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Vandalismo durante marcha em Brasília foi provocado para incriminar Movimentos Sociais, alertam representantes do Sindijufe-MT

Após invadir Brasília numa marcha de repercussão internacional, os trabalhadores públicos e privados pensam nas próximas ações para derrotas as reformas trabalhista e previdenciária e mudar o Governo do país. Uma Greve Nacional de 48 horas começou a ser organizada pelas centrais sindicais, com a participação das entidades representativas dos Servidores do Judiciário Federal.

Ao fazer um chamado às Centrais Sindicais para que convoquem imediatamente uma Greve Geral de 48 horas nos país, a CSP-Conlutas defende que esta mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros avance em seus próximos passos. “Agora, é necessário que organizemos uma Greve Geral de 48 horas. Só com o acúmulo e fortalecimento da luta dos trabalhadores, vamos conseguir derrotar as reformas de Temer e derrubar de vez este governo”, destaca  Paulo Barela, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

O fato marcante da semana foi a marcha do dia 24, em que 200 mil pessoas ocuparam a capital federal para barrar as reformas previdenciária e trabalhista e exigir a saída de Temer. Servidores públicos (muitos deles do Judiciário Federal), estudantes, trabalhadores rurais e sem-terra, movimentos sociais, enfim, gente de todo o país atendeu ao chamamento das centrais sindicais e participou da ocupação de Brasília.

 

Retrospectiva

A ideia das centrais sindicais era para que o ato fosse um protesto pacífico em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Mas a marcha acabou sendo marcada pela atuação de vândalos, supostamente infiltrados, que radicalizaram a manifestação e danificaram patrimônios públicos, levando o enfraquecido presidente Michel Temer a convocar as tropas federais para conter os protestos.

O governo usou a força da Policial Militar e as Forças Armadas para reprimir os manifestantes, além de bloquear a entrada da Praça dos Três Poderes. Alguns militares chegaram a usar arma letal e não respeitaram nem mesmo os idosos e crianças que estavam na manifestação. Os trabalhadores foram recebidos à base de balas de borracha, armas de fogo, bombas de gás lacrimogêneo, e o saldo final foi mais de 40 pessoas feridas.

O gesto foi classificado pelas lideranças sindicais como uma repressão criminosa e desnecessária, mas a leitura feita por todos foi que os trabalhadores demonstraram muita força e coragem, prosseguindo com a marcha mesmo diante das repressões. Em nota, a CSP-Conlutas destaca que a mobilização nacional foi uma vitória da luta dos trabalhadores e das centrais sindicais, da mesma forma como ocorreu a Greve Geral de 28 de abril, objetivando derrubar o governo, barrar as reformas e reverter os projetos que já foram aprovados, que retiraram direitos dos trabalhadores.

 

Criminalização dos movimentos

No entendimento da presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão Fagundes, os objetivos da luta, de protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, foram alcançados. Sobre os atos de vandalismo registrados, ela disse que até um certo ponto a marcha ocorreu sob a normalidade, e atribui a infiltrados as ações registradas, com a intenção de criminalizar os movimentos sociais.

Para Jamila, o que aconteceu foi obra de uma minoria. “A gente sabe que isso sempre existiu e sempre existirá, e tanto é que quando iniciaram os ataques a gente começou a recuar. Foi quando os tais ativistas correram à frente, porque os caminhões das centrais foram deixados para trás. Em vez de recuar eles correram até onde estava tendo queima de pneus, me parece, bem na frente da manifestação. Depois disso veio o decreto do Presidente Temer convocando o Exército“.

Jamila considerou isso um gesto inequívoco de fraqueza na governabilidade do país, que piorou a caótica situação do Brasil. “A repercussão dos acontecimentos é ruim para as classes trabalhadoras aqui no Brasil e principalmente no exterior“, disse ela, complementando que lá fora a repercussão foi bem pior, porque escancarou o caos da política brasileira e a crise geral que o país está vivendo.

Mas temos que olhar para a frente e organizar a Greve Geral de 48h. Para que a gente possa, de vez, conseguir derrotar o encaminhamento dessas reformas“, sinalizou a presidente do SINDIJUFE-MT.  Com ela, também estiveram em Brasília mais 3 representantes do Judiciário Federal: Pedro Aparecido de Souza, Gyseli Regina Pires e Aryela Oliveira Roberto.

