Arquivo da categoria: Entidades em Ação

Nota de apoio à operação “Carne Fraca” da PF

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) apoia a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 17, e reforça que a denúncia partiu do próprio Sindicato.

O Anffa Sindical entende que a operação está alinhada aos objetivos de auditores fiscais federais agropecuários no sentido de aprimorar a inspeção de produtos de origem animal no Brasil. A entidade acrescenta que as denúncias constam de processo administrativo que tramita no Mapa desde 2010.

O Anffa Sindical afirma ainda que vai continuar trabalhando para que cargos de chefia sejam ocupados por servidores públicos selecionados por meio de processos meritocráticos. Ou seja, por competência técnica, contribuindo para o fim de influências políticas.

Maurício Rodrigues Porto

Presidente

Sobre os auditores fiscais federais agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de auditor fiscal federal agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações
internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Fonte: http://www.anffasindical.org.br/index.php/comunicacao/noticias/noticias-do-sindicato/784-nota-de-apoio-a-operacao-carne-fraca-da-pf

ANFIP destaca papel social do Auditor Fiscal

Já está circulando nas redes sociais o novo vídeo produzido pela ANFIP, que destaca a fundamental importância da atuação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para a sociedade. São os Auditores os responsáveis pela arrecadação tributária federal, da qual 60% é destinada aos programas sociais, como Saúde, Assistência, Previdência Social.

Confira o vídeo! Compartilhe!

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21467

SENADO: Fonacate diz não às reformas previdenciária e trabalhista

“O governo se aproveita de uma crise temporária para fazer uma subtração permanente de direitos sociais”, enfatizou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

“A Reforma da Previdência é desonesta e só interessa ao capital financeiro”, afirmou o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, durante o debate sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava (CDH) do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (21).

De acordo com Marques, a Previdência é o maior sistema de distribuição de renda do mundo. E uma reforma diante do atual cenário econômico-fiscal do Brasil, com quedas sucessivas do PIB (Produto Interno Bruto) e alta taxa de desemprego, vai agravar ainda mais as contas públicas.

“O governo se aproveita de uma crise temporária para fazer uma subtração permanente de direitos sociais”, enfatizou o presidente. Marques pontuou ainda que o país tem R$ 1,05 tri no Caixa Único do Banco Central e US$ 365 bi de reservas externas. “Como alguém pode dizer que o Brasil está quebrado?”, questionou. “Nem a Previdência é deficitária e nem o país está quebrado. Sendo assim, o único destino dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 é a lata de lixo”, concluiu Rudinei sobre forte aplauso dos participantes da audiência.

Rudinei Marques aproveitou a ocasião para entregar ao senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH, uma cópia da denúncia da Pública – Central do Servidor contra o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, ao Ministério Público. Na representação, a entidade afirma que o exercício simultâneo dos cargos de secretário da Previdência e de membro do Conselho de Administração da BrasilPrev – uma das maiores companhias de previdência privado do país – configura conflito de interesses públicos e privados (clique aqui e saiba mais).

 

A audiência na CDH estava lotada.

O senador Paim, indignado com a informação, enfatizou que vai disponibilizar a denúncia para todas as entidades que participaram da audiência e cobrar uma posição do governo. “Quem está favorecendo quem no final? São os bancos que mandam nessa reforma da Previdência? Não passarão!”, assegurou o parlamentar.

 

Reforma Trabalhista –Carlos Silva, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinait, alertou que a reforma trabalhista vai acabar por escravizar o trabalhador brasileiro. “Essa reforma é ilegítima, inconstitucional e retira direitos.”

 

Para Silva, as “reformas trabalhista e a previdenciária estão sendo articuladas para favorecer um minoria em nosso país, ou seja, os endinheirados”. Ele lembrou ainda que ano após ano é descontado do trabalhador o valor referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, muitos empregadores não repassam esse dinheiro para a Previdência. “É assim que devemos começar essa reforma, cobrando os devedores da Previdência. Que colocam no bolso o dinheiro dos trabalhadores.”

 

O presidente do Sinait destacou também que o Brasil é recordista mundial em acidentes de trabalho. “Onde esse dado tem reflexo? Na Previdência Social. E o que a proposta da reforma da Previdência prevê para mudar esse cenário? Nada. Querem apenas acabar com a classe trabalhadora do nosso país”, sustentou Silva.

 

Floriano Martins de Sá Neto, vice-presidente da Anfip, entidade afiliada ao Fonacate, aproveitou para apresentar o hotsite “Saiba Tudo sobre a Reforma da Previdência” – http://www.anfip.org.br/reformadaprevidencia .

