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Brasil, o país em que os juízes tomaram o poder

A recente condenação por corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a última. Virão outras. O Brasil é um país asfixiado pela corrupção no qual pulsa um conflito com ares de guerra declarada entre o poder político, um estamento insolitamente corrupto, e o poder judicial, insolitamente incorruptível. Nos últimos anos, foram presos centenas de ministros, governadores, deputados e senadores, e até o presidente Michel Temer carrega uma denúncia por receber subornos. O campo de batalha são as investigações da Lava Jato, dirigidas por pelotões de juízes, procuradores e tribunais em diferentes instâncias. E depois de três anos desentranhando a rede de desonestidades de quase toda a classe dirigente, a frente chegou à medula do Governo. “É um momento inédito”, avalia Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil. “Desconstrói a narrativa de que as elites são impunes.” Agora já não vale aplaudir enquanto os procuradores acusam escalões inferiores. Já não há reconciliação possível. É um bando ou outro.

O copo transbordou nas últimas duas semanas, enquanto o país passava por tristes fatos históricos. Pela primeira vez, um presidente, Michel Temer, era denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral. Na quarta-feira, dia 12 de julho, Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o primeiro ex-presidente condenado a prisão por lavagem de dinheiro e corrupção: nove anos e meio de prisão, segundo uma sentença da qual poderá recorrer a uma segunda instância enquanto segue em liberdade.

Lula e Temer não podem estar mais afastados politicamente, mas os dois reagiram da mesma forma a seus problemas legais: “O que me deixa indignado é que você está sendo vítima de um grupo de pessoas”, protestou o primeiro, enquanto questionava a autoridade dos juízes: “Só o povo brasileiro pode decretar meu fim”. Também Temer, na primeira vez que falou em público depois de saber da denúncia contra ele por supostas trocas de favores e subornos, partiu para a ofensiva: “Isso é um atentado contra nosso país. Não vou permitir que se questionem nem minha honra nem minha dignidade. Não fugirei das batalhas”.§§

O presidente cumpriu sua ameaça, quando coube exatamente a ele nomear o novo procurador geral — o atual, Rodrigo Janot, que o denunciou, deixa o cargo em 17 de setembro. No Brasil, o presidente costuma respeitar o nome mais votado pelo próprio Ministério Público. É uma demonstração de respeito em relação à força e à independência da instituição. Temer, por sua vez, escolheu a segunda pessoa mais votada, Raquel Dodge. O gesto não muda muita coisa — Dodge tem grande experiência no combate à corrupção —, mas se tratava de dar um aviso aos que pudessem acreditar que o país está nas mãos dos juízes.

A última cartada

Muitos opinam que Temer também esperava enfraquecer a denúncia de Janot antes que esta seja votada no Congresso em 2 de agosto. Se a Câmara a aprovar, a denúncia irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o destituirá temporariamente. E se o considerar finalmente culpado, o destituirá para sempre. Além da presidência, perderia o foro privilegiado e então teria de responder por todas as acusações que os procuradores fizessem contra ele. A única solução para Temer é resolver a acusação no âmbito político, custe o que custar.

A presidência — e a imunidade jurídica que outorga — representa também uma solução desesperada para Lula. Ainda é preciso publicar outras quatro sentenças e basta que a segunda instancia considere-o culpado em uma delas para que seja inabilitado politicamente e, talvez, acabe na prisão. A única cartada do dirigente do Partido dos Trabalhadores é que se atrasem os procedimentos até agosto de 2018, quando começa a campanha eleitoral. E rezar para vencer as eleições presidenciais.

O panorama não poderia ser mais diverso do que foi o Brasil durante séculos. Um lugar no qual o poder e o dinheiro mandavam mais do que a justiça, onde o rouba mais faz era um elogio para um político, e onde o procurador geral era conhecido como engavetador geral.

Tudo mudou em 2003 com a chegada, ironicamente, de Lula. “A polícia passou a ter o dobro dos recursos e pessoas e virou uma institução capaz de fazer grandes operaçõess. Permitiu que o ministério público nomeasse o procurador geral. Unificou o poder judiciário, que era muito disperso”, relembra Pierpaolo Bottini, advogado que participou dessa reforma no Ministério da Justiça.

Aos poucos começou a florescer um orgulho de classe. “Se há uma característica que define o Brasil, crise após crise, é a independência de seu poder judiciário”, vangloria-se por telefone José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Mas no Brasil a corrupção está há décadas incrustada na vida pública. Revelá-la paralisou tudo. A economia está em crise, a política gira em torno dos tribunais e o povo perdeu a esperança de que tudo fique melhor quando todos os culpados estiverem na cadeia. “A nova e definitiva era é de substituição de pessoas pelas instituições. Salvação, sim, sem salvadores”, afirma Ayres Britto, que foi juiz do Supremo Tribunal nomeado por Lula entre 2003 e 2012. Um futuro com a classe política atrás das grades, e que deixa a dúvida sobre quem liderará o país.

DOIS RIVAIS PARA DOIS DIRIGENTES EM APUROS

Brasil, o país em que os juízes tomaram o poder

Não há generais nem comandantes nos atritos entre os poderes executivo e judiciário brasileiros, mas há nomes próprios. No país há muito poucos que não conheçam Sergio Moro, o juiz encarregado da Lava Jato em primeira instância e que encontrou em Lula a tampa para sua panela. Tão famosa é a inimizade entre os dois que quando o ex-presidente foi chamado a testemunhar perante Moro em 10 de maio passado o encontro foi tratado como uma final esportiva, como um combate cara a cara entre dois lutadores.

Antes do encontro, o juiz Moro publicou uma mensagem em sua página de Facebook, na qual tem dois milhões de seguidores. Pediu a eles que não fossem às ruas se manifestar contra Lula para não criar confusão. Este, no entanto, convocou os milhares de membros de sindicatos e do Partido dos Trabalhadores que se aglomeraram diante da porta dos tribunais no fim do depoimento e transformaram o acontecimento em comício. Leis e rua, duas formas de ganhar a mesma partida.

O presidente do Brasil, Michel Temer, tem tido que se haver ultimamente com o procurador geral, Rodrigo Janot, um veterano no campo jurídico curtido em cargos públicos e privados. Muitos imaginam que a jogada que está fazendo com o presidente Temer ao denunciá-lo por receber subornos é completamente política. Na verdade, ainda tem indícios para denunciá-lo por duas outras acusações, mas está esperando que seu capital político se esgote no Congresso.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/15/politica/1500148296_237219.html

Em um ano, mais de mil mulheres chegam à Cracolândia

Enquanto buscava na memória a sequência de fatos que a levou até à Cracolândia, Carla Andrade Furlan, 27 anos, enrolava os fios de cabelo e os acomodava atrás das orelhas. Foi abandonada pelo pai aos seis meses de idade, quando ainda vivia em Juazeiro do Norte (CE) com a mãe e a irmã.