Oficial de Justiça lotada em Nova Mutum, Aryela agradeceu pela oportunidade e disse que ficou feliz em poder participar desse dia histórico que foi o 24 de maio.

 

Leia na íntegra, a seguir, as considerações feitas por Aryela:

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite do sindicato para participação e por poder compartilhar tal experiência com colegas tão caros: Jamila, Gisely e Pedro.

Pois bem. Quando recebi o convite para ir à Marcha, eu não tinha a mais vaga noção do que os meus olhos presenciariam. Eu imaginava baixa adesão, um protesto de meia-dúzia de pessoas. Todavia, o que os meus olhos presenciaram foi um “mar” de gente.

Bandeiras e faixas indicavam que ali estavam presentes trabalhadores dos setores público e privado, até mesmo de aposentados e pensionistas, gente de todas as idades, dos mais diversos Estados do país.

Eu me senti empolgada e feliz e, com meus colegas, apesar de estarmos caminhando sob sol escaldante, tínhamos o propósito de chegar até a Praça dos Três Poderes, porém, fomos impedidos pelo gás de pimenta, o qual era lançado,inclusive, pelos helicópteros da Polícia Militar.

De onde estávamos, ouvíamos bombas e rojões em um confronto severo.

A única coisa que me entristece é ler comentários em redes sociais de que a manifestação de ontem trata-se de mero apoio a determinado partido político ou uma tentativa de os sindicatos não perderem o imposto sindical e, por isso, designam como “ato de vandalismo”.

Pessoas com tal visão, que considero como reducionista, não têm a mais vaga noção dos ataques que o atual Governo fará em suas vidas e carreiras com as reformas trabalhista e previdenciária e a mitigação ou mesmo a supressão de direitos adquiridos ao longo de anos de lutas, o que trará o consequente “esvaziamento” das funções dos órgãos que exercem a fiscalização das relações de trabalho.

Talvez o citado vandalismo seja um reflexo da tamanha revolta e desespero da classe trabalhadora. Então, será que os vândalos dessa história são realmente os trabalhadores que estavam ali?

Ao assistir a um telejornal no dia seguinte ao Ato, ouvi que as Forças Armadas foram convocadas devido ao esgotamento das Forças Policiais local, pois estas contavam com um determinado número de manifestantes, porém, foram surpreendidos, fato que por si só rechaça que a manifestação seria de alguns poucos baderneiros.

Enfim, estou muito feliz por ter participado de um dia histórico e agradeço a oportunidade”.

Luiz Perlato-SINDIJUFE-MT

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/sindicatos/4764-vandalismo-durante-marcha-em-brasilia-foi-provocado-para-incriminar-movimentos-sociais-alertam-representantes-do-sindijufe-mt

Convocação de Assembleia Geral da ANESP em 29 de maio de 2017

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Associação, localizada no SBN, Bloco F, Ed. Via Capital, Sala 310 – Asa Norte, no dia 29 de maio de 2017, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

  1. Aprovação da ata da Assembleia Geral anterior (de 22 de maio de 2017);
  2. Discussão acerca de nota com posicionamento da ANESP sobre Reforma da Previdência;
  3. Informes gerais.

Fonte: http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2017/5/26/convocao-de-assembleia-geral-da-anesp-em-29-de-maio-de-2017

ANFIP se reúne com Fórum Nacional pela redução da desigualdade

O vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou nesta sexta-feira (26), de reunião do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, na sede do Conselho Federal de Economia (Cofecon), em Brasília. O encontro faz parte da “Campanha pela redução da desigualdade social no Brasil”, de iniciativa do Cofecon e de entidades parceiras, com inclusão da ANFIP.

Na oportunidade, foram apresentados o vídeo de divulgação da Campanha e o balanço dos gastos envolvidos no lançamento das ações. As entidades presentes também relataram suas considerações a respeito da estreia da campanha no atual contexto de agravamento da crise política.

Também participaram da reunião o presidente da Cofecon, Julio Miragaya, e a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, além das seguintes instituições: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dentre outras.

