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Obras de arte: por trás de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro

Por seu valor subjetivo e mercado sigiloso, telas de pintores famosos têm sido usadas para lavagem de dinheiro

Yasmin Freitas

Em que galeria de arte ou museu um visitante poderia apreciar, conjuntamente, as paisagens mineiras pinceladas por Alberto da Veiga Guignard, as retratações surrealistas de Salvador Dalí e as telas modernistas do pernambucano Cícero Dias? Atualmente, no Museu Oscar Niemeyer (Mon), em Curitiba. Mas até março de 2015, 131 quadros, inclusive os mencionados, enfeitavam as paredes da residência do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso pela Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a hipótese é de que Duque – e outros suspeitos do petrolão, maior escândalo de corrupção do País – tenha usado obras de arte com objetivo de ocultar em benefício próprio valores desviados da maior estatal do País. Uma das telas apreendidas, da série Ogivas, do paulista Alfredo Volpi, foi avaliada por peritos em R$ 800 mil. Apenas R$ 400 mil foram declarados ao Fisco.

O uso de obras de arte em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro não é restrito ao universo político, embora tenha ficado mais visível com a Lava Jato. Em todo o mundo, há registros de telas, esculturas, gravuras e fotografias responsáveis por esconder valores, inclusive com objetivo de financiar o terrorismo e o tráfico de drogas.

No Brasil, o primeiro episódio marcante envolvendo corrupção e obras de arte aconteceu em 2006, quando 700 peças – uma soma de R$ 10 milhões – foram apreendidas em posse do ex-proprietário do falido Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta foram as acusações que o levaram à condenação. Para se ter ideia da robustez do acervo do banqueiro, o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam), um dos maiores do Recife, tem 1.100 obras, só 400 a mais.

Agora, na Lava Jato, a história se repete. Desde o início da investigação, em 2014, foram cerca de 240 obras apreendidas. Há quinze delas ilustrando esta matéria. Entre elas, telas de Salvador Dalí, Romero Britto, Heitor dos Prazeres e fotografias de Miguel Rio Branco.

Além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, figuras como a doleira Nelma Kodama e o lobista Milton Pascowitch participaram do esquema. Foi este último, inclusive, que denunciou em delação premiada o uso de quadros para lavagem de dinheiro ao afirmar que pagou propina a Duque com um quadro de Guignard avaliado em US$ 380 mil (aproximadamente R$ 1,3 milhão). Por decisão do Juiz Sérgio Moro, todas as obras apreendidas estão no Museu Oscar Niemeyer (Mon), esperando um destino. Juntas, ela foram expostas na mostra “Obras sob guarda” entre março e dezembro de 2016.

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Contra corrupção, quebram a Odebrecht, mas protegem as estrangeiras

Contra corrupção, quebram a Odebrecht, mas protegem as estrangeiras

A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos investigar e fiscalizar as empresas nacionais.

Desde o início da cooperação internacional, os procuradores anunciavam que o intercâmbio era positivo ao país. Um dos gestos mais simbólicos da extensão dessa aliança na Lava Jato foi a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos Estados Unidos, para fechar um acordo de “entendimento” com o Banco Mundial contra a corrupção.

Aquele era o início da abertura dos investigadores brasileiros à fiscalização e controle dos EUA, ainda que infringindo medidas de proteção do Estado contra a soberania nacional.

No dia 21 de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano concluía uma das principais etapas desta colaboração. Anunciava um acordo assinado pela Odebrecht, por intermédio dos procuradores da República brasileiros, para pagar multas aos EUA e Suíça, além do Brasil, pelas práticas ilícitas e de corrupção.

Mas a investigação dos Estados Unidos não se limitou a apontar atos de suborno e repasses de propinas da Odebrecht no país da América do Norte. A apuração comandada pelo procurador de Justiça, Robert L. Capers, e pelo chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal, Andrew Weissmann, elencou os 12 países em que a empreiteira brasileira teria cometido ilegalidades, incluindo o Brasil.

Os cálculos dos investigadores norte-americanos foram de mais de US$ 780 milhões de pagamentos a corruptos, envolvendo políticos e intermediários, em mais de 100 projetos em 12 países.

No contexto dos interesses dos Estados Unidos sobre a fiscalização da empresa brasileira, a Odebrecht ocupa o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo os dados mais recentes da Engineering News-Record (ENR). Em comparação com os próprios EUA, só ficam à frente da brasileira duas construtoras norte-americanas, a Bechtel e Fluor Corp.

Já do ponto de vista da sobrevivência da empreiteira, a Odebrecht possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil. E é diante disso que a empresa é fortemente ameaçada pelos bloqueios recentes e sucessivos dos países estrangeiros com os quais mantém contratos hoje.

Como naturalmente esperado, foi a partir do anúncio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com os números de corrupção, que os países mencionados ativaram alertas de suas Justiças e iniciaram a paralisação de novas contratações da empreiteira pelo mundo.

Até o momento, já foram três países a anunciar o bloqueio: Panamá, Peru e Equador. Como se não bastasse para a ameaça da empreiteira, jornais brasileiros começaram a pressionar o país a repetir a postura dos demais mundo afora.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de S. Paulo cobra: “enquanto outros países vêm proibindo contratos com a Odebrecht, diante da revelação pelo Departamento de Justiça americano de irregularidades, as empresas do grupo continuam autorizadas a ser contratadas pelo poder público no Brasil”.

O tom rebaixador da publicação vai além: como se o Brasil não fizesse o que supostamente deveria, relata que a empresa assinou um acordo de leniência, que em troca de cooperar com as investigações e implantar mecanismos de controle e fiscalização internos, garante a autorização para seguir obtendo contratos com a União.