 

CPI – Ao final da audiência, todos os participantes acompanharem o senador Paulo Paim até a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. O documento contou com a assinatura de 50 senadores.

Senador Paulo Paim mostra o documento para a abertura da CPI da Previdência Social.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1894

Indicado da ANFIP é nomeado para Comitê de Investimentos da Jusprev

A Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Jusprev), realizou a primeira reunião dos Órgãos Colegiados do ano de 2017, que aconteceu na sexta-feira (17), em Curitiba. Dentre os itens discutidos, estiveram na pauta a aprovação das Demonstrações Atuariais e a apresentação do Relatório de Acompanhamento da Política de Investimentos, referente ao 4º trimestre de 2016.

O encontro contou com a presença dos membros da Diretoria Executiva, Conselheiros Deliberativos e Fiscais, membros do Comitê de Investimentos e presidentes e representantes das associações instituidoras que compõem a Jusprev.

Na ocasião, o Conselho Deliberativo nomeou os indicados pelo Colégio de Instituidoras para integrarem o Comitê de Investimento. Ao lado de Fabio Esmanhotto, Marco Tuoto e Willian Lira, passam a atuar: Felipe Locke (indicado pela APMPSP), Francisco Borges (indicado pela Ameron), Gervásio Protásio (indicado pela Amma), Maurício Trevisan (indicado pela AMPRS) e Miguel Arcanjo Simas Nôvo (indicado pela ANFIP).

Também na reunião, Maria Tereza Uille Gomes, fundadora e até então diretora-presidente da Jusprev, anunciou a renúncia ao cargo que ocupa desde 2007. Ela passa a fazer parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem assume a presidência a partir de agora é Antonia Lélia Neves Sanches, procuradora da República aposentada, que ocupava o cargo de coordenadora nacional da Comissão de Relações Institucionais.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21502

Ingerência política em nomeação da Anatel

Os critérios para preenchimento do cargo foram determinados no Edital de Convocação nº 10, de fevereiro de 2017, que previa, na segunda etapa, a seleção de 10 aprovados, dos quais sairiam três.

Abertamente, o governo defende o fim das indicações políticas em estatais e nas agências reguladoras, mas, na prática, não é isso o que se vê. Enquanto o Projeto de Lei nº 6.621/2016, que prevê autonomia e nomeações por meritocracia nos órgãos reguladores aguarda a formação de comissão na Câmara dos Deputados para ser analisada, a interferência política segue livre, leve e solta. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a intervenção direta do presidente Juarez Quadros modificou um processo seletivo em curso para preencher o cargo de gerente regional no Ceará.

Os critérios para preenchimento do cargo foram determinados no Edital de Convocação nº 10, de fevereiro de 2017, que previa, na segunda etapa, a seleção de 10 aprovados, dos quais sairiam três. Na terceira etapa, apenas os três finalistas seriam submetidos à avaliação dos superintendentes, que escolheriam um nome a ser confirmado pelo conselho diretor da Anatel.

Entretanto, um e-mail de Juarez Quadros, enviado na terça-feira passada, para o superintendente de Administração e Finanças, Moisés Gonçalves, com cópia para o superintendente de Fiscalização, Juliano Stanzani, interveio no processo seletivo. Quadros determinou que os 10 aprovados fossem submetidos à avaliação da diretoria. Funcionários da Anatel lamentaram o ocorrido.

O Correio teve acesso à correspondência assinada por Quadros, que diz: “A Portaria nº 88/2017 estabeleceu critérios de meritocracia e isonomia para definir os representantes da Agência nas unidades da Federação dentre seus servidores. Nesse sentido, considerando os princípios que regem a Administração Pública, dentre eles a razoabilidade e publicidade, solicito convocar para a terceira etapa do respectivo processo seletivo a lista de todos os candidatos aprovados na segunda etapa do certame, conforme Edital de Convocação nº 10, de 1º de fevereiro de 2017. Ademais, solicito que os superintendentes submetam ao conselho diretor a avaliação desses mesmos candidatos.”

Ao pedir explicações para a Anatel, o Correio obteve a seguinte resposta da assessoria: “Infelizmente não vamos poder responder por conta de agenda”. Porém, o informe do qual constava o e-mail na íntegra, que era público, foi retirado do ar ou tornado privado.

Nos bastidores, o comentário é que a motivação para a intervenção indevida seria convocar um apadrinhado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Gilberto Studart Gurgel Neto, funcionário de carreira da Anatel, que ficou entre os 10, mas não passou na seleção para os três finalistas. Eunício já indicou o próprio genro para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi atendido.

