Prefeitura de Porto Velho pretende arrecadar R$125 milhões com Refis Municipal

A partir do dia 2 de janeiro de 2018 os contribuintes podem refinanciar suas dívidas em Porto Velho, e o município pode arrecadar até R$ 125 milhões. De acordo com a prefeitura, os descontos nos juros das dívidas podem chegar até 100% e as dívidas podem ser parceladas em 12 vezes ou até 36.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o “Refis Municipal” foi aprovado pela Câmera Municipal de Vereadores e tem como objetivo receber dívidas tributárias e não tributárias. O município pode receber até R$ 125 milhões caso os contribuintes participem do refinanciamento.

Conforme a Semfaz, o contribuinte pode quitar as dívidas com 80% de desconto caso ela seja parcelada em 12 vezes; 70% de desconto é dado a quem fizer o parcelamento com 13 ou até 18 parcelas; 60% são para dívidas refinanciadas em até 24 meses; e 50% em dívidas que forem quitadas em 36 vezes.

Caso o contribuinte já esteja pagando um parcelamento da dívida, ele pode procurar a Semfaz ou a Procuradoria Geral do Município (PGM) e usufruir do Refis Municipal.

Ainda segundo a Semfaz, o contribuinte que possui dívidas acima de R$ 200 mil terá o desconto de 50% das multas e juros e o prazo para quitação de 60 meses. Os contribuintes podem participar do Refis Municipal a partir do dia 2 de janeiro de 2018.

Fonte original: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/prefeitura-de-porto-velho-pretende-arrecadar-r125-milhoes-com-refis-municipal.ghtml

Receitas extras não diminuem preocupação com Orçamento de 2018, diz Tesouro

Eventuais receitas extras que o governo tiver no próximo ano por causa de leilões de campos de petróleo não diminuirão a preocupação com o Orçamento em 2018, disse nesta terça-feira (26/12) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela reiterou que um possível reforço no caixa do governo não aliviará as restrições impostas pelo teto de gastos, que só trata das despesas.

Sem novos programas de regularização de ativos no exterior (repatriação), nem novas renegociações de dívidas de contribuintes com a União (chamadas de Refis), o governo contará no próximo ano com menos receitas extraordinárias que em 2017. Neste ano, as receitas extraordinárias somaram R$ 65 bilhões. Para 2018, deverão ficar em apenas R$ 18,9 bilhões de concessões (de infraestrutura e de petróleo).
As receitas com concessões poderão ser elevadas em R$ 8 bilhões com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo ano ainda não inseridos no Orçamento Geral da União de 2018. Segundo a secretária do Tesouro, a inclusão desses recursos nas estimativas do governo só será feita no próximo ano, quando o governo definir o volume a ser contingenciado (bloqueado).

Teto de gastos

Além dos R$ 8 bilhões dos leilões de petróleo, o governo arrecadará com o pagamento, pela Petrobras, da cessão onerosa de barris da camada pré-sal. O governo ainda não fez cálculos, mas a secretária do Tesouro afirmou que as receitas extras não amenizarão as restrições impostas pelo teto de gastos. “Desde 2017, as restrições [no Orçamento] também se dão pela regra do teto. Qualquer receita nova vem para melhorar o resultado [diminuindo o déficit primário], mas não altera o limite de despesas que o governo pode executar”, explicou.
Para cumprir o teto de gastos federais, que será 3% maior em 2018 que em 2017, o governo só poderá gastar até R$ 101 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), R$ 26 bilhões a menos que este ano. Caso o Congresso aprove as medidas que cortem despesas, a União poderá executar R$ 108 bilhões.

Fundo Soberano

A secretária do Tesouro disse esperar que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) venda todas as ações até o fim de 2018, para então ser extinto. O conselho do FSB aprovou a venda gradual de todos os ativos em seu poder em até 24 meses para não derrubar o valor das ações, mas ela disse que as condições de mercado permitem que o governo conclua a operação antes desse prazo.
O FSB foi formado com o excedente do superávit primário de 2008, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) na época. Em 2010, o fundo trocou títulos públicos por ações da Petrobras na operação que financiou a exploração do petróleo na camada pré-sal. Dois anos mais tarde, o FSB vendou R$ 12 bilhões em ações da companhia para reforçar o caixa do Tesouro e ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2012.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/12/26/internas_economia,650041/receitas-extras-nao-diminuem-preocupacao-com-orcamento-de-2018-diz-te.shtml

Em uma semana de greve, RN registra 50 assassinatos e 360 roubos

O Rio Grande do Norte sofre com a violência desenfreada que se instalou no estado, devido à greve dos agentes de segurança pública (policiais militares, bombeiros e policiais civis). Depois de uma semana de paralisação, segundo a Secretaria de Segurança, já foram registrados 50 assassinatos e 360 casos de roubo.