Mas destacou que, ainda que protegida pela leniência, a Odebrecht “pode ser barrada de licitações no Brasil por determinação do Ministério da Transparência (antiga CGU) e do Tribunal de Contas da União [TCU]”. E deu o alerta de que o TCU hoje analisa a inidoneidade das empresas investigadas pela Lava Jato.

Por outro lado, se do exterior para o Brasil a cobrança dos países está sendo dura e colocando em risco a sobrevida da empreiteira nacional, daqui para o exterior a rigidez não é a mesma.

Intitulada “Dois pesos?”, a coluna de Sonia Racy do Estadão já mostrava as diferenças há um ano e meio. “A dinamarquesa Maersk e mais outras 21 empresas internacionais com sedes na Itália, Holanda, EUA, Grécia e Cingapura foram citadas nas delações premiadas da Lava Jato como envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras”, publicava a jornalista.

Seguindo: “Entretanto, elas não foram alvo de bloqueio cautelar da estatal – medida que impediria temporariamente assinatura de novos contratos com ela. Para as companhias nacionais, o bloqueio está valendo”.

Ainda naquela época, em junho de 2015, a Odebrecht apontava mais de vinte empresas internacionais envolvidas em corrupção junto à Petrobras. O bloqueio e avanço da investigação, contudo, ameaçou somente a própria estatal brasileira.

São elas: Maersk, Jurong, Kawasaki, Keppel Fels, Mitsubishi, Rolls-Royce, Samsung, SBM, Sembcorp Marine, Skanska, Techint, Toyo, Mitsui, Toshiba, Sargent Marine, Astra Oil, GB Marine, Trafigura, Glencore, Ocean Rig, Pirelli e Sevan.

Para se ter uma ideia, um ano após as denúncias contra a dinamarquesa Maersk Line, a maior operadora mundial de transporte de contêineres por navios só se viu ameaçada financeiramente pelo contexto global de baixa nas cotações dos fretes.

Mas, nem por isso, deixou de atuar e expandir seu mercado. Em fevereiro de 2016, anunciava a unificação de suas operações no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, e uma nova atuação no mercado de cargas congeladas, principalmente carnes. E ainda que projetando um ano “fraco”, contabilizava crescimento de 1% a 3% no último ano.

O representante da empresa dinamarquesa na América Latina é o panamenho Antonio Dominguez, que assume a diretoria da operação da Maersk Line na costa leste da América do Sul. Curiosamente ou não, o Panamá foi o primeiro país a anunciar o bloqueio contra a Odebrecht.

No dia 27 de dezembro, o ministro da Presidência do Panamá, Álvaro Alemán, proibiu que a empreiteira “obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”, até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado”.

Não apenas impediu futuras contratações, como também paralisou obras em andamento já garantidas para a carteira da empresa brasileira. O governo panamenho anunciou que cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidrelétrica.+

 Fonte: GGN

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Justiça suíça diz ter ‘indicações concretas’ de envolvimento de Cunha em corrupção

Tribunal europeu negou desbloqueio de contas usadas pelo ex-deputado para receber propina de negócio da Petrobras na África; defesa diz que o peemedebista é inocente.

Tribunal Penal Federal da Suíça considerou haver “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se envolveu em um esquema de corrupção em um negócio da Petrobras na África.

Em uma decisão de novembro – que negou o desbloqueio de contas ligadas ao peemedebista no país europeu –, a Corte detalha como Eduardo Cunha recebeu o equivalente a R$ 4 milhões na Suíça.

O documento foi divulgado recentemente, revelado nesta quinta-feira (5) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e obtido pela TV Globo.

A transação nos bancos suíços já é foco de uma ação penal da Lava Jato na qual o deputado cassado é réu. O processo está em andamento na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Cunha diz que não teve acesso ao documento da Suíça e reafirma que o peemedebista, que está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, é inocente. Ainda de acordo com os defensores, a inocência do ex-presidente da Câmara já está cabalmente demonstrada na ação penal a que responde na Justiça brasileira.

A decisão do tribunal suíço diz que 1,3 milhão de francos suíços (mais de R$ 4 milhões) foram transferidos para uma conta cujo beneficiário era “N”, forma oculta como Cunha é identificado no processo que tramita no país europeu.

A transferência foi feita depois que a Petrobras comprou uma parte de uma área de exploração de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões (equivalentes na cotação desta quinta-feira a R$ 110,7 milhões).

Em outro trecho, o documento afirma que existe uma suspeita razoável de corrupção ativa de “N”.

Processo no Brasil

No processo sobre o caso no Brasil, as investigações apontam que o empresário português Idalécio Oliveira ofereceu e pagou propina para viabilizar a venda de parte do campo de petróleo para a Petrobras.

O Ministério Público afirma que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada atuou em conjunto com Eduardo Cunha para favorecer a empresa de Idalécio.

Ainda segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, os pagamentos teriam sido feitos pelo operador João Augusto Henriques, que também está preso.

Na ação, já foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Cunha vai ser interrogado por Moro no dia 7 de fevereiro.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/justica-suica-diz-ter-indicacoes-concretas-de-envolvimento-de-cunha-em-corrupcao.ghtml

A Odebrecht abre sua caixa de Pandora na América Latina

Empreiteira admite ter pago propina em 11 países além do Brasil e ameaça establishment político do continente

 

A empreiteira brasileira Odebrecht ganhou espaço nos 27 países onde atua vendendo a execução de grandes obras de infraestrutura. A companhia fundada pelo engenheiro Norberto Odebrecht já construiu desde linhas de metrôs no Peru a hidrelétricas no Panamá e rodovias na Argentina. Nas últimas semanas, porém, ficou claro que o sucesso da companhia teve um preço que ela decidiu pagar. A empresa ganhou as manchetes do mundo pela eficiência de uma rede internacional de distribuição de propinas. De acordo com investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa pagou subornos milionários para políticos, partidos e funcionários públicos em ao menos 12 países para garantir a preferência em obras públicas. Destes, 10 ficam na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela. No total, a empreiteira teria desembolsado 439 milhões de dólares (cerca de 1,4 bilhão de reais) para conseguir vantagens indevidas no exterior.