Até hoje, não sabe se o homem se encontra vivo ou morto. E a sua família, que mora em São Roque (SP) não imagina que o filho, hoje mulher transexual, está há oito anos nas ruas da Cracolândia. “Aqui é terra onde o filho chora e a mãe não vê”, constata Carla.

No começo de junho, uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e realizada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), levantou que entre 2016 e 2017, a porcentagem de mulheres na Cracolândia passou de 16,8% para 34,5%. São mais de mil mulheres em apenas um ano. A porcentagem de pessoas transgêneros diminuiu somente 1,5%.

A pesquisa é o primeiro levantamento de características sociodemográficas e de vulnerabilidade social da população da Cracolândia.

O estudo, que teve consultoria de Clarice Sandi Madruga, doutora em Psiquiatria e em Psicologia Médica, também mostrou que quase 18% da mulheres foram abandonadas por familiares em algum momento da vida.

Madruga entende que o aumento de mulheres se deu possivelmente pela quantidade de equipamentos de amparo social e de saúde existentes na região.

“Quando o estigma do uso da droga é muito maior para as mulheres, existem mais barreiras para o acesso ao tratamento. A Cracolândia, nesse sentido, acaba atraindo as mulheres para a região central, por se sentirem mais abertas para procurar ajuda neste ambiente”, afirma a especialista.

Ela afirma que, embora o lugar tenha muita gente, o número de usuários já foi maior. Um dos motivos identificados para esta diminuição são as internações compulsóriaspromovidas pela gestão Doria. “Se eu tivesse um celular, eu teria filmado tudo aquilo, as pessoas sendo amarradas como se fossem loucas”, lamenta.

A terra de Padre Cícero, líder católico do Ceará, onde Carla comeu barro na falta de feijão e arroz, ficou para trás quando ela tinha 13 anos e ainda era um menino. Um homem de São Roque (SP) conheceu a família, enquanto passava as férias em Fortaleza, e a trouxe para a cidade do vinho.

Na cidade nova, Carla conheceu o crack na escola. Entre as amigas e os passos de dança, Carla era a rainha de pagode, do É o Tchan. “Eu era a Débora Brasil”, relembra, saudosa.

O mesmo homem, que hoje Carla vê como pai, não aceita que ela tenha se descoberto menina. Motivo pelo qual, Débora Brasil de Juazeiro do Norte pulou a janela e fugiu de casa aos 16 anos. Foi quando começou a se prostituir e a fazer o uso progressivo da droga. Carla não terminou o Ensino Fundamental, assim como quase 40% da população da Cracolândia. Em 2016, esse número tinha chegado a mais de 45%.

A pesquisa também mostrou que aproximadamente 45% das mulheres já sofreram algum tipo de abuso sexual. Em 2008, Carla foi presa por tentativa de homicídio ao se defender de um cliente que a estuprou. Ficou durante meses dentro de uma cela com 83 homens, em uma das Penitenciárias de Franco da Rocha. Lá, Carla conheceu os “putos”, homens que forçam relações com a população LGBT nas cadeias.

Quando saiu do sistema carcerário, aos 19 anos, conheceu a Cracolândia.

Eduardo, nome fictício, que não usa a droga há pouco mais de um mês, contou que na região as mulheres se prostituem por cinco reais, o suficiente para comprar até duas pedras de crack. O ex-usuário, que é de Santos, chegou na região atraído pelo baixo preço da droga. Enquanto na baixada santista a pedra custa dez reais, na Cracolândia de São Paulo, é possível encontrar até por dois reais. Segundo a pesquisa, somente cerca da metade da população da região é de São Paulo.

“Não importa se você sente fome, frio ou sono, a droga sempre vai falar mais alto”, afirmou o ex-usuário. A pesquisa também levantou que 73% das mulheres trocam dinheiro por sexo; 76%, drogas por sexo. Além disso, mais de 50% dos usuários não tem nenhum tipo de renda há pelo menos um ano.

Há três meses, quando Carla se descobriu soropositiva, tentou se matar tomando veneno de rato misturado com leite. Cerca de 78% da população da Cracolândia já fizeram o exame do HIV, 6,2% tem vírus do HIV, 6,2% tem o vírus do HIV. Pouco mais de 18% das mulheres usam camisinha. A pesquisa também mostrou que uma a cada quinze mulheres estão grávidas.

Aos poucos, Carla foi entendendo que a doença “não mais um bicho de sete cabeças”. Agora Carla procurou internação e espera pela próxima ambulância.

“Não vou ficar me acabando, vim procurar a internação aqui nas tendas. Eu usei esses dias. Mas não como antigamente”.

Madruga enxerga os investimentos nas áreas sociais, como programas amplos de moradia, como um dos caminhos para realizar mudanças concretas na Cracolândia a fim de evitar que novos indivíduos cheguem à região.

“Ali muitas pessoas não têm onde morar e perderam qualquer referência familiar. Sem ter renda, acabam entrando em um ciclo contínuo do uso da droga e permanecendo na Cracolândia”, afirma a psicóloga.

Carla, na Cracolândia, está em situação de rua, bem como 67,4% da população da região. A maioria afirmou que, antes de ter o consumo de drogas agravado, nunca tinha estado nesta situação.

Outro mudança pontuada por Madruga é a necessidade de mais atenção às demandas específicas da população feminina. “É necessário dar mais atenção para todas as mulheres em situação de pobreza que passaram por contextos que levam para esse extremo que é a Cracolândia”, como o abandono e o abuso sexual, conta a consultora da pesquisa.

Outras informações

A pesquisa também mostrou que apenas 20% da população da Cracolândia faz uso conjunto de crack, cocaína e álcool. Por ser a droga mais cara, ninguém usa só cocaína. Na frente, vem álcool e crack.

Antes de ir para a Cracolândia, mais de 70% dos usuários moravam em sua própria casa ou na residência de familiares. Além disso, 11% são oriundos da Fundação Casa e, 7%, de instituições sociais ou de acolhimento.

