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Lava Jato retoma negociações de delações, com mais de 20 candidatos na fila

Conclusão de acordo da Odebrecht vai influir nas tratativas com investigados da Lava Jato, avalia força-tarefa; lista inclui ex-gerente da Petrobrás, ex-marqueteiro do PT, lobista e executivos de empreiteiras

Uma fila com mais de 20 candidatos a delatores retoma as tratativas por acordos de colaboração premiada e leniência com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, ainda este mês. São executivos de empreiteiras, agentes públicos indicados aos cargos por partidos e políticos, lobistas e operadores financeiros, acusados de corrupção na Petrobrás. Suas negociações foram suspensas, no fim de 2016, para o fechamento do acordo da Odebrecht – que tem 77 executivos e mais de 900 depoimentos e aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os candidatos a delatores da Lava Jato estão o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, o ex-marqueteiro do PT João Santana, o lobista Adir Assad, executivos das empreiteiras Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Delta e EIT. Com cláusula de sigilo obrigatório para as tratativas, as defesas dos investigados não comentam os acordos.

Todos iniciaram, em 2016, conversas com o Ministério Público Federal (MPF), via advogados de defesa, em busca de uma redução de pena nos processos sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba – onde estão os casos de alvos sem foro privilegiado. Algumas se arrastam, sem uma definição, há quase um ano. Outras são tratativas que envolvem mais de uma pessoa.

O conteúdo das revelações propostas tem potencial para atingir os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ainda expandir as apurações para gestões estaduais.

É o caso do lobista Adir Assad e sua rede de mais de 18 empresas de fachada. Firmas que só existiam no papel, como a Rock Star Marketing, a Legend Engenheiros Associados, a Soterra Terraplanagem, a JSM Engenharia e Terraplanagem, movimentaram mais de R$ 1,2 bilhão. Dinheiro de propinas da Petrobrás e também de contratos de obras de metrô e rodovias, em São Paulo, Rio e outros Estados.

Em quase três anos de investigações, a força-tarefa em Curitiba fechou 71 acordos de delação e sete acordos de leniência com empresas (espécie de delação para pessoa jurídica).

Além das delações feitas no Paraná, há outras 24 homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre a validade do acordo da Odebrecht. A corte máxima concentra processos contra alvos com direito a foro privilegiado.

As delações formam um dos pilares que garantiram à Lava Jato a identificação de provas para conseguir 120 condenações na Justiça Federal e para manter as investigações em constante expansão. Da lavagem de R$ 1,4 milhão de dinheiro do mensalão por familiares do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010), inicialmente foco da Polícia Federal, em 2013, o caso chegou a um rombo de mais de R$ 40 bilhões na Petrobrás.

Segundo as denúncias, uma organização criminosa formada por quatro núcleos (político, agentes públicos, empresários e operadores) fraudou contratos da estatal entre 2004 e 2014 e desviou de 1% a 3% de propinas para políticos e partidos, que detinham o comando de cargos estratégicos da estatal.

‘Efeito Odebrecht’. Procuradores das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba e Brasília, ouvidos pela reportagem avaliam que as negociações de novas delações sofrerão um “efeito Odebrecht”. Além de reduzir o espaço para novas empreiteiras, as revelações feitas por executivos do grupo devem arrastar mais empresas, negócios, políticos e operadores financeiros para o foco das apurações.

Um dos fatores é o elevado volume de provas guardado no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento da propina” da Odebrecht, que centralizou o controle e o ordenamento das despesas de propina, e também a estrutura operacional para lavagem de dinheiro.

Outro “efeito Odebrecht” será o aumento na exigência de provas ou de fatos novos a serem apresentados pelos investigados. Pela lei, em busca de uma redução de pena, os candidatos a delatores têm de confessar crimes e apresentar fatos de ilícitos desconhecidos dos investigadores, além de elementos de provas sobre o que dizem. Para ter validade, a colaboração precisa ainda ser corroborada com provas e documentos levantados pelos investigadores.

Provas. Negociações de delação foram encerradas por falta de informação ou provas relevantes para as investigações, explicou em reservado um dos investigadores, envolvido diretamente nas tratativas.

Foi o que aconteceu com as negociações de delação das empreiteiras OAS e Engevix. O vazamento de dados serviu para que o Ministério Público desse por encerradas as tratativas. Mesmo assim, são acordos que podem ser retomados, caso sejam apresentados novos dados de relevância para a apuração.

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, por exemplo, tenta pela terceira vez um acordo de colaboração. Condenado em mais de uma ação penal e preso desde março de 2015, ele foi indicado ao cargo – que ocupou de 2003 a 2012 – pelo PT e já teve sua proposta de acordo rejeitada. Nos itens agora a serem revelados, Duque promete falar do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na estatal. Suas negociações estão sujeitas ao “efeito Odebrecht”.

Lula é réu em um processo aberto por Moro, em 2016, sobre o tríplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS – e deve ser encerrado este ano. Ele está denunciado também pela compra de um apartamento, em São Bernardo do Campo, e de um terreno para o Instituto Lula, pela Odebrecht, e é alvo de pelos menos outros três inquéritos na Polícia Federal.

Outra delação que tem potencial para atingir Lula e está sujeita a alterações, com as revelações da Odebrecht, é do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Responsáveis pelas campanhas presidenciais de Dilma, em 2010 e 2014, e de Lula, em 2006, o casal foi preso em fevereiro do ano passado e negocia desde julho um acordo com a força-tarefa, sem sucesso. Com as revelações da Odebrecht, que pagou o marqueteiro no Brasil e no exterior, devem aumentar as exigências, por parte dos procuradores.

