Petrobras anuncia nesta quarta acordo para encerrar ação coletiva em Nova York

A Petrobras anuncia nesta quarta-feira (03) um acordo para encerrar ação coletiva de investidores estrangeiros, que corre em Nova York, contra a estatal. Pelo acordo, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.

É uma ação em que investidores estrangeiros acusam a estatal de enganá-los para comprarem ações da empresa enquanto era montado um esquema de corrupção que levaria a uma desvalorização dos papéis da companhia de petróleo brasileira.

A decisão de buscar um acordo se deve ao fato de que partir para um julgamento representava uma incerteza e um risco enorme. A avaliação da empresa é de que um acordo permite não só encerrar a disputa jurídica nos Estados Unidos movida por investidores como também diminui o risco de um pagamento muito mais elevado.

A ação foi protocolada no final de 2014 a partir das revelações feitas pela Operação Lava Jato. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade.

Em nota divulgada na manhã desta quarta no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal do petróleo diz que “o acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos”.

O texto diz ainda que “este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira” e “põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”.

Com a Lava Jato, foi revelado um esquema de corrupção dentro da empresa e o preço das ações despencaram, causando enorme prejuízo para investidores. No acordo, a Petrobras não assume culpa no processo, diz que também foi vítima tanto quanto os investidores de empresários e funcionários que praticaram atos de desvio de recursos.

Apenas no final de 2014, o valor das ações da estatal tiveram uma perda ao final do ano de 37,6%. Naquele ano, a empresa registrou uma perda de valor de R$ 87,182 bilhões.

Fato relevante foi enviado à CVM na manhã desta quarta-feira. Se o acordo fechado for aprovado pelo juiz de Nova York, todas as atuais demandas ficam encerradas. E ações futuras também não poderão ser protocoladas. A empresa nega qualquer responsabilidade pelos desvios na empresa.

Por meio do acordo, a empresa brasileira irá pagar a indenização de US$ 2,95 bilhões em três parcelas.

  • duas no valor de US$ 983 milhões
  • e uma de US$ 984 milhões

A primeira parcela, segundo o comunicado da Petrobras, será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do juiz norte-americano, que não tem prazo legal definido.

A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.

A nota da estatal ressalta ainda que o valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017. O texto divulgado pela empresa destaca que o “acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”.

A empresa se diz “vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”.

Para reforçar essa posição, a empresa diz que já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.

Para se defender de críticas à decisão de fazer um acordo, a estatal afirma que, além de evitar prejuízos maiores num julgamento, afirma que apenas 0,3% das “class action” (ações coletivas) chegam a fase de julgamento nos Estados Unidos. A maioria faz acordo.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/01/03/petrobras-anuncia-nesta-quarta-acordo-para-encerrar-acao-coletiva-contra-a-estatal-em-nova-york.ghtml

Marun monta tropa de choque por Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), ganhou uma tropa de auxiliares formada por líderes de partidos governistas para ajudá-lo a negociar votações de projetos importantes para o Planalto. A partir de fevereiro, o grupo fará reuniões semanais para definir a pauta do Congresso. A reforma da Previdência continua como prioridade do governo, mas o presidente Temer já afirmou à Coluna que também quer tentar convencer os parlamentares a votar a reforma tributária, na intenção de “trazer mais emprego e renda à população”.

Recontagem. Marun diz precisar de cerca de 50 deputados para chegar aos 308 a favor das mudanças nas regras da aposentadoria.

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/marun-monta-tropa-de-choque-por-previdencia/

 

Rio Grande do Norte passa para o Exército o controle da segurança no estado

O governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército. A medida ocorre em meio à paralisação de policiais militares e civis devido ao atraso no pagamento dos salários, e após a autorização do governo federal para uso das Forças Armadas no estado.

