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Servidor não receberá até o 5º dia útil, admite prefeito após tomar posse

Município tem de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões para pagar, recurso que seria insuficiente para pagar todos os funcionários

Com dinheiro insuficiente em caixa, a Prefeitura de Campo Grande não pagará o servidor público até o 5º dia útil, afirmou o novo chefe do Executivo Municipal, Marquinhos Trad (PSD), que tomou posse no cargo este domingo (1).

Sem saber ao certo, o novo prefeito disse que estão reservados algo em torno de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões reservados para os salários, recurso insuficiente – a folha custa em torno de R$ 100 milhões.

“Era um dever dele (ex-prefeito Alcides Bernal, PP) deixar este recurso disponível, já que eles prestaram o serviço para ele”. A intenção é pagar até dia 10.

Mas, garante que vai buscar verbas do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) para repor e pagar em dia. “Todos vão receber”, afirmou.

Antes de a posse começar, o ex-prefeito Alcides Bernal havia dito que deixou em caixa R$ 252 milhões para o sucessor, valor este que ainda será levantado pela nova gestão, segundo o secretário de Finanças e Receitas, Pedro Pedrossian Neto.

Marquinhos Trad tomou posse junto com os vereadores de Campo Grande. Ele prometeu não aumentar impostos, listou uma série de problemas que resolverá, como os buracos no asfalto, mas que não ficará lembrando do passado.

Fonte: http://www.campograndenews.com.br/politica/servidor-nao-recebera-ate-o-5o-dia-util-admite-prefeito-apos-tomar-posse

Os novos prefeitos e os cofres vazios

Os gestores precisam ajustar logo as contas das prefeituras para que possam começar a atender o mais rápido possível aos compromissos assumidos com os munícipes.

Com poucas exceções, prefeitos e vereadores que assumiram ontem o seu mandato passam a conviver de imediato com um cenário ainda mais adverso do que o enfrentado pelos administradores municipais no último ano. A situação é particularmente desafiadora para os novos gestores de municípios de médio e grande porte. Em sua maioria, os administradores dessas cidades assumem com promessas de cortes para conseguir ajustar receitas às despesas e, assim, cumprir os compromissos com os servidores e fornecedores, com a dívida e com a manutenção de serviços essenciais. O quadro se agrava pelo fato de que, com a aprovação da PEC definindo um teto de gastos do governo federal, as prefeituras passarão a contar cada vez menos com o socorro de Brasília.Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que a falta de recursos em caixa vai atingir quase metade dos novos prefeitos em todo o país. Nada menos de 47,3% de seus antecessores que responderam ao estudo acabaram deixando restos a pagar para quem assume agora, e 15% deles admitiram atraso no pagamento dos salários de dezembro. Além disso, dezenas de prefeituras estão em situação de calamidade financeira. Em consequência, os novos gestores já tomam posse sob aperto e com preocupações imediatas, que vão exigir sacrifícios tanto dos administradores municipais quanto dos legisladores, até agora pouco preocupados com a contenção de gastos.Essa situação dramática sob o ponto de vista financeiro _ preocupante inclusive para prefeitos que lutaram pela reeleição _ ajuda a explicar o fato de as cerimônias de posse terem sido marcadas mais por compromissos de ajuste fiscal e redução da máquina administrativa do que de projetos concretos em favor dos munícipes. Os novos prefeitos não têm mais como operar com estruturas burocráticas pesadas nem com excessos na folha salarial, pois faltam recursos para bancar o que, até recentemente, era encarado como normal. Em muitos casos, os cortes não serão suficientes, obrigando-os a inovar para reduzir as despesas, recorrendo principalmente às novas tecnologias.Os gestores precisam ajustar logo as contas das prefeituras para que possam começar a atender o mais rápido possível aos compromissos assumidos com os munícipes. Diante desta realidade, os municípios têm muito a contribuir para ajudar o país a sair da crise.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/01/os-novos-prefeitos-e-os-cofres-vazios-9042540.html

Prefeitos assumem com promessa de cortar gastos

Os novos prefeitos tomaram posse neste domingo, 1º, em meio à maior crise financeira enfrentada por municípios e Estados nos últimos anos. A grave situação dos governos municipais motivou discursos com promessas de corte de gastos, principalmente via redução de cargos.

