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No RS – Semapi denuncia ao MPT que servidores das fundações possuem estabilidade no serviço público

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi-RS) protocolou na terça-feira (13) denúncias junto à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT4), do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra as fundações que empregam servidores representados pela entidade.

Segundo o advogado Délcio Caye, o anúncio das demissões dos trabalhadores, em caso de aprovação pelos deputados do PL 246/2016, do governo Sartori, de extinção de nove fundações, “é uma afronta à estabilidade dos empregados no serviço público, independentemente da extinção da fundação e ou do cargo”. Além disso, ele destaca “a ausência de negociação coletiva prévia autorizada por lei à eventual demissão em massa”.

O assessor jurídico do Semapi-RS salienta que a PRT2, do MPT de São Paulo, recebendo representação semelhante, “abriu um inquérito civil e, concluindo pela violação dos direitos, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho de SP, requerendo a reintegração dos servidores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP-SP), instituição pública semelhante à Fundação de Desenvolvimento em Recursos Humanos (FDRH), uma das ameaçadas pelo pacote de Sartori”.

“Acreditamos que aqui poderá ser adotado o mesmo caminho da congênere paulista”, salienta Délcio.

12/12/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Reunião com advogados das fundações. Foto: Guilherme Santos/Sul21
12/12/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Reunião com advogados das fundações. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Estabilidade no serviço público

Conforme a denúncia, “os servidores públicos celetistas empregados em fundações públicas, ainda que com natureza jurídica de direito privado, gozam de estabilidade no serviço público, a teor dos artigos 19 do ADCT e 41, ambos da CF/88 e da Súmula 390 do E. Tribunal Superior do Trabalho, conquanto contratados, alguns, cinco (5) anos antes da promulgação da CF/88 e, após esta data, todos eles mediante aprovação em concurso público. E mais, a partir da promulgação do seu plano de carreira ou Plano de Empregos, Funções e Salários – PEFS, mediante lei estadual”.

“Via de consequência, as demissões previstas são, a toda evidência, absolutamente ilegais, violando e atentando contra a estabilidade no serviço público que protege aqueles servidores”, destaca o documento.

Mobilização contra o pacotaço de Sartori

Para a diretora do Semapi-RS e secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, “estamos denunciando essa ilegalidade ao MPT, reforçando a nossa mobilização contra a ameaça de desmonte dos serviços públicos de forma geral pelo governo Sartori”.

Além das denúncias apresentadas pelo Semapi-RS, foi também encaminhada representação pelas entidades sindicais dos servidores contra a Fundação Piratini, controladora da TVE e FM Cultura, também incluída no pacotaço de Sartori.

A denúncia ao MPT é uma das medidas anunciadas na segunda-feira (12) pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações e contra o pacotaço de Sartori, organizada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS.

Fonte:  Jornal O SUL

Governo de Minas publica nova lista com 1.217 atos de aposentadoria na Educação

O Diário Oficial Minas Gerais de sexta-feira (16) trouxe uma nova lista com 1.217 atos de aposentadoria de servidores da Educação. Com esta publicação, o número de aposentadorias publicadas desde o início de 2015 chega a 26.107.

Entre janeiro e dezembro de 2016, o número de publicações chegou a 13.866. Essa nova lista contempla servidores que estavam em afastamento preliminar e a partir de agora estão efetivamente aposentados.

Um grupo de trabalho composto de servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) constitui força-tarefa para tornar mais ágeis os procedimentos ligados à aposentadoria dos servidores da SEE.

O objetivo do grupo é reduzir passivo de aposentadoria herdado em gestões anteriores. Ao pedirem aposentadoria, os servidores entram em afastamento preliminar de suas atividades enquanto aguardam publicação do Ato. A espera, em alguns casos, chegava a duas décadas.

Fonte: Correio de Minas

Governo publica nova lista com 1.217 atos de aposentadoria na Educação

Continuidade da crise econômica deve acentuar impactos na educação

Os resultados do último Pisa, a principal avaliação internacional da educação básica, consolidaram a estagnação do desempenho dos alunos brasileiros –em níveis muito baixos, diga-se–, interrompendo uma tendência de melhoria vista entre 2000 e 2009.

E a continuidade da crise deve acentuar no próximo ano os impactos na área, que já sofre com escassez de recursos desde 2015.