A Odebrecht é o personagem central da trama descoberta pela Operação Lava Jato, que começou a investigar em 2014 um esquema de corrupção na Petrobrasque se arrastava há décadas. Sabia-se, então, que era preciso chegar à Odebrecht que tinha contratos firmados com a petroleira brasileira desde os anos 1950. Levou mais de um ano para que os investigadores encontrassem as primeiras evidências criminosas que levaram Marcelo Odebrecht, presidente e neto de fundador do Grupo, à prisão em junho de 2015. Desde então, o país vai conhecendo detalhes do bilionário e sofisticado sistema de corrupção liderado pela construtora e suas subsidiárias, que distribuiu propinas para além das fronteiras brasileiras.

Depois de colocar o establishment político do Brasil de joelhos, a empresa agora torna-se uma ameaça real para representantes do poder na América Latina, abrindo a caixa de Pandora da corrupção sistêmica no continente. Presidentes, ex-presidentes e congressistas do continente estão sendo denunciados às autoridades internacionais por executivos do grupo. A confissão dos malfeitos e a indicação de seus cúmplices nas altas esferas do poder não acontece por mero acaso. Marcelo Odebrecht e um time de 77 empregados de alta patente negociaram acordos com a Justiça para reduzir suas penas de prisão. Marcelo, por exemplo, foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Diante da Corte internacional, a empresa admitiu seus crimes, e aceitou pagar uma multa de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais), a maior penalidade já paga no mundo em acordos de leniência em caso de corrupção.

O Departamento de Justiça dos EUA ainda não divulgou o nome de nenhuma autoridade envolvida no escândalo fora do Brasil, mas a expectativa é que chegue a nomes de peso. No Peru, por exemplo, a empresa reconheceu o pagamento de 29 milhões de dólares em subornos a funcionários dos Governos peruanos entre 2005 e 2014. A confissão abrange os mandatos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Em fevereiro deste ano, Humala havia sido apontado como receptor de 3 milhões de dólares da Odebrecht em propinas, o que ele negou à época. Já no Panamá, especula-se que um dos beneficiários teria sido um dos filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Luis Enrique Martinelli Linares. Pai e filho também negaram a acusação e se dizem vítimas de uma campanha política e midiática.

Por onde passa, o terremoto Odebrecht ameaça manchar biografias. Na Argentina, o alvo são os Governos de Cristina Kirchner. A empresa admitiu ter pago mais de 35 milhões de dólares para intermediários de funcionários ligados a três projetos de infraestrutura (não foram mencionados quais) entre 2007 e 2014, quando Kirchner era mandatária. Na Venezuela, delatores já mencionaram um valor de 3 milhões de dólares pagos pela empreiteira para a campanha de Hugo Chávez e Nicolás Maduro (2012-2013).

Em todos os casos citados o modus operandi foi o mesmo: a empreiteira utilizou um sofisticado esquema de offshores, empresas de fachada para fazer os pagamentos de propina. Na ilha de Antígua, na América Central, chegou a comprar um banco local para facilitar a tarefa. Segundo as autoridades, a Odebrecht utilizou diferentes “camadas de lavagem de dinheiro” para dificultar o rastreamento dos valores. Os pagamentos para agentes públicos nos países mencionados partiam do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que ficou conhecido no Brasil como setor de propinas. Com contabilidade paralela fora dos livros oficiais, cabia a este departamento liberar a verba usada nos subornos e propinas e operacionalizar os repasses.

O escândalo de corrupção da Odebrecht não é o primeiro no continente, mas pode-se dizer que é a primeira vez que se conhece com tanta riqueza de detalhes um esquema dessas proporções com tentáculos internacionais. “Esta sempre foi a maneira como os políticos e empresários fizeram negócios na região”, afirma Peter Hakim, especialista em relações internacionais e presidente do think tank Inter-American Dialogue (Diálogo inter-americano). Para Hakim, há um aspecto neste caso que confere ainda mais gravidade ao assunto. “O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional. Isso dá uma dimensão do tamanho do problema enfrentado no continente”, diz. De fato, no ranking da Transparência com 168 países, o Brasil ocupa a posição 76 (numa escala que começa com os menos corruptos e sobe para os mais corruptos). Peru, por outro lado, está em 88, Argentina, 107, e a Venezuela, 158.

A publicidade do acordo de leniência, divulgado na semana de Natal, fez as autoridades dos países implicados reagirem rapidamente. Os Ministérios Públicos da Argentina, do Panamá e do Equador já anunciaram desde então que estão apurando os pagamentos de propinas da empreiteira no país. Na Colômbia, a administração do presidente Juan Manuel Santos solicitou ao Departamento de Justiça dos EUA todas as informações que envolvam funcionários e contratos no país. Também no México, o Governo e a Pemex, estatal petrolífera do país, afirmaram que vão investigar o pagamento de 10 milhões de dólares de propinas para beneficiar a Odebrecht em contratos com a petroleira mexicana.

