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Juízes auxiliares de Teori podem sair com chegada de novo ministro e atrasar ainda mais a Lava Jato

As centenas de páginas dos processos da Operação Lava Jato não estavam apenas sob responsabilidade de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morto na quinta-feira em uma queda de avião em Paraty (RJ). Outros três juízes dividam as tarefas relativas à leitura dos documentos, pesquisas e recolhimento de depoimentos.

Márcio Schiefler Fontes, Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho foram escolhidos por Teori para os cargos de confiança que ocupam hoje em seu gabinete.

Agora, com a morte do ministro, o trio é considerado peça-chave na transição para o novo relator da Lava Jato por conhecerem muito bem o tema. Nada garante, no entanto, que continuarão na função após a substituição de Teori.

É praxe que novos ministros do STF formem sua própria equipe de juízes auxiliares. Se a mudança acontecer, dizem juristas consultados pela BBC Brasil, isso pode atrasar ainda mais o andamento das ações.

Mesmo que a presidente do STF, Carmen Lúcia, redistribua a relatoria para outro membro da corte – possibilidade prevista por seu regimento em casos urgentes -, o novo relator pode preferir seus próprios assessores.

Segundo o Supremo, a permanência dos três juízes depende apenas da decisão do novo ministro (ou dos magistrados, caso eles queiram deixar seus cargos).

“É comum ter um período de transição entre as equipes dos gabinetes, mas, em geral, os ministros levam seus juízes de confiança. É difícil que continuem quando houver um novo ministro”, diz Eloísa Machado, professora de Direito da FVG-Rio.

De acordo com ela, o trabalho desses magistrados é muito relevante, porque é “humanamente impossível” uma pessoa lidar com tanta informação.

“Eles ajudam com as provas, elaboram resumos, pesquisam a jurisprudência, dão todo o apoio para que o ministro possa tomar uma decisão, inclusive debatendo com ele.”

Juízes úteis

No caso específico da Lava Jato, os entrevistados consideram que Fontes, Farias e Gama Filho podem ser muito úteis ao novo relator, já que estão familiarizados com o caso.

Thomaz Pereira, professor da FGV-Rio, diz que, pela complexidade dos processos, é possível que o costume da Corte seja quebrado, e eles permaneçam.

“Podem decidir mantê-los pela capacidade que têm de ajudar. Eles são um instrumento importante, porque, com a perda do ministro Teori, do conhecimento que ele tinha, a transição não fica completa.”

O advogado Marcelo Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), explica que o novo ministro não é obrigado a aceitar os juízes de Teori, mas avalia não ser recomendável desperdiçar a experiência deles após meses debruçados sobre os documentos.

Caso não fiquem, diz Figueiredo, o novo relator pode pedir que preparem um relatório minucioso de seu trabalho. Se nada disso for feito, a transição, já demorada por causa da nomeação de um novo ministro, pode levar ainda mais tempo.

“Acredito que, nessa circunstâncias, o relator não vai dispensar a experiência de quem estudou e conhece detalhes dos textos. Senão, quem entrar vai levar seis meses para ler tudo.”

Braço-direito

Dos auxiliares de Teori na Lava Jato, o juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes é o mais antigo. Ele trabalhava com o ministro desde 2014 e era considerado seu braço-direito.

Antes de ser convidado para o gabinete, era juiz em Santa Catarina e professor de Direito Constitucional e Processual da Escola de Magistratura do Estado.

Apesar de não ter tanta familiaridade com a área criminal, era elogiado por sua atuação nas ações penais da Lava Jato. A BBC Brasil entrou em contato com Fontes, mas ele não quis dar entrevista.

O ministro também era auxiliado por Paulo Marcos de Farias, também de Santa Catarina, o Estado onde Teori nasceu – ele era de Faxinal dos Guedes.

Antes de ser convidado por Teori, Farias comandava a vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, considerada em 2014 a mais eficiente do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sua chegada à em maio passado foi algo inédito no Supremo: enquantos outros membros da Corte têm dois magistrados à disposição, Faria tornou-se o terceiro do gabinete de Teori.

Farias disse à BBC Brasil “não estar em condições” de responder se ficará ou não na função. O juiz classificou Teori Zavascki como um “catarinense típico”, com um imenso apreço pelo Estado e que sentia-se em casa quando estava lá.

“Assim como o povo de nossa terra, era corajoso, mas não alardeava seus predicados. Trabalhava duro e preferia a solidez da coerência do que os ecos dos holofotes. Era grande, porque era humilde.” disse Farias.

“Seu legado é inestimável e será honrado por aqueles que tiveram o privilégio de aprender com ele.”

O terceiro integrante da equipe é Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, designado para o gabinete em outubro. Formado em Alagoas, era juiz federal substituto da 13ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, onde julgava sobretudo ações previdenciárias e criminais de menor gravidade.

Gama Filho não foi localizado pela reportagem, mas seus assessores em Goiânia o descreveram como as mesmas palavras usadas para falar de Teori: discreto, sério e muito estudioso.

Apesar do jeito sóbrio, disseram, estava sempre aberto a ouvir as partes e seus auxiliares. “As decisões dele eram bastante justas – não se sentia pesar para um lado ou outro”, contou um funcionário da 13ª Vara.

