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Justiça libera contas de Santana e prefeitura promete quitar salários

Uma liminar expedida na quinta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) concedeu o desbloqueio de aproximadamente R$ 1,6 milhão das contas da prefeitura, município distante 17 quilômetros de Macapá, que devido à situação, teria feito o parcelamento de salários dos vencimentos de novembro e 13º salário dos servidores

 

Esperamos que essa situação seja revertida e consigamos pagar os servidores no dia 23 de dezembro, caso o recurso seja liberado. Caso não seja possível, vamos esperar o recebimento de uma verba federal, para quitar o salário de novembro e 13º até o fim de dezembro”, explicou o prefeito.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS), os cargos comissionados e contratos administrativos do município estão com atraso salarial de 5 meses. O servidor Jaci Gonçalves, de 45 anos, conta que devido à situação, não consegue pagar as contas mensais.

“Infelizmente passo por dificuldade devido à este não pagamento de meu salário. Não tenho como pagar minhas contas e esse Natal será difícil caso não receba. Isso tem que ser resolvido”, reclamou.

A prefeitura lembrou que “trabalha para quitar” o benefício dos servidores até o fim da atual gestão.

“Desde o início do ano a administração vem tomando uma série de medidas para reduzir os gastos no sentido de honrar os pagamentos com os servidores e com fornecedores. A ideia é até o fim de dezembro, entregar a folha de pagamento para a próxima gestão com a situação regularizada “, comunicou o prefeito.

Fonte- G1

Prefeitura de Florianópolis quer tirar verba de fundos municipais para pagar servidores

Um pacotão de medidas no apagar das luzes de 2016 poderá ser a saída para a Prefeitura de Florianópolis encerrar a gestão com pagamentos dos salários em dia. Para isso, o município pretende retirar dinheiro dos fundos de Proteção ao Consumidor e do Meio Ambiente. Além disso, o prefeito também pede autorização para parcelar R$ 50 milhões de dívidas com a Previdência dos servidores. O pacotão a ser votado na sessão extraordinária marcada para o dia 28 (quarta-feira) ainda inclui o fim das isenções do IPTU Social e a correção da Taxa de Lixo. 

Nesta quinta-feira, a coluna Bom Dia, doND, antecipou que o município não conseguiria arcar com R$ 60 milhões da folha de pagamento dos servidores. Além da folha, segundo informações apuradas pela reportagem, o município ainda estaria com R$ 100 milhões em dívidas com fornecedores, o que tem prejudicado funcionamento de serviços como o transporte de lixo, executado pela Proactiva, e os semáforos da cidade, realizado pela Dataprom, por exemplo.

O município também não repassou os valores devidos às ONGs que prestam serviços sociais na cidade, a promessa inicial é de que os valores seriam pagos até o dia 20. Agora, a resposta do poder público só será conhecida no dia 29.

Segundo o texto do projeto que prevê a retirada de dinheiro dos fundos com aplicação específicas —Consumidor e do Meio Ambiente—, o valor aplicado poderá ser usado também para pagamento de pessoal e despesas com encargos sociais. O projeto não especifica o quanto o município poderá retirar dos fundos, nem quanto cada um deles tem disponível.

Já o parcelamento da dívida pode livrar o prefeito de ter que depositar R$ 60 milhões que não foram aplicados na Previdência dos servidores entre os meses de abril a outubro deste ano. O valor será parcelado e pago mensalmente, como já ocorre com outros parcelamentos. Sem a regularização dos pagamentos à Previdência, o município fica impedido de obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdênciária) e não pode firmar parcerias com o governo federal. Com mais este parcelamento, a soma dos valores da contrapartida patronal que não foram depositados nos fundos Financeiro e Previdenciário ao longos dos últimos seis anos chega a R$ 380 milhões.

A dificuldade nas contas do município tem apresentado preocupação na equipe de transição do futuro prefeito, Gean Loureiro (PMDB). A assessoria de Gean informou que ele espera que os compromissos sejam honrados nos prazos estabelecidos.

Prefeito nega atraso nos salários

O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) negou atraso no pagamento dos salários dos servidores e criticou as informações que têm sido repassadas pela equipe de transição do futuro prefeito Gean Loureiro.

Por meio de nota, Cesar disse chamou de “velha estratégia de tentar criar o caos para justificar o descumprimento de compromissos de campanha”.

“A atual gestão enfrentou uma crise econômica sem precedentes na história do país como também a maioria das prefeituras e mesmo assim está com seus compromissos em dia, principalmente o pagamento de salários. E nesta semana acabou de pagar o 13º salário. Segue o calendário já divulgado. A atual gestão, que já teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos três anos, fechará dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e a dívida que ficará para o novo governo será menor do que a atual gestão herdou quando do início do atual mandato. Os projetos que hoje estão tramitando na Câmara de Vereadores foram enviados com objetivo comum a nova gestão e visam o benefício da cidade”, diz a nota.

No dia 24 de novembro, Cesar Souza Júnior (PSD) afirmou que a cidade não empregaria verbas nas festas de fim de ano para poder honrar com o pagamento de pessoal. Na ocasião, Cesar confirmou o pagamento dos trabalhadores até o dia 30 de dezembro.