Fonte: https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21876

Congresso Legislativo Bragantino é realizado com sucesso e grande público

Na quinta-feira , dia 25 de maio, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, em parceria com a Fenalegis, o I Congresso Legislativo da Região Bragantina. O evento serviu para a inauguração da Escola Legislativa local.

O Plenário esteve lotado com vereadores e servidores das Câmaras Municipais da região. Na ocasião prestigiaram o acontecimento Florian Madruga, Presidente da ABEL, e Roberto Lamari, Presidente da APEL, ambas entidades respectivamente nacional e estadual de escolas legislativas.

O Presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes Jr, ressaltou a relevância destes eventos capazes de acolher todos os integrantes dos legislativos municipais e construir uma agenda positiva para o setor.

O Congresso contou também com participação de Prefeitos e Deputados , prestigiando a Presidente da Câmara Municipal anfitriã, Vereadora Beth Chedid.

  

Na parte da tarde foram abordados temas de desenvolvimento municipal, sob o ponto de vista de o Legislativo planejar sua cidade para a dinamização da economia e os novos tempos de cidadania. Um aspecto importante foi a regularização de parcerias com organizações sociais na área de serviços públicos.

A Fenalegis está à disposição das Câmaras Municipais para realização de eventos similares em seus legislativos.

Fonte: http://www.fenalegis.org.br/site/index.php/noticias/138-congresso-legislativo-bragantino-e-realizado-com-sucesso-e-grande-publico

VIOLÊNCIA CONTRA O POVO EM BRASÍLIA

Vandalismo é o que este governo tem praticado contra o povo brasileiro!

Não aceitaremos atos de barbárie e vandalismo, diz o governo. Acontece que os maiores atos de vandalismo e barbárie foram cometidos pela polícia a mando deste governo corrupto. Ou será que atacar o povo com armas letais, avançar a cavalaria sobre nós trabalhadores, nos bombardear com bombas de efeito moral – com que moral? –, de gás lacrimogênio, que nos fizeram chorar, gás de pimenta, balas de borracha e cassetetes não se traduzem como atos de violência e selvageria???

A caminhada até o ponto marcado para o encontro das Centrais foi pacífica, com todas as cores resplandecendo sob a luz do planalto, iluminando e transbordando de esperança nossa alma, na expectativa por uma manifestação pacífica, apesar do aparato presente.
É importante destacar que antes do início do ataque desta polícia insana e covarde, nenhum patrimônio foi tocado. Imediatamente à nossa chegada, os policiais, serviçais da ditadura de Temer e sua corja, começaram seu ataque mandando bombas que voavam de todos os lados, inclusive caiam dos helicópteros, sobre todos os manifestantes encurralados de forma irresponsável.

Apesar de todos os apelos de líderes sindicais e parlamentares para que parassem de atacar o povo, o ataque permaneceu e cada vez mais intenso, antes mesmo que todos os manifestantes conseguissem chegar nas proximidades do Congresso, onde tudo aconteceu.

Confesso que minha raiva quase me cegou, mas o meu instinto de sobrevivência falou mais alto. Covardia??? Pode ser, mas não tenho mais o vigor daquela garota que lutou nos anos setenta.

Um coronel da PM apontou uma arma para a cabeça do diretor da Pública, Amauri Perusso, e este ao se virar de costas foi fortemente chutado por ele na panturrilha, que o impediu de continuar a caminhar. Ele apenas se dirigiu ao coronel para pedir que eles parassem de atirar bombas contra nós que não oferecíamos nenhum risco à segurança.
Temos um colega, Carlos Geovani Cirilo da ASTHEMG/SINDPROS-MG, filiado à UGT-MG, em estado grave por ter sido atingido por uma bala “perdida” que todos vimos, nas imagens mostradas nas televisões, de onde vieram.

Isto foi o que vivemos ontem, não o que vimos pela televisão, eu e vários companheiros do ATENS e de outros sindicatos que compõem a Pública Central do Servidor e as demais centrais.

Reviver a ditadura, sentir o cheiro putrefato das bombas, me fazem chorar novamente por mim e por todo o povo brasileiro. É uma grande tortura psicológica e emocional! Resistir é preciso!!