Núcleo político. Com a homologação da delação da Odebrecht – prevista para fevereiro, no Supremo –, a força-tarefa espera também que aumente a procura por acordos por integrantes do núcleo político da organização acusada de corrupção na Petrobrás. “O maior espaço que existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos”, afirmou um investigador, em reservado.

No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação acabou obtendo benefícios. Entre os agentes públicos, por exemplo, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – primeiro grande delator do caso – obteve o melhor acordo. Preso em abril de 2014, desde dezembro do ano passado cumpre pena em casa. Com empresários e operadores financeiros, a regra foi a mesma.

“Assessores de políticos e políticos que tiveram envolvidos com alguma corrupção devem buscar a Procuradoria.”

A Lava Jato tem apenas duas delações de políticos: a do ex-líder do PT no Senado Delcídio Amaral – que falou após ser preso em flagrante – e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado. Ambas homologadas no Supremo, mas com validade para as investigações em Curitiba.

Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz Sérgio Moro, no caso Petrobrás, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no STF, que pediu mais provas e uma redução nos depoimentos.

Dois medalhões da política, presos pela Lava Jato em Curitiba, integram a lista de candidatos a delatores mais temidos: o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois, no entanto, não têm tratativas formais iniciadas com a força-tarefa, até aqui.

Defesas. Os advogados de Renato Duque, Adir Assad e João Santana não quiseram comentar o caso, por envolver assunto sob sigilo. Os advogados dos executivos da Mendes Júnior e da EIT também não se manifestaram. Os representantes da Galvão e da Delta não foram localizados.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-retoma-negociacoes-de-delacoes-com-mais-de-20-candidatos-na-fila/

Rolls-Royce: ação salta após acordo por casos de corrupção e previsão de lucro maior

Fabricante fechou acordo com autoridades do Brasil, EUA e Reino Unido

As ações da Rolls-Royce avançavam mais de 6% nesta terça-feira, após a fabricante de motores aeroespaciais britânica fechar acordo em uma longa investigação de suborno e corrupção e afirmar que o lucro de 2016 vai superar as expectativas.

A notícia sobre o lucro veio como um impulso para a empresa após um período de 18 meses de redução de custos e reestruturação liderada pelo seu presidente-executivo, Warren East, que foi contratado para estabilizar a empresa em meados de 2015, após uma série de alertas de resultado.

Analistas disseram que o acordo da Rolls-Royce com autoridades britânicas, americanas e brasileiras sobre uma investigação de suborno também ajudou a remover uma nuvem que paira sobre a empresa desde 2013, embora a penalidade tenha ficado acima do esperado.

A empresa vai pagar 671 milhões de libras (US$ 813 milhões) para encerrar investigações ligadas a casos de suborno e corrupção envolvendo intermediários.

Sandy Morris, analista da Jefferies, disse que o impacto da multa no acordo foi mitigado pela decisão das autoridades de concordarem em dividir o pagamento em cinco anos, o que significa que o impacto financeiro sobre a empresa foi “negativo, mas benigno”.

A Rolls-Royce disse em um comunicado na segunda-feira que terminou o ano forte, o que significa que o lucro e o fluxo de caixa ficariam acima das expectativas.

As previsões dos analistas eram de lucro antes de impostos em 2016 de 686 milhões de libras (US$ 831,23 milhões), a metade do que havia conseguido no ano anterior.

A empresa disse que os acordos feitos com as autoridades envolveriam um pagamento de cerca de 293 milhões de libras pelo grupo no primeiro ano.

A companhia deve buscar aprovação judicial final para seu acordo com o Escritório de Fraude do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) nesta terça-feira.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/rolls-royce-acao-salta-apos-acordo-por-casos-de-corrupcao-previsao-de-lucro-maior-20784817#ixzz4W17HwDbl
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PSDB deverá ter ‘espião’ em processos internacionais de investigação

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, decide mudar diretor e papel do órgão responsável por colaboração

A colaboração internacional tem sido útil à Operação Lava Jato. Os Estados Unidos acabam de fechar um acordo de leniência com a Odebrecht capaz de abastecer processos no Brasil com informações. A Suíça forneceu dados bancários decisivos contra o deputado cassado Eduardo Cunha. Não surpreende o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter decidido se meter nessa seara.

Moraes quer trocar o comando do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, e nomear alguém de sua confiança. Também pretende mudar a legislação para ter algum tipo de controle sobre atividades do órgão.

O PSDB, partido de Moraes, tem políticos ao alcance de investigações que talvez resultem – se é que já não resultaram, de forma sigilosa – em pedidos de colaboração externa. Ter um “espião” no caminho desses pedidos pode ajudá-los a defender-se política e juridicamente.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, é um desses casos. Sua campanha presidencial em 2010 recebeu 23 milhões de reais em caixa 2 da Odebrecht na Suíça. A informação foi confirmada recentemente à Folha de S. Paulo pelo ex-deputado tucano e empresário Ronaldo Cezar Coelho, integrante daquela campanha de Serra.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, é outro exemplo. Apurações da Polícia Federal já encontraram papéis a indicar a abertura de uma conta em nome da família Neves no paraíso fiscal de Liechtenstein, na Europa. A informação consta de um inquérito sobre a participação de Aécio em um esquema de corrupção na estatal Furnas.

O DRCI é dirigido desde 2010, fim do governo Lula, pelo delegado federal Ricardo Saadi. Ele permaneceu na gestão Dilma Rousseff e sempre agiu com liberdade. Deverá ser substituído por uma pessoa que se sinta devedora de Alexandre Moraes pela nomeação e que, portanto, aceite deixar o ministro a par do que se passa no Departamento.