Em decreto publicado neste sábado (30/12) no Diário Oficial do estado, o governador Robinson Faria formaliza o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes como o comandante encarregado das operações militares nas regiões metropolitanas de Natal e de Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou sexta-feira (29/12) e, caso não seja prorrogada, se encerra no dia 12 de janeiro.
Os primeiros 500 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão no estado desde sexta-feira (29/12), e nas próximas 48 horas mais 1,5 mil militares serão deslocados para o estado.
Desde o último dia 19, membros das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/12/30/internas_polbraeco,650647/rio-grande-do-norte-passa-para-o-exercito-o-controle-da-seguranca-no-e.shtml

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/01/internas_economia,650803/salario-minimo-de-r-954-entra-em-vigor.shtml

Rodrigo Maia diz que trabalha para votar reforma da Previdência em 2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (29/12) que trabalha para ter condições de votar a reforma da Previdência até 19 de fevereiro, como prevê o governo. Segundo o deputado, é necessário explicar com calma para que a sociedade entenda a questão.

“Vamos trabalhar e explicar com calma para o trabalhador. É só prestar atenção: quem ganha um salário mínimo no Brasil se aposenta com 65 anos. Quem ganha R$ 20 mil a R$ 30 mil se aposenta com 55 anos. A gente quer acabar com essa distorção. Não queremos tirar um real de ninguém, não queremos tirar a aposentadoria de ninguém. Mas não é justo o trabalhador brasileiro financiar a aposentadoria dos que ganham mais no serviço público e dos que ganham mais também no regime geral, porque esses são os que aposentam mais jovens”, afirmou Maia. O deputado reforçou que é preciso acabar com essa distorção e ressaltou que há “um passivo muito grande e crescente”.
Maia conversou com a imprensa após participar da cerimônia de assinatura da liberação de recursos do Ministério da Educação para escolas das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (29/12) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.
Sobre o deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em Brasília, Maia disse que o Departamento Jurídico da Câmara está analisando o caso e que o plenário vai deliberar sobre o mandato do parlamentar paulista na volta do recesso.
Questionado sobre a polêmica a respeito do decreto de indulto natalino, assinado na semana passada pelo presidente Michel Temer e parcialmente suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara disse que faltou uma explicação prévia sobre a questão. O decreto sofreu críticas de diversos setores.
“Tudo que você tem que explicar é ruim. E tudo que você coloca, que é polêmico, sem explicar antes, gera confusão. Acho que foi isso que aconteceu. Se tivesse explicado antes, com calma, com tempo, não teria gerado essas dúvidas. Eu tenho certeza que, de forma nenhuma, o presidente Temer está querendo beneficiar ninguém, é apenas uma linha jurídica em relação a um dever do presidente, que dá o indulto”.

Eleições

Rodrigo Maia afirmou que o DEM, partido a que é filiado, não tem intenção de sair da base do governo. De acordo com Maia, o projeto político e econômico do Democratas converge com as reformas em andamento.
“O DEM tem o ministro da Educação [Mendonça Fiilho], que faz um ótimo trabalho. O Brasil vem passando por uma grave crise, passando por um ponto muito importante com o impeachment [da presidenta Dilma Rousseff, em 2015], processo no qual o DEM teve papel ativo. Nossa responsabilidade, do meu ponto de vista, é participar, como estamos participando, dessa transição do impeachment até a próxima eleição. Não vejo motivo para o DEM não continuar colaborando com o Brasil por meio do Ministério da Educação”, acrescentou Maia.
Segundo o deputado, o partido está trabalhando para ter candidato próprio à Presidência da República em 2018, mas, antes de definir o nome, será preciso construir um projeto para o país e uma base de apoio nos estados. “Em momentos de crise e de mudança, quem conseguir se organizar melhor gera as condições para disputar a eleição nacional com chances de vitória. O DEM tem três ou quatro ótimos nomes, o meu é um deles, com certeza, mas o importante agora é o DEM organizar a sua base, porque não adianta ter candidatura sem apoio nos estados.”
Maia disse que a convenção do partido será em fevereiro, para depois se definir a renúncia de prefeitos que queiram disputar o pleito e a saída de ministros do governo. Aí, então, destacou o deputado, será possível “consolidar e anunciar um candidato nacional”, com um “arco de alianças”, já que, “no quadro pulverizado do Brasil, ninguém consegue vencer uma eleição sozinho”.