“A ordem é a seguinte: é proibido gastar”, disse o novo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Ele anunciou ainda a redução do número de secretarias e de cargos de comissão na prefeitura. De acordo com Crivella, a crise afeta o País, o Estado do Rio e a cidade que assume.

Em Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PHS) afirmou que pretende governar abrindo mão de “gastos desnecessários” e pediu “juízo” aos vereadores também empossados ontem. Segundo ele, é necessário “governar abrindo mão de cargos, abrindo mão de emprego, abrindo mão de gastos desnecessários, levando remédio para esse povo. Todos nós somos responsáveis por essa gente desesperada”, disse, se dirigindo aos vereadores.

A crise nos municípios se agravou em 2016 com a queda na arrecadação de impostos e o aumento de gastos com pessoal. No início de dezembro, um relatório do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), por exemplo, apontou que nos primeiros seis meses do ano a arrecadação no Estado caiu cerca de 25% se comparada ao mesmo período do ano passado. Com menos recursos, o caixa estadual também repassou menos às prefeituras.

Com o intuito de ajudar os municípios a fecharem as contas de 2016, o governo federal destinou, na sexta-feira, R$ 4,5 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos no exterior. O socorro foi pleiteado pelos prefeitos em fim de mandato.

Em São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) não citou corte de despesas em seu discurso de posse (mais informações na pág. A8), mas medidas nesse sentido já haviam sido anunciadas por ele. Em dezembro, o tucano falou em cortes de 30% em cargos comissionados, redução de 15 % dos contratos, de 35% das despesas de custeio, além de enxugar o número de secretarias de 27 para 22.

Salários

O novo prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), ressaltou ontem que a capital gaúcha vive uma crise financeira e que, diante das “dificuldades que se apresentam”, existe “um grande risco” de ter de atrasar o salário do funcionalismo municipal em 2017, a exemplo do que vem fazendo o governo do Estado com o pagamento do funcionalismo estadual. Marchezan voltou a dizer que reduzirá cargos em comissão e as funções gratificadas, mas evitou falar em números. “Vamos deixar somente os cargos em comissão que sejam necessários para a máquina funcionar. No nosso entendimento isso deve representar um corte grande”, afirmou.

Pagamentos e contratações também foram congelados por 60 dias em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Na cerimônia de posse, ele disse que no início do governo será necessário aplicar um “remédio amargo”, mas que o futuro será “recompensador”. Afirmou ainda que a prioridade é pagar os salários dos servidores municipais até 13 de janeiro. Ele anunciou corte de 50% no orçamento das secretarias.

Em Curitiba (PR), Rafael Greca (PMN) também defendeu enxugar em 40% cargos de comissão e gratificações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ONU, as cidades e a busca pelo protagonismo

Os municípios não têm voto nem espaço para fazer valer uma verdadeira democracia participativa na formulação de políticas públicas

Por Gilberto M. A. Rodrigues

As cidades e governos locais estão ganhando novo protagonismo nas relações internacionais e na agenda global. Sua presença amplia a legitimidade dos processos decisórios internacionais e aprofunda a efetividade de enorme gama de temas que dependem, cada vez mais, das autoridades locais para serem implementadas globalmente.

A Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano Sustentável – conhecida como Habitat III – que teve lugar em Quito, Equador, em outubro de 2016, reuniu cerca de 30 mil pessoas, dentre as quais 10 mil participantes internacionais de 167 países.

Essa terceira grande conferência, antecedida pela de Vancouver (1976) e a de Istambul (1996), ocorre num momento em que a agenda urbana incorpora múltiplos temas que se interconectam e se influenciam reciprocamente.

