Arquivo da categoria: Municipais

Servidores municipais de educação de Ipixuna protestam na BR-010


Servidores da Prefeitura de Ipixuna do Pará, no nordeste paraense, interditaram um trecho da rodovia BR- 010 na manhã desta quarta-feira (21). A manifestação ocorreu devido ao atraso no pagamento do salário dos funcionários. De acordo com a  Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto provocou um congestionamento de quatro quilômetros.

Segundo a PRF, a via, que foi interditada por volta de 8h30, foi liberada por volta de meio-dia, após representantes da prefeitura e agentes da PRF negociarem com os servidores, mas não chegaram a um acordo. Outra reunião acontecerá na quinta-feira (22).

Fonte G1

Em protesto, servidores de São Gonçalo invadem o prédio da prefeitura

 O expediente na Prefeitura de São Gonçalo acabou e, com ele, a esperança dos servidores de receberem o 13º salário nesta semana.

Revoltados, servidores fazem uma manifestação, nesta quarta-feira. Alguns deles chegaram a entrar na prefeitura e exigem uma audiência com o prefeito Neilton Mulim (PR), que está preso em seu gabinete.

O Sindicato estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) ainda marcou de fazer a Ceia da Indignação, para mostrar como o Natal será reduzido este ano.

Arresto nas contas

No início do mês, a Justiça bloqueou as contas da Prefeitura de São Gonçalo para garantir o pagamento dos salários atrasados. Mas, só foram encontrados R$ 4 milhões no banco, o que corresponde a 20% da folha de pagamento.

Depois disso, Mulim avisou ao seu primeiro escalão que deixará os salários de dezembro para serem pagos pelo seu sucessor, José Luiz Nanci (PPS).

TCE-PB determina bloqueio das contas de 67 prefeituras municipais; confira cidades

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras. Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões. Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014.

Visando garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito de preservar a manutenção dos serviços essenciais, o presidente em exercício do TCE-PB solicita “com a máxima urgência as providências” necessárias para o bloqueio. Ele pede o envio, à instituição bancária responsável pelo pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a individualização de todos os salários, com os respectivos dados bancários, para que seja efetuado o crédito na conta-salário correspondente. Os prefeitos terão que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado à correção das inconsistência e a apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizadas), referenciadas no balancete mensal de outubro.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir das remessas de dados necessários aos bancos.


PREFEITURAS QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:

Alagoa Grande, Água Branca, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaira, Alhandra, Amparo, , Araçagi, Araruna, Areia , Areial, Baia da Traição, Baraúna, Barra de Santana. Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Boa Vista, Borborema, Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Catingueira, Conde, Curral de Cima, Diamante, Dona Inês, Fagundes, Gurinhém, Ibiara, Igaracy, Itabaibana, Juazeirinho, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Mamanguape, Mari, Massaranduba, Mato Grosso, Montadas, Monte Horebe, Olho d’Água, Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pilõezinhos, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Salgadinho, Santa Rita, São Bento, São José de Caiana, São José do Espinharas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sumé, Umbuzeiro.

Fonte:Mais Paraiba

Justiça determina pagamento do 13º dos servidores de São João da Barra

Determinação do juiz deve ser acatada em até 48h, no RJ.
Prefeitura também deve pagar salários já vencidos e que estão vencendo.

A Justiça determinou que o Prefeito de São João da Barra, no Norte Fluminense, José Amaro Martins (PMDB), que pague o 13º salário dos servidores municipais em 48 horas. A decisão judicial foi um pedido do Ministério Público Estadual. O juiz Paulo Maurício Simão Filho também determinou que o município efetue o pagamento dos salários já vencidos e os que estão vencendo na data prevista em calendário.

A Justiça determinou que o Prefeito de São João da Barra, no Norte Fluminense, José Amaro Martins (PMDB), que pague o 13º salário dos servidores municipais em 48 horas. A decisão judicial foi um pedido do Ministério Público Estadual. O juiz Paulo Maurício Simão Filho também determinou que o município efetue o pagamento dos salários já vencidos e os que estão vencendo na data prevista em calendário.

Fonte:G1

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/12/justica-determina-pagamento-do-13-dos-servidores-de-sao-joao-da-barra.html

 

13º salário de servidores municipais vai aquecer R$ 53 milhões em Caruaru

Segundo Secretaria de Administração, valor será importante para a economia.
Prefeitura pagará o benefício na terça-feira (20), último dia para quitação.

Servidores municipais de Caruaru receberão na próxima terça-feira (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O prazo dado pela prefeitura é o último dia para o recebimento do benefício obrigatório.

Será desembolsado um total de R$ 57 milhões. Segundo dados da Secretaria de Administração da cidade, o valor será importante para a movimentação da economia local, já que estimula o gasto com setores do comércio e quitação de dívidas.