Entre os dados de saúde, a pesquisa mostra que pouco mais de 13% têm tuberculose. Todos iniciaram o tratamento para se curar da doença, mas 10% deles não concluíram. Outras doenças como sífilis, hepatite B e C também foram encontradas.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-um-ano-mais-de-mil-mulheres-chegaram-a-cracolandia

Temer fabrica vitória na CCJ, mas votação decisiva na Câmara fica para agosto

Uma vitória fabricada. Assim foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiçada Câmara que, por 40 votos a 25, arquivou o relatório que defendia a autorização para o Supremo Tribunal Federal julgar o presidente Michel Temer(PMDB) pelo crime de corrupção passiva. Após 11 trocas de deputados na comissão, composta por 66 membros, o Governo conseguiu vencer o primeiro round de uma batalha que deve continuar no plenário no próximo dia 2 de agosto. Será na primeira semana após o recesso parlamentar que os deputados avaliarão em definitivo se o processo contra o presidente deve seguir ou se aceitarão o resultado da CCJ. Se Temer não conseguir repetir a vitória desta quinta, ficará nas mãos do STF afastá-lo ou não do poder.

As próximas semanas serão de intensas negociações e discussões. A data do embate do plenário foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como fruto de um acordo entre governistas, que antes pregavam a votação decisiva o quanto antes, e os oposicionistas, que sempre defenderam o adiamento para depois do recesso para aumentar as chances de desgaste de Temer neste intervalo. A súbita concordância mostra que ainda não há vencedores claros.

Os apoiadores de Temer deixaram de insistir que a votação final fosse na próxima segunda-feira quando notaram que não haveria o quórum de 342 parlamentares para iniciar a votação, como exigido como condição por Maia. Agora, dizem que a pressa de votar é dos críticos do Planalto e dizem acreditar que, até lá, novos indicadores econômicos podem fortalecer a gestão peemedebista. “O Governo está trabalhando e vai continuar trabalhando”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Enquanto não se julga, seguimos governando”, seguiu o deputado Carlos Marun, vice-líder do PMDB.

Já a oposição avaliou que o adiamento pode ajudar sua estratégia de convencimento dos parlamentares para se atingir o placar de 342 votos contrários a Temer. “Até agosto podemos ter a prisão de novos aliados de Temer ou delações que o implique. Além disso, os deputados vão sentir a pressão de suas bases agora no recesso”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). Na votação em 2 de agosto, haverá debate entre apoiadores e opositores de Temer. Mais: a votação da denúncia será nominal e os defensores de que o presidente deixe o poder apostam que a exposição dos parlamentares pode minar o apoio a um Governo com recorde de desaprovação.

Musculatura no Câmara

Os desejos da oposição ficaram, no entanto, bem longe da realidade da semana dourada para Temer, que, além da vitória na CCJ, sancionou nesta quinta a reforma trabalhista aprovada no Congresso, uma das agendas estratégicas de sua administração. O Planalto selou o momento de alívio ao conseguir derrotar na comissão o parecer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que concluiu que havia indícios suficientes para que o STF decidisse se o presidente poderia se sentar no banco dos réus ao ser apontado como receptor de 500.000 reais em propina. Os 11 novos deputados na CCJ foram cruciais para derrota de Zveiter.

Com o placar, um novo relator foi designado para o caso, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), representante de uma minoria entre os tucanos e um fiel defensor do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O novo parecer entendeu que a denúncia é inepta. A votação foi de 41 a 24. E é esse relatório que vai ser analisado pelo plenário da Câmara. Se 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer Abi-Ackel, o STF poderá julgar o presidente. Caso contrário, Temer só poderá ser julgado por esse delito após o fim de seu mandato, em dezembro de 2018.

“Foi uma vitória de Pirro”, reclamou deputada Maria do Rosário (PT-RS). Sergio Zveiter denunciou em um desabafo pré-abertura da votação na CCJ que o Governo tentou comprar votos por meio da liberação de emendas. “O Executivo não respeita a autonomia e a independência dos poderes”, afirmou.

Um dos deputados trocados na comissão, o Delegado Waldir (PR-GO), acusou o Governo Temer de liberar 8,2 milhões de reais em emendas parlamentares para que ele votasse contrariamente ao relatório de Zveiter. Como não concordou, foi trocado. “A negociata funciona dessa forma. Você dá votos e tem cargos. Se não der, tem o pescoço cortado: guilhotina”, afirmou em entrevista à TV Globo.

Questionado pelo EL PAÍS sobre as trocas na comissão e sobre a “compra de votos de deputados”, o líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC-SE), negou em tom irritado qualquer irregularidade. Disse que as trocas na CCJ contaram com o apoio dos partidos que fecharam questão, como PR, PSD, PRB e PMDB. Ou seja, legendas que concordaram em punir os que não seguissem as suas determinações.

“A mudança de parlamentares na CCJ é regimental e, acima de tudo, expressa a vontade dos partidos da base que fecharam em questão em torno do Governo e pela rejeição da denúncia”. Moura afirmou ainda que os opositores já usaram desse mesmo artifício quando eram da base governista, nos governos petistas de Dilma Rousseff e Lula da Silva. Agora, expressam “o choro dos derrotados”.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/14/politica/1499989751_047269.html

“Vemos o retorno de um sistema medieval de persecução”

Da importação da Teoria do Domínio de Fato no julgamento do “mensalão” às “modernas técnicas de análise de evidência” da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, baseadas em probabilidades, hipóteses e lógica abdutiva, o senador Roberto Requião, ex-governador do Paraná, há tempos denuncia as distorções causadas pela importação de teorias do Direito, em prejuízo da presunção da inocência e do direito à ampla defesa.

Relator do projeto que atualizou a Lei de Abuso de Autoridade, ele ocupou recentemente a tribuna do Senado para tecer contundentes críticas à incorporação dessas teses exógenas pela Justiça nativa. Foi além, contudo, ao expor as espantosas semelhanças entre as práticas processuais vigentes com as instruções de um antigo manual de Direito.

O livro mencionado por Requião sugere “o confinamento do acusado na prisão por algum tempo, ou por alguns anos, caso em que, talvez, depois de padecer por um ano das misérias do cárcere, venha a confessar os crimes cometidos”.

Quanto aos relatos de testemunhas, prosseguem os autores da obra, o juiz não deve levar em consideração eventuais divergências, pois bastaria uma única convergência para considerar os depoimentos verdadeiros e idôneos. Aos defensores dos acusados, caberia atuar nos julgamentos com moderação, pois do contrário poderiam também ser considerados suspeitos e processados.

