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Ciro Gomes: “Uma chapa com Haddad em 2018 seria o dream team”

Ciro Gomes está em plena pré-campanha rumo às eleições presidenciais de 2018. Agora abrigado no PDT, o ex-ministro e ex-governador do Ceará preenche sua agenda com debates em universidades e visitas a meios de imprensa, tudo para criar, ele diz, uma “corrente de opinião” capaz de levá-lo ao posto de candidato preferencial do campo progressista _de preferência sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no páreo. Numa tarde de junho, o pré-candidato recebeu o EL PAÍS em seu apartamento no bairro de Santa Cecília, em São Paulo, por mais de duas horas. Jamais perdeu o pulso na conversa em que não faltaram defesas detalhadas de seus planos de reindustrialização e reformas nem suas típicas diatribes. Os alvos foram o prefeito de São Paulo, João Doria, ambientalistas “aproveitadores” e, emulando o líder histórico do seu atual partido, Leonel Brizola (1922-2004), a TV Globo. “Vou fazer 60 anos em novembro. Veja que não me apeguei aos 59. Tenho felicidades. Eu sou um cara feliz”, disse o ex-ministro, que só se queixa da distância do filho temporão. Gael, com pouco menos de dois anos de idade, segue no bastião político dos Gomes, o Ceará.

Pergunta. Oficialmente candidato à presidência em 2018?

Resposta. Não, oficialmente não, porque só na data própria o partido vai formalizar. Estou pedindo para as pessoas não me ouvirem como possível candidato porque um candidato tem que expressar a média da sua coalizão e esta hora agora é de livre pensar. O que se impõe é tentar criar essa corrente de opinião. Escrever, formular, procurar essa inteligência do país. Sou signatário dessa iniciativa de Bresser Pereira chamada Brasil Nação, de discutir o projeto nacional de desenvolvimento, com base numa retomada da industrialização do país. Trabalhamos os preços centrais da economia, câmbio, juros, tributos, margem de lucro das empresas médias e o que fazer para coordenar de uma maneira proativa o desenvolvimento substituindo a prevalência do rentismo. No complexo industrial do agronegócio, por exemplo, a ideia é uma sinergia privada: 40% dos custos de produção são importados e não há razão para isso, a não ser falta de convergência. A capitalização será feita por uma coordenação estratégica que vai manipular crédito, subsídios, renúncia fiscal. E eventualmente ter uma presença setorial privatizável no futuro. A Petrobras entra com os insumos de fertilizantes, capitaliza uma empresa…

P. O que sr. diz soa parecido com os planos do segundo Governo Dilma. Por que o eleitor que está vendo tudo o que foi feito de bem e de mal em nome dessa “nova matriz econômica”, incluindo suas derivações [campeãs nacionais do BNDES] que culminaram no caso JBS, deve acreditar na sua ideia?

R. Estou apelando para a inteligência das pessoas. O grande problema não foi o conceito de fazer um esforço de política industrial e de comércio exterior. O erro foi fazer ele em bases clientelistas, não orgânicas, não partilhadas com a sociedade, sem controle social e elegendo arbitrária, quando não, corruptamente, os setores privilegiados. A questão não é nacionalismo, nem patriotada. Um país como o Brasil aguenta até quando o passivo externo líquido que nós estamos vendo crescer agora em serviços? O senhor Pedro Parente [presidente da Petrobras] fez uma carta-convite para investimento no Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, afetado pela Lava Jato] para 17 empresas de construção pesada no estrangeiro. Carta-convite! Deixou as brasileiras todas fora, sob o pretexto moral de que estão enroladas em escândalo e o país vai começar a construir o passivo externo líquido agora em serviços que era positivo. Por cima de todos os erros de Dilma, de todas as grandes bobagens que ela fez, o que aconteceu mesmo foi que o passivo externo brasileiro ficou infinanciável porque o ciclo de commodities que sustentou o Lula despencou. E esse é o mesmo filme que derrubou o Fernando Henrique Cardoso. Isso é um filme claro para nós. É preciso desarmar essa bomba.

P. Então é preciso tentar de novo…

R. O grande problema do período Lula foi o caudilhismo.

“Nunca respondi a um inquérito, nem sequer para ser absolvido! Isso não é vantagem nenhuma, é só minha obrigação.”

P. Há quem diga que o senhor representa de certa forma isso também. O que acha da expressão “coronel esclarecido” que já ouvi ser relacionada a você?

R. Coronel por quê? Só porque eu venho do Nordeste?

P. Não, é porque sua família domina o poder no Ceará há décadas.

R. [O governador] Camilo Santana do PT é da minha família? É um aliado meu do PT apoiado por uma frente progressista formada por todos os partidos de esquerda? Quantas rádios eu tenho? Faz parte da oligarquia de um coronel. E eu tenho alguma? Nenhuma! Fui ministro da Fazenda do Itamar [Franco].  Sabe quem tem rádio lá? Oito? O Tasso Jereissati [presidente do PSDB]. E a ele não chamam de coronel, só porque ele é rico. O problema é que tem uma pequena classe média que está mandando no Ceará. O voto popular é nosso. Todo mundo intelectual, universitário, sem empresa, sem sociedade com nada. Não temos rádio, não temos TV. Você sabe qual é a educação mais qualificada do Brasil [o Ceará tem um dos maiores índices de evolução]? Você já viu oligarca investir prioritariamente em educação para preparar o espírito crítica da população? É engraçado, eu nunca vi ninguém chamando o [governador de São Paulo] Alckminde coronel. E eles mandam aqui há 20 anos. Evidentemente que é só porque eu sou do Nordeste. Só isso!

“Nunca vi ninguém chamando o Alckmin de coronel como eu sou chamado. E eles mandam aqui há 20 anos. Evidentemente que é só porque eu sou do Nordeste”

P. Saindo da provocação, e indo para uma pergunta mais direta. Há três anos assistimos às entranhas da corrupção sendo expostas, sem cor de partido, em todos os níveis e em muitos contratos públicos. Por que o eleitor deve acreditar que você e sua família conseguem governar por esse tempo todo fora do esquema que todo mundo diz que é o único possível?

R. Isso é mentira. O mundanismo da política eu conheço. As transações, os entendimentos, as concessões, eu conheço. Mas há um limite que nos preserva que é a decência à lei. Vá ver se alguma vez eu respondi a um inquérito? 37 anos! Desde os anos 80. Já fui deputado de oposição, deputado líder de Governo, prefeito da quinta cidade brasileira, ministro da Fazenda, governador do oitavo estado do país, ministro da Integração Nacional. Manejei oportunidades importantes. Nunca respondi a um inquérito, nem sequer para ser absolvido! Isso não é vantagem nenhuma, é só minha obrigação. Mas eu tenho o direito de ser respeitado. Não fui morar no palácio. Você está aqui na casa que eu moro em São Paulo. Dá uma olhadinha se tem alguma opulência aqui, algum sintoma de apego a luxo. Eu estou morando em Santa Cecília, um lugar hipster, que eu soube agora. Mas repare, eu renunciei ao direito a ter três pensões mensais vitalícias que me dariam ao redor de 82 mil reais por mês. É a primeira vez que eu estou contando isso.

O apartamento do ex-ministro fica num prédio de classe média, em uma rua que é divisa entre a Santa Cecília, um bairro tradicional em São Paulo (revitalizado por uma população jovem que circula nos novos estabelecimentos da zona) e a rica região de Higienópolis, apelidada de tucanistão, por abrigar próceres tucanos como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ciro ri ao saber da alcunha tucana da zona e faz questão de apontar a sala com o sofá simples cor de creme, TV e consoles de videogame. Quando em São Paulo, ele divide o apartamento com um dos filhos e um sobrinho. A namorada, Gisele, assim como o filho Gael, de um relacionamento anterior, ficam em Fortaleza. O orgulho da casa são os aparelhos da cozinha, como máquina de lavar louças, que facilitam a vida doméstica do trio. “Nos Estados Unidos, eu aprendi a me virar”.

“O Lula está sendo perseguido. Essa história da Globo botar o cara todo dia… Ninguém gosta disso. Comecei até a tomar simpatia por Temer! O que a Globo quer esculhambando Temer?”

P. Como você paga suas contas e a de sua família?

R. Eu ganho uma fortuna se comparado com a vida do povo. Eu cobro por uma palestra 20.000 reais líquido, mais Imposto de Renda na fonte, mais hospedagem, mais duas passagens. Eu tenho um escritório de advocacia, voltei agora. Eu estava trabalhando na CSN [Companhia Siderúrgica Nacional], mediante um salário que eu tenho até vergonha de falar. Era muito, muito dinheiro. Participação nos resultados e bônus de retenção.

P. Você se orgulha de não responder a processos por acusação de corrupção, mas Joesley Batista, na delação da JBS, acusou seu irmão Cid Gomes de ter recebido propina. Vocês dizem que Joesley mentiu. Mentiu sobre Cid, mas falou a verdade sobre outros políticos?

R. Esses caras são gângsters. Não estou dizendo que é mentira que pedimos dinheiro, mas nem foi o Cid quem pediu e não era propina. São indícios e eles que têm de explicar por que o mesmo dinheiro que deram na outra [campanha, em 2006] era propina e porque em outra campanha não era. Defendo o financiamento público de campanha desde sempre porque é o pior momento para um homem público decente se relacionar com esse tipo de gente. Acho uma aberração que o país deixe esses gângsters impunes. Para mim, deve se supor que as pessoas são inocentes, mas tem uma gravação do Aécio [Neves] conversando com Joesley em termos absolutamente chulos, pedindo dois milhões de reais e mandando a irmã ir buscar… Tem a mala entregue a Rodrigo Rocha Loures [ex-assessor do presidente Michel Temer]   Vai ver se tem uma gravação do Cid? Essa é a questão. Algumas são evidências e as outras são palavras de gângster que têm que ser postas em dúvida.