Os documentos divulgados pela Justiça americana podem ser apenas a ponta do iceberg da trama internacional de corrupção. Os depoimentos de alguns executivos, como João Carlos Nogueira, ex-diretor da área internacional da empresa, devem incendiar o noticiário. Nogueira vai detalhar os negócios da Odebrecht firmados em outros países como Angola, República Dominicana, Cuba, Gana, México e Venezuela. Outra delação aguardada é a de Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e um dos coordenadores do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que repartia as propinas. A única certeza até o momento é que o epicentro do terremoto Odebrecht é no Brasil. Até onde ele vai derrubar antigos estandartes do poder o futuro vai dizer.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/30/politica/1483103066_414575.html

Lei Anticorrupção melhorou relações entre setores público e privado

Por Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Em dezembro de 2016, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), banco de dados administrado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, alcançou o número recorde de sete mil novos registros no período de um ano. Trata-se de marca histórica, já que nos anos anteriores o número médio de registros era de seis mil pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, em fevereiro desse mesmo ano de 2016, entrou em funcionamento o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a divulgação da primeira punição de que se teve notícia da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção. A sanção consistiu em multa administrativa e foi aplicada pelo estado do Espírito Santo. Após esse momento inicial, mais de 20 pessoas jurídicas já tiveram seus nomes divulgados no aludido cadastro.

O fortalecimento e a disseminação de ambos os cadastros no setor público e no segmento privado harmonizam-se com a conjuntura brasileira atual, na qual se percebe uma crescente intolerância social com práticas incompatíveis com valores relacionados à ética, probidade e transparência.

No tocante ao CEIS, a já mencionada Lei Anticorrupção explicita regras acerca da utilização daquele importante instrumento, com a determinação de que órgãos e entidades informem e mantenham atualizados, nesse cadastro, as sanções aplicadas com base na legislação de licitações públicas. Atualmente, mais de treze mil pessoas, físicas e jurídicas, têm seus nomes inscritos no CEIS.

O CNEP também tem origem no microssistema jurídico advindo da Lei Anticorrupção. Assim, deverão constar naquele cadastro os nomes das pessoas jurídicas punidas com fulcro naquele diploma legal ou que celebrem acordos de leniência com a administração pública. O registro das informações no cadastro é providência obrigatória imposta aos órgãos e entidades responsáveis pela aplicação das punições.

Espera-se que ambos os cadastros, cuja utilização passa a ser estimulada pela legislação de combate à corrupção, venham a favorecer a criação de um novo paradigma nas relações entre o setor público e o segmento privado e se consolidem como vigorosos instrumentos de inibição à prática de irregularidades. Busca-se, desta forma, criar as condições necessárias para o surgimento de um ambiente mais integro nas relações público-privadas, tal como almejado pela Lei 12.846/13.

A exposição negativa dos nomes inscritos no CEIS e no CNEP está diretamente relacionada com a questão do risco reputacional das pessoas jurídicas. É certo que empresas que dependem da credibilidade junto à sociedade ou que tenham ações negociadas em bolsa podem ser duramente atingidas por essa divulgação. Os cadastros aqui debatidos acabam por fomentar a criação e o aperfeiçoamento dos chamados programas de compliance que visam, justamente, evitar a prática de ilícitos e a consequente repercussão negativa desses comportamentos.

Ademais, o CEIS e o CNEP também são importantes ferramentas para que o próprio segmento privado possa verificar a reputação de eventuais parceiros de negócios ou para a terceirização de serviços. A ideia é que se uma empresa foi condenada pela prática de um ato ilícito ou violou regras em licitações e contratos com a administração pública, tal pessoa jurídica pode não ser a melhor escolha para, por exemplo, partilhar obrigações em um empreendimento conjunto.

Importante esclarecer que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União tem a responsabilidade de gerir ambos os cadastros, atribuição que já vinha sendo desempenhada em relação ao CEIS antes mesmo do advento da Lei Anticorrupção pela então CGU. E a partir da atual ampliação e aperfeiçoamento do cenário normativo[1], algumas questões restaram devidamente esclarecidas, principalmente em relação às informações que deverão estar presentes e às punições alcançadas pelos dois cadastros.

Também é definido que as informações estarão disponíveis no já conhecido portal da transparência do Governo Federal, responsável por divulgar, além de outros dados, os gastos da União e a remuneração de seus servidores.

Em relação ao CEIS, a regulamentação da Lei Anticorrupção aumentou o elenco de punições que dele devem constar, com a permissão do registro de outras sanções administrativas e de decisões judiciais, tais como as decorrentes das ações de improbidade administrativa. Destaque-se, ainda, a possibilidade de divulgação de punições previstas em legislações estaduais e municipais específicas que resultem, justamente, na limitação ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração.

No tocante ao CNEP, além das sanções previstas na Lei Anticorrupção — multa, por exemplo — também serão divulgadas informações relativas aos acordos de leniência. Assim, será dada publicidade aos acordos celebrados entre a administração pública e as pessoas jurídicas que praticaram atos de corrupção, como também àqueles que foram descumpridos.

Atualmente, fala-se muito em compliance e em integridade, expressões que ganharam destaque no cenário nacional com os recentes escândalos de corrupção tornados públicos no país. À vista disso, a sociedade civil passou a demandar a criação de um ambiente permeado por melhores práticas por parte das empresas que mantém contratos com o Estado. É justamente nesse contexto que despontou a Lei Anticorrupção e o feixe de ferramentas destinadas a promover as mudanças necessárias para o devido enfrentamento de comportamentos nocivos à boa administração. A operação dos cadastros aqui apresentados deve se constituir em peça indispensável nessa engrenagem de combate à corrupção inaugurada pela Lei 12.846/13.