De autoria dos inquisidores dominicanos Heinrich Kramer e James Sprenger, o livro Malleus Maleficarum (O Martelo das Feiticeiras) foi publicado pela primeira vez em 1487, na Alemanha. Essa obra instruiu e guiou a Igreja Católica na perseguição, tortura e morte de milhares de homens e mulheres, sobretudo elas, acusados de bruxaria ou heresia. Na entrevista a seguir, o senador explica a razão de ter resgatado das prateleiras o obscuro texto com mais de 500 anos, lamentavelmente atual.

CartaCapital: O que o motivou a puxar esse debate na tribuna do Senado?

Roberto Requião: Hoje vemos o retorno de um sistema medieval de persecução, bem representado no livro Malleus Maleficarum. É a convicção que antecede a sentença. Não estou desqualificando o trabalho de combate à corrupção no Brasil, que trouxe revelações importantes à sociedade. Quando começou a Operação Lava Jato, fui um dos primeiros a saudar os investigadores, que finalmente pegaram o fio da meada.

Depois, ao ver a mobilização da opinião pública, por uma série de informações plantadas na mídia, elevadas à categoria de “convicção”, percebi que essa turma prejudicava o exercício do Direito no Brasil, além de criar corporações acima das leis, notadamente o Ministério Público e o Judiciário. Foi o que me levou a assumir a relatoria do projeto de lei sobre abuso de autoridade.

Tribunal da Inquisição
"Como nos tempos medievais, eliminam-se adversários em um simulacro de justiça"

CC: O senhor critica a importação de teses estranhas ao ordenamento jurídico nacional, e aponta como marco desse movimento o julgamento do “mensalão”, no qual os ministros do Supremo Tribunal Federal usaram a Teoria do Domínio de Fato para condenar integrantes da cúpula do governo petista. Qual é o problema dessa mudança de jurisprudência?

RR: Quando o jurista alemão Claus Roxin desenvolveu essa teoria, estava preocupado com a punição de líderes e oficiais do Partido Nazista, responsáveis por graves crimes contra a humanidade. Se pensarmos na aplicação do domínio do fato para a corrupção no Brasil, devemos reconhecer que toda a cúpula política, dos partidos e dos poderes Legislativo e Executivo, está implicada.

A convicção ideológica e a seletividade dos procuradores e juízes os levaram, porém, a atribuir a responsabilidade exclusivamente ao PT num primeiro momento. Hoje, em razão da multiplicidade de atores envolvidos nas apurações, o leque de investigados se abre, tanto que bateu à porta da Presidência da República, chegou aos ministros de Temer. Isso não é, porém, obra da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Deve-se à atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de juízes e promotores de outras comarcas, como o Rio de Janeiro.

CC: Agora têm emergido teses baseadas em “abdução de provas”, formulação de hipóteses, inferências. O que vem a ser isso? 

RR: Na prática, acredito que isso foi levado a cabo no episódio em que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha preparou uma série de perguntas a Michel Temer, mas elas foram vetadas pelo juiz Sergio Moro. Barrou-se o envio dos questionamentos porque não interessava ao juízo, talvez contrariasse alguma tese. As perguntas dirigidas a Temer eram, porém, absolutamente pertinentes ao processo, tanto que, depois, algumas delas foram respondidas pelo delator Joesley Batista, da JBS.

Não confunda: o Tribunal do Santo Ofício está representadoa acima. Esta imagem é da República de Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/FolhaPress)

CC: Como o senhor se deparou com esse manual da Inquisição e que semelhanças enxerga com a atuação da Lava Jato.

RR: Tenho uma equipe de consultores e auxiliares que têm alguma parte com a feitiçaria, cultivam a leitura e a posse desses manuais medievais (risos). Foram eles que me mostraram a obra de Kramer e Sprenger. Os procedimentos me parecem muito semelhantes. Primeiro, porque partem de uma visão ideológica, desligada da realidade, para a defesa de interesses. Segundo, por visar a eliminação dos adversários em um simulacro de Justiça. Na Idade Média, havia a tortura e a perseguição de todo mundo que não se subordinasse à Igreja Católica.

Hoje, utilizam-se as prisões cautelares para forçar confissões e delações. Além disso, no fundo da alma, esse pessoal busca a confirmação da sua verdade, influenciada pelo neoliberalismo. Boa parte dos procuradores envolvidos nessa operação tem formação em universidades dos Estados Unidos, com esse viés ideológico.

Você não vê nenhum desses juízes ou promotores, que costumam dar entrevistas quase semanalmente, se referir à entrega do petróleo brasileiro às multinacionais, ao desmonte da legislação trabalhista e da Previdência. Há um direcionamento das investigações para a proteção de interesses que não são os dos brasileiros, o que não significa que os acusados não tenham cometido crimes contra o Erário.

CC: Um trecho bastante curioso dessa obra medieval é o que recomenda o confinamento dos acusados para que venham a confessar crimes. É a mesma estratégia usada com potenciais delatores da Lava Jato?

RR: Sem dúvida. Repare a transformação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.  Ficou preso no Complexo da Papuda por 28 dias. Saiu da cadeia de barba e cabelo brancos, completamente desfigurado. O efeito da prisão é descrito no Malleus Maleficarum, instrumento para obter uma confissão. Lembra o que os antigos chamavam de ordálio, quando um acusado era obrigado a passar por cima de um braseiro ou atirado à fogueira. Se não queimasse, era considerado inocente.

CC: Ao relatar o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, o senhor foi acusado por procuradores e juízes de criar obstáculos à Lava Jato.

RR: Eles fizeram uma defesa corporativa, inclusive dos erros que estavam cometendo. Chegaram ao cúmulo de colocar escutas ambientais na cela do doleiro Alberto Yossef e instalar grampos telefônicos em um escritório de advocacia. Grampeavam o investigado, a mulher, a mãe, o filho… Embora possa satisfazer muitos cidadãos inconformados com a corrupção, is

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O Martelo das Feiticeiras, em uma edição de 1576. Um texto lamentavelmente atual

so acaba com as garantias constitucionais. Infelizmente, boa parte da população não percebe isso, foi alfabetizada com os faroestes americanos, nos quais o mocinho elimina todos os bandidos à bala, está acima da lei.

Jamais fui contra as investigações da Lava Jato. Ao contrário, quero que prossigam até o fim, mas sem seletividade, sem que sirva de instrumento para a imposição do liberalismo econômico no País. Não dá mais para ver empresas nacionais serem liquidadas e depois substituídas por companhias estrangeiras tão ou mais corruptas. Ou alguém acredita que as multinacionais são dirigidas por anjos do Nosso Senhor?

CC: Como preservar as empresas abaladas por escândalos de corrupção?

