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Maia reafirma lealdade a Temer e se coloca como opção para a Presidência em ‘duas ou três eleições’

Em entrevista ao jornalista Roberto D’ávila, da GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reafirmou ser leal ao presidente da República, Michel Temer.

Cauteloso, Maia negou, de qualquer forma, ter sido “picado” pela “mosca azul” ou que seja afetado por qualquer “comichão” de chegar, agora, à Presidência. Mesmo assim, o presidente da Câmara não descartou que, a longo prazo, após duas ou três eleições, se enxerga como um possível candidato ao principal cargo do executivo. A entrevista foi ao ar às 21h30 desta segunda-feira (17).

“A longo prazo, é obvio que chegar onde cheguei já me coloca, daqui a duas, três eleições como uma alternativa [à Presidência], mas, a curto prazo, acho que a presidência da Câmara [dos Deputados] já me dá a possibilidade de realizações que eu nunca imaginei que eu pudesse realizar”, ponderou Maia.

Com Roberto D’ávila, Maia lembrou que sempre esteve próximo da política, principalmente a fluminense. O presidente da Câmara contou que costumava acompanhar junto com o pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, reuniões do ex-governador do estado Leonel Brizola com o secretariado e deputados estaduais. Depois, Maia admitiu ter começado de forma tímida na política, mas disse que, hoje, se sente feliz por poder participar da História do Brasil, mesmo que num “momento difícil” para o País.

“O político, quando entra na política, ele sempre sonha no máximo. Isso aí, seria besteira não admitir, mas, nesse momento, não. Nesse momento, eu acho que como presidente da Câmara, eu tenho tido tanto prazer de acordar todo dia às sete da manhã, participar de três cafes da manhã, depois dois, três almoços, dois, três jantares, discutindo os temas do Brasil. A reforma política, a reforma da Previdência, a PEC do teto [dos gastos] no ano passado, a lei do pré-sal, que aprovamos… São tantas leis que eu sei que vão ajudar o Brasil, que presidir a Camara me dá um orgulho enorme”, considerou.

Indagado se faria com Temer o que ele fez com Dilma (Rousseff), Maia disse ter certeza de que “o presidente não fez issso” e contou que todo dia é “cobrado pela mãe” por mensagem para “não conspirar” (contra Temer). O texto, segundo Maia, foi mostrado para o próprio presidente Temer.

“Uma coisa é o presidente da Câmara, outra coisa é o deputado eleito pelo DEM que apoia o governo do presidente Michel Temer. Esse deputado será leal sempre. Agora, o presidente da Câmara vai ser o presidente da instituição e árbitro do jogo. Então, a minha distância do governo nesse momento e a Constituição e o Regimento da Casa são aqueles escritos que eu vou respeitar nesse processo.”

CCJ

Sobre o “troca-troca” de deputados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que na última semana rejeitou parecer contrário a Temer e aprovou outro favorável, Maia disse que “há muita espuma na história”. Lembrando do processo de impeachment que levou à derrocada de Dilma Rousseff, o atual presidente da Câmara pontuou que se fosse pela negociação de cargos e emendas, Dilma ainda estadia presidente do Brasil.

“A oposição poderia ter pedido ao Supremo [Tribunal Federal] o rito do impeachment. Não pediu. Então, o risco de ter usado o rito do regimento, que era com a possibilidade de trocar membros, disso ninguém reclamou. Então, a partir do momento em que a oposição decidiu que aquele era o rito correto, que era o melhor para a oposição naquele momento, então foi jogo político”, frisou Maia.

Falência da política

D’avila assevera e Maia concorda que o modo de fazer política no Brasil “faliu”. Questionado se a reforma política chega antes de 2018, quando ocorrem as próximas eleições, Maia foi evasivo quanto à possibilidade de projetos entrarem em pauta na Câmara, mas defendeu o fim de coligações, cláusula de desempenho e o voto distrital misto. A redução do número de partidos, já aprovada para a próxima disputa, Maia considerou ser pouco e cobrou de parlamentares respostas mais efetivas quanto à questão.

“O sistema eleitoral brasileiro faliu. Eu lembro, você participou disso, da eleição de 86, a sociedade querendo participar do processo eleitoral, querendo mandar os seus melhores representantes pra Assembleia Nacional Constituinte. Isso é uma coisa que nós perdemos. Então, esse sistema eleitoral, ele precisa ser renovado por isso. Por que ele não representa mais uma parte importante da sociedade que na redemocratização participou do processo das eleições no Brasil.”

Gênero

Maia levanta a questão da representação feminina no Congresso Nacional como algo fundamental à democracia. D’ávila devolve ao entrevistado citando que, hoje, a representatividade no Parlamento também envolve questões associadas a integrantes transgêneros. Mais conservador, o deputado diz considerar ter uma “boa relação” com vários segmentos da sociedade e conta ter sido autor de leis importantes em “defesa das liberdades”.

“Existem alguns pontos que acho que são conflitos. Casamento, por exemplo. A união civil já está aí consagrada e precisa ser reafirmada. A palavra casamento é uma liturgia da Igreja. Não precisa desse confronto. Ninguém precisa desse confronto para ter a sua união garantida. Eu acho que essa disputa é que eu acho que não é necessária.”

Outro ponto delicado do debate atualmente no Congresso trata da questão do aborto. O deputado considera que avanços garantidos no campo jurídico definidos pelo Supremo Tribunal Federal são sufucientes.

“O aborto, naquilo que o Supremo [Tribunal Federal] já avançou, está de bom tamanho. Não é? É claro que os que são mais conservadores querem uma emenda constitucional que seja mais dura. Mas eu acho que aquilo que o Supremo já consagrou já é um avanço e flexibilização importante, e que também dá direitos às mulheres na linha do que elas cobram. Não tudo o que elas cobram, mas na linha do que elas cobram.”

Sistema eleitoral

D’avila assevera e Maia concorda que o modo de fazer política no Brasil “faliu”. Questionado se a reforma política chega antes de 2018, quando ocorrem as próximas eleições, Maia foi evasivo quanto à possibilidade de projetos entrarem em pauta na Câmara, mas defendeu o fim de coligações, cláusula de desempenho e o voto distrital misto. A redução do número de partidos, já aprovada para a próxima disputa, Maia considerou ser pouco e cobrou de parlamentares respostas mais efetivas quanto à questão.

“O sistema eleitoral brasileiro faliu. Eu lembro, você participou disso, da eleição de 86, a sociedade querendo participar do processo eleitoral, querendo mandar os seus melhores representantes pra Assembleia Nacional Constituinte. Isso é uma coisa que nós perdemos. Então, esse sistema eleitoral, ele precisa ser renovado por isso. Por que ele não representa mais uma parte importante da sociedade que na redemocratização participou do processo das eleições no Brasil.”

Gênero e aborto

Maia levantou a questão da representação feminina no Congresso Nacional como algo fundamental à democracia. D’ávila devolve ao entrevistado citando que, hoje, a representatividade no Parlamento também envolve questões associadas a integrantes transgêneros. Mais conservador, o deputado diz considerar ter uma “boa relação” com vários segmentos da sociedade e conta ter sido autor de leis importantes em “defesa das liberdades”.

“Existem alguns pontos que acho que são conflitos. Casamento, por exemplo. A união civil já está aí consagrada e precisa ser reafirmada. A palavra casamento é uma liturgia da Igreja. Não precisa desse confronto. Ninguém precisa desse confronto para ter a sua união garantida. Eu acho que essa disputa é que eu acho que não é necessária.”