A assessoria do senador disse que ele conhece Gilberto “socialmente, mas não o indicou e não pediu que o indicassem para qualquer função na Anatel”. Eunício, segundo nota da assessoria, “não conversou com o senhor Juarez Quadros sobre nenhum processo seletivo interno da agência para o Ceará ou qualquer outro estado ou região. Qualquer coisa diferente disso é especulação”.

A reportagem também tentou localizar Gilberto na regional do Ceará, porém o telefone que consta no site da agência não funciona. A assessoria da Anatel se negou a fornecer o contato do servidor e também o da regional. Pelo serviço de informações 1331, o prazo é de cinco dias para obter a informação.

Repúdio

A Associação Nacional dos Servidores Efetivos em Agências Reguladoras Federais (Aner) impetrou recurso administrativo contra a decisão do presidente da Anatel. “Nós estranhamos a interferência, sobretudo neste momento em que os órgãos deveriam estar blindados a indicações”, afirmou o presidente da Aner, Thiago Botelho.

Pelo edital, o prazo para avaliação dos três finalistas terminou em 14 de março. “Como o cronograma não foi alterado, no papel, o processo seletivo já era porque perderam o prazo. O correto seria a entrevista dos três aprovados com os superintendentes, que indicariam um nome para a diretoria. Agora, a nomeação ficou pela vontade do conselho”, lamentou Botelho.

O presidente da Aner também criticou a indicação, nesta semana, de Franscisval Dias Mendes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Francisval é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. “Ele não tem currículo. O mais perto que chegou do setor foi numa passagem pela agência estadual de Mato Grosso”, comentou Botelho. Questionado, Gilmar Mendes disse ter “uns 70 primos”.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1892

Tribunal de Justiça sem novidades sobre a reposição salarial de 2017

Enquanto parte dos brasileiros lutavam por seus direitos Brasil afora, outra parte estava no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para discutir os míseros – e tão sonhados – reajustes salariais. A Assetj e demais entidades representativas do Judiciário se reuniram na manhã desta quarta-feira (15), com o presidente do TJ Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, para tratar da data-base de 2017.

Dimas começou a reunião falando sobre sobre os problemas orçamentários do Tribunal junto aos governos Federal e Estadual. Segundo o líder do Judiciário Paulista, a queda da Taxa Selic que impacta nas remunerações do órgão, é uma dificuldade enfrentada em sua gestão. “Em julho, vamos ter uma renegociação de contrato com o Banco do Brasil”, assentou.

O assunto foi apenas para justificar o não cumprimento dos direitos dos servidores, tais como reposições salariais e antes das entidades questionarem, Dimas adiantou que “o índice em março ficou em 4.67%. Estamos conversando com o Executivo para implementação do percentual”, acrescentou. Em seguida, o presidente anunciou a mesma notícia de dezembro de 2016. “Sem dúvidas, faremos uma reposição nos auxílios-alimentação, saúde e escola. Esses são os trabalhos imediatos. Depois vamos ver como fica a economia do estado”. O Tribunal passará a pagar os auxílios da seguinte forma: alimentação R$44,00, saúde R$315,00 e escola R$394,00.

Em contrapartida, Gozze criticou severamente a posição do TJ em aumentar os auxílios como compensação para não cumprir a data-base e desaprovou a majoração no auxílio-saúde: “Isso é uma forma de enganar o servidor. Se levar em conta o quanto aumenta o plano de saúde anualmente, esse valor perde totalmente o sentido. O que o Tribunal está fazendo [com os servidores] é uma brincadeira”, enalteceu. Completando sua fala, Gozze esclareceu que “o servidor esperava sair da reunião hoje com o índice da inflação do período, mas ele vai ter apenas a possibilidade de ter R$15 a mais num plano de saúde que ele paga, no mínimo, R$1000”.

Sem sair do tema orçamentário, Dimas lembrou que em 2016, o TJSP fechou com déficit de R$1 bi, o maior da história do Judiciário e reiterou que o Governo Federal não tem dinheiro para encaminhar ao Executivo, mas promete trabalhar para cumprir os 4.7% da inflação. Questionado pelas entidades sobre as reposições passadas, o presidente do TJ foi categórico: “O foco é implementar o percentual deste ano. Estamos aberto para discussões e reuniões sobre o assunto, mas é importante lembrar que existe uma crise por trás da econômica. Nós somos um órgão que depende financeiramente de outro poder”, relatou.