RR: Repare o que ex-presidente Barack Obama fez com a General Motors nos EUA. A empresa quebrou devido a graves problemas administrativos, mas foi assumida pelo governo e depois devolvida ao mercado. O Estado assumiu esse ônus para evitar o desemprego massivo e a desfiguração desse setor da economia. Por aqui, deixamos as empresas nacionais quebrarem. Quem paga a maior fatura não é o empresário corruptor, que passará uma temporada em seu palácio com uma tornozeleira eletrônica, e sim o trabalhador que perde o emprego.

CC: O ex-presidente Lula está tendo um julgamento justo?

RR: Não, não está. Por todo o histórico, acredito que será condenado pelo juízo de Curitiba. No entanto, em razão de recentes acontecimentos, ele deve ser absolvido por falta de provas na segunda instância ou no STF. Digo isso, apesar de ter feito oposição à política econômica de Lula e Dilma Rousseff desde o primeiro momento. Sempre considerei um erro brutal a sujeição dos governos petistas ao mercado. Ao absolver o petista João Vaccari Neto (de uma sentença de 15 anos de reclusão proferida por Moro), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já sinalizou que o Direito brasileiro não pode suportar uma condenação sem provas.

CC: Os indícios que pesam contra Temer são muito mais robustos e, no entanto, não vemos a mesma mobilização da opinião pública.

RR: Qual é a diferença? Temer propõe a liberalização da economia brasileira à moda de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher. Por isso tem sido ostensivamente protegido. Também chama a atenção o comportamento do Judiciário. Agora vemos Gilmar Mendes, um ministro do Supremo, desqualificar as gravações feitas por Joesley, como se Temer fosse vítima de uma armadilha. É tudo muito estranho.

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A fogueira espreita os discípulos de Savonarola (Foto: IstockPhoto)

CC: De fato, nos últimos tempos multiplicaram-se os críticos da Lava Jato.

RR: É o fenômeno Savonarola. Enquanto servia à manutenção do poder da Igreja, com o seu moralismo exacerbado, o frade dominicano Girolamo Savonarola (1452-1498) levou à fogueira enorme número de cidadãos em Florença. Após desafiar o comando político local e a autoridade papal, acabou enforcado e queimado na Piazza della Signoria, o mesmo local onde cozinhava as suas vítimas.

A Lava Jato mexeu na estrutura do poder ao atingir os prepostos do neoliberalismo na política. Quando tentaram prender Aécio Neves, já surgiu um impeditivo. Enquanto os procuradores atingiam apenas o PT, tudo bem. Agora correm o risco de serem queimados. Isso não ocorrerá em frente ao Palazzo Vecchio, como aconteceu com Savonarola, mas pode ser na frente do STF.
CC: Recentemente, o senhor lançou uma frente parlamentar em defesa da soberania nacional. Qual é o objetivo?

RR: É uma frente suprapartidária, já com 201 deputados e 18 senadores, em defesa de um projeto de desenvolvimento nacional. O objetivo é resistir à ofensiva neoliberal. Estão reduzindo o Brasil ao papel de mero produtor de commodities, com o rebaixamento do padrão de vida da população, cada vez mais destituída de direitos.

Para desmontar a Consolidação das Leis do Trabalho vende-se a falácia de que a mão de obra no Brasil é cara. Como demonstrou o economista Marcio Pochmann, o trabalhador chinês custa 16% a mais. O preço do empregado brasileiro corresponde a 17% do norte-americano. Estamos na contramão do New Deal.

Nos anos 1930, seguindo o exemplo de Henry Ford, o presidente Franklin Delano Roosevelt reduziu a jornada de trabalho e elevou os salários, para reativar o mercado interno nos EUA. Aqui não. Estão destruindo o mercado doméstico, com escravização progressiva da mão de obra.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/960/vemos-o-retorno-de-um-sistema-medieval-de-persecucao

Vitória de Temer na CCJ reanima aliados no Congresso e em setores importantes da economia

Massagem cardíaca Ainda que obtida com manobras, a vitória de Michel Temer na CCJ enviou o recado que o presidente precisava para reestimular bases de apoio que lhe são caras no Congresso e em setores importantes da economia. Após a sessão desta quinta (13), as principais associações de comércio e serviços do Brasil enviaram mensagens aos deputados pedindo celeridade.”O país tem pressa para voltar a crescer”, disseram. O reforço não evitou o adiamento da votação, mas mostrou que Temer não está só.

Mãozinha Os comunicados foram emitidos pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. O Planalto estimulou o movimento.

Meia palavra basta As entidades não defendem Temer explicitamente, mas dizem que, “no momento em que os indicadores econômicos começam a se descolar da crise, não podemos retardar uma decisão tão importante”.

De maduro Com a votação da denúncia marcada para 2 de agosto, entusiastas da queda do governo esperam que, até lá, Temer seja alvejado por novos tiros, como a delação de Eduardo Cunha ou mesmo uma segunda denúncia de Rodrigo Janot.

No azul Aliados do governo que decidiram recuar da disposição de impor uma votação nos próximos dias dizem que depois de uma “semana muito positiva”, seria um erro insistir na formação de um quorum de 342 no plenário às vésperas do recesso.

Desconhecidos Com tantas substituições na CCJ, Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer, percorreram a comissão com a lista de nomes checando as fotos no site da Câmara para saber quem era quem.

Como uma luva O ex-presidente Lula vai aproveitar a série de viagens que articulava pelo país no segundo semestre para combater a sentença de Sergio Moro e defender sua pré-candidatura à Presidência. Começará o giro pelo Nordeste, em agosto.

Rivotril Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficaram alarmados com mágoa que o presidente da Câmara externou ao falar dos auxiliares mais ligados a Temer no governo, na noite desta quarta (12).

Ausente Maia abordou o assunto na festa do aniversário do ministro Mendonça Filho (Educação). O brinde foi na residência oficial do presidente da Câmara. Ano passado, a festa foi em um restaurante e Temer, que havia sido convidado, compareceu.

Um pé… Embora o governo tenha decidido não rever o imposto sindical na MP da reforma trabalhista, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) continua acenando às centrais que uma nova contribuição será criada para compensar as perdas.

… em cada canoa Nogueira marcou encontro com sindicalistas dia 19 para discutir a nova contribuição.

Pede música A ala do PSDB que defende o governo Temer diz que o presidente interino da sigla, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sofreu nova derrota política com a escolha de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para ler o relatório pela rejeição da denúncia.

Dureza Tasso trabalha para descolar o partido do Planalto e faz gestos a Maia, mas não obteve resultado efetivo.