Outro ponto delicado do debate atualmente no Congresso trata da questão do aborto. O deputado considera que avanços garantidos no campo jurídico definidos pelo Supremo Tribunal Federal são sufucientes.

“O aborto, naquilo que o Supremo [Tribunal Federal] já avançou, está de bom tamanho. Não é? É claro que os que são mais conservadores querem uma emenda constitucional que seja mais dura. Mas eu acho que aquilo que o Supremo já consagrou já é um avanço e flexibilização importante, e que também dá direitos às mulheres na linha do que elas cobram. Não tudo o que elas cobram, mas na linha do que elas cobram.”

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/maia-reafirma-lealdade-a-temer-e-se-coloca-como-opcao-para-a-presidencia-em-duas-ou-tres-eleicoes.ghtml

Dado falso sobre sindicatos argentinos municia debate trabalhista no Brasil

Durante as discussões sobre a polêmica reforma trabalhista aprovada na semana passada, uma afirmação foi repetida muitas vezes: a de que o Brasil possuía um volume excessivo de sindicatos (cerca de 17 mil), enquanto a vizinha Argentina tinha apenas 96. A comparação foi usada para justificar que o fim da contribuição sindical obrigatória era necessário para acabar com sindicatos de “fachada e pelegos”, que se multiplicam pelo país. Na Argentina, a contribuição sindical é voluntária.

O dado argentino foi usado pelo relator do projeto reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e chegou a ser citado por Roberto Setubal, copresidente do Conselho de Administração do Itaú-Unibanco, em um texto publicado na Folha de S. Paulo. O problema é que a cifra está bem longe da realidade.

A Argentina, na verdade, tem proporcionalmente quase tantos sindicatos como no Brasil. Trata-se de um poderoso sistema, integrado por mais de 6.400 sindicatos, com leis trabalhistas herdadas do peronismo e vistas pelos empresários argentinos como a origem de todos os seus males. A ironia é que enquanto os brasileiros citavam “o modelo argentino” no debate, o empresariado do país vizinho mirava justamente a reforma brasileira, que diminuiu o poder dos sindicatos ao abrir a possibilidade de negociar quase tudo sem eles, como inspiração.

Os sindicatos argentinos não são tão verticais como foram no passado. Algo está mudando há pelo menos 20 anos, e muito rápido. O modelo de sindicato por atividade funcionou desde o fim dos anos quarenta e foi combustível do poder peronista. No final dos anos oitenta e início dos noventa, contudo, teve início um processo de atomização acelerado, fruto das revoltas contra a falta de democracia nas estruturas sindicais e nos dirigentes que, ainda hoje, podem superar três décadas à frente das suas organizações. Os sindicatos então se multiplicaram com cifras impactantes: 3.047 deles são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e autorizados a discutir salários. Outros 3.400 não têm direito de assinar acordos por ramo de atividade, mas são poderosos nas negociações por empresas – e ganham terreno por serem mais combativos.

“O modelo sindical argentino começou a desabar a partir das transformações da ditadura. A ideia do sindicato único por ramo de atividade, que discutia com o setor empresarial no marco de uma economia que privilegiava o mercado interno, não existe mais”, diz o economista e ex-deputado Claudio Lozano, com ampla experiência sindical. “A mudança abriu espaço para fenômenos que convivem com o velho sistema. Por um lado, há sindicatos que se transformaram em unidades empresariais. Possuem universidades, meios de comunicação, sistemas de saúde e clientes em vez de trabalhadores. Esse modelo, que se adapta às condições de mercado, é o que as grandes empresas desejam”. diz. Por outro lado,  explica Lozano, cresce uma experiência de trabalhadores que levaram adiante a discussão da democracia sindical e originalmente integravam a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA). Hoje existem ramos de atividade com até três sindicatos, sempre antagônicos.

“Fazer por merecer”

O fim do imposto sindical obrigatório no Brasil foi um dos pontos mais polêmicos da reforma. O tema foi bastante criticado pelas principais centrais, que afirmam que a medida irá afetar a saúde financeira dos sindicatos, podendo enfraquecê-los. Muitos defendiam que o imposto fosse eliminado de maneira gradual para dar tempo para que sindicatos se adaptassem ao fim dessa fonte de dinheiro. O Governo de Michel Temer  prometeu estudar que a contribuição obrigatória fosse retirada de forma gradual, mas acabou recuando e decidindo manter a vontade majoritária dos parlamentares.

Na opinião da professora Daniela Muradas, professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao eliminar a estrutura do financiamento sem sugerir um mecanismo alternativo, o “Estado tenta de alguma maneira, através da legislação, criar obstáculos para o funcionamento do sindicato”. “Ele precisa ser estruturado, não se pode apenas retirar. O certo seria ser escalonado”, explica.

O advogado Claúdio Castro, do Martinelle Advogados, avalia que, com a mudança promovida na reforma brasileira, alguns sindicatos terão agora que se reinventar para conquistar a contribuição. “Com o imposto facultativo, essas entidades vão ter que fazer por merecer. Acredito que empregados de bons sindicatos que realmente lutam pela categoria vão continuar a contribuir”,diz.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/18/politica/1500329746_540752.html

“O Brasil está à deriva, sem qualquer debate consistente”

Atribuir o elevado desemprego no Brasil à legislação trabalhista é a mais recente falácia da turma que vendeu o impeachment de Dilma Rousseff como solução para a crise, afirma o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Uma das principais lideranças do PSB, ele defende a necessidade de o Estado voltar a induzir o desenvolvimento nacional.

“Não há nenhuma experiência no mundo de saída da crise sem investimentos públicos”, observa Coutinho, para quem é indispensável a união das esquerdas em 2018 para enfrentar a ofensiva neoliberal.

CartaCapital: O senhor se surpreendeu com a condenação de Lula a nove anos e seis meses de prisão?

Ricardo Coutinho: Não, acredito que o ex-presidente já havia sido condenado. Minha expectativa, frustrada, era a da apresentação de provas. Não se viu isso, mas sim uma convicção que, penso eu, não deveria existir dentro do Estado de Direito.

CC: O senhor participou da reinauguração popular das obras de transposição do Rio São Francisco ao lado de Lula e Dilma. Pretende dividir o palanque com o ex-presidente em 2018? 

RC: A reinauguração popular foi um ato de justiça. O ex-presidente Lula pagou 16% da obra do São Francisco, a Dilma pagou 70%, ou seja, 86% dela estava paga até abril de 2016. Agora, pagaram-se mais 10%. Ao mesmo tempo, Lula teve um papel importante ao ter a coragem de fazer [a transposição] e desfazer acertos políticos seculares que existiam e existem ainda, principalmente dentro do Semiárido nordestino.

Como governador, participei do ato oficial da chegada das águas com Michel Temer, mas me ressenti da ausência do povo e também da dureza de alguns discursos que ignoravam a história. Essa obra começa com Lula e Dilma.

CC: E quanto a 2018?

RC: Sobre 2018, não dá para se expressar por um único caminho, alijando possíveis apoiadores nesse processo. A correlação de forças está muito desigual. Então, é preciso conduzir isso com cuidado. Digo isso com relação ao PT e ao PDT de Ciro Gomes. As esquerdas precisam convergir por uma questão de sobrevivência, inteligência e compromisso com este País.

O Brasil está à deriva, sem qualquer debate consistente. Infelizmente, a maior parte do Congresso está dedicada à aprovação de reformas para atender interesses econômicos. Ao mesmo tempo, vendeu-se para o povo a ideia de que o País voltaria a crescer com o impeachment de Dilma.