Odebrecht

Sobre a acusação de envolvimento com a Odebrecht, o deputado disse que a doação recebida da empreiteira consta da prestação de contas como doação oficial e que “não tem nenhuma contrapartida dita por ninguém”. “Está lá, registrado em 2010 e 2014. Estou com muita tranquilidade explicando tudo aquilo que vem a meu respeito”.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/12/29/internas_economia,650555/rodrigo-maia-diz-que-trabalha-para-votar-reforma-da-previdencia-em-201.shtml

Prefeito do Rio de Janeiro culpa Jogos Olímpicos de 2016 por crise

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), aponta os Jogos Olímpicos do Rio como culpado por pelo menos parte da crise financeira pela qual passa a capital fluminense. A cidade tem enfrentado problemas nas mais diversas áreas, como saúde e transporte. A dívida do município bateu nos R$ 12 bilhões em 2017, sendo que cerca de 41% desse total seriam motivados por gastos com obras de mobilidade urbana realizadas em função da Olimpíada.

Ao longo do ano, hospitais municipais registraram superlotação, falta de insumos, equipamentos danificados e atrasos de pagamentos. Pelo menos duas empresas de ônibus que atendem ao município deixaram de operar. Outras estão em litígio com a Prefeitura. Crivella se defende culpando a falta de recursos que, segundo ele, foi agravada pela queda da arrecadação e pelo alto custo das parcelas da dívida do município. O prefeito credita à Olimpíada boa parte delas.

“Nós estamos renegociando a nossa dívida. Quanto é que nós temos para pagar este ano? R$ 1,5 bilhão!”, disse o prefeito na última quinta-feira. “A dívida total é de R$ 10 bilhões. A gente sempre ouve dizer o seguinte: ‘não teve dinheiro público na Olimpíada’. Dez bilhões de reais nós temos de dívidas!”

Questionada pelo Estado, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que o valor devido pela cidade do Rio de Janeiro é ainda maior. “Em 31 de outubro deste ano, a dívida contratual financeira do município era da ordem de R$ 12 bilhões”, declarou a pasta, em nota oficial. “Cerca de R$ 5 bilhões são referentes a obras de mobilidade urbana realizadas na cidade em função dos Jogos Olímpicos.”

As obras de mobilidade sempre foram apresentadas pelos organizadores dos Jogos Olímpicos como um dos principais legados da competição. A cidade do Rio de Janeiro foi responsável por cinco grandes obras de mobilidade urbana, a maior parte delas com conexão à Barra da Tijuca, onde está o Parque Olímpico. No Centro da cidade, foram implantadas duas linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Durante a preparação dos Jogos do Rio, o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) costumava dizer que “a Olimpíada é transformadora” e defendia os gastos com os Jogos. Segundo o ex-prefeito, a competição olímpica seria financiada com 60% de recursos privados.

OUTRO LADO

Paes rebateu o comentário de Crivella sobre a relação entre o endividamento do município e a realização dos Jogos do Rio-2016, mas não negou as informações apontadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. “Não se contraiu um real de dívida para se construir qualquer estádio para a Olimpíada. Todos já estão pagos”, sustentou o ex-prefeito, por meio de sua assessoria.

Paes disse que, quando assumiu a prefeitura para o primeiro mandato, em 2009, “a dívida do município era de R$ 14,6 bilhões, valor que correspondia a 8,4% das despesas do orçamento”. Ao deixar a administração no final de 2016, continua o ex-prefeito, “o valor era de R$ 11,8 bilhões, correspondendo a apenas 2,9% das despesas”. “Fizemos a Olimpíada e entregamos uma dívida menor do que a que encontramos”, garante Paes.

 

Fonte original: http://esportes.estadao.com.br/noticias/geral,prefeito-do-rio-de-janeiro-culpa-jogos-olimpicos-de-2016-por-crise,70002134999

Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

A partir desta segunda-feira, 1º, as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,receita-tera-de-ser-informada-de-transacoes-em-especie-acima-de-r-30-mil,70002135450

Promessas dos políticos: em 1 ano de mandato, prefeitos cumpriram 18% dos compromissos de campanha

No primeiro ano de mandato, os prefeitos de todas as capitais do Brasil cumpriram 18% das promessas que fizeram durante a campanha eleitoral de 2016. É o que mostra levantamento do G1 considerando 1.040 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial “As promessas dos políticos“.

