Arquivo da categoria: Entidades em Ação

Sindifisco se solidariza com ANFIP pelos ataques do MBL

“A solução para a Seguridade Social deve emanar de uma discussão séria, franca e profunda dos mecanismos de arrecadação e distribuição de benefícios, e não de uma “reforma” centrada nos interesses de uma pequena elite e aprovada a toque de caixa.”

 

A Reforma Previdenciária que o Governo tenta emplacar no Congresso Nacional traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores brasileiros, suprimindo direitos constitucionais nas esferas pública e privada. Centenas de entidades vêm conclamando filiados à mobilização, enquanto é tempo, para evitar que as medidas abusivas prosperem na Câmara e no Senado. Os Auditores Fiscais, afinados com as questões da arrecadação e da contabilidade públicas, têm reforçado esse movimento, levantando dados técnicos contra a reforma e a favor dos trabalhadores.

 

Nesse contexto, surge uma campanha difamatória do MBL (Movimento Brasil Livre), além de uma declaração do ex-ministro Delfim Neto, mirando, de forma direta e pessoal, a atual Diretoria da Anfip (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) e o presidente do Sindifisco Nacional, respectivamente. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o Movimento ataca dirigentes da Anfip, acusando-os de agirem pelo interesse de blindar os próprios salários e suas aposentadorias taxadas levianamente de “milionárias”. Já o ex-ministro vai na mesma direção, acusando o presidente do Sindifisco de ter interesse pessoal ao posicionar a entidade contra a reforma da previdência pretendida pelo Governo.

 

Em observância à verdade e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é preciso esclarecer que os servidores ingressos até 2012 no setor público contribuem para a previdência sobre a totalidade de seus rendimentos – e não sobre o teto do INSS –, inclusive, o que não ocorre no regime geral, após sua aposentadoria, sendo evidente que devem obter um benefício proporcional à sua contribuição. Convém frisar, também, que diversas mudanças constitucionais recentes enrijeceram os critérios para aposentadoria no Regime Próprio, extinguindo a paridade e a integralidade dos benefícios para aqueles que nele ingressaram após 2003 e estabelecendo idade mínima para homens e mulheres (60 e 55 anos, respectivamente), entre outras medidas.

 

A despeito desse esclarecimento, chama atenção a total falta de responsabilidade de tais declarações. O que se vê no vídeo nada mais é que um ataque baixo e gratuito. Nos trinta segundos de falácia, não há sequer um argumento técnico apresentado. Diante da falta de conhecimento do assunto e devido à sua falta de conteúdo e de profundidade, os autores se utilizam de um recurso covarde, o argumentum ad hominem, quando se busca denegrir o autor ao invés de rebater seus argumentos: uma técnica retórica rasteira e academicamente condenada. Lamentamos que o mesmo argumento também seja levantado pelo ex-ministro Defim Neto.
O real interesse do Sindifisco e da Anfip na questão da Reforma Previdenciária está na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nos setores público e privado e na gestão responsável dos recursos públicos destinados à Seguridade Social. Os Auditores Fiscais não se omitirão diante das inverdades alardeadas pelo Governo e continuarão atuando para que a sociedade não seja iludida.

 

A solução para a Seguridade Social deve emanar de uma discussão séria, franca e profunda dos mecanismos de arrecadação e distribuição de benefícios, e não de uma “reforma” centrada nos interesses de uma pequena elite e aprovada a toque de caixa. O mal estar social provocado pela PEC da Reforma Previdenciária (PEC 287/16) já repercute negativamente, não apenas no Legislativo, mas também no Judiciário e na sociedade.
Na última semana, sete em cada dez senadores assinaram o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a real situação financeira da Previdência Social. Na mesma linha, a Justiça Federal intimou o Governo a comprovar o suposto déficit bilionário pregado como motivador da reforma e, em outra decisão, determinou que as propagandas veiculadas na mídia sejam retiradas do ar, por associarem uma eventual derrota da PEC a um “cataclismo econômico”.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1908