Quase toda a agenda de desenvolvimento, de sustentabilidade e de governança da ONU passa hoje pelos espaços urbanos.

A Habitat III aprovou uma “Nova Agenda Urbana” que inclui a Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Humanos Sustentáveis e um Plano de Ação de Quito para a Nova Agenda Urbana.

Ao mesmo tempo em que esses documentos são transcendentes, pois colocam a questão urbana num patamar mais elevado da governança global, são instrumentos sem poder jurídico; constituem compromissos em que todos os atores envolvidos – especialmente os Estados nacionais e os governos subnacionais – assumem voluntariamente para, cada qual, adotar o “espírito de Quito”.

A ritualística e a magnitude das conferências da ONU, com sua crescente diversidade de atores participantes, não esconde a vigência do esquema Vestfaliano das organizações internacionais em que os Estados são os únicos membros com direito a voto e dão a última palavra sobre tudo.

Para colocar em termos científicos, o problema a ser enfrentado é que a nova agenda urbana depende sobremaneira das cidades, mas estas não tem poder suficiente de voz, não tem voto, nem espaço dentro da ONU para fazer valer uma verdadeira democracia participativa na formulação, implementação e seguimento das políticas urbanas; por outro lado, a ONU Habitat é um programa pequeno (se comparado com o PNUD, por exemplo) e com poucos recursos dentro do Sistema da ONU, sem condições de fazer frente a um desafio que se agiganta, a olhos vistos.

Há, portanto, uma contradição a ser encarada e resolvida pela ONU, pelos Estados nacionais e pelas cidades e governos locais para lidar com os desafios da Nova Agenda Urbana, a saber: como tornar mais efetiva a participação das autoridades locais no Sistema da ONU?

O mandato das cidades sobre a agenda urbana

Há vários argumentos que militam a favor das cidades e governos locais como titulares de mandato internacional (mas não reconhecido nem politica nem juridicamente como tal) para atuar, debater e decidir sobre temas atinentes aos assuntos urbanos no âmbito da ONU, dentre eles:

1)Mais de 50% da população mundial vive em cidades, de acordo com o Banco Mundial, embora em alguns países esse índice seja mais alto, como no Brasil, com cerca de 80%;

2) A maior parte dos Estados democráticos confere competências exclusivas e/ou comuns em suas constituições para as cidades (munícipios), em temas como mobilidade urbana, educação, saúde, habitação, saneamento, proteção do meio ambiente e outros temas de interesse local;

3)As cidades dispõem de redes internacionais globais (como a CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos – e regionais (como a Mercocidades) por meio das quais realizam a paradiplomacia e a cooperação internacional, e atuam de maneira articulada;

4)Já existem órgãos institucionais de organizações regionais em que as autoridades locais têm assento e recomendam políticas e ações, a exemplo do Comitê das Regiões da União Europeia  e o FCCR do Mercosul

5)A ONU reconhece que as cidades e governos locais são atores essenciais para a governança global nos temas urbanos;

6)Apesar de sua enorme responsabilidade na implementação e desenvolvimento da agenda urbana global, as cidades e governos locais não dispõem de um órgão central da ONU, autônomo, que as acolha como verdadeiras protagonistas que são.

Como qualificar o papel das cidades e ampliar sua atuação na ONU?

Diante desse quadro, cabe indagar: como qualificar o papel das cidades na ONU? Como ampliar sua atuação na organização?

No âmbito da ONU Habitat existe um comitê consultivo de autoridades locais (UNACLA) que reúne redes e associações internacionais e regionais de governos locais de todos os continentes e de diferentes temas.

Embora seja representativa e funcione regularmente, a UNACLA tem pouca incidência na burocracia da ONU, cumprindo um papel mais formal.

Trata-se da “democracia formal” que não é acompanhada de sua alma gêmea, a “democracia substancial”, portanto produz impacto menor tanto na estrutura quanto nas políticas da ONU.