 Um dos cidadãos afetados pela insegurança nas ruas é Tarcísio Cavalcante, aposentado, que se preocupa com a violência no Rio Grande do Norte. “Há tempos que a violência aqui é grande, a situação é realmente muito espantosa”, lamentou. “O problema é que o pessoal não recebe há dois meses, e o governo, em vez de falar a verdade, que não tem dinheiro, fica dando esperança com esse repasse da União”, comentou. “Muita gente acreditou e ficou esperando esse dinheiro”, completou.
Os agentes de segurança alegam que não receberam o salário de novembro e dezembro, e afirmam que só sairão às ruas com o equipamento adequado ao trabalho, como proteção, carros e armas em condições de uso. A situação se desenrolou ao ponto de ser necessário pedir ajuda ao Ministério da Justiça, que forneceu 70 agentes da Força Nacional para o estado. O Ministério da Fazenda, por sua vez, vetou repasses do Tesouro Nacional de R$ 600 milhões ao governo ao Rio Grande do Norte, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou, no domingo, que os grevistas retomassem suas atividades — o que não ocorreu.

Avaliação

O especialista em segurança da Universidade de Brasília (UnB) Arthur Trindade demonstrou pesar sobre a situação do Rio Grande do Norte. “Em qualquer lugar, não se pode ficar sem polícia. E, ao mesmo tempo, a polícia não pode ficar à mercê da política local”, criticou.

Trindade ressalta que a população mais carente é que sai mais prejudicada. “A falta de polícia afeta muito mais quem precisa dela que as áreas ricas. E a ajuda da Força Nacional é muito cara e pouco efetiva, precisa ser melhor que essa. Quase não tem efeitos práticos”, explicou.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pediu que haja reconsideração à decisão do veto ao repasse de recursos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao contrário do alegado pelo TCU, ele afirmou que a transferência não é inconstitucional — e que mesmo que o dinheiro não possa ser liberado para o pagamento da folha de seus funcionários (ação considerada ilegal pelo TCU), pode ser utilizado em outras despesas.

*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca

Plano de ação


A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para ajustar as contas do estado, que não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo governo. “Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos. Uma ajuda financeira está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/12/27/internas_polbraeco,650056/em-uma-semana-de-greve-rn-registra-50-assassinatos-e-360-roubos.shtml

TJSP abre concurso com 235 vagas para escrevente

Um novo edital de abertura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi lançado pela Fundação Vunesp. São oferecidas 235 vagas para o posto de escrevente técnico judiciário, que exige nível médio de formação. O salário é de R$ 4.706,53, para 40 horas de trabalho semanal.

Há chances nas regiões administrativas de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

As inscrições poderão ser feitas de 9 de janeiro a 14 de fevereiro pelo site www.vunesp.com.br. A taxa custa R$ 68. O edital reserva 20% das chances a negros e 5% a deficientes.

Etapas do concurso 

Os candidatos serão submetidos a provas objetivas (em 25 de março) e práticas, ambas de caráter eliminatório. Os exames objetivos vão cobrar conhecimentos sobre língua portuguesa, conhecimentos em direito e conhecimentos gerais sobre atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).

Segundo o regulamento da seleção, as atribuições de um escrevente englobam executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

 

Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/12/19/noticiasinterna,37880/tjsp-abre-concurso-com-235-vagas-para-escrevente.shtml

Sancionada Lei que garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha

As mulheres poderão ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. É o que estabelece a Lei 13.541/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia oficial no Palácio do Planalto na segunda-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2017, aprovado no Senado no último dia 12. Entrou em vigor já nesta terça-feira.

Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o oficialato do corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a homens.

Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros. A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem patente equivalente à de general de brigada no Exército, e de brigadeiro na Aeronáutica. Mas, pela legislação anterior, ela só pôde ascender na carreira por ser médica e já fazer parte do corpo de saúde da instituição.

Dalva Maria Mendes tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de oficial general das Forças Armadas brasileiras. Agora, a Marinha quer ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros, razão pela qual elaborou o PLC 147/2017, enviado ao Congresso em setembro deste ano.

Também foi a Marinha a primeira a fazer curso de formação para oficiais voltado a mulheres, em 1980 — o que a Aeronáutica seguiu em 1981, e o Exército apenas nos anos 1990.