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38685701

Morte de Teori Zavascki inspira teorias da conspiração

Relato do ministro a respeito de ameaças sofridas e áudio da Lava Jato sobre seu perfil “fechado” ampliam a imaginação do brasileiro

A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki se soma a um rol de episódios em que autoridades brasileiras morreram em circunstâncias não esclarecidas ou duvidosas. Zavascki morreu, junto com outras quatro pessoas, na quinta-feira 19 após a aeronave em que estava cair no mar de Paraty (RJ). As causas do acidente serão investigadas.

O ministro era relator da Operação Lava Jato no Supremo. Sua morte deve atrasar o andamento da investigação e pode até mesmo alterar o curso da operação. Para os próximos dias era aguardada a homologação, por Zavascki, de diversas delações da construtora Odebrecht.

A posição delicada em que Zavascki estava tem alimentado a imaginação dos brasileiros e não faltam o que aparentam ser teorias da conspiração para tentar explicar a morte do ministro.

Também foi assim com as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1961), de Ulysses Guimarães (1992), do prefeito de Santo André Celso Daniel (2002) e do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência Eduardo Campos (2014). O corpo de “Dr. Ulysses”, que sofreu um acidente de avião no mesmo local onde caiu o bimotor que levava Zavascki, nunca foi encontrado.

O delegado federal Marcio Adriano Anselmo, uma das principais figuras na força-tarefa da Lava Jato, pediu uma investigação “a fundo” do acidente, ocorrido “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.

“Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra “acidente” entre aspas, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Depois, o delegado disse à reportagem que o post foi um “desabafo pessoal”.

As teorias que envolvem a morte do ministro ganham força com fatos recentes vividos por ele e sua família. Em março de 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff, Zavascki foi hostilizado por manifestantes anti-PT depois de contestar uma decisão do juiz federal Sergio Moro.

Na ocasião, o ministro decidiu que a investigação de escutas telefônicas que envolviam Dilma e o ex-presidente Lula deveria ser enviada ao Supremo. Na noite de 22 de março, um grupo foi à casa de Zavascki em Porto Alegre e pendurou na fachada do prédio uma faixa de “Teori traidor”.

Em maio, Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro, escreveu no Facebook que sua família estava sofrendo ameaças.

“É obvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”.

Nesta sexta-feira 20, contudo, o filho do ministro disse torcer para que seja um acidente. “Eu, sinceramente, torço para que tenha sido um acidente. Acho que seria muito ruim para o País saber que meu pai foi assassinado”, disse Francisco Zavascki à imprensa.

No mês seguinte ao post do filho no Facebook, o ministro confirmou a ameaça durante um evento no Rio de Janeiro, mas minimizou seu conteúdo. “Não tenho recebido nada sério.”

O perfil reservado do ministro, avesso a holofotes, foi tema de conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Nessa conversa, frequentemente lembrada em discussões conspiratórias nas redes sociais, gravada em março e divulgada em maio de 2016, Jucá sugere que apenas uma “mudança” no governo federal – que, segundo ele, seria resultado de “pacto” nacional, “com o Supremo, com tudo” – poderia “estancar essa sangria” provocada pela Operação Lava Jato.

Em outro momento da conversa, Machado afirma que o ideal seria buscar um elo com Zavascki. “Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém”, diz, ao que Jucá responde: Não tem. É um cara fechado, foi ela (Dilma) que botou. Um cara… burocrata. Da… ex-ministro do STJ.”

Com a morte de Zavascki, a relatoria da Lava Jato pode ser designada ao ministro que o substituirá na Corte, a ser escolhido por Michel Temer, citado nas investigações. A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, porém, pode abrir uma exceção.

Acidente

No que pesem as teorias da conspiração em curso, é importante lembrar que pelo menos outros dois aviões bimotor já caíram na mesma região – conhecida como Costa Verde – em que se acidentou a aeronave que levava o ministro: o primeiro em 2013, que deixou três mortos; e o segundo em 2016, com duas vítimas.

O acidente aconteceu próximo à Ilha Rasa, a dois quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto, no litoral de Paraty. O avião modelo Beechcraft C90GT decolou do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, e caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia em Paraty.

O aeroporto da cidade não está equipado para pousos por meio de instrumentos, o que pode dificultar aterrissagens de aeronaves em momentos de baixa visibilidade. Também não há torre de controle ou estação meteorológica no local.

O avião, cuja capacidade é de oito passageiros, era de propriedade do hotel Emiliano, um luxuoso empreendimento com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, as horas após a queda da aeronave foram “movimentadas” no hangar do Campo de Marte onde o bimotor era guardado. Por volta das 19h, diz o jornal, um funcionário chegou ao local dizendo ser o responsável pelas câmeras de segurança e recolheu computadores do hangar. Minutos depois, membros da Aeronáutica e da Polícia Federal também estiveram no local em busca das imagens do circuito interno.

O Ministério Público Federal de Angra dos Reis (RJ) abriu inquérito para apurar as causas do acidente. A Polícia Federal também vai investigar o caso.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/morte-de-teori-zavascki-inspira-teorias-da-conspiracao

Celso de Mello surge como favorito até agora para assumir a Lava Jato no STF

Cármen Lúcia deverá se amparar no decano da Corte, assim como o fez no caso Renan

Quando pressionada pela decisão do ministro Marco Aurélio que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado e intensificou uma crise institucional, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recorreu ao decano da Corte, Celso de Mello, para que revertesse essa liminar no plenário. E conseguiu. A estratégia de buscar o amparo no mais experiente magistrado da principal estância judiciária brasileira poderá se repetir nos próximos dias. Mello, de 71 anos, sendo 28 deles no STF, desponta, até agora, como o favorito a ser escolhido pela presidenta do Supremo para assumir todos os processos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na casa e estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo na quinta-feira passada.