Tudo eu Aécio Neves (PSDB-MG) foi contra a indicação de Ackel. Disse a um aliado que, com a maioria dos tucanos contra Temer na comissão, o deputado ficaria exposto — e ele, por ser de Minas, também.


TIROTEIO

Se não fosse o troca-troca imoral que o Planalto comandou na CCJ da Câmara, Michel Temer teria perdido de lavada.

DO DEPUTADO WADIH DAMOUS (PT-RJ), sobre o governo ter conseguido evitar o avanço da denúncia contra o presidente após remanejar 20 membros da CCJ.


CONTRAPONTO

O sujeito oculto

Na terça-feira (11), dia da conturbada votação da reforma trabalhista no Senado, o senador João Alberto (PMDB-MA) começou a discutir com as colegas da oposição que obstruíam a sessão.

Em meio ao debate, foi repreendido por uma sindicalista que estava no alto das galerias do plenário:

— Ei, eu sou de Bacabal (MA) e estou de olho em você!

João Alberto deu uma resposta inflamada, pediu silêncio e, diante do impasse, todo o plenário se calou.

A sindicalista, então, decidiu quebrar o gelo:

— Ô, minha gente, e cadê Aécio?!

Ninguém conseguiu conter as gargalhadas.

Fonte: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/07/14/vitoria-de-temer-na-ccj-reanima-aliados-no-congresso-e-em-setores-importantes-da-economia/

CCJ retoma nesta quinta-feira discussão sobre denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomará nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até o período da noite.

Nessa fase, os deputados discutem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento do processo. Quando a discussão for encerrada, a CCJ passará, então, a votar o relatório. Independentemente do resultado, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário da Câmara.

Ao todo, nesta quarta (11), primeiro dia de discussão, 67 deputados se manifestaram sobre a denúncia. Desse total 46 se disseram a favor do prosseguimento do processo e 21, contra.

Parlamentares titulares e suplentes da CCJ têm direito, cada um, a falar por 15 minutos. Os que não compõem a CCJ têm 10 minutos cada.

Mas a sessão desta quinta-feira pode ser interrompida no período da tarde, uma vez que está marcada, para as 16h, uma sessão do Congressopara votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto que libera recursos para a emissão de passaportes.

Vídeos

Assista abaixo a alguns vídeos sobre as discussões na CCJ da Câmara (na sequência, relembre a denúncia da PGR e entenda etapa por etapacomo será o processo a partir de agora):

A denúncia da PGR

Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil“.

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Pressa do governo

O governo tem pressa para votar a denúncia o quanto antes, enquanto a oposição defende que a votação fique para agosto, após o recesso parlamentar que deverá ter início na semana que vem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (11) que, diante da gravidade dos fatos, o plenário vote a denúncia antes de agosto.

Por sua vez, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem dito que não irá apressar a discussão na comissão.

Na tentativa de garantir o apoio necessário a Temer e rejeitar o parecer de Zveiter, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, nas últimas semanas, 21 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados favoráveis ao presidente.

Etapa por etapa

Saiba abaixo como serão os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara:

Comissão de Constituição e Justiça

A reunião para discussão do parecer de Zveiter está marcada para recomeçar às 11h desta quinta.

Terão acesso à sala, com duas horas de antecedência, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores.

A lista de inscrições estará disponível meia-hora antes do começo da reunião e ficará aberta até o fim da discussão.

Tempo de fala

Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos cada.

A discussão será alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um só poderá discutir uma vez. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição.

Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão.

Encerrada a discussão, será dada a palavra ao relator, para a réplica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, também vai falar por 20 minutos.

Por acordo entre os líderes, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer.

Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contrários.

Ainda pelo acordo, não deverá ser apresentado pedido de encerramento da discussão, mas aliados de Temer avaliam quebrar o acordo.

Votação

A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico.

O parecer de Zveiter será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.

Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designará o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

O novo relator pode pedir prazo até a sessão seguinte para elaboração do novo texto, desde que esse prazo não extrapole cinco sessões de deliberação por parte da CCJ.

O parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara e publicado no “Diário da Câmara dos Deputados”. Será incluído na pauta de votação da sessão seguinte.

Plenário

No plenário, o regimento prevê discussão do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ será submetido à votação nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistemática do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que vão ao microfone e votam).

Para ser autorizada a instauração do processo, é preciso o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara admitir a acusação contra o presidente da República, considera-se que foi autorizada a instauração do processo pelo STF. A decisão, então, será comunicada à Suprema Corte em duas sessões.

No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia contra Temer, o presidente, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/ccj-retoma-nesta-quinta-feira-discussao-sobre-denuncia-contra-temer.ghtml

Nomeação de Raquel Dodge como procuradora-geral da República é publicada no ‘Diário Oficial’

Um decreto do presidente Michel Temer publicado no Diário Oficial da União” desta quinta-feira (13) nomeia, a partir de 18 de setembro de 2017, Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela substituirá Rodrigo Janot, que terá passado quatro anos no comando do Ministério Público Federal (MPF).

A indicação de Dodge para o cargo foi aprovada na noite da quarta-feira (12) pelo Senado, após uma sabatina de quase 8 horas. Ela recebeu 74 votos a favor – eram necessários 41 – e 1 contra. Houve uma abstenção. A votação foi secreta, na qual não se sabe como votou cada parlamentar.

Ao responder as perguntas de senadores, ela disse que, se necessário, vai aumentar as equipes responsáveis por operações do Ministério Público, como a Lava Jato.

Cabe ao procurador-geral da República, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores. O chefe do MPF também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

Indicada pelo presidente Michel Temer no mês passado, Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo e terá mandato de dois anos à frente da PGR, podendo ser reconduzida por igual período. Após a aprovação, ela se dirigiu ao Palácio do Planalto para se reunir com o presidente.

Ao escolhê-la, Temer quebrou a tradição que vinha desde 2003 de indicar para o cargo o primeiro colocado da lista tríplice da eleição feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel foi a segunda colocada, com 587 votos ante os 621 de Nicolao Dino.

Em nota, a associação dos procuradores destacou que “a lista foi mais uma vez acolhida e que Raquel Dodge assegura a seleção de um membro do Ministério Público Federal escrutinado pelos seus pares na sua capacidade técnica, experiência e liderança, requisitos fundamentais para a condução do MPF”.

Perfil

Raquel Dodge é mestre em direito pela Universidade de Harvard e está no Ministério Público Federal desde 1987. Atualmente, ela trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor.