Fonte:

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/prefeitura-de-florianopolis-quer-tirar-verba-de-fundos-municipais-para-pagar-servidores

Prefeitura de Bebedouro, SP, promete quitar 13º dos servidores em janeiro

 Prefeitura de Bebedouro (SP) anunciou nesta quinta-feira (22) que o pagamento referente ao restante do 13º salário dos servidores municipais será feito na primeira semana de janeiro de 2017.

Na terça-feira (20), prazo máximo determinado por lei para o depósito do benefício integral, o prefeito Fernando Galvão alegou que não havia dinheiro em caixa e prometeu pagar mil reais a cada um dos servidores no dia 22 de dezembro. O pagamento de R$ 2,2 milhões a dois mil servidores foi feito na data prevista, conforme informou o Sindicato dos Servidores Municipais.

A decisão, no entanto, desagradou a entidade, que ajuizou uma ação contra a prefeitura para cobrar o pagamento imediato do benefício. Segundo o secretário-geral Airton Pinheiro, não houve nenhum tipo de negociação e a forma anunciada para quitar o benefício surpreendeu o funcionalismo. Ele alega que o governo deveria ter feito cortes necessários para economia, como redução de cargos comissionados, para ter dinheiro em caixa.

Dinheiro atrasado
De acordo com a prefeitura, o pagamento da segunda parte do 13º salário será viabilizado após obtenção de repasses de recursos federais atrasados e das multas da repatriação do dinheiro não declarado no exterior. Com isso, a administração afirmou que conseguirá quitar R$ 1,6 milhão do restante do benefício.

Anteriormente, ao justificar o não cumprimento do compromisso, o governo alegou que havia ingressado com ação judicial para obter o valor referente às multas. Também alegou que a crise econômica e a queda na arrecadação afetaram diretamente o caixa municipal.

A decisão de pagar os servidores em duas parcelas após o prazo previsto na lei trabalhista foi tomada pelo prefeito em conjunto com os secretários de Finanças, Josué Marcondes, e de Governo, Paulo Sérgio Garcia.

O sindicato critica a falta de diálogo da prefeitura com o órgão, uma vez que alega não ter sido comunicado ou convidado para discussão em nenhum momento.

“A prefeitura não comunicou ninguém. No dia 20, que era dia do pagamento, os funcionários chegaram no banco e não tinha nada para sacar. Pegaram o sindicato e os funcionários de surpresa. Ficamos a ver navios. Os funcionários não estão contentes. Muitos fizeram suas programações contando com o dinheiro e estão revoltados”, diz Pinheiro.

Por causa do recesso de fim de ano do poder judiciário, a ação movida pelo sindicato foi protocolada no Fórum de Barretos. O caso será julgado por um juiz plantonista.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/12/prefeitura-de-bebedouro-sp-promete-quitar-13-dos-servidores-em-janeiro.html

Servidores municipais voltam a protestar na Câmara de Campina Grande

Sessão para discutir sobre o reajuste do 13º salário dos vereadores da Câmara de Campina Grande foi adiada para amanhã (22). Inicialmente estava marcada para hoje (21), mas apenas seis parlamentares apareceram e em menos de uma hora eles encerraram a sessão sem tratar do assunto. Na ocasião, servidores que fazem parte do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Paraíba (Sintab) fizeram um protesto com cartazes chamando os parlamentares de covardes.

Na semana passada, um grupo de estudantes jogou cerca de 100 quilos de esterco no hall de entrada e na rampa de acesso ao plenário da Câmara. Eles protestaram contra o reajuste salarial de 26,3% nos salários dos vereadores, que passará de R$ 12.025 para R$ 15.193.
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O presidente do Sintab, Nazito Pereira, disse que vai convocar uma iniciativa popular na Praça da Bandeiraa partir das 14h de hoje (21) para colher assinaturas contra o reajuste do salário e a implantação do 13º dos vereadores. “Hoje ficamos a ver navios, mas vamos alertar a população sobre o que está acontecendo”, ressaltou.
Opresidente da Câmara,Pimentel Filho(PSD), informou através da assessoria de imprensa que não iria conceder entrevista. Amanhã acontece a última sessão do ano na Câmara de Campina Grande.
Fonte: Jornal Mais Paraiba

Servidores municipais de educação de Ipixuna protestam na BR-010


Servidores da Prefeitura de Ipixuna do Pará, no nordeste paraense, interditaram um trecho da rodovia BR- 010 na manhã desta quarta-feira (21). A manifestação ocorreu devido ao atraso no pagamento do salário dos funcionários. De acordo com a  Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto provocou um congestionamento de quatro quilômetros.

Segundo a PRF, a via, que foi interditada por volta de 8h30, foi liberada por volta de meio-dia, após representantes da prefeitura e agentes da PRF negociarem com os servidores, mas não chegaram a um acordo. Outra reunião acontecerá na quinta-feira (22).

