Arquivo da categoria: PEC 55 / 2016

Em vídeo nas redes sociais, Temer diz que ‘criminosos não sairão impunes’

Brasília – O presidente Michel Temer divulgou nesta segunda-feira um vídeo nas redes sociais destacando medidas do seu governo até agora e afirmando que as políticas postas em prática têm combatido a corrupção e o enriquecimento ilícito. “Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse.

Temer afirma também, sem citar nomes, que esses criminosos “apontam o dedo para outros tentando fugir da punição”, mas serão responsabilizados. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”.

A fala de Temer ocorre dias após a publicação de uma entrevista do empresário Joesley Batista pela revista Época. Na reportagem, Joesley disse que sempre que se encontrava com Temer, era para que este “pedisse alguma coisa ou alguma informação”. Ao firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário entregou uma gravação de uma conversa com Temer, cujo áudio veio a público em maio.

“Acredito na Justiça”

Temer afirmou ainda que não fará retaliações. “Não pratico retaliações. Por tradição e formação, acredito na Justiça. Sempre respeitei a independência dos Poderes. É assim que continuarei agindo. O Brasil está mais forte,  na economia e na gestão. E está mais forte porque tivemos a coragem de propor reformas necessárias e nunca alcançadas”.

Temer lembrou, no vídeo divulgado em sua conta no Twitter, de algumas medidas de sua gestão . “Trouxemos a inflação para abaixo do centro da meta depois de muitos anos de tolerância com a carestia. Os juros caíram. […] Atraímos empresas internacionais renomadas para gerir nossos aeroportos, em condições justas, realistas e que preservaram o interesse nacional. Efetivamente, estamos colocando o Brasil nos trilhos”.

Veja o pronunciamento na íntegra:

Fonte: http://odia.ig.com.br/brasil/2017-06-19/em-video-nas-redes-sociais-temer-diz-que-criminosos-nao-sairao-impunes.html

Dois mil contribuintes já foram “pegos” pela Receita em fiscalização de redes sociais

A ostentação na redes sociais pode ter “perna curta”. A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Estima-se que as redes sociais já tenham contribuído com subsídios para o lançamento ou atribuição de responsabilidade tributária a mais de 2.000 contribuintes, com valor sonegado na ordem de R$ 1 bilhão de reais.

Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado.

Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal está utilizando modelos de inteligência artificial que realizam buscas na internet e incluem essas informações dentre os parâmetros para seleção do contribuinte para fiscalização (malha).

As informações de redes sociais são indícios que se somam aos diversos outros cruzamentos que os Auditores-Fiscais realizam, como informações bancárias, cartórios, veículos, declarações de fontes pagadoras, profissionais de saúde, aluguéis etc.

Trata-se de cruzamento de informações que se aperfeiçoa a cada dia com a retroalimentação dos sistemas com a experiência dos Auditores-Fiscais, bem como com a própria evolução da tecnologia.

De acordo com a Receita, trata-se de mais um indício a compor o vasto conjunto de informações que o órgão dispõe para cruzamento. A identificação do real proprietário e dos bens são fundamentais para que os lançamentos tributários tenham a garantia de que serão pagos, pois estarão garantidos com os patrimônios bloqueados.

Veja exemplos do que foi encontrado pela Receita nas redes sociais: 

– Durante a fiscalização foi identificado que o proprietário registrado no contrato social era uma interposta pessoa (laranja), entretanto tanto o laranja como o suposto real proprietário negavam possuir qualquer vínculo. Em pesquisas nas redes sociais foram identificadas fotos do laranja com o real proprietário da empresa, demonstrando seu vínculo;

– Caso em que filho de contribuinte fala sobre viagens caras e bens do pai que serviram de subsídio para fiscalização e garantia dos créditos tributários;

– Pelas redes sociais os Auditores-Fiscais identificam amigos, com quem o contribuinte se relaciona, permitindo a inclusão dos amigos nas pesquisas de grafo de relacionamentos, que facilitam a busca de laranjas e transferências patrimoniais;

– Durante a fiscalização foi identificado que o proprietário registrado no contrato social era uma interposta pessoa (laranja). Em redes sociais, verificou-se que o laranja “dono de empresa” que faturava 100 milhões por ano, postava fotos de “churrasco na laje”, demonstrado incompatibilidade de sua situação de proprietário daquela empresa;

– Situação em que o contribuinte assume em redes sociais ser proprietário de empresa que não está em seu nome;

– Situação em que um motorista afirmando prestar serviço para proprietário de empresa que não aparece no quadro societário constante nos registros;

– Caso de estrangeiro que tinha empresa em nome de laranja. Encontrado o nome da pessoa no site da família que informava que o pai fez acordo com governo de seu país para não ser preso, mas que os bens estavam em nome da mãe. Com isso, bloqueou-se os bens que estavam registrados em nome da mãe;

– Vídeo encontrado no Youtube de festa de fim de ano da empresa em que o real proprietário se dirige aos funcionários, sendo que para Receita Federal ele se apresentava com vendedor da empresa. Esse vídeo passou a constar como um dos elementos de prova no processo de lançamento do auto de infração para caracterizar a pessoa com real proprietário da empresa.