A estratégia do governo Michel Temer de acelerar a reforma do ensino médio por medida provisória caiu como uma bomba no meio educacional. Vieram protestos de alunos e críticas de especialistas por, sobretudo, atropelar o debate –o que coloca em risco uma implementação das mudanças.

Cortes em programas do Ministério da Educação, como os de ensino integral e educação infantil, por exemplo, mantiveram-se em 2016. A queda na arrecadação ainda diminuiu os recursos de Estados e municípios, responsáveis por mais de 80% das matrículas na educação básica do Brasil.

A crise, aliada à falta de prioridades, estacionou o PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014 com metas para a área até 2024. Nenhuma meta intermediária prevista para este ano foi alcançada. O compromisso de universalizar as matrículas entre crianças e jovens dos 4 aos 17 anos, que expira em 2016, ficou para trás. O país ainda deixa fora da escola 1,7 milhão de crianças e jovens de baixa renda.

O ano que se encerra ficará marcado pela PEC 241, que tira a obrigatoriedade constitucional de a União investir um mínimo de 18% da receita na educação. Ainda há incertezas sobre seus efeitos, sobretudo para Estados e municípios, mas estudos projetam queda de recursos nos próximos anos.

O novo dispositivo diverge do diagnóstico do PNE, que previa ampliação de gastos na área, com maior protagonismo da União.

O aumento dos salários dos professores está entre as metas do plano, mas o cenário não deve ser de grandes mudanças. Os professores de São Paulo, o Estado mais rico do país, estão sem reajuste salarial desde 2014. Para o ensino superior, há a expectativa de um novo formato para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), após dois anos de retração. Universidades federais, que dependem de dinheiro do MEC, têm sido pessimistas quanto à própria gestão básica.

De positivo, haverá a consolidação da Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser ensinado na educação básica. O documento relativo à educação infantil e ensino fundamental deve estar totalmente pronto no meio do ano. A partir daí, terá início o processo de adequação nas redes e escolas, mudanças de livros didáticos e uma esperada mudança na formação de professores.

A reformulação das diretrizes neste último segmento é, inclusive, outra expectativa para 2017. “A bola da vez é a formação de professores, o ponto mais importante de influência na educação básica, e que depende bastante do MEC”, diz Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação.

Como o governo Temer decidiu fatiar a base nacional, a parte do ensino médio tem cronograma diferente por causa da reforma da etapa. A versão final deve ficar para o fim de 2017. Efeitos práticos dessa reforma só devem ser conhecidos após 2018. Até lá, os governos poderão ter de enfrentar a temperatura alta de protestos e ocupações.

Fonte:  Folha

http://www1.folha.uol.com.br/cenarios-2017/2016/12/1842136-continuidade-da-crise-economica-deve-acentuar-impactos-na-educacao.shtml

A educação pode ser o primeiro passo para mudar o país

Por Ana Regina Caminha Braga (*)

Não é de hoje que a sociedade vem enfrentando graves problemas e distorção de valores, se você ligar a televisão vai se deparar com inúmeras notícias negativas como o aumento da violência, da intolerância, do preconceito, da corrupção, mas o que tudo isso quer dizer? A meu ver, ações e valores distorcidos nada mais são do que reflexos de uma educação falha e precária.

Todos esses exemplos são reflexos de um país que não dá amparo suficiente a sua população, principalmente na educação. Por isso, o papel que nós, professores, exercemos, é ainda mais importante. É fundamental que voltemos nossa atenção para os conteúdos que estão sendo desenvolvidos tanto dentro, quanto fora do ambiente escolar, esse é o papel do educador sim.

Talvez nós não possamos mudar o mundo, mas cabe a nós orientar e motivar nossas crianças e adolescentes na construção de um mundo melhor, com caráter, respeito e honestidade. Toda essa orientação começa na base, nos primeiros anos de vida de uma pessoa, se trabalharmos os valores corretos desde a educação infantil, formaremos adultos que terão maior capacidade dos seus atos.

É papel do professor, ajudar a entender e visualizar o mundo e seus desafios. Mas é papel da família também cooperar e participar de perto dessa educação. Temos que ter muita cautela ao expor nossas crianças a todas as informações de hoje, brinquedos, filmes, programas de televisão que trazem distorção da realidade podem confundir a cabecinha deles.