Os dados mostram ainda que 20% das promessas foram cumpridas parcialmente – ou seja, ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelo governo municipal na atual gestão são 58%.

Em números absolutos, o resultado da avaliação das promessas foi:

  • Total de promessas: 1.040
  • Cumpridas: 192
  • Cumpridas em parte: 207
  • Não cumpridas: 605
  • Não avaliadas: 36

Divisão por temas

Em termos percentuais, as promessas envolvendo turismo e direitos humanos e sociais lideram o ranking de promessas não cumpridas.

Enquanto isso, entre os compromissos considerados já cumpridos, aqueles envolvendo a própria administração do município, esportes e economia têm os maiores percentuais.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/promessas-dos-politicos-em-1-ano-de-mandato-prefeitos-cumpriram-18-dos-compromissos-de-campanha.ghtml

Em recorde histórico, RN registrou 2,4 mil mortes violentas em 2017

O Rio Grande do Norte registrou 2.405 homicídios no ano de 2017. De acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. No geral, o total de assassinatos é 20,5% maior que a quantidade registrada em todo o ano de 2016.

Ainda de acordo com o instituto, o número de homicídios no RN havia diminuído em 2015, quando o estado registrou 1.670 assassinatos, ante 1.772 em 2014. Porém, desde 2016 o número vem crescendo e atingiu a marca histórica de 2 mil mortos em menos de um ano em outubro de 2017. Confira abaixo gráfico com os números de mortes violentas no estado nos últimos quatro anos.

A crescente onda de violência que atinge o território potiguar fez o estado perder, em média, mais de seis pessoas por dia. Em 2015, esse número não chegava a cinco. Confira a média de homícídos diários no Rio Grande do Norte desde 2014.

Crise na segurança

Casos como o massacre de Alcaçuz, que completa um ano no próximo dia 14 e a onda de violência que aconteceu nos últimos dias de 2017no Rio Grande do Norte foram dois fatores que contribuíram para o aumento dos dados. Somente na última sexta-feira (29), o estado registrou 17 mortes.

Sem policiamento nas ruas, houve um aumento da violência no estado. Do dia 19 até este sábado (30), o Rio Grande do Norte teve 87 mortes – 40% a mais que no mesmo período do ano passado.

Fonte original: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/em-recorde-historico-rn-teve-2405-mortes-violentas-em-2017.ghtml

“Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites”, afirma um dos líderes da luta contra o trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra

O jovem estudante de Sciences Po de Paris – que tinha um pôster de Marighella em seu quarto – tornou-se dominicano, apoiou o atormentado frei Tito de Alencar no seu último ano de vida no convento francês e, depois de repatriar o corpo do amigo, em 1983, resolveu instalar-se no Brasil e pôr em prática as ideias da Teologia da Libertação na opção preferencial pelos pobres. 

Depois de quase 30 anos de vida no interior do Pará e Tocantins, Xavier Plassat, de 67 anos, é atualmente o coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo.

Ele veio a Paris para a missa de corpo presente do dominicano Henri des Roziers, jurista que dedicou os últimos 40 anos de sua vida à defesa dos camponeses em processos que visavam punir os responsáveis pelo assassinato de líderes sindicais rurais em diversas localidades do Pará, onde morou.

Foi jurado de morte por fazendeiros e passou os últimos dez anos no Brasil sob proteção policial. Em 2013, depois de um AVC, voltou para Paris, onde morreu dia 26 de novembro. Na missa, cobriam o caixão as bandeiras do MST e da CPT.

CartaCapital: Qual é a situação atual no Brasil? 

Xavier Plassat: Caótica. Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites que engoliram sapos durante os anos Lula e um pouco menos no governo Dilma. Eles agora tentam cuspir os sapos. Muitos direitos adquiridos, avanços sociais que foram construídos nesses anos foram desfeitos da maneira mais brutal, mais antidemocrática e, às vezes, da maneira mais inábil, o que nos favorece. Há algumas medidas que foram tomadas e que são tiros no pé.