Pela legislação, os casos que estavam com o Teori poderiam esperar até que o presidente Michel Temer escolha um novo nome para a corte – e seja aprovado pelo Senado – ou poderiam ser redistribuídos por Cármen Lúcia por se tratar de uma situação excepcional. A segunda hipótese é, de longe, a esperada para acontecer quando crescem as vozes que pedem que o Planalto não tenha o poder de apontar um ministro para ter papel estratégico em uma matéria que o Governo está profundamente implicado.

Se  Celso de Mello for o escolhido, mais de uma centena de ações judiciais, atreladas a outras centenas de delações premiadas, deverão cair nos colos do decano. Se essa for a decisão de Cármen Lúcia, a presidenta terá uma decisão delicada porque também terá de se deparar com os egos de seus colegas de tribunal.

A única vez que o Supremo foi instado a ter uma definição parecida ocorreu em 2009, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu vítima de um câncer. Na ocasião, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, decidiu que todos os processos urgentes de Menezes Direito deveriam ser redistribuídos até que o sucessor dele assumisse o cargo de fato. A redistribuição ocorreu por meio de sorteio.

Agora, o sorteio possivelmente será descartado. Quatro pessoas com trânsito entre os ministros do STF relataram ao EL PAÍS que a tendência da presidenta é escolher Mello para que não paire suspeitas sobre os outros possíveis relatores, que têm perfis muito distintos do de Zavascki. As razões pelo nome de Mello seriam as seguintes: é o mais experiente; é tão ou mais blindado do que Zavascki (“sou um recluso em mim próprio”, disse em dezembro passado); é membro da Segunda Turma do STF, que é onde originalmente tramitam os casos da Lava Jato; e costuma tomar decisões técnicas que não se preocupam com a opinião pública.

Uma outra hipótese, menos provável, é que o revisor dos casos da Lava Jato, Luís Roberto Barroso (que atua na Primeira Turma) assuma a relatoria dos casos da Lava Jato. Um senão no caso dele é que, como deixou o seu escritório de advogados há pouco tempo (ele se tornou ministro em 2013), poderia se ver impedido de julgar um ou outro réu. Esses casos específicos, teriam de ser redirecionados a outros colegas.

A definição de Cármen Lúcia deverá respeitar um período de luto em decorrência da morte de Zavascki. A favor dela está o tempo: as atividades dos ministros só serão retomadas no dia 1º de fevereiro. Ainda assim, já há uma pressão para que sua decisão sobre a relatoria ocorra o quanto antes, até para não passar a impressão de que a maior operação contra a corrupção do país possa estar sofrendo qualquer tipo de interferência.

O presidente Michel Temer (PMDB), que indicará o sucessor de Zavascki, disse que só fará sua escolha após essa decisão de Cármen. Um dos principais juristas do país, o juiz aposentado e professor Wálter Maierovitch diz que o quanto antes o STF se decidir, melhor será para ele próprio. “Se a ministra Cármen Lúcia demorar, criará uma pressão política desnecessária ára o Supremo”, afirmou.

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que a expectativa da sociedade é que a redistribuição dos casos da Lava Jato ocorra de maneira imediata por causa da “grave conjuntura política que o país atravessa”.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/20/politica/1484950063_121967.html

Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty

Ministro Teori Zavaski era o relator da Lava Jato no STF.
O dono do grupo Emiliano estava entre as vítimas do acidente.

Um acidente aéreo voltou a sacudir a vida política brasileira. A vítima desta vez foi o ministro Teori Zavaski, o relator, no Supremo Tribunal Federal, da Lava Jato, um dos maiores eventos da história recente do país.

O avião decolou às 13h do Campo de Marte, em São Paulo, em direção a Paraty, no litoral sul do Rio. Era um voo curto, de cerca de meia hora. A distância entre os aeroportos é de cerca de 200 quilômetros.

A previsão era de que o pouso acontecesse às 13h30, mas a dois quilômetros da cabeceira da pista, o avião caiu, perto da Ilha Rasa. Chovia na hora do acidente. Uma turista do Espírito Santo que fazia um passeio de barco viu a hora da queda.

O empresário Elias Ramos Lima tem uma pousada na Ilha Rasa e ajudou no resgate. Ele lamenta não ter conseguido salvar uma das passageiras. “Logo quando eu cheguei, o pessoal da Marinha e dos Bombeiros já estava dentro d´água. Quando eu cheguei com o meu bote, já pediram ajuda. Para ajudar, caí na água com meu funcionário para gente poder ajudar mesmo no resgate. Tinha uma moça viva na parte de trás do avião”, conta.

Ele também conta o que viu da moça. Ela estava se mexendo, batendo na janela do avião e gritando muito. Tentamos quebrar o vidro, mas não conseguimos. Aí a gente começou a fazer furo na fuselagem para poder passar com a mangueira de oxigênio para pode prolongar mais para poder ajudar. Só que quando a gente conseguiu o acesso com a mangueira de oxigênio dentro do avião, ela já não respondeu mais” completa.