Em síntese, pode-se dizer que a Lei 12.846/13 constitui importante avanço na criação de ambiente adequado para as relações entre as empresas e o setor público. É inegável que, perto de completar três anos de vigência, a Lei Anticorrupção, mesmo recente, já mostrou que tem condições para alterar a lógica perversa dos custos e benefícios da corrupção. Resta agora ao Estado, com o indispensável apoio da sociedade, implementar todos os mecanismos previstos na lei, de modo que essas importantes conquistas sejam definitivamente incorporadas à realidade brasileira.


[1] A Lei Anticorrupção foi regulamentada, em âmbito federal, pelo Decreto 8.420, de 18 de março de 2015. Em complemento, a Controladoria-Geral da União (CGU) editou a Instrução Normativa nº 02, de 7 de abril de 2015, que trata especificamente do CEIS e do CNEP.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-dez-27/lei-anticorrupcao-melhorou-relacoes-entre-setores-publico-privado

‘Financial Times’ diz que Odebrecht é máquina de suborno brasileira

Para o jornal britânico, contudo, multa recorde aplicada à empreiteira por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim para uma cultura de impunidade no País

Numa longa reportagem com várias fotos e gráficos, o site do jornal britânico Financial Times trouxe nesta quarta-feira, 28, mais um recorte da corrupção no Brasil. Com o título Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira, a publicação cita que uma multa recorde por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim para uma cultura de impunidade no País.

O periódico lembra que a empreiteira foi responsável pela renovação do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa 2014, desenvolveu uma das maiores hidrelétricas da África e construiu um porto de US$ 1 bilhão em Cuba. “Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa.”

O FT cita que, na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos descreveu a operação, que canalizou quase US$ 788 milhões para políticos e funcionários de uma dúzia de países, como um “esquema de corrupção e suborno incomparável”. A empresa terá agora que pagar uma multa recorde de pelo menos US$ 3,5 bilhões. O escândalo que destruiu a Odebrecht e ameaça derrubar políticos no Brasil teve um início discreto na divisão de operações estruturadas da empresa.

Com trechos de depoimentos da secretária da empresa Maria Tavares, o jornal cita pagamento para políticos e funcionários públicos que se estende de Brasília a Maputo, em Moçambique. A operação, que teve início em 2001, era sofisticada, conforme descreve o Financial Times. Contava com computadores e sistemas de e-mail separados, códigos para beneficiários e, mais tarde, até a compra de um banco, o Antígua, onde os corruptos podiam abrir contas e receber pagamentos diretos.

A publicação dá mais detalhes sobre como as operações ocorriam e comenta que sua existência por tanto tempo e em tantos locais tem abalado a realização de negócios do Brasil. “Jamais o sistema político e econômico foi atingido tão profundamente”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao FT.

A reportagem também salienta que, como muitos pagamentos foram feitos por meio de sistemas bancários legítimos, o escândalo também levanta questões sobre requisitos globais de conformidade, particularmente no mundo em desenvolvimento, onde a Odebrecht pagou dezenas de altos funcionários públicos. Segundo o jornal, o episódio também é uma ameaça para o governo do presidente Michel Temer, que tenta reativar a economia.

O periódico informa aos leitores que depoimentos detalhados foram dados por cerca de 80 executivos da empreiteira, incluindo seu ex-presidente executivo da família fundadora, Marcelo Odebrecht. O conteúdo ainda não foi divulgado. Vazamentos, no entanto, citam implicação de Temer e do PMDB, que negam envolvimento. “A investigação da Odebrecht e uma investigação mais ampla sobre a corrupção por grupos de construção e políticos na estatal Petrobras, conhecida como Lava Jato, estão mudando a cultura da impunidade no Brasil”.

O FT traz também um pequeno perfil de Marcelo Odebrecht, neto do alemão Norberto, que fundou a empresa. O grupo, cita a reportagem, emprega 128 mil pessoas de 70 nacionalidades e opera projetos que vão desde portos, barragens, redes de metrô, rodovias e uma base de submarinos nucleares em países como Estados Unidos, Angola e Panamá.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,financial-times-diz-que-odebrecht-e-maquina-de-suborno-brasileira,10000096994

O Combate à Corrupção (I)

Por Paulo Muzell

Foi o pretexto que a oligarquia brasileira utilizou para liquidar com a frágil democracia do país. Nem chegou a ser original, repetiu o que já fizera nos anos cinquenta quando a denúncia do “mar de lama” derrubou Getúlio Vargas.

Um país que tem um sistema tributário que vai além do injusto, é criminoso; um país que tem mídia concentrada nas mãos de umas poucas famílias muito poderosas, que mente descaradamente para manter seus privilégios de classe. Uma oligarquia caolha, apátrida, que não consegue conviver com qualquer partido ou movimento social que represente possibilidade de mudança, de avanço, por menor que seja.

As regras do jogo eleitoral foram moldadas para que o poder econômico tenha absoluta maioria nos legislativos. A Câmara Federal e o Senado tem hoje a pior composição da história do país: as bancadas do boi, da bala e da bíblia tem esmagadora maioria. Um horror.

O judiciário é majoritariamente constituído por magistrados que se colocam acima da lei e da cidadania. Uma casta argentária que desrespeita a lei do teto salarial, que inventou um sem números de benefícios e vantagens que resultam em remunerações absurdamente elevadas. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 98,5% dos juízes recebem acima do teto. Não é rara a percepção de salários que superam os 100 mil mensais. Um escândalo. Juízes corruptos não vão para a cadeia, são aposentados com vencimentos garantidos. Lá no seu topo, o Supremo tem ministros que passam por cima da Constituição que, por juramento e dever de ofício, devem zelar. Ministros que fazem descaradamente política partidária, que estão acima de qualquer regramento de seus deveres funcionais. Pedem vistas de um processo e ficam com ele por anos e anos sem serem questionados. Um judiciário que sempre foi ruim, piorou, foi protagonista do golpe.