Quando expomos uma criança a esse tipo de realidade distorcida, ou que motivam atitudes inadequadas, sem o devido cuidado e reflexão, damos a ela a chance de achar que tudo aquilo é certo, ou parte do real, o que acaba prejudicando seu modo de pensar e ver o mundo.

A mudança em nosso país só vai acontecer com a educação, uma educação adequada as nossas crianças e adolescentes, isso é papel não só dos pais, mas também dos educadores, que tem como obrigação orientar e fazer com que seus alunos entendam suas atitudes e reflitam sobre elas. Para que no futuro, o que vemos acontecer hoje, seja algo raro.

(*)Ana Regina Caminha Braga (anaregina_braga@hotmail.com) é escritora, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar.

Fonte: Campo Grande News

http://www.campograndenews.com.br/artigos/a-educacao-pode-ser-o-primeiro-passo-para-mudar-o-pais

Modelos para educação especial são tema de reunião em Brasília

Pessoas com Deficiência

Apenas 30% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência oferecem atendimento educacional especializado

Dirigentes de educação especial de todos os estados discutem, nesta terça e quarta-feira (13 e 14), os melhores modelos para a educação de pessoas com deficiência. O objetivo é garantir que esses alunos tenham condições de permanecer nas escolas.

A reunião, que ocorre em Brasília, é organizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC).

Atualmente, apenas 30% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência oferecem atendimento educacional especializado. Além disso, somente 26% contam com salas de recursos multifuncionais e apenas 4% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial.

Modelos

Diante desse quadro, o MEC pretende colher informações sobre o trabalho realizado nas escolas, buscar modelos que tiveram êxito e que possam servir de orientação para as demais unidades federativas.

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, avalia que a inclusão dos estudantes com deficiência só será eficaz se houver garantia do respeito à diversidade e às diferenças. “A inclusão é muito mais que a garantia da matrícula; é preciso oferecer recursos e apoio para que esse aluno possa dar continuidade à sua trajetória educacional”, diz.

Nesse sentido, Ivana reforça a importância do respeito às realidades locais: “Não queremos um modelo único de inclusão. Queremos modelos em que o aluno aprenda.”

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Governo libera repasse de salário-educação de novembro

Recursos são destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou a parcela de novembro do salário-educação. Ao todo, foram transferidos R$ 912,4 milhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual e municipal (2/3) e quota federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual e municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

‘É preciso um teto para pagamento dos juros neste país’, cobra Álvaro Dias

Senador Alvaro Dias (PV-PR) voltou a exigir uma auditoria na dívida do país, que ultrapassou os R$ 4 trilhões; inconformado, ele quer botar um freio nos juros que consomem R$ 1,3 trilhão anual; “Não adianta pensar na contenção de gastos se não alcançarmos a dívida pública, que é o calcanhar de Aquiles, que é a questão crucial para a solução do ajuste fiscal”, afirma;

Auditoria Cidadã prepara estudo sobre dívida do Rio

No Rio de Janeiro, assim como as isenções, cresceu também a dívida pública, que ultrapassou o teto legal no início deste ano. Depois de investigar o endividamento dos estados desde sua origem, na década de 1970, a Auditoria Cidadã da Dívida prepara agora uma publicação especial sobre o caso do Rio de Janeiro.

Em Brasília, na sede da organização que fundou em 2000 e coordena desde então, a auditora Maria Lucia Fattorelli falou à Pública sobre a gênese da dívida do estado. Por conta de acordos feitos nos anos 1990 para a renegociação da dívida pública dos estados, hoje o maior credor do Rio de Janeiro é o governo federal. Mas, de acordo com a Auditoria, há problemas desde a origem desse processo, que remonta aos anos de chumbo, quando o próprio governo federal chegou a incentivar o endividamento dos estados.

“O chamado ‘milagre econômico’ não foi milagre nenhum. Foi em grande parte financiado por empréstimos externos, com carência de pagamento e juros baixos. O endividamento explodiu, totalmente sem transparência. A maioria das resoluções dessa época não diz quem emprestou, e diversas não mencionam a finalidade do empréstimo”, critica Maria Lucia.

