Arquivo da categoria: Anticorrupção

Aécio Neves foi depor na Polícia Federal

Senador tucano foi discretamente à sede da PF em Brasília falar sobre a CPI dos Correios

O senador Aécio Neves foi discretamente à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que investiga se o tucano atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005. A Procuradoria-Geral da República suspeita que a CPI tenha sido usada para esconder relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.

Fonte: http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2016/12/aecio-neves-foi-depor-na-policia-federal.html

Oito países da América Latina investigam Odebrecht por pagamento de propina

Após a divulgação dos documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o pagamento de propina da Odebrecht a autoridades internacionais, países da América Latina anunciaram a abertura de investigações sobre contratos assinados pela empresa com seus governos.

México, Peru, Equador, Argentina, Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Panamá se manifestaram sobre o caso.

Na quarta-feira (21), o órgão norte-americano apontou que a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões (R$ 2,6 bilhões) em propina em 11 países, além do Brasil, para conquistar e manter contratos com o poder público. Os pagamentos foram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas, conhecido como departamento da propina da empresa.

O México anunciou, em nota divulgada pela Secretaria de Função Pública, que vai acompanhar os desdobramentos das denúncias de corrupção envolvendo a atuação da Odebrecht e da Braskem no país e se comprometeu com a investigação dos atos contrários à ética no setor público. De acordo com os investigadores norte-americanos, entre 2010 e 2014, a Odebrecht pagou US$ 10,5 milhões em propina para autoridades do governo mexicano, para obter contratos de obras públicas.

Na Argentina, o órgão responsável pelo combate à corrupção disse ter entrado em contato com autoridades brasileiras sobre o assunto. Parlamentares cobraram a investigação dos pagamentos de propina, que teriam ocorrido durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

O governo da Colômbia divulgou nota afirmando que identificou o servidor público acusado de receber US$ 6,5 milhões em propina, em 2009 e 2010, que seria “um funcionário do alto escalão” da gestão do ex-presidente Álvaro Uribe.

De acordo com os documentos norte-americanos, a Odebrecht teria pagado a autoridades da Colômbia US$ 11 milhões em propina entre 2009 e 2014, período que abrange parte do governo Uribe (2002-2010) e o de seu sucessor, o atual presidente, Juan Manuel Santos.

Na sexta-feira (23), o senador Álvaro Uribe questionou Santos em redes sociais sobre “a verdade” dos subornos da Odebrecht e uma reunião que ocorreu em abril de 2015 com os diretores da empreiteira no Panamá e o atual presidente na Cúpula das Américas. Para o governo colombiano, as declarações de Uribe foram feitas de maneira tendenciosa e o encontro foi “absolutamente normal”.

No Peru, o presidente Pedro Pablo Kuczynski negou ter recebido dinheiro enquanto era primeiro-ministro e disse apoiar as investigações sobre a denúncia de propina paga pela Odebrecht ao país, de 2005 a 2014.

A Guatemala informou que vai solicitar uma colaboração dos Estados Unidos para que o Ministério Público entre no caso. O Panamá também indicou que vai enviar investigadores aos Estados Unidos para buscar informações. O governo da República Dominicana, por meio do ministro José Ramón Peralta, indicou disposição em colaborar com eventuais investigações sobre propinas. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Nos últimos 13 anos, 70% dos desvios nas cidades afetaram saúde e educação

 

As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares.Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

Deflagrada em 2011, a Operação Mascotch, por exemplo, desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14 cidades do interior de Alagoas –o Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, similar ao da Namíbia, na África. Os recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.

O levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios –o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

Restaurantes

Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas –ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.

O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.