Nota Pública – Operação Quinto do Ouro

A fiscalização das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro

Operação “O Quinto do Ouro” – A posição dos servidores diante das denúncia

Diante da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29/03) da operação ‘O Quinto do Ouro’, pela Polícia Federal, que resultou na prisão de cinco Conselheiros do TCE-RJ, os servidores da instituição vêm a público informar que aguardam a conclusão, com o máximo de celeridade, das investigações conduzidas pelos órgãos competentes. E que, observado o amplo direito de defesa e do contraditório, esperam, sem qualquer exceção, a aplicação dos rigores da lei àqueles que forem considerados culpados, em respeito à sociedade e à relevante história da instituição.

A instituição Tribunal de Contas é essencial ao pleno exercício do estado democrático de direto e possui papel fundamental no equilíbrio dos Poderes da República, uma vez que exerce o controle externo da Administração. De todas as instituições republicanas, é aquela que mais se ressente da necessidade de aprimoramento jurídico-institucional, pois o modelo de escolha de seus integrantes está obsoleto, devendo distanciar-se de indicações meramente políticas.

Nesse momento, é importante ressaltar que os trabalhos de auditoria desenvolvidos pelos servidores do Tribunal, em razão do modelo jurídico-institucional vigente, são delimitados pelo escopo do Plano Anual de Auditoria, definido pela Administração do TCE-RJ.

No âmbito de suas atribuições e em observância aos parâmetros estabelecidos no Plano Anual, as auditorias das contas públicas são realizadas sob os mais rigorosos critérios técnicos, sendo posteriormente submetidas ao Corpo Deliberativo do Tribunal.

A função julgadora do TCE compete exclusivamente ao Corpo Deliberativo, composto pelo presidente e demais conselheiros. Os recentes episódios envolvendo o Tribunal reforçam a necessidade de dotar o Corpo Técnico de autonomia funcional, pois somente assim a Instituição poderá exercer de forma plena sua função constitucional.

Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ASTCERJ)

Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (SINDSERVTCE/RJ)

FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas

Fonte: http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=172

Diretor do Sindilegis esclarece a sociedade sobre malefícios da Reforma da Previdência

O comprometimento do Sindilegis no combate à reforma da Previdência continua. Em entrevista concedida, na última quinta-feira (23), ao programa “Os Cabeças da Notícia”, da rádio OK FM (104.1), o diretor do Sindilegis, Helder Azevedo, falou sobre os possíveis prejuízos contidos na PEC 287/2016. Na ocasião, Azevedo salientou que os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a proposta são falaciosos.

“Queremos trazer transparência à população, diferentemente do que tem feito o Governo ao afirmar que a Previdência é deficitária. Os auditores da Receita Federal já informaram que não existe rombo na Previdência. Pelo contrário, há hoje um superávit de mais de 11 bilhões de reais”, esclareceu o diretor.

Durante a conversa, Azevedo argumentou também, que, antes de o Governo propor qualquer reforma, é necessário que haja um debate claro com a população. O diretor falou ainda sobre a importância de se combater a sonegação fiscal com mais eficiência. “Existe urgência de uma auditoria da dívida pública que, hoje, ultrapassa R$ 1,5 trilhão, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, complementou Helder.

Outro ponto discutido foi o tempo de aposentadoria das mulheres. O diretor esclareceu a oposição do Sindilegis sobre mudança. “Nós entendemos que as mulheres desempenham até triplas jornadas de trabalho. O próprio Dieese reconhece que as mulheres trabalham muito mais que os homens. Então, nada mais justo que este tempo seja compensado na sua aposentadoria”, explicou.

Na última semana, o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão, junto com o diretor de comunicação Eduardo Dodd, e o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participaram de um debate na Rádio Atividade FM (107.1).  Na oportunidade, foram discutidas as diversas ações das entidades representativas na tentativa de barrar a PEC do Caixão.

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/diretor-do-sindilegis-esclarece-a-sociedade-sobre-malefa-cios-da-reforma-da-previdancia/1315

ANFIP prestigia lançamento de publicação da Anamatra

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou do lançamento da Agenda Político-Institucional 2017 da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que aconteceu nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados. A solenidade reuniu magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.