Rosário de Oliveira
Diretora Presidente do ATENS

Fonte: http://atens-sn.org.br/?noticias=violencia-contra-o-povo-em-brasilia

Reforma da Previdência será tema de painel no Congresso da Febrafite em Fortaleza

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 que dispõe sobre mudanças na seguridade social, estabelece novas regras de transição e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, será debatida no painel Previdência Social no 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite, que acontece nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho hotel Gran Marquise, em Fortaleza.

Se aprovada na forma defendida pelo Governo Federal, a reforma vai impor regras mais duras para o funcionalismo, além de colocar em risco não apenas os direitos previdenciários do setor público, mas também dos trabalhadores do Regime Geral, dificultando o acesso à aposentadoria, permanecendo ainda elevado grau de perversidade com todos. Para a Febrafite, a PEC 287 representa uma ruptura radical com o modelo de cidadania conquistado na Constituição de 1998.

Para esclarecer o tramite da matéria, as possibilidades de aprovação e seus impactos foram convidados para tratar sobre esse tema tão caro a todos os trabalhadores o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Floriano Martins e a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná.

Essa edição do Congresso tem como tema “Cidadania fiscal voltada ao bem-estar social” e reunirá em quatro dias de evento autoridades tributárias e personalidades do cenário político, além da programação cultural.

Se você ainda não se inscreveu, corre que ainda dá tempo! Acesse o site do Congresso e garanta a sua vaga.

Fonte: http://www.febrafite.org.br/reforma-da-previdencia-sera-tema-de-painel-no-congresso-da-febrafite-em-fortaleza/

Unacon Sindical lança estudo sobre a Previdência

PREVIDÊNCIA: excluir para crescer ou crescer com inclusão? ”. A indagação, que problematiza os pressupostos da reforma proposta por meio da PEC 287/2016, intitula a obra do Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), Bráulio Cerqueira, lançada pelo Unacon Sindical na manhã desta terça-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, compôs a mesa de debates ao lado do autor e do senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão.

Ao apresentar o estudo, Bráulio destacou três pontos da reforma que ampliam a exclusão social. “A proposta prevê 25 anos de contribuição como tempo mínimo, mas ignora a realidade do mercado de trabalho no nosso país. Em 2015, por exemplo, 25% dos trabalhadores não conseguiram contribuir acima de seis meses. Outra questão é a mudança na aposentadoria rural. Eles mantiveram os 15 anos, mas alteraram o regime para contribuição individual. Muitas vezes o trabalhador rural não consegue obter uma renda mensal. Ou seja, ele não vai alcançar o requisito mínimo. Por último, destaco o aumento da idade mínima para Benefício de Prestação Continuada de 65 anos, atualmente, para 68, em 2024. ”

O autor finalizou a apresentação questionando a real necessidade de implantar um novo regime previdenciário tão excludente. “ O Brasil precisa disso? Temos uma economia com dotação de recursos naturais incríveis; estamos vivendo o bônus demográfico, ao contrário do que eles alardeiam; temos uma estrutura produtiva diversificada. Então, como dizer que o Brasil não pode arcar com uma aposentadoria de R$ 1350, média do RGPS, ou com benefícios de R$ 1150. Esse país não pode proporcionar isso à sua população? ”, concluiu.

CRISE NA REPÚBLICA

O presidente do Unacon Sindical recapitulou a atuação, em várias frentes, das carreiras de Estado contra a PEC 287 e convidou os presentes na reunião e os telespectadores, que acompanhavam a transmissão da TV Senado, para o ato público “Ocupa Brasília”. “Amanhã, vamos promover um grande ato na Esplanada. A mobilização, pensada a princípio como ação de enfrentamento às reformas, se converte numa luta pela democracia. A participação de todos se faz necessária para reverter a retirada de direitos, embutidas nas reformas, e defender o Estado de Direito”, afirmou Marques.

Para o senador Paulo Paim, é inadmissível que o Congresso Nacional, diante da crise política, que envolve diversas autoridades públicas, dê continuidade à tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista. Ele afirmou que contatou pessoalmente os relatores dos projetos para solicitar a suspensão das tramitações.