CC: Quais?

XP: Particularmente, no setor que acompanho de perto, o direito do trabalho e a luta contra o trabalho escravo. No direito do trabalho, pretende-se pegar todas as decisões do TST e verificar quais foram desfavoráveis aos patrões e fazer com que a lei permita que todas as violações condenadas por essas decisões se tornem legítimas, legais.

É a reforma do direito do trabalho. Ela foi em grande parte votada e já carrega uma enorme mala de maldades, mas há ainda uma parte não votada, que por ora foi posta de lado por ser odiosa e escandalosa demais.

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Reforma trabalhista entra em vigor: o que muda

Como as regras que dizem respeito ao trabalho rural. A reforma das leis trabalhistas começou a ser aplicada há poucos dias, mas já temos sinais de seus efeitos nefastos na redução de 90% das ações dos assalariados na Justiça do Trabalho por queixas de violações.

CC: Por que elas diminuíram?

XP: Porque a nova lei prevê que, se você entra com ação na Justiça do Trabalho e perde, tem de pagar as custas. É uma violência contra os mais pobres, que não vão mais recorrer à Justiça para defender seus direitos quando se sentirem lesados.

Sobre a lei que vai reformar os direitos dos trabalhadores rurais, é importante lembrar que em 1988 a nova Constituição deu os mesmos direitos aos trabalhadores rurais e urbanos. A nova lei rompe essa equivalência e vai considerar normal o que até agora era condição degradante de trabalho.

CC: Por exemplo?

XP: Num lugar isolado, montanhoso da zona rural, com mais de 15 trabalhadores, o patrão não é mais obrigado a dar água potável, nem toaletes, tampouco dar o tempo para o trabalhador comer sentado à mesa. Na lei aprovada em 2003, que fazia do Brasil um dos países mais modernos do mundo, era considerada trabalho escravo “a imposição de condições degradantes”.

Se agora as condições degradantes não são mais consideradas desta maneira… Para piorar, uma portaria do Ministério do Trabalho [atualmente suspensa pela Justiça] diz que a definição do trabalho escravo não é mais a da lei. Para que o trabalho seja considerado escravo, é preciso que violações sejam acompanhadas por uma violência brutal e, praticamente, de prisão domiciliar. Assim, o crime de prisão domiciliar é assemelhado ao crime de trabalho escravo.

Dessa forma, só seria considerado escravo quem estivesse com amarras, impedido de ir e vir. É uma grande confusão, uma grande mentira histórica, jurídica e teórica considerar a escravidão como a proibição de ir e vir. Como diz muito claramente o papa Francisco, a escravidão é tratar alguém como coisa.

CC: No que consiste seu trabalho como coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra contra o trabalho escravo?

XP: A CPT faz uma campanha para alertar os trabalhadores e acolhe os que fogem de situações de escravidão. Trabalhamos para que o Estado adote programas sociais e políticas públicas que vão às raízes do problema porque sabemos que, apesar de termos libertado 52 mil escravos desde 1995, ainda não erradicamos a escravidão. Nosso trabalho não é apenas de misericórdia e escuta. É um trabalho em profundidade. Acabamos de lançar um novo programa, o “Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão”.

Conclamamos à ação as instituições que têm algo a fazer. Construímos uma espécie de rede local entre as regiões para que os trabalhadores que estão em risco de escravidão ou que acabam de ser libertados não voltem a cair nela. Trabalhamos para que ações públicas possam ser exercidas sobre populações que tentamos definir da maneira mais precisa, ou seja, as que estão em situação de grande vulnerabilidade.

CC: O que representa a morte de frei Henri des Roziers para o Movimento dos Sem-Terra?

XP: Sua morte é um grande luto, mas não inesperado. Sabíamos que sua saúde era frágil, mas ele ainda irradiava de tal forma uma forte presença com sua palavra, sua escuta, as visitas que muitos faziam a Paris e depois levavam notícias ao Brasil. Mas ele deixou intacta sua memória junto aos que com ele trabalharam.