Visando alterar e fazer avançar essa situação, acadêmicos e pesquisadores, de maneira independente, ou demandados por organizações internacionais e governos locais, vem propondo ampliar o espaço de atuação das cidades e governos locais nos fóruns da ONU, onde a agenda urbana global se ancora.

Nesse sentido, duas iniciativas realizadas para a Habitat III podem ser citadas: o documento “Um lugar na agenda global: os governos locais como tomadores de decisões na agenda mundial”, produzido pela equipe da Aliança Euro-Latino-Americana de Cooperação entre Cidades (AL-LAs), por demanda da Global Task Force of Local and Regional Governments; e o “Estudo exploratório sobre o lugar, o papel e a viabilidade de criação de uma entidade internacional de cidades no âmbito do Sistema das Nações Unidas” elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do ABC, por via de cooperação técnica com a Secretaria de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo.

Em ambos os documentos, o diagnóstico aponta para a necessidade de criação de uma estrutura autônoma dentro do Sistema da ONU.

Isso implicaria a criação de um órgão (novo ou por via de reforma e fortalecimento da UNACLA) ou mesmo de uma nova organização intergovernamental, inspirada no modelo da Organização Internacional do Trabalho-OIT (onde os sindicatos tem assento e poder de voto junto com os governos), em que as cidades e governos locais possam ter não apenas assento e direito de voz, mas efetivo direito de voto.

Somente com essa mudança o protagonismo das cidades poderá atender verdadeiramente aos desafios globais da Nova Agenda Urbana.

*Gilberto M. A. Rodrigues é professor do Curso de Relações Internacionais e da Pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do CNPq. É pós-doutor (Fulbright) pela Universidade de Notre Dame, EUA. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/a-onu-as-cidades-e-a-busca-pelo-protagonismo

Municípios conseguem repasse de R$ 4,5 bilhões no apagar das luzes

Os prefeitos conseguiram, na noite dessa quinta-feira, faltando dois dias para o fim do mandato, a liberação de um repasse de R$ 4,45 bilhões referentes a parcela da repatriação de recursos. Depois de serem surpreendidos com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibia o repasse ontem, os prefeitos se mobilizaram para pedir ao presidente Michel Temer (PMDB) e ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, para reverter a decisão.

Caso o dinheiro não fosse liberado até a meia-noite, ele chegaria aos cofres municipais apenas em 2 de janeiro, ou seja, os atuais prefeitos não poderiam contar com a verba para fechar suas contas.

Os prefeitos foram pegos de surpresa pela determinação do TCU definindo que o depósito da parcela da repatriação só poderia ser feito no dia 30 de cada mês. A regra foi definida por meio de medida provisória e o tribunal entendeu que a parcela não poderia ser antecipada para o dia 29. No entanto, como hoje é feriado bancário, se não fosse liberado ainda ontem o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando os municípios já estarão sob nova administração.

Para conseguir a liberação os prefeitos fizeram uma intensa mobilização em Brasília, cobrando do Palácio do Planalto e do TCU a revisão da medida. De acordo com o presidente da Frente e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sem o dinheiro da repatriação, até 4 mil prefeitos poderiam ter problemas para entregar a administração para seus sucessores seguindo as determinações da LRF. A dificuldade atingiria principalmente as prefeituras pequenas, que dependem das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A questão do depósito é o assunto mais importante neste momento. Viemos agradecer e tivemos a notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a MP fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, reclamou Lacerda ao deixar o encontro com Temer.

Ao deixar o Planalto, os prefeitos foram até o TCU tentar reverter a posição e adiantar o repasse. O ministro Raimundo Carreiro recebeu a comitiva e ouviu dos prefeitos o apelo para que houvesse a revisão da decisão cautelar. No fim da tarde, o TCU informou que recebeu, da Advocacia-Geral da União (AGU) um recurso contra a decisão cautelar de Carreiro. O ministro tomou a decisão em favor dos municípios duas horas depois, autorizando o repasse ainda na noite de ontem.

“Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder fazer constar no balanço esses recursos para melhorar o desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso e poderão decidir onde usá-lo. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro”, afirmou Marcio Lacerda.

A disputa pela liberação do montante fez com que os prefeitos se mobilizassem nos seus últimos dias de mandato. No início da semana, a FNP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o repasse dos recursos da repatriação aos municípios fosse feito no dia 29, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido liminar.

Além da repatriação, os prefeitos pediram a abertura de diálogo com Palácio do Planalto e apoio para a criação de nova lei que mude a repartição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Também discutimos a possível nova lei que envolve o ISS e uma repartição que consideramos mais justa”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/12/30/interna_politica,835968/municipios-conseguem-repasse-de-r-4-5-bilhoes-no-apagar-das-luzes.shtml

999 prefeituras vão começar 2017 em estado de emergência

Quase 20% dos prefeitos do país que vão assumir o cargo neste dia 1º de janeiro governarão municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Levantamento feito pelo UOL aponta que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até 2017. O país possui 5.570 municípios.

Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180 dias e vencem entre janeiro e abril de 2017. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre –seja ele qual for.

O Estado proporcionalmente mais afetado é o Rio Grande do Norte, onde 153 dos 167 municípios estão em emergência por estiagem ou seca.

Na Paraíba, há o maior número de prefeituras em números absolutos: 197, todos também pela severa estiagem.

Já no Rio Grande do Sul há a maior variedade de motivos para decretação de emergência. Os 35 municípios decretaram emergência por chuva, granizo, inundações, deslizamentos, ressaca e vendaval.

Nordeste campeão

Com a pior seca do Nordeste, quase metade dos municípios da região entram 2017 em emergência. São 853 dos 1.794 municípios em emergência válida até alguma data do próximo ano.

Entre todos, apenas Jaborandi (BA) está em emergência por outro motivo: estragos causados pela chuva.

A situação, inclusive, levou chefes de Executivo a desistirem da candidatura à reeleição, como o prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano.

“Não fui candidato exatamente por conta dessas dificuldades. A gente fica impotente diante de tanta necessidade, e eu sinceramente preferi não enfrentar outro mandato”, disse, citando a crise financeira e temendo um ano ainda pior em 2017.

“Eu nunca tinha visto uma seca como essa! Tenho 60 anos, criado no sertão, e as pessoas com quem eu converso dizem a mesma coisa. Acho que o ano que vem vai ser a mesma coisa e talvez até pior, porque a seca é acumulativa; a cada ano vai ficando pior, e a situação financeira vai ser pior”, afirmou.

Sobre os decretos de emergência, ele considera que são fundamentais, porém, por conta do tamanho do problema e da falta de recursos, a resposta não é a ideal.

“Estamos numa excepcionalíssima normalidade. O decreto é fundamental, mas o fato é que do decreto às ações está demorando muito. Não tem jeito, precisamos de carro-pipa, as pessoas estão morrendo de sede. Aqui, por exemplo, eram oito carros e tive de reduzir para os três da prefeitura para fechar as contas. Mas há uma reclamação enorme”, afirma.

Como funciona

O decreto de emergência ou calamidade pública de um município passa por três etapas. Primeiro, a prefeitura publica o decreto. Em seguida, o Estado homologa a situação e, por fim, o governo federal reconhece a situação.

Para que seja aprovado, a prefeituras apresentam um relatório com as avaliações dos danos. O documento é avaliado pelo governo federal, que reconhece ou não a validade. Um dos itens obrigatórios e a existência de Defesa Civil no município.

Com o decreto em validade, os prefeitos passam a ter facilidade em solicitar verbas estaduais e federais e podem eliminar a burocracia em gastos públicos em ações de respostas ao desastre. No caso do governo federal, por exemplo, há uma verba exclusiva para esses municípios para uma resposta imediata à tragédia.