Em suas passagens por São Paulo, Ciro divide o apartamento com um dos filhos e um sobrinho.Em suas passagens por São Paulo, Ciro divide o apartamento com um dos filhos e um sobrinho. TONI PIRES 

P. Acha que a imunidade dada pela Lava Jato foi um preço alto demais?

R. Claro! Esta concessão que se fez a esses gângsters é uma bofetada na cara do povo brasileiro trabalhador. A delação premiada não é troca de impunidade, não. Delação premiada é moderação da pena. Esses caras deviam ter uns 500 anos de cadeia. Que peguem 20!  [A Lava Jato] é um projeto bem-intencionado, mas em função do aplauso muito generoso, e da juventude também generosa, eles estão metendo os pés pelas mãos e estão caindo em calacradas que vão desmoralizá-los em futuro próximo. Por exemplo, como é que vão fazer com a história de Lula? Qualquer bacharel em direito, rábula olhando a denúncia sobre o Lula sabe que não dá para condená-lo. Um juiz que sai do seu universo dos autos, da sobriedade, já perdeu.

Ciro faz a defesa jurídica de Lula, mas suas chances na corrida de 2018 estão ligadas ao destino do ex-presidente. Para muitos analistas, se o petista não for proibido de concorrer pela Justiça, diminuem as chances do cearense que nasceu em Pindamonhangaba, em São Paulo, de conseguir ter uma candidatura competitiva. Por ora, Ciro ainda aparece timidamente nas pesquisas de opinião.

P. Você tem se colocado como um interlocutor interessado em assumir o timão do Brasil, mas nas pesquisas que colocam seu nome ainda não aparece um apoio considerável. Ao que você atribui isso?

R. Minha decolagem é um Estado que tem 4% do eleitorado brasileiro, diferente de quem parte de São Paulo que tem 28% do eleitorado. Se o país me identificará ou não como seu verdadeiro intérprete, eu não deixarei que as pesquisas que são pagas pelos plutocratas eliminem essa possibilidade. A CUT contrata pesquisa para o Lula, o Datafolha faz pesquisa para os tucanos e eu não pago porque é muito caro. As pesquisas publicadas pelo Vox Populi dão o Lula ganhando no primeiro turno. O Lula nunca ganhou uma eleição no primeiro turno na brilhante história dele. Vai ganhar agora? Pergunte se dois anos antes o Aécio existia nas pesquisas? As pesquisas no Brasil são tucanocêntricas desde sempre! Você pega a pesquisa da eleição anterior e estava Dilma contra o Alckmin, a Dilma contra o Serra, a Dilma contra o Aécio. Ou não é verdade isso? Agora estão botando o Doria e não trocam o Lula. Se a gente quer simular, por que não tira o Lula e me bota?

Ciro Gomes faz 60 anos em novembro.
Ciro Gomes faz 60 anos em novembro. TONI PIRES

P. Qual o papel da esquerda na atual conjuntura e na disputa em 2018?

R. Nós, a esquerda, perdemos a autoridade moral, a hegemonia moral sobre a sociedade. Falo da hegemonia do PT, mas eu não posso me absolver porque eu estava lá. Não rompi, mas não aceitei mais ser ministro. Fiquei até o fim com a Dilma, porque eu também conheço o outro lado e é muito pior. Mas muito pior. A surpresa é a vulgaridade do Aécio e do Sérgio Cabral. Sérgio Cabral eu conheço desde menino. Como é que o cara troca a oportunidade de ser líder de um Estado maravilhoso como o Rio de Janeiro por vulgaridade… Nós temos que fazer uma autocrítica. Quem colocou o Michel Temer na linha de sucessão, quem empoderou o Eduardo Cunha? Eu protestei publicamente contra isso, tenho artigos escritos. Eu chamei o Eduardo Cunha de ladrão nesta distância [aponta a repórter]. Fui ao Lula: “Lula, não é possível você entregar Furnas para o Cunha. Se esse cara tiver essa grana, ele vai comprar a Presidência da Câmara”. “Não, vai não… Ele está me chantageando aqui, mas não vai não…” No outro dia Cunha fez. O PT não faz uma autocrítica. Faz de conta que não está acontecendo nada. Entrega a presidência do partido para uma pessoa que está respondendo também um inquérito.

P. Mas ainda assim você não descarta uma aliança com o PT, certo?

R. Mas será nas minhas bases. O que imagino que possa acontecer e até idealizo é que o PT lance um candidato que não seja o Lula, que é o que deviam fazer. Ir para o povo, permitir que o país discutisse as coisas. Lula não é burro. Por que ele mandou tirar a candidatura dele da resolução do PT? Lula nunca ganhou no primeiro turno, nem no auge. Agora ele é preferido por uma parcela e odiado por outra. A odienta é maior do que a que o prefere. Claramente. Como é que vai o Lula em São Paulo? No Rio de Janeiro? No Sul? Tem uma coisa estranha aí. As pessoas não estão pensando em eleição, elas estão solidárias porque de fato o Lula está sendo perseguido. Essa história da Globo botar o cara todo dia… Ninguém gosta disso. Eu, por exemplo, comecei a tomar simpatia pelo Michel Temer, imagina! O que a Globo quer esculhambando o Michel Temer? Eu vou ficar do mesmo lado da Globo?

P. Aceitaria ser vice de Fernando Haddad ou o Haddad de vice?

R. Seria o dream teamHaddad representa o que há de melhor no PT e não carrega o estigma que é, em parte, injusto.

P. Com qual partido não se aliaria?

R. O PMDB.

Com Haddad, seria odream team. Ele representa o que há de melhor no PT e não carrega o estigma que é, em parte, injusto

P. Com tanto descrédito na política, não há espaço para um novo partido, um novo movimento, um Macron brasileiro?

R. O Macron sou eu. É só olhar. O cara era do Partido Socialista, ministro de Hollande. De repente, com um conjunto de desgastes, sai e cria um movimento. A questão do Brasil é falta de hegemonia moral e intelectual. Nós não vamos inventar uma nova classe política, apesar do despotismo esclarecido e dessa imprensa que não tem compromisso nenhum com nada.

P. Se você consegue passar pela barreira da conquista do voto popular, como é que governa num Congresso em que se repetisse esse modelo mais conservador, a bancada BBB [boi,bala,Bíblia], um grande PMDB…

R. Não é verdade que o problema do Brasil seja o Congresso. Qual foi a proposta de reforma que o senhor Fernando Henrique fez que o Congresso não deixou? Resposta: nenhuma. Qual foi a proposta que o senhor Luiz Inácio propôs ao Congresso? Tirando a da tomada de três pinos…

P. Os dois fizeram reforma da Previdências que agora vão ser refeitas..

R. Estou perguntando qual foi a reforma estrutural que o Lula propôs e que o Congresso não deixou passar? Nenhuma. Isso quer dizer que o Congresso não é um problema? Não. O Congresso é um problema como é da natureza de impasse do presidencialismo. Como lida com isso? Aí em meu socorro vem a história brasileira: 100% dos presidentes, mesmo eleitos nesse contexto de impasse potencial, tiveram maiorias quase unânimes nos seis primeiros meses de governo. Todos! Fernando Henrique teve todo o poder do planeta na mão. Lula, no primeiro momento, teve o poder do planeta inteiro na mão. Não propuseram nada. Trocaram os riscos normais de uma reforma que o país precisa por microprojetos de poder. Presidencialismo de coalizão, esse nome pomposo, é uma impostura, que tem dois motivos: medo de CPI e usurpar o tempo de TV, para não deixar o adversário falar. Se você fizer uma política de governadores, de criar organicidade nesse primeiro mágico momento e propuser no primeiro as coisas, tentando mediar como o chefe de Estado os conflitos, a chance de passar se maximiza. Não estou dizendo que é fácil, mas se maximiza. E na permanência do impasse, o Brasil tem que chamar o povo para plebiscito e referendo. E pronto. São só essas duas reformas: fiscal e política.

P. E a reforma política? Iria a referendo?

R. Eu defendi a lista fechada e o financiamento público de campanha. Sendo que a lista tem que ser construída não por burocracias partidárias, mas com todos os convencionais sendo obrigados a votar para hierarquizar a lista. Isto é o ideal para um país como o nosso. Porém, agora eles estão propondo para livrar a cara dos picaretas da Lava Jato. Então eu estou contra as minhas ideias. O cara que era eleito numa institucionalidade é chamado a mudar essa institucionalidade? Você está chamando o cara para se suicidar politicamente. Ele não vai fazer isso nem que ele seja um deputado sueco. Então é preciso, em nome do bem público, que você tenha paciência e bote [a reforma] para entrar em vigor daqui a três eleições. Toda reforma política que acontece é para manter no poder quem está lá. E a atual é o seguinte: é para sobrevivência.

P. E a reforma da Previdência? Nesse Governo passa?

R. Não creio que passe. A questão da Previdência é um assunto relevante, estratégico no mundo, e no Brasil, especialmente porque nós ainda temos a janela demográfica de uns 10, 15 anos para resolver isso. Repare que nosso problema não é que a Previdência Social hoje tenha um déficit. Por isso que eu falo de reforma fiscal, que é tributária e previdenciária e elas duas estão casadas. Não pode falar uma separada da outra. Confiamos em debater com franqueza e passar a bola para o povo resolver. Eu estou me vendo na televisão: “Negada, é o seguinte: querem deixar para os filhos uma dívida ou uma poupança? Então agora eu vou chamar um grande debate em que nós vamos discutir”. Vou propor um regime de capitalização novo, novinho em folha, cujo desafio é a transição mas eu não vou deixar o desafio da transição me impedir de ajudar o povo a entender que o passo que nós precisamos dar é esse.

Ciro Gomes: “Uma chapa com Haddad em 2018 seria o dream team”

P. Onde tem o modelo similar no mundo?

R. No mundo inteiro. Ninguém mais tem regime de repartição. A grande questão é se é pública ou privada.

P. No Chile deu errado a previdência privada.

R. No Chile deu errado, portanto não pode ser privado.

P. E a reforma tributária, seria profunda?

R. Profunda! Eu tenho um modelo tributário que vai desonerar investimento, vai sobreonerar a retenção especulativa de propriedade e de capital intergeracional e lucros e dividendos contemporâneos, vai ser criada uma CPMF [contribuição provisória sobre movimentação financeira] transitória com alíquota partilhada: 0,38% com Estados e municípios para vincular ao serviço da dívida para entrar numa trajetória de queda consistente. Vou criar uma receita safadamente extraída da operação financeira com limite de 2.000 reais de isenção mensal para todo mundo. E daí para cima 0,38% totalmente vinculado ao serviço da dívida.

