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VIOLÊNCIA CONTRA O POVO EM BRASÍLIA

Vandalismo é o que este governo tem praticado contra o povo brasileiro!

Não aceitaremos atos de barbárie e vandalismo, diz o governo. Acontece que os maiores atos de vandalismo e barbárie foram cometidos pela polícia a mando deste governo corrupto. Ou será que atacar o povo com armas letais, avançar a cavalaria sobre nós trabalhadores, nos bombardear com bombas de efeito moral – com que moral? –, de gás lacrimogênio, que nos fizeram chorar, gás de pimenta, balas de borracha e cassetetes não se traduzem como atos de violência e selvageria???

A caminhada até o ponto marcado para o encontro das Centrais foi pacífica, com todas as cores resplandecendo sob a luz do planalto, iluminando e transbordando de esperança nossa alma, na expectativa por uma manifestação pacífica, apesar do aparato presente.
É importante destacar que antes do início do ataque desta polícia insana e covarde, nenhum patrimônio foi tocado. Imediatamente à nossa chegada, os policiais, serviçais da ditadura de Temer e sua corja, começaram seu ataque mandando bombas que voavam de todos os lados, inclusive caiam dos helicópteros, sobre todos os manifestantes encurralados de forma irresponsável.

Apesar de todos os apelos de líderes sindicais e parlamentares para que parassem de atacar o povo, o ataque permaneceu e cada vez mais intenso, antes mesmo que todos os manifestantes conseguissem chegar nas proximidades do Congresso, onde tudo aconteceu.

Confesso que minha raiva quase me cegou, mas o meu instinto de sobrevivência falou mais alto. Covardia??? Pode ser, mas não tenho mais o vigor daquela garota que lutou nos anos setenta.

Um coronel da PM apontou uma arma para a cabeça do diretor da Pública, Amauri Perusso, e este ao se virar de costas foi fortemente chutado por ele na panturrilha, que o impediu de continuar a caminhar. Ele apenas se dirigiu ao coronel para pedir que eles parassem de atirar bombas contra nós que não oferecíamos nenhum risco à segurança.
Temos um colega, Carlos Geovani Cirilo da ASTHEMG/SINDPROS-MG, filiado à UGT-MG, em estado grave por ter sido atingido por uma bala “perdida” que todos vimos, nas imagens mostradas nas televisões, de onde vieram.

Isto foi o que vivemos ontem, não o que vimos pela televisão, eu e vários companheiros do ATENS e de outros sindicatos que compõem a Pública Central do Servidor e as demais centrais.

Reviver a ditadura, sentir o cheiro putrefato das bombas, me fazem chorar novamente por mim e por todo o povo brasileiro. É uma grande tortura psicológica e emocional! Resistir é preciso!!

Rosário de Oliveira
Diretora Presidente do ATENS

Fonte: http://atens-sn.org.br/?noticias=violencia-contra-o-povo-em-brasilia

Reforma da Previdência será tema de painel no Congresso da Febrafite em Fortaleza

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 que dispõe sobre mudanças na seguridade social, estabelece novas regras de transição e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, será debatida no painel Previdência Social no 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite, que acontece nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho hotel Gran Marquise, em Fortaleza.

Se aprovada na forma defendida pelo Governo Federal, a reforma vai impor regras mais duras para o funcionalismo, além de colocar em risco não apenas os direitos previdenciários do setor público, mas também dos trabalhadores do Regime Geral, dificultando o acesso à aposentadoria, permanecendo ainda elevado grau de perversidade com todos. Para a Febrafite, a PEC 287 representa uma ruptura radical com o modelo de cidadania conquistado na Constituição de 1998.

Para esclarecer o tramite da matéria, as possibilidades de aprovação e seus impactos foram convidados para tratar sobre esse tema tão caro a todos os trabalhadores o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Floriano Martins e a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná.