Publicada anualmente, a Agenda reúne propostas legislativas acompanhadas pela Anamatra na Câmara e no Senado, separadas de forma temática, com o posicionamento da entidade em cada uma delas. Traz também um apanhado dos processos acompanhados pela Associação nos Tribunais Superiores, conselhos, corregedorias, entre outros órgãos do Poder Judiciário; além de um capítulo destinado à atuação da entidade na seara de inserção social.

Nesta edição, a Anamatra dirigiu especial atenção para as proposições legislativas – muitas delas de autoria do Governo Federal – que representam retrocesso e ameaça aos direitos sociais.

Acesse aqui a versão digital da publicação.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21560

Enap realizará seminário sobre gestão de pessoas nas organizações contemporâneas

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará, no dia 25 de maio, o Seminário sobre Gestão de Pessoas nas Organizações Contemporâneas. O evento tem como público-alvo servidores públicos do Poder Executivo que atuam na área como dirigentes e gerentes estratégicos, preferencialmente ocupantes de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Direção e Assessoramento Superior (DAS) nos níveis de 1 a 4. As vagas são limitadas.

Na ocasião, serão abordados as distinções entre os modelos clássicos da administração de recursos humanos e as novas tendências da gestão de pessoas em função do contexto contemporâneo; a importância do desenvolvimento das pessoas; e a relevância da comunicação e dos processos de interação nas organizações, gênero e diversidade. Serão ainda discutidos o papel das lideranças na formação de equipes comprometidas com a excelência, com a ética e com a produção de valor público.

Confira a programação completa do seminário.

Serviço:
Seminário sobre Gestão de Pessoas nas Organizações Contemporâneas
Data: 25 de maio
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório da Enap (SAIS – Área 2A – Brasília/DF)
Limite de vagas: 150
Inscrições: Clique aqui

Outras informações:
Coordenação-Geral de Educação Executiva (CGEEX)
Elke Fernanda do Nascimento
61) 2020-3064
elke.nascimento@enap.gov.br

Fonte: http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2017/3/23/enap-realizar-seminrio-sobre-gesto-de-pessoas-nas-organizaes-contemporneas

Unacon Sindical promove debate sobre a reforma da Previdência na próxima quarta, 29

“Reforma da Previdência em Debate”. O Unacon Sindical promove na próxima quarta-feira, 29 de março, um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 com foco nos prejuízos que a aprovação do texto pode representar aos servidores públicos. Para falar do assunto, o Sindicato convidou o Consultor Legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos. O palestrante é doutor em Ciências Sociais, professor da Fundação Getúlio Vargas e possui ampla experiência em Administração Pública, tendo atuado, inclusive, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (2003 a 2014). O evento será realizado no auditório do edifício Darcy Ribeiro, a partir das 9:30h. Participe!

 

“Reforma da Previdência em Debate”

(Com transmissão ao vivo para os estados)

Data: 29 de março

Horário: 9:30h

Local: auditório do edifício Darcy Ribeiro

Fonte: http://www.unacon.org.br/cno-4066/unacon-sindical-promove-debate-sobre-a-reforma-da-previdencia-na-proxima-quarta-29/

 

Eleições: Chapa 2 vence disputa para Conselhos da Funpresp

Com 61,38% dos votos válidos, a Chapa 2: “Solidez, Transparência e Atitude” foi a vencedora para os conselhos Fiscal e Deliberativo da Fundação de Previdência do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), responsável também pela administração do plano de benefícios complementar dos servidores do Legislativo federal. O resultado foi anunciado na última quinta-feira (23).

Para os Comitês de assessoramento técnico dos planos LegisPrev e ExecPrev foram respectivamente eleitas, as chapas 3, “Legislativo Forte” e 4, “Gestão Transparente”, não tendo, no entanto, havido disputa neste caso, por tratar-se de chapas únicas.