Enquanto isso, quem depende da saúde pública enfrenta atendimento precário. No Hospital Genésio Rêgo, um dos que tiveram recursos desviados, a paciente Míria Lima contou que a disputa pelos médicos é tanta que só consegue marcar consulta com o mastologista se for lá pessoalmente no início da madrugada, à 1h –depois disso, todos os horários já estão reservados. “Preciso fazer mamografia e ultrassom da mama, mas só dá para marcar os exames mais de um mês depois das consultas”, reclamou.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

Qualidade

Desvios como esses, segundo a literatura acadêmica recente, podem ser responsáveis por uma queda significativa na qualidade do ensino em um determinado município. Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e de evasão escolar.

“Escolas em municípios onde foi detectado corrupção têm menos infraestrutura e professores que receberam menos treinamento. Além disso, professores e diretores listaram a falta de recursos como o principal problema em municípios corruptos”, escreveram os pesquisadores. Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do país.

O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3. Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.

Os desvios de recursos públicos em alguns municípios brasileiros são recorrentes. Patos, cidade 100 mil habitantes na Paraíba, comandada pela família do ex-presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB) de 2015, caiu em três operações em um ano. As ações investigaram fraudes em licitações da prefeitura e desvios na saúde e na educação.

Lá, as suspeitas recaem sobre a família do parlamentar. Em uma das operações, a mãe do deputado, Ilana Motta, acabou presa, e sua avó, Francisca Motta, foi afastada do cargo de prefeita da cidade. Ilana era chefe de gabinete da própria mãe na prefeitura do município. Segundo as investigações, as fraudes envolveram mais de R$ 11 milhões em recursos que deveriam ter ido para o transporte escolar, Fundeb e para o pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade. O Estado não conseguiu contato com os citados.

Odebrecht e Braskem pagarão a maior multa por corrupção da história

A construtora Odebrecht e seu braço petroquímico, Braskem, declararam diante de um tribunal americano nesta quarta-feira que são culpadas por pagar subornos em troca de benefícios em contratos, um desdobramento fruto da Operação Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público brasileiro que apura há mais de dois anos um megaesquema de corrupção na Petrobras. A ação nos EUA é parte de um acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) que envolve o Governo norte-americano, a Suíça e o Brasil e que prevê o pagamento total de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais) para que as duas se livrem das acusações judiciais nas três nações. O valor é a maior multa já paga no mundo em acordos do tipo e um dos trunfos da Operação Lava Jato.

“Odebrecht e Braskem usaram uma secreta, mas totalmente funcional, unidade de negócios da Odebrecht—um departamento de propina, por assim dizer— que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para corromper oficiais do Governo em países dos três continentes”, afirmou Sung-Hee Suh, procurador-geral assistente da Divisão Criminal do departamento de Justiça norte-americano, em um comunicado à imprensa. As empresas apresentaram suas alegações em uma corte federal dos EUA no Brooklyn, Nova York. As duas admitiram ter pago funcionários para ganhar contratos. Além da multa, as empresas se comprometeram a adotar práticas para evitar a repetição da conduta. 

Odebrecht concordou com as autoridades norte-americanas que o valor apropriado da multa seria de 4,5 bilhões de dólares, mas afirmou que poderia desembolsar apenas 2,6 bilhões. O valor final será determinado em uma nova audiência, em 17 de abril. A Braskem concordou em pagar 957 milhões de dólares. Segundo o acordo, os Estados Unidos creditarão a quantia que as empresas devem também ao Brasil e à Suíça, parceiros no acordo de leniência. O Brasil ficará com 80% deste valor, cabendo 20% a serem divididos igualmente entre o Governo norte americano e suíço.

Em nota, o Ministério Público Federal brasileiro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que a parte brasileira deste acordo de leniência foi firmada com a Odebrecht em 1º de dezembro de 2016 e, com a Braskem, no dia 14 deste mesmo mês. Os acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, mas os pactos ainda serão submetidos à homologação dos juízos competentes. “Nos dois acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Tais ilícitos, no âmbito do grupo Odebrecht, eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela Operação Lava Jato”, destacou o órgão. Nesta semana, acordos de delação premiada de 77 ex-funcionários da empresa chegaram ao Supremo Tribunal Federal, onde devem ser homologados no início do ano que vem. Eles devem revelar como o esquema de corrupção operava junto a políticos das três esferas do poder.