Fonte: O GLobo

http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2016/12/13-salario-de-servidores-municipais-vai-aquecer-r-53-milhoes-em-caruaru.html

Em Guarujá: Mais de 6 mil servidores públicos recebem segunda parcela do 13º na terça

Os servidores municipais de Guarujá recebem na próxima terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário. Será pago um total de R$ 12.357.657,19 aos 6.141 servidores.

Mesmo com a atual situação econômica que atinge o setor público em todo o País, a Administração Municipal diz que irá honrar os compromissos junto aos funcionários.

Nos anos anteriores, a Prefeitura sempre antecipou o benefício, com o pagamento da primeira parcela em junho, e a segunda em novembro. Porém, neste ano, por conta da crise econômica, que trouxe sérios reflexos ao Município, a segunda parcela do 13º só será disponibilizada na próxima semana.

Fonte: A Tribuna

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/guaruja/mais-de-6-mil-servidores-publicos-recebem-segunda-parcela-do-13o-na-terca/?cHash=9cd65145aafb18375368abc7fde0db75

Servidores de Caxias fazem enterro simbólico do prefeito Alexandre Cardoso

Cerca de 500 servidores públicos da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, realizaram na manhã desta quinta-feira um enterro simbólico do prefeito Alexandre Cardoso. O cortejo saiu pelas ruas do Centro da Cidade e terminou na Praça do Pacificador, em frente ao Teatro Raul Cortez. Com cartazes e faixas, os manifestantes cobravam uma solução para o atraso dos salários e uma definição do calendário para o pagamento do décimo terceiro salário.

caixao

De acordo com a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) – Caxias, Thays Rosalin, o salário de outubro foi dividido em três vezes e a última parcela ainda não foi depositada.

— A situação está crítica. Há funcionários que não estão conseguindo ir trabalhar. Alguns professores, por exemplo, estão pedindo dinheiro emprestado para a passagem para não deixar os alunos sem estudar. Não podemos continuar com esta situação — explicou, temendo não haver pagamento do mês de novembro e o décimo terceiro. Segundo Thays, o calendário escolar deverá ser cumprido até o dia 21:

— Não queremos prejudicar os alunos, mas há escolas que não têm mais merenda, apenas suco e biscoito. Amanhã vamos ter uma audiência na Secretaria de Educação para falar a respeito do calendário e, dia 15, temos uma reunião marcada com o prefeito. Vamos cobrar nossos direitos.

Professora há 23 anos da rede, Margarete Coelho também participou do enterro simbólico e disse que os funcionários estão passando por uma situação bem difícil.
— Não podemos aceitar esta situação. Não temos culpa se o Estado está com dívida com o município. Receber os salários em dia é nosso direito — reclama.

Em entrevista ao EXTRA, nesta quarta-feira, o prefeito Alexandre Cardoso disse que a última parcela de outubro (salários acima de R$ 5 mil) deve ser paga até o dia 14, e que, quem ganha até R$ 2 mil recebeu o salário de novembro nesta quarta-feira. Quem ganha mais vai receber parceladamente nos dias 15, 23 e 29. Ele atribuiu o atraso à dívida do estado com o município.

Fonte: Extra – http://extra.globo.com/noticias/rio/servidores-de-caxias-fazem-enterro-simbolico-do-prefeito-alexandre-cardoso-20611510.html

 

Servidores de Cajazeiras paralisam atividades por atraso em salários

Os servidores da prefeitura municipal de Cajazeiras, no Sertão paraibano, estão com as atividades paralisadas desde a quinta-feira (8). O motivo da paralisação, segundo o sindicato dos servidores municipais, é o atraso no salário do mês de novembro e a falta de pagamento da primeira parcela do 13º salário de alguns servidores da saúde.

O G1 tentou entrar contato com a prefeitura de Cajazeiras, mas as ligações não foram atendidas.

Segundo a presidente do sindicato, Elinete Lourenço Rolim, os salários do mês de novembro deveriam ter sido pagos até esta quinta-feira, o que não aconteceu.

Ainda de acordo com ela, os servidores da saúde que trabalham na policlínica ainda não receberam a primeira parcela do 13º salário. Ao todo, são cerca de 1.500 servidores, segundo o sindicato.

Por conta do atraso, os servidores também fizeram uma caminhada na quinta-feira. Ainda nesta sexta-feira (9), os servidores seguiam com as atividades paralisadas. “Depois do ato de ontem a prefeitura disse que iria começar a pagar, mas ainda estamos paralisados e vamos manter apenas 30% de efetivo que a lei obriga”, disse Elinete.