Se não houver imprevistos ou mudança de planos, a troca deverá se consumar até o dia 23.

Além disso, a equipe de Moraes estuda juntamente com assessores do Palácio do Planalto alterar a legislação para reescrever o papel do órgão em colaborações internacionais.

Hoje, o DRCI é a “Autoridade Central” brasileira em todos os casos de cooperação externa decorrentes da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal, um tratado de 1992 firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrada pelo Brasil.

Significa que o Departamento é quem decide, faz contatos e toma providências em pedidos de colaboração em investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. Cumpre essa função tanto em solicitações encaminhadas pelo Brasil ao exterior, quanto nas quem chegam aqui.

O órgão só não cumpre essa função caso haja algum dispositivo, existente em determinado tratado internacional celebrado pelo País, que aponte claramente uma outra “Autoridade Central” para o cumprimento do tratado em questão.

Segundo CartaCapital apurou, a mudança legal em estudo entre Moraes e o Planalto estabelecerá algum mecanismo que permita legalmente ao ministro da Justiça saber dos trabalhos em andamento no DRCI. Uma opção analisada é definir que a autoridade central é o Ministério e que o Departamento a exerceria por delegação. Uma forma de subordinação.

Hoje, essa subordinação não existe hoje. Em tese, se o diretor do Departamento quiser fazer segredo perante o ministro da Justiça dos acordos negociados pelo órgão bem como de informações produzidas, ele pode.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/psdb-devera-ter-2018espiao2019-em-pedidos-internacionais-de-investigacao

Por Lava Jato, Janot avalia disputar terceiro mandato no MPF

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A disputa seria inédita no grupo dos “tuiuiús” – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição

Chefe do Ministério Público Federal desde o início da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia a possibilidade de disputar um novo mandato de dois anos à frente da instituição.

Janot já foi reconduzido ao cargo, em 2015, para a gestão que se encerra em setembro.

A disputa por um terceiro mandato seria inédita no grupo dos chamados “tuiuiús” – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição e fizeram oposição ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, nomeado por quatro vezes pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Janot é considerado o “último dos tuiuiús”. O grupo chegou ao posto mais alto do Ministério Público com a escolha e indicação de Cláudio Fonteles em 2003. Desde então, os presidentes da República mantiveram a tradição de nomear o mais votado pela categoria.

Em um acordo implícito, procuradores-gerais tentavam formar seus “sucessores naturais” para o cargo. Agora, a avaliação de procuradores da República ligados à Lava Jato é de que há poucas opções para dar continuidade ao trabalho do atual chefe do Ministério Público Federal.

Na Procuradoria-Geral da República, a avaliação é de que Janot tem força para ficar mais uma vez em primeiro lugar na lista tríplice.

Defensores da permanência do atual procurador-geral no cargo justificam que um terceiro mandato deve existir em casos excepcionais, para manter o ritmo de uma investigação.

O fundamento é de que o ápice do trabalho da Procuradoria-Geral da República na Lava Jato foi alcançado agora, com a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, sobre a qual o grupo de Janot tem se debruçado.

Denúncias

Se Janot permanecer por mais dois anos, terá a chance de concluir as denúncias contra políticos citados por delatores da empreiteira.

Após a homologação das delações pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República deve pedir a abertura de inquéritos contra nomes suspeitos. Só depois da fase inicial de investigação, o procurador-geral oferece possíveis denúncias.

No mensalão, a fase de investigação e denúncia ficou a cargo do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Seu sucessor, Roberto Gurgel, assumiu a fase do julgamento e Janot entrou na análise de recursos e execução de penas.

Em conversa com jornalistas em novembro, Janot foi questionado sobre a sucessão. Em tom bem-humorado, indicou que era cedo para deixar o cargo.

Interlocutores do atual procurador-geral dizem que ele não externou sua decisão final e consideram o debate precipitado.

As candidaturas deverão ser apresentadas a partir de abril. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, não há impedimento legal para uma nova recondução de Janot.

Nomes

A ANPR organiza a votação para formar a lista tríplice e encaminha o resultado à Presidência da República. Segundo Robalinho, o presidente Michel Temer sempre teve um bom diálogo com o Ministério Público e se comprometeu a escolher um dos nomes eleitos pela categoria.

“As forças políticas, em geral, apoiam de maneira sólida a lista tríplice”, disse Robalinho.

Devem fazer parte da disputa nomes conhecidos na carreira: Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau.

Dino é vice-procurador-geral eleitoral de Janot e tido como o nome que teria o apoio do atual procurador-geral. O problema em sua indicação é político, já que o procurador é irmão de Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão e opositor do PMDB.

Peemedebistas no Senado já deram sinais de que o nome de Dino para o cargo de procurador-geral da República, responsável por conduzir a investigação contra parte da bancada do partido no âmbito da Lava Jato, enfrentaria resistência.

Outra opção do grupo de Janot seria o seu atual vice, José Bonifácio de Andrada. Mas procuradores ouvidos avaliam que ele só disputaria com o aval de Janot.

Bonifácio teve cargo em Minas Gerais durante o governo do senador Aécio Neves (PSDB) e foi advogado-geral da União no governo FHC.

Ela Wiecko foi vice-procuradora-geral de Janot e é bem cotada internamente. A avaliação é de que Ela reúne votos de um grupo descontente com o Ministério Público atual, considerado de perfil punitivista.

Quando era vice de Janot, Ela participou de ato, em Portugal, contra o governo Temer – o que é visto como entrave à sua indicação.