Essa edição do Congresso tem como tema “Cidadania fiscal voltada ao bem-estar social” e reunirá em quatro dias de evento autoridades tributárias e personalidades do cenário político, além da programação cultural.

Se você ainda não se inscreveu, corre que ainda dá tempo! Acesse o site do Congresso e garanta a sua vaga.

Fonte: http://www.febrafite.org.br/reforma-da-previdencia-sera-tema-de-painel-no-congresso-da-febrafite-em-fortaleza/

Unacon Sindical lança estudo sobre a Previdência

PREVIDÊNCIA: excluir para crescer ou crescer com inclusão? ”. A indagação, que problematiza os pressupostos da reforma proposta por meio da PEC 287/2016, intitula a obra do Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), Bráulio Cerqueira, lançada pelo Unacon Sindical na manhã desta terça-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, compôs a mesa de debates ao lado do autor e do senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão.

Ao apresentar o estudo, Bráulio destacou três pontos da reforma que ampliam a exclusão social. “A proposta prevê 25 anos de contribuição como tempo mínimo, mas ignora a realidade do mercado de trabalho no nosso país. Em 2015, por exemplo, 25% dos trabalhadores não conseguiram contribuir acima de seis meses. Outra questão é a mudança na aposentadoria rural. Eles mantiveram os 15 anos, mas alteraram o regime para contribuição individual. Muitas vezes o trabalhador rural não consegue obter uma renda mensal. Ou seja, ele não vai alcançar o requisito mínimo. Por último, destaco o aumento da idade mínima para Benefício de Prestação Continuada de 65 anos, atualmente, para 68, em 2024. ”

O autor finalizou a apresentação questionando a real necessidade de implantar um novo regime previdenciário tão excludente. “ O Brasil precisa disso? Temos uma economia com dotação de recursos naturais incríveis; estamos vivendo o bônus demográfico, ao contrário do que eles alardeiam; temos uma estrutura produtiva diversificada. Então, como dizer que o Brasil não pode arcar com uma aposentadoria de R$ 1350, média do RGPS, ou com benefícios de R$ 1150. Esse país não pode proporcionar isso à sua população? ”, concluiu.

CRISE NA REPÚBLICA

O presidente do Unacon Sindical recapitulou a atuação, em várias frentes, das carreiras de Estado contra a PEC 287 e convidou os presentes na reunião e os telespectadores, que acompanhavam a transmissão da TV Senado, para o ato público “Ocupa Brasília”. “Amanhã, vamos promover um grande ato na Esplanada. A mobilização, pensada a princípio como ação de enfrentamento às reformas, se converte numa luta pela democracia. A participação de todos se faz necessária para reverter a retirada de direitos, embutidas nas reformas, e defender o Estado de Direito”, afirmou Marques.

Para o senador Paulo Paim, é inadmissível que o Congresso Nacional, diante da crise política, que envolve diversas autoridades públicas, dê continuidade à tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista. Ele afirmou que contatou pessoalmente os relatores dos projetos para solicitar a suspensão das tramitações.

Acesse abaixo a íntegra do estudo “Previdência: excluir para crescer ou crescer com inclusão? ”.  O material contou com o apoio institucional do Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE).

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1971

#OcupaBrasília Carreiras de Estado na luta contra a reforma da Previdência

Milhares de manifestantes uniram-se ao grito do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), das centrais sindicais e das entidades da sociedade civil organizada para dizer não às reformas da Previdência e Trabalhista. O “Ocupa Brasília”, realizado nesta quarta-feira (24), reuniu mais de 35.000 pessoas na capital federal.

O ato, que começou pacífico, contou com a participação de parlamentares que, a todo o momento, subiam nos carros de som para dar o recado de que não deixarão passar reformas que retirem os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Em meio a uma grave crise política, o governo federal quer insistir em votar projetos como a PEC 287/2016 (reforma da Previdência) e o PL 6.787/2016 (reforma Trabalhista).