Nos anos seguintes, os juros internacionais subiram e a conta chegou. A situação ficou ainda mais complicada com a política de juros altos do Plano Real, que agravou a situação fiscal dos estados, forçando o refinanciamento nos anos 1990. As dívidas anteriores foram então “empacotadas” e transformadas em dívida com a União.

Na mesma época, o Rio de Janeiro assumiu os encargos financeiros do Banerj. O banco estadual foi privatizado em 1997, mas seus R$ 3 bilhões em dívidas não. Essas e outras obrigações foram renegociadas pelo Rio de Janeiro em 1999, no valor total de R$ 15 bilhões.

Depois de uma década e meia de pagamentos, essas dívidas antigas com a União já ultrapassam R$ 70 bilhões. As demais dívidas do estado não chegam a R$ 35 bilhões. O crescimento de 1999 para cá se deve principalmente às taxas aplicadas (IGP-DI, mais 6% de juros), que aumentaram bastante acima da inflação.

Na mais recente renegociação dessa dívida, feita este ano, houve uma pequena redução das taxas de juros cobradas pelo governo federal. Agora, elas ficam vinculadas à menor das variações entre a inflação (IPCA) mais 4%, por um lado, ou a taxa Selic, por outro. Ainda assim, Maria Lucia considera os índices excessivos. “Nestes casos, no mundo inteiro, há a prática de juro zero ou juros negativos, ou seja, abaixo da inflação. Não cobriria nem o IPCA. Isto mais 4% é muito elevado, pois trata-se de entes federados”, aponta.

Parte do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio, que realizou o estudo sobre a dívida do estado, Paulo Lindsay considera “extorsivos” os juros adotados pela União com os estados. Já o consultor legislativo do Senado na área de economia, Josué Pellegrini, atribui isso à política monetária praticada no país. “O problema não é a União ter cobrado demais. É que os juros no Brasil são muito altos. Tanto que a União também paga juros altos”, analisa.

 

Fonte: Agência Publica

Auditoria Cidadã prepara estudo sobre dívida do Rio

Retorno de R$ 100 bilhões do BNDES abaterá dívida pública, diz Meirelles

TCU autorizou o BNDES a devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.BNDES informou que os R$ 100 bi serão devolvidos até 31 de dezembro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (23), por meio de nota à imprensa, que o governo federal utilizará integralmente os R$ 100 bilhões que serão devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para abater a dívida pública – proposta inicial da equipe econômica.

Nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o BNDES faça a devolução dos recursos. A medida faz parte do ajuste econômico proposto pelo governo do presidente Michel Temer e foi anunciada em maio, quando ele ainda ocupava a Presidência de maneira interina.

Em nota divulgada nesta quarta, o BNDES informou que o valor “será antecipado e pago integralmente” até 31 de dezembro de 2016. A proposta inicial do governo era que a devolução fosse feita ao longo dos próximos três anos.

“A decisão do Tribunal de Contas da União confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”, declarou o ministro.

Interesse dos estados
Com isso, o ministro da Fazenda afasta a possibilidade de os recursos serem redirecionados para os estados, que passam por forte crise financeira vêm pedindo ajuda do governo para reequilibrar suas contas.

A possibilidade de esses recursos serem redirecionados para os estados foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada. Na última sexta-feira (18), em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que a “área econômica” havia colocado “na mesa” essa possibilidade.

No mesmo dia, porém, Meirelles negou que os recursos pudessem ser repartidos com os estados.

Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal proposta pela nova equipe econômica, a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio deste ano. A expectativa do governo, anunciada naquele momento, é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Entretanto, o valor total da economia só será alcançado depois que todos os R$ 100 bilhões retornarem ao Tesouro Nacional.

Trajetória da dívida
Na nota, o BNDES informou ainda que a devolução “contribuirá fortemente para a redução da trajetória ascendente da dívida bruta – fator de instabilidade para a retomada dos investimentos, do crescimento econômico e da geração de empregos – e do peso dos subsídios nas contas públicas.”

Informa ainda que, segundo cálculos do Tesouro, a medida terá impacto positivo equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo como banco, além de contribuir para abater a dívida bruta, “a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. Assim, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões.”