Fonte G1

Em protesto, servidores de São Gonçalo invadem o prédio da prefeitura

 O expediente na Prefeitura de São Gonçalo acabou e, com ele, a esperança dos servidores de receberem o 13º salário nesta semana.

Revoltados, servidores fazem uma manifestação, nesta quarta-feira. Alguns deles chegaram a entrar na prefeitura e exigem uma audiência com o prefeito Neilton Mulim (PR), que está preso em seu gabinete.

O Sindicato estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) ainda marcou de fazer a Ceia da Indignação, para mostrar como o Natal será reduzido este ano.

Arresto nas contas

No início do mês, a Justiça bloqueou as contas da Prefeitura de São Gonçalo para garantir o pagamento dos salários atrasados. Mas, só foram encontrados R$ 4 milhões no banco, o que corresponde a 20% da folha de pagamento.

Depois disso, Mulim avisou ao seu primeiro escalão que deixará os salários de dezembro para serem pagos pelo seu sucessor, José Luiz Nanci (PPS).

TCE-PB determina bloqueio das contas de 67 prefeituras municipais; confira cidades

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras. Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões. Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014.

Visando garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito de preservar a manutenção dos serviços essenciais, o presidente em exercício do TCE-PB solicita “com a máxima urgência as providências” necessárias para o bloqueio. Ele pede o envio, à instituição bancária responsável pelo pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a individualização de todos os salários, com os respectivos dados bancários, para que seja efetuado o crédito na conta-salário correspondente. Os prefeitos terão que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado à correção das inconsistência e a apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizadas), referenciadas no balancete mensal de outubro.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir das remessas de dados necessários aos bancos.


PREFEITURAS QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:

Alagoa Grande, Água Branca, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaira, Alhandra, Amparo, , Araçagi, Araruna, Areia , Areial, Baia da Traição, Baraúna, Barra de Santana. Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Boa Vista, Borborema, Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Catingueira, Conde, Curral de Cima, Diamante, Dona Inês, Fagundes, Gurinhém, Ibiara, Igaracy, Itabaibana, Juazeirinho, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Mamanguape, Mari, Massaranduba, Mato Grosso, Montadas, Monte Horebe, Olho d’Água, Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pilõezinhos, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Salgadinho, Santa Rita, São Bento, São José de Caiana, São José do Espinharas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sumé, Umbuzeiro.

Fonte:Mais Paraiba

Justiça determina pagamento do 13º dos servidores de São João da Barra

Determinação do juiz deve ser acatada em até 48h, no RJ.
Prefeitura também deve pagar salários já vencidos e que estão vencendo.

A Justiça determinou que o Prefeito de São João da Barra, no Norte Fluminense, José Amaro Martins (PMDB), que pague o 13º salário dos servidores municipais em 48 horas. A decisão judicial foi um pedido do Ministério Público Estadual. O juiz Paulo Maurício Simão Filho também determinou que o município efetue o pagamento dos salários já vencidos e os que estão vencendo na data prevista em calendário.

A Justiça determinou que o Prefeito de São João da Barra, no Norte Fluminense, José Amaro Martins (PMDB), que pague o 13º salário dos servidores municipais em 48 horas. A decisão judicial foi um pedido do Ministério Público Estadual. O juiz Paulo Maurício Simão Filho também determinou que o município efetue o pagamento dos salários já vencidos e os que estão vencendo na data prevista em calendário.

Fonte:G1

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/12/justica-determina-pagamento-do-13-dos-servidores-de-sao-joao-da-barra.html

 

13º salário de servidores municipais vai aquecer R$ 53 milhões em Caruaru

Segundo Secretaria de Administração, valor será importante para a economia.
Prefeitura pagará o benefício na terça-feira (20), último dia para quitação.

Servidores municipais de Caruaru receberão na próxima terça-feira (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O prazo dado pela prefeitura é o último dia para o recebimento do benefício obrigatório.

Será desembolsado um total de R$ 57 milhões. Segundo dados da Secretaria de Administração da cidade, o valor será importante para a movimentação da economia local, já que estimula o gasto com setores do comércio e quitação de dívidas.

Fonte: O GLobo

http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2016/12/13-salario-de-servidores-municipais-vai-aquecer-r-53-milhoes-em-caruaru.html

Em Guarujá: Mais de 6 mil servidores públicos recebem segunda parcela do 13º na terça

Os servidores municipais de Guarujá recebem na próxima terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário. Será pago um total de R$ 12.357.657,19 aos 6.141 servidores.

Mesmo com a atual situação econômica que atinge o setor público em todo o País, a Administração Municipal diz que irá honrar os compromissos junto aos funcionários.

Nos anos anteriores, a Prefeitura sempre antecipou o benefício, com o pagamento da primeira parcela em junho, e a segunda em novembro. Porém, neste ano, por conta da crise econômica, que trouxe sérios reflexos ao Município, a segunda parcela do 13º só será disponibilizada na próxima semana.

Fonte: A Tribuna

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/guaruja/mais-de-6-mil-servidores-publicos-recebem-segunda-parcela-do-13o-na-terca/?cHash=9cd65145aafb18375368abc7fde0db75