Outras novas regras
A nova lei também exclui a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

O texto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. A lei também altera nomenclaturas e cargos na instituição.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/lei-garante-acesso-de-mulheres-cargos-oficiais-da-marinha/

Aprovar a Previdência agora adia uma reforma ‘muito mais radical’, diz Temer

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27) que aprovar a reforma da Previdência agora vai adiar uma mudança “muito mais radical” nas regras previdenciárias. Ele citou medidas tomadas por nações europeias, como o corte de vencimentos de servidores públicos, que, segundo Temer, poderão ser necessárias no futuro caso a reforma não passe.

O presidente discursou durante um evento de assinatura da criação da zona de processamento de exportações do porto de Açu, no estado do Rio de Janeiro. Temer aproveitou a ocasião para defender as reformas do governo, em especial a da Previdência, que classificou de “fundamental”.

“Se nós não fizermos agora, não haverá um candidato a governador, não haverá um candidato presidente, não haverá um candidato a deputado federal, a senador que não tenha que tocar no assunto, porque será cobrado a respeito da reforma da Previdência. E, sobre ser cobrado, ainda quando tiver que fazê-la, terá que fazer uma reforma muito mais radical, radical do tipo daquela que ocorreu em estados europeus, e que houve cortes de pensão, de 20, 30%, houve corte de vencimento de servidores públicos”, afirmou o presidente.

“Portanto, quando fazemos agora uma transição da Previdência, uma reforma da Previdência, estamos adiando essa, digamos assim, radicalidade com que se há de fazer a reforma da Previdência mais adiante”, concluiu Temer.

Inicialmente, o governo previa votar a reforma na Câmara ainda em dezembro, por considerar o tema de difícil análise em ano eleitoral. Após semanas de negociação, ao perceber que ainda não tinha votos suficientes, anunciou a votação para fevereiro. No discurso desta quinta, o presidente disse que a reforma será aprovada naquele mês.

Segundo Temer, assim como aconteceu com outras propostas do governo que se tornaram leis, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos públicos, a da Previdência está vencendo a resistência inicial.

Simplificação das leis tributárias

Temer afirmou ainda que, passada a reforma da Previdência, o governo vai propor uma simplificação das leis tributárias. Em discursos recentes, o presidente já havia feito referência a essa medida. Ele não deu detalhes do que será a proposta, mas afirmou que será o fechamento do “ciclo reformista” de seu governo.

“Logo após a Previdência, faremos uma simplificação tributária no país […] Nós vamos desburocratizar fazendo uma simplifcação tributária. Com isso, vamos fechar o ciclo reformista no país”, afirmou o presidente.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/aprovar-a-previdencia-agora-evita-uma-reforma-muito-mais-radical-no-futuro-diz-temer.ghtml

Após 7 meses de criação de postos de trabalho, país fecha 12.292 vagas em novembro

O Brasil fechou 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada em novembro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27).

O número é a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090.

Em novembro, começou a vigorar a nova lei trabalhista que, entre as mudanças, trouxe a a possibilidade de contratos de trabalho intermitente e com jornada parcial.

De acordo com o ministério, no mês passado foram contratados:

  • 3.067 trabalhadores via contrato intermitente;
  • 231 trabalhadores via contrato parcial (a nova nova lei trabalhista elevou de 24 horas para até 30 horas semanais os contratos desse tipo).

Nova lei trabalhista pode inflar estatística

Conforme mostrou o G1, a metodologia de registro das vagas de contrato de trabalho intermitente nas estatísticas do Ministério do Trabalho pode inflar o número de postos criados a partir de agora.

O coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, confirmou nesta quarta que o governo registrará cada vínculo de trabalho intermitente de forma separada, mesmo que dois ou mais vínculos estejam relacionados a um mesmo trabalhador.

Ele disse também que o governo não tem como saber se esse trabalhador recebeu salário no mês em questão, considerando que, pela modalidade de contrato intermitente, ele pode ser registrado na base de dados de uma empresa, mas não ser convocado para trabalhar em um determinado mês.

“O escopo do Caged não traz a perspectiva da informação de quanto o trabalhador efetivamente recebeu. O Caged trata exclusivamente dos contratos de trabalho firmados e rescindidos, razão pela qual não há a menor possibilidade de que se divulguem dois índices de emprego”, declarou.

Magalhães acrescentou que, se um trabalhador recebeu salário na modalidade intermitente, essa informação estará disponível somente na Rais, cuja divulgação é feita anualmente.