“Doria enriqueceu pelo lobby. Milionário que tem jatinho e não tem uma roça. Nunca produziu um pé de nada, não tem um balcão de comércio. Não tem uma indústria, nunca produziu uma ruela”

P. Você fala “criar uma CPMF acima de 2.000 reais…” Você já sentou com o Itaú, o Bradesco para explicar sua proposta? Porque se você não ganha este apoio do capital…

R. Então nós não temos uma democracia. Vamos perguntar ao doutor Roberto Setubal [presidente do Itaú] o que ele quer para mandar fazer e acabar com essa farsa. Todo esse negócio de entrevistas… isso dá um trabalho imenso. Eu sou um democrata visceral, se eu não acreditar, não faz sentido o que estou fazendo. Eu não durmo dois dias em nenhum lugar há anos. Tenho um filhinho de 1 ano e 6 meses, a coisa mais linda do planeta! Fico com ele e fico pensando “por que eu vou sair na rua, meu Deus do céu? Vou fazer o que na rua?”. Mas eu digo “vai pra rua porque você não pode ficar cuidando do seu filho. Tem um monte de filho morrendo aí’. Aí ninguém acredita, fica todo mundo cético, todo mundo cínico, todo mundo frio. Eu, não! Eu sou apaixonado!

P. Então são os primeiros seis meses de conflito e impasses se for para resolver as coisas?

R. Seis meses de política quente, não é conflito, não. É uma dinâmica de entendimento. Aí a gente faz como? Deixa o povo fora, protestando na rua, sendo enfrentado por bala perdida ou chama todos? O conflito existe. O que é que eu quero fazer? Sistematizar o conflito e tentar uma solução civilizada, inclusive com transições. Veja bem, não é possível que o cara tenha sido governador do Estado, sendo mais popular do país, seja confundido com esse malucão que adora brigar.

Ao citar a imagem de “malucão” Ciro Gomes luta contra seu próprio estigma: o de peixe apaixonado pela própria boca. Sua verve ferina e ágil, uma de suas marcas, é responsável por seu sucesso recente nas redes sociais com páginas não oficiais como a Cirão da Massa, que coleciona seus melhores momentos em palestras e entrevistas. Por outro lado, as palavras fortes e frases de efeito não só contra adversários, mas também direcionadas a potenciais aliados, como Lula e Marina Silva, são mostra que boutades têm seus custos.

P. Tocando neste ponto, você falou em uma entrevista que ouviu de Caetano Veloso uma análise de que você se suicidou, metaforicamente falando, na campanha de 2002, com declarações desastradas. Está preparado para não fazer o mesmo agora?

R. Eu nunca aceitei me embrutecer. Começou a se desenhar a possibilidade de eu ganhar a eleição contra o PSDB e contra o PT nunca testado ou seja, eu ia sofrer o diabo! Vocês não imaginam o que era aquela campanha…

P. O Brasil está um pouco traumatizado com o estilo de liderança da Dilma…

R. Quem te disse isso? Você está falando pelo Brasil com que autoridade?

P. Falarei por mim. Como jornalista que acompanho e conheço pessoas que trabalharam na máquina durante o Governo Dilma, havia uma queixa sobre o estilo da presidenta, centralizador. As pessoas têm direito de pensar sobre o temperamento de seu líder. Você fala de erros do passado, mas há vídeos em que você, por exemplo, se indispôs com pessoas em palestras. Há uma espécie de temor de que você prefira a piada a perder o amigo ou o eleitor.

R. Você acha mesmo que isso tem qualquer centralidade na cabeça de qualquer eleitor do Brasil? Sabe quem está em segundo lugar nas pesquisas [Bolsonaro]? Se alguém for me chamar de destemperado, eu vou dizer: “Então compara aí porque não pode usar a mesma palavra”.

“Tenho um filhinho de 1 ano e 6 meses, a coisa mais linda do planeta! Fico pensando por que eu vou sair na rua? Aí digo “vai pra rua porque tem um monte de filho morrendo aí”

P. Você usou palavras fortes com o prefeito de São Paulo, João Doria.

R. Você está dizendo qual? Essa que ele inventou?

P. Um palavrão envolvendo “areia”, conforme registro da imprensa [ele foi acusado de ter dito “Eu pego um viado cheio de areia no c.., que nem o Doria, e encho de porrada”, segundo noticiou-se à época].

R. Pois é. Eu jamais disse nada parecido. Porque isso é completamente estúpido e me põe em desvantagem moral com ele. O que eu digo dele é que ele é um farsante que eu conheço desde que foi escorraçado da Embratur por fraude. Eu digo que ele é um rico que enriqueceu pelo lobby. Milionário que tem jatinho, que anda para cima e pra baixo e não tem uma roça. Nunca produziu um pé de nada, não tem um comércio, um balcão de comércio. Não tem nada. Não tem uma indústria, nunca produziu uma ruela. De onde é que vem essa fortuna? No Ceará se diz assim no popular: “quem não rouba nem herda enrica é merda”. E o Doria é isso! É um farsante que enriqueceu fazendo lobby. E lobby com dinheiro público do PSDB de Minas, do PSDB de São Paulo, do PSDB de Goiás. E ele agora está subornando o centro da imprensa brasileira e vai reinando. Mas não dura um ano. Foi isso o que eu disse dele. Aí aproveita a fama do cara, bota umas palavras na boca dele e fica crível. Aí vem uma jornalista respeitável do EL PAÍS, vai lá e acredita que é verdade e repete…

P. Estamos perguntando para lhe dar a chance de falar.

R. E eu estou respondendo, mas eu já disse que nunca falei isso. Um milhão de vezes. A imprensa brasileira quis fechar o site de vossas mercês. A imprensa brasileira foi na Justiça fechar o site de vossas mercês aqui presentes . E vocês são corporativas a esse ponto?

P. Não somos corporativistas, é por isso que estamos aqui.

P. Um dos motivos pelos quais a polêmica reverbera é porque há dúvidas em uma esquerda chamada identitária, os grupos LGBT, feministas, por exemplo, que não se sente representada no seu discurso e na sua plataforma de governo. O que você tem a dizer a eles?

R. Por quê? Eu sou um estadista! Eu me esforço para ser um estadista. Eu não quero ser um esquerdista guru de costumes. Percebi de um tempo para cá que um presidente da República não é um guru de costumes. Muita gente boa me alertou disso. Qual é minha opinião sobre a união homoafetiva? Considero justa toda forma de amor para usar o verso do grande Lulu Santos. E a comunidade LGBT do Ceará me conhece de perto. Muito de perto. Muito. Apoio financiamento para concurso miss gay, tudo! Zero problemas! Muito recentemente fui num show lá numa boate gay, maravilhoso.

P. Mas a gente está falando de política de Estado, de apoio à comunidade LGBT, não estamos falando de…

R. … Repare bem, por isso que eu estou citando o Ceará eu acho que falar hoje no Brasil e merda é a mesma coisa. Eu acho que tem que dar exemplo. Então é o seguinte: o cara é homofóbico? Vamos ver a vida dele, a prática. Nunca falei nada. E a intenção é essa. Claramente. Lá atrás o Duda Mendonça criou essa mesma coisa. Isso é o PT. O PT criou a onda comigo com negro. Até lisonjeiro hoje em dia, antes eu me aborrecia muito, mas do jeito que está… Alckmin respondendo porque o cunhado levou dinheiro em sacola, Serra respondendo por 50 milhões na conta dele no estrangeiro. Aécio, coitado, dispensa comentários, Lula respondendo pelo que está respondendo e eu sou acusado de que?

“O presidente tem que ser média. Eu estarei nesta média pendendo para a tolerância, para o respeito. Em nenhuma possibilidade normatização no meu Governo prosperará estigmatizando seja quem for”

P. Estamos perguntando sobre plataforma de Governo, não estamos falando em ser guru de costumes…

R. O meu Governo será protagonista de uma cultura de tolerância, de respeito à diversidade, de agasalhar as pessoas sofridas. Considera que o corpo da mulher a ela pertence, não é assunto de Estado, portanto o aborto é uma questão de saúde pública. Agora, eu, por exemplo, sei da importância estratégica da Igreja Católica e, mais recentemente, da crescente igreja neopentecostal, na solidariedade com os pobres, com o qual tenho total afinidade. Eles aderiram aos protestos contra esses retrocessos anti-povo. Mas eles são violentamente contra esses assuntos e eu quero ser presidente do Brasil. Então eu tenho que respeitar essas coisas. O presidente tem que ser média. Eu estarei nesta média pendendo para a tolerância, para o respeito. Em nenhuma possibilidade normatização no meu Governo prosperará estigmatizando seja quem for, seja por qual diferença for. No meu Governo na Prefeitura de Fortaleza, 50% dos secretários eram mulheres, quinta capital do Brasil. No meu Governo no Estado do Ceará, metade dos secretários eram mulheres. Pergunta qual governante nesse nível fez isso na história brasileira? Quer trocar por futrica? Troca. Isso é democracia.