O desemprego diminuiria, a corrupção seria debelada. Isso era uma profunda ilusão, um jogo de retórica para se tomar o poder, derrubando as regras do jogo democrático. O Brasil afundou-se ainda mais na crise. O desemprego atinge 14 milhões de trabalhadores.

 

CC: Dos milhões de empregos perdidos de 2014 para cá, dois terços concentram-se no Nordeste. Por que a região tem sido mais impactada?

RC: O Nordeste foi a região que mais se desenvolveu nos últimos anos, palco de grandes projetos estruturantes, que só pararam agora, no atual governo. Durante os anos Lula, a “região-problema” passou a trazer soluções. Antes, no segundo mês da seca já havia invasões de feiras e supermercados pela população.

Agora, estamos na pior seca do século e não houve qualquer saque, pois se criou uma rede de proteção social. Criou-se, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos, que agora está morrendo, estrangulado pelo governo federal. Com a crise, a mudança de visão e de trato político, a região está sofrendo o impacto.

CC: Enquanto a Câmara analisa a denúncia contra Michel Temer, o Senado aprovou na terça-feira 11 a reforma trabalhista que altera profundamente a CLT. O senhor acha que era o momento adequado de puxar um debate de um tema tão sensível para a população? 

RC: A imagem que tenho é a de um grupo de hienas diante de uma presa com certa fragilidade. Se Aproveita-se e retira-se tudo. É isso que está acontecendo. A falta de crescimento não se dá por causa da legislação trabalhista, isso é mais um engodo.

A economia continua a patinar, porque não há capital disponível, uma vez que o Estado se encolheu. Não há nenhuma experiência no mundo de saída da crise, de uma recessão, sem investimentos públicos.

CC: Que país que está sendo gestado por esse conjunto de iniciativas do governo Temer, que vão do congelamento dos gastos públicos por 20 anos às excludentes reformas trabalhista e da Previdência?

RC: Um país bem menor, menos competitivo, que não consegue se impor perante outros parceiros mundiais. Isso está sendo feito em função da grave omissão do Congresso. Também há essa confusão que paralisa o Brasil e faz com que as atenções da população estejam voltadas para um caso novelesco, ao mesmo tempo que se muda a legislação trabalhista.

A questão não era a retomada o crescimento. Na verdade, aproveitou-se de um momento de fragilidade, de falta de organização dos trabalhadores, para retirar direitos.

CC: Muitos parlamentares nordestinos, mesmo alguns que integram a base de Temer, votaram contra a reforma trabalhista. Por que esse tema é mais sensível para o Nordeste? 

RC: Há 40 anos, a leitura política do Nordeste revelava oligarquias que controlavam os estados com profundo viés conservador. Isso foi mudando paulatinamente. O Nordeste, apesar de sua multiplicidade partidária e governamental, tem gerado uma cobrança maior sobre seus representantes. Engana-se quem diz que no Nordeste não se sabe votar. Pelo contrário, lá o voto é muito mais qualificado.

CC: O nordestino não tolera o representante que trai seus interesses? 

RC: Ele tem tido mais capacidade de acompanhar. Isso é bom para a democracia. Acredito que isso ficará cada vez mais explícito. Com a transposição do São Francisco, houve no Semiárido o mais duro golpe contra o coronelismo e as oligarquias, pois a água sempre foi o principal instrumento de dominação.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/961/o-brasil-esta-a-deriva-sem-qualquer-debate-consistente

Lula vai percorrer o sertão nordestino por mais de 20 dias, de ônibus, como pré-candidato ao Planalto

Mapa de guerra Plano em análise pela cúpula do PT prevê que o ex-presidente Lula inicie sua caravana pelo Nordeste no dia 16 de agosto. O petista percorrerá a região em um ônibus e ficará mais de 20 dias na estrada. O roadshow deve começar em Salvador e seguir para Sergipe. Lula percorrerá poucas capitais. Dará mais atenção a cidades do sertão. A caravana marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação pelo juiz Sergio Moro.

Deixa o homem 2.0 O desenho da caravana ainda está em estágio preliminar, para seleção das cidades e estudo de custo. Dirigentes do PT, integrantes do Instituto Lula e líderes políticos da região alinhados ao petista estão em contato permanente.

Linha vermelha Lula já falou com os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

Em boa hora Decisão da presidente do STJ, Laurita Vaz, na semana passada, entusiasmou a defesa de Lula. Em liminar, a ministra sustentou que só após veredito unânime de corte de segundo grau um condenado pode começar a cumprir pena.

Sem fim Para aliados do ex-presidente, o entendimento pode ajudar Lula a postergar uma decisão definitiva sobre o caso do tríplex. Por essa leitura, apenas o voto da maioria de um órgão colegiado não encerraria o debate. Com um voto divergente haveria espaço para embargos.

Com fé Embora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenha mantido ou endurecido cerca de 70% das sentenças de Sergio Moro, a defesa de Lula diz apostar na absolvição do petista — e por unanimidade. Os advogados insistem no argumento de que “a decisão é muito frágil”.

Virando a página Raquel Dodge zerou os processos que estavam sob sua responsabilidade para dedicar-se exclusivamente à transição na Procuradoria-Geral da República. Os últimos casos foram remetidos ao STJ na sexta-feira (14).

Troca-troca A vereadora Aline Cardoso (PSDB-SP) vai assumir a Secretaria do Trabalho de João Doria, em SP. Com isso, o tucano Quito Formiga, governista ferrenho, ganhará assento na Câmara Municipal. Ela herda o posto de Eliseu Gabriel (PSB).

De cuca fresca O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse ao Podemos e ao PDT, que o sondaram sobre mudar de partido, que só tomará decisão depois do recesso. Ele sofreu retaliações do PMDB após apresentar relatório pela aceitação da denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Com emoção O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) soube que havia sido escolhido para apresentar o parecer contra o recebimento da denúncia apenas 30 minutos antes do horário em que fez a leitura do texto. Ele almoçou com Temer no sábado (15) — e ouviu elogios.

Gás hilariante O presidente vai usar o recesso do Congresso para vender um clima de normalidade. Anuncia nesta semana a liberação de R$ 300 milhões para tratamento odontológico e planeja ir a Caruaru (PE).

O regresso Sem deputados em Brasília, Temer teve tempo para visitar, nesta segunda (17), a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que funciona em sua antiga sala, na Vice-Presidência. Ficou meia hora, elogiou o trabalho da equipe e posou para selfies.

Visita à Folha Modesto Carvalhosa, advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), visitou a Folha nesta segunda-feira (17). Estava acompanhado do advogado Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, que foi ministro do STM (Superior Tribunal Militar), de Thiago Neves, advogado, e de Ana Pessoa, assessora de comunicação.


TIROTEIO

Gastar tanto com viagens para não convencer ninguém foi o único campeonato que Dilma conseguiu ganhar até hoje.

DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA (DEM-RN), sobre a ex-presidente gastar o triplo do que antecessores em viagens para contestar o impeachment.


CONTRAPONTO

Quem julga é Deus!

Na quinta-feira (13), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da tropa de choque do presidente, celebrou “a vitória da luz contra as trevas” provocando o colega Chico Alencar (PSOL-RJ), que estava afônico.

— É castigo de Deus, para que você pare de falar contra um homem honesto e justo! — disse Marun.

— Não traga Deus pra esse cenário tão mundano, Marun — rebateu Alencar, para emendar em seguida:

— Vocês quererem canonizar Temer, em vez de investigá-lo. Assim, deixam qualquer um boquiaberto e sem voz.

