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Em congresso do PT, Lula ignora Diretas e pede maioria no Congresso: “2018 já começou”

Em discurso inflamado na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, na noite desta quinta-feira (1º), em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de lado a defesa das “Diretas Já”, uma das principais bandeiras do partido, e cobrou dos correligionários que adotem estratégia para eleger maioria no Congresso nas eleições previstas para o ano que vem, para que não seja preciso “fazer aliança com outros partidos”.

Virtual candidato à Presidência da República pelo PT, disse que estava ali para preparar o partido “para voltar a governar esse país”. Durante o discurso, o ex-presidente pregou aos correligionários que pensassem em como transformar teoria em prática. “Estamos aqui para mostrar que se a elite não sabe resolver o problema do país, nós provamos que sabemos, já fizemos e vamos fazer outra vez”, declarou.

Lula pediu ainda que eles focassem mais nas “brigas externas” que nas internas. “Lá fora estão os inimigos de classe que querem nos destruir e nós temos que estar preparados para derrotá-los”.

Pragmatismo

Em tom professoral, Lula falou sobre política com os correligionários. “É importante a gente ter clareza. Toda vez que a gente faz um discurso, tem que chegar em casa e colocar na balança e saber se ele é exequível”, explicou.

“É preciso que a gente consiga transformar o nosso discurso numa estratégia para que a gente possa eleger o presidente da República, e a maioria na Câmara e no Senado, porque senão a gente vai ter que fazer aliança com outros partidos”, declarou.

Em seguida, veio o alerta: “e a gente não faz aliança com quem perde, com quem é suplente. A gente faz aliança com quem ganha, com quem está lá”.

Segundo o petista, “2018 está longe para quem não tem esperança”. “Para nós, 2018 está logo ali, já começou. É por isso que eles estão com medo e nós não estamos com medo. Se a esquerda for para disputa com um programa factível, eu tenho certeza que a gente vai voltar a governar esse país”.

Réu em cinco processos, sendo três na Operação Lava Jato, Lula aproveitou o discurso para, mais uma vez, defender sua inocência aos militantes. “Eu não quero que vocês se preocupem com o meu problema pessoal. Eu já provei a minha inocência. Eu agora vou exigir que eles provem a minha culpa. Cada mentira contada será desmontada”, afirmou.

O ex-presidente ainda ironizou a denúncia do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), de que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) eram beneficiários de contas no exterior, por mediação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

“O canalha de um empresário diz que tem contas para nós no exterior, no nome dele, movimentada por ele”, afirmou, arrancando risos da plateia.

Dilma pede Diretas Já

Antes de Lula, foi a vez de a ex-presidente Dilma Rousseff discursar. Diferentemente do aliado, ela defendeu claramente a saída imediata do presidente Michel Temer (PMDB), seu vice, e a realizações de eleições diretas antecipadas –”é a única alternativa possível”.

“Nós precisamos da legitimidade que só o voto dá ao governante. É diretas já por uma questão de sobrevivência do país”, afirmou. “E meu candidato é Lula para presidente”, avisou.

Ela também sugeriu ainda que seja convocada uma assembleia constituinte exclusiva para fazer uma reforma política no país, sem a qual, o Brasil é “ingovernável.

Entre as críticas a Temer, que assumiu durante o processo que levou ao seu impeachment, afirmou que “ninguém pode dizer que o que foi gravado, mal ou bem, não era do conhecimento de várias instâncias de investigações”.

“As tais das 21 perguntas [enviadas pelo deputado federal cassado Eduardo Cunha a Temer, sua testemunha de defesa em um processo] eram um roteiro de investigação.”

A ex-presidente também voltou a acusar a “suspensão da democracia” para a sua destituição. “Deram um golpe parlamentar, que teve um objetivo: estancar a sangria era não deixar que houvesse qualquer ameaça a eles”, declarou.