Fonte: http://www.contasabertas.com.br/site/corrupcao/dois-mil-contribuintes-ja-foram-pegos-pela-receita-em-fiscalizacao-de-redes-sociais

Vigie Aqui: plugin destaca políticos com processos judiciais

O Instituto Reclame Aqui, que lida com empresas e com consumidores há 16 anos, desenvolveu uma extensão para navegadores que destaca em qualquer site, em roxo, o político com problemas na Justiça. Denominado Vigie Aqui, o plugin reúne informações que ficam “jogadas” em vários tribunais pelo país.

Para usar a ferramenta é simples: com apenas três cliques, é possível instalar o plugin do Vigie Aqui no navegador e pronto. Depois, basta navegar normalmente que, sempre que o nome de um político condenado, processado ou investigado aparecer, a extensão grifa ele de roxo. É só passar o mouse por cima do nome para conferir a ficha judicial do político. O Vigie Aqui está ativo no Chrome e no Firefox.

Até o momento, foram incluídas informações na esfera federal do presidente, de cinco ex-presidentes, um ex-Vice-Presidente, 81 senadores e 513 Deputados Federais. Já na esfera estadual estão 27 governadores.

O site informa que os dados que aparecem quando as pessoas colocam o mouse sobre o nome dos políticos grifados são públicos, recolhidos de diversos tribunais como Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Justiça, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais. Dessa forma, os processos sob sigilo de Justiça não aparecem no Vigie Aqui, pois não constam na base de dados oficial dos tribunais.

A ideia do Vigie Aqui surgiu em janeiro e já estava pronto em fevereiro. O maior problema era exatamente compilar os dados, isto é, colocar na extensão com toda a informação necessária e disponível sobre estes políticos investigados.

Para dar conta da demanda, o Reclame Aqui fez uma parceria com a PUC-PR, de Curitiba. São 5 mil alunos de Direito e de outras áreas que fazem seu estágio obrigatório de 90 horas com a gente. Eles ajudam a coletar esses dados e a colocar no sistema.

“A cada dia, novos alunos se inscrevem para ajudar a vigiar o mandato de milhares de políticos e aumentar assim o poder do Vigie Aqui de mudar o Brasil”, afirma o site.

Saiba como ajudar aqui.

“Essa ideia surgiu da indignação com a situação do País. Procuramos o que o Reclame Aqui poderia fazer pelo cidadão que ele já faz pelo consumidor em relação a tudo o que está acontecendo”, conta Maurício Vargas, presidente do Reclame Aqui, em entrevista ao portal Mais Goiás.

Segundo ele, uma grande motivação veio do fato de que se o usuário de internet tentasse descobrir mais informações judiciais sobre um político teria que garimpar fundo: “Todas as informações estão desconjuntadas. Você tem que entrar em vários tribunais, colocar o captcha e etc. É um trabalho homérico”, conta.

Maurício acredita que, tendo acesso facilitado às informações, isto possa alimentar o senso crítico do usuário para votar com mais consciência nas próximas eleições.

Fonte: http://www.contasabertas.com.br/site/corrupcao/vigie-aqui-plugin-destaca-politicos-com-processos-judiciais

Eleição de candidatos LGBTs cresce no mundo, mas não no Brasil

As últimas eleições para o Parlamento do Reino Unido terminaram em 8 de junho com um saldo positivo para a representatividadeLGBT na política.

Foram eleitos 45 membros do parlamento, 19 do partido Conservador, 19 do Trabalhista e outros sete do Partido Nacional Escocês – um recorde para a Casa.

Na Irlanda, um país tradicionalmente católico, um filho de imigrantes e gay assumido, Leo Varadkar, foi recentemente escolhido pela população como o novo primeiro-ministro.

Nos Estados Unidos, americanos abertamente LGBT participam de gabinetes políticos desde 1974, quando Kathy Kozachenko foi eleita em Ann Harbor, Michigan. Atualmente, sete membros do Congresso norte-americano identificam-se como gays ou bissexuais, segundo levantamento do site NPR.

No Brasil, palco de uma das maiores manifestações de Orgulho LGBT do mundo, gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros ainda estão longe do poder político. Na Câmara dos Deputados, há apenas um representante da diversidade: Jean Wyllys (PSOL-RJ), figura constantemente atacada por colegas conservadores de parlamento.

“Nenhuma democracia pode se considerar uma democracia se direitos de gays, lésbicas e transexuais não forem observados e promovidos de alguma maneira, se houver discriminação jurídica, se as leis não protegerem os direitos desses cidadãos”, afirmou o deputado em entrevista na TV Brasil, ao constatar que as políticas públicas para este grupo avançaram muito pouco nas últimas duas décadas.

Um LGBT é morto a cada 25 horas no Brasil. Só neste ano, 117 gays, lésbicas e transforam assassinados no País. A triste estatística, divulgada pelo Grupo Gay da Bahia, mostra a persistência da violência LGBTfóbica no contexto brasileiro. Para Genilson Coutinho, membro do GGB, a ausência de uma lei que criminalize a violência e a discriminação contra essa população e de políticas públicas acabam por institucionalizar a selvageria.

Ele lembra conta que muitos casos deixam de ser registrados em delegacias, por exemplo, porque as vítimas passam por constrangimentos, o que acaba sendo uma segunda violência. “Elas acabam sendo culpabilizadas e responsabilizadas pela violência que sofreram”, disse à Agência Brasil.