As carreiras de Estado já fizeram várias críticas às reformas (clique aqui e saiba mais) e continuarão mobilizadas na luta pelos direitos e garantias de todos os cidadãos brasileiros.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1974

Febrafite apoia evento sobre crise tributária no Brasil

Na próxima segunda e terça-feira, dias 29 e 30 de maio, profissionais e autoridades tributárias, representantes governamentais, especialistas internacionais, políticos, jornalistas e representantes dos setores produtivos de todo o Brasil, estãro reunidas em São Paulo para o Seminário Internacional ‘Tributo ao Brasil: a reforma que queremos’, que acontecerá em São Paulo.

O evento, idealizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem a finalidade de debater a crise tributária nacional trazendo experiências internacionais e visões de crises passadas, e, apresentar propostas de reforma tributária que estão em pauta no Brasil. No primeiro dia do Seminário, será feito um panorama do sistema tributário brasileiro e exemplos internacionais do IVA na Argentina e na Europa. No segundo momento, três propostas de reforma serão discutidas na ótica da União, estados, empresas e academia.

O seminário é o ponto principal do Movimento Viva, projeto da Afresp e BID que alerta sobre uma possível reforma tributária da base do consumo e conta com o apoio da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf).

Para mais informações e inscrições, entre em contato:
Telefone: (11) 3886-8906
E-mail: contato@movimentoviva.org.br
Site: www.movimentoviva.org.br

Fonte: http://publica.org.br/mb6/noticias_det.asp?id_nt=195

Procurador de Minas se reúne com dirigentes do Fisco para discutir sobre a Lei Kandir

Dirigentes da Febrafite e o procurador do Estado de Minas Gerais Onofre Batista Alves Júnior estão reunidos, neste momento, na sede da Federação em Brasília, para tratar sobre o ressarcimento aos estados por perdas da Lei Kandir.

No início deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou um movimento nacional por um encontro de contas da União com os estados. A proposta é que o governo federal quite as dívidas estaduais com os créditos oriundos das perdas que os entes federados tiveram ao longo dos 20 anos de vigência da Lei Kandir.

Pelas contas oficiais do estado, que segue os mesmos critérios usados pela União, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões com a lei. Já a dívida com o governo federal é de R$ 88 bilhões.

O ressarcimento aos estados em decorrência da Lei Kandir é uma das defesas da Febrafite, cuja atuação foi renovada na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em Belo Horizonte, no final de março. Para a Federação, a Lei Kandir retirou bilhões da receita do ICMS sem o devido ressarcimento aos estados.

Ao término da reunião, os dirigentes apresentarão uma estratégia política e institucional sobre a pauta. O assunto também será tema de um painel do 11º Congresso Nacional da Febrafite que acontece nos dias 11 a 14 de junho, em Fortaleza.

Além do procurador, participam da reunião o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; os vice-presidentes da Federação, Geraldo Nogueira e Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá); o diretor de Assuntos Jurídicos da Auditece, Ubiratan Machado; a auditora fiscal do Pará,  Lourdes Maria Morais; e o presidente da Fenat, Rubens Roriz.

Fonte: http://www.febrafite.org.br/procurador-de-minas-se-reune-com-dirigentes-do-fisco-para-discutir-sobre-a-lei-kandir/

Lançado no dia 22/05 o movimento #mudatc

No último dia 22 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu na Sala Tiradentes o lançamento do movimento #mudatc.

A ação foi criada com o objetivo de envolver a opinião pública e a imprensa na promoção de mudanças nos tribunais de contas de todo o país por meio de mudança na forma de indicação de conselheiros e outros procedimentos a fim fazer com que esses fóruns de contas entreguem, de fato, um trabalho mais produtivo para a sociedade.

Promovido pelas entidades Conacate, Fenastc e Ampcom, o evento contou com a presença dos respectivos presidentes Antonio Carlos Fernandes Jr., Amauri Perusso e o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira – que se revezaram nas considerações iniciais do lançamento.