Lava Jato retoma negociações de delações, com mais de 20 candidatos na fila

Conclusão de acordo da Odebrecht vai influir nas tratativas com investigados da Lava Jato, avalia força-tarefa; lista inclui ex-gerente da Petrobrás, ex-marqueteiro do PT, lobista e executivos de empreiteiras

Uma fila com mais de 20 candidatos a delatores retoma as tratativas por acordos de colaboração premiada e leniência com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, ainda este mês. São executivos de empreiteiras, agentes públicos indicados aos cargos por partidos e políticos, lobistas e operadores financeiros, acusados de corrupção na Petrobrás. Suas negociações foram suspensas, no fim de 2016, para o fechamento do acordo da Odebrecht – que tem 77 executivos e mais de 900 depoimentos e aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os candidatos a delatores da Lava Jato estão o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, o ex-marqueteiro do PT João Santana, o lobista Adir Assad, executivos das empreiteiras Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Delta e EIT. Com cláusula de sigilo obrigatório para as tratativas, as defesas dos investigados não comentam os acordos.

Todos iniciaram, em 2016, conversas com o Ministério Público Federal (MPF), via advogados de defesa, em busca de uma redução de pena nos processos sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba – onde estão os casos de alvos sem foro privilegiado. Algumas se arrastam, sem uma definição, há quase um ano. Outras são tratativas que envolvem mais de uma pessoa.

O conteúdo das revelações propostas tem potencial para atingir os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ainda expandir as apurações para gestões estaduais.

É o caso do lobista Adir Assad e sua rede de mais de 18 empresas de fachada. Firmas que só existiam no papel, como a Rock Star Marketing, a Legend Engenheiros Associados, a Soterra Terraplanagem, a JSM Engenharia e Terraplanagem, movimentaram mais de R$ 1,2 bilhão. Dinheiro de propinas da Petrobrás e também de contratos de obras de metrô e rodovias, em São Paulo, Rio e outros Estados.

Em quase três anos de investigações, a força-tarefa em Curitiba fechou 71 acordos de delação e sete acordos de leniência com empresas (espécie de delação para pessoa jurídica).

Além das delações feitas no Paraná, há outras 24 homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre a validade do acordo da Odebrecht. A corte máxima concentra processos contra alvos com direito a foro privilegiado.

As delações formam um dos pilares que garantiram à Lava Jato a identificação de provas para conseguir 120 condenações na Justiça Federal e para manter as investigações em constante expansão. Da lavagem de R$ 1,4 milhão de dinheiro do mensalão por familiares do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010), inicialmente foco da Polícia Federal, em 2013, o caso chegou a um rombo de mais de R$ 40 bilhões na Petrobrás.

Segundo as denúncias, uma organização criminosa formada por quatro núcleos (político, agentes públicos, empresários e operadores) fraudou contratos da estatal entre 2004 e 2014 e desviou de 1% a 3% de propinas para políticos e partidos, que detinham o comando de cargos estratégicos da estatal.

‘Efeito Odebrecht’. Procuradores das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba e Brasília, ouvidos pela reportagem avaliam que as negociações de novas delações sofrerão um “efeito Odebrecht”. Além de reduzir o espaço para novas empreiteiras, as revelações feitas por executivos do grupo devem arrastar mais empresas, negócios, políticos e operadores financeiros para o foco das apurações.

Um dos fatores é o elevado volume de provas guardado no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento da propina” da Odebrecht, que centralizou o controle e o ordenamento das despesas de propina, e também a estrutura operacional para lavagem de dinheiro.

Outro “efeito Odebrecht” será o aumento na exigência de provas ou de fatos novos a serem apresentados pelos investigados. Pela lei, em busca de uma redução de pena, os candidatos a delatores têm de confessar crimes e apresentar fatos de ilícitos desconhecidos dos investigadores, além de elementos de provas sobre o que dizem. Para ter validade, a colaboração precisa ainda ser corroborada com provas e documentos levantados pelos investigadores.

Provas. Negociações de delação foram encerradas por falta de informação ou provas relevantes para as investigações, explicou em reservado um dos investigadores, envolvido diretamente nas tratativas.

Foi o que aconteceu com as negociações de delação das empreiteiras OAS e Engevix. O vazamento de dados serviu para que o Ministério Público desse por encerradas as tratativas. Mesmo assim, são acordos que podem ser retomados, caso sejam apresentados novos dados de relevância para a apuração.

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, por exemplo, tenta pela terceira vez um acordo de colaboração. Condenado em mais de uma ação penal e preso desde março de 2015, ele foi indicado ao cargo – que ocupou de 2003 a 2012 – pelo PT e já teve sua proposta de acordo rejeitada. Nos itens agora a serem revelados, Duque promete falar do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na estatal. Suas negociações estão sujeitas ao “efeito Odebrecht”.

Lula é réu em um processo aberto por Moro, em 2016, sobre o tríplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS – e deve ser encerrado este ano. Ele está denunciado também pela compra de um apartamento, em São Bernardo do Campo, e de um terreno para o Instituto Lula, pela Odebrecht, e é alvo de pelos menos outros três inquéritos na Polícia Federal.

Outra delação que tem potencial para atingir Lula e está sujeita a alterações, com as revelações da Odebrecht, é do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Responsáveis pelas campanhas presidenciais de Dilma, em 2010 e 2014, e de Lula, em 2006, o casal foi preso em fevereiro do ano passado e negocia desde julho um acordo com a força-tarefa, sem sucesso. Com as revelações da Odebrecht, que pagou o marqueteiro no Brasil e no exterior, devem aumentar as exigências, por parte dos procuradores.