Fechamento de vagas é o 1º em 7 meses

Com o resultado de novembro, foi interrompida uma série de sete meses seguidos em que as contratações superaram as demissões. O resultado foi o pior desde março de 2017 – quando foram fechadas 57.625 vagas.

Apesar das demissões, houve melhora frente a novembro de 2016, quando houve 116.747 demissões, e de 2015, quando 130.629 perderam o emprego.

“Isso não significa interrupção do processo de retomada do crescimento do país. A recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual e consistente”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista nesta quarta.

  • No acumulado de janeiro a novembro deste ano, foram gerados 299.635 empregos com carteira assinada.
  • Se considerados os últimos doze meses, porém, as demissões superam as contratações em 178.528 vagas com carteira assinada.
  • Ao fim de novembro, o Brasil tinha 38,62 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada. No fim do mesmo mês do ano passado, o número era maior: 38,79 milhões.

Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2017, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro a outubro. Os dados de novembro ainda são considerados sem ajuste.

Para 2018, o governo estima que o Brasil deverá criar 1,78 milhão de empregos com carteiras assinadas.

Em novembro deste ano, de acordo com o Ministério do Trabalho, sete dos oito setores da economia demitiram mais do que contrataram. Veja abaixo os resultados:

  • Comércio: abertura de 68.602 vagas;
  • Serviços: fechamento de 2.972 vagas;
  • Indústria de transformação: fechamento de 29.006 vagas;
  • Agricultura: fechamento de 21.761 vagas;
  • Serviços de utilidade pública: fechamento de 814 vagas;
  • Indústria extrativa mineral: fechamento de 1.155 vagas;
  • Administração pública: fechamento de 2.360 vagas;
  • Construção civil: fechamento de 22.826 vagas;

Segundo o Ministério do Trabalho, em novembro as demissões superaram as contratações em três das cinco regiões do país. Veja abaixo a variação do emprego formal por regiões:

  • Nordeste: +3.758 vagas;
  • Sul: +15.181 vagas;
  • Centro-Oeste: -14.412 vagas;
  • Norte: -398 vagas;
  • Sudeste: -16.421 vagas;

 

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/noticia/apos-7-meses-de-contratacoes-brasil-fecha-1292-mil-vagas-formais-em-novembro.ghtml

Entidades ligadas ao MP questionam indulto de Natal assinado por Temer

Entidades de classe do Ministério Público estudam ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer. Há ainda pressão para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetre a Adin, como forma de marcar institucionalmente o repúdio ao decreto de Temer, mas ela não está convencida de protagonizar esse embate.

A tese que embasaria a Adin é a de que indultar 80% da pena, como faz o decreto, fere o princípio da proibição da proteção deficiente – uma das facetas do princípio geral da proporcionalidade, segundo o qual a ação do Estado não pode ser nem excessiva nem deficiente na hora de fixar uma punição.
Além disso, sustentam procuradores que discutem a Adin, haveria desvio de finalidade no decreto, uma vez que seus termos podem beneficiar no futuro o próprio Temer e, mais imediatamente, aliados seus envolvidos em investigações.

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, diz que a entidade está analisando o decreto, mas afirma que Temer “extrapolou em muito os limites do que a Constituição lhe permite”. Para ele, o indulto fere, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre prerrogativa do Congresso de fixar a pena.

Os próprios procuradores, no entanto, admitem que o sucesso da empreitada no Supremo Tribunal Federal é incerto.

Avaliam que seria mais fácil questionar o decreto, com chance de êxito, se houvesse um beneficiário claro e inequívoco da benevolência do chefe do Executivo, como foi o caso do indulto concedido pelo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, ao seu adversário Alberto Fujimori para escapar do impeachment. Ali o desvio de finalidade seria expresso.

A associação política entre o ato de Temer e o de PPK, no entanto, é considerada inevitável por aliados e assessores do peemedebista, que acham que o decreto na undécima hora de 2017 deve prejudicar a ainda incipiente recuperação da imagem do presidente e o discurso dos feitos positivos do governo na economia.

Judiciário. Lobby da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público da União) defende projeto que eleva 85 mil cargos de técnicos judiciários de nível médio para nível superior, sem necessidade de novo concurso. Em audiência com a presidente do STF, Cármen Lúcia, a entidade disse que a proposta não teria impacto, mas a Anajus, que representa servidores de nível superior, sustenta que o “trem da alegria” elevaria gastos em R$ 4,5 bi ao ano.