Ao lado deles estiveram também representantes do ministério público e do fisco, bem como conselheiros dos tribunais de contas e membros de entidades da sociedade civil como: Rede Nossa São Paulo; Movimento do Ministério Público Democrático; Instituto Não Aceito Corrupção; Voto Consciente; Observatório Social,entre outras.

Os presentes manifestaram a necessidade dos tribunais de contas brasileiros alcançarem uma evolução profissional por meio de uma maior autonomia nas suas auditorias e mais transparência.

Outro ponto abordado pelos participantes foi a urgência de que nossos fóruns de contas passem a adotar uma abordagem isenta de critérios políticos no julgamento das contas, ao passo que escândalos de corrupção revelados nos últimos três anos por diversos inquéritos judiciais e policiais mostraram que imensos desvios dos recursos públicos ocorreram de forma criminosa e partidarizada e ainda assim tiveram suas contas aprovadas – revelando falta de rigor e capacidade de transparência por parte dos tribunais de contas.

O lançamento do #mudatc foi prestigiado pela imprensa, contando com a cobertura de portais, rádios, jornais e emissoras de televisão.

Após seu início , o movimento terá pela frente uma agenda extensa de ações que levará esse debate para outros ambientes, tal como como câmaras municipais de outros municípios, assembleias legislativas e o próprio congresso nacional.

Fonte: http://www.conacate.org.br/lancado-no-dia-22-05-o-movimento-mu

Sindilegis participa de lançamento do movimento para aperfeiçoar tribunais de contas de todo o País

Dando mais um passo na luta por um Brasil mais transparente e livre de corrupção, o Sindilegis participou, junto com entidades parceiras, do lançamento do movimento #MudaTC – com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar o trabalho de todos os tribunais de contas: o TCU, os estaduais e os municipais. O evento ocorreu na tarde da última segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo (SP).

Idealizado por entidades de servidores e membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas, o movimento busca a adesão de toda a sociedade, somando forças para promover as mudanças necessárias em órgãos tão importantes, mas vulneráveis à captura pelos grupos políticos e empresariais dominantes.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e o vice-presidente Paulo Martins prestigiaram o lançamento do #MudaTC. Para Elesbão, o movimento é de grande importância porque une tanto sociedade quanto entidades representativas em prol de um objetivo em comum: “A iniciativa servirá como plataforma de debate, de acompanhamento dos projetos de leis que tratam dos temas e de aperfeiçoamento das atividades dos tribunais de contas”.

Para Paulo Martins, o movimento é ímpar e servirá para estabelecer novo patamar de expectativas para as atividades desempenhadas nos tribunais. “O movimento defende uma reformulação profunda na estrutura das cortes regionais e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU)”, avalia.

O presidente da Ampcon e Diretor do Movimento Ministério Público Democrático (MPD), Júlio Marcelo de Oliveira, em artigo publicado recentemente, afirmou que os tribunais de contas não vêm executando seu papel a contento, “tanto assim que temos Estados falidos com contas aprovadas bem como uma administração pública extremamente ineficiente e pouco profissional, que presta, como regra geral, serviços públicos de péssima qualidade”.

Sobre o movimento

O #MudaTC foi criado por três entidades do setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-participa-de-lanaamento-do-movimento-para-aperfeiaoar-tribunais-de-contas-de-todo-o-paa-s/1416

“Enquanto a reforma não for sepultada, a luta continua”, afirma Presidente do Sindilegis

Mesmo com a paralisação das votações das reformas no Congresso, o Sindilegis adverte que a batalha deve continuar e convoca filiados para protesto no dia 24 de maio

Não há garantia de vitória. Apesar das recentes denúncias que resultaram na paralisação das votações das reformas trabalhista e previdenciária, uma nuvem de incerteza ainda paira sobre o cenário político atual. Por isso, o Sindilegis convoca todos os servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União para o protesto, que será realizado no dia 24 de maio, intitulado #OcupaBrasília.