A procuradora é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atuou na operação Caixa de Pandora, que levou à prisão, em 2010, o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM), e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/nomeacao-de-raquel-dodge-como-procuradora-geral-da-republica-e-publicada-no-diario-oficial.ghtml

Destino de Lula será decidido por desembargadores do TRF4

João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, serão os responsáveis por decidir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na quarta-feira 12.

Em mais de três anos de Operação Lava Jato, a 8ª Turma do TRF-4 recebeu mais de 651 processos relativos às investigações, sendo a grande maioria de questões cautelares e processuais. No que diz respeito às penas proferidas por Moro, o TRF-4 revisou 70% delas, segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo. Dos 43 casos de Moro no tribunal, 12 resultaram em absolvição, 13 em aumento de pena e cinco, em redução. Em 13 ocasiões, as penas foram mantidas.

Três casos de aumento de pena por parte do TRF-4 ficaram famosos. Um deles é do ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada. Em junho deste ano, o tribunal de segunda instância confirmou a condenação de Almada, mas aumentou a pena em 15 anos, passando de 19 para 34 anos. Em novembro de 2016, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB, também tiveram as penas aumentadas. O primeiro, de 12 anos para 27 anos e o segundo, de 16 anos para 26 anos de prisão.

O caso mais famoso de absolvição é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Por 2 votos a 1, ele foi absolvido por falta de provas. João Pedro Gebran Neto entendeu que a “multiplicidade” das delações em desfavor do petista configurava prova. Acabou voto vencido, pois Victor Laus e Leandro Paulsen consideraram que Moro condenou o petista utilizando apenas as delações premiadas, sem a corroboração de provas.

Analistas consideram que o perfil do trio de desembargadores foi essencial para o sucesso da Lava Jato. Eles referendaram, por exemplo, diversas sentenças de prisão cautelar(antes da condenação) por períodos longos. Esse tipo de prisão divide a comunidade jurídica. Elas são duramente criticadas por alguns especialistas, mas vistas como uma das fórmulas do sucesso da Lava Jato

Os desembargadores não são considerados extremistas. Danilo Knijnik, diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que atua na defesa de réus da Lava Jato, não vê a turma como punitivista. “É uma turma democrática, disposta a ouvir o Ministério Público Federal e os defensores. É técnica, equilibrada e homogênea”, afirmou ao jornal Valor Econômico em maio.

Amigo de Moro

A defesa de Lula, que teve inúmeras brigas com Moro ao longo do processo, chegou a pedir a retirada de um dos desembargadores da 8ª Turma da análise de uma ação relacionada ao ex-presidente.

Em 2016, os advogados de Lula levaram ao TRF4 uma ação na qual pediam a suspeição de Moro para julgar Lula, mas o caso foi rejeitado. Na sequência, a defesa de Lula alegou também a suspeição João Pedro Gebran Neto, alegando que o desembargador é amigo de Moro. O TRF negou ambas as ações.

De fato, Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4 e iniciou sua carreira como promotor no interior do Paraná, é amigo de Moro. Nos agradecimentos de um livro publicado em 2008, chamado A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, o desembargador externa admiração pelo magistrado da primeira instância. “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sergio Moro, também juiz federal, um amigo”, escreveu.

Como ocorre desde o início da Lava Jato, o caso de Lula será distribuído para o gabinete de Gebran Neto que, como o relator, deve abrir prazo para os réus apresentarem as razões de apelação, bem como para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar.

Após a elaboração do relatório e do voto, o relator encaminhará seu parecer para o revisor das ações da Lava Jato na 8ª Turma, Leandro Paulsen. É o revisor que pauta o processo, agendando o dia para apresentar na sessão. Antes do julgamento, os votos são disponibilizados para que todos os integrantes da turma possam ter ciência do entendimento dos colegas.

Quando as decisões da turma são por maioria, o réu pode entrar com novo recurso no TRF4 pedindo a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção, que reúne a 7ª e 8ª Turmas, especializadas em matéria criminal. Nesse colegiado composto pelos seis desembargadores das turmas e presidido pelo vice-presidente do TRF4, a relatoria das ações da Lava Jato é da desembargadora federal Cláudia Cristofani.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/destino-de-lula-sera-decidido-por-desembargadores-do-trf4

Lula diz a aliados que não vai ‘esmorecer’ e PT veta discussão sobre um plano B para 2018

A jararaca vive O ex-presidente Lula aproveitou as ligações de aliados para dar um recado claro: “Não vou esmorecer”. No PT é proibido falar em plano B. A sigla avalia que Sergio Moro calculou mal não só a pena, mas também o timing da condenação do petista. Vai estimular a comparação com escândalos recentes, como a mala de propina de Rodrigo Rocha Loures, e reafirmar que, se necessário, irá ao STF pelos direitos políticos de Lula. Só veem dois cenários: ou ele será candidato ou preso político.

Às ruas Movimentos de esquerda ligados ao partido já articulam uma série de manifestações contra a decisão de Moro. A ideia é fazer uma maratona de atos nas principais capitais do país, em todas as regiões.

Nos tribunais O PT decidiu atacar a sentença de Moro não só politica, mas também juridicamente. Advogados do ex-presidente e criminalistas ligados à sigla passaram o dia esquadrinhando a decisão do juiz.

Espinha dorsal A defesa identificou, por exemplo, que Moro citou a delação de Delcídio do Amaral. A fala do ex-senador foi desacreditada na terça (11) pelo procurador Ivan Marx. Ao pedir o arquivamento de outra investigação contra Lula, Marx alegou que o ex-presidente só foi mencionado porque Delcídio queria fechar o acordo.

Mobiliza geral Toda a bancada do PT no Congresso foi chamada para encontro com Lula nesta quinta (13), em SP. Senadores e deputados vão comparecer em peso.

E eu com isso? Aliados de Michel Temer dizem que a condenação de Lula favorece o presidente em ao menos dois pontos: divide o noticiário negativo sobre a crise e reacende o espírito de corpo do Congresso por dar fôlego ao discurso de que há uma ofensiva contra a política.

Céu aberto A chance real de o petista — candidato mais competitivo nas pesquisas sobre a eleição de 2018 — ficar inelegível muda fortemente a equação que norteia as estratégias de siglas que têm pré-candidatos. O PSDB, por exemplo, perderia seu principal antagonista.

Nas urnas Tucanos que estão intimamente conectados à disputa pelo Planalto confessam que o melhor cenário seria Lula candidato e derrotado. Só assim, dizem, ele perderia a aura de mito.