P. Você está vacinado para as armadilhas de campanha?

R. Tenho pensado muito ultimamente no Churchill, conheço as biografias dele todas e o considero o maior homem do século 20. Apesar de conservador, era um visionário. Aguentou a barra contra o Hiltler muito tempo. Ele dizia que um político reclamar da imprensa é como marinheiro reclamar do mar e isso eu aprendi. Vai ter paz? Não. Um cara que pensa o que eu penso, que fala o que eu falo, que tem os antagonismos explícitos que eu tenho está condenado ao pão que o diabo amassou na transição e especialmente na governança. Por isso que estou imbuído que eu vou para fazer história. Vou para quebrar ou ser quebrado

“MARINA SILVA NÃO PODE PENSAR QUE NOSSA SOLUÇÃO É MORALISMO DE GOELA, AMBIENTALISMO DIFUSO”

Ciro Gomes diz que, em sua plataforma de candidato, “o meio ambiente é uma premissa, a sustentabilidade é uma premissa”, mas chama de “simplificações grosseiras” e até de “papo furado que europeu adora” críticas a projetos como a controversa usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As críticas também alcançam a sua ex-colega de gabinete no Governo Lula e ex-candidata presidencial Marina Silva.

“A Marina quer ser presidente do Brasil satanizando o agronegócio e a mineração que são os setores que, nos números da vida brasileira, são os que carregam o Brasil nas costas. Isso quer dizer que a gente autoriza eles a depredar o meio ambiente, a fazer matança de índio, a ter trabalho semiescravo? Claro que não”, diz Ciro. O pré-candidato, que celebra ter trazido para política o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e ter tido os votos de Jair Bolsonaro e da senadora e líder ruralista Kátia Abreu em 2002, defende que é possível trazer o agronegócio “para um modo civilizado”. “O meu projeto se sustenta em quem trabalha e produz. Essa é aliança que eu sonho. Esse agronegócio de hoje é tudo gente que era pobre ontem, que enriqueceu trabalhando, produzindo, com subsídio do Estado, com biotecnologia provida pelo Estado e que são anticomunistas pelo pavor de que alguém tome o que eles conquistaram.”

O ex-ministro da Integração Nacional de Lula argumenta que a energia hidráulica é a solução mais barata e limpa para gerar energia no Brasil e, ante críticas sobre megaobras como Belo Monte, diz que a localização delas era intransponível. Já os custos socioambientais, com deslocamentos populacionais, impactos ao meio ambiente e reação de comunidades indígenas, ele considera sobrevalorizados. “Esses aproveitadores inventaram isso. Toda vida que o Governo brasileiro vai fazer um projeto que tem que ser feito em nome do coletivo, querem resolver problemas específicos de natureza social, econômica, onerando esses custos, que vai para as tarifas.”

O pedetista se disse a favor do pacto mundial contra o aquecimento global, mas estabeleceu hierarquias. “No meu Governo, o meio ambiente é uma premissa, a sustentabilidade é uma premissa, mas eu não aceito simplificações grosseiras como eu não aceitei no São Francisco que está aí viável.” O ex-ministro lembrou seus embates com a colega de ministério Marina Silva durante a discussão do projeto de transposição de águas do rio São Francisco na década passada. “Ela encheu os olhos de lágrimas”, contou ele, descrevendo reunião em que a ministra defendeu estudo sobre o impacto da obra na população de peixes da bacia. “Ictiofauna, uma das discussões que a Marina me impôs. Como se perde tempo nesse país”, disse. Eu disse: “Marina, o povo morrendo de sede em seca extrema, o gado morrendo, o pessoal vindo para São Paulo para se humilhar em viaduto e tu preocupada com suruba de peixe?”

Tanta virulência com Marina não a afasta como interlocutora nos projetos de Ciro de ser o Emmanuel Macron brasileiro? “No meu projeto de país, a Marina é uma interlocução respeitabilíssima. Eu estou forçando a mão. Eu mencionei a Marina porque ela não pode, com o peso que ela tem, com a excepcionalidade que ela tem, onde há pouquíssimos brasileiros minimamente respeitáveis pela população, jogar o Brasil nessa aí, de que a solução nossa é um moralismo de guela, um ambientalismo difuso. Provoco a Marina porque respeito, porque quero bem. Concordar com ela? De jeito nenhum.”

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/10/politica/1502319337_980280.html

Reforma política: entenda as mudanças aprovadas em comissão

Três comissões diferentes da Câmara debatem atualmente mudanças significativas no sistema eleitoral que podem alterar drasticamente a forma como os brasileiros escolhem seus representantes. Em todos os casos, as propostas aprovadas nos colegiados deverão passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, para se tornarem válidas.

Os deputados e senadores correm contra o tempo. Para terem efeito nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser promulgadas ou sancionadas até 7 de outubro, um ano antes do primeiro turno.

Das três comissões, duas ainda não concluíram seus trabalhos. Uma delas versa sobre a Proposta de Emenda Constitucional 282 e debate o fim das coligações partidárias e a imposição de uma cláusula de barreira, que exigiria uma porcentagem mínima de votos para os partidos assumirem cadeiras no Câmara. A outra comissão discute regras para o financiamento de campanhas e pode atingir candidatos-empresários como João Doria Jr.(PSDB), prefeito de São Paulo.

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“O distritão não existe em nenhuma democracia consolidada”
Reforma política: entenda o ‘distritão’

Só conseguiu avançar em seus debates a Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos, que analisa a PEC 77. O colegiado, presidido por Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), tem como relator Vicente Cândido (PT-SP) e discute mudanças a serem feitas na Constituição. O relatório de Cândido foi analisado na quarta-feira 10 e nesta quinta-feira 11, mas a discussão só acabará na semana que vem.

Confira abaixo quais são as principais mudanças aprovadas nesta comissão, que ainda devem passar pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

O fundo público bilionário

O projeto cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), que será mantido com recursos públicos. A ideia é que em vez de empresas financiarem as campanhas, como a Odebrecht e a JBS, por exemplo, as campanhas sejam financiadas com o dinheiro dos impostos.

O fundo foi criado diante da proibição de que empresas façam doações, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Nas eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%.

Voto distrital misto para 2022

O texto prevê que, a partir das eleições de 2022, a Câmara não será mais escolhida por meio de voto proporcional, como ocorre atualmente. A ideia é que o sistema proporcional seja substituído pelo voto distrital misto.

Neste modelo, o eleitor dá dois votos: um na lista preordenada de seu partido de preferência e outro em um candidato de seu distrito. Metade da Câmara será eleita por meio dos votos recebidos pelas listas partidárias. A outra metade será eleita por meio do voto distrital.

Candidatos poderão disputar mais de uma eleição no mesmo ano

O projeto prevê que, com o voto distrital misto em funcionamento, os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar nas listas partidárias. Isso significa que um candidato derrotado dentro de seu distrito ou em uma eleição para o governo estadual ou para a Presidência da República poderá ser eleito por meio da lista.

“Distritão” para 2018

Como não é possível criar os distritos eleitorais já para 2018, o projeto prevê um modelo de transição. É o chamado “distritão”, que transforma as eleições legislativas em uma eleição majoritária, como a do Senado, na qual os mais votados são eleitos.

O sistema é criticado porque enfraque os partidos e reduz a representação de setores minoritários da sociedade.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-entenda-as-mudancas-aprovadas-em-comissao

Centrão avisa a Temer que não vai votar reforma da Previdência

Deputados do Centrão mandaram avisar ao presidente Michel Temer que não irão votar a reforma da Previdência Social.

Líderes dos três principais partidos do centrão – PP, PR e PSD – afirmam que não há condições de aprovar a reforma, ainda mais depois do desgaste de terem votado contra o prosseguimento da denúncia contra Temer. Ainda mais em véspera de ano eleitoral.

“Reforma da Previdência se vota no início de mandato. Em final de mantado, é muito perigoso colocarmos uma matéria dessa, ainda mais no momento em que estamos vivendo na Câmara dos Deputados”, disse o líder do PR, José Rocha (BA).

O Centrão quer deixar claro ao governo a insatisfação com o espaço político dado a partidos que não votaram majoritariamente a favor de Temer: PSDB e PSB.

“O momento é muito delicado, não temos unidade na bancada para isso [votar a reforma]. Nós esperamos que o governo tenha um sentimento de reagrupação e senso de responsabilidade de saber quem realmente é base e quem não é”, acrescentou o líder do PP, Artur Lira (AL).

Líderes do Centrão alertam, ainda, para o fato de que há no meio político uma expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça.

“A reforma tem que ser votada dentro de uma uniformidade da base, e o governo não tem essa uniformidade. A discussão da Previdência abre a porta para sociedade ir para as ruas, é tudo o que o governo tem que evitar diante de uma segunda denúncia”, afirma o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

O peso do Centrão
Juntas, as bancas de PP, PR e PSD somam 123 deputados. Na votação da denúncia, os três partidos deram 87 dos 263 votos a favor de Temer.

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa de 308 votos. Por isso o governo tem usado o discurso de aprovar o texto “possível”. O Planalto defende o parecer de Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da Câmara.

“A base da conversa começa com o relatório”, observou o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2046 

Janot recebe aluguel pago com auxílio-moradia que ajudou a conceder

A Contas Abertas vem chamando a atenção nos últimos meses para alguns absurdos e curiosidades que acontecem na concessão do auxílio-moradia para magistrados de todo o país. Em carta aberta para a ministra Cármen Lúcia, a entidade está pedindo que seja pautado julgamento das liminares que liberaram o benefício que já custa quase R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Entre os casos polêmicos, como o fato dos beneficiados não precisarem comprovar despesas com moradia, reportagem de Ana Kruger para o site Poder 360 mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aluga 1 apartamento que possui em Brasília por R$ 4.000 mensais. Desde 2012, o inquilino é o secretário-geral do Ministério Público da União, Blal Dalloul. Ele recebe auxílio-moradia pago pela Procuradoria graças a despacho de Janot.

O Poder360 teve acesso ao contrato de locação. O documento foi assinado em dezembro de 2011 e começou a vigorar no ano seguinte. Vem sendo renovado até hoje.

Ato de Janot ajudou colega

Janot assumiu a PGR em 17 de setembro de 2013. Eis a sequência dos fatos:

  • novidade: Brasília incluída – a capital federal passou a ser uma das localidades nas quais procuradores passaram a ter direito ao auxílio-moradia (antes, vigorava uma outra norma, a portaria 657 de 2012, sem Brasília);
  • o auxílio-moradia para Blal Dalloul – ato contínuo, o procurador inquilino de Janot pediu e teve a vantagem concedida. A partir desse período, pagou o aluguel ao colega com o dinheiro recebido do Ministério Público. Hoje, o valor padrão atual do auxílio-moradia é de R$ 4.377,73 por mês.

