadas 247 operações contra a corrupção, que identificaram atos que resultaram em prejuízo de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Na maioria dos casos, os desvios estavam ligados às áreas de saúde e educação e em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os custos da corrupção superam 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global por ano, e chegam a US$ 2,6 trilhões. Já o Banco Mundial calcula que a perda mundial com a corrupção seja de cerca de US$ 1 trilhão por ano.

No Brasil, segundo Rosário, a corrupção está diretamente ligada à desigualdade e alimenta o ciclo vicioso da pobreza. “O cidadão não se sente parte da sociedade e isso faz com que a corrupção se torne um ciclo e esse ciclo condena as pessoas ao subdesenvolvimento, a não ter suas metas educacionais e de saúde atingidas”, disse o secretário durante a divulgação dos dados por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção. “É um mal que ocorre em todos os países, mas são mais severos em países em desenvolvimento, que é o caso do Brasil”, acrescentou.

Concurso de boas práticas

Durante o evento, também houve a premiação do 4º Concurso de Boas Práticas, que reconhece as iniciativas do Executivo Federal que contribuem para a melhoria da gestão pública, em cinco categorias: aprimoramento das auditorias internas; fortalecimento dos controles internos; aprimoramento das atividades de ouvidoria; promoção da transparência ativa e/ou passiva; e aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados.

Entre as iniciativas premiadas nesta edição estão a “Otimização da Fiscalização de Faturas dos Agentes Financeiros do FIES por meio de Software de Código Aberto – FisFa”, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; o “IFCE em Números: ferramenta para suporte às ações de permanência e êxito discente”, do Instituto Federal do Ceará; e “O processo administrativo disciplinar digital”, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil

Corrupção custa mais de US$ 2,6 trilhões por ano, alerta PNUD

Os custos da corrupção superam 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global e chegam a mais de 2,6 trilhões de dólares por ano. Na África, por exemplo, 25% do PIB simplesmente desaparece por causa da corrupção. São quase 148 bilhões de dólares perdidos que poderiam se converter em desenvolvimento para o continente. Alerta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) marca o Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado na sexta-feira (9).

Os custos da corrupção superam 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global e chegam a mais de 2,6 trilhões de dólares por ano. Os números são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foram recuperados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que alerta nesta sexta-feira (9) — Dia Internacional contra a Corrupção — para o impacto desse tipo de crime nas sociedades.

A agência da ONU mapeou dados sobre regiões e setores produtivos que são afetados em maior ou menor medida por práticas ilícitas. Na África, por exemplo, 25% do PIB simplesmente desaparece por causa da corrupção, de acordo com levantamento da União Africana. São quase 148 bilhões de dólares perdidos que poderiam se converter em desenvolvimento para o continente.

Em alguns países emergentes, o PNUD lembra que o acesso às redes de saneamento é de 30% a 40% mais caro por causa de condutas criminosas.

A avaliação é da Transparência Internacional, organização que aponta ainda que, em países em desenvolvimento, a corrupção no setor de construção custa 18 bilhões de dólares anualmente. De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o mesmo segmento gera, no planeta, 8 trilhões de dólares anuais em lucros. Até 2030, esse índice deve alcançar a marca de 17,5 trilhões, mas, por ano, de 10% a 30% desse montante se perde devido a atividades ilegais.

O programa das Nações Unidas também ressalta que até 80% de fundos públicos de saúde nunca chegam aos centros de atendimento, segundo dados do Banco Mundial, por causa da corrupção.

Neste ano, a ONU destaca que esse crime é um obstáculo ao cumprimento da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de 17 objetivos e 169 metas aprovadas pela ONU em 2015 com prazo para implementação até 2030. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirma que, embora nenhum país esteja imune, todos devem enfrentar a responsabilidade de eliminar a corrupção.

 

Fonte: ONU BRASIL

Lava Jato já soma mais de 1256 anos em penas aplicadas

Em 9 de dezembro foi comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi escolhida em razão do Brasil e mais 101 países terem assinado nesse dia, em 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na cidade mexicana de Mérida. No Brasil, a maior operação de corrupção da história, a Lava Jato, é rodeada de números expressivos.

Ao todo, já são 118 condenações que contabilizam, juntas, 1256 anos, seis meses e um dia de penas já aplicadas. Os números envolvem 52 acusações criminais contra 254 pessoas, sendo que em 23 casos já houve sentença por corrupção, crime contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos, entre outros.

A operação conta com 7 acusações de improbidade administrativa contra 38 pessoas físicas e 16 empresas solicitando a restituição de R$ 12,1 bilhões aos cofres públicos.