O procurador Mario Bonsaglia também é considerado um candidato forte, porém sem traquejo político para o cargo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

China já puniu quase 1,2 milhões de pessoas em campanha anticorrupção

No âmbito da campanha anticorrupção, quase 2.600 fugitivos foram extraditados ou repatriados e bens no valor de 1,17 mil milhões de euros foram recuperados.

Quase 1,2 milhões de pessoas foram punidas no âmbito da campanha anticorrupção da China, de acordo com a Comissão Central para a Inspeção de Disciplina do Partido Comunista, que prometeu reforçar a campanha, que alguns consideram uma purga política. No âmbito da campanha, quase 2.600 fugitivos foram extraditados ou repatriados e bens no valor de 8,6 mil milhões de yuan (1,17 mil milhões de euros) foram recuperados, indicou a comissão num comunicado divulgado na sua página na Internet na segunda-feira.

A China tem acordos de extradição com 48 países, incluindo Espanha, Itália e França, que devolveram fugitivos à China em setembro. Numa conferência de imprensa na segunda-feira, Luo Dongchuan, dirigente da comissão, prometeu que a campanha vai continuar, afirmando que o Governo deve “manter o impulso esmagador contra a corrupção”, de acordo com um comunicado de imprensa divulgado na página do grupo.

Em 2016 o número de casos de corrupção denunciados ao órgão diminuiu pela primeira vez desde 2012, informou outro responsável, Xiao Pei, sem avançar com um número específico.Segundo Xiao, dos casos de 2016, 57 mil foram confissões dos próprios. Cerca de 410 mil funcionários, 76 dos quais com nível ministerial ou superior, foram punidos em 2016, de acordo com o jornal oficial China Daily.

O comunicado da Comissão Central para a Inspeção de Disciplina do Partido Comunista seguiu-se a um anúncio de que Pequim vai apertar a fiscalização aos investigadores anticorrupção, depois de mais de 7.900 em todo o país, incluindo 17 da própria comissão, serem punidos por má conduta.O Presidente chinês, Xi Jinping, lidera a campanha desde que tomou posse em 2012, que alguns já compararam a uma purga política.

Fonte: http://observador.pt/2017/01/10/china-ja-puniu-quase-12-milhoes-de-pessoas-em-campanha-anticorrupcao/

‘Corrupção se combate antes de ocorrer’