Os critérios para reconhecimento da situação emergência ou estado de calamidade pública estão em instrução normativa federal de 2012, que prevê a classificação do desastre conforme a capacidade de resposta do ente (Estado ou município) e a quantidade de pessoas afetadas.

Municípios em emergência por Estado

  • Paraíba – 197
  • Rio Grande do Norte – 153
  • Pernambuco – 124
  • Piauí – 124
  • Ceará – 111
  • Bahia – 69
  • Minas Gerais – 62
  • Alagoas – 40
  • Rio Grande do Sul – 35
  • Sergipe – 19
  • Maranhão – 16
  • Acre – 9
  • Mato Grosso – 9
  • Espírito Santo – 8
  • Santa Catarina – 7
  • Amazonas – 7
  • Paraná – 5
  • Tocantins – 2
  • Rio de Janeiro – 1
  • Mato Grosso do Sul – 1
  • Total – 999

Diferença:

Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.

Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/12/30/999-prefeituras-vao-comecar-2017-em-estado-de-emergencia.htm

A receita simples da cidade que melhor educa no País

Com o melhor IDH de educação do País, Águas de São Pedro tem apenas escolas públicas municipais para o alunos do ensino infantil e fundamental

Por Luisa Frey

A cada nome anunciado no pátio da escola, novas palmas, gritos e assobios. O que à primeira vista poderia parecer a comemoração pelo resultado de uma competição esportiva era na verdade a premiação da 19ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Quinze medalhas foram entregues a alunos da Escola Municipal Maria Luiza Fornasier Franzin, em Águas de São Pedro, no estado de São Paulo, a cidade com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de educação do Brasil.

“Em três anos, conseguimos mais de 30 medalhas”, conta a professora de Geografia Tatiana Heidorn. Com uma colega, ela preparou todos os alunos da escola, do quinto ao nono ano, para a olimpíada, com aulas interativas e multidisciplinares. “Acredito que esse tipo de projeto nos diferencie de outras escolas.”

Águas de São Pedro pontua 0,825 no quesito educação do IDH. Medido pela ONU, o índice vai de 0 a 1 e leva em conta escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem, ou seja a taxa de evasão. Em termos gerais, levando em conta também renda e longevidade, a cidade fica atrás apenas de São Caetano do Sul, também em São Paulo.

A cidade é pequena, tem apenas 3,2 mil habitantes, e, com seus 3,6 quilômetros quadrados, é o segundo menor município do Brasil em área. Todo mundo se conhece. Quando um aluno falta, alguém da escola vai à casa dele para saber por que – e isso faz com que a taxa de evasão seja praticamente zero.

Famosa por suas águas medicinais, Águas de São Pedro vive do turismo. A tranquilidade e a qualidade da educação vêm atraindo novos moradores. Somente do ano passado para este, 81 novos alunos se matricularam na rede municipal. Ela engloba uma creche e duas unidades de ensino fundamental, que são as únicas opções na cidade. No total, são 605 alunos.

No prédio que abriga 203 alunos do quinto ao nono ano do ensino fundamental, inaugurado em 2000 e ainda em perfeito estado, também funciona a Secretaria Municipal de Educação. Nos últimos anos, o município destinou cerca de 27% do orçamento à área – mais do que o mínimo de 25% previstos na Constituição. A escola de Ensino Médio da cidade é administrada pelo governo estadual.

Paradoxo social

Márcia Marques Cruz, mãe de uma aluna do sexto ano, se mudou de São Paulo para Águas de São Pedro em busca de qualidade de vida. Ela chegou à cidade em 2009, antes de o IDH municipal, referente a 2010, ser divulgado.