Esquema de corrupção

De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, a Odebrecht, a maior construtora da América Latina, assumiu ter se envolvido com um “esquema de pagamento de propina massivo por mais de uma década, iniciando em 2001″_ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. “Durante esse período, a Odebrecht pagou cerca de 788 milhões de dólares em subornos a funcionários do Governo, seus representantes e partidos políticos em vários países para ganhar negócios. A conduta criminal foi dirigida pelos níveis mais altos da empresa, com os subornos pagos através de uma complexa rede de empresas, transações não contabilizadas e contas bancárias off-shore“, ressalta o comunicado. O esquema se repetiu em países como AngolaArgentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, peru e Venezuela.

O Governo americano afirma ainda que os pagamentos aos membros do Governo brasileiro começaram a partir de 2003 e continuaram até aproximadamente 2016, ou seja, com a Operação Lava Jato já em curso. A empresa, ainda segundo o Departamento de Justiça, pagou aproximadamente 349 milhões em propina (1,1 bilhão de reais) e esses pagamentos trouxeram benefícios a ela que somaram 1,9 bilhão de dólar (6,6 bilhões de reais).

Fonte http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/21/politica/1482347716_003844.html

EUA identificam três empresas usadas pela Odebrecht para pagar propinas

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POLÍTICA

EUA identificam três empresas usadas pela Odebrecht para pagar propinas

Flávio Costa
Do UOL, em São Paulo 

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  • Zanone Fraissat/Folhapress

    Prédio onde fica localizada a sede da Odebrecht em São Paulo

    Prédio onde fica localizada a sede da Odebrecht em São Paulo

O DOJ  (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos identificou três empresas criadas em paraísos fiscais pela Odebrecht para pagar propinas a agentes públicos em diversos países.

As informações constam no documento “Informação Odebrecht”, divulgado pelo governo americano, que assinou nesta quarta-feira (21) acordo de leniência com o grupo baiano, como revelou o jornal “Folha de S. Paulo.

As offshores Smith & Nash Engineering Company Golac Projects and Construction Corporation (ambas baseadas nas Ilhas Virgens Britânicas) e Arcadex Corporation(baseada em Belize) eram braços operacionais do “Departamento de Operações Estruturadas” da construtora brasileira.

Descoberto em março pela Operação Lava Jato, o departamento era o setor responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht.

De acordo com o documento do governo americano, as empresas foram usadas pela Odebrecht “para levar adiante o esquema de propinas, esconder e disfarçar pagamentos impróprios feito em benefício de servidores públicos estrangeiros e partidos políticos estrangeiros em vários países”. Os recursos dessas empresas foram usados para realizar “direta ou indiretamente” pagamentos indevidos a funcionários públicos.

US$ 1 bilhão em propinas

O  DOJ dos Estados Unidos revelou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países. Esse total inclui o montante pago pela Braskem, controlada pelo grupo empresarial baiano, informou a Folha.

Ainda segundo o DOJ, os valores relativos à empreiteira são ligados a “mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”.

POR QUE A DELAÇÃO DA ODEBRECHT ATERRORIZA OS POLÍTICOS?

Em troca dessas propinas, afirmam as autoridades americanas, a Odebrecht obteve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou entre 2001 e 2016.

O documento é assinado por dois investigadores do governo norte-americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

Acordo assinado

A força-tarefa da Operação Lava Jato confirmou, nesta quarta-feira (21), que foi feito acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Firmados em 1º e 14 de dezembro, respectivamente, os acertos para colaboração garantem a devolução de cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos e vítimas da corrupção na Petrobras e em outras esferas do Poder, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O acordo foi feito em conjunto com autoridades brasileiras, suíças e americanas, e por isso o dinheiro irá para os três países.