Núcleo político. Com a homologação da delação da Odebrecht – prevista para fevereiro, no Supremo –, a força-tarefa espera também que aumente a procura por acordos por integrantes do núcleo político da organização acusada de corrupção na Petrobrás. “O maior espaço que existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos”, afirmou um investigador, em reservado.

No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação acabou obtendo benefícios. Entre os agentes públicos, por exemplo, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – primeiro grande delator do caso – obteve o melhor acordo. Preso em abril de 2014, desde dezembro do ano passado cumpre pena em casa. Com empresários e operadores financeiros, a regra foi a mesma.

“Assessores de políticos e políticos que tiveram envolvidos com alguma corrupção devem buscar a Procuradoria.”

A Lava Jato tem apenas duas delações de políticos: a do ex-líder do PT no Senado Delcídio Amaral – que falou após ser preso em flagrante – e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado. Ambas homologadas no Supremo, mas com validade para as investigações em Curitiba.

Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz Sérgio Moro, no caso Petrobrás, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no STF, que pediu mais provas e uma redução nos depoimentos.

Dois medalhões da política, presos pela Lava Jato em Curitiba, integram a lista de candidatos a delatores mais temidos: o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois, no entanto, não têm tratativas formais iniciadas com a força-tarefa, até aqui.

Defesas. Os advogados de Renato Duque, Adir Assad e João Santana não quiseram comentar o caso, por envolver assunto sob sigilo. Os advogados dos executivos da Mendes Júnior e da EIT também não se manifestaram. Os representantes da Galvão e da Delta não foram localizados.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-retoma-negociacoes-de-delacoes-com-mais-de-20-candidatos-na-fila/

Rolls-Royce: ação salta após acordo por casos de corrupção e previsão de lucro maior

Fabricante fechou acordo com autoridades do Brasil, EUA e Reino Unido

As ações da Rolls-Royce avançavam mais de 6% nesta terça-feira, após a fabricante de motores aeroespaciais britânica fechar acordo em uma longa investigação de suborno e corrupção e afirmar que o lucro de 2016 vai superar as expectativas.

A notícia sobre o lucro veio como um impulso para a empresa após um período de 18 meses de redução de custos e reestruturação liderada pelo seu presidente-executivo, Warren East, que foi contratado para estabilizar a empresa em meados de 2015, após uma série de alertas de resultado.

Analistas disseram que o acordo da Rolls-Royce com autoridades britânicas, americanas e brasileiras sobre uma investigação de suborno também ajudou a remover uma nuvem que paira sobre a empresa desde 2013, embora a penalidade tenha ficado acima do esperado.

A empresa vai pagar 671 milhões de libras (US$ 813 milhões) para encerrar investigações ligadas a casos de suborno e corrupção envolvendo intermediários.

Sandy Morris, analista da Jefferies, disse que o impacto da multa no acordo foi mitigado pela decisão das autoridades de concordarem em dividir o pagamento em cinco anos, o que significa que o impacto financeiro sobre a empresa foi “negativo, mas benigno”.

A Rolls-Royce disse em um comunicado na segunda-feira que terminou o ano forte, o que significa que o lucro e o fluxo de caixa ficariam acima das expectativas.

As previsões dos analistas eram de lucro antes de impostos em 2016 de 686 milhões de libras (US$ 831,23 milhões), a metade do que havia conseguido no ano anterior.

A empresa disse que os acordos feitos com as autoridades envolveriam um pagamento de cerca de 293 milhões de libras pelo grupo no primeiro ano.

A companhia deve buscar aprovação judicial final para seu acordo com o Escritório de Fraude do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) nesta terça-feira.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/rolls-royce-acao-salta-apos-acordo-por-casos-de-corrupcao-previsao-de-lucro-maior-20784817#ixzz4W17HwDbl
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PSDB deverá ter ‘espião’ em processos internacionais de investigação

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, decide mudar diretor e papel do órgão responsável por colaboração

A colaboração internacional tem sido útil à Operação Lava Jato. Os Estados Unidos acabam de fechar um acordo de leniência com a Odebrecht capaz de abastecer processos no Brasil com informações. A Suíça forneceu dados bancários decisivos contra o deputado cassado Eduardo Cunha. Não surpreende o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter decidido se meter nessa seara.

Moraes quer trocar o comando do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, e nomear alguém de sua confiança. Também pretende mudar a legislação para ter algum tipo de controle sobre atividades do órgão.

O PSDB, partido de Moraes, tem políticos ao alcance de investigações que talvez resultem – se é que já não resultaram, de forma sigilosa – em pedidos de colaboração externa. Ter um “espião” no caminho desses pedidos pode ajudá-los a defender-se política e juridicamente.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, é um desses casos. Sua campanha presidencial em 2010 recebeu 23 milhões de reais em caixa 2 da Odebrecht na Suíça. A informação foi confirmada recentemente à Folha de S. Paulo pelo ex-deputado tucano e empresário Ronaldo Cezar Coelho, integrante daquela campanha de Serra.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, é outro exemplo. Apurações da Polícia Federal já encontraram papéis a indicar a abertura de uma conta em nome da família Neves no paraíso fiscal de Liechtenstein, na Europa. A informação consta de um inquérito sobre a participação de Aécio em um esquema de corrupção na estatal Furnas.