As entidades informaram a Dimas e aos juízes assessores que uma outra Assembleia Geral está marcada para o dia 5 de maio, e por isso, seria de extrema relevância que o Tribunal analise a pauta, encaminhe para as comissões necessárias e dê um retorno até a data da mobilização sobre os itens exigidos pelos servidores. Em resposta, o líder do Judiciário Paulista explicou que pode parecer que o Tribunal não dá atenção para essas questões mas isso é mentira. “Tudo depende de dinheiro. Se for assim, sem examinar, vamos falar sempre ‘não não não’, e nós não queremos falar não. Eu sei que os servidores entendem isso”, finalizou.

Representando o TJ, estiveram presentes o desembargador Antônio Carlos Malheiros, os juízes assessores da presidência, Fernando Awensztern Pavlovsky, Fernando Figueiredo Bartoletti, Roberto Chiminazzo Júnior, a secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula e a secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos, Diva Helena da Motta Barreto.

 

Fonte: http://www.assetj.org.br/noticias_det.asp?id_nt=508

Associados debatem Reforma da Previdência com Diretor de Regimes da Previdência no Serviço Público

A convite da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), o Diretor de Regimes da Previdência no Serviço Público, Narlon Nogueira, esteve no Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apresentar e tirar dúvidas sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a Reforma da Previdência. O evento foi realizado em atendimento a demanda encaminhada à ANESP subscrita por 49 associados, dos quais três compareceram ao evento.

Clique aqui e acesse o conteúdo apresentado por Narlon Nogueira.

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, ao dar as boas-vindas aos associados e apresentar o palestrante do evento, reforçou o posicionamento da entidade diante da Reforma da Previdência. “A ANESP está buscando fomentar o debate sobre a reforma da previdência. Esse tema é muito importante e é necessário que a carreira e a sociedade estejam devidamente esclarecidas sobre esse tema antes que ele seja votado no Congresso. O que nós da ANESP pudermos fazer para fomentar diálogo será feito, esse tema seguramente estará presente em outros eventos”, assegura Alex Canuto.

Narlon Nogueira esteve à disposição da plateia por mais de duas horas e elogiou o que chamou de “alto nível das perguntas”. “Eu acho que foi positivo no sentido de poder estar aqui conversando com os membros da Carreira de EPPGG, que por ofício olham para a Previdência como uma política pública e não uma matéria isolada. Busquei esclarecer a motivação da reforma, os principais pontos que ela aborda e pude responder às questões que foram levantadas”.

A ANESP tem dedicado especial atenção à PEC 287/2016 – Reforma da Previdência. Além da organização de eventos próprios e em parceria com entidades como Ciclo de Gestão, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Pública – Central do Servidor, a Diretoria tem mantido contado com as assessorias jurídicas e parlamentares sobre o tema, articulando encontros com parlamentares e com atores importantes nesse contexto.

Fonte: http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2017/3/17/associados-debatem-reforma-da-previdncia-com-diretor-de-regimes-da-previdncia-no-servio-pblico

Sindilegis marca posição em ato nacional contra a reforma da Previdência

Sindilegis marca posição em ato nacional contra a reforma da Previdência

 

Um mar de servidores, trabalhadores, dirigentes sindicais e parlamentares tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quarta-feira (15), para o primeiro ato público unificado contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). O movimento, que mobilizou diversas categorias em todo o País, reuniu mais de 20 mil pessoas.

Em seu discurso, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, afirmou que a pressão sobre os parlamentares não pode parar: “Essa é uma clara demonstração de força. Todas as entidades estão engajadas no mesmo objetivo: oferecer uma alternativa a essa reforma. É preciso mostrar para o Governo que, do jeito que o texto está, o projeto não passa. Não vamos deixar passar. Acredito que o Governo, a partir de agora, vai se sensibilizar e abrir espaço para o debate e o diálogo”.

O vice-presidente do Sindicato, Paulo Martins, também marcou posição no ato público e conclamou aos servidores por força e união nesse momento: “Hoje é um dia de fortalecimento da nossa luta. Mais de vinte mil pessoas unidas contra a reforma da Previdência, mostrando para o Governo que esse movimento está crescendo e será um dos maiores do Brasil. Vamos juntos contra a PEC do Caixão”.

O presidente da Pública – Central do Servidor, Nilton Paixão, declarou que a reforma é injusta e prejudicial ao País: “Em hipótese alguma essa reforma é justa porque onera tão somente a classe trabalhadora. Nenhuma medida nela busca o incremento das receitas da Seguridade Social. Pelo contrário, o ajuste é só do lado da despesa, só subtraindo direitos de trabalhadores. É uma reforma que parece ter sido encomendada pelo mercado”.