Acesse abaixo a íntegra do estudo “Previdência: excluir para crescer ou crescer com inclusão? ”.  O material contou com o apoio institucional do Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE).

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1971

#OcupaBrasília Carreiras de Estado na luta contra a reforma da Previdência

Milhares de manifestantes uniram-se ao grito do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), das centrais sindicais e das entidades da sociedade civil organizada para dizer não às reformas da Previdência e Trabalhista. O “Ocupa Brasília”, realizado nesta quarta-feira (24), reuniu mais de 35.000 pessoas na capital federal.

O ato, que começou pacífico, contou com a participação de parlamentares que, a todo o momento, subiam nos carros de som para dar o recado de que não deixarão passar reformas que retirem os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Em meio a uma grave crise política, o governo federal quer insistir em votar projetos como a PEC 287/2016 (reforma da Previdência) e o PL 6.787/2016 (reforma Trabalhista).

As carreiras de Estado já fizeram várias críticas às reformas (clique aqui e saiba mais) e continuarão mobilizadas na luta pelos direitos e garantias de todos os cidadãos brasileiros.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1974

Febrafite apoia evento sobre crise tributária no Brasil

Na próxima segunda e terça-feira, dias 29 e 30 de maio, profissionais e autoridades tributárias, representantes governamentais, especialistas internacionais, políticos, jornalistas e representantes dos setores produtivos de todo o Brasil, estãro reunidas em São Paulo para o Seminário Internacional ‘Tributo ao Brasil: a reforma que queremos’, que acontecerá em São Paulo.

O evento, idealizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem a finalidade de debater a crise tributária nacional trazendo experiências internacionais e visões de crises passadas, e, apresentar propostas de reforma tributária que estão em pauta no Brasil. No primeiro dia do Seminário, será feito um panorama do sistema tributário brasileiro e exemplos internacionais do IVA na Argentina e na Europa. No segundo momento, três propostas de reforma serão discutidas na ótica da União, estados, empresas e academia.

O seminário é o ponto principal do Movimento Viva, projeto da Afresp e BID que alerta sobre uma possível reforma tributária da base do consumo e conta com o apoio da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf).

Para mais informações e inscrições, entre em contato:
Telefone: (11) 3886-8906
E-mail: contato@movimentoviva.org.br
Site: www.movimentoviva.org.br

Fonte: http://publica.org.br/mb6/noticias_det.asp?id_nt=195

Procurador de Minas se reúne com dirigentes do Fisco para discutir sobre a Lei Kandir

Dirigentes da Febrafite e o procurador do Estado de Minas Gerais Onofre Batista Alves Júnior estão reunidos, neste momento, na sede da Federação em Brasília, para tratar sobre o ressarcimento aos estados por perdas da Lei Kandir.

No início deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou um movimento nacional por um encontro de contas da União com os estados. A proposta é que o governo federal quite as dívidas estaduais com os créditos oriundos das perdas que os entes federados tiveram ao longo dos 20 anos de vigência da Lei Kandir.

Pelas contas oficiais do estado, que segue os mesmos critérios usados pela União, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões com a lei. Já a dívida com o governo federal é de R$ 88 bilhões.

O ressarcimento aos estados em decorrência da Lei Kandir é uma das defesas da Febrafite, cuja atuação foi renovada na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em Belo Horizonte, no final de março. Para a Federação, a Lei Kandir retirou bilhões da receita do ICMS sem o devido ressarcimento aos estados.

Ao término da reunião, os dirigentes apresentarão uma estratégia política e institucional sobre a pauta. O assunto também será tema de um painel do 11º Congresso Nacional da Febrafite que acontece nos dias 11 a 14 de junho, em Fortaleza.

Além do procurador, participam da reunião o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; os vice-presidentes da Federação, Geraldo Nogueira e Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá); o diretor de Assuntos Jurídicos da Auditece, Ubiratan Machado; a auditora fiscal do Pará,  Lourdes Maria Morais; e o presidente da Fenat, Rubens Roriz.

Fonte: http://www.febrafite.org.br/procurador-de-minas-se-reune-com-dirigentes-do-fisco-para-discutir-sobre-a-lei-kandir/