A força-tarefa Lava Jato começou em 2009 com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

A operação Lava Jato tem 1.397 procedimentos instaurados, 654 buscas e apreensões e 174 mandados de condução coercitiva, sendo 77 prisões preventivas, 92 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante

Outros números expressivos estão nos pedidos de cooperação internacional. Foram realizadas 112 iniciativas nesse sentido, sendo 94 pedidos ativos para 30 países e 14 pedidos passivos com 12 países. Ainda foram firmados 70 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e 6 acordos de leniência.

Valores

O valor total do ressarcimento pedido (incluindo multas) foi de R$ 38,1 bilhões. Os crimes já denunciados envolvem pagamentos de propinas de cerca de R$ 6,4 bilhões. Outros R$ 3,1 bilhões foram recuperados por acordos de colaboração, sendo R$ 745,1 milhões objeto de repatriação. A operação já bloqueou R$ 2,4 bilhões em bens de réus.

Saiba mais

O nome da força-tarefa, “Lava Jato”, decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que durou pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

 

Fonte: Contas Abertas

 

Procuradores pedem que Vital do Rêgo deixe relatoria e julgamento de processos da Petrobras

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, pediu em nota que o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam completamente esclarecidos.

Na última segunda-feira (5), a Polícia Federal fez buscas em endereços do ministro Vital do Rêgo. O ex-senador pelo PMDB foi alvo de buscas e apreensões a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), que suspeita que eles tenham cobrado uma espécie de pedágio para evitar convocações de empresários em duas CPIs que investigaram o esquema de corrupção na Petrobras.

“A Ampcon manifesta sua profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao Ministro do TCU Vital do Rego no âmbito da operação Lava Jato”, explica a nota.

A medida de afastar Vital do Rêgo dos processos envolvendo a Petrobras é por prudência “para proteção da credibilidade dos julgamentos do Tribunal de Contas da União e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira”, afirma a Ampcon.

De acordo com a Ampcon, o pedido não envolve nenhum prejulgamento da conduta do ministro enquanto ainda Senador, tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de que as investigações têm por foco a atuação do referido magistrado enquanto ainda exercia atividade parlamentar como Presidente da CPMI da Petrobras.

A operação

A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal. Além de Vital do Rêgo, o deputado federal Marco Maia (PT) também foi um dos alvos. Eles são investigados na Lava Jato desde maio deste ano.

Segundo o Ministério Público, o senador cassado, Delcídio do Amaral, contou na delação premiada que Vital do Rêgo e Marco Maia cobraram propina de empresários. E os próprios empresários confirmaram que eles pagaram até R$ 5 milhões para que eles não fossem obrigados a comparecer às CPI’s.

Na época, Vital ainda era senador e presidia as duas comissões que investigavam denúncias contra a Petrobras. Uma delas era formada só por senadores e o relator era o ex-senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, que está preso e já foi condenado pela Lava Jato por cobrar propina para barrar a convocação de empresários.

A outra comissão era mista, formada por deputados e senadores e o relator era o deputado Marco Maia. Vital do Rêgo saiu do Senado e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014. Até o início da tarde desta segunda-feira (5), Vital do Rêgo e Marco Maia não comentaram o assunto.

 

Fonte: Contas Abertas

Magistrados do ES protestam contra mudanças no pacote anticorrupção

Os magistrados do Espírito Santo fazem um protesto contra as mudanças nas medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater corrupção. Eles se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-ES), em Vitória, e seguiram em passeata para a Praça do Papa, local de encontro com os manifestantes que saíram de Vila Velha. Não há estimativa do número de manifestantes.

O presidente da  associação da magistratura Ezequiel Turíbio disse que a categoria não vai admitir que o Congresso criminalize a atividade na magistratura. “Eles querem fazer com que o juiz não desempenhe seu trabalho, que não julgue. Nós vamos nos juntar com os demais manifestantes”, disse.

Marcelo Tolenei Teixeira, presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, disse que promotores e juízes participam do ato. “Esse momento é fundamental. Eles querem criminalizar o ato de julgar, o ato de apurar os processos. É importante mostrar para a sociedade esse debate”, afirmou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, o Desembargador Sérgio Gama foi ao protesto. “Esse é um momento muito difícil pelo qual o país está passando. Estão tentando enfraquecer as instituições só porque elas estão fazendo seu papel. Temos a expectativa de que ao menos o Senado possa refletir melhor sobre o projeto”, disse.

Os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.

Os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal . Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Veja todas as mudanças no pacote.

Protesto em defesa da Lava Jato
O protesto em defesa da Operação Lava Jato e contra as mudanças nas medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater corrupção se concentra, no Espírito Santo, na Rua Ceará, próximo ao posto Moby Dick, em Vila Velha.A manifestação foi convocada pelas redes sociais através do movimento “Vem pra rua”.

 

Fonte: O Globo