A concentração se iniciará na Torre de TV a partir das 11h da manhã. Às 13h todos seguirão rumo ao Congresso Nacional.

“Não é momento para acomodação. Nessa onda de incertezas, tudo pode acontecer, inclusive a retomada das votações [das reformas] com força total. Não podemos nos iludir: a luta não acabou”, alertou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

A diretoria do Sindilegis adverte ainda que, mesmo diante de uma possível renúncia, cassação ou impeachment do atual presidente, a possibilidade de eleições indiretas também abre brechas para um cenário ameaçador.

“É preciso lembrar que as cartas ainda estão sobre a mesa. Qualquer descuido pode abrir brecha para o fracasso da luta. Em caso de eleições indiretas, ainda há possibilidade que o sucessor esteja a serviço dos mesmos interesses e siga a mesma agenda do Governo atual, dando continuidade às votações das reformas”, advertiu Eduardo Dodd, diretor de comunicação do Sindilegis.

Cautela nos acréscimos

A Comissão Especial da reforma da Previdência concluiu a análise da proposta no dia 9 de maio. O texto já está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Todavia, por causa das últimas delações que atingiram o Governo, a Casa suspendeu as votações da PEC 287/2016 e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sinalizou que não há espaço para avançar. A oposição na Câmara também afirmou que pretende barrar a tramitação da proposta.

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Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/aenquanto-a-reforma-nao-for-sepultada-a-luta-continuaa-afirma-presidente-do-sindilegis/1412

Vice-líder do DEM na Câmara garante melhorias na regra de transição dos servidores

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM), vice-líder do Democratas na Câmara, recebeu na tarde desta segunda-feira, 15 de maio, representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), para debater as regras de transição para os servidores públicos, previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, participou do encontro.

“O relatório do deputado Arthur Maia (PPS/BA) endureceu muito as regras de transição para os servidores públicos. Em especial para os que entraram antes de 2003, mas também para os que ingressaram entre 2003 e 2013”, afirmou Marques.

As entidades cobraram a disposição do governo em debater e alterar as regras de transição dos servidores.

Pauderney frisou que quer ajudar e buscar uma solução conjunta que possa beneficiar todas as carreiras do funcionalismo. “É fundamental reunir os representantes dos três Poderes e do Ministério Público, para que possamos chegar a uma regra justa, que não prejudique mais os servidores. Quero deixar claro a minha disposição para o debate e para ajudar vocês. Podemos adequar, sem dúvida alguma, essas regras”, enfatizou o deputado.

Marques aproveitou a ocasião para dizer que os representantes dos três Poderes e do Ministério Público, quase todos integrantes do Fonacate, devem se reunir com o deputado Arthur Maia, para buscar um consenso sobre a matéria.

O parlamentar informou que está trabalhando na construção da proposta junto ao deputado Arthur Maia e ao presidente Rodrigo Maia, e que todos entendem que as regras de transição, de fato, não estão claras. “Ainda temos tempo para debater e fazer os ajustes necessários. Não acredito que a reforma da Previdência seja votada no Plenário até o fim deste mês de maio”, ponderou Pauderney.

Após chamar os assessores da bancada do DEM para esclarecer algumas dúvidas, o deputado federal defendeu o trabalho por uma emenda aglutinativa à PEC 287/2016, a fim de atender os servidores prejudicados, para “chegar a uma solução que dê conforto para todos os servidores públicos”.

Ao final da reunião, Rudinei Marques convidou Pauderney Avelino para participar do encontro do Fórum com o deputado Arthur Maia, pré-agendado para a próxima quarta-feira. “Já disse e reafirmo aqui meu compromisso de ajudar a resolver essa questão da regra de transição e trabalhar com vocês junto ao convencimento do governo”, concluiu o parlamentar.

Fonte: http://www.unacon.org.br/cno-4151/vice-lider-do-dem-na-camara-garante-melhorias-na-regra-de-transicao-dos-servidores/