Thiago Copetti
Convidado a falar na comissão parlamentar formada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 4.850/16, conhecido como Dez medidas contra a corrupção, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, afirma que a grande ocorrência de casos de corrupção no País aponta para falha no controles feitos pelos Tribunais de Contas.
Advogado e pesquisador econômico, Perusso foi convidado pelo relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a analisar erros e acertos do projeto. Focou suas sugestões em basicamente duas linhas de trabalho. A primeira delas se debruça no reforço nos controles internos (dentro dos próprios órgãos, com poderes de veto a qualquer tipo de negócio) e externos (com mais autonomia e mudança no foco das ações). O segundo grande movimento contra a corrupção, diz Perusso, é colocar uma lupa sobre as políticas fiscais e o sistema financeiro. Nesta entrevista, saiba as ações sugeridas pelo especialista para, ao menos, amenizar o escoamento de dinheiro público para as contas privadas de servidores, políticos e empresas.
Jornal do Comércio – O senhor defendeu que a proposta que está sendo apreciada não continha, na verdade, nenhum item efetivo de combate à corrupção. Por quê?
Amauri Perusso – O que foi apresentado são medidas de aumento de pena, definição dessa prática delituosa. A proposta tem somente sugestões para alterações no código penal e nas leis de responsabilização de autoridades. Focam apenas no pós-crime e nas formas de recuperar o que foi subtraído, sem pensar em coibir. Corrupção se combate antes de ocorrer. Os países que têm os menores índices de corrupção possuem duas coisas em comum: instrumental público com fortes controles internos e presença efetiva dos controles externos, que atua com maior grau de independência, além de alto nível de transparência, o que permite também o controle social.
JC – O que exatamente fazem, ou deveriam fazer, esses controles externos e internos?
Perusso – Os auditores internos devem ter autonomia para impedir que administradores públicos façam determinado negócio, por ser ilegal ou causar danos ao erário público. No governo federal há controle com enormes debilidades. Muitos têm denunciado que as atenções dos profissionais são direcionadas para milhares de convênios entre municípios e a União, em contratos de pequenos valores, em detrimento de exames detalhados nas grandes despesas do governo. O que se faz é só seguir as normas de conformidade: se verifica se houve o registro das despesas e se obedecem a lógica e os devidos registros da contabilidade pública. Não se olha a necessidade do gasto.
JC – Que papel o senhor defende para os Tribunais de Contas?
Perusso – Que se faça mais auditorias concomitantes. Quando se lança um edital, existem duas coisas fundamentais. Uma delas é a avaliação de custos, o que um executivo da Petrobras, no caso da Refinaria Abreu e Lima, chamou de conta de padeiro. A obra foi estimada em R$ 4 bilhões, já custou R$ 32 bilhões e não está concluída. Além do detalhamento de como são feitas as obras, precisamos avaliações da razão do investimento, ver o interesse público, inclusive com a população sendo ouvida. E para a auditoria concomitante precisamos ter detalhado o tipo de aço, não apenas “gasto com aço”, que é muito vago. Tem de constar se é mais resistente, de que tipo é. Isso não dificulta em nada o processo. Se a empresa não tem isso, o projeto está mal feito. São dados que existem em qualquer projeto, ou deveriam existir.
JC – Esse seria um próximo passo para evitar a corrupção?
Perusso – Não existe próximo passo, são passos concomitantes. No Congresso, alertei os deputados sobre outro problema. Não é razoável centrar todas as iniciativas e medidas para combater a corrupção nas empreiteiras. Essa é apenas uma resposta à sociedade sobre as empresas que são investigadas na Lava Jato. Centrar todas as atenções nesses casos é ignorar o fato de que se tem um ambiente com volume muito maior de recursos envolvidos. A Lava Jato estima R$ 6 bilhões subtraídos da Petrobras, e possivelmente seja próximo de R$ 30 bilhões o valor roubado da empresa e do País. Mas, apenas em 2015, o Brasil pagou ou assumiu R$ 501 bilhões em juros da dívida pública.
JC – O que não está funcionando?
Perusso – Basicamente, são falhos os procedimentos do setor financeiro, como as ações do Banco Central (BC) e as negociações de títulos públicos. As operações do BC no mercado podem produzir danos enormes em poucas horas. Muito acima do descoberto na Lava Jato. Por isso, defendemos maior auditoria no setor financeiro. Não há corrupção somente no setor de obras, nem é o principal. Auditores de todo o Brasil apontam que o maior volume de corrupção estaria na compra de medicamentos. No Brasil inteiro se tem uma dinâmica de transferência de recursos com dispensa de qualquer tipo de controle para a compra de medicamentos especiais, por exemplo.
JC – No caso do setor financeiro e do BC, quem ganha com a corrupção?
Perusso – O setor tem uma dinâmica mais complexa do que uma obra pública, na qual se consegue efetivamente averiguar os custos e referências reais. O setor financeiro opera com linguagem e mecanismos complexos justamente para afastar as pessoas do seu entendimento. Se você determina, no lançamento de um título, 0,1% a mais ou menos de juro, isso representa um volume de recursos imenso. Não avaliamos qual o conteúdo desses contrato e as razões de lançamentos.
JC – O Tribunal de Contas da União não atua nesses casos?
Perusso – Atua formalmente, até por faltar qualificação específica para que os auditores possam analisar melhor determinadas operações. O Congresso brasileiro não tem controle sobre a dívida pública nem sobre o limite dela. Quem determina isso é o próprio BC. Isso tudo cria uma ausência de conhecimento sobre o tema e o controle público.
JC – Assim como deputados federais foram beneficiados por recursos da Petrobras, quem, no governo, ganharia com as questão fiscais?
Perusso – Essa é uma questão importante que esperamos decifrar. Só a efetividade de controles dará a compreensão plena desse processo, que, visivelmente, está nas entranhas da política no País. No governo de Maluf e Pitta, em São Paulo, por exemplo, o governo brasileiro autorizou que o estado emitisse novos títulos da dívida pública. Em comum acordo, porém, foram lançados dois títulos para o mesmo fim. Um destinado aos precatórios e outro a paraísos fiscais, passando pelo Deutsche Bank. Acabaram tendo de pagar € 17 milhões de multa ao banco alemão por usar a instituição para lavagem de recursos. Não há propina ou caixa-2 que não passe, hora ou outra, pelo sistema financeiro. Na Lava Jato, identificou-se que a Odebrecht comprou um banco fora do País para operar o esquema. Isso se é um novo elemento nas investigações, uma categoria mais elevada.
JC – Por que o sistema financeiro está de fora desse olhar contra a corrupção?
Perusso – Grosso modo, há duas justificativas. Uma é porque estamos acostumados com essa lógica. Se os desvios foram encontrados em determinado setor, se direciona esforços para ele. Estamos habituados a olhar apenas a origem nas obras, nas compras, nos serviços. E não dá para ignorar a pressão do sistema financeiro para sempre se manter distante de qualquer fiscalização próxima.
JC – E dentro das empresas, o que se pode ser feito?
Perusso – O que é curioso, e não por acaso, é que muitas empresas multinacionais instaladas no Brasil têm controles rigorosos fora daqui. Em solo brasileiro, passam a operar de forma diferente. A corrupção não pode ser jogada apenas no rosto do setor do público. É uma demanda do setor público, mas é praticada também pelas empresas. Cabe ao setor público mostrar a todas as empresas seu rigor com a corrupção, fazer um trabalho educativo. Deveríamos ser rígidos. Corrompeu? Prende executivos e fecha a empresa. Agora se investiga se montadoras de veículos pagaram propina para aprovarem incentivos fiscais ao setor. Ou seja, estão influenciando diretamente a política do Brasil, coisa que não fazem em seus países. E, se o fizessem, quais seriam as reações por lá? O que ocorre é um flagrante desrespeito ao Brasil e ao povo brasileiro nestes casos.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/01/economia/540337-corrupcao-se-combate-antes-de-ocorrer.html

Obras de arte: por trás de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro

Por seu valor subjetivo e mercado sigiloso, telas de pintores famosos têm sido usadas para lavagem de dinheiro

Yasmin Freitas

Em que galeria de arte ou museu um visitante poderia apreciar, conjuntamente, as paisagens mineiras pinceladas por Alberto da Veiga Guignard, as retratações surrealistas de Salvador Dalí e as telas modernistas do pernambucano Cícero Dias? Atualmente, no Museu Oscar Niemeyer (Mon), em Curitiba. Mas até março de 2015, 131 quadros, inclusive os mencionados, enfeitavam as paredes da residência do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso pela Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a hipótese é de que Duque – e outros suspeitos do petrolão, maior escândalo de corrupção do País – tenha usado obras de arte com objetivo de ocultar em benefício próprio valores desviados da maior estatal do País. Uma das telas apreendidas, da série Ogivas, do paulista Alfredo Volpi, foi avaliada por peritos em R$ 800 mil. Apenas R$ 400 mil foram declarados ao Fisco.