Outro Lado

 UOL telefonou ao menos três vezes para a assessoria de imprensa da Odebrecht para que o grupo comentasse as informações contidas no relatório das autoridades americanas. Ninguém atendeu as ligações.

Em nota pública divulgada à imprensa nas últimas semanas, a Odebrecht tem reafirmado “seu compromisso de colaborar com a Justiça”. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, declarou.

No início do mês, a Odebrecht também divulgou um pedido de desculpas público e admitiu práticas impróprias.

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  1. Avatar de Roberto

    Roberto

    4 minutos atrás

    O senhor Odebrecht paga propina desde a fundação de sua empresa, e o pessoal aqui querem culpar apenas um partido!

  2. Avatar de Thiago Lima

    Thiago Lima

    17 minutos atrás

    Diferente dos brasileiros,os americanos não perdoam facilmente um crime.

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Delegado deve comandar Gabinete de Combate à Corrupção de MT

O delegado da Polícia Civil Fausto José Freitas da Silva deve ser nomeado secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso, como anunciou o governador Pedro Taques (PSDB), por meio da assessoria de imprensa, neste sábado (17), mesma data em que foi confirmado o pedido de exoneração de Adriana Vandoni do cargo.

Fausto Freitas, que preside desde março deste ano o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deve assumir o cargo na próxima terça-feira (20). Para isso, segundo o governo, o novo titular do Intermat deve ser anunciado na próxima semana. Antes de atuar no órgão, Fausto trabalhava na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Vandoni postou uma mensagem em uma rede social informando a saída e citando o que fez na pasta durante o período de dois anos em que esteve no cargo. “A vida é feita de ciclos, precisamos aprender a respeitar e compreender os prazos de validade. O meu no governo expirou. Saio em busca de novos ares e novos desafios”, afirmou.

  • Adriana Vandoni faz parte da primeira equipe montada para compor o atual governo e estava no cargo desde o início de 2015, quando Pedro Taques foi empossado governador.

Em quase dois anos, governo federal puniu 5 empresas com lei anticorrupção; nenhuma delas é alvo da Lava Jato

A Lei Anticorrupção, que permite a governos investigar e punir administrativamente empresas envolvidas em casos de corrupção, já foi aplicada para sancionar oito companhias desde janeiro de 2014, quando entrou em vigor.

Nenhuma das penalizadas com processos administrativos até o momento é alvo da Operação Lava Jato. Cinco empresas foram punidas pela Infraero, única agência do governo federal que já aplicou a lei na esfera nacional.

A legislação dá autonomia a diferentes agências de União, estados e municípios para abrir processos administrativos contra empresas acusadas de corromper seus funcionários públicos, fraudar concorrências e obstruir de investigações.

Ela prevê sanções administrativas apenas contra pessoas jurídicas – como multa e inclusão e um cadastro único de punidos por atos lesivos à administração pública.

As punições administrativas não estão atreladas a nenhuma decisão do Judiciário. Mas a lei também prevê procedimentos na esfera judicial, como, por exemplo, suspensão ou interdição das atividades de uma empresa e proibição de receber qualquer tipo de incentivo ou subsídio de órgãos públicos.

Além de cinco empresas punidas pela Infraero, outras três foram alvo de processos administrativos abertos por governos estaduais, conforme consta no Cadastro Nacional de Empresas Punidas, mantido pelo Ministério da Fiscalização, Trânsparência e Controladoria-Geral da União (a antiga CGU) e aberto para consulta na internet.

Duas companhias foram penalizadas administrativamente pelo governo do Espírito Santo, que afirma ser o primeiro a aplicar no Brasil uma multa com base na nova legislação. O governo do Maranhão também já aplicou punição contra uma empresa.

A CGU explica que o cadastro “é somente um instrumento de divulgação” das empresas punidas, alimentado com dados de órgãos do Executivo que já aplicaram algum tipo de sanção.