Depois de bancar uma escola particular na capital, Cruz decidiu colocar a filha mais nova na escola pública. E não se arrepende. “Nem todas as escolas particulares têm tudo o que tem aqui: robótica, culinária, judô, natação, tênis, psicólogo, fonoaudiólogo. Se uma escola em São Paulo proporciona isso, é extracurricular, e é preciso pagar”, diz a administradora de empresas.

Como a rede pública é a única opção em Águas de São Pedro, crianças de todas as faixas de renda estudam juntas. “Aqui tem do filho do jardineiro ao filho do empresário. Isso não se vê em outras escolas”, diz Cruz.

“Normalmente filho de empresário vai para escola particular, aqui em Águas é tudo misturado. As crianças crescem todas juntas, não têm preconceito”, completa Lucélia Francisco, mãe de aluno e funcionária da cozinha da escola.

João Pontes, coordenador pedagógico da unidade, diz que há ali alunos de todas as classes sociais, da A à E. “Trabalhar com composição heterogênea é a grande riqueza e o grande desafio ao mesmo tempo”, afirma ele, nascido em Águas de São Pedro e ex-aluno da escola.

Além do IDH, a cidade também se destacou nos últimos anos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que leva em consideração a taxa de aprovação escolar e o desempenho na Prova Brasil. A nota da quarta série ou quinto ano subiu de 4,8 em 2005 para 7,0 em 2005. No último ano do ensino fundamental, passou de 4,3 em 2005 para 5,6 em 2015. A nota 6 corresponde ao sistema educacional de países desenvolvidos.

Comunidade envolvida

O envolvimento dos pais é fundamental, e conseguir isso é mais difícil entre as famílias de baixa renda, diz Pontes. Regularmente há atividades para as famílias aos sábados, e hoje já há um grupo de cerca de 50 pais que participam ativamente da vida escolar.

Cruz faz parte dele. Como voluntária, ela deu aula de culinária durante dois anos – atividade hoje sob responsabilidade de estudantes de gastronomia do Senac. Ela é uma espécie de fiscal da escola, controlando periodicamente a qualidade da merenda e dos materiais.

“Quanto mais pais participam, melhor. Acho que a dificuldade de escolas públicas serem de primeira linha é a falta de interesse dos pais”, diz.

Pontes concorda: “A escola pública em condições normais está muito enfraquecida, é preciso trazer olhares de fora: pais, parcerias com empresas, universidades, terceiro setor – assim se consegue oferecer na escola pública coisas que não se conseguiria só com a verba disponível.”

Tecnologia e controle de evasão

Além do Senac, a Fundação Telefônica é uma importante parceira, tendo doado 400 tablets e notebooks como parte do projeto Escolas Inovadoras. A tecnologia também está presente nas aulas de robótica, que fazem parte da grade curricular para os alunos do sétimo ano e são elegíveis para os do oitavo e nono ano.

Divididos em grupos de quatro, os alunos têm a tarefa de montar um protótipo diferente a cada aula, com peças de Lego especiais. Desta vez, o desafio era fazer uma catapulta funcionar. Concentrados, eles programam o robô no computador, e comemoram quando uma bolinha é arremessada com sucesso.

A professora de robótica é Heidorn, a mesma que prepara os alunos para a Olimpíada de Astronomia nas aulas de Geografia. Quando questionada sobre o que nessa escola tão particular – numa cidade tão pequena – pode servir de exemplo para outras, ela responde:

“Você começa a ver mudanças a partir do momento em que a equipe escolar é unida, em que se consegue trazer os pais para a escola, e todo mundo junto pensa na melhor forma de ensinar.”