O DRCI é dirigido desde 2010, fim do governo Lula, pelo delegado federal Ricardo Saadi. Ele permaneceu na gestão Dilma Rousseff e sempre agiu com liberdade. Deverá ser substituído por uma pessoa que se sinta devedora de Alexandre Moraes pela nomeação e que, portanto, aceite deixar o ministro a par do que se passa no Departamento.

Se não houver imprevistos ou mudança de planos, a troca deverá se consumar até o dia 23.

Além disso, a equipe de Moraes estuda juntamente com assessores do Palácio do Planalto alterar a legislação para reescrever o papel do órgão em colaborações internacionais.

Hoje, o DRCI é a “Autoridade Central” brasileira em todos os casos de cooperação externa decorrentes da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal, um tratado de 1992 firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrada pelo Brasil.

Significa que o Departamento é quem decide, faz contatos e toma providências em pedidos de colaboração em investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. Cumpre essa função tanto em solicitações encaminhadas pelo Brasil ao exterior, quanto nas quem chegam aqui.

O órgão só não cumpre essa função caso haja algum dispositivo, existente em determinado tratado internacional celebrado pelo País, que aponte claramente uma outra “Autoridade Central” para o cumprimento do tratado em questão.

Segundo CartaCapital apurou, a mudança legal em estudo entre Moraes e o Planalto estabelecerá algum mecanismo que permita legalmente ao ministro da Justiça saber dos trabalhos em andamento no DRCI. Uma opção analisada é definir que a autoridade central é o Ministério e que o Departamento a exerceria por delegação. Uma forma de subordinação.

Hoje, essa subordinação não existe hoje. Em tese, se o diretor do Departamento quiser fazer segredo perante o ministro da Justiça dos acordos negociados pelo órgão bem como de informações produzidas, ele pode.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/psdb-devera-ter-2018espiao2019-em-pedidos-internacionais-de-investigacao

Por Lava Jato, Janot avalia disputar terceiro mandato no MPF

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A disputa seria inédita no grupo dos “tuiuiús” – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição

Chefe do Ministério Público Federal desde o início da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia a possibilidade de disputar um novo mandato de dois anos à frente da instituição.

Janot já foi reconduzido ao cargo, em 2015, para a gestão que se encerra em setembro.

A disputa por um terceiro mandato seria inédita no grupo dos chamados “tuiuiús” – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição e fizeram oposição ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, nomeado por quatro vezes pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Janot é considerado o “último dos tuiuiús”. O grupo chegou ao posto mais alto do Ministério Público com a escolha e indicação de Cláudio Fonteles em 2003. Desde então, os presidentes da República mantiveram a tradição de nomear o mais votado pela categoria.

Em um acordo implícito, procuradores-gerais tentavam formar seus “sucessores naturais” para o cargo. Agora, a avaliação de procuradores da República ligados à Lava Jato é de que há poucas opções para dar continuidade ao trabalho do atual chefe do Ministério Público Federal.

Na Procuradoria-Geral da República, a avaliação é de que Janot tem força para ficar mais uma vez em primeiro lugar na lista tríplice.

Defensores da permanência do atual procurador-geral no cargo justificam que um terceiro mandato deve existir em casos excepcionais, para manter o ritmo de uma investigação.

O fundamento é de que o ápice do trabalho da Procuradoria-Geral da República na Lava Jato foi alcançado agora, com a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, sobre a qual o grupo de Janot tem se debruçado.

Denúncias

Se Janot permanecer por mais dois anos, terá a chance de concluir as denúncias contra políticos citados por delatores da empreiteira.

Após a homologação das delações pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República deve pedir a abertura de inquéritos contra nomes suspeitos. Só depois da fase inicial de investigação, o procurador-geral oferece possíveis denúncias.

No mensalão, a fase de investigação e denúncia ficou a cargo do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Seu sucessor, Roberto Gurgel, assumiu a fase do julgamento e Janot entrou na análise de recursos e execução de penas.

Em conversa com jornalistas em novembro, Janot foi questionado sobre a sucessão. Em tom bem-humorado, indicou que era cedo para deixar o cargo.

Interlocutores do atual procurador-geral dizem que ele não externou sua decisão final e consideram o debate precipitado.

As candidaturas deverão ser apresentadas a partir de abril. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, não há impedimento legal para uma nova recondução de Janot.

Nomes

A ANPR organiza a votação para formar a lista tríplice e encaminha o resultado à Presidência da República. Segundo Robalinho, o presidente Michel Temer sempre teve um bom diálogo com o Ministério Público e se comprometeu a escolher um dos nomes eleitos pela categoria.

“As forças políticas, em geral, apoiam de maneira sólida a lista tríplice”, disse Robalinho.

Devem fazer parte da disputa nomes conhecidos na carreira: Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau.

Dino é vice-procurador-geral eleitoral de Janot e tido como o nome que teria o apoio do atual procurador-geral. O problema em sua indicação é político, já que o procurador é irmão de Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão e opositor do PMDB.

Peemedebistas no Senado já deram sinais de que o nome de Dino para o cargo de procurador-geral da República, responsável por conduzir a investigação contra parte da bancada do partido no âmbito da Lava Jato, enfrentaria resistência.

Outra opção do grupo de Janot seria o seu atual vice, José Bonifácio de Andrada. Mas procuradores ouvidos avaliam que ele só disputaria com o aval de Janot.