Esclarece ainda que há empresas investigadas pela Lava Jato que também são alvos de processo administrativo dentro da CGU. Contudo, elas só podem ser penalizadas pela lei anticorrupção se ficar comprovado que cometeram alguma ilegalidade depois de 29 janeiro de 2014, data em que a legislação entrou em vigor.

Já houve, contudo, punição, mas não pela lei anticorrupção. “As sanções aplicadas por este Ministério às empresas envolvidas no Lava Jato, tais como a Mendes Junior e a Skaska, não tiveram como fundamento a Lei nº 12.846/13, e sim normas de licitações e contratos”, informou a CGU.

No rastro dos protestos

A proposta, que se colocou como uma alternativa para punir pessoas jurídicas sem a necessidade de haver um processo judicial, foi encaminhada pelo Executivo em fevereiro de 2010, depois de muita pressão de órgãos internacionais para que o Brasil tivesse uma legislação compatível com as de países como os EUA.

A lei anticorrupção foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2013, quando o Brasil assistia aos protestos em massa em diferentes cidades.

No entanto, a legislação só foi regulamentada pela presidente Dilma em março de 2015, depois de uma nova onda de protestos.

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Ainda assim, antes mesmo de ser aplicada, a lei sofreu tentativas de mudanças para, por exemplo, incluir o Tribunal de Contas das União e o Ministério Público Federal como partes ativas de acordos de leniência.

O texto em vigor permite que órgãos do Executivo assinem acordos de leniência para que empresas colaborem com as investigações na tentativa de reduzir o peso das sanções.

Recentemente, contudo, o acordo firmado pela holandesa SBM Offshore com a CGU, Advocacia-Geral da União e a Petrobras, por crimes cometidos pela empresa no Brasil entre 1996 e 2012 e que previa pagamento de R$ 1 bilhão em multa para a estatal, não foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

As negociações, por ora, estão em suspenso diante do impasse. E, por isso, até agora, somente a Infraero, na esfera federal, já puniu empresas com base na lei anticorrupção.

A Infraero já finalizou um processo, no qual puniu cinco empresas do ramo de alimentação com sede em Curitiba e em Recife por fraude em licitação. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, há outros dois processos em andamento.

“Nenhuma das empresas solicitou acordo de leniência até o presente momento”, esclarece a Infraero, que diz ter arrecadado multas de R$ 120 mil.

Lei Anticorrupção no Brasil

Legislação permite poder público punir empresas sem ir à Justiça

5 é o número de empresas já penalizadas pelo governo federal; todas pela Infraero

R$ 120 mil é o valor que a Infraero recebeu em multas

  • Projeto que pune empresas corruptas virou lei em 2013
  • Legislação entrou em vigor em 2014
  • Regulamentação com regras para governos investigarem e multarem foi publicada em 2015
  • Fonte: Ministério da Transparência e Controle (1.Dec.2016)

“Vontade política”

A multa aplicada pelo governo federal parece pequena se comparada com o que arrecadou o governo do Espírito Santo com base na legislação. Pelo texto, a multa varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, no ano anterior à instauração do processo.

Os cinco processos já concluídos renderam ao Estado quase R$ 1 milhão. Há ainda outros 20 procedimentos em andamento.

“É possível tirar a lei do papel, o Espírito Santo é um exemplo disso. O primeiro passo é ter vontade política”, afirma Eugênio Ricas, secretário estadual de controle e transparência.

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Eugênio Ricas, secretário de controle e transparência do Espírito Santo, já conseguiu arrecadar quase R$ 1 milhão em multas aplicando a nova lei anti-corrupção

Ricas observa que, além de prazo de 180 dias para concluir processos, a lei prevê responsabilidade objetiva, o que significa não ser necessário comprovar culpa do dono ou responsável pela empresa.

A maior multa aplicada pelo Espírito Santo refere-se a um caso de tentativa de suborno, no qual Ricas foi protagonista.