“Luta pela sobrevivência”

O inquilino de Janot é 1 dos que elaborou a proposta de orçamento do MPF para 2018. Ao apresentar os números aos colegas procuradores, Blal Dalloul disse:

“Nosso desejo [do MP] de que esse orçamento seja a melhor referência para a futura gestão é um desejo até de sobrevivência. Porque o MP precisa continuar forte”.

Fez 1 discurso inflamado por mais verbas para a instituição. Assista ao vídeo (a partir de 9min).

Aluguel fora do padrão

O contrato entre Dalloul e Janot estabeleceu em 2011 o aluguel em R$ 4.000 mensais. Com as possíveis correções, o valor pode ter aumentado ao longo dos anos.

O Poder360 foi até o local. Descobriu que, em média, cobra-se cerca de R$ 2.500 por imóveis no edifício. As unidades do tipo padrão têm 70 metros quadrados.

Outro lado

O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Janot e Dalloul. A PGR declarou em nota que “não existe impedimento legal de uma pessoa alugar imóvel a 1 conhecido” e que “o auxílio-moradia não tem relação com o contrato de aluguel do imóvel, por isso não existe conflito de interesse no caso“.

Na sua resposta, a PGR não mencionou o fato específico de Janot ter incluído em uma portaria a cidade de Brasília na lista das quais os procuradores poderiam requerer o benefício. Leia a íntegra da nota.

Fonte: http://contasabertas.com.br/site/orcamento/janot-recebe-aluguel-pago-com-auxilio-moradia-que-ajudou-a-conceder

Grupo de policiais de esquerda vai se filiar ao PSOL

Desmilitarização da segurança pública, legalização das drogas e construção do policial como trabalhador – e não como soldado. Essas são as três propostas defendidas por um grupo de policiais civis e militares como fundamentais para o debate de uma nova política de segurança, que vá contra o senso comum e reconheça a importância da garantia dos direitos humanos na construção de uma sociedade democrática.

Autointitulado “Policiais Antifascismo”, o grupo foi criado em 2015 na internet pelo delegado Orlando Zaccone, do Rio de Janeiro, e envolve agentes penitenciários, guardas municipais e bombeiros de todo o Brasil. No Rio, onde a polícia é a que mais mata e a que mais morre, parte do grupo prepara-se para se filiar ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

“A esquerda perdeu muito tempo ao não debater segurança pública, sempre deixou essa discussão para a direita”, diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que intermediou a chegada do grupo ao partido.

“A esquerda sempre entendeu que esse é um debate autoritário, repressor, mas na verdade não é. Qual é o nosso projeto de segurança pública? Que relação existe entre democracia e segurança? Qual é o modelo de polícia que a esquerda defende? Nós temos que ter respostas para isso”, continua Freixo.

Zaccone já confirmou sua ida para o PSOL, e a previsão é que cerca de dez policiais participem de um evento de filiação coletiva em setembro. Segundo o delegado, que hoje diz não ter interesse em lançar candidatura própria, a ideia é criar um “setorial” dentro do partido para discutir um projeto de segurança que rejeite a ideia de controle e extermínio.

“Para efetivar, na prática, as políticas que a gente defende, é preciso ter um partido. Nós observamos que no PSOL haveria espaço para crescer no debate institucional, mas nós pretendemos comunicar as nossas pautas aos policiais e à sociedade de uma forma muito mais ampla que a questão partidária”, afirma Zaccone, lembrando que já existem policiais filiados ao PSOL e a outros partidos do campo progressista.

Freixo, por sua vez, diz torcer por uma candidatura. “Seria muito bom se o grupo lançasse um candidato a deputado estadual, por exemplo, já que a lógica deles não é federal, é estadual. Seria ótimo se o PSOL tivesse um policial civil candidato a deputado defendendo o programa do partido, defendendo uma perspectiva de segurança pela esquerda.”

greve da Polícia Civil do Rio, que durou mais de dois meses e foi encerrada no início de abril, pode ser considerada um ponto de virada, um momento no qual o agente de segurança mudou de lado e passou a se identificar com a luta de outras classes. Essa é a opinião de Zaccone e de outros integrantes do grupo, como o inspetor Hildebrando Saraiva, há 15 anos na Polícia Civil.

“Os policiais perceberam que estão muito mais próximo dos trabalhadores do que dos governantes. Nesses dois meses de greve, fomos reprimidos junto de todos os outros, recebemos bomba de gás e tivemos que correr da polícia por estar reivindicando o pagamento dos salários. Acho que algumas pessoas se inflamaram. Foi o que aconteceu comigo”, afirma Saraiva.

Embora tenha participado do movimento estudantil e defenda há tempos os ideais de desmilitarização e legalização das drogas, esta é a primeira vez que Saraiva se filia a um partido político. “A gente escuta cada analfabetismo político de autoridades nacionais e coordenadores de programas que a gente precisa interferir nesse debate.”

Exercito
Mais uma vez o Rio solicita uma intervenção das Forças Armadas (Foto: Luiz Souza/AFP)

Ao mesmo tempo em que o Rio enfrenta uma grave crise política e fiscal, com impactos diretos na política de segurança – como o desmonte do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o Exército nas ruas –, figuras como o deputado federal Jair Bolsonaro, famoso por suas declarações racistas, homofóbicas e misóginas, têm ganhado cada vez mais projeção, inclusive no interior da própria polícia. É o triunfo do discurso ódio.

Bolsonaro, que já serviu ao Exército, vai trocar de partido para concorrer à Presidência da República em 2018. Sua saída do Partido Social Cristão (PSC) e filiação ao Partido Ecológico Nacional (PEN), que terá o nome alterado para Patriota, deve ser concretizada nesta quinta-feira 10. De acordo com a última pesquisa Datafolha sobre as eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro tem 16% das intenções de voto e está tecnicamente empatado no segundo lugar com Marina Silva (Rede), que tem 15%. A dupla perde para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece com 30%.

Se os agentes com posições ideológicas à direita podem expressar livremente suas opiniões, o mesmo nem sempre acontece com aqueles que se definem progressistas. Segundo Zaccone, embora exista um discurso institucional de defesa dos direitos humanos dentro da corporação, na prática isso não se concretiza e aquele que pensa diferente acaba sendo visto como “menos policial”.

“O momento político permite que o Bolsonaro seja aclamado na posse de policiais civis, mas mantém policiais de esquerda no anonimato”, critica.

Inspetor na Polícia Civil há 14 anos, Bruno Vieira se filiou ao PSOL em 2004, com a fundação do partido, e sempre militou por um novo modelo de segurança pública. A exposição de um grupo de policiais comprometidos com os direitos humanos dá fôlego ao debate, mas o inspetor entende que a mudança precisa estar também na sociedade.

“Nós estamos vivendo em um ambiente muito autoritário, intolerante, no qual a violência está sendo naturalizada, e isso talvez não favoreça a construção de uma polícia democrática. Por isso é tão importante debater na sociedade a ideia de que é possível agir de forma diferente e mostrar que nem todo policial respalda esse pensamento conservador”, afirma Vieira.

Além de se apropriar do debate, a esquerda, conclui Zaccone, precisa fazer uma autocrítica sobre qual foi a sua contribuição para a militarização da segurança pública. “Até que ponto a ideia de governabilidade, que inclui o sucesso eleitoral, não fez a esquerda ficar a reboque do discurso midiático, que pede mais punição, pede o Exército nas ruas e pede intervenção militar nas favelas? Esse é um ponto de vista meu, não posso falar em nome do grupo, mas é uma discussão que precisamos fazer.”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/grupo-de-policiais-de-esquerda-vai-se-filiar-ao-psol

“Há no Brasil uma espécie de esquizofrenia estatal”

Iniciada em 2009, a Lava Jato envolveu dezenas de empresas nacionais e estrangeiras dos setores de construção e de óleo e gás, mas até hoje só nove delas obtiveram no total menos de 20 acordos de leniência com o Ministério Público ou algum órgão de controle, como a Controladoria-Geral da União ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e puderam retomar os contratos com o setor público, suspensos por problemas de corrupção.

Correm, entretanto, o risco de novo bloqueio a qualquer momento. O motivo é que nenhum dos pactos entre empresas e Estado contou com a anuência do Ministério Público e de todos os órgãos de controle.

O conjunto inclui, além dos mencionados CGU e Cade, a Advocacia-Geral da União, a Comissão de Valores Mobiliários e o Tribunal de Contas da União.

Na quarta-feira 26, o governo anunciou que pretende reunir representantes de todas essas instituições em um “guichê único”, para eliminar os conflitos de competência e a competição entre elas. “É tarde demais e não dará certo”, prevê Walfrido Jorge Warde Júnior, sócio da Warde Advogados.

“O Ministério Público detém poder e volume de informações desproporcionais em relação aos demais, não compartilhará o que sabe e só isso já inviabiliza o guichê comum”, explica o advogado, que concedeu a entrevista a seguir.

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CartaCapital: O que é e para que serve um acordo de leniência?

Walfrido Jorge Warde Júnior: É um instrumento previsto na Lei Anticorrupção que funciona como mecanismo de abrandamento das punições impostas a uma empresa que praticou atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira ou deles se beneficiou.

A contraparte estatal de um acordo de leniência é a pessoa jurídica autora da corrupção ou sua beneficiária. Nas situações de dano à União, é a CGU, à qual cabe, em primeiro lugar, investigar se houve dano à administração.

Esse órgão conduz um processo que pode levar a uma condenação na esfera administrativa por improbidade, quando a empresa é impedida de celebrar contratos com o poder público e submetida a penas de indenização e multa. É no contexto desse processo que é possível celebrar um acordo de leniência.

Walfrido Jorge Warde Júnior
Se o modelo tivesse autor único, ele seria um cretino, diz Warde Júnior (Foto:Greg Saliban)

CC: Qual é a importância da leniência para a empresa?