Fonte: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/07/18/lula-vai-percorrer-o-sertao-nordestino-por-mais-de-20-dias-de-onibus-como-pre-candidato-ao-planalto/

Brasil, o país em que os juízes tomaram o poder

A recente condenação por corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a última. Virão outras. O Brasil é um país asfixiado pela corrupção no qual pulsa um conflito com ares de guerra declarada entre o poder político, um estamento insolitamente corrupto, e o poder judicial, insolitamente incorruptível. Nos últimos anos, foram presos centenas de ministros, governadores, deputados e senadores, e até o presidente Michel Temer carrega uma denúncia por receber subornos. O campo de batalha são as investigações da Lava Jato, dirigidas por pelotões de juízes, procuradores e tribunais em diferentes instâncias. E depois de três anos desentranhando a rede de desonestidades de quase toda a classe dirigente, a frente chegou à medula do Governo. “É um momento inédito”, avalia Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil. “Desconstrói a narrativa de que as elites são impunes.” Agora já não vale aplaudir enquanto os procuradores acusam escalões inferiores. Já não há reconciliação possível. É um bando ou outro.

O copo transbordou nas últimas duas semanas, enquanto o país passava por tristes fatos históricos. Pela primeira vez, um presidente, Michel Temer, era denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral. Na quarta-feira, dia 12 de julho, Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o primeiro ex-presidente condenado a prisão por lavagem de dinheiro e corrupção: nove anos e meio de prisão, segundo uma sentença da qual poderá recorrer a uma segunda instância enquanto segue em liberdade.

Lula e Temer não podem estar mais afastados politicamente, mas os dois reagiram da mesma forma a seus problemas legais: “O que me deixa indignado é que você está sendo vítima de um grupo de pessoas”, protestou o primeiro, enquanto questionava a autoridade dos juízes: “Só o povo brasileiro pode decretar meu fim”. Também Temer, na primeira vez que falou em público depois de saber da denúncia contra ele por supostas trocas de favores e subornos, partiu para a ofensiva: “Isso é um atentado contra nosso país. Não vou permitir que se questionem nem minha honra nem minha dignidade. Não fugirei das batalhas”.§§

O presidente cumpriu sua ameaça, quando coube exatamente a ele nomear o novo procurador geral — o atual, Rodrigo Janot, que o denunciou, deixa o cargo em 17 de setembro. No Brasil, o presidente costuma respeitar o nome mais votado pelo próprio Ministério Público. É uma demonstração de respeito em relação à força e à independência da instituição. Temer, por sua vez, escolheu a segunda pessoa mais votada, Raquel Dodge. O gesto não muda muita coisa — Dodge tem grande experiência no combate à corrupção —, mas se tratava de dar um aviso aos que pudessem acreditar que o país está nas mãos dos juízes.

A última cartada

Muitos opinam que Temer também esperava enfraquecer a denúncia de Janot antes que esta seja votada no Congresso em 2 de agosto. Se a Câmara a aprovar, a denúncia irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o destituirá temporariamente. E se o considerar finalmente culpado, o destituirá para sempre. Além da presidência, perderia o foro privilegiado e então teria de responder por todas as acusações que os procuradores fizessem contra ele. A única solução para Temer é resolver a acusação no âmbito político, custe o que custar.

A presidência — e a imunidade jurídica que outorga — representa também uma solução desesperada para Lula. Ainda é preciso publicar outras quatro sentenças e basta que a segunda instancia considere-o culpado em uma delas para que seja inabilitado politicamente e, talvez, acabe na prisão. A única cartada do dirigente do Partido dos Trabalhadores é que se atrasem os procedimentos até agosto de 2018, quando começa a campanha eleitoral. E rezar para vencer as eleições presidenciais.

O panorama não poderia ser mais diverso do que foi o Brasil durante séculos. Um lugar no qual o poder e o dinheiro mandavam mais do que a justiça, onde o rouba mais faz era um elogio para um político, e onde o procurador geral era conhecido como engavetador geral.

Tudo mudou em 2003 com a chegada, ironicamente, de Lula. “A polícia passou a ter o dobro dos recursos e pessoas e virou uma institução capaz de fazer grandes operaçõess. Permitiu que o ministério público nomeasse o procurador geral. Unificou o poder judiciário, que era muito disperso”, relembra Pierpaolo Bottini, advogado que participou dessa reforma no Ministério da Justiça.

Aos poucos começou a florescer um orgulho de classe. “Se há uma característica que define o Brasil, crise após crise, é a independência de seu poder judiciário”, vangloria-se por telefone José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Mas no Brasil a corrupção está há décadas incrustada na vida pública. Revelá-la paralisou tudo. A economia está em crise, a política gira em torno dos tribunais e o povo perdeu a esperança de que tudo fique melhor quando todos os culpados estiverem na cadeia. “A nova e definitiva era é de substituição de pessoas pelas instituições. Salvação, sim, sem salvadores”, afirma Ayres Britto, que foi juiz do Supremo Tribunal nomeado por Lula entre 2003 e 2012. Um futuro com a classe política atrás das grades, e que deixa a dúvida sobre quem liderará o país.

DOIS RIVAIS PARA DOIS DIRIGENTES EM APUROS

Brasil, o país em que os juízes tomaram o poder

Não há generais nem comandantes nos atritos entre os poderes executivo e judiciário brasileiros, mas há nomes próprios. No país há muito poucos que não conheçam Sergio Moro, o juiz encarregado da Lava Jato em primeira instância e que encontrou em Lula a tampa para sua panela. Tão famosa é a inimizade entre os dois que quando o ex-presidente foi chamado a testemunhar perante Moro em 10 de maio passado o encontro foi tratado como uma final esportiva, como um combate cara a cara entre dois lutadores.

Antes do encontro, o juiz Moro publicou uma mensagem em sua página de Facebook, na qual tem dois milhões de seguidores. Pediu a eles que não fossem às ruas se manifestar contra Lula para não criar confusão. Este, no entanto, convocou os milhares de membros de sindicatos e do Partido dos Trabalhadores que se aglomeraram diante da porta dos tribunais no fim do depoimento e transformaram o acontecimento em comício. Leis e rua, duas formas de ganhar a mesma partida.

O presidente do Brasil, Michel Temer, tem tido que se haver ultimamente com o procurador geral, Rodrigo Janot, um veterano no campo jurídico curtido em cargos públicos e privados. Muitos imaginam que a jogada que está fazendo com o presidente Temer ao denunciá-lo por receber subornos é completamente política. Na verdade, ainda tem indícios para denunciá-lo por duas outras acusações, mas está esperando que seu capital político se esgote no Congresso.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/15/politica/1500148296_237219.html

Em um ano, mais de mil mulheres chegam à Cracolândia

Enquanto buscava na memória a sequência de fatos que a levou até à Cracolândia, Carla Andrade Furlan, 27 anos, enrolava os fios de cabelo e os acomodava atrás das orelhas. Foi abandonada pelo pai aos seis meses de idade, quando ainda vivia em Juazeiro do Norte (CE) com a mãe e a irmã.

Até hoje, não sabe se o homem se encontra vivo ou morto. E a sua família, que mora em São Roque (SP) não imagina que o filho, hoje mulher transexual, está há oito anos nas ruas da Cracolândia. “Aqui é terra onde o filho chora e a mãe não vê”, constata Carla.