“À época, eu era secretário de Justiça e um empresário dono de uma empresa de monitoramento em vídeo me prometeu uma comissão para que fosse feito um adendo no contrato”, conta o secretário, que filmou o encontro e deu voz de prisão ao empresário.

 

Odebrecht cria linha de disque-denúncia contra a corrupção

Para tentar superar a imagem de “organização criminosa” criada pela força-tarefa da Lava Jato e endossada pelo juiz federal Sergio Moro, a Odebrecht decidiu implantar uma política de condução nos negócios que inclui uma espécie de disque-denúncia anticorrupção.

O sistema, chamado de Linha de Ética, funcionará nos 26 países em que grupo tem negócios e segue o modelo consagrado pelas polícias: o da denúncia anônima, que evita o temor de retaliação a quem denunciou o desvio.

A medida está prevista num documento da Odebrecht, a maior empreiteira do país, sobre a política de conformidade (ou “compliance”, como o termo é conhecido no meio corporativo), ao qual a Folha teve acesso.

O novo documento é a consolidação de um projeto que começou com um decálogo anticorrupção, publicado em julho deste ano, e culminou com acordos de delação e leniência. Os acordos foram acompanhados de um pedido de desculpas pelos crimes que a empresa cometeu.

A adoção de uma política de conformidade está prevista no acordo de leniência que a Odebrecht assinou com a Procuradoria Geral da República, que prevê o pagamento de uma multa de R$ 6,7 bilhões. Leniência é uma espécie de delação da empresa.

O grupo, no entanto, se antecipou à exigência e desde março, quando começou a discutir o acordo, vem estudando medidas para evitar a prática de suborno.

JUSTIÇA

“O caminho final de algumas investigações, em alguns casos, é o encaminhamento à Justiça”, disse à Folha o engenheiro Sérgio Foguel, 71, que integra o conselho de administração da Odebrecht e preside o comitê encarregado de implantar as novas diretrizes éticas do grupo.

Foguel respondia ao questionamento da Folha se faria como a Siemens, que promete encaminhar à polícia os casos de suborno que sejam descobertos internamente (leia entrevista abaixo).

Pode parecer óbvio, porque são na maioria práticas criminalizadas pela legislação brasileira, mas o documento de 65 páginas detalha tudo o que executivos e funcionários não podem fazer sobre suborno, prática de cartel, relações com políticos e práticas comerciais desleais.

Se o documento for seguido à risca, é uma guinada histórica para um grupo que tinha “um departamento especializado no pagamento de propina”, subordinado ao seu antigo presidente, Marcelo Odebrecht, segundo os procuradores da Lava Jato e a Polícia Federal. Ele está preso desde junho do ano passado.

O combate à corrupção passa a ser uma obrigação de todos os funcionários do grupo. “Os integrantes da organização devem assumir a responsabilidade e o compromisso de combater e não tolerar a corrupção, em quaisquer das suas formas e contexto, inclusive a corrupção privada, extorsão e suborno, e de dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este compromisso”.

É proibida a contratação de empresas ligadas a políticos, o que poderia ser um forma disfarçada de suborno. Contribuições políticas só podem ser feitas em países em que a legislação permite esse tipo de doação e têm de ser autorizadas pelo conselho de administração, a partir de um programa detalhado.

O texto veta que a Odebrecht contrate empresas e consultores ou faça negócios com quem não tenha reputação ilibada para evitar a lavagem de dinheiro. Contratos com fornecedores têm de ter cláusulas anticorrupção.

O documento “desencoraja” a oferta e o recebimento de presentes e ofertas de entretenimento. Quando os brindes são necessários, diz o texto, “podem ser oferecidos ou recebidos, desde que permitidos pela legislação aplicável e por esta política, e desde que não sejam usados com o objetivo de influenciar indevidamente decisões”.

ENTREVISTA

Sérgio Foguel, que cuidará da implantação das novas diretrizes éticas da Odebrecht, diz na entrevista a seguir que encaminhará à Justiça desvios que forem comprovados nas apurações internas.