Henri representou uma luz, mais ainda nessa noite escura que está descendo sobre nós depois do golpe. Jovens advogados, centenas de militantes, funcionários do Estado em nível federal e regional conviveram com Henri e muitas vezes foram alvo do fogo de sua cólera sagrada. Esses aprenderam a mudar de atitude e ver o que é importante.

Penso, por exemplo, no juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas: na missa de corpo presente, em Paris, informou que foi Henri quem lhe revelou a existência de trabalho escravo. Imagine… O juiz do Trabalho de Marabá, Jônatas, que se dedicou à luta contra o trabalho escravo, fez uma viagem a Paris e escreveu ter ficado com a impressão de estar ouvindo o papa Francisco quando Henri falava.

Penso nos procuradores do Trabalho, que organizaram uma homenagem a Henri, alguns anos atrás. Muitos inspetores do Trabalho aprenderam a trabalhar com a CPT, com Henri. Nós todos aprendemos a trabalhar com ele. Era um advogado de pés descalços a viver no meio de quem defendia. E ele sabia mobilizá-los porque o direito se conquista.

CC: O presidente da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas, disse na missa que o Brasil tem uma excelente legislação para o controle do trabalho escravo.

XP: Ela é, de fato, muito avançada sob muitos aspectos, tem uma definição clara e contemporânea da escravidão, quatro tipos de ações que caracterizam a escravidão e uma delas é suficiente para caracterizar o trabalho escravo.

CC: A lei não mudou com o golpe?

XP: Não. Há anos o grupo de deputados que representa os grandes proprietários de terra e as grandes empresas de construção propunha projetos de lei que não conseguia aprovar. Foi por isso que o ministro do Trabalho assinou uma portaria há um mês e meio para impor o que a lei não prevê.

Despertou a indignação da Inspeção do Trabalho do próprio ministério, a oposição do Ministério Público Federal que lhe impôs o adiamento dessa portaria. A própria presidente do STF suspendeu-a dizendo que ela é ilegal e inconstitucional.

CC: A publicação da lista negra dos maus patrões é eficaz?

XP: No Brasil, ela se chama lista suja, publicada para o mercado e para a sociedade. Ela traz o nome dos empregadores que foram pegos com escravos em suas propriedades. É isso que os setores mais arcaicos querem impedir. 

CC: O senhor deu números de trabalhadores libertados da escravidão. A situação melhorou desde que o senhor chegou ao Brasil?

XP: Diria que melhorou em termos de aceitação e aplicação dessa política de controle da escravidão. Mas de uma maneira contraditória porque hoje os golpistas estão fazendo um esforço enorme para abolir a legislação em vigor e dificultar ao máximo o trabalho dos inspetores. Esse é o sentido da portaria do ministro.

Para caracterizar o trabalho escravo, seria preciso que um policial o definisse como tal. Isso é contrário a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Mas a gente fez progressos porque o número de pessoas que encontramos em situação de escravidão foi reduzido de oito anos para cá.

CC: Isto é uma diminuição real ou a modificação das estratégias tornou essa situação menos visível?

XP: O trabalho escravo é o tipo de crime invisível, como os ataques sexuais. Difícil de provar, difícil de ver. É necessário, pois, fazer todo um trabalho de educação, de sensibilização. É preciso falar do trabalho escravo.  

CC: O PT governou o Brasil durante 13 anos. Por que os governos Lula e Dilma não enfrentaram com o necessário empenho o problema da reforma agrária?

XP: Foi uma espécie de pacto das elites, sorrateiramente selado em nome do exercício e da manutenção do poder. Eleger um presidente como Lula não era impossível, mas ele sabia desde o início que não teria no Congresso os votos suficientes para governar.

Então, ele fez acordos contraditórios com esse pântano brasileiro que representa, provavelmente, 60% do Congresso e que vota a favor de quem dá mais, como num leilão.

Lula não fez a reforma tributária, a reforma fiscal nem a reforma agrária. Ele conseguiu canalizar muito mais recursos para os mais pobres, diminuiu a miséria, mas não reduziu os abusos das classes privilegiadas.