A Casa Grande nunca aceitou que um metalúrgico chegasse à presidência da República. Durante os treze anos e oito meses do ciclo Lula-Dilma a grande mídia e os partidos de oposição fizeram um oposição ferrenha, incessante, desleal.

Num primeiro momento intensificaram a campanha contra o pagamento de impostos. O brasileiro paga muito, o governo arrecada demais. E o pior: o retorno não vem. É mal empregado, desviado. Conclusão óbvia: a corrupção do PT está destruindo o país. Chegam ao ponto de afirmar que sonegar é um ato legítimo, de resistência, direito da cidadania. Criaram o impostômetro, o dia da gasolina sem impostos. Marketing engenhoso.

O primeiro ato do golpe aconteceu lá em 2005, ano em que o Supremo iniciou a ação penal 470. Foi um show midiático como nunca o país viu. Sendo esta ação um momento de exceção, de salvação, Joaquim Barbosa vira herói nacional. Um anjo vingador, espécie de São Jorge negro. O momento de exceção permite medidas excepcionais: Zé Dirceu é condenado sem provas com base na teoria do domínio do fato.

Embora vítima, o PT tem, também, considerável parcela de culpa. Errou demais. Tentando manter a governabilidade fez alianças espúrias, inaceitáveis, se acomodou, se afastou dos movimentos sociais. E o pior: até hoje não se depurou, não puniu, não afastou seus corruptos.

O furioso ataque ao PT continua e em 2014 começou a preparação do grande ato final: é instalada no Paraná a operação Lava Jato. Uma grande investigação movida pela Polícia Federal tem como alvo a Petrobras, a nossa grande estatal, a maior empresa da América Latina. Alvo precioso, adequado para atacar o PT e também desvalorizar a empresa tornando-a presa fácil para as multinacionais que cobiçam os trilhões de dólares de suas reservas do pré-sal. O circo estava montado. A mídia deu o tom e o recado: a corrupção na Petrobras é o marco zero da corrupção no Brasil. Deve ser extirpada e, mais uma vez, para uma missão especial podem e devem ser utilizadas armas especiais. O pretexto justifica tudo: instala-se a República do Paraná que prende sem provas, colhe delações suspeitas que vazam seletivamente causando grande impacto no Jornal Nacional. Há, também, violações de privacidade realizadas através de escutas ilegais.

Um juiz americanófilo, ligado ao PSDB, com ampla cobertura da mídia e respaldo do Supremo, vira também celebridade nacional. Faz dobradinha com um dos maiores criminosos da história do país, o doleiro Alberto Youssef. O conhecimento de Youssef e o voraz apetite de Moro são os dois pilares a Lava Jato, hoje na sua trigésima sexta etapa.

O pretexto do combate à corrupção permitiu um vale tudo que violou garantias constitucionais, extinguindo de fato o estado de direito no Brasil. Um golpe jurídico-parlamentar derrubou uma cidadã honesta, legitimamente eleita colocando em seu lugar uma figura caricata, altamente suspeita. Ciro Gomes dispara: “o Brasil é hoje governado por corruptos, uma quadrilha ocupou o Alvorada”. As pesquisas de opinião registram uma rejeição de 77% ao governo Temer, o mais impopular do país na sua história recente.

Temer veio para fazer o trabalho sujo: tenta aprovar uma reforma previdenciária que na prática termina com a aposentadoria do trabalhador. Pretende liquidar a CLT elaborando um projeto de lei, encomendado pela FIESP, que permite a extensão da jornada diária até 12 horas além precarizar o trabalho por ampliar a duração do contrato temporário. Um desastre. Um duro ataque à CLT. O PL 241/55 reduzirá drasticamente os recursos para a área social, especialmente a saúde e a educação. Na Petrobras Parente acelera o desmonte: entrega o pré-sal às multinacionais. A operação Lava Jato fragilizou nossas grandes empresas de engenharia, favorecendo as empresas estrangeiras. Às pressas, na surdina, o Senado tenta aprovar e levar à sanção presidencial um “presentão” para a teles. A Lei Geral das Telecomunicações acaba com o regime de concessão, perdoa multas bilionárias e doa às empresas um patrimônio público de mais de 80 bilhões de reais que deveria ser devolvido à União em 2025. Total da brincadeira: 100 bilhões de reais. O “papai noel” das teles é o ministro Gilberto Kassab, aquele ex-prefeito de São Paulo várias vezes denunciado por improbidade administrativa. Como Parente, é homem de confiança de José Serra.

O grande programa naval brasileiro foi desmontado. A taxa de desemprego dobrou no último triênio, atingiu 11,8%, temos hoje 12 milhões de desempregados no país.

Esta farsa do combate à corrupção com os ridículos shows de “power point” e as bravatas de Sergio Moro, sob patrocínio da grande mídia em parceria com Câmara, Senado, Judiciário e Ministério Público Federal resultaram neste quadro desolador que aí está: o maior desastre da história do Brasil.

E o verdadeiro combate à corrupção? Como iniciar e desenvolver um trabalho de longo prazo que mude regras e estruturas, que possibilite sua redução de forma gradual, segura, até que deixe de ser tema central? É o que vamos tratar na próxima semana.

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Paulo Muzell é economista.

Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações por casos de corrupção

Governo panamenho diz que trabalhará para que empreiteira devolva concessão de hidrelétrica

O Governo do Panamá anunciou nesta quarta que a empresa brasileira Odebrecht está proibida de participar de licitações públicas do país até que os crimes da empreiteira sejam esclarecidos e os cofres públicos panamenhos sejam ressarcidos. A Odebrecht está sendo investigada por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em um esquema que alcançou 12 países, incluindo o Brasil, o Panamá, o Peru, além do México, a Colômbia e outros países latino-americanos.