No Conselho Deliberativo, será reconduzido, como titular, Daniel Pulino, servidor da Advocacia Geral da União (AGU). Ivan Jorge Bechara Filho, também da AGU, é o suplente. No Conselho Fiscal, tomará posse como titular a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Luz Milena Zea Fernández, e, como suplente, o analista técnico de Políticas Sociais Danilo Barbosa Mendonça.

No Comitê de Assessoramento Técnico do plano ExecPrev, serão reconduzidos Victor Pessanha Gonçalves (titular), do Banco Central, e Leandro de Oliveira Vicente (suplente), do Ministério da Fazenda, além de dois novos membros, Eric Lisboa Coda Dias (titular) e Marcos Gesteira Costa (suplente), ambos servidores da Fazenda.

Já no Comitê de Assessoramento Técnico do plano LegisPrev, três dos atuais membros serão reconduzidos: Rodrigo de Andrade Moreira (titular) e Renon Pessoa Fonseca (suplente), da Câmara dos Deputados; e Wagner Costa Guimarães (titular), do Senado Federal. Também será empossado no colegiado o servidor da Câmara Breno Santos Borba (suplente).

A posse dos eleitos está prevista para o dia 1° de junho deste ano.

Com informações da Funpresp-ExeFISCAL.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21554

Fenafisco chama exclusão de servidores estaduais da reforma da Previdência de “manobra ardilosa”

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) chamou de “manobra ardilosa” a decisão do presidente Michel Temer de tirar do texto da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, deixando no texto apenas os servidores federais e trabalhadores do setor privado. Para a entidade, que representa mais de 35 mil servidores em todos os estados do país, o governo pretende, após o projeto aprovado, impor a mesma reforma aos estados.

Com a nova decisão que exclui servidores estaduais, na teoria, os estados ficariam encarregados de reformular a Previdência local. O anúncio de Temer, realizado na noite de terça-feira (21), foi o primeiro recuo sobre o texto original enviado pelo governo, em dezembro de 2016, ao Congresso. Até o momento, a reforma em tramitação na Câmara só excluía militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Mas o governo deve enviar ao Legislativo, em até um mês, uma proposta para a reforma dos militares da União.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, alertou os sindicatos de todos os estados e afirmou que o governo, com a decisão, quer ganhar tempo e confundir a sociedade. De acordo com ele, o órgão continuará se mobilizando contra a reforma. “Vamos continuar intensificando as mobilizações nas nossas bases estaduais, em conjunto com os demais trabalhadores; o Brasil parará novamente em abril, caso o projeto de reforma continue”, ressaltou.

Ao lado de líderes de partidos aliados no Congresso Nacional, no momento do anúncio da mudança de posição, Temer afirmou que a reforma “é para os servidores federais”. O presidente explicou que alguns estados já fizeram a própria reforma, enquanto outros deverão fazê-la a partir de agora. A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1900

Comissão de Direitos Humanos debate efeitos da reforma da Previdência na sociedade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (21) a segunda reunião de um ciclo de debates sobre as reformar previdenciária e trabalhistas. A reunião foi conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão, respectivamente.

Durante a reunião, Paulo Paim, autor da proposta de discussão desses temas na comissão. leu os nomes dos 50 senadores que já haviam assinado o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o déficit da Previdência Social.

– Sinceramente não acredito que nenhum senador retirará sua assinatura de apoio – disse Paim, lembrando que o número mínimo necessário para a abertura de uma CPI é de 27 senadores.

Impactos no interior

A senadora Regina Sousa fez um relato das reuniões que tem realizado nos fins de semana em pequenos municípios de seu estado e na Região Nordeste em geral, e manifestou a sua preocupação com o impacto que a reforma da Previdência poderá ter nesses municípios. A senadora disse ter observado que tem crescido a consciência entre os trabalhadores rurais de que eles não vão mais se aposentar.