O uso de obras de arte em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro não é restrito ao universo político, embora tenha ficado mais visível com a Lava Jato. Em todo o mundo, há registros de telas, esculturas, gravuras e fotografias responsáveis por esconder valores, inclusive com objetivo de financiar o terrorismo e o tráfico de drogas.

No Brasil, o primeiro episódio marcante envolvendo corrupção e obras de arte aconteceu em 2006, quando 700 peças – uma soma de R$ 10 milhões – foram apreendidas em posse do ex-proprietário do falido Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta foram as acusações que o levaram à condenação. Para se ter ideia da robustez do acervo do banqueiro, o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam), um dos maiores do Recife, tem 1.100 obras, só 400 a mais.

Agora, na Lava Jato, a história se repete. Desde o início da investigação, em 2014, foram cerca de 240 obras apreendidas. Há quinze delas ilustrando esta matéria. Entre elas, telas de Salvador Dalí, Romero Britto, Heitor dos Prazeres e fotografias de Miguel Rio Branco.

Além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, figuras como a doleira Nelma Kodama e o lobista Milton Pascowitch participaram do esquema. Foi este último, inclusive, que denunciou em delação premiada o uso de quadros para lavagem de dinheiro ao afirmar que pagou propina a Duque com um quadro de Guignard avaliado em US$ 380 mil (aproximadamente R$ 1,3 milhão). Por decisão do Juiz Sérgio Moro, todas as obras apreendidas estão no Museu Oscar Niemeyer (Mon), esperando um destino. Juntas, ela foram expostas na mostra “Obras sob guarda” entre março e dezembro de 2016.

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Contra corrupção, quebram a Odebrecht, mas protegem as estrangeiras

Contra corrupção, quebram a Odebrecht, mas protegem as estrangeiras

A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos investigar e fiscalizar as empresas nacionais.

Desde o início da cooperação internacional, os procuradores anunciavam que o intercâmbio era positivo ao país. Um dos gestos mais simbólicos da extensão dessa aliança na Lava Jato foi a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos Estados Unidos, para fechar um acordo de “entendimento” com o Banco Mundial contra a corrupção.

Aquele era o início da abertura dos investigadores brasileiros à fiscalização e controle dos EUA, ainda que infringindo medidas de proteção do Estado contra a soberania nacional.

No dia 21 de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano concluía uma das principais etapas desta colaboração. Anunciava um acordo assinado pela Odebrecht, por intermédio dos procuradores da República brasileiros, para pagar multas aos EUA e Suíça, além do Brasil, pelas práticas ilícitas e de corrupção.

Mas a investigação dos Estados Unidos não se limitou a apontar atos de suborno e repasses de propinas da Odebrecht no país da América do Norte. A apuração comandada pelo procurador de Justiça, Robert L. Capers, e pelo chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal, Andrew Weissmann, elencou os 12 países em que a empreiteira brasileira teria cometido ilegalidades, incluindo o Brasil.

Os cálculos dos investigadores norte-americanos foram de mais de US$ 780 milhões de pagamentos a corruptos, envolvendo políticos e intermediários, em mais de 100 projetos em 12 países.

No contexto dos interesses dos Estados Unidos sobre a fiscalização da empresa brasileira, a Odebrecht ocupa o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo os dados mais recentes da Engineering News-Record (ENR). Em comparação com os próprios EUA, só ficam à frente da brasileira duas construtoras norte-americanas, a Bechtel e Fluor Corp.

Já do ponto de vista da sobrevivência da empreiteira, a Odebrecht possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil. E é diante disso que a empresa é fortemente ameaçada pelos bloqueios recentes e sucessivos dos países estrangeiros com os quais mantém contratos hoje.

Como naturalmente esperado, foi a partir do anúncio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com os números de corrupção, que os países mencionados ativaram alertas de suas Justiças e iniciaram a paralisação de novas contratações da empreiteira pelo mundo.

Até o momento, já foram três países a anunciar o bloqueio: Panamá, Peru e Equador. Como se não bastasse para a ameaça da empreiteira, jornais brasileiros começaram a pressionar o país a repetir a postura dos demais mundo afora.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de S. Paulo cobra: “enquanto outros países vêm proibindo contratos com a Odebrecht, diante da revelação pelo Departamento de Justiça americano de irregularidades, as empresas do grupo continuam autorizadas a ser contratadas pelo poder público no Brasil”.

O tom rebaixador da publicação vai além: como se o Brasil não fizesse o que supostamente deveria, relata que a empresa assinou um acordo de leniência, que em troca de cooperar com as investigações e implantar mecanismos de controle e fiscalização internos, garante a autorização para seguir obtendo contratos com a União.

Mas destacou que, ainda que protegida pela leniência, a Odebrecht “pode ser barrada de licitações no Brasil por determinação do Ministério da Transparência (antiga CGU) e do Tribunal de Contas da União [TCU]”. E deu o alerta de que o TCU hoje analisa a inidoneidade das empresas investigadas pela Lava Jato.

Por outro lado, se do exterior para o Brasil a cobrança dos países está sendo dura e colocando em risco a sobrevida da empreiteira nacional, daqui para o exterior a rigidez não é a mesma.