Diplomacia tucana. Aliados de Geraldo Alckmin estão preocupados com o tom beligerante adotado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, contra o governador de São Paulo. ‘Bombeiros’ atuam para tentar dissuadir o ex-senador da ideia de disputar prévias para escolher o candidato a presidente, ou, se não for possível, adiar a disputa. A Executiva anterior do PSDB marcou prévias para o último domingo de fevereiro.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,entidades-ligadas-ao-mp-questionam-indulto-de-natal-assinado-por-temer,70002131540

Trabalhador intermitente tem até 29 anos, ensino médio completo e é mulher

Os trabalhadores intermitentes brasileiros contratados no mês de novembro têm, em sua maioria, até 29 anos, escolaridade até o ensino médio completo e são principalmente mulheres. Estão concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste e atuam, em grande parte dos casos, como assistentes de vendas. Ainda não há dados disponíveis sobre a remuneração desses trabalhadores.

Os dados foram detalhados nesta quarta-feira, 27, pelo Ministério do Trabalho a partir dos primeiros contratos intermitentes firmados após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

O trabalho intermitente é aquele que permite à empresa convocar os trabalhadores quando e se necessário, remunerando-os pelas horas cumpridas.

O saldo de contratos intermitentes foi positivo em 3.067 em novembro. De acordo com o coordenador-geral de Estatísticas da pasta, Mário Magalhães, houve forte contratação de trabalhadores no regime intermitente por conta da Black Friday.

Segundo ele, uma única grande rede de comércio de móveis e eletrodomésticos anunciou a contratação de 1,2 mil pessoas nessa modalidade.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho, o comércio abriu 2.822 novas vagas de empregos intermitentes, ou 92% do saldo total. Desses, 2.749 são assistentes de vendas. Os serviços foram responsáveis por outros 185 novos postos.

As contratações de intermitentes ficaram concentradas no Sudeste (1.305 novas vagas) e no Nordeste (1.244 postos), mas com características diferenciadas. No Sudeste, por exemplo, os contratos dessa modalidade ficaram concentrados em Minas Gerais (408) e São Paulo (782), enquanto ficaram espalhados entre os Estados nordestinos.

Ainda de acordo com a pasta, 54% dos trabalhadores intermitentes contratados em novembro são mulheres, contra 46% de homens. Mais de 2,1 mil têm até 29 anos, ou 69% do total, enquanto apenas 3% têm 50 anos ou mais.

Pela escolaridade, é possível verificar que os contratos intermitentes são mais comuns no caso de trabalhadores que têm até o ensino médio completo (86%). Apenas 8% dos empregados nessa modalidade têm ensino superior, e 7% têm até o ensino fundamental completo.

Remuneração. Magalhães explicou que a pasta ainda não tem dados detalhados sobre a remuneração dos trabalhadores intermitentes. Há inclusive empresas com dificuldades em inserir os dados da maneira correta – a orientação é informar o salário-hora do empregado, o que será reforçado junto às companhias.

O técnico admitiu, porém, que as estatísticas poderão acabar incorporando contratos ativos sem que o trabalhador tenha exercido de fato a atividade, uma vez que o Caged não detecta se e quanto o empregado recebeu por aquele contrato. “Pode ocorrer, mas não é a regra”, minimizou.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,trabalhador-intermitente-tem-ate-29-anos-ate-ensino-medio-completo-e-e-principalmente-mulher,70002131975

Liberação de R$ 2,8 bilhões: matéria ganha destaque em diversos jornais

Matéria de capa do jornal O Estado de S. Paulo – sobre a liberação de R$ 2,8 bilhões para todas os Municípios neste ano – ganhou espaço em mais de 30 outros veículos de comunicação nacional. Com o título Governo libera mais R$ 1,2 bilhão para gastos sociais de Prefeituras, o texto sinaliza que O governo federal liberou para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento.

A publicação ocorrida dia 23 de dezembro indica que só na semana, depois da liberação de recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os Municípios alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia.”

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao jornal. Para ele, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. “Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito sensível”, afirmou.

Alerta
Ziulkoski também disse que se encontrou com o ministro Terra e o presidente Michel Temer para alertá-los sobre esse grande drama. “A Prefeitura é um executor dos programas do governo federal. No momento de cortes, os cidadãos que precisam desses recursos não procuram a União ou o Estado, ele vai atrás da prefeitura”, afirma.

Os recursos repassados aos Municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/liberacao-de-r-2-8-bilhoes-materia-ganha-destaca-em-diversos-jornais