CC: Como o senhor vê o futuro da Igreja Católica no mundo?

XP: No mundo não sei, mas me preocupa verificar que mais do que nunca a religião é um instrumento do poder. É o caso do Brasil. Instrumentalizam as religiões para entorpecer a população, para oprimir, impor códigos morais inaceitáveis. Vemos com preocupação o avanço carismático na Igreja Católica ou entre os evangélicos.

CC: Quando o senhor entrou em contato com a Teologia da Libertação?

XP: Quando tinha 15 ou 16 anos, li um livro, A Igreja no Momento Latino-Americano, de François Outart e E. Pin. O livro relata as primeiras experiências das Comunidades Eclesiais de Base. Foi um pouco depois do Concílio Vaticano II. Este livro me impressionou. Na época, eu tinha um amigo cujo tio havia trabalhado no Brasil e me falava dessa terra distante.

Por outro lado, eu militava na Juventude Estudantil Católica e pude constatar a proximidade entre os objetivos da JEC e a Teologia da Libertação, uma experiência que visa integrar a vida real com a fé, fazer da esperança cristã uma coisa concreta, bíblica, na transformação da sociedade.

Esse é o modo de ação da JEC. Depois do movimento de maio de 1968, na França, aprofundamos isso nos apropriando de alguns dados do marxismo. Foi assim que fui educado na fé cristã.

CC: E o senhor decidiu ser dominicano bem depois?

XP: Sim. Tinha ideia de ser padre, mas afastava essa tentação. Só via ao redor de mim padres que não viviam nada disso, exceto o capelão da JEC. Encontrei o primeiro dominicano com 16 anos, pouco antes do vestibular.

Pensei, “eis uma maneira aberta, democrática, livre, inteligente de ser padre, de não ser prisioneiro, tampouco uma espécie de funcionário público da Igreja”. Temos uma gama de ações possíveis, estudamos, vivemos em comunidade, é democrático. Mas antes fiz meus estudos e só entrei na ordem dominicana depois de fazer o Instituto de Ciências Políticas (Sciences Po).

CC: Após a eleição do papa Francisco, a Igreja brasileira mudou no sentido de maior abertura para a Teologia da Libertação e sua clara opção pelos pobres?

XP: A Igreja é um imenso navio que se move lentamente. O problema é que a tripulação deste navio se formou no período anterior a Francisco. Os clérigos da Igreja brasileira cursaram uma escola cujos bispos foram nomeados por pontífices anteriores.

Um bom número deles, não todos, adotou uma linha mais distante do que próxima do Concílio Vaticano II. Ter um novo papa que evoca o Concílio não significa que a tripulação mude a rota. O barco hesita. Sinto que há um pouco de resistência. O papa sempre repete: “Quero uma Igreja que saia. Saiam das sacristias, dos quatro muros das igrejas, a verdadeira Igreja é o mundo”. Isso incomoda.

Eu trabalho numa paróquia há cinco anos, em Aragominas, no interior do Tocantins. Os fiéis são pessoas muito simples, camponeses assentados. Quando usamos as palavras do papa, eles entendem. A resistência pode vir dos que têm coisas a perder, como poder e reconhecimento.

CC: O Conselho Indígena Missionário, criado, como a CPT, pelo dominicano dom Tomás Balduíno e por dom Pedro Casaldáliga, tem condições de proteger os índios brasileiros tão ameaçados por toda espécie de agressão?

XP: É como perguntar se Davi tem como se defender de Golias. É a mesma coisa para os camponeses, para a CPT, para os escravos. Hoje, o Cimi está realmente só. Se não fosse o Ministério Público Federal… A procuradora federal dos direitos dos cidadãos é Deborah Duprat, grande defensora dos direitos indígenas, e mesmo Raquel Dodge é uma especialista da luta contra o trabalho escravo. Mas as iniciativas desde que Temer assumiu são desastrosas para os índios. A Funai não defende mais os índios, o Cimi está mais sozinho que nunca. 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/revista/982/estamos-assistindo-a-uma-especie-de-revanche-das-elites