Folha – A Odebrecht foi chamada pelo juiz Sergio Moro de organização criminosa, com um departamento especializado em pagar propina. Dá para mudar essa situação com um sistema de conformidade?
Sérgio Foguel – Temos esse propósito genuíno. Os exemplos são marcantes no mundo todo de transformações desse tipo. Um exemplo clássico é o da Siemens.

Eu já entrevistei o diretor de “compliance” da Siemens na Alemanha e ele disse que, se encontrasse irregularidades graves, chamaria a polícia. A Odebrecht vai fazer isso?

Se chegasse à conclusão de que é uma irregularidade grave, sem dúvida tem de seguir o caminho da apuração legal. Até chegar a essa apuração, a política de conformidade estabelece procedimentos claros de investigação independente e cuidadosa. Chegam denúncias de todo tipo nesses canais de comunicação. Elas serão integralmente apuradas. O caminho final de algumas investigações, em alguns casos, é o encaminhamento à Justiça.

Qual é o tamanho da equipe que fará as apurações?

Temos nove negócios e a holding. São dez equipes, uma em cada negócio. São dez “chief compliance officer”. Estamos falando de 70 pessoas que vão trabalhar no sistema de conformidade, que envolve prevenção, correção e um esforço educacional monumental.

Uma das maiores dificuldades das políticas de conformidade é garantir que o denunciador não sofra retaliações na empresa. Que garantias o denunciador terá?

O caminho que se adota é um longo caminho de conscientização e clareza. Até que as pessoas incorporem a atuação ética, íntegra e transparente por convicção genuína. Dificilmente uma pessoa que perceber um desvio de conduta e converse com seu líder não vai ter uma apuração encaminhada, a começar pelo próprio líder. O primeiro é o canal Linha de Ética, onde as pessoas fazem denúncias anônimas. Nenhuma denúncia deixará de ser apurada.

Muitas empresas no mundo oferecem recompensa a quem denunciar, medida considera eficiente por especialistas. Por que o grupo não faz isso?

Para mim, o grande marcador de sucesso do trabalho que começou em março [deste ano] é que a política que está sendo anunciada não é novidade para nenhum dos líderes de “compliance”. Porque eles participaram da discussão de toda essa política. Mais do que a política, agir com ética e transparência entrou no veio, na forma de fazer negócio, na forma de se relacionar internamente e externamente. Isso será feito com metas e medidores. Estamos recrutando 20 e tantos conselheiros independentes. Contratamos a empresa líder no mundo em programas educacionais voltados para programas filosóficos e de “compliance”. O tema tem que estar entranhado no dia a dia, como aconteceu com as questões de sustentabilidade e relações com a comunidade. A avaliação de performance da pessoa será impactada pela avaliação dessas metas e indicadores. Essa é a forma de reconhecimento pecuniário de atuar em conformidade.

O presidente do conselho, Emílio Odebrecht, participou do acordo de delação e confessou uma série de crimes. Não é desconfortável ele ocupar o cargo máximo do grupo?

Aí é uma questão duplamente delicada. Os relatos [de crimes] não são do nosso conhecimento. Ele confirmou ao conselho que resolveu relatar sem dizer o que, até porque faz parte do acordo manter o sigilo. É constrangedor para ele e para todos os conselheiros. É dramático, mas o teor [das delações] a gente não conhece. O que posso te assegurar é o seguinte: quando a organização tomar conhecimento das falhas que permitiram esses erros, a orientação é de empenho total em corrigir essas falhas, prevenindo para que eles não voltem a ocorrer.

Mario Cesar Carvalho

Fonte: Folha

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1842320-odebrecht-cria-linha-de-disque-denuncia-contra-a-corrupcao.shtml

Câmara recorre contra decisão de Fux sobre projeto anticorrupção

A Câmara dos Deputados recorreu nesta sexta-feira (16) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que determinou a devolução à Câmara dos Deputados do projeto com medidas contra a corrupção. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para análise do Senado.