O quadro da participação LGBT na política institucional brasileira está mudando, mas lentamente. Levantamento realizado a cada pleito pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) revela que 377 LGBTs concorreram nas eleições municipais de 2016. Trata-se do maior número de concorrentes desde que a organização começou a realizar a pesquisa. Desses, 25 vereadores e um prefeito foram eleitos. Se por um lado houve aumento do número de candidatos, diminuíram os vitoriosos. Em 2012, 110 participaram e 29 elegeram-se.

A população LGBT no Brasil é estimada em 20 milhões de pessoas, segundo projeções do IBGE. O número, porém, pode ser subestimado, já que muitos podem ainda optar por não declararem a orientação sexual no momento da pesquisa.

Um levantamento realizado pelo professor Felipe Borba, do departamento de Estudos Políticos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), buscou identificar as preferências políticas dos participantes da 21ª Parada Gay realizada em 11 de dezembro de 2016 no Rio de Janeiro. A conclusão foi que 30% têm alto interesse por política e 47% interesse médio. A soma da proporção é acima da média da população em geral. As informações são do jornal O Globo.

O que explica, então, a baixa presença de quadros da diversidade na política brasileira?

Outro estudo, realizado pelo doutorando em Ciência Política pela UnB, Cleyton Feitosa, dá algumas pistas. Ele aponta, por exemplo, a predominância da cultura masculinizada e heterossexual na esfera pública e o filtro dos partidos, que nem sempre acolhem essas candidaturas, como obstáculos.

“Como o campo político é pouco permeável às pautas e pessoas LGBT, há uma notória tendência do eleitorado em votar em candidatos que detém o perfil dominante da arena política, ou seja, masculina, burguesa, branca e heterossexual, mesmo entre o eleitorado LGBT”, escreve Feitosa em artigo publicado no Justificando.

“Esse conjunto de fatores e obstáculos operam diretamente na ausência de motivação e ambição política para que a população LGBT se lance na disputa eleitoral, assim como outros sujeitos e sujeitas discriminados socialmente. Sendo assim, não se trata de “não gostar” da política, mas sim de não ver nela um horizonte de possibilidades concretas alcançáveis”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/eleicao-de-candidatos-lgbts-cresce-no-mundo-mas-nao-no-brasil

Novas acusações de Joesley pressionam Temer em momento crítico

Foi em 17 de maio que Joesley Batista colocou o presidente Michel Temer contra as cordas. Nesta data, o jornal O Globo, respaldado pela poderosa TV Globo, revelou que o magnata da gigante de carnes JBS havia assinado um acordo de delação premiada que continha uma gravação em áudio altamente comprometedora para o presidente. A delação e a gravação, esta feita em encontro secreto na residência oficial, mergulhou o Governo em profunda crise, mas não o fez entregar os pontos. Um mês depois, o empresário voltou à carga. Nesta sexta-feira, Joesley disse à revista Época que o peemedebista lidera “a maior e mais perigosa organização criminosa” do país, sem limites na ânsia de pedir favores pessoais e dinheiro em atuação coordenada com o ex-deputado preso pela Operação Lava Jato Eduardo Cunha. A entrevista surge às vésperas de o Supremo Tribunal Federal discutir a validade do acordo de delação premiada que livrou o empresário de responder a processos. Também coincide com a contagem regressiva para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente a denúncia (acusação formal) contra Temer que pode afastá-lo do poder.

O dia já não havia sido positivo para o Planalto. Enquanto o Governo passava por mais um constrangimento, com o pedido de demissão do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, Joesley Batista prestava depoimento à Polícia Federal. O novo testemunho faz parte do inquérito que investiga se Temer cometeu os crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e corrupção passiva com base na delação do empresário e deve ser concluído neste fim de semana. O material será usado por Janot na denúncia contra o ocupante do Planalto que, pelos parâmetros legais, deve acontecer até 26 de junho. O procurador-geral deve remeter o pedido de abertura de processo ao Supremo, que, por sua vez, o enviará para Câmara, onde ao menos 342 deputados tem que aceitar a pedido para que ele siga adiante. Se Temer for derrotado e o Supremo torná-lo de fato réu, ele será afastado do cargo, com a ascensão interina do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Os prazos de Brasília e da Operação Lava Jato correm, e o Governo faz o que pode para segurar os aliados no Congresso e liquidar o quanto antes a votação da denúncia para evitar a influência de “fatos novos” do escândalo no plenário. Ao menos essa era avaliação até a quinta-feira, antes de o novo lance midiático de Joesley Batista obrigar novos cálculos. Na entrevista à Época, ele detalha como Temer e aliados negociavam para manter Eduardo Cunha longe de um acordo de delação premiada com a Lava Jato e diz que quem cuidava disso pessoalmente era o então ministro Geddel Vieira Lima, que caiu no ano passado sob acusação de ter pressionado um órgão público a favorecer um empreendimento em Salvador no qual tem um imóvel. “O Temer é o chefe da Orcrim (organização criminosa) da Câmara. Temer, Eduardo (Cunha), Geddel (Vieira Lima), Henrique (Alves), (ministro da Casa Civil, Eliseu) Padilha e Moreira (Franco). É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto”, disse o magnata.