Na ocasião, a diretora Magda Helena Tavares distribuiu material de consulta nacional sobre reformas e auditoria da dívida: “Esperamos que o Governo perceba que é importante sentar e negociar com a sociedade. É preciso haver diálogo e comunicação para que a classe trabalhadora e de servidores públicos não tenha direitos retalhados”.

No ato público, o Sindilegis forneceu caminhão de som para o pronunciamento de dirigentes. Além disso, distribuiu material explicativo sobre as falácias do rombo e medidas que o Governo deve realizar antes de alterar as regras de aposentadoria.

Parlamentares em peso

O evento na capital federal contou com a participação de parlamentares, como os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS); e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Érika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Assis Carvalho (PT-PI), Afonso Florence (PT-BA), Patrus Ananias (PT/MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Para o Senador Humberto Costa, é preciso fazer um alerta a todos os trabalhadores do Brasil. “De forma ilegítima e ilegal, querem fazer com que os mais pobres paguem essa conta e que o sistema financeiro seja beneficiado pelos serviços privados de aposentadoria”, disse.

A Deputada Erika Kokay reforçou que o que está em jogo é a destruição da Previdência: “Não mexam na única política que reconhece a desigualdade sexual do mercado do trabalho. Não toquem nos nossos direitos. Ele é fruto da luta, da dor, e da esperança”.

A data 15 de março foi definida pelas entidades integrantes do movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de Se Aposentar” como o Dia Nacional de Lutas contra a reforma da Previdência. As manifestações também aconteceram em outras cidades brasileiras.

Muitos outros atos e movimentos virão por aí. Fique atento e venha junto com o Sindilegis na luta pela sua aposentadoria!

 

Fonte:http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-marca-posiaao-em-ato-nacional-contra-a-reforma-da-previdancia/1297

Estudo da ANFIP e Diesse contesta projeções atuariais do governo

Organizado pelos professores Claudio Castelo Branco Puty, da Universidade Federal do Pará, e Denise Lobato Gentil,  da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a ANFIP (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançam a publicação “A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”. O estudo, já disponível nas plataformas digitais (acesse aqui), também contou com a colaboração de Carlos Patrick A. Silva, Carlos Renato Lisboa Francês, Eliane Cristina de Araújo e Sólon Venâncio de Carvalho – economistas, engenheiros e especialistas em ciências da computação e matemática computacional.

A publicação tem por propósito promover o debate sobre as inúmeras inconsistências do “modelo” atuarial do governo brasileiro. No caso da Previdência Social, as “proezas matemáticas” geram propostas dramáticas. É preocupante que a reforma da Previdência seja justificada por projeções catastrofistas para 2060. Como amplamente comprovado no estudo, o governo não dispõe de modelo de projeção atuarial confiável, não se sabe sequer se há “modelo” atuarial, já que ele jamais foi tornado público.

“A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro” dirige-se a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016.

O documento é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada com a promulgação da Constituição de 1988.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21466

Entidades entregam carta aberta para integrantes da Comissão Especial da PEC 287/16

Sindilegis foi um dos signatários do documento que questiona diversos pontos da reforma da Previdência

Na terça-feira (14), representantes do Sindilegis e de outras 160 entidades se encontraram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e caminharam rumo ao Congresso Nacional. Eles entregaram uma carta aberta conjunta contra a reforma da Previdência, que foi passada às mãos dos integrantes da Comissão Especial da PEC 287/2016, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

“Não dá para aceitar que uma reforma dessa magnitude seja aprovada. Um projeto que tem pontos polêmicos como 49 anos de trabalho ininterrupto e a idade de 65 anos para homens e mulheres, atingirá milhões de brasileiros. Ela não pode ser feita de forma tão acelerada e sem diálogo. Esperamos que recebam nossas manifestações como uma crítica construtiva”, disse o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão. Ele foi acompanhado pelo vice-presidente do Sindilegis, Paulo Cezar Alves, e pelo diretor Ogib Teixeira.

O presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun (PMDB/RS), recebeu o documento e em seguida repassou-o para o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Para o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, a realidade é outra: “Vamos juntos barrar essa reforma. Ao contrário de nós, o Governo sabe que não tem força para avançar”.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregou a carta nas mãos do presidente da Comissão, representando as entidades que assinaram o manifesto. “Estamos aqui para dizer que queremos debater uma reforma justa, digna e que não traga nenhum retrocesso social para os trabalhadores brasileiros”.

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/entidades-entregam-carta-aberta-para-integrantes-da-comissao-especial-da-pec-287-16/1294