Intitulada “Dois pesos?”, a coluna de Sonia Racy do Estadão já mostrava as diferenças há um ano e meio. “A dinamarquesa Maersk e mais outras 21 empresas internacionais com sedes na Itália, Holanda, EUA, Grécia e Cingapura foram citadas nas delações premiadas da Lava Jato como envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras”, publicava a jornalista.

Seguindo: “Entretanto, elas não foram alvo de bloqueio cautelar da estatal – medida que impediria temporariamente assinatura de novos contratos com ela. Para as companhias nacionais, o bloqueio está valendo”.

Ainda naquela época, em junho de 2015, a Odebrecht apontava mais de vinte empresas internacionais envolvidas em corrupção junto à Petrobras. O bloqueio e avanço da investigação, contudo, ameaçou somente a própria estatal brasileira.

São elas: Maersk, Jurong, Kawasaki, Keppel Fels, Mitsubishi, Rolls-Royce, Samsung, SBM, Sembcorp Marine, Skanska, Techint, Toyo, Mitsui, Toshiba, Sargent Marine, Astra Oil, GB Marine, Trafigura, Glencore, Ocean Rig, Pirelli e Sevan.

Para se ter uma ideia, um ano após as denúncias contra a dinamarquesa Maersk Line, a maior operadora mundial de transporte de contêineres por navios só se viu ameaçada financeiramente pelo contexto global de baixa nas cotações dos fretes.

Mas, nem por isso, deixou de atuar e expandir seu mercado. Em fevereiro de 2016, anunciava a unificação de suas operações no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, e uma nova atuação no mercado de cargas congeladas, principalmente carnes. E ainda que projetando um ano “fraco”, contabilizava crescimento de 1% a 3% no último ano.

O representante da empresa dinamarquesa na América Latina é o panamenho Antonio Dominguez, que assume a diretoria da operação da Maersk Line na costa leste da América do Sul. Curiosamente ou não, o Panamá foi o primeiro país a anunciar o bloqueio contra a Odebrecht.

No dia 27 de dezembro, o ministro da Presidência do Panamá, Álvaro Alemán, proibiu que a empreiteira “obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”, até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado”.

Não apenas impediu futuras contratações, como também paralisou obras em andamento já garantidas para a carteira da empresa brasileira. O governo panamenho anunciou que cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidrelétrica.+

 Fonte: GGN

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Justiça suíça diz ter ‘indicações concretas’ de envolvimento de Cunha em corrupção

Tribunal europeu negou desbloqueio de contas usadas pelo ex-deputado para receber propina de negócio da Petrobras na África; defesa diz que o peemedebista é inocente.

Tribunal Penal Federal da Suíça considerou haver “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se envolveu em um esquema de corrupção em um negócio da Petrobras na África.

Em uma decisão de novembro – que negou o desbloqueio de contas ligadas ao peemedebista no país europeu –, a Corte detalha como Eduardo Cunha recebeu o equivalente a R$ 4 milhões na Suíça.

O documento foi divulgado recentemente, revelado nesta quinta-feira (5) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e obtido pela TV Globo.

A transação nos bancos suíços já é foco de uma ação penal da Lava Jato na qual o deputado cassado é réu. O processo está em andamento na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Cunha diz que não teve acesso ao documento da Suíça e reafirma que o peemedebista, que está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, é inocente. Ainda de acordo com os defensores, a inocência do ex-presidente da Câmara já está cabalmente demonstrada na ação penal a que responde na Justiça brasileira.

A decisão do tribunal suíço diz que 1,3 milhão de francos suíços (mais de R$ 4 milhões) foram transferidos para uma conta cujo beneficiário era “N”, forma oculta como Cunha é identificado no processo que tramita no país europeu.

A transferência foi feita depois que a Petrobras comprou uma parte de uma área de exploração de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões (equivalentes na cotação desta quinta-feira a R$ 110,7 milhões).

Em outro trecho, o documento afirma que existe uma suspeita razoável de corrupção ativa de “N”.

Processo no Brasil

No processo sobre o caso no Brasil, as investigações apontam que o empresário português Idalécio Oliveira ofereceu e pagou propina para viabilizar a venda de parte do campo de petróleo para a Petrobras.

O Ministério Público afirma que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada atuou em conjunto com Eduardo Cunha para favorecer a empresa de Idalécio.

Ainda segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, os pagamentos teriam sido feitos pelo operador João Augusto Henriques, que também está preso.

Na ação, já foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Cunha vai ser interrogado por Moro no dia 7 de fevereiro.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/justica-suica-diz-ter-indicacoes-concretas-de-envolvimento-de-cunha-em-corrupcao.ghtml

A Odebrecht abre sua caixa de Pandora na América Latina

Empreiteira admite ter pago propina em 11 países além do Brasil e ameaça establishment político do continente

 

A empreiteira brasileira Odebrecht ganhou espaço nos 27 países onde atua vendendo a execução de grandes obras de infraestrutura. A companhia fundada pelo engenheiro Norberto Odebrecht já construiu desde linhas de metrôs no Peru a hidrelétricas no Panamá e rodovias na Argentina. Nas últimas semanas, porém, ficou claro que o sucesso da companhia teve um preço que ela decidiu pagar. A empresa ganhou as manchetes do mundo pela eficiência de uma rede internacional de distribuição de propinas. De acordo com investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa pagou subornos milionários para políticos, partidos e funcionários públicos em ao menos 12 países para garantir a preferência em obras públicas. Destes, 10 ficam na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela. No total, a empreiteira teria desembolsado 439 milhões de dólares (cerca de 1,4 bilhão de reais) para conseguir vantagens indevidas no exterior.