O recurso pede que Fux reconsidere sua decisão ou submeta a análise do caso aos 11 ministros do plenário do STF.

No texto, os advogados da Câmara afirmam que a decisão de Fux, de determinar que o projeto tramite novamente pela Casa, provocaria na prática a anulação de toda a tramitação da proposta, o que representaria uma “interferência indevida” do Judiciário nas prerrogativas da Câmara.

“A medida liminar concedida de fato anula –e não apenas suspende– todo o processo legislativo”, diz o texto. “Tal ordem (…) interfere de forma indevida no exercício de prerrogativas privativas da Câmara dos Deputados”, afirma trecho do documento.

O texto do pacote anticorrupção foi aprovado na Câmara, no final de novembro, com grandes modificações em relação ao projeto original proposto pelo Ministério Público Federal.

A principal alteração no projeto feita na Câmara foi a criação do crime de abuso de autoridade para juízes e membros do Ministério Público, o que provocou fortes reações no Judiciário. Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçaram renunciar às investigações caso o texto fosse aprovado também no Senado.

A decisão de Fux, emitida na última quarta-feira (14), atendeu a mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote.

O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial –especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade– e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em sua decisão, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

 

Fonte: UOL

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/16/camara-recorre-contra-decisao-de-fux-sobre-projeto-anticorrupcao.htm

 

CGU: 65% dos servidores públicos expulsos se envolveram em casos de corrupção

De 2003 a 2016, 6.130 servidores foram expulsos do serviço público, 65% deles envolvidos em casos de corrupção, segundo balanço divulgado hoje (9) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Apenas em 2016, foram 471 expulsões de servidores, além de 1.104 empresas privadas punidas por irregularidades, 30 delas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

De janeiro a junho deste ano, as ações de combate à corrupção resultaram em uma economia de R$ 952 milhões aos cofres públicos. Segundo a CGU, desde 2012, foram economizados R$ 15,9 bilhões com a diminuição de desperdícios, aumento da eficiência e o retorno de recursos com aplicações indevidas.

Segundo o secretário executivo e ministro substituto da pasta, Wagner Rosário, desde 2003, foram realizadas 247 operações contra a corrupção, que identificaram atos que resultaram em prejuízo de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Na maioria dos casos, os desvios estavam ligados às áreas de saúde e educação e em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os custos da corrupção superam 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global por ano, e chegam a US$ 2,6 trilhões. Já o Banco Mundial calcula que a perda mundial com a corrupção seja de cerca de US$ 1 trilhão por ano.

No Brasil, segundo Rosário, a corrupção está diretamente ligada à desigualdade e alimenta o ciclo vicioso da pobreza. “O cidadão não se sente parte da sociedade e isso faz com que a corrupção se torne um ciclo e esse ciclo condena as pessoas ao subdesenvolvimento, a não ter suas metas educacionais e de saúde atingidas”, disse o secretário durante a divulgação dos dados por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção. “É um mal que ocorre em todos os países, mas são mais severos em países em desenvolvimento, que é o caso do Brasil”, acrescentou.

Concurso de boas práticas

Durante o evento, também houve a premiação do 4º Concurso de Boas Práticas, que reconhece as iniciativas do Executivo Federal que contribuem para a melhoria da gestão pública, em cinco categorias: aprimoramento das auditorias internas; fortalecimento dos controles internos; aprimoramento das atividades de ouvidoria; promoção da transparência ativa e/ou passiva; e aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados.

Entre as iniciativas premiadas nesta edição estão a “Otimização da Fiscalização de Faturas dos Agentes Financeiros do FIES por meio de Software de Código Aberto – FisFa”, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; o “IFCE em Números: ferramenta para suporte às ações de permanência e êxito discente”, do Instituto Federal do Ceará; e “O processo administrativo disciplinar digital”, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil