Jungmann reafirma que atuação das Forças Armadas no Rio continua até 2018

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as Forças Armadas cumpriram com o seu papel de colaborar com as forças de segurança do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado no estado. Lembrou que, nas 15 operações integradas realizadas até agora, foram empregados mais de 40 mil militares, e destacou que a atuação integrada dos serviços de inteligência representou uma vitória que levou à prisão de traficantes que eram procurados. Jungmann reafirmou que o Rio de Janeiro vai continuar a contar com o apoio das Forças Armadas no Plano Nacional de Segurança até o fim de 2018.

“Tivemos a prisão do Rogério 157 [Rogério Avelino da Silva, que chefiava o tráfico de drogas na Rocinha], a prisão, no Paraguai, do Piloto [Marcelo Fernando Pinheiro Veiga] que era o grande fornecedor de armas para o Comando Vermelho, e outros que foram identificados e foram presos”, apontou o ministro. Ele participou no Rio da cerimônia para o início do recebimento das propostas das empresas interessadas na construção, no Brasil, de quatro navios de superfície de alta complexidade tecnológica para a Marinha do Brasil.
Jungmann voltou a lembrar que, como tem falado desde o início das operações, no meio do ano, que “não se conseguirá debelar em meses, o que levou décadas para ser construído”, se referindo ao crescimento do tráfico de drogas na cidade. “Estamos fazendo a nossa parte, e achamos, inclusive, que com o pagamento dos salários atrasados, com ampliação das forças policiais de segurança a serem colocadas à disposição do Rio de Janeiro, vamos ter mudanças, como algumas já conquistadas até aqui”.
Para o ministro, embora o programa integrado de segurança no Rio de Janeiro esteja caminhando, é preciso fazer mais, e adiantou que virão novas operações. “O Rio de Janeiro pede e estamos procurando fazer mais. Em breve, os senhores [se dirigindo aos repórteres] vão ter notícias de novas operações. Acho que elas vão dar um salto de qualidade em relação ao que temos obtido até aqui. No caso de roubos de cargas, por exemplo, nas rodovias federais, apreendemos mais de três centenas de drogas, em termos de maconha, de cocaína, além de armas; prendemos bandidos e de fato isso tem significado uma melhoria”, disse.
Jungmann reiterou que a situação do Rio chegou a um ponto em que o crime organizado representa a instalação de um Estado paralelo, em cenário no qual, em alguma medida, parte das instituições se associou ao crime. Por isso, disse que pediu a criação de uma força-tarefa federal que já está atuando nesta área. “Está exatamente, neste momento, desenvolvendo suas investigações, com apoio do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa, das polícias e também da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Vamos ter resultados também aí, podem aguardar”, concluiu.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/12/19/internas_polbraeco,648909/jungmann-reafirma-que-atuacao-das-forcas-armadas-no-rio-continua-ate-2.shtml

Temer evita falar em candidatura, mas não descarta reeleição em 2018

O presidente Michel Temer, 77 anos, diz que está revigorado. “Depois que coloquei os stents (objeto para repor o fluxo sanguíneo), a circulação melhorou e a dor de cabeça passou. Eu me sinto renascido”, afirmou ele, ontem, durante uma conversa com o Correio de quase duas horas na sede do jornal. Mostrando disposição e bom humor, o peemedebista falou, além de aspectos da própria saúde, sobre eleições 2018, reforma da Previdência, Joesley Batista, Rodrigo Janot e governabilidade.

“Ninguém quer radicalizar ainda mais a situação, o radicalismo não combina com o Brasil”, afirmou Temer, afirmando acreditar que o eleitorado vai procurar alguém mais de centro. Sobre o PT, ele acha que o partido não deve incomodar. O presidente disse que não pensa na própria candidatura à reeleição, mas cita Ulysses Guimarães, o lendário político do PMDB, para responder à pergunta: “Eu não postulo, eu me posiciono”. Para ele, processo de candidatura deve ocorrer naturalmente.

Na sequência da conversa, ao falar da gestão, Temer ficou mais sério. “Foi muito sacrificante para mim esse um ano e meio. A campanha contra mim é feroz, vocês não fazem ideia. Ninguém apanhou tanto quanto eu”, afirmou ele. “Hoje, tocamos um programa de governo, ao contrário do que muitos candidatos fazem, a maioria faz isso de forma eleitoreira.” E começou a falar dos números da economia, com a queda dos juros, da inflação e a retomada do emprego.
Ao citar dos índices negativos de popularidade, Temer lembrou o publicitário Nizan Guanaes, integrante do Conselho Econômico e Social da Presidência. “Ele, certa vez, falou: ‘Aproveite a sua impopularidade e faça o que for necessário ao país’. A popularidade acaba tolhendo ações necessárias.” O peemedebista acredita que a Previdência será aprovada, e não passou por muito pouco na semana passada. “Mas demos o recado que não vamos desistir da Previdência. Em fevereiro, aprova”, disse ele, citando os desafios de 2018, tema do Correio Debate, que ocorreu ontem (leia nas páginas de 4 a 9). “As pessoas precisam entender o que está acontecendo em vários estados, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais.”
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Eleições 2018

O eleitorado vai acabar procurando alguém centrado. Ninguém quer radicalizar ainda mais a situação. O povo vai esperar alguém que represente o centro, a harmonia, e tenha a capacidade de conjugar todas essas forças. O radicalismo não combina com o Brasil.

A força dos petistas

O PT não vai sair grande em 2018. Eles não vão incomodar.

Temer candidato?

As pessoas têm falado muito sobre isso… Foi muito sacrificante para mim esse um ano e meio. A campanha contra mim é feroz, vocês não fazem ideia. Ninguém apanhou tanto quanto eu. Hoje, tocamos um programa de governo, ao contrário do que muitos candidatos fazem, a maioria faz isso de forma eleitoreira. Eu toco um programa, a “Ponte para o futuro”, desde que eu era vice. E ela (Dilma Rousseff) fazia oposição já naquela época, porque era o contrário do que ela pensava. A “Ponte para o futuro”, num governo quase acidental, é um programa de governo e é cumprido. Se eu estivesse pensando em reeleição desde o começo, eu não teria tocado todos esses projetos. Talvez eu esteja fazendo tudo isso porque não estava pensando em reeleição. Mas tenho convicção de que serei reconhecido pelo que estou fazendo. Mas eu não penso, confesso. Como Ulysses (Guimarães) dizia, eu não postulo, eu me posiciono. Para fazer o que fizemos no governo, é até uma ousadia irresponsável eleitoralmente. As coisas acontecem com naturalidade. Mas os indicadores melhoraram, inclusive o do emprego. Foram mais de um milhão e 300 mil postos de trabalho, R$ 42 bilhões (FGTS) e R$ 12 bilhões (PIS/Pasep).

O lado positivo da impopularidade

O Nizan Guanaes, que é do Conselho da Presidência, certa vez falou: “Aproveite a sua impopularidade e faça o que for necessário ao país”. A popularidade acaba tolhendo ações necessárias. O sujeito pensa, não vou fazer isso ou aquilo porque é impopular.

Reforma da Previdência

Em 2018, acredito que a reforma será aprovada. Eu aprendi que o nosso assunto principal é a Previdência. De futebol a carnaval, temos de falar sobre a necessidade da Previdência. Se o cidadão chega para falar de um tema, eu mudo o assunto e começo a falar da necessidade da Previdência, da necessidade do nosso projeto. “A Fernanda Montenegro é uma boa atriz”, alguém diz, e eu emendo: “É preciso cuidar da Previdência.” “E o Grêmio?”, outro fala, eu respondo: “Mas os jogadores em todo o país um dia vão se aposentar”. Veja, o texto da reforma da Previdência está enxuto e preserva os mais pobres. Geralmente, as pessoas mais pobres têm dificuldades de comprovar tempo de contribuição. Agora, esse tempo baixou para 15 anos e talvez muitos consigam se aposentar antes mesmo dos 65 anos.

Votos no Congresso

Faltaram 20 votos para o projeto ser aprovado agora, foi por muito pouco. Eu faço a negociação diretamente, é o que mais gosto de fazer. Até porque eu faço isso há muito tempo, receber deputados, conversar com líderes. Se não fosse o Congresso, eu não estaria aqui e não conseguiria me segurar. O mais importante é que a Previdência continua como prioridade do governo. O teto da Previdência no serviço público tem que ter uma previdência complementar. O único prejuízo que teriam era ter que fazer uma contribuição durante um certo período para ter a aposentadoria. No entanto, a reforma gera um benefício extraordinário para a economia do país, porque as projeções revelam que, num prazo de 10 anos, haverá economia  de, aproximadamente, R$ 600 milhões. Eu penso que até fevereiro haverá um conhecimento pleno, já houve um esclarecimento muito significativo. Acho que a imprensa tem colaborado muito, mas, principalmente, a consciência popular já está muito favorável à reforma da Previdência. Penso que , em fevereiro, poderemos realizá-la.

Jucá e o tempo do projeto

Nós tínhamos combinado mesmo de nos encontrarmos, eu, o presidente da Câmara, Rodrigo (Maia), e o do Senado, Eunício (Oliveira), e deixar para depois, para não forçar. Ele (Jucá) falou a verdade. A pressão estava grande. Na nota do Planalto, depois, demos o recado que não vamos desistir da Previdência. Em fevereiro, aprova. As pessoas precisam entender o que está acontecendo em vários estados, Rio Grande do Sul, Rio, Minas… Daqui a pouco não haverá recursos para aposentadoria.

Reforma tributária

Assim que aprovarmos a reforma da Previdência, vamos fechar o ciclo aprovando a reforma tributária, simplificando o pagamento dos tributos. Veja, você tem que conversar com Receita, estados, municípios. São tantos entes envolvidos que, cada vez que mexe nisso, é uma dificuldade. Por isso, o melhor é a simplificação. Aí, fechamos o ciclo.

Conversa entre os poderes

É preciso reinstitucionalizar o Brasil. Os poderes da União precisam conversar entre si. Dizer que o presidente da República não pode falar com integrantes do Judiciário porque poderia exercer influência é um desrespeito a quem está instituído no cargo. Se uma palavra do presidente da República pode influenciar a visão de um juiz, então, o juiz não está preparado para o cargo que ocupa. Na verdade, quem pensa que pode influenciar tem um desprezo por aquele com que conversa.

Joesley Batista e a gravação

Eu não tinha a menor ideia de que estivesse sendo gravado, até porque já tínhamos conversado outras vezes, quando eu era vice-presidente. Eu sempre recebo as pessoas. Ele estava pedindo pela quinta vez. Naquele dia, sugeri por intermédio do pessoal que cuida da agenda, que ele fosse ao Planalto, na hora do almoço. Mas ele disse que estava em São Paulo e que chegaria à noite. Então, ficou para as 22h, no Jaburu. Uma vez o Joesley levou um empresário ligado ao presidente Hugo Chávez, outra vez levou um empresário chinês.

Janot e Marcelo Miller

Tenho pena dele (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República). Li as conclusões do relatório da CPMI da JBS. Está lá que Marcelo Miller já trabalhava para a JBS em fevereiro e só saiu da Procuradoria em abril. Mas Deus é tão bom que depois vieram a público a troca de mensagens e as conversas. Eu não renunciei porque sabia que não tinha feito nada de errado.

Ação de Lewandowski

Vamos ver quais os efeitos da decisão (de cancelar a MP que adiou o pagamento da parcela de janeiro de 2018 e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores), o governo vai recorrer. Foi no último dia de funcionamento do Judiciário antes do recesso. Isso é muito ruim. Sempre que começamos a avançar, vem uma decisão e o país recua.

Semipresidencialismo e a governabilidade

Você sabe que eu, de uma certa forma, já exerço o semi-presidencialismo. Mas, com 20 partidos na base, é difícil. Não é possível governar assim. Acho que o modelo português é um bom exemplo.

Cirurgias e saúde

Vocês sabem, antes eu tinha dor de cabeça, tomava remédio todos os dias, tomava Neosaldina. Agora, depois dos dois stents, acabou. A circulação melhorou e a dor de cabeça passou. Eu me sinto renascido, revigorado. Quando fiz a ultrassonografia, havia 65% de obstrução numa artéria e o médico pediu que eu voltasse em dois meses. Voltei e o cateterismo indicou que havia duas artérias 90% entupidas. Se eu tivesse me pautado pelo primeiro exame, o de imagem, não sei o que teria sido. Não basta fazer exames superficiais nessas horas, é preciso aprofundar.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/12/20/internas_polbraeco,648915/temer-evita-falar-em-candidatura-mas-nao-descarta-reeleicao.shtml

Temer diz que não vai desistir da aprovação da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer voltou a defender a reforma da Previdência, disse que não vai desistir de sua aprovação e avisou que vai usar o recesso parlamentar para continuar trabalhando para conquistar os votos necessários para sua aprovação. “Quero aproveitar a presença dos nossos deputados federais para dizer que nós jamais vamos desistir da previdência e não vamos desistir da previdência em nome no Brasil”, afirmou, em cerimônia de liberação de recursos para saneamento no Paraná, no Planalto. “Salvar a previdência é salvar o país”, completou.

Temer disse ainda que está repetindo sempre o seu discurso em favor da reforma, pois a repetição é importante para o convencimento e mais uma vez fez um apelo aos parlamentares. “Quero aproveitar a presença dos deputados para dizer que neste mês de janeiro vamos continuar esclarecendo as questões da previdência”, disse.

O presidente fez uma analogia com o setor de saneamento e disse que que muitas vezes não interessa que as obras sejam “enterradas”. “A reforma da previdência não foi preciso desenterrar, pois ela estava sempre a mostra, sempre na superfície””, destacou. “Eu encontrei muitas obras enterradas no meu governo e desenterrei todas. Nós conseguimos fazer coisas que na verdade ao longo do tempo nós todos sabíamos que estávamos soterradas, enterradas, ninguém mexia naquilo temoroso das consequências”, completou.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-diz-que-nao-vai-desistir-da-aprovacao-da-reforma-da-previdencia,70002126523

Em 48 horas, 11 decisões do STF afetam políticos e Lava Jato

Em 48 horas, ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes proibiu nesta terça-feira, por meio de liminar concedida em ações movidas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava Jato. O STF realizou nesta terça-feira a última sessão do ano.

 O plenário do Supremo também decidiu, nesta terça-feira, por 10 votos a 0, pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. De acordo com os ministros, a imunidade presidencial de Michel Temer não é estendida aos demais investigados. Eles, contudo, tiraram das mãos do juiz Sérgio Moro a ação por entender que o caso não tem relação com a Petrobrás.

Além disso, na véspera a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares no âmbito da Lava Jato. Participaram da sessão da turma os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, além do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que saiu vencido.

Na mesma sessão, eles concederam liberdade a um empresário acusado por crimes envolvendo Sérgio Cabral. Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), suspendendo inquérito contra ele.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-48-horas-11-decisoes-do-stf-afetam-politicos-e-lava-jato,70002126040

Para conter rombo, governo começa 2018 com corte de investimento

Sem conseguir aprovar as medidas necessárias para fechar as contas de 2018, o governo começará o ano que vem com corte nas despesas, admitiu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. As receitas extras trazidas pela melhora da economianão devem ser suficientes para preencher o buraco deixado pelas propostas que não foram votadas pelo Congresso ou que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O bloqueio no Orçamento virá depois de um ano de sufoco para os órgãos públicos, que passaram 2017 sem dinheiro e sob o risco de paralisar atividades. Como o espaço para cortes em 2018 será ainda menor, a consequência mais imediata deve ser o congelamento dos investimentos. O Tesouro já havia advertido que seria preciso cortar R$ 21,4 bilhões das despesas não obrigatórias (que incluem os investimentos) em 2018 caso as medidas de ajuste não fossem aprovadas. Com isso, o valor cairia para R$ 87 bilhões – limite mínimo para manter a gestão da máquina pública.

Os planos da equipe econômica para o ano que vem sofreram um revés nos últimos dias, porque receitas que eram dadas como certas não vão se concretizar. O governo deixará de arrecadar R$ 6 bilhões em 2018 porque o Congresso não aprovou a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimentos.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-conter-rombo-governo-comeca-2018-com-corte-de-investimento,70002125997

Governo retoma tratativas sobre o Bônus de Eficiência

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional tomou conhecimento de que foram retomadas as tratativas entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda acerca da regulamentação do Bônus de Eficiência. Apesar disso, até o momento, ainda permanece o impasse sobre o percentual que será utilizado para o cálculo do Bônus.

Em razão da indefinição do Governo neste sentido, a DEN lembra da importância e da necessidade de a Classe manter firme o propósito de intensificar as ações mobilizatórias, definidas em Assembleia Nacional. Aliás, o movimento paredista só cessará após a decisão de uma nova Assembleia, referendada pelos filiados.

Portanto, apesar do período festivo de fim de ano, nada muda. Continua imprescindível a atuação de todos no movimento grevista, com intensificação da greve fora da repartição, dos dias sem computador, da paralisação dos julgamentos das turmas da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) e do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), da paralisação de todos os grupos e equipes de trabalho, projetos, reuniões gerenciais e todas as demais iniciativas que importem em incremento de arrecadação, entre outras orientações do CNM (Comando Nacional de Mobilização).

Os Auditores não esperarão nada além do que já foi acordado durante a mais longa Campanha Salarial da categoria. A categoria já deu a sinalização de que não esmorecerá e de que aguarda o bom senso do Executivo. O rumo do movimento reivindicatório só depende de um ato de respeito e compromisso!

 

Fonte original: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=33984:governo-retoma-tratativas-sobre-o-bonus-de-eficiencia&catid=356:campanha-salarial&Itemid=1017

Fenajufe e entidades nacionais dos Servidores Públicos requerem direito de resposta à Globo

Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais encaminharam à Rede Globo de Televisão nesta terça-feira, 19, pedido de direito de resposta relativo às matérias veiculadas pela emissora no Jornal Nacional dos dias 4 e 5 de dezembro deste ano. As reportagens “Atual Previdência contribui para a desigualdade, diz Banco Mundial” e “Banco ressalta diferença entre salário de servidor e da iniciativa privada” baseiam-se em relatório do Banco Mundial e apresentam, além de dados distorcidos, informações que induzem o telespectador a erro, com o objetivo claro de colocar a população e os trabalhadores da iniciativa privada, contra o serviço público.

Para contestar as propagandas do governo pelas reformas disfarçadas de material jornalístico, a contestação elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe aponta as conclusões da CPI da Previdência sobre a inexistência de déficit no Sistema da Seguridade Social, na qual está incluída a Previdência Social.

Outro argumento apresentado pela Federação e as entidades que assinam o documento , coloca que diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos descontam percentual para a Previdência sobre a totalidade da remuneração e continuam a contribuir mesmo depois de aposentados, com 11% (recentemente elevado para 14% através da Medida Provisória nº 805/2017). Além disso, servidores públicos não possuem FGTS.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/spfs/4959-fenajufe-e-entidades-nacionais-dos-servidores-publicos-requerem-direito-de-resposta-a-globo

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski esclarece procedimentos contábeis para AFM

Por meio de luta do movimento municipalista e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais poderão contar com mais uma conquista neste final de ano: o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Em razão das dúvidas relativas ao recurso a ser entregue em breve pelo governo federal, bem como para os procedimentos contábeis relacionados a este, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz os seguintes esclarecimentos:

  • o compromisso do governo federal é que o valor de R$ 2 bilhões de AFM, anunciados em novembro, pelo presidente da República, Michel Temer, sejam pagos ainda no exercício de 2017. Por esta razão, contará como receita deste ano, com as implicações contábeis para o exercício;
  • os gestores devem ficar atentos, pois apesar de utilizar os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estes recursos não são FPM e não sofrem dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
  • a única dedução deste valor será referente ao 1 % do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • quanto as vinculações constitucionais à saúde e educação, o AFM não tem impacto nos mínimos dos setores. Isso porque, gastos em saúde e educação são vinculados à receita de impostos. Como o AFM não tem origem determinada de impostos, não existe relação; e
  • O impacto que existe é na Receita Corrente Liquida (RCL) de 2017, modificando os limites de pessoal e de endividamento para o exercício;

Ziulkoski ressalta que o entendimento da CNM em relação a outros apoios financeiros foi o mesmo, e para ele não tem como a MP tentar trazer outras vinculações.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ziulkoski-esclarece-procedimentos-contabeis-para-o-afm

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (18/12) a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.
Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres  e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.
“É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”. Foi a terceira cerimônia do dia em que Temer discursou. Nas duas anteriores, a primeira na base aérea e a segunda no Planalto, o presidente não havia falado da reforma em seus discursos.

Alteração alíquotas da Cfem

A lei sancionada por Temer na cerimônia alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.
Com a mudança na base de cálculo, a cobrança é feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro. A alteração havia sido firmada por meio de Medida Provisória (MP) assinada em julho por Temer.
O texto aprovado altera ainda a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/18/internas_polbraeco,648604/temer-pede-a-deputados-que-tenham-coragem-para-votar-a-reforma.shtml

País pode crescer 3% em 2018 com aprovação das reformas, diz Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (19/12), em seminário sobre as perspectivas econômicas para 2018 realizado no Correio, que as expectativas para o ano de 2018 são positivas. Segundo ele, espera-se um crescimento na casa dos 3%, porém essa trajetória “brilhante” para a economia está condicionada à aprovação das reformas, em especial, a da Previdência. “Se a previdência e as outras reformas avançarem, vamos ter um crescimento adicional”, afirma.

O ministro disse que a não aprovação das reformas pode impactar o “risco-país”, que tem efeito direto no valor de ativos dos indivíduos e das empresas no Brasil. “O impacto imediato de não fazer a reforma será no risco do país. Quanto mais risco, mais alto é o câmbio e o custo de crédito, há redução da renda disponível das pessoas e cai o consumo e o crescimento”, avaliou.
Segundo a conta presente na apresentação do ministro, em um cenário com 300 pontos no Credit Default Swap (CDS), cada brasileiro perderia R$ 2,7 mil, em termos de renda per capta. A dívida aumentaria R$ 1,7 mil para cada brasileiro. Ou seja, cada um poderia perder de R$ 4,5 mil até R$ 7 mil. “A decisão desse diferencial de ter um crescimento depende da aprovação das reformas, e é por isso que nós estaremos nos empenhando ainda mais com muito mais força.”

Reforma sutil e gradual

Oliveira defendeu que a reforma previdenciária proposta é sutil e acontecerá, se aprovada, de forma lenta e gradual, respeitando os direitos adquiridos. “Ao meu ver, a diferença entre ter um desempenho brilhante e um mediano depende da reforma da Previdência.”
O ministro argumentou que, para 2018, o principal objetivo da economia brasileira é manter a redução dos juros e dos custos financeiros das famílias. Segundo ele, dessa forma, o brasileiro ficará mais livre para voltar a consumir. “O fim do processo de desalavancagem vai colocar as famílias e as empresas de volta às atividades de consumo e investimento”, explicou. Segundo ele, essas ações, para a retomada do consumo, já vem acontecendo em 2017.

Sem comentar sobre Lewandowski

Na saída do evento, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não quis comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal  Federal (STF) Ricardo Lewandowski em suspender as Medidas Provisórias que adiam os reajuste dos servidores para 2019.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/12/19/internas_economia,648708/pais-pode-crescer-3-em-2018-com-aprovacao-das-reformas-diz-oliveira.shtml