WJWJ: Na hipótese de ser condenada a pagar indenização, terá de desembolsar um valor correspondente aos danos que causou ao Erário acrescido de multa, e esta pode ser dez vezes maior que a indenização.

A leniência permite suspender essa multa, no todo ou em parte e esse efeito é importante para a continuidade da empresa.

Mais relevante ainda, afasta a condição de improbidade e permite às empresas que dependem de contratos com o poder público retomá-los nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para uma empreiteira, deixar de contratar com o Estado é pena de morte.

CC: Qual é o problema com esses acordos?

WJWJ: O problema é que, diante de um dano à administração causado por um particular, são aplicáveis vários outros dispositivos além da Lei Anticorrupção, como o Código Penal, e isso desde logo atribui competência ao Ministério Público, o estadual ou o federal, ou ambos, a depender do caso.

Outros órgãos têm participado, a exemplo do Tribunal de Contas, que é legislativo. O próprio Poder Legislativo, em tese, é competente para celebrar acordo de leniência se houver um dano ao processo legislativo.

CC: Em quais casos o Legislativo é competente para realizar um acordo de leniência?

WJWJ: Quando alguém “compra” uma lei em seu benefício, quem tem de celebrar a leniência é o próprio Legislativo. Imagine a dificuldade disso no momento em que esse poder está todo permeado por pessoas envolvidas em corrupção.

O exemplo ilustra a existência de um complexo de múltiplas personalidades estatais, há no Brasil uma espécie de esquizofrenia estatal, que se manifesta também no problema da leniência.

Teoricamente, não haveria nenhum motivo para o que o governo quer fazer, ou seja, reunir todos os órgãos envolvidos num grande guichê para realizar os acordos de leniência.

CC: Por que a cooperação entre os diversos órgãos não funciona?

WJWJ: O MP é do Executivo, mas ganhou autonomia e poder desmesurados na coleta de provas. Atingiu essa condição a partir da lei que define organização criminosa e confere ao Ministério Público, ao juiz e à polícia a prerrogativa de realizar a delação premiada, que é um instrumento de coleta de provas.

O resultado é que o MP ficou superinformado e, nessas circunstâncias, não confia no Legislativo nem no próprio Executivo, submetido ao presidente da República.

CC: Como deveria ser a participação do Ministério Público em um acordo de leniência?

WJWJ: Deveria fornecer as informações que tem à CGU e a outros órgãos de controle para todos avaliarem juntos se há condições de celebrá-lo, isto é, se o delator está falando a verdade.

Na maior parte das vezes, entretanto, o MP tem mais informações que CGU, AGU, Cade e TCU para cotejar se a empresa contou tudo o que sabia, mas não se sente confiante em passar adiante a conclusão dessa aferição.

Esse privilégio do MP e a sua desconfiança em relação aos outros órgãos desencadearam uma ciumeira que é uma das causas da disputa acirrada de poder entre eles.

CC: Como evoluiu o acordo de leniência da construtora UTC?

WJWJ: Em 2015, advogados da UTC e de outras empresas apostavam que conseguiriam celebrar rapidamente acordos de leniência com a CGU. O Ministério Público manteve, entretanto, as ações penais.

Essa é outra vantagem do MP sobre os demais órgãos de controle. Ele é o autor e o guardião da ação penal. Não adianta celebrar um acordo de leniência e o MP continuar com a ação penal e a de improbidade, que é indenizatória.

CC: O que o acordo de leniência firmado garante para a UTC?

WJWJ: Não garante nada.

CC: Mas ela voltará a fornecer para o Estado.

WJWJ: Por ora, vai. Mas, se o Ministério Público chegar à conclusão de que os seus administradores praticaram atos que transbordem o âmbito da colaboração, o acordo será rescindido. O MP não vai se deixar vincular pelo acordo de leniência.

CC: O contexto descrito pelo senhor permite supor que não existe acordo de leniência fielmente lavrado no espírito da lei.

WJWJ: É isso mesmo.

CC: Como são feitos os acordos de leniência nos Estados Unidos, onde a Odebrecht está sendo investigada?

WJWJ: Há um só órgão, quase sempre o Departamento de Justiça, com quem a empresa negocia uma colaboração efetiva. O acordo pressupõe revelar fatos e se submeter a uma conduta determinada dali em diante. Não é só isso, compromete-se também a se sujeitar a mecanismos de controle estrutural da conduta.

Odebrecht SP
A Odebrecht está submetida nos EUA ao controle de um só órgão, o Departamento de Justiça (Foto: Rodrigo Paiva/Reuters/Latinstock)

CC: O que isso significa?

WJWJ: A Odebrecht, em decorrência do acordo que celebrou com o Departamento de Justiça nos EUA, está submetida a um controle estrutural exercido por um fiscal externo indicado pela CGU e pelo Ministério Público brasileiros e outro designado por aquele órgão do governo estadunidense. Além disso, uma equipe gigantesca contratada por eles e paga pela Odebrecht fiscalizará a empresa durante anos.

CC: Por que não se adota aqui essa fórmula?

WJWJ: Porque aqui a Constituição de 1988 constituiu esse Estado multifário, cheio de atribuições. Além disso, os mecanismos de combate à corrupção foram montados aos poucos, ao longo do tempo e o conjunto parece uma colcha de retalhos, como tudo no Brasil.

Há ainda feudos dentro do Estado. O modelo é um desastre, do ponto de vista da eficiência, no provimento de soluções para a continuidade das empresas. Se sua concepção fosse de responsabilidade de uma só pessoa, ela seria uma perfeita cretina.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/964/ha-no-brasil-uma-especie-de-esquizofrenia-estatal

Texto da reforma política atinge candidatos-empresários como Doria

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) desistiu recentemente de incluir em sua proposta a previsão de que um candidato não possa ser preso oito meses antes das eleições. A sugestão ficou conhecida como “emenda Lula” por seu potencial de favorecer o ex-presidente, condenado a 9 anos e meio de prisão por Sérgio Moro.

Por outro lado, o atual projeto de Cândido pode atingir um dos possíveis concorrentes do petista em 2018: João Doria Júnior. No texto que será debatido e votado na comissão especial da Reforma Política nesta quarta-feira 9, um dos principais alvos são as autodoações de candidatos, um expediente que beneficiou o atual prefeito de São Paulo, dono de uma fortuna de 180 milhões de reais, nas eleições municipais de 2016.

Um dos artigos presentes no atual texto de Cândido estabelece que é “vedado ao candidato a cargo majoritário utilizar recursos próprios em sua campanha”. O projeto permite o autofinanciamento apenas para concorrentes à Câmara e às Assembleias Legislativas. No pleito do ano passado, no qual não foi estabelecido um limite para candidatos doarem para si próprios, Doria investiu 2,93 milhões de reais. Outro prefeito eleito nas capitais abusou ainda mais do expediente: Carlos Amastha, do PSB, gastou 3,3 milhões com sua candidatura à prefeitura de Palmas (TO).

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Além do veto às autodoações, o texto de Cândido prevê limites mais rígidos às doações de pessoas físicas. A proposta é de que as contribuições individuais em dinheiro “fiquem limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, não podendo ultrapassar, no total, 10 mil reais para cada cargo em disputa”.

A medida busca limitar as grandes doações de empresários, um substituto relativamente eficaz após o fim das doações empresariais. Em 2016, Doria também contou com as relações de amigos empresários para custear sua campanha. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o atual prefeito de São Paulo recebeu diversas contribuições significativas que não poderiam se repetir em uma eventual candidatura à presidência caso o texto de Cândido seja aprovado.

Entre as quantias mais relevantes, estão 120 mil reais de Renato Feder, um dos donos da empresa de informática Multilaser, 100 mil de Roberto Baumgart, um dos donos do Shopping Center Norte, 100 mil reais de Elir Horn, dono da construtora Cyrela, e 80 mil reais de Sonia Regina Hess de Souza, presidente do Lide Mulher, ligado ao Grupo Doria.

Se recebeu doações de empresários em 2016, Doria também doou valores superiores a 10 mil reais em campanhas anteriores. Em 2014, o prefeito paulistano beneficiou com 50 mil reais o então candidato a deputado Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala” de Michel Temer, preso em meio às investigações contra o atual presidente.

Enquanto busca desidratar o personalismo financeiro de candidatos ao sugerir um limite às autodoações e às contribuições de pessoa física, o projeto quer dar protagonismo ao financiamento público ao propor a criação de um novo fundo que pode injetar 3,6 bilhões de reais em recursos públicos nas campanhas.

O texto de Cândido também formaliza em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional contribuições empresariais de campanha, que passou a ter efeito nas eleições do ano passado.

Ao perder a sua principal fonte de recursos de campanhas em 2016, os partidos, em especial aqueles do campo conservador, passaram a apoiar candidatos à prefeito com fortunas expressivas.

Entre os tucanos, os mais abastados eram Doria, dono da maior fortunas nas capitais, e o ex-promotor Hildon Chaves, eleito prefeito de Porto Velho (RO), com 11 milhões de reais. Entre os 20 mais ricos candidatos a prefeitos de capitais, três eram do PMDB, dois do PSDB, dois do DEM e dois do PSD. O único candidato da lista a integrar um partido que faz oposição a Michel Temer atualmente era Gustavo Fruet, do PDT.

Em função do sucesso da candidatura de Doria à prefeitura de São Paulo, já foram ventilados para 2018 nomes como o do apresentador televisivo Luciano Huck e do empresário Roberto Justus, também milionários, midiáticos e com perfis estranhos à classe política tradicional.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/texto-da-reforma-politica-atinge-candidatos-empresarios-como-doria

Centrão avisa a Temer que não vai votar reforma da Previdência

Deputados do Centrão mandaram avisar ao presidente Michel Temer que não irão votar a reforma da Previdência Social, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Líderes dos três principais partidos do centrão – PP, PR e PSD – afirmam que não há condições de aprovar a reforma, ainda mais depois do desgaste de terem votado contra o prosseguimento da denúncia contra Temer. Ainda mais em véspera de ano eleitoral.

“Reforma da Previdência se vota no início de mandato. Em final de mantado, é muito perigoso colocarmos uma matéria dessa, ainda mais no momento em que estamos vivendo na Câmara dos Deputados”, disse o líder do PR, José Rocha (BA).

O Centrão quer deixar claro ao governo a insatisfação com o espaço político dado a partidos que não votaram majoritariamente a favor de Temer: PSDB e PSB.

“O momento é muito delicado, não temos unidade na bancada para isso [votar a reforma]. Nós esperamos que o governo tenha um sentimento de reagrupação e senso de responsabilidade de saber quem realmente é base e quem não é”, acrescentou o líder do PP, Artur Lira (AL).

Líderes do Centrão alertam, ainda, para o fato de que há no meio político uma expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça.

“A reforma tem que ser votada dentro de uma uniformidade da base, e o governo não tem essa uniformidade. A discussão da Previdência abre a porta para sociedade ir para as ruas, é tudo o que o governo tem que evitar diante de uma segunda denúncia”, afirma o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

O peso do Centrão
Juntas, as bancas de PP, PR e PSD somam 123 deputados. Na votação da denúncia, os três partidos deram 87 dos 263 votos a favor de Temer.

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa de 308 votos. Por isso o governo tem usado o discurso de aprovar o texto “possível”. O Planalto defende o parecer de Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da Câmara.

“A base da conversa começa com o relatório”, observou o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/centrao-avisa-temer-que-nao-vai-votar-reforma-da-previdencia.html

Parlamentares defendem que parte da verba de emendas vá para o fundo que financiará campanhas

Por eles e para eles Para tentar aprovar a reforma política na Câmara em até dez dias, a base do governo no Congresso fez uma versão enxuta do projeto. O novo texto tem cinco pontos, mas não há acordo em torno de detalhes de todos eles. Parte dos articuladores quer que uma fatia do dinheiro reservado para emendas de bancada seja usado para engordar o fundo que será criado para financiar campanhas. Deputados resistem. A mudança diminuiria o volume de recursos que conseguem injetar nas bases.

Estica e puxa A discussão sobre a forma de composição do fundo de financiamento tomou boa parte de reunião na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite desta terça-feira (8).

Como elege? Outro ponto sensível foi a tentativa de garantir no texto a implantação do distritão em 2018 — modelo em que só os deputados mais votados em seus Estados se elegem — com transição para o distrital misto, que mescla escolhidos por lista partidária e os mais votados — a partir de 2020.

A paz reina Há consenso sobre três pontos: cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais a partir de 2020, e mudanças nas normas de propaganda eleitoral –mais tempo na TV e novas regras para a internet.

Venham a mim Segundo cálculos de dirigentes do DEM, ao menos 13 parlamentares trocarão o PSB pelo Democratas após as mudanças na regra eleitoral. Os novos filiados virão de oito Estados.

Cabeça O economista Marcos Lisboa é um dos nomes mais requisitados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ajudar na formulação de documento que se assemelha a um programa econômico para o país.

Segura essa A Federação Nacional dos Médicos vai provocar a Comissão de Ética da Presidência a se manifestar sobre as polêmicas do ministro Ricardo Barros (Saúde), em especial a afirmação de que a categoria precisava parar de “fingir” que trabalha.

Hora da verdade Os próximos dez dias serão decisivos para o desfecho da proposta de delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já entregou os anexos de seu relato à PGR e, agora, os procuradores e o peemedebista se preparam para a fase final das negociações.

Guerra surda Não há mais dúvida no tucanato de que o prefeito de São Paulo, João Doria, trabalha para se firmar como o nome para o Planalto em 2018. Ele tentará impor sua candidatura consolidando-se como o mais competitivo nas pesquisas.

Boomerang Pouco antes de ser alvo de uma ovada, o prefeito tucano enviou a grupos no WhatsApp texto de um jornal local que dizia: “Doria é recebido com gritos de ‘meu presidente’ em Salvador”.

Apetite O ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que acompanhou Doria na viagem a Salvador, brincou, depois de ouvir o inflamado discurso contra petistas: “Você desceu na Bahia e incorporou Xangô”.

Não correrá só O governador Geraldo Alckmin não está disposto a assistir de camarote a ofensiva de seu afilhado político. Aproveitará viagem a Brasília, nesta quarta-feira (9), para jantar na casa do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, com outros cardeais do partido.

Visitas à Folha Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, visitou a Folha nesta terça-feira (8), onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Renato Andrade, assessor especial.

Wilson Pollara, secretário municipal de Saúde, visitou a Folha nesta terça-feira (8). Estava acompanhado de Lucas Tavares, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, e Shirley Nara, assessora de comunicação da Secretaria de Saúde.


TIROTEIO

Todo diálogo deve ser colocado num nível de racionalidade equilibrada. A frase não condiz com a postura isenta de um magistrado.

DE CLÁUDIO FONTELES, ex-procurador-geral da República, sobre Gilmar Mendes, do STF, chamar o chefe do MPF, Rodrigo Janot, de “desqualificado”.


CONTRAPONTO

Alhos e bugalhos

Um bate-boca no Conselho de Ética do Senado, nesta terça (8), interrompeu a sessão de votação da denúncia contra senadoras da oposição que ocuparam a Mesa Diretora da Casa, dia 12 de julho, para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. Após a confusão, o presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), tentou retomar os trabalhos. Ainda nervoso, na hora de chamar

Lasier Martins (PSD-RS) para votar, se confundiu e anunciou no microfone o nome de “Lavoisier”, químico francês.
A gafe gerou gargalhadas.

— Ainda não sou ele, presidente, aquele do ‘nada se perde, tudo se transforma’! — arrematou!

Fonte: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/08/09/parlamentares-defendem-que-parte-da-verba-de-emendas-va-para-o-fundo-que-financiara-campanhas/

Crise no Rio de Janeiro: uma tragédia para a população

Com doutorado na Universidade de Oxford (Reino Unido), o físico Luiz Antônio da Mota, de 53 anos, nunca pensou que voltaria a depender da ajuda financeira de familiares para sobreviver. Pai de dois filhos adultos, ele está com a conta bancária no vermelho e seis empréstimos consignados abertos.

Mota não está desempregado, é diretor do Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mas não recebe há três meses, além de não ter visto a cor do 13º salário referente ao ano anterior.

“Jamais imaginei que passaria por uma situação como esta após 21 anos de docência”, lamenta o professor. “Esse é apenas o meu drama pessoal. O maior prejuízo é da sociedade, que está perdendo uma de suas melhores universidades por esse progressivo processo de sucateamento.”

Quinta maior universidade do Brasil e 11ª da América Latina, de acordo com o ranking do Best Global Universities, a Uerj suspendeu o ano letivo de 2017 por tempo indeterminado. Em comunicado divulgado na segunda-feira 31, o reitor Ruy Garcia Marques diz não ser possível retomar as aulas em virtude do atraso nos salários de funcionários e nas bolsas concedidas a alunos cotistas.

“As condições de manutenção da universidade degradam-se cada vez mais com o não pagamento das empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação pública: limpeza, vigilância e coleta de lixo estão restritas, além de o Restaurante Universitário permanecer fechado”, diz a nota. Na verdade, a instituição consultou mais de 50 empresas para reativar o “Bandejão”, mas nenhuma delas quis participar da seleção para assumir o serviço.

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Enquanto o governador Pezão e o prefeito Crivella pedem socorro a Michel Temer, o ‘legado’ de Sergio Cabral torna-se cada vez mais evidente. É insuportável… (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Uerj é a mais recente vítima da grave crise fiscal que assola o Rio. Em situação de calamidade financeira desde maio de 2016, o estado fechou o ano com déficit superior a 17 bilhões de reais. Para 2017, a Assembleia Legislativa reduziu as despesas estaduais de 79 bilhões para 77 bilhões. Ainda assim, o orçamento prevê um déficit de 19 bilhões.
O aperto compromete a prestação de serviços essenciais à população. Sucateados, os hospitais estaduais não têm conseguido renovar contratos com prestadores de serviços e se veem forçados a suspender certas atividades. A crise estende-se às unidades de saúde federais e municipais.

Fundado há 80 anos e referência em tratamento psiquiátrico, o Instituto Philippe Pinel, em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense, teve o seu setor de emergência fechado na quarta-feira 2, por falta de médicos e pela impossibilidade de contratar novos profissionais.

A criminalidade cresce em níveis assustadores. No primeiro semestre, o estado registrou 3.457 mortes violentas, maior número desde 2009. No fim de julho, pela décima vez em dez anos, o estado recorreu à intervenção das Forças Armadas. Cerca de 8,5 mil militares reforçarão o patrulhamento até 31 de dezembro, podendo ficar até o fim de 2018.

Avesso ao uso de soldados no combate à violência urbana, que costuma recrudescer tão logo as tropas batem em retirada, o comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, ausentou-se da recepção a Michel Temer no Rio de Janeiro na segunda-feira 31, quando o peemedebista decidiu acompanhar a movimentação dos militares.

O desemprego atingiu, no primeiro trimestre de 2017, 14,5% da população em idade ativa (14 anos ou mais), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE. A retração no consumo das famílias brasileiras, que despencou 10% entre o último trimestre de 2014 e o primeiro de 2017, agrava a crise no comércio. Apenas no mês de junho, 914 lojas de rua fecharam na capital fluminense em decorrência da crise, segundo uma pesquisa do Clube de Diretores Lojistas do Rio.

Aluga-se
No centro do Rio, as placas de ‘aluga-se’ multiplicam-se com velocidade assustadora

“Nosso movimento caiu 60% nos últimos dois anos. Ninguém compra. Muitos perderam o emprego, os servidores estão sem receber, as lojas não param de fechar”, desespera-se Zizélia Alexandria, de 46 anos, gerente de uma loja de calçados na Rua Uruguaiana, um dos mais tradicionais centros de comércio popular do Rio, hoje povoado por numerosas placas de “Aluga-se”.