No começo de junho, uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e realizada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), levantou que entre 2016 e 2017, a porcentagem de mulheres na Cracolândia passou de 16,8% para 34,5%. São mais de mil mulheres em apenas um ano. A porcentagem de pessoas transgêneros diminuiu somente 1,5%.

A pesquisa é o primeiro levantamento de características sociodemográficas e de vulnerabilidade social da população da Cracolândia.

O estudo, que teve consultoria de Clarice Sandi Madruga, doutora em Psiquiatria e em Psicologia Médica, também mostrou que quase 18% da mulheres foram abandonadas por familiares em algum momento da vida.

Madruga entende que o aumento de mulheres se deu possivelmente pela quantidade de equipamentos de amparo social e de saúde existentes na região.

“Quando o estigma do uso da droga é muito maior para as mulheres, existem mais barreiras para o acesso ao tratamento. A Cracolândia, nesse sentido, acaba atraindo as mulheres para a região central, por se sentirem mais abertas para procurar ajuda neste ambiente”, afirma a especialista.

Ela afirma que, embora o lugar tenha muita gente, o número de usuários já foi maior. Um dos motivos identificados para esta diminuição são as internações compulsóriaspromovidas pela gestão Doria. “Se eu tivesse um celular, eu teria filmado tudo aquilo, as pessoas sendo amarradas como se fossem loucas”, lamenta.

A terra de Padre Cícero, líder católico do Ceará, onde Carla comeu barro na falta de feijão e arroz, ficou para trás quando ela tinha 13 anos e ainda era um menino. Um homem de São Roque (SP) conheceu a família, enquanto passava as férias em Fortaleza, e a trouxe para a cidade do vinho.

Na cidade nova, Carla conheceu o crack na escola. Entre as amigas e os passos de dança, Carla era a rainha de pagode, do É o Tchan. “Eu era a Débora Brasil”, relembra, saudosa.

O mesmo homem, que hoje Carla vê como pai, não aceita que ela tenha se descoberto menina. Motivo pelo qual, Débora Brasil de Juazeiro do Norte pulou a janela e fugiu de casa aos 16 anos. Foi quando começou a se prostituir e a fazer o uso progressivo da droga. Carla não terminou o Ensino Fundamental, assim como quase 40% da população da Cracolândia. Em 2016, esse número tinha chegado a mais de 45%.

A pesquisa também mostrou que aproximadamente 45% das mulheres já sofreram algum tipo de abuso sexual. Em 2008, Carla foi presa por tentativa de homicídio ao se defender de um cliente que a estuprou. Ficou durante meses dentro de uma cela com 83 homens, em uma das Penitenciárias de Franco da Rocha. Lá, Carla conheceu os “putos”, homens que forçam relações com a população LGBT nas cadeias.

Quando saiu do sistema carcerário, aos 19 anos, conheceu a Cracolândia.

Eduardo, nome fictício, que não usa a droga há pouco mais de um mês, contou que na região as mulheres se prostituem por cinco reais, o suficiente para comprar até duas pedras de crack. O ex-usuário, que é de Santos, chegou na região atraído pelo baixo preço da droga. Enquanto na baixada santista a pedra custa dez reais, na Cracolândia de São Paulo, é possível encontrar até por dois reais. Segundo a pesquisa, somente cerca da metade da população da região é de São Paulo.

“Não importa se você sente fome, frio ou sono, a droga sempre vai falar mais alto”, afirmou o ex-usuário. A pesquisa também levantou que 73% das mulheres trocam dinheiro por sexo; 76%, drogas por sexo. Além disso, mais de 50% dos usuários não tem nenhum tipo de renda há pelo menos um ano.

Há três meses, quando Carla se descobriu soropositiva, tentou se matar tomando veneno de rato misturado com leite. Cerca de 78% da população da Cracolândia já fizeram o exame do HIV, 6,2% tem vírus do HIV, 6,2% tem o vírus do HIV. Pouco mais de 18% das mulheres usam camisinha. A pesquisa também mostrou que uma a cada quinze mulheres estão grávidas.

Aos poucos, Carla foi entendendo que a doença “não mais um bicho de sete cabeças”. Agora Carla procurou internação e espera pela próxima ambulância.

“Não vou ficar me acabando, vim procurar a internação aqui nas tendas. Eu usei esses dias. Mas não como antigamente”.

Madruga enxerga os investimentos nas áreas sociais, como programas amplos de moradia, como um dos caminhos para realizar mudanças concretas na Cracolândia a fim de evitar que novos indivíduos cheguem à região.

“Ali muitas pessoas não têm onde morar e perderam qualquer referência familiar. Sem ter renda, acabam entrando em um ciclo contínuo do uso da droga e permanecendo na Cracolândia”, afirma a psicóloga.

Carla, na Cracolândia, está em situação de rua, bem como 67,4% da população da região. A maioria afirmou que, antes de ter o consumo de drogas agravado, nunca tinha estado nesta situação.

Outro mudança pontuada por Madruga é a necessidade de mais atenção às demandas específicas da população feminina. “É necessário dar mais atenção para todas as mulheres em situação de pobreza que passaram por contextos que levam para esse extremo que é a Cracolândia”, como o abandono e o abuso sexual, conta a consultora da pesquisa.

Outras informações

A pesquisa também mostrou que apenas 20% da população da Cracolândia faz uso conjunto de crack, cocaína e álcool. Por ser a droga mais cara, ninguém usa só cocaína. Na frente, vem álcool e crack.

Antes de ir para a Cracolândia, mais de 70% dos usuários moravam em sua própria casa ou na residência de familiares. Além disso, 11% são oriundos da Fundação Casa e, 7%, de instituições sociais ou de acolhimento.

Entre os dados de saúde, a pesquisa mostra que pouco mais de 13% têm tuberculose. Todos iniciaram o tratamento para se curar da doença, mas 10% deles não concluíram. Outras doenças como sífilis, hepatite B e C também foram encontradas.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-um-ano-mais-de-mil-mulheres-chegaram-a-cracolandia

Temer fabrica vitória na CCJ, mas votação decisiva na Câmara fica para agosto

Uma vitória fabricada. Assim foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiçada Câmara que, por 40 votos a 25, arquivou o relatório que defendia a autorização para o Supremo Tribunal Federal julgar o presidente Michel Temer(PMDB) pelo crime de corrupção passiva. Após 11 trocas de deputados na comissão, composta por 66 membros, o Governo conseguiu vencer o primeiro round de uma batalha que deve continuar no plenário no próximo dia 2 de agosto. Será na primeira semana após o recesso parlamentar que os deputados avaliarão em definitivo se o processo contra o presidente deve seguir ou se aceitarão o resultado da CCJ. Se Temer não conseguir repetir a vitória desta quinta, ficará nas mãos do STF afastá-lo ou não do poder.

As próximas semanas serão de intensas negociações e discussões. A data do embate do plenário foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como fruto de um acordo entre governistas, que antes pregavam a votação decisiva o quanto antes, e os oposicionistas, que sempre defenderam o adiamento para depois do recesso para aumentar as chances de desgaste de Temer neste intervalo. A súbita concordância mostra que ainda não há vencedores claros.

Os apoiadores de Temer deixaram de insistir que a votação final fosse na próxima segunda-feira quando notaram que não haveria o quórum de 342 parlamentares para iniciar a votação, como exigido como condição por Maia. Agora, dizem que a pressa de votar é dos críticos do Planalto e dizem acreditar que, até lá, novos indicadores econômicos podem fortalecer a gestão peemedebista. “O Governo está trabalhando e vai continuar trabalhando”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Enquanto não se julga, seguimos governando”, seguiu o deputado Carlos Marun, vice-líder do PMDB.