“Quando rompem com a Constituição, tudo é possível, até briga do Executivo com o Ministério Público, do Ministério Público com o Judiciário, e do Judiciário com o Legislativo. E cria-se nesse país um esfacelamento institucional, um esfacelamento do direito”, completou Dilma.

Ela apontou ainda uma tentativa sistemática de criminalizar os petistas. “Uma das formas, que é muito aplicado a mim e ao presidente Lula: ‘eles sabiam’. É o que a igreja chamava de prova diabólica ou prova negativa, que era muito usada na Inquisição. Nós vamos chegar àquele momento em que faziam com as feiticeiras”, afirmou.

“Todo cidadão ou cidadã brasileira tem direito de ser candidato. O que nós queremos é que não inviabilizem o nosso presidente Lula de ser candidato.”

Partido dos Trabalhadores

O congresso do PT terá atividades até o sábado (3), quando acontecerá a eleição do novo presidente nacional do partido, que tem como candidatos os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A paranaense é a favorita no pleito e foi saudada diversas vezes por gritos de “no meu partido eu boto fé, ele será presidido por mulher”. Militantes favoráveis a ela ainda gritaram diversas vezes “retira”, para que Lindbergh desistisse de sua candidatura.

“É socialista, é radical, é Lindbergh presidente nacional”, respondiam os apoiadores do senador.

Durante o encontro, os petistas também discutirão documento com propostas de resoluções sobre as conjunturas nacional e internacional, além de estratégias políticas e a organização da legenda.

“O país vive uma profunda crise institucional e política, fortemente agravada pelas denúncias contra o presidente golpista e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), escancarando, para parcelas cada vez mais amplas de trabalhadores e jovens, o sentido do golpe e a natureza corrupta do bloco golpista”, diz trecho do documento, que tem 35 páginas.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/02/para-nos-2018-ja-comecou-diz-lula-em-congresso-do-pt.htm

Planalto acredita que Fachin vai mandar prender Rocha Loures; Temer diz não ter medo de delação

Sem trégua A semana que poderia terminar melhor do que começou para o presidente Michel Temer não terá um desfecho tranquilo. O Planalto acredita que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deve atender ao novo pedido de prisão do ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de dinheiro da JBS. A avaliação é feita com evidente irritação. O governo diz que Fachin tem sido “agressivo” e o acusa de “jogo casado” com a PGR.

Causa e efeito Auxiliares do presidente tentam minimizar o potencial de estrago que uma possível decretação de prisão de Rocha Loures pode ter sobre a já conflagrada base no Congresso. Dizem que Janot e Fachin estão seguindo roteiro “já previsto”.

Na ponta da língua Por isso, Michel Temer passou os últimos dias afirmando a aliados que não tinha nenhum receio sobre uma possível delação de Rocha Loures. Disse que o ex-assessor, chamado por ele mesmo de homem de sua “estrita confiança”, não tem nada que possa comprometê-lo.

E os russos? O Planalto sabe, porém, que uma eventual prisão de Rocha Loures poderá detonar debandada de parte da base aliada que vinha torcendo por um “fato novo” que justificasse o desembarque do governo.

Fonte: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/06/02/planalto-acredita-que-fachin-vai-mandar-prender-rocha-loures-temer-diz-nao-ter-medo-de-delacao/

“Temos que salvar essas pessoas para a vida”, diz Doria sobre cracolândia

“Nós não vamos recuar. Não vamos abandonar nossa ação contra os traficantes, contra os bandidos. Nós prendemos 53, 53 estão na prisão. Tem mais 20 mandados de prisão. E um dos chefes da facção criminosa em São Paulo foi preso numa mansão de luxo”, afirmou Doria, sobre operação estadual há dez dias na região da cracolândia.

Leia também: Justiça suspende autorização para avaliação forçada de dependentes

O prefeito ressaltou ainda que qualquer tipo de ação na região conta com forte pressão da sociedade civil, de segmentos ideológicos ou partidarizados