O turismo também patina. Em julho, temporada de férias, a taxa de ocupação dos hotéis ficou em apenas 40%, segundo a ABIH, associação das empresas do setor.

Nem parece que, há apenas um ano, a capital fluminense abrigou os Jogos Olímpicos, cujas despesas somaram mais de 40 bilhões de reais. Reformado para a Copa do Mundo e refeito para as Olimpíadas, o Estádio do Maracanã simboliza o fracasso das gestões peemedebistas no estado.

Hoje, a arena está praticamente às moscas: nenhum dos grandes clubes do Rio tem disputado partidas por lá. Somente o valor gasto pelo estado nas obras (1,3 bilhão de reais) daria para custear por um ano a Uerj, distante uma quadra do equipamento esportivo.

O orçamento da universidade prevê um gasto de 1,136 bilhão de reais em 2017. Desse montante, já foram repassados 515,8 milhões, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. A atual previsão orçamentária é idêntica à do ano anterior, mas, em 2016, só foram efetivamente repassados 767,4 milhões.

Pioneira na criação de cotas, a Uerj vê o seu exitoso projeto de inclusão ameaçado, alerta Adair Rocha, professor da Faculdade de Comunicação. “Hoje, 49% das vagas são destinadas a alunos egressos de escolas públicas, com um porcentual específico para pretos, pardos e indígenas”, explica. “Boa parte desses estudantes só consegue se dedicar aos estudos graças à bolsa de 450 reais, mas eles também estão sem receber.”

É o caso de Jonathan Guedes, de 20 anos, aluno do curso de Enfermagem. Como a família mora no distante município de Japeri, na Baixada Fluminense, o jovem de 20 anos usa o recurso para o aluguel de um quarto na Tijuca e pagar despesas com livros. A alimentação é garantida por um vale-refeição cedido pelo pai, que trabalha como roçador. “Sem a bolsa, fica muito difícil continuar, pois meu curso é integral e bastante exigente. Alguns colegas tentam trabalhar em meio expediente, mas as notas despencam.”

Uerj
Os professores Luiz Mota e Adair Rocha estão com os salários atrasados há três meses. O aluno de Enfermagem Jonathan Guedes também não recebe a bolsa destinada aos cotistas

Professora da Uerj desde 1972, Maria Therezinha Nóbrega lamenta a situação de abandono. “Nunca vi uma crise tão grave. Hoje seria o primeiro dia de aula, esses corredores deveriam estar fervilhando”, lamenta, o olhar perdido no andar esvaziado.

Com 6 mil alunos, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro também corre o risco de paralisia por insuficiência de recursos. “Além dos salários atrasados, todos os fornecedores estão sem receber há meses. Já sofremos corte de energia elétrica e estamos sem serviço de vigilância há um ano. As compras estão comprometidas. As empresas nem sequer participam das tomadas de preços”, relata o reitor Luis Passoni.

“Esse processo de sucateamento faz parte de um projeto maior, de desmonte do Estado, influenciado pela agenda neoliberal e pelo ideário do Estado mínimo. Por isso, decidimos manter as aulas. Ocupar o campus é uma forma de resistir. Não está, porém, descartada uma greve. Os funcionários e docentes estão sem dinheiro até para se deslocar até aqui”.

De acordo com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), mais de 200 mil funcionários, aposentados e pensionistas do estado estão com vencimentos atrasados. A promessa é de que os valores referentes aos meses de maio e junho sejam quitados na segunda quinzena de agosto, com a receita de 1,4 bilhão de reais resultante do leilão da folha de pagamento do funcionalismo estadual. O pagamento do 13º salário de 2016 depende, porém, da homologação do acordo de recuperação fiscal do estado com o governo federal, a prever a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos e a contratação de um empréstimo de 3,5 bilhões de reais.

Em contrapartida, o estado assumiu o compromisso de seguir um rígido programa de austeridade fiscal, além de privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). No início de julho, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou uma lei que estabelece um teto de gastos públicos no estado.

Agora, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Executivo devem ajustar suas despesas de caráter obrigatório ao patamar de 2015, reajustado em 15,27%. A soma dos gastos de todos os poderes em 2018 não poderá ultrapassar 65 bilhões de reais.

“O governo federal parte do pressuposto errado de que o problema está nas despesas, mas na verdade está nas receitas”, observa o economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além dos impactos da recessão nacional, que fez o PIB encolher 7,2% em 2015 e 2016, o estado sofre com a desvalorização do preço do petróleo no mercado internacional.

Petrobras
Com a desvalorização do petróleo no mercado internacional, a receita dos royalties despencou (Petrobras)

O barril valia mais de 100 dólares até agosto de 2014. No último mês de junho, o valor era inferior a 48 dólares. Em decorrência disso, a receita dos royalties do recurso mineral, uma das principais fontes de arrecadação do estado, despencou de 12 bilhões de reais, em 2013, para 4 bilhões, em 2016.

“A Constituição de 1988 vetou a cobrança de ICMS sobre óleo e gás nos estados produtores. O imposto passou a ser coletado no destino, isto é, na bomba de gasolina dos estados consumidores, sobretudo São Paulo”, diz Osório. “O problema é que os royalties não têm compensado a perda. Repare a discrepância: São Paulo tem população 2,7 vezes maior que a do Rio, um PIB três vezes superior e a receita tributária é cinco vezes maior.”

Osório observa, ainda, que a União arrecadou 130 bilhões de reais em tributos no Rio de Janeiro, mas só devolveu ao estado e aos seus municípios cerca de 20 bilhões. “Há uma profunda injustiça tributária contra o estado do Rio. Sem repactuar essa repartição, as crises vão se suceder.”

As desonerações fiscais concedidas pelas gestões de Sérgio Cabral, preso pela Operação Lava Jato desde novembro do ano passado, e de Pezão, com o mandato ameaçado por uma ação de abuso do poder econômico, também estão sob suspeita. De acordo com o Ministério Público Federal, Cabral recebeu cerca de 122 milhões de reais em propinas de empresas de ônibus, em troca de benefícios fiscais e reajustes inflacionados das tarifas.

Diante do cenário, o teto de gastos públicos tende a ser inócuo. “Não adianta conter as despesas se a arrecadação continuar em queda”, alerta o economista João Sicsú, ex-diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor do Instituto de Economia da UFRJ. “Na prática, esse congelamento reduz a capacidade de investimento do estado, para tentar reativar a economia local. O socorro federal, condicionado a esse receituário de austeridade, dará um fôlego muito curto.”

Não é tudo. O congelamento pode representar a supressão de serviços essenciais à população. “A demanda pelos serviços de saúde só tem aumentado com o envelhecimento da população e um quadro epidemiológico mais complexo. Manter o mesmo patamar de investimento representa uma diminuição do gasto público per capita”, alerta o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde de Lula.

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio, Nelson Nahon afirma que o estado já vive uma grave crise sanitária. “O estado deveria investir ao menos 12% de suas receitas em saúde, mas não aplica nem metade disso. Na verdade, o sucateamento atinge unidades de saúde geridas pelas três esferas de governo. Uma fiscalização nos 19 hospitais federais e estaduais do Rio com serviços de oncologia revela que, entre o diagnóstico e o início do tratamento, os pacientes com câncer aguardam de 10 a 12 meses, contrariando a Lei nº 12.732/2012, que obriga a iniciar os cuidados em, no máximo, 60 dias. Por falta de recursos humanos e financeiros, vários serviços estão sendo fechados.”

Enfermeira
Rejane Souza descobra-se para manter o Hospital Universitário Pedro Ernesto ativo mesmo na penúria

O Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Uerj, para citar um exemplo, possui 500 leitos de internação, mas só tem conseguido preencher 180 vagas. Chefe de uma equipe de 350 enfermeiros e 1.040 técnicos de enfermagem, Rejane Araújo de Souza diz que o problema não é falta de demanda, e sim de profissionais.

“Com a atual equipe, temos condições de receber na internação até 350 pacientes. No entanto, como o pessoal está sem receber salários há três meses, boa parte dos funcionários não consegue vir a todos os plantões”, afirma Souza.

“Não é falta de empenho. Muitos enfermeiros pedem para fazer plantão dobrado, de 24 horas, só para economizar com passagem de ônibus. Alguns profissionais pedem para dormir no hospital, com medo de não arrumar carona para voltar no dia seguinte. Um funcionário do administrativo chegou a ser despejado de casa por falta de pagamento de aluguel. Teve de ser encaminhado para um abrigo mantido pela prefeitura.”

Diante da situação de penúria, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos organizou uma campanha para arrecadar alimentos para aos mais afetados pelos atrasos salariais. Entre o Natal e Réveillon, foram doadas mais de 5 mil cestas básicas. Reativada no início de julho, a campanha distribuiu outras 3 mil cestas nos últimos 20 dias.

Aposentado
Paulo de Souza serviu, como garçom, a diversos governadores do Rio. Hoje, depende de cesta básica

“O governo estadual promete resolver a situação assim que for homologado o acordo com a União, mas muitos funcionários públicos, ativos e inativos, estão em situação desesperadora. São frequentes os relatos de despejos, bem como o de cortes de energia elétrica, de água e de luz”, afirma Márcio Garcia, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e um dos articuladores do Muspe. “Esse é o nosso legado olímpico. Depois de o estado torrar bilhões com os Jogos, vemos um ex-governador preso, outro ameaçado de cassação e os servidores dependerem de cesta básica para sobreviver.”

Na fila para garantir a sua sacola de mantimentos, o aposentado Paulo de Souza, de 78 anos, lembrava dos momentos gloriosos em que serviu no Palácio Guanabara, como garçom, os ex-governadores Faria Lima e Leonel Brizola.

Morador de Jardim Primavera, em Duque de Caxias, ele levou mais de uma hora em viagem de trem para assegurar a sua cesta, na quarta-feira 2. “Só não estou passando fome porque continuo trabalhando em uma empresa terceirizada, que presta serviços de limpeza. Não recebo minha aposentadoria há três meses.”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/964/crise-no-rio-de-janeiro-uma-tragedia-para-a-populacao