 

Fonte: G1

Prefeito de Porto Alegre anuncia pagamento do 13º saláiro dos servidores em três vezes

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (7), que o pagamento do 13º salário dos servidores municipais será feito em três parcelas, com a primeira sendo paga a partir de maio do ano que vem.
A medida está prevista em projeto de lei que será encaminhado com urgência para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, dependendo de aprovação rápida do legislativo da Capital. Conforme o presidente da Câmara, o vereador Cassio Trogildo (PTB), o projeto pode ser analisado em regime de urgência, havendo um consenso da Casa em fazer isso. “Se a Casa entender que essa é a melhor alternativa, esse regime de urgência não terá nenhuma dificuldade na Câmara Legislativa”, afirmou.

Conforme Fortunati, os servidores também poderão fazer um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal – sem juros para o servidor – para obter o 13º, no mesmo modelo adotado pelo governo de José Fortunati. A operação deve custar cerca de R$ 15 milhões.
O prefeito havia confirmado, no último dia 2, que problemas financeiros que impediriam a prefeitura de pagar esses vencimentos em dia, afirmando que não há condições de pagar duas folhas de pagamento, que corresponderiam ao pagamento do mês e ao décimo terceiro.

Lei fixa data limite para pagamento de servidores municipais em Uberlândia

Entende a emenda à Lei Orgânica foi promulgada e publicada no dia 7

A Prefeitura de Uberlândia passa a ser obrigada a fazer o pagamento de salários e benefícios de todos os servidores municipais em parcela única até o último dia útil do mês, conforme projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado pela Câmara Municipal. A alteração foi promulgada pelo presidente da Casa, Alexandre Nogueira, e publicada no jornal do Legislativo nesta quarta-feira (7).

O G1 procurou o prefeito Gilmar Machado, por meio da assessoria de imprensa, mas ele disse que não irá se manifestar sobre o assunto.

O prefeito eleito de Uberlândia, Odelmo Leão, destacou que o pagamento dos servidores públicos em suas administrações anteriores já acontecia no último dia do mês, o que a partir da aprovação da emenda passa a ser lei. Mas, segundo Odelmo, há preocupação quanto à situação financeira que irá receber a Prefeitura de Uberlândia no dia 1º de janeiro, o que interfere diretamente no cumprimento de todas as metas e obrigações.

A proposta de autoria de 26 vereadores foi feita após a sucessão de atrasos nos salários, pagamento de férias e demais benefícios trabalhistas por parte da atual gestão municipal. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos de forma escalonada.

Com a mudança na legislação, foi acrescido o inciso XVII ao artigo 61 da Lei Orgânica que dispõe sobre “o pagamento dos vencimentos, vantagens e demais parcelas que compõem a remuneração do funcionalismo público municipal, dos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, deve ocorrer em parcela única e até o último dia útil do mês a que se referir”.

Atrasos iniciaram em 2015

A Prefeitura de Uberlândia começou a atrasar o pagamento dos servidores no ano passado. Em novembro de 2015, o Município anunciou que o salário relativo ao mês seriam quitados até o dia 10 de dezembro, o que antes já era feito até o último dia útil. A justificativa se deu em virtude da crise econômica e queda de 14% nas receitas municipais daquele ano em relação a 2014.

 

Em julho deste ano, a Secretaria Municipal de Finanças divulgou novo cronograma de pagamento dos servidores da cidade. Além do cenário financeiro nacional negativo, a medida também foi adotada pela queda de arrecadação nominal em mais de R$ 50 milhões no primeiro semestre.

 

O cronograma definiu que os servidores do Hospital Municipal receberiam até o 5º dia útil, os servidores efetivos e contratados até o 9º dia útil e, por fim, os demais servidores da saúde e comissionados receberiam até o 15º dia. Mas no mês seguinte o Município emitiu outro comunicado informando não ser possível cumprir o cronograma.

 

Após o anúncio, professores de mais de 34 escolas municipais paralisaram as atividades. Vários servidores também participaram de manifestações depois de os salários terem sido fracionados em duas vezes e a Prefeitura informar que não pagaria a segunda parcela do salário no prazo combinado.

Cerca de 100 servidores da área de saúde também paralisaram as atividades no último dia 13 de outubro por causa dos atrasos. Participaram da mobilização funcionários do setor administrativo, técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes de saúde.

 

Caso resultou em ACP da Promotoria

Os constantes atrasos resultaram em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no mês de setembro. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Uberlândia.

 

O MPE vinha recebendo representações de servidores e vereadores sobre o atraso de pagamentos dos salários desde o ano passado, gerando desconforto e insegurança para os mais de 14 mil funcionários públicos. O promotor de Justiça autor da ação, Luiz Henrique Borsari, ressaltou que por causa dos parcelamentos feitos pela Prefeitura, em alguns casos, existiram pagamentos no valor de R$ 700, quantia abaixo do salário mínimo.