Fonte: G1

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/11/retorno-de-r-100-bilhoes-do-bndes-abatera-divida-publica-diz-meirelles.html

Dívida pública cai 0,46% em outubro e passa para R$ 3,03 trilhões

Volume maior de resgates de títulos públicos motivou queda da dívida.Tesouro estima que dívida poderá chegar a R$ 3,3 trilhões no fim de 2016.

A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou queda de 0,46% em outubro e chegou a R$ 3,03 trilhões, informou nesta quarta-feira (23) o Tesouro Nacional. Em setembro, o endividamento público somava R$ 3,04 trilhões.

De acordo com o governo, a queda da dívida pública em outubro está relacionada com o resgate líquido, ou seja, retirada de títulos públicos no mercado acima do valor das emissões de papéis, ou seja, da colocação.

Em outubro, as emissões de títulos públicos somaram R$ 77,42 bilhões. Já o gasto com os títulos vencidos totalizou R$ 113,45 bilhões. A diferença entre os dois valores, R$ 36,04 bilhões, é o valor do chamado “resgate líquido”. A dívida caiu, no mês passado, apesar das despesas com juros no valor de R$ 22,02 bilhões.

Programação para 2016
Apesar do recuo em outubro, a expectativa do Tesouro Nacional é de aumento no endividamento neste ano. A previsão para 2016, divulgada no início deste ano, é de que a dívida pública poderá chegar a R$ 3,3 trilhões no fim do ano.

Segundo o Tesouro, as necessidades brutas de financiamento da dívida pública neste ano, por meio da emissão de títulos, são de R$ 698 bilhões, mas estão previstos R$ 108 bilhões em recursos orçamentários. Com isso, a necessidade líquida de financiamento é de R$ 589 bilhões.

Dívida interna X externa
Considerada apenas a dívida interna, houve queda de 0,40% em outubro, para R$ 2,90 trilhões. A resultado decorre da retirada de líquida de papéis (acima dos vencimentos) do mercado, apesar das despesas com juros – que impulsionaram a dívida para cima no mês passado.

No caso do endividamento externo, houve uma redução de 1,92% no mês passado, para R$ 123,6 bilhões. A queda ocorreu devido à queda do dólar no mês passado, reduzindo também o endividamento em moeda estrangeira, e da retirada de R$ 450 milhões em títulos da dívida externa do mercado.

Compradores
Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a cair em outubro. No mês passado, os investidores não residentes detinham 14,90% do total da dívida interna (R$ 433 bilhões), contra 14,97% (R$ 447 bilhões) em setembro.

Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em outubro, atrás dos fundos de previdência (24,64%, ou R$ 716 bilhões) – que seguem na liderança -, das instituições financeiras (23,14% do total, ou R$ 673 bilhões), e dos fundos de investimento (22,08% do total, ou R$ 642 bilhões).

Perfil da dívida
O Tesouro Nacional informou ainda que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 1,07 trilhão em outubro, ou 37% do total, contra R$ 1,13 trilhão, ou 38,9% do total, em setembro. O cálculo foi feito após a contabilização dos contratos de swap cambial.

Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação elevada em outubro. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 25,73% do volume total da dívida interna em mercado, ou R$ 748 bilhões, contra 24% do total (R$ 701 bilhões) em setembro.

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 33,6% do total em outubro deste ano, ou R$ 977 bilhões, contra 32,8% do total em setembro de 2016 – o equivalente a também a R$ 958 bilhões.

Contratos de swap
Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 3,6% do total (R$ 104 bilhões) em outubro, contra R$ 122 bilhões (4,2% do total) em setembro deste ano.

Esta dívida atrelada ao dólar se deve à emissão nos últimos anos, pelo Banco Central, de contratos de swap cambial – que funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro (derivativos) para evitar uma alta maior na cotação da moeda.

Os swaps cambiais são contratos para troca de riscos. O BC oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda. No vencimento deles, o BC se compromete a pagar uma taxa de juros sobre valor dos contratos e recebe do investidor a variação do dólar no mesmo período.

É uma forma de a instituição garantir a oferta da moeda norte-americana no mercado, mesmo que para o futuro, e controlar a alta da cotação. Recentemente, a instituição informou que pretende emitir menos destes contratos, o que tende a baixar o patamar da dívida atrelada à variação da taxa de câmbio.

Fonte: G1

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/11/divida-publica-cai-046-em-outubro-para-r-303-trilhoes.html