A batalha dos irmãos Batista é também por salvar a própria pele. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira a análise de um questionamento sobre os termos do acordo de delação premiada firmado entre os magnatas da maior gigante de carnes do mundo e o procurador-geral, Rodrigo Janot. A imunidade obtida pelos empresários gerou enorme controvérsia. Se os 11 ministros do Supremo mudarem o acerto, será a primeira vez na história da Lava Jato que isso acontece e pode afetar novos acordos de colaboração com a Justiça.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/17/politica/1497680686_896825.html

Bolsonaro arrebata direita jovem e nordestina com ideologia ‘pá, pá, pá’

“MITO! MITO! MITO!”Os gritos ricocheteiam no saguão do aeroporto de Natal (RN). Vêm de centenas, talvez milhares de pessoas. Na maioria, jovens. Muitos são universitários que votaram pela primeira vez quatro anos atrás, e em Dilma Rousseff. Hoje dizem carregar duas coisas: um fardo (já ter eleito o PT) e um herói em seus braços.A multidão o levanta no ar e, com uma bandeira do Brasil estendida no fundo, entrega-lhe balões verde-amarelos para estourar. O homem que tanto cativa essa juventude nordestina é Jair Messias Bolsonaro, 62.

A cena que a Folha acompanhou no último dia 8, ao viajar de Brasília à capital potiguar com o deputado do Partido Social Cristão, não é um ponto fora da curva. “Bolsonaro é recepcionado no Recife como popstar”, cravou o “Diário de Pernambuco” já em 2015.

Dois meses atrás, a mídia piauiense registrou o alvoroço que se seguiu ao pouso do parlamentar em Teresina, onde uma jornalista local foi repelida aos berros de “mortadela!” e “Cinthia Lixo!” pelos militantes pró-Bolsonaro.

A estes foi dado o apelido de “BolsoMinions”, referência às criaturas amarelas que gostam de ajudar vilões na animação “Meu Malvado Favorito”.

Eles se veem de outra forma: uma nova e orgulhosa direita que se cansou “do discursozinho metido a besta da esquerda que prefere os marginais às verdadeiras vítimas”, nas palavras do “ex-marxista” Adriano, 17, e agora quer um presidente “que fala o que muita gente no fundo pensa”, diz a estudante de direito Marina Medeiros, 22.

Bolsonaro foi a Natal a convite da União Nordestina de Produtores de Cana. A matéria-prima da viagem, contudo, foi outra: política. Em evento num hotel, é instado a apresentar sua visão para o país. Dança com as palavras para não se assumir candidato à Presidência (a lei eleitoral proíbe propaganda antecipada).

“Tenho certeza de que ano que vem vou vestir a faixa…” Pausa dramática. “… do Botafogo campeão”. É o time do coração do paulista de Campinas radicado no Rio. É também um subterfúgio para tangenciar uma ambição tratada abertamente nos bastidores.

Bolsonaro quer ser presidente do Brasil e acredita que a maré está a seu favor. Tem usado a cota parlamentar, que reembolsa despesas do mandato, para viagens afins à de Natal. A Câmara veta “gastos de caráter eleitoral”.

O deputado pede que a reportagem confira se o translado foi debitado de sua verba, o que foi impossível fazer, pois as contas do mês de junho ainda estão em aberto.

“E se eu estiver gastando, vai estar sendo muito bem gasto este dinheiro da Câmara, pois estou em condições de discutir com muita humildade questões nacionais”, diz, acrescentando que na quinta-feira em que se deslocou ao Nordeste “não teve sessão em Brasília”.

O que o sistema da Câmara mostra: de janeiro a meados de junho de 2017, Bolsonaro pediu reembolsos que somam R$ 76.173,98. No período, foi o 487º menos “gastão” entre 542 deputados (o cálculo é maior do que os 513 membros da Casa pois considera aqueles que já deixaram o cargo e os suplentes que assumiram).

Camisas de admiradores do Bolsonaro

ESTRELA

Em pesquisa Datafolha de abril, pontuou 14% e 15% (em cenários com diferentes candidatos), empatado com Marina Silva e só atrás de Lula. É no Nordeste que tem seu pior desempenho regional (10%).

Mas é preciso levar em conta que estamos no bastião lulista por excelência, diz o estudante de direito Alef Souza, 22. Ele conta que votou em Levy Fidelix no último pleito e em Dilma em 2010. “Nem sempre fui de direita.” Agora que é, ganha cusparada na rua (aconteceu quando usava um bottom escrito “a direita vive”).

Aluno de universidade federal, Alef acha que os colegas esquerdistas praticam um “comunismo de fachada”, já que “só frequentam lugares da alta sociedade” potiguar. Fora a “libertinagem” que aborrece o filho de militar. “A esquerda se droga, transa com animal, com gente do mesmo sexo.”

Marina, a que gosta da falta de papas na língua de Bolsonaro, reclama de preconceito que parte justamente de quem acusa de radicalismo seu candidato. Não gosta da ideia de ter que gostar de Lula só por ser de onde é. “Falam que sou uma nordestina burra por pensar diferente.”
“Sempre falo: lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive fora de feminismo”, afirma Marina, que se afeiçoou por uma das propostas de Bolsonaro –castração química para estupradores.

Ela aponta um garoto carregando uma faixa (“eu sou gay e Bolsonaro me representa”) para argumentar que uma minoria pode, por que não?, ser conservadora.

No Facebook, Marina recentemente postou uma fala falsamente atribuída a Hitler: “Nós somos socialistas, nós somos inimigos do sistema econômico capitalista” (era na verdade de outro líder nazista).

O fato de Bolsonaro exaltar a ditadura militar não a perturba. Nem a ela nem a Adriel, 16, fã de Michael Jackson, Enéas Carneiro e do deputado. “Meus avós pegaram o regime do começo ao fim. Geral torturado? Dizem que não viam isso. E que naquele tempo se podia andar na rua sem medo de ser assaltado. Tem outro ponto também: ninguém fala que guerrilheiro também fez coisa errada.”

‘BOLSONARISMO’

Na palestra, o convidado desfia seu corolário conservador de praxe. Defende “um general que tivesse comandado colégio militar” no Ministério da Educação.

Chama quatro mulheres à frente e lhes dá duas alternativas: se pressentissem “maldade” num homem, prefeririam dizer (imita voz feminina) “olha aqui a lei do feminicídio!” ou “sacar uma pistola e ‘pá, pá, pá'”. A segunda opção é unânime.

“Ninguém vai combater a violência abraçando a lagoa Rodrigo de Freitas ou soltando bolhinha de sabão com fumaça de maconha”, afirma, sob olhos vigilantes de seguranças com camisas que traziam o rosto do parlamentar e as palavras “honra, moral, ética”. Eles foram contratados pelo grupo direitista Radar-RN, que em seu site se diz “em luta permanente contra a CORRUPÇÃO e os MAUS COSTUMES”.

Já para o final, diz que, “se um dia for candidato, não vai ser ditadura”. Depois compara a Comissão da Verdade, que teve sete integrantes para investigar crimes do regime militar, como tortura, a uma “cafetina que quer escrever sua biografia, escala sete prostitutas e, no fim, é canonizada”. O público aplaude e, vez ou outra, irrompe em gritos de “a nossa bandeira jamais será vermelha!”.

Bolsonaro sempre ostentou seu orgulho pela farda. À Folha, ainda no embarque em Brasília, diz que o serviço militar é bom porque, entre outras razões, ensina recrutas a usar “sr. e sra.” e a ter higiene –é pela falta dela “que mil jovens têm seus pênis amputados por ano”, lamenta, citando a Sociedade Brasileira de Urologia.

Ainda no aeroporto da capital federal, o deputado é tratado como sensação. Mais de 50 pessoas pedem uma selfie. “De vez em quando tem uns ‘xingões'”, alerta. Não teve.

Só um rapaz o critica pelo voto a favor de legalizar a vaquejada, antro de maus-tratos para entidades pró-direitos dos animais. “Mas disse que esse tipo de boi tem até massagista. Até eu queria ser esse boi!” O interlocutor cedeu.

Um senhor de barba grisalha se aproxima. “Sai pra lá, Karl Marx!”, brinca com Carlos Alberto Gomes, 63. Reencontraram-se por acaso, quatro décadas após se formarem cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras. Na época, não tinha essa de Bolsonaro, diz Gomes. “Ele era um atleta sem comparação. A gente só o chamava de K-valão.”

Já em Natal, o militar de reserva que chama seus cinco filhos pelo número (“01, 02, 03, 04, 05!”) conta que às vezes se pergunta: “O que estou fazendo é coragem ou loucura? Prefiro dizer que é patriotismo”. Seus seguidores voltam com o coro de “MITO! MITO!”. Alguns usam uma camisa onde se lê: “Melhor Jair se Acostumando”.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1893641-bolsonaro-arrebata-direita-jovem-e-nordestina-com-ideologia-pa-pa-pa.shtml

Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF

Pressionado por graves denúncias desde a divulgação da delação premiada da JBS, o presidente Michel Temer ganhou certo fôlego nos últimos dias com as decisões do Tribunal Superior Eleitoral de não cassar seu mandato e do PSDB de não deixar o governo.

No entanto, a expectativa é que até a próxima semana o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal, o que abriria nova ameaça ao seu mandato.

Abaixo, entenda melhor o que esperar dessa denúncia e quais seus possíveis desdobramentos.

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa é de que Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Temer é suspeito de ter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusado de ter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor de sua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina de um representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa é de que Fachin faça um exame formal mínimo de seu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individual de barrar o trâmite – diferentemente do que ocorre no pedido de impeachment – e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, há um prazo de dez sessões para o presidente apresentar sua defesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliado de Temer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processo de impeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crime de responsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo – três quintos da Câmara, ou 342 votos do total de 513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantes de que vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesa de Temer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativa de que aumente o desgaste do presidente.

“Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvez em dez dias a gente consiga resolver”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesa de Eduardo Cunha e agora se mostra fiel aliado de Temer.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal

Foto: BBCBrasil.com

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há “especulações” de que haverá denúncia. “A denúncia contra o presidente tem que ser calcada em provas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso”, afirmou.

Para o professor de Direto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Rio de Janeiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

“Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o dia de amanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculo de votos”, afirma.

Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone, em sessão televisionada ao vivo.

“Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação”, destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poder de barra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidente de uma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado em sua defesa, ao acusar Janot de atuar politicamente, com objetivo de derrubá-lo.

“O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipo de crise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito”, observa.

“Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimento de uma eventual denúncia é explicar sua decisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos consideram de tudo isso”, ressalta Pereira.

A professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com mais de cinquenta milhões de votos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

“É diferente de um deputado, por exemplo, que é eleito com milhares de votos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargo de Presidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo”, afirma.

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. “É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade”.

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúncia de Janot.

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto.

“Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso”, afirma Pereira.

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país.

Se a maioria no STF decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo
Se a maioria no STF decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo

Foto: BBCBrasil.com

Um processo criminal no STF costuma durar em média mais de cinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, por sua gravidade, tenderia a ser mais rápido.

“Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país”, afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018.

Se ele for absolvido em eventual processo, retomaria o comando do país.

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Se de fato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condição de governabilidade.

“É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, mas em que condições vai governar? E em 2018, como isso vai se refletir nas urnas em relação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?”, questiona.

“Se o presidente tem tanta certeza de que não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise”, disse também.

Para Antonio Lavareda, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamento de uma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses “a queda de braço” entre Temer e Janot, cujo mandato termina em setembro.

“Há claramente uma disposição da Procuradoria de dificultar sua permanência e sua agenda, e de outro lado há um esforço do presidente e da sua equipe para manterem a agenda e as condições de governabilidade”, afirmou.

“O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes) de primeiro grau, encampou a tarefa de por fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo”, acrescentou.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/em-5-pontos-entenda-o-que-acontece-se-janot-denunciar-temer-ao-stf,ae210781e7fc7cbe76a0e800691cfb65770hbf70.html

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

“As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1892791-instituto-de-gilmar-mendes-recebeu-patrocinio-de-r-21-milhoes-da-jf.shtml

O PSDB mantém o apoio a Temer. Por quê?

O PSDB decidiu, em reunião na noite de segunda-feira 12, que vai continuar apoiando o governo de Michel Temer (PMDB). A decisão se deu em um ambiente de divisão interna da sigla, com setores relevantes defendendo o desembarque imediato, para evitar um “abraço de afogados”, como disse o deputado estadual Carlos Bezerra (SP) em entrevista a CartaCapital, uma vez que Temer deve ser, em breve, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e organização criminosa.

Caciques importantes do PSDB, entretanto, atuaram para manter o apoio ao PMDB. Muitos fatores interligados explicam a decisão do partido.

O que o PSDB decidiu?

O PSDB decidiu manter o apoio a Temer, mas informou que não se trata de uma decisão incondicional. Fatos novos, como a denúncia da PGR, podem fazer o partido rever sua posição. O prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, entusiasta da permanência, afirmou que a permanência não é um “cheque endossado” a Temer. “O PSDB não fecha a discussão aqui, apenas tomou posição favorável aos ministros e à proteção ao Brasil. Mas isso não significa que a posição não será reavaliada.”

Qual é a argumentação do PSDB para manter o apoio a Temer?

Oficialmente, o partido diz que decidiu permanecer no governo porque apoia as reformas trabalhista e da Previdência, duas das principais propostas do governo Temer. “Não houve aqui definição para proteção e apoio ao governo Temer, mas, sim, proteção ao Brasil, às reformas, ao processo de recuperação econômica do País”, disse Doria.

Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo de Temer, afirmou que “o partido vai pensar no Brasil”. O mesmo discurso fez a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. “Todos nós, brasileiros, temos de pensar no Brasil”, afirmou.

Essa argumentação se sustenta?

Como já deixaram claro figuras importantes do PSDB, não se sustenta. “Não precisamos ter cargos e ministério para apoiar as reformas”, disse no último dia 8 o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido. Na noite de segunda, ele não escondeu a divisão interna. “Esse não é o meu governo, não é o governo dos meus sonhos. Estou aí por causa das circunstâncias do país”, disse. “Minha posição foi vencida, foi uma opinião que não teve consenso da maioria, não teve maturidade do partido para tomar essa decisão”, afirmou.

O jurista Miguel Reale Júnior., que assinou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, foi outro que expôs o racha. “O partido usa o discurso das reformas como desculpa. O PSDB poderia apoiar as reformas mesmo fora do governo”, afirmou ao blog do jornalista Gerson Camarotti, no portal G1. Ex-ministro da Justiça, Reale Júnior anunciou seu afastamento do PSDB.

Na manhã desta terça-feira 13, em entrevista à rádio CBN, Reale Júnior afirmou que a intenção do PSDB em permanecer em um governo com grandes “fragilidades éticas”, é proteger o senador Aécio Neves (MG), flagrado negociando propina com Joesley Batista, dono da JBS, e conspirando para barrar a Operação Lava Jato.

Então o PSDB quer proteger Aécio Neves?

Ao que tudo indica, esse fator pesou para a decisão. Aécio articulou pessoalmente dentro do PSDB para que o partido permaneça no governo, uma vez que está à mercê do Conselho de Ética do Senado, presidido e dominado pelo PMDB. Um requerimento apresentado pelo PSOL e pela Rede pede a cassação de Aécio, cuja situação pessoal é considerada mais grave que a de Temer.

“Como o PSDB vai deixar o governo, se a situação do Aécio é bem pior? Os tucanos teriam que, primeiro, tomar uma posição em relação ao senador Aécio”, afirmou um auxiliar de Temer ao blogo do Camarotti.

O que mais pesou na decisão do PSDB?

Outro fator importante no juízo do PSDB foi um cálculo político a respeito da repercussão que o seu desembarque teria. Segundo o blog do jornalista Kennedy Alencar, no portal iG, Temer estava preparado para redistribuir cargos que hoje estão nas mãos dos tucanos para outros partidos aliados.

PSDB
Bruno Araújo, ministro das Cidades, Doria, e Beto Richa, governador do Paraná. O PSDB fica, por enquanto
O temor do PSDB foi, assim, não gerar um “efeito dominó” e ainda ficar isolado politicamente entre o governo e a oposição, uma vez que o bloco anti-Temer já é liderado pelo PT. A espera de um “fato novo”, assim, seria a espera de mais uma denúncia acachapante contra Temer para evitar que o PSDB abandone o governo sozinho.

E houve cálculos sobre as eleições de 2018?

Aparentemente, sim. Apesar de estar soterrado em denúncias de corrupção, o PMDB continua sendo o partido com o maior número de filiados no Brasil e também com o maior número de prefeituras. Trata-se de uma estrutura fundamental em uma campanha presidencial.

Como o PSDB tem duas figuras relevantes que almejam a Presidência da República, nomeadamente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito João Doria, contar com o apoio do PMDB em 2018 seria estratégico. Não à toa, Alckmin e Doria insistiram para que o partido permanecesse no governo.

Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), condicionou claramente o apoio do PSDB a Temer a uma aliança entre os dois partidos em 2018. “Se o PSDB deixar hoje a base vai ficar muito difícil de o PMDB apoiá-los nas eleições de 2018”, afirmou Jucá, acrescentando que “política é feita de reciprocidade”.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/o-psdb-mantem-o-apoio-a-temer-por-que

“O PT não participará de eleições indiretas”

“Se não participamos do Colégio Eleitoral em 1985, no fim da ditadura, por que participaríamos agora, em meio a um golpe?” Primeira mulher eleita para presidir o PT nos 37 anos de história do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, não admite a participação de petistas em conchavos de candidaturas indiretas. 

“Não tem ninguém autorizado pelo partido a levar adiante qualquer tipo de conversação nesse sentido.” Em entrevista a CartaCapital, a parlamentar faz a defesa enfática das Diretas Já, promete reagir à “fraude” de uma eleição sem Lula, reconhece os equívocos da política econômica de Dilma Rousseff e propõe uma ampla reforma da Constituição Federal, não apenas para restabelecer o pacto social firmado em 1988, mas também para avançar na regulação do sistema financeiro e do mercado de mídia.

CartaCapital: As últimas semanas foram pródigas em especulações sobre candidaturas indiretas, algumas delas com o suposto apoio do PT. O partido acaba de aprovar uma resolução dizendo que não participará de um eventual Colégio Eleitoral.

Gleisi Hoffmann: Em meio a essas especulações, alguns setores tentaram envolver o PT nesse tipo de discussão. No entanto, mesmo antes do congresso, quando esses rumores começaram a surgir, a direção do partido foi muito firme em desmentir, inclusive o presidente Lula. A resolução aprovada corrobora isso.

CC: Não há qualquer chance de o PT participar de eleições indiretas?

GH: Não há, e não havia antes. O congresso veio para deixar isso de forma clara, em alto e bom som. O PT não participará de eleições indiretas. Não tem ninguém autorizado pelo partido a levar adiante qualquer tipo de conversação nesse sentido.

Se não participamos do Colégio Eleitoral em 1985, no fim da ditadura, por que participaríamos agora, em meio a um golpe? Não há saída para a crise política sem chamar o povo para decidir o seu futuro. Qualquer conchavo, qualquer tentativa de solução de cúpula, não terá legitimidade, não será bem recebida pelo País.

CC: Mesmo cambaleante, Temer tem conseguido fazer avançar a reforma trabalhista no Senado. Como resistir a essa agenda?

GH: O ambiente no Parlamento não é favorável, mas estamos mobilizando a população, fortalecendo as lutas populares. É o que temos feito desde o impeachment de Dilma Rousseff. Até pouco tempo atrás, tínhamos uma correlação de forças muito mais desfavorável.

Começamos a recuperar uma base de apoio importante para fazer frente a essas reformas. Claro que isso não se traduz imediatamente no comportamento do Congresso, mas influencia.

A votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado teve um placar apertado, 14 votos favoráveis e 11 contrários. Eles não estão mais com uma margem tão folgada para aprovar tudo o que desejam.

CC: Mesmo assim conseguem levar a pauta adiante…

GH: Por isso temos de investir nas manifestações de rua, na mobilização. A greve de 30 de junho é muito importante, assim como o lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já na quarta-feira 7. A resistência está crescendo.

CC: Quais são as maiores ameaças da reforma trabalhista?

GH: Ela representa o desmonte da Justiça do Trabalho, a que mais atende pobres neste País. Cria uma série de obstáculos para dificultar o acesso do trabalhador, inclusive com a elevação dos custos a quem recorrer aos tribunais. 