Bonifácio teve cargo em Minas Gerais durante o governo do senador Aécio Neves (PSDB) e foi advogado-geral da União no governo FHC.

Ela Wiecko foi vice-procuradora-geral de Janot e é bem cotada internamente. A avaliação é de que Ela reúne votos de um grupo descontente com o Ministério Público atual, considerado de perfil punitivista.

Quando era vice de Janot, Ela participou de ato, em Portugal, contra o governo Temer – o que é visto como entrave à sua indicação.

O procurador Mario Bonsaglia também é considerado um candidato forte, porém sem traquejo político para o cargo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

China já puniu quase 1,2 milhões de pessoas em campanha anticorrupção

No âmbito da campanha anticorrupção, quase 2.600 fugitivos foram extraditados ou repatriados e bens no valor de 1,17 mil milhões de euros foram recuperados.

Quase 1,2 milhões de pessoas foram punidas no âmbito da campanha anticorrupção da China, de acordo com a Comissão Central para a Inspeção de Disciplina do Partido Comunista, que prometeu reforçar a campanha, que alguns consideram uma purga política. No âmbito da campanha, quase 2.600 fugitivos foram extraditados ou repatriados e bens no valor de 8,6 mil milhões de yuan (1,17 mil milhões de euros) foram recuperados, indicou a comissão num comunicado divulgado na sua página na Internet na segunda-feira.

A China tem acordos de extradição com 48 países, incluindo Espanha, Itália e França, que devolveram fugitivos à China em setembro. Numa conferência de imprensa na segunda-feira, Luo Dongchuan, dirigente da comissão, prometeu que a campanha vai continuar, afirmando que o Governo deve “manter o impulso esmagador contra a corrupção”, de acordo com um comunicado de imprensa divulgado na página do grupo.

Em 2016 o número de casos de corrupção denunciados ao órgão diminuiu pela primeira vez desde 2012, informou outro responsável, Xiao Pei, sem avançar com um número específico.Segundo Xiao, dos casos de 2016, 57 mil foram confissões dos próprios. Cerca de 410 mil funcionários, 76 dos quais com nível ministerial ou superior, foram punidos em 2016, de acordo com o jornal oficial China Daily.

O comunicado da Comissão Central para a Inspeção de Disciplina do Partido Comunista seguiu-se a um anúncio de que Pequim vai apertar a fiscalização aos investigadores anticorrupção, depois de mais de 7.900 em todo o país, incluindo 17 da própria comissão, serem punidos por má conduta.O Presidente chinês, Xi Jinping, lidera a campanha desde que tomou posse em 2012, que alguns já compararam a uma purga política.

Fonte: http://observador.pt/2017/01/10/china-ja-puniu-quase-12-milhoes-de-pessoas-em-campanha-anticorrupcao/

‘Corrupção se combate antes de ocorrer’