A empresa tem participação em projetos importantes de infraestrutura panamenha, incluindo a linha 1 do metrô da Cidade do Panamá, a rodovia Panamá Colon, e a hidrelétrica Dos Mares, na província de Chiriquí. Segundo o site da Odebrecht Panamá, há ainda quatro projetos em execução, incluindo a linha 2 do metrô na capital (projeto orçado em mais de 1,8 bilhão de dólares), e a ampliação do aeroporto de Tocumen (800 milhões de dólares). Nestes casos, as autoridades anunciam que vão zelar para que os projetos sejam concluídos sem prejuízos ao país.

Mas, o Governo afirmou que trabalhará para que a Odebrecht devolva a concessão do projeto hidrelétrico Chan 2, na região de Bocas do Touro, e que se cancele, sem custo para o Estado, o contrato de associação para esta obra, que ainda não começou e que requer um investimento de 1.049 bilhão de dólares.

Os crimes da empresa foram descobertos pela Lava Jato, num processo que já chegou à corte dos Estados Unidos. Segundo investigações das autoridades americanas, a Odebrecht distribuiu o equivalente a 788 milhões de dólares em mais de 100 projetos nesses 12 países onde está presente. Desse total, 59 milhões teriam sido direcionados ao Panamá.

Para monitorar os casos envolvendo a empresa brasileira, o Ministério Público panamenho anunciou a criação de uma Promotoria Especial Anticorrupção que se dedicará exclusivamente a pesquisar os casos de suposta corrupção que envolvem a construtora.

Em um comunicado, o MP precisou que esses “casos complexos” da empresa brasileira incluem “supostos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado como o caso [investigados pela] da Suíça, os subornos de 59 milhões de dólares desvendados nos Estados Unidos; a querela apresentada pelo ex-controlador do Governo do Panamá, Alvin Weeden, além de um caso referente aos Papéis do Panamá”.

Em setembro de 2015, Weeden solicitou uma investigação sobre a Odebrecht no Panamá levando em consideração as informações que já haviam sido apuradas pela operação Lava Jato até então.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público da Suíça divulgou um documento que aponta o “lucro” da Odebrecht com a propina. A cada 1 milhão de dólares em suborno, a empresa lucrava 4 milhões, segundo as informações obtidas pelo Estado.

A empresa fechou um acordo de leniência com os EUA e a Suíça em que se compromete a pagar 3,5 bilhões de dólares de multa para evitar ações na Justiça desses países.

Assim como o governo panamenho, outro países da região abriram investigações específicas para apurar os crimes envolvendo a Odebrecht. Os Ministérios Públicos da Colômbia, Peru, Argentina e Equador já anunciaram operações especiais para monitorar os casos envolvendo subornos para conquistar obras públicas nesses países.

O esquema de propinas no Panamá teria se instalado entre os anos de 2009 e 2014, quando o país era governado por Ricardo Martinelli. A investigação aponta que cerca de 6 milhões de dólares foram recebidos por “dois familiares próximos de um alto servidor público do governo”.

O anúncio do MP acontece um dia após os promotores do órgão viajarem aos Estados Unidos para coletar informações sobre os subornos praticados pela construtora brasileira no Panamá, segundo o relatório difundido na semana passada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/28/politica/1482951600_912267.html

Para cada US$ 1 mi em propina, Odebrecht lucrava US$ 4 mi em contratos, diz Suíça

O envolvimento da empreiteira em esquemas de
corrupção era altamente lucrativo para a empresa

O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma “regular” campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino.

Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA.

Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas.

Lucros

Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado, os investigadores suíços estimam que a Odebrecht “lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros”.

Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. “Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina”, afirmou o MP suíço.

Pagamentos

Os nomes dos beneficiários, porém, foram mantidos em sigilo, já que as investigações continuam. Mas o Ministério Público confirma que foram feitos “pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares”.

Por meio de um departamento da empreiteira dedicado ao pagamento de propinas, as transferências para “funcionários públicos e políticos foram de centenas de milhões”.

Sem citar nomes, os documentos suíços também revelam como os investigadores chegaram à constatação de que os pagamentos estavam relacionados com marqueteiros de partidos. Transferências, segundo eles, foram feitas para pessoas que “fizeram seus nomes com a organização de campanhas políticas”. Na Suíça, contas de João Santana – marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) – estão bloqueadas.

Para os suíços, a direção da Odebrecht tinha “conhecimento do estabelecimento e alocação de fundos de caixa 2, a camuflagem dos fluxos de dinheiro por meio de transações transnacionais desses recursos dentro desse caixa 2, assim como seu objetivo”.

Para o procurador-geral suíço, “isso consiste em direcionar propinas e outros pagamentos ilegais para funcionários públicos no Brasil, Panamá e provavelmente em outros países”.

Com os bancos suíços, a Odebrecht criou um sistema de caixa 2 para obter contratos. No total, a Suíça investigou mais de 300 transações bancárias, com o envolvimento de intermediários, funcionários públicos e outros suspeitos. A constatação foi de que um total de aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram pelos bancos suíços entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. No total, o sistema criado pela Odebrecht em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões.

Beneficiários

“Pagamentos de propinas eram direcionados em grande parte para tomadores de decisões nos governos, envolvendo contratos de licitação e contribuições para partidos políticos e políticos”, explicou o MP. Com base nessas informações, o MP concluiu que os pagamentos envolveram envio de recursos a funcionários públicos estrangeiros usando contas na Suíça, além de políticos, doleiros e campanhas políticas no Brasil e em outros países.