A Odebrecht é o personagem central da trama descoberta pela Operação Lava Jato, que começou a investigar em 2014 um esquema de corrupção na Petrobrasque se arrastava há décadas. Sabia-se, então, que era preciso chegar à Odebrecht que tinha contratos firmados com a petroleira brasileira desde os anos 1950. Levou mais de um ano para que os investigadores encontrassem as primeiras evidências criminosas que levaram Marcelo Odebrecht, presidente e neto de fundador do Grupo, à prisão em junho de 2015. Desde então, o país vai conhecendo detalhes do bilionário e sofisticado sistema de corrupção liderado pela construtora e suas subsidiárias, que distribuiu propinas para além das fronteiras brasileiras.

Depois de colocar o establishment político do Brasil de joelhos, a empresa agora torna-se uma ameaça real para representantes do poder na América Latina, abrindo a caixa de Pandora da corrupção sistêmica no continente. Presidentes, ex-presidentes e congressistas do continente estão sendo denunciados às autoridades internacionais por executivos do grupo. A confissão dos malfeitos e a indicação de seus cúmplices nas altas esferas do poder não acontece por mero acaso. Marcelo Odebrecht e um time de 77 empregados de alta patente negociaram acordos com a Justiça para reduzir suas penas de prisão. Marcelo, por exemplo, foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Diante da Corte internacional, a empresa admitiu seus crimes, e aceitou pagar uma multa de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais), a maior penalidade já paga no mundo em acordos de leniência em caso de corrupção.

O Departamento de Justiça dos EUA ainda não divulgou o nome de nenhuma autoridade envolvida no escândalo fora do Brasil, mas a expectativa é que chegue a nomes de peso. No Peru, por exemplo, a empresa reconheceu o pagamento de 29 milhões de dólares em subornos a funcionários dos Governos peruanos entre 2005 e 2014. A confissão abrange os mandatos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Em fevereiro deste ano, Humala havia sido apontado como receptor de 3 milhões de dólares da Odebrecht em propinas, o que ele negou à época. Já no Panamá, especula-se que um dos beneficiários teria sido um dos filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Luis Enrique Martinelli Linares. Pai e filho também negaram a acusação e se dizem vítimas de uma campanha política e midiática.

Por onde passa, o terremoto Odebrecht ameaça manchar biografias. Na Argentina, o alvo são os Governos de Cristina Kirchner. A empresa admitiu ter pago mais de 35 milhões de dólares para intermediários de funcionários ligados a três projetos de infraestrutura (não foram mencionados quais) entre 2007 e 2014, quando Kirchner era mandatária. Na Venezuela, delatores já mencionaram um valor de 3 milhões de dólares pagos pela empreiteira para a campanha de Hugo Chávez e Nicolás Maduro (2012-2013).

Em todos os casos citados o modus operandi foi o mesmo: a empreiteira utilizou um sofisticado esquema de offshores, empresas de fachada para fazer os pagamentos de propina. Na ilha de Antígua, na América Central, chegou a comprar um banco local para facilitar a tarefa. Segundo as autoridades, a Odebrecht utilizou diferentes “camadas de lavagem de dinheiro” para dificultar o rastreamento dos valores. Os pagamentos para agentes públicos nos países mencionados partiam do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que ficou conhecido no Brasil como setor de propinas. Com contabilidade paralela fora dos livros oficiais, cabia a este departamento liberar a verba usada nos subornos e propinas e operacionalizar os repasses.

O escândalo de corrupção da Odebrecht não é o primeiro no continente, mas pode-se dizer que é a primeira vez que se conhece com tanta riqueza de detalhes um esquema dessas proporções com tentáculos internacionais. “Esta sempre foi a maneira como os políticos e empresários fizeram negócios na região”, afirma Peter Hakim, especialista em relações internacionais e presidente do think tank Inter-American Dialogue (Diálogo inter-americano). Para Hakim, há um aspecto neste caso que confere ainda mais gravidade ao assunto. “O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional. Isso dá uma dimensão do tamanho do problema enfrentado no continente”, diz. De fato, no ranking da Transparência com 168 países, o Brasil ocupa a posição 76 (numa escala que começa com os menos corruptos e sobe para os mais corruptos). Peru, por outro lado, está em 88, Argentina, 107, e a Venezuela, 158.

A publicidade do acordo de leniência, divulgado na semana de Natal, fez as autoridades dos países implicados reagirem rapidamente. Os Ministérios Públicos da Argentina, do Panamá e do Equador já anunciaram desde então que estão apurando os pagamentos de propinas da empreiteira no país. Na Colômbia, a administração do presidente Juan Manuel Santos solicitou ao Departamento de Justiça dos EUA todas as informações que envolvam funcionários e contratos no país. Também no México, o Governo e a Pemex, estatal petrolífera do país, afirmaram que vão investigar o pagamento de 10 milhões de dólares de propinas para beneficiar a Odebrecht em contratos com a petroleira mexicana.

Os documentos divulgados pela Justiça americana podem ser apenas a ponta do iceberg da trama internacional de corrupção. Os depoimentos de alguns executivos, como João Carlos Nogueira, ex-diretor da área internacional da empresa, devem incendiar o noticiário. Nogueira vai detalhar os negócios da Odebrecht firmados em outros países como Angola, República Dominicana, Cuba, Gana, México e Venezuela. Outra delação aguardada é a de Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e um dos coordenadores do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que repartia as propinas. A única certeza até o momento é que o epicentro do terremoto Odebrecht é no Brasil. Até onde ele vai derrubar antigos estandartes do poder o futuro vai dizer.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/30/politica/1483103066_414575.html