Thiago Copetti
Convidado a falar na comissão parlamentar formada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 4.850/16, conhecido como Dez medidas contra a corrupção, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, afirma que a grande ocorrência de casos de corrupção no País aponta para falha no controles feitos pelos Tribunais de Contas.
Advogado e pesquisador econômico, Perusso foi convidado pelo relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a analisar erros e acertos do projeto. Focou suas sugestões em basicamente duas linhas de trabalho. A primeira delas se debruça no reforço nos controles internos (dentro dos próprios órgãos, com poderes de veto a qualquer tipo de negócio) e externos (com mais autonomia e mudança no foco das ações). O segundo grande movimento contra a corrupção, diz Perusso, é colocar uma lupa sobre as políticas fiscais e o sistema financeiro. Nesta entrevista, saiba as ações sugeridas pelo especialista para, ao menos, amenizar o escoamento de dinheiro público para as contas privadas de servidores, políticos e empresas.
Jornal do Comércio – O senhor defendeu que a proposta que está sendo apreciada não continha, na verdade, nenhum item efetivo de combate à corrupção. Por quê?
Amauri Perusso – O que foi apresentado são medidas de aumento de pena, definição dessa prática delituosa. A proposta tem somente sugestões para alterações no código penal e nas leis de responsabilização de autoridades. Focam apenas no pós-crime e nas formas de recuperar o que foi subtraído, sem pensar em coibir. Corrupção se combate antes de ocorrer. Os países que têm os menores índices de corrupção possuem duas coisas em comum: instrumental público com fortes controles internos e presença efetiva dos controles externos, que atua com maior grau de independência, além de alto nível de transparência, o que permite também o controle social.
JC – O que exatamente fazem, ou deveriam fazer, esses controles externos e internos?
Perusso – Os auditores internos devem ter autonomia para impedir que administradores públicos façam determinado negócio, por ser ilegal ou causar danos ao erário público. No governo federal há controle com enormes debilidades. Muitos têm denunciado que as atenções dos profissionais são direcionadas para milhares de convênios entre municípios e a União, em contratos de pequenos valores, em detrimento de exames detalhados nas grandes despesas do governo. O que se faz é só seguir as normas de conformidade: se verifica se houve o registro das despesas e se obedecem a lógica e os devidos registros da contabilidade pública. Não se olha a necessidade do gasto.
JC – Que papel o senhor defende para os Tribunais de Contas?
Perusso – Que se faça mais auditorias concomitantes. Quando se lança um edital, existem duas coisas fundamentais. Uma delas é a avaliação de custos, o que um executivo da Petrobras, no caso da Refinaria Abreu e Lima, chamou de conta de padeiro. A obra foi estimada em R$ 4 bilhões, já custou R$ 32 bilhões e não está concluída. Além do detalhamento de como são feitas as obras, precisamos avaliações da razão do investimento, ver o interesse público, inclusive com a população sendo ouvida. E para a auditoria concomitante precisamos ter detalhado o tipo de aço, não apenas “gasto com aço”, que é muito vago. Tem de constar se é mais resistente, de que tipo é. Isso não dificulta em nada o processo. Se a empresa não tem isso, o projeto está mal feito. São dados que existem em qualquer projeto, ou deveriam existir.
JC – Esse seria um próximo passo para evitar a corrupção?
Perusso – Não existe próximo passo, são passos concomitantes. No Congresso, alertei os deputados sobre outro problema. Não é razoável centrar todas as iniciativas e medidas para combater a corrupção nas empreiteiras. Essa é apenas uma resposta à sociedade sobre as empresas que são investigadas na Lava Jato. Centrar todas as atenções nesses casos é ignorar o fato de que se tem um ambiente com volume muito maior de recursos envolvidos. A Lava Jato estima R$ 6 bilhões subtraídos da Petrobras, e possivelmente seja próximo de R$ 30 bilhões o valor roubado da empresa e do País. Mas, apenas em 2015, o Brasil pagou ou assumiu R$ 501 bilhões em juros da dívida pública.
JC – O que não está funcionando?
Perusso – Basicamente, são falhos os procedimentos do setor financeiro, como as ações do Banco Central (BC) e as negociações de títulos públicos. As operações do BC no mercado podem produzir danos enormes em poucas horas. Muito acima do descoberto na Lava Jato. Por isso, defendemos maior auditoria no setor financeiro. Não há corrupção somente no setor de obras, nem é o principal. Auditores de todo o Brasil apontam que o maior volume de corrupção estaria na compra de medicamentos. No Brasil inteiro se tem uma dinâmica de transferência de recursos com dispensa de qualquer tipo de controle para a compra de medicamentos especiais, por exemplo.
JC – No caso do setor financeiro e do BC, quem ganha com a corrupção?
Perusso – O setor tem uma dinâmica mais complexa do que uma obra pública, na qual se consegue efetivamente averiguar os custos e referências reais. O setor financeiro opera com linguagem e mecanismos complexos justamente para afastar as pessoas do seu entendimento. Se você determina, no lançamento de um título, 0,1% a mais ou menos de juro, isso representa um volume de recursos imenso. Não avaliamos qual o conteúdo desses contrato e as razões de lançamentos.
JC – O Tribunal de Contas da União não atua nesses casos?
Perusso – Atua formalmente, até por faltar qualificação específica para que os auditores possam analisar melhor determinadas operações. O Congresso brasileiro não tem controle sobre a dívida pública nem sobre o limite dela. Quem determina isso é o próprio BC. Isso tudo cria uma ausência de conhecimento sobre o tema e o controle público.
JC – Assim como deputados federais foram beneficiados por recursos da Petrobras, quem, no governo, ganharia com as questão fiscais?
Perusso – Essa é uma questão importante que esperamos decifrar. Só a efetividade de controles dará a compreensão plena desse processo, que, visivelmente, está nas entranhas da política no País. No governo de Maluf e Pitta, em São Paulo, por exemplo, o governo brasileiro autorizou que o estado emitisse novos títulos da dívida pública. Em comum acordo, porém, foram lançados dois títulos para o mesmo fim. Um destinado aos precatórios e outro a paraísos fiscais, passando pelo Deutsche Bank. Acabaram tendo de pagar € 17 milhões de multa ao banco alemão por usar a instituição para lavagem de recursos. Não há propina ou caixa-2 que não passe, hora ou outra, pelo sistema financeiro. Na Lava Jato, identificou-se que a Odebrecht comprou um banco fora do País para operar o esquema. Isso se é um novo elemento nas investigações, uma categoria mais elevada.
JC – Por que o sistema financeiro está de fora desse olhar contra a corrupção?
Perusso – Grosso modo, há duas justificativas. Uma é porque estamos acostumados com essa lógica. Se os desvios foram encontrados em determinado setor, se direciona esforços para ele. Estamos habituados a olhar apenas a origem nas obras, nas compras, nos serviços. E não dá para ignorar a pressão do sistema financeiro para sempre se manter distante de qualquer fiscalização próxima.
JC – E dentro das empresas, o que se pode ser feito?
Perusso – O que é curioso, e não por acaso, é que muitas empresas multinacionais instaladas no Brasil têm controles rigorosos fora daqui. Em solo brasileiro, passam a operar de forma diferente. A corrupção não pode ser jogada apenas no rosto do setor do público. É uma demanda do setor público, mas é praticada também pelas empresas. Cabe ao setor público mostrar a todas as empresas seu rigor com a corrupção, fazer um trabalho educativo. Deveríamos ser rígidos. Corrompeu? Prende executivos e fecha a empresa. Agora se investiga se montadoras de veículos pagaram propina para aprovarem incentivos fiscais ao setor. Ou seja, estão influenciando diretamente a política do Brasil, coisa que não fazem em seus países. E, se o fizessem, quais seriam as reações por lá? O que ocorre é um flagrante desrespeito ao Brasil e ao povo brasileiro nestes casos.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/01/economia/540337-corrupcao-se-combate-antes-de-ocorrer.html