Ao Brasil, tabelas confiscadas pelos procuradores apontam que um total de pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (US$ 210 milhões) foram pagos.

Entre os beneficiários de recursos da Odebrecht estão ex-diretores da Petrobrás que, entre março de 2008 e abril de 2014, obtiveram 43,7 milhões de francos suíços (R$ 138 milhões) em contas secretas. Um outro pagamento de 8,7 milhões de francos suíços (R$ 27,5 milhões) foi registrado em nome de outra pessoa não identificada, além de 14,2 milhões de francos suíços (R$ 44,8 milhões) entre 2009 e 2012 a funcionários públicos que teriam um papel na aprovação de projetos.

Os suíços também revelam que fica “claro a partir das planilhas confiscadas” e pelas delações que existiam acordos com políticos e tomadores de decisões dentro de instituições do governo” para o pagamento de propinas. Além disso, houve um “acordo regular para alocar certa parte desses recursos para certos políticos ou partidos políticos”. “Esses pagamentos eram feitos a partir do Caixa 2”.

Prisão

Um dos pontos centrais na investigação no país europeu foi a prisão de Fernando Miggliaccio, em 17 de fevereiro de 2016, em Genebra. Ele é descrito pelos documentos suíços como um “responsável pelo departamento de “Operações Estruturadas”, o setor na empresa responsável pelo pagamento de propinas. “Muitos celulares, computadores e dados que estavam com esse funcionário” foram confiscados.

De acordo com os suíços, a empresa “sistematicamente impunha propinas em um sistema de caixa 2 para influenciar na obtenção de contratos de infraestrutura”. Em agosto, ele decidiu cooperar.

Segundo o MP, o sistema usado para retirar das contas oficiais o dinheiro usado para o pagamento de propinas era altamente estruturado. Os recursos precisavam ser “aprovados” pelos principais responsáveis da empresa.

Na programação ainda estavam os detalhes das obras, o superintendente responsável, o valor do contrato e a propina paga. “Muitos dos planos e/ou instruções (“programações”) eram feitas por semana (PROGRAMAÇÃO SEMANAL) ou por trimestre (PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL)”, indicaram os documentos confiscados. “Eles provam que esses fundos do caixa 2 eram em grande parte intencionados a obter contratos”, apontou.

Servidor

Central também na investigação suíça foi a descoberta de servidores mantidos pela Odebrecht na Suíça, com “uma enorme quantidade de dados” dos pagamentos de propinas. Em novembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o país europeu havia confiscado o servidor. Agora, o processo revela que, nele, dados equivalentes a 2 milhões de páginas de documentos puderam ser retirados, “incluindo emails, ordens de pagamentos, conferências e contratos que serviriam para justificar pagamentos”.

“Além disso, milhares de listas foram confiscadas e a partir dos pagamentos relatados por meio do sistema ilegal foram listados, com datas de pagamento, o valor e o nome dos recipientes”, indicou o MP suíço. Miggliaccio teria tentado apagar os dados do servidor em fevereiro e, de fato, sua operação teria ocorrido com sucesso. Mas acabou sendo preso.

Em um comunicado de imprensa emitido na semana passada, a Justiça suíça indica que, apesar da multa aplicada, vai continuar a investigar o caso da Odebrecht. A reportagem apurou que o centro do inquérito, agora, é o destino dos recursos.

Defesa

“A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”

Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2016/12/epoca-negocios-para-cada-us-1-mi-em-propina-odebrecht-lucrava-us-4-mi-em-contratos-diz-suica.html

Alvo da Lava-Jato no Rio, presidente do TCE se licencia por três meses

Licença para Jonas Lopes de Carvalho foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial

Citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez, como mostrou o GLOBO em novembro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho, vai se licenciar do cargo por três meses. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira e assinada pelo vice-presidente do TCE, Aloysio Neves Guedes. Segundo a publicação, a licença de Jonas começará a contar a partir do dia 6 de março.

Segundo os delatores, Lopes foi um dos favorecidos pelo esquema de pagamentos paralelos nas grandes obras do governo fluminense, revelado pela Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e outras sete pessoas. Um dos operadores investigados seria Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, que teria a função de fazer a ligação do órgão com as empreiteiras.

Há 15 dias, Lopes de Carvalho foi levado para depor em um operação da Polícia Federal denominada “Descontrole”. Segundo a PF, a operação investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O filho do presidente do TCE, Jonas Lopes Neto, e Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, apontado como operador de Lopes, também foram levados a depor. As três conduções coercitivas foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do TCE informou que o presidente já havia feito um pedido de licença-prêmio ao vice-presidente no último dia 9 de outubro, mas que ele foi deferido apenas no dia 16 de dezembro, três dias depois de Jonas ter sido levado para depor pela PF.

CAIXINHA DE 1%

Para não serem incomodadas pelo TCE, órgão encarregado da fiscalizar os gastos do governo fluminense, as empreiteiras pagavam uma caixinha de 1% do valor dos contratos, supostamente repartida entre conselheiros, afirmaram os delatores da investigação. Uma das obras seria a construção do Maracanã. Em julho, o TCE bloqueou R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez referentes à reforma do estádio.

Na ocasião, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, afirmou em delação ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

Outro delator, Ricardo Pernambuco Júnior, acionista da Carioca Engenharia, citou nominalmente o presidente do TCE como negociador direto do pagamento da propina. Jonas Lopes Carvalho teria cobrado cinco parcelas de R$ 200 mil da empreiteira.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/alvo-da-lava-jato-no-rio-presidente-do-tce-se-licencia-por-tres-meses-20702078#ixzz4U9rNjCla
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