Já a oposição avaliou que o adiamento pode ajudar sua estratégia de convencimento dos parlamentares para se atingir o placar de 342 votos contrários a Temer. “Até agosto podemos ter a prisão de novos aliados de Temer ou delações que o implique. Além disso, os deputados vão sentir a pressão de suas bases agora no recesso”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). Na votação em 2 de agosto, haverá debate entre apoiadores e opositores de Temer. Mais: a votação da denúncia será nominal e os defensores de que o presidente deixe o poder apostam que a exposição dos parlamentares pode minar o apoio a um Governo com recorde de desaprovação.

Musculatura no Câmara

Os desejos da oposição ficaram, no entanto, bem longe da realidade da semana dourada para Temer, que, além da vitória na CCJ, sancionou nesta quinta a reforma trabalhista aprovada no Congresso, uma das agendas estratégicas de sua administração. O Planalto selou o momento de alívio ao conseguir derrotar na comissão o parecer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que concluiu que havia indícios suficientes para que o STF decidisse se o presidente poderia se sentar no banco dos réus ao ser apontado como receptor de 500.000 reais em propina. Os 11 novos deputados na CCJ foram cruciais para derrota de Zveiter.

Com o placar, um novo relator foi designado para o caso, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), representante de uma minoria entre os tucanos e um fiel defensor do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O novo parecer entendeu que a denúncia é inepta. A votação foi de 41 a 24. E é esse relatório que vai ser analisado pelo plenário da Câmara. Se 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer Abi-Ackel, o STF poderá julgar o presidente. Caso contrário, Temer só poderá ser julgado por esse delito após o fim de seu mandato, em dezembro de 2018.

“Foi uma vitória de Pirro”, reclamou deputada Maria do Rosário (PT-RS). Sergio Zveiter denunciou em um desabafo pré-abertura da votação na CCJ que o Governo tentou comprar votos por meio da liberação de emendas. “O Executivo não respeita a autonomia e a independência dos poderes”, afirmou.

Um dos deputados trocados na comissão, o Delegado Waldir (PR-GO), acusou o Governo Temer de liberar 8,2 milhões de reais em emendas parlamentares para que ele votasse contrariamente ao relatório de Zveiter. Como não concordou, foi trocado. “A negociata funciona dessa forma. Você dá votos e tem cargos. Se não der, tem o pescoço cortado: guilhotina”, afirmou em entrevista à TV Globo.

Questionado pelo EL PAÍS sobre as trocas na comissão e sobre a “compra de votos de deputados”, o líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC-SE), negou em tom irritado qualquer irregularidade. Disse que as trocas na CCJ contaram com o apoio dos partidos que fecharam questão, como PR, PSD, PRB e PMDB. Ou seja, legendas que concordaram em punir os que não seguissem as suas determinações.

“A mudança de parlamentares na CCJ é regimental e, acima de tudo, expressa a vontade dos partidos da base que fecharam em questão em torno do Governo e pela rejeição da denúncia”. Moura afirmou ainda que os opositores já usaram desse mesmo artifício quando eram da base governista, nos governos petistas de Dilma Rousseff e Lula da Silva. Agora, expressam “o choro dos derrotados”.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/14/politica/1499989751_047269.html

“Vemos o retorno de um sistema medieval de persecução”

Da importação da Teoria do Domínio de Fato no julgamento do “mensalão” às “modernas técnicas de análise de evidência” da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, baseadas em probabilidades, hipóteses e lógica abdutiva, o senador Roberto Requião, ex-governador do Paraná, há tempos denuncia as distorções causadas pela importação de teorias do Direito, em prejuízo da presunção da inocência e do direito à ampla defesa.

Relator do projeto que atualizou a Lei de Abuso de Autoridade, ele ocupou recentemente a tribuna do Senado para tecer contundentes críticas à incorporação dessas teses exógenas pela Justiça nativa. Foi além, contudo, ao expor as espantosas semelhanças entre as práticas processuais vigentes com as instruções de um antigo manual de Direito.

O livro mencionado por Requião sugere “o confinamento do acusado na prisão por algum tempo, ou por alguns anos, caso em que, talvez, depois de padecer por um ano das misérias do cárcere, venha a confessar os crimes cometidos”.

Quanto aos relatos de testemunhas, prosseguem os autores da obra, o juiz não deve levar em consideração eventuais divergências, pois bastaria uma única convergência para considerar os depoimentos verdadeiros e idôneos. Aos defensores dos acusados, caberia atuar nos julgamentos com moderação, pois do contrário poderiam também ser considerados suspeitos e processados.

De autoria dos inquisidores dominicanos Heinrich Kramer e James Sprenger, o livro Malleus Maleficarum (O Martelo das Feiticeiras) foi publicado pela primeira vez em 1487, na Alemanha. Essa obra instruiu e guiou a Igreja Católica na perseguição, tortura e morte de milhares de homens e mulheres, sobretudo elas, acusados de bruxaria ou heresia. Na entrevista a seguir, o senador explica a razão de ter resgatado das prateleiras o obscuro texto com mais de 500 anos, lamentavelmente atual.

CartaCapital: O que o motivou a puxar esse debate na tribuna do Senado?

Roberto Requião: Hoje vemos o retorno de um sistema medieval de persecução, bem representado no livro Malleus Maleficarum. É a convicção que antecede a sentença. Não estou desqualificando o trabalho de combate à corrupção no Brasil, que trouxe revelações importantes à sociedade. Quando começou a Operação Lava Jato, fui um dos primeiros a saudar os investigadores, que finalmente pegaram o fio da meada.

Depois, ao ver a mobilização da opinião pública, por uma série de informações plantadas na mídia, elevadas à categoria de “convicção”, percebi que essa turma prejudicava o exercício do Direito no Brasil, além de criar corporações acima das leis, notadamente o Ministério Público e o Judiciário. Foi o que me levou a assumir a relatoria do projeto de lei sobre abuso de autoridade.

Tribunal da Inquisição
"Como nos tempos medievais, eliminam-se adversários em um simulacro de justiça"

CC: O senhor critica a importação de teses estranhas ao ordenamento jurídico nacional, e aponta como marco desse movimento o julgamento do “mensalão”, no qual os ministros do Supremo Tribunal Federal usaram a Teoria do Domínio de Fato para condenar integrantes da cúpula do governo petista. Qual é o problema dessa mudança de jurisprudência?

RR: Quando o jurista alemão Claus Roxin desenvolveu essa teoria, estava preocupado com a punição de líderes e oficiais do Partido Nazista, responsáveis por graves crimes contra a humanidade. Se pensarmos na aplicação do domínio do fato para a corrupção no Brasil, devemos reconhecer que toda a cúpula política, dos partidos e dos poderes Legislativo e Executivo, está implicada.

A convicção ideológica e a seletividade dos procuradores e juízes os levaram, porém, a atribuir a responsabilidade exclusivamente ao PT num primeiro momento. Hoje, em razão da multiplicidade de atores envolvidos nas apurações, o leque de investigados se abre, tanto que bateu à porta da Presidência da República, chegou aos ministros de Temer. Isso não é, porém, obra da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Deve-se à atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de juízes e promotores de outras comarcas, como o Rio de Janeiro.

CC: Agora têm emergido teses baseadas em “abdução de provas”, formulação de hipóteses, inferências. O que vem a ser isso? 