Mão lava a outra Líderes do centrão voltaram a cobrar que Michel Temer desaloje o PSDB do governo. Após pressionarem suas bancadas a fechar questão pela rejeição da denúncia contra o peemedebista, reafirmaram a ele que os tucanos, no comando de quatro ministérios, não merecem o espaço que ocupam.

Rir para não chorar A indefinição do PSDB foi alvo de piada na reunião em que o PMDB decidiu fechar questão pela rejeição da denúncia contra Temer. Um deputado interrompeu o encontro para dizer que havia acabado de saber que os tucanos resolveram punir quem “descumprisse a determinação de ficar em cima do muro”.

Conta não fecha Aliados de Temer apontam o risco de a denúncia contra o presidente não ser votada antes do recesso. Dizem que, ao estabelecer que a sessão só será iniciada com 342 deputados em plenário, Maia colocou um sarrafo alto demais.

Carapuça Num momento em que vários integrantes do MPF são criticados pelo exibicionismo, o ex-procurador-geral Roberto Gurgel, aliado de Raquel Dodge, disse que a nova chefe da PGR “personifica a principal característica do trabalho do Ministério Público: a sobriedade”.

Visita à Folha Marcos da Costa, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, visitou a Folha nesta quarta (12). Estava acompanhado de Taís Borja Gasparian, advogada, e Marili Ribeiro, gerente de comunicação da OAB.


TIROTEIO

Rodrigo Maia tem sido correto em suas atribuições. A Constituição e o regimento não podem ser rasgados. O resto é intriga.

DO DEPUTADO ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), que critica os que “querem desestabilizar o país” com a tese de que o presidente da Câmara conspira.


CONTRAPONTO

Só pensam naquilo

Em reunião da bancada do PRB na Câmara, nesta terça (11), o deputado Sérgio Reis (SP) pediu a palavra ao ministro Marcos Pereira (Indústria), presidente licenciado do partido, para anunciar que vai disputar a reeleição.

Ao justificar a decisão, o sertanejo disparou:

— Pô, preciso de mais quatro anos para poder trabalhar porque até agora só votamos impeachment.

Um colega ficou sem entender:

— Como assim, Sérgio?

O cantor provocou:

— O que foi que fizemos aqui até agora além de votar os processos contra Dilma, Cunha e Temer?

Fonte: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/07/13/lula-diz-a-aliados-que-nao-vai-esmorecer-e-pt-veta-discussao-sobre-um-plano-b-para-2018/

Reforma trabalhista dificulta combate ao trabalho escravo

reforma trabalhista, prevista para ser votada nesta terça-feira 11 no Senado Federal, banaliza o trabalho escravo e dificulta o seu combate, de acordo com especialistas que atuam na erradicação do crime no país.

Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime.

Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.

“As mudanças criam condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que identificamos como trabalho análogo ao escravo”, afirma o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.

À frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete), o procurador Maurício Ferreira Brito chama a atenção para os direitos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, o chamado“negociado sobre o legislado”. 

Segundo ele, “a depender do que se negocie, você pode legalizar práticas do trabalho escravo”.

Veja os pontos da reforma trabalhista que devem dificultar o combate ao trabalho escravo:

Terceirização

A ampliação da terceirização para as principais atividades das empresas, aprovada em março pelo Congresso Nacional e detalhada pela reforma trabalhista, é apontada pelos especialistas como a principal mudança que deve dificultar o combate ao trabalho escravo.

“A nossa experiência de combate ao trabalho escravo mostra que todos os resgatados são contratados por intermediários que já são autônomos ou terceirizados, e quem contrata busca se esquivar da responsabilidade”, afirma

A reforma deve aumentar a cadeia de empresas terceirizadas, distanciando o trabalhador de quem efetivamente controla a produção. Com as novas regras, segundo Faria, aumentará a prática de empresas terceirizadas que contratam outras empresas, a chamada “quarteirização”. “Será mais difícil que a gente identifique quem é o real empregador”, afirma.

Na indústria do vestuário, por exemplo, o trabalhador encontrado em condições análogas à escravidão normalmente está em uma oficina de costura subcontratada por uma empresa de confecção que já é terceirizada de uma grande marca.

“A explicação que as grandes empresas dão sempre é ‘eu não sabia de nada’, porque se referia a uma empresa terceirizada. Com as mudanças trabalhistas, isso vai piorar”, afirma Faria.

Autônomos

A ampliação das formas de contratação de profissionais autônomos é considerada, pelos especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, como uma “ampliação da terceirização”. Ela permite que autônomos sejam contratados de forma contínua e exclusiva. Assim, o empregador pode privar o trabalhador dos seus direitos básicos.

Jornada de trabalho

A reforma trabalhista permite que negociações coletivas ampliem a jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas diárias, e reduzam o intervalo de descanso. Esses acordos teriam predominância sobre alguns pontos da legislação trabalhista.

A jornada exaustiva é um dos pontos que podem caracterizar uma situação de trabalho escravo. Ainda que nem toda jornada de 12 horas possa configurar o crime, esse aumento pode banalizar a sua ocorrência.

“Nenhuma jornada superior a oito horas pode ser habitual. A reforma cria um argumento de resistência e de disseminação da fraude pelos escravistas,” diz o juiz do trabalho da 15ª região Marcus Barberino.

Já Faria destaca que a presença de sindicatos nessas negociações não garante dignidade aos trabalhadores, pois existem organizações sindicais que funcionam como “aliciadores de mão de obra”.

Ele exemplifica com o caso da Cofco, multinacional chinesa autuada por explorar trabalho escravo em abril deste ano no Mato Grosso. No caso, a negociação coletiva com a presença do sindicato sequer coibiu condições que caracterizam o trabalho escravo. Para Faria, com a reforma, casos como esse poderiam ser ainda mais comuns.

Ambientes insalubres

A reforma trabalhista estabelece que um acordo coletivo pode alterar o “enquadramento do grau de insalubridade” de um ambiente de trabalho e prorrogar jornadas “em ambientes insalubres”. Atualmente, essas mudanças necessitam da licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

Faria lembra que há insalubridade em todos os casos de trabalho escravo encontrados nas indústrias de vestuário e na construção civil. Esses setores, onde são encontrados a maior parte dos casos de trabalho escravo urbano, devem se tornar ainda mais hostis com a reforma.

“Combinado com a jornada exaustiva, essas mudanças podem ampliar as situações análogas ao trabalho escravo”, diz o auditor fiscal.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/reforma-trabalhista-dificulta-combate-ao-trabalho-escravo