– Essa reforma pode ter um impacto desastroso na agricultura familiar e quebrar a economia de muitas cidades – afirmou Regina Souza, citando um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) que demonstra que mais de 70% dos municípios brasileiros movimentam mais recursos por meio da Seguridade Social do que os advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta de reforma, ainda discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, iguala os trabalhadores rurais com os urbanos, colocando como requisitos mínimos para a aposentadora 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Para Regina Souza, essa regra irá desincentivar o trabalho na roça, já visto como indesejado por boa parte da nova geração.

– Vai aumentar ainda mais o êxodo rural e inflacionar o preço dos alimentos – acredita.

Reforma vai estimular déficit

Achiles Linhares, representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), refuta a tese de que a Previdência seja deficitária e critica a proposta do governo por entender que estimula o déficit. Ele explicou que Isso se daria porque o modelo proposto provocará uma opção em massa pela Previdência complementar. O procurador avalia que o verdadeiro objetivo do governo seria justamente este, a privatização do sistema.

Achiles Linhares afirmou que sua categoria trabalha pela cobrança não só dos grandes devedores da Previdência, mas dos relacionados à dívida ativa tributária como um todo, que já se aproxima de R$ 2 trilhões. Ele disse que a Procuradora da Fazenda está sendo sucateada deliberadamente pelo governo, uma vez que no seu entender o dinheiro da sonegação irrigaria os caixa dois das campanhas eleitorais.

– A sonegação está próxima a R$ 500 bilhões por ano, e a dívida reconhecida com a Previdência também já é de R$ 500 bilhões – afirmou.

País não está quebrado

Rudinei Marques, da Central do Servidor Público (Pública), refutou ainda a tese de que o país estaria quebrado, e por isso a reforma da Previdência seria imprescindível. Para ele, se assim fosse o Brasil não conseguiria rolar sua dívida e nem continuar vendendo títulos públicos. Lembrou também que apenas no caixa único do Tesouro há mais de R$ 1 trilhão, e isto somado a outros US$ 365 bilhões de reservas externas.

Lineu Mazzano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também avalia que o objetivo real da reforma seria garantir a reserva do mercado bilionário da Previdência ao rentismo.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que também participou da audiência, avalia que a reforma da Previdência, combinada com a precarização do trabalho causada pela reforma trabalhista e pela liberação indiscriminada das terceirizações, na prática tornará impossível o acesso à aposentadoria para a maior parte dos brasileiros.

Greve dos servidores

Durante a reunião Paim ausentou-se para participar da reunião de líderes. No retorno ele informou sobre acordos para que o Senado não vote hoje a proposta que regulamenta as greves no serviço público, e que a Câmara dos Deputados também aguardaria a deliberação no Senado referente às terceirizações.

Paim e Rudinei Marques, vice-presidente da Central do Servidor Público (Pública), reclamaram ainda durante a reunião do fato do secretário de Previdência do governo, Marcelo Caetano, ser conselheiro de administração remunerado da Brasilprev, o maior fundo de previdência privada do país, que conta também com capital internacional em sua composição.

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Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/21/comissao-de-direitos-humanos-debate-efeitos-da-reforma-da-previdencia-na-sociedade

Nota de apoio à operação “Carne Fraca” da PF

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) apoia a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 17, e reforça que a denúncia partiu do próprio Sindicato.

O Anffa Sindical entende que a operação está alinhada aos objetivos de auditores fiscais federais agropecuários no sentido de aprimorar a inspeção de produtos de origem animal no Brasil. A entidade acrescenta que as denúncias constam de processo administrativo que tramita no Mapa desde 2010.

O Anffa Sindical afirma ainda que vai continuar trabalhando para que cargos de chefia sejam ocupados por servidores públicos selecionados por meio de processos meritocráticos. Ou seja, por competência técnica, contribuindo para o fim de influências políticas.

Maurício Rodrigues Porto

Presidente

Sobre os auditores fiscais federais agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de auditor fiscal federal agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações
internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Fonte: http://www.anffasindical.org.br/index.php/comunicacao/noticias/noticias-do-sindicato/784-nota-de-apoio-a-operacao-carne-fraca-da-pf