RR: Na prática, acredito que isso foi levado a cabo no episódio em que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha preparou uma série de perguntas a Michel Temer, mas elas foram vetadas pelo juiz Sergio Moro. Barrou-se o envio dos questionamentos porque não interessava ao juízo, talvez contrariasse alguma tese. As perguntas dirigidas a Temer eram, porém, absolutamente pertinentes ao processo, tanto que, depois, algumas delas foram respondidas pelo delator Joesley Batista, da JBS.

Não confunda: o Tribunal do Santo Ofício está representadoa acima. Esta imagem é da República de Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/FolhaPress)

CC: Como o senhor se deparou com esse manual da Inquisição e que semelhanças enxerga com a atuação da Lava Jato.

RR: Tenho uma equipe de consultores e auxiliares que têm alguma parte com a feitiçaria, cultivam a leitura e a posse desses manuais medievais (risos). Foram eles que me mostraram a obra de Kramer e Sprenger. Os procedimentos me parecem muito semelhantes. Primeiro, porque partem de uma visão ideológica, desligada da realidade, para a defesa de interesses. Segundo, por visar a eliminação dos adversários em um simulacro de Justiça. Na Idade Média, havia a tortura e a perseguição de todo mundo que não se subordinasse à Igreja Católica.

Hoje, utilizam-se as prisões cautelares para forçar confissões e delações. Além disso, no fundo da alma, esse pessoal busca a confirmação da sua verdade, influenciada pelo neoliberalismo. Boa parte dos procuradores envolvidos nessa operação tem formação em universidades dos Estados Unidos, com esse viés ideológico.

Você não vê nenhum desses juízes ou promotores, que costumam dar entrevistas quase semanalmente, se referir à entrega do petróleo brasileiro às multinacionais, ao desmonte da legislação trabalhista e da Previdência. Há um direcionamento das investigações para a proteção de interesses que não são os dos brasileiros, o que não significa que os acusados não tenham cometido crimes contra o Erário.

CC: Um trecho bastante curioso dessa obra medieval é o que recomenda o confinamento dos acusados para que venham a confessar crimes. É a mesma estratégia usada com potenciais delatores da Lava Jato?

RR: Sem dúvida. Repare a transformação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.  Ficou preso no Complexo da Papuda por 28 dias. Saiu da cadeia de barba e cabelo brancos, completamente desfigurado. O efeito da prisão é descrito no Malleus Maleficarum, instrumento para obter uma confissão. Lembra o que os antigos chamavam de ordálio, quando um acusado era obrigado a passar por cima de um braseiro ou atirado à fogueira. Se não queimasse, era considerado inocente.

CC: Ao relatar o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, o senhor foi acusado por procuradores e juízes de criar obstáculos à Lava Jato.

RR: Eles fizeram uma defesa corporativa, inclusive dos erros que estavam cometendo. Chegaram ao cúmulo de colocar escutas ambientais na cela do doleiro Alberto Yossef e instalar grampos telefônicos em um escritório de advocacia. Grampeavam o investigado, a mulher, a mãe, o filho… Embora possa satisfazer muitos cidadãos inconformados com a corrupção, is

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O Martelo das Feiticeiras, em uma edição de 1576. Um texto lamentavelmente atual

so acaba com as garantias constitucionais. Infelizmente, boa parte da população não percebe isso, foi alfabetizada com os faroestes americanos, nos quais o mocinho elimina todos os bandidos à bala, está acima da lei.

Jamais fui contra as investigações da Lava Jato. Ao contrário, quero que prossigam até o fim, mas sem seletividade, sem que sirva de instrumento para a imposição do liberalismo econômico no País. Não dá mais para ver empresas nacionais serem liquidadas e depois substituídas por companhias estrangeiras tão ou mais corruptas. Ou alguém acredita que as multinacionais são dirigidas por anjos do Nosso Senhor?

CC: Como preservar as empresas abaladas por escândalos de corrupção?

RR: Repare o que ex-presidente Barack Obama fez com a General Motors nos EUA. A empresa quebrou devido a graves problemas administrativos, mas foi assumida pelo governo e depois devolvida ao mercado. O Estado assumiu esse ônus para evitar o desemprego massivo e a desfiguração desse setor da economia. Por aqui, deixamos as empresas nacionais quebrarem. Quem paga a maior fatura não é o empresário corruptor, que passará uma temporada em seu palácio com uma tornozeleira eletrônica, e sim o trabalhador que perde o emprego.

CC: O ex-presidente Lula está tendo um julgamento justo?

RR: Não, não está. Por todo o histórico, acredito que será condenado pelo juízo de Curitiba. No entanto, em razão de recentes acontecimentos, ele deve ser absolvido por falta de provas na segunda instância ou no STF. Digo isso, apesar de ter feito oposição à política econômica de Lula e Dilma Rousseff desde o primeiro momento. Sempre considerei um erro brutal a sujeição dos governos petistas ao mercado. Ao absolver o petista João Vaccari Neto (de uma sentença de 15 anos de reclusão proferida por Moro), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já sinalizou que o Direito brasileiro não pode suportar uma condenação sem provas.

CC: Os indícios que pesam contra Temer são muito mais robustos e, no entanto, não vemos a mesma mobilização da opinião pública.

RR: Qual é a diferença? Temer propõe a liberalização da economia brasileira à moda de Ronald Reagan e de Margaret Thatcher. Por isso tem sido ostensivamente protegido. Também chama a atenção o comportamento do Judiciário. Agora vemos Gilmar Mendes, um ministro do Supremo, desqualificar as gravações feitas por Joesley, como se Temer fosse vítima de uma armadilha. É tudo muito estranho.

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A fogueira espreita os discípulos de Savonarola (Foto: IstockPhoto)

CC: De fato, nos últimos tempos multiplicaram-se os críticos da Lava Jato.

RR: É o fenômeno Savonarola. Enquanto servia à manutenção do poder da Igreja, com o seu moralismo exacerbado, o frade dominicano Girolamo Savonarola (1452-1498) levou à fogueira enorme número de cidadãos em Florença. Após desafiar o comando político local e a autoridade papal, acabou enforcado e queimado na Piazza della Signoria, o mesmo local onde cozinhava as suas vítimas.

A Lava Jato mexeu na estrutura do poder ao atingir os prepostos do neoliberalismo na política. Quando tentaram prender Aécio Neves, já surgiu um impeditivo. Enquanto os procuradores atingiam apenas o PT, tudo bem. Agora correm o risco de serem queimados. Isso não ocorrerá em frente ao Palazzo Vecchio, como aconteceu com Savonarola, mas pode ser na frente do STF.
CC: Recentemente, o senhor lançou uma frente parlamentar em defesa da soberania nacional. Qual é o objetivo?

RR: É uma frente suprapartidária, já com 201 deputados e 18 senadores, em defesa de um projeto de desenvolvimento nacional. O objetivo é resistir à ofensiva neoliberal. Estão reduzindo o Brasil ao papel de mero produtor de commodities, com o rebaixamento do padrão de vida da população, cada vez mais destituída de direitos.

Para desmontar a Consolidação das Leis do Trabalho vende-se a falácia de que a mão de obra no Brasil é cara. Como demonstrou o economista Marcio Pochmann, o trabalhador chinês custa 16% a mais. O preço do empregado brasileiro corresponde a 17% do norte-americano. Estamos na contramão do New Deal.