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-receita-simples-da-cidade-que-melhor-educa-no-pais

Cidade mais indígena do Brasil terá bancada de vereadores e prefeito índios

A cidade mais indígena do Brasil é também a que mais elegeu políticos de origem indígena nas últimas eleições municipais. São Gabriel da Cachoeira (AM) tem 92% de seu território classificado como terras indígenas, 76,6% de sua população autodeclarada indígena –pertencente a 23 etnias– e elegeu em outubro último sete vereadores e um prefeito provenientes dos povos nativos da região.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o município –que junto ao português conta com três idiomas oficiais: o nheengatu, o tucano e o baníua– será comandado pelo índio tariano Clovis Moreira Saldanha, 44, conhecido na região como Clóvis Curubão. Ele terá, pelo Partido dos Trabalhadores, sua primeira experiência na política e, em seu mandato, também contará com uma bancada indígena: sete dos 13 vereadores eleitos são índios –dois deles são correligionários do PT, três compõem a coligação PSL/PMN/PV/PPS/PP e outros dois são da chapa PR/DEM/PMB.

Curubão faz parte de uma classe política formada por cidadãos originários dos povos nativos do Brasil que ainda busca um maior espaço. Nas eleições municipais deste ano, 28 indígenas se candidataram a prefeituras, dos quais cinco conseguiram se eleger. No Legislativo municipal, foram 167 eleitos em um universo de 1.531 postulantes ao cargo. Foi a primeira vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detalhou informações sobre a questão étnica e racial em seu mapeamento.

As cidades que contarão com mandatários indígenas a partir de 2017, além de São Gabriel da Cachoeira (AM), são: Marcação (PB), com a potiguara Lili (PDT); Marechal Thaumaturgo (AC), com o ashaninka Isaac Piyãko (PMDB); Tacaratu (PE), com o pankararu Gerson (PSB); e Lajedo (PE), com o xucuru Rossine (PSD). A sexta cidade seria Jacundá (PA), mas o prefeito eleito Zé Martins (PMDB), ao contrário do que aponta seu registro no TSE, refutou à reportagem do UOL ter ascendência indígena. “Não tenho nada a ver com índio, foi um erro de registro”, afirmou.

Fonte:

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/28/sub-representados-indigenas-querem-cada-vez-mais-ocupar-a-politica.htm

Cármen Lúcia nega pedido para antecipar repasses da repatriação aos municípios

Prefeitos desejavam receber fatia das multas arrecadadas por meio da lei de repatriação ainda neste ano; valores serão repassados a partir de janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite desta terça-feira (27) o pedido de liminar para antecipar o repasse de recursos provenientes das multas da lei de repatriação de recursos aos municípios.

No pedido apresentado ao STF pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, é questionado o “tratamento diferenciado” dado a estados e municípios por parte do governo federal, autor da Medida Provisória que instituiu o regime diferenciado para regularizar recursos não declarados mantidos no exterior.

De acordo com a MP, os estados passariam a receber os recursos da repatriação a partir da data da publicação do texto – ocorrida no dia 19 deste mês –, enquanto os municípios receberiam os valores só a partir de 1º de janeiro de 2017.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que “não ficou demonstrado” que o impacto da não transferência dos recursos seria “insolúvel” para as prefeituras, uma vez que trata-se de uma arrecadação extraordinária – ou seja, os prefeitos já não contavam com esses recursos.

Uso político”

A presidente do Supremo também rejeitou o argumento de que a MP como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos. Para Cármen Lúcia, o argumento não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.

A ministra do STF observou ainda que há pouco tempo disponível para as administrações municipais utilizarem os recursos ainda neste ano e reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

Fonte:  http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-28/stf-estados-repatriacao.html

Estados e municípios terão 4 anos para quitar dívida com precatórios

Os estados e os municípios vão ter 4 anos para quitar uma dívida bilionária com milhares de brasileiros. São ações que pessoas comuns ganharam na Justiça dos governos estaduais e municipais.

Uma lei aprovada pelo Congresso encurtou o prazo para o pagamento. A pergunta que os governadores e secretários de Fazenda já estão se fazendo é de onde vai sair esse dinheiro. Quem estava acompanhando a discussão pôde se preparar, quem não, vai ter mais um desafio pela frente.

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http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/estados-e-municipios-terao-4-anos-para-quitar-divida-com-precatorios.html