Os governistas aprovaram a terceirização da mão de obra, abrindo caminho para a criação do trabalhador autônomo, o falso microempreendedor, sem direito a férias, sem 13º salário. Agora querem liberar o trabalho intermitente, com o claro objetivo de reduzir salários. 

Apesar de ficar integralmente à disposição do patrão, o empregado só receberá pela hora trabalhada. O retrocesso é enorme.

CC: Curiosamente, os promotores do impeachment agora demonstram um apego excepcional ao legalismo para defender as eleições indiretas. Evocam o artigo 16 da Constituição, a prever que novas regras eleitorais só entrem em vigor um ano após a sua promulgação. Dizem que os defensores das Diretas são golpistas. Como a senhora responde a esses “legalistas”?

GH: Isso é de um oportunismo político absurdo. Eles rasgaram a Constituição ao promover um impeachment sem crime de responsabilidade, aprovaram uma emenda constitucional que congela investimentos por 20 anos, desvinculando recursos da Educação e da Saúde, e agora invocam a Constituição para dizer que precisamos de estabilidade no País.

Na verdade, a eleição indireta nem sequer foi regulamentada pelo Congresso. Tem a previsão, mas não o regramento. Teríamos de regulamentar a matéria. O tempo para conseguir isso é o mesmo para aprovar a eleição direta na sucessão do Temer.

PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está pronta para ser votada no Plenário. Se tiver vontade política, em um mês, um mês e meio, pode ser analisada pelas duas Casas Legislativas. Esse papo de que não tem tempo é balela, não procede.

CC: Se o TSE não cassar o mandato de Temer, o cenário fica mais complicado, pois o processo de impeachment leva certo tempo. Nesse caso, haveria tempo hábil para eleições diretas?

GH: Existe ainda a possibilidade de Temer ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal. O desgaste seria enorme, aumentaria muito a pressão para ele renunciar. Com o crescimento das manifestações de rua, a possibilidade de renúncia é real. E precisamos de uma saída para a crise: eleições diretas.

CC: O Congresso do PT deixou claro que seu candidato é Lula, não há segunda opção. O ex-presidente corre, porém, o risco de ter a candidatura inviabilizada, caso sofra uma condenação em segunda instância pela Lava Jato.

GH: Apesar dessa caçada judicial, não há provas concretas contra Lula. Existem muitas teses levantadas pelo Judiciário, baseadas em delações nunca comprovadas, com o claro objetivo de inviabilizá-lo politicamente.

Em uma guerra, o objetivo é destruir o inimigo. Não podem destruí-lo fisicamente, então atacam a sua honra, buscam impedi-lo de exercer a sua cidadania. Não vamos aceitar isso. Uma liderança com 40% das intenções espontâneas de voto não pode ser alijada de uma eleição. Isso seria uma violência à democracia, uma fraude. E fraude a gente denuncia.

CC: Durante o Congresso do PT, houve uma crítica contundente à condução da política econômica no segundo mandato de Dilma, com o ministro Joaquim Levy. Em que medida essa aposta na austeridade fiscal contribuiu para a derrocada de seu governo?

GH: Não tenho dúvidas de que a questão econômica foi determinante para angariar apoio popular ao golpe. Levy tocou um programa de austeridade num momento inoportuno. O receituário trouxe mais impactos negativos do que positivos.

Quando Dilma retirou Levy e colocou Nelson Barbosa em seu lugar, tínhamos uma série de medidas para reativar a economia, mas elas precisavam de certo tempo para trazer resultados. Com o golpe, as medidas neoliberais voltaram com força total, desestruturando de vez a economia brasileira.

Joaquim Levy e Dilma Rousseff
Não tenho dúvidas de que a questão econômica foi determinante para angariar apoio popular ao golpe (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Latinstock)

CC: O PT defende a convocação de uma Assembleia Constituinte. Qual é o objetivo? Reformar toda a Constituição ou somente as regras eleitorais?

GH: É preciso reformar toda a Constituição, pois ela está sendo desmontada pelos promotores do golpe. Precisamos resgatar as questões sociais e de cidadania, além de reformar o sistema financeiro, o mercado de mídia, a estrutura do Estado.

CC: Esse seria o melhor momento para puxar esse debate? Há uma inflexão conservadora bastante nítida na sociedade…

GH: Não discutimos ainda como operacionalizar isso nem qual é o melhor momento. Apenas reconhecemos que a Constituição tem sido desfigurada pelo Congresso sem um debate às claras com a sociedade. 

Propomos, por exemplo, a regulação de mercados de mídia. Não se trata de cercear a liberdade deste ou daquele veículo de comunicação. Todo mundo é livre para falar o que quiser, com a linha editorial que bem entender. O que não pode é ter uma concentração tão grande dos meios nas mãos de poucos. 

No Brasil, esse mercado é oligopolizado. Podemos nos mirar nas legislações de países mais avançados. A Inglaterra, para citar um caso, não permite a propriedade cruzada de meios, veda a formação de monopólios e oligopólios, até para garantir a diversidade e pluralidade de vozes, para fortalecer a democracia.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/956/o-pt-nao-participara-de-eleicoes-indiretas