Nos anos 1930, seguindo o exemplo de Henry Ford, o presidente Franklin Delano Roosevelt reduziu a jornada de trabalho e elevou os salários, para reativar o mercado interno nos EUA. Aqui não. Estão destruindo o mercado doméstico, com escravização progressiva da mão de obra.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/960/vemos-o-retorno-de-um-sistema-medieval-de-persecucao

Vitória de Temer na CCJ reanima aliados no Congresso e em setores importantes da economia

Massagem cardíaca Ainda que obtida com manobras, a vitória de Michel Temer na CCJ enviou o recado que o presidente precisava para reestimular bases de apoio que lhe são caras no Congresso e em setores importantes da economia. Após a sessão desta quinta (13), as principais associações de comércio e serviços do Brasil enviaram mensagens aos deputados pedindo celeridade.”O país tem pressa para voltar a crescer”, disseram. O reforço não evitou o adiamento da votação, mas mostrou que Temer não está só.

Mãozinha Os comunicados foram emitidos pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. O Planalto estimulou o movimento.

Meia palavra basta As entidades não defendem Temer explicitamente, mas dizem que, “no momento em que os indicadores econômicos começam a se descolar da crise, não podemos retardar uma decisão tão importante”.

De maduro Com a votação da denúncia marcada para 2 de agosto, entusiastas da queda do governo esperam que, até lá, Temer seja alvejado por novos tiros, como a delação de Eduardo Cunha ou mesmo uma segunda denúncia de Rodrigo Janot.

No azul Aliados do governo que decidiram recuar da disposição de impor uma votação nos próximos dias dizem que depois de uma “semana muito positiva”, seria um erro insistir na formação de um quorum de 342 no plenário às vésperas do recesso.

Desconhecidos Com tantas substituições na CCJ, Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer, percorreram a comissão com a lista de nomes checando as fotos no site da Câmara para saber quem era quem.

Como uma luva O ex-presidente Lula vai aproveitar a série de viagens que articulava pelo país no segundo semestre para combater a sentença de Sergio Moro e defender sua pré-candidatura à Presidência. Começará o giro pelo Nordeste, em agosto.

Rivotril Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficaram alarmados com mágoa que o presidente da Câmara externou ao falar dos auxiliares mais ligados a Temer no governo, na noite desta quarta (12).

Ausente Maia abordou o assunto na festa do aniversário do ministro Mendonça Filho (Educação). O brinde foi na residência oficial do presidente da Câmara. Ano passado, a festa foi em um restaurante e Temer, que havia sido convidado, compareceu.

Um pé… Embora o governo tenha decidido não rever o imposto sindical na MP da reforma trabalhista, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) continua acenando às centrais que uma nova contribuição será criada para compensar as perdas.

… em cada canoa Nogueira marcou encontro com sindicalistas dia 19 para discutir a nova contribuição.

Pede música A ala do PSDB que defende o governo Temer diz que o presidente interino da sigla, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sofreu nova derrota política com a escolha de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para ler o relatório pela rejeição da denúncia.

Dureza Tasso trabalha para descolar o partido do Planalto e faz gestos a Maia, mas não obteve resultado efetivo.

Tudo eu Aécio Neves (PSDB-MG) foi contra a indicação de Ackel. Disse a um aliado que, com a maioria dos tucanos contra Temer na comissão, o deputado ficaria exposto — e ele, por ser de Minas, também.


TIROTEIO

Se não fosse o troca-troca imoral que o Planalto comandou na CCJ da Câmara, Michel Temer teria perdido de lavada.

DO DEPUTADO WADIH DAMOUS (PT-RJ), sobre o governo ter conseguido evitar o avanço da denúncia contra o presidente após remanejar 20 membros da CCJ.


CONTRAPONTO

O sujeito oculto

Na terça-feira (11), dia da conturbada votação da reforma trabalhista no Senado, o senador João Alberto (PMDB-MA) começou a discutir com as colegas da oposição que obstruíam a sessão.

Em meio ao debate, foi repreendido por uma sindicalista que estava no alto das galerias do plenário:

— Ei, eu sou de Bacabal (MA) e estou de olho em você!

João Alberto deu uma resposta inflamada, pediu silêncio e, diante do impasse, todo o plenário se calou.

A sindicalista, então, decidiu quebrar o gelo:

— Ô, minha gente, e cadê Aécio?!

Ninguém conseguiu conter as gargalhadas.

Fonte: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/07/14/vitoria-de-temer-na-ccj-reanima-aliados-no-congresso-e-em-setores-importantes-da-economia/

CCJ retoma nesta quinta-feira discussão sobre denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomará nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até o período da noite.

Nessa fase, os deputados discutem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento do processo. Quando a discussão for encerrada, a CCJ passará, então, a votar o relatório. Independentemente do resultado, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário da Câmara.

Ao todo, nesta quarta (11), primeiro dia de discussão, 67 deputados se manifestaram sobre a denúncia. Desse total 46 se disseram a favor do prosseguimento do processo e 21, contra.

Parlamentares titulares e suplentes da CCJ têm direito, cada um, a falar por 15 minutos. Os que não compõem a CCJ têm 10 minutos cada.

Mas a sessão desta quinta-feira pode ser interrompida no período da tarde, uma vez que está marcada, para as 16h, uma sessão do Congressopara votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto que libera recursos para a emissão de passaportes.

Vídeos

Assista abaixo a alguns vídeos sobre as discussões na CCJ da Câmara (na sequência, relembre a denúncia da PGR e entenda etapa por etapacomo será o processo a partir de agora):

A denúncia da PGR

Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil“.

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Pressa do governo

O governo tem pressa para votar a denúncia o quanto antes, enquanto a oposição defende que a votação fique para agosto, após o recesso parlamentar que deverá ter início na semana que vem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (11) que, diante da gravidade dos fatos, o plenário vote a denúncia antes de agosto.

Por sua vez, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem dito que não irá apressar a discussão na comissão.

Na tentativa de garantir o apoio necessário a Temer e rejeitar o parecer de Zveiter, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, nas últimas semanas, 21 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados favoráveis ao presidente.

Etapa por etapa

Saiba abaixo como serão os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara:

Comissão de Constituição e Justiça

A reunião para discussão do parecer de Zveiter está marcada para recomeçar às 11h desta quinta.

Terão acesso à sala, com duas horas de antecedência, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores.

A lista de inscrições estará disponível meia-hora antes do começo da reunião e ficará aberta até o fim da discussão.

Tempo de fala

Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos cada.

A discussão será alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um só poderá discutir uma vez. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição.

Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão.

Encerrada a discussão, será dada a palavra ao relator, para a réplica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, também vai falar por 20 minutos.

Por acordo entre os líderes, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer.

Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contrários.

Ainda pelo acordo, não deverá ser apresentado pedido de encerramento da discussão, mas aliados de Temer avaliam quebrar o acordo.

Votação

A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico.

O parecer de Zveiter será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.

Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designará o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

O novo relator pode pedir prazo até a sessão seguinte para elaboração do novo texto, desde que esse prazo não extrapole cinco sessões de deliberação por parte da CCJ.

O parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara e publicado no “Diário da Câmara dos Deputados”. Será incluído na pauta de votação da sessão seguinte.

Plenário

No plenário, o regimento prevê discussão do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ será submetido à votação nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistemática do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que vão ao microfone e votam).

Para ser autorizada a instauração do processo, é preciso o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara admitir a acusação contra o presidente da República, considera-se que foi autorizada a instauração do processo pelo STF. A decisão, então, será comunicada à Suprema Corte em duas sessões.

No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia contra Temer, o presidente, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/ccj-retoma-nesta-quinta-feira-discussao-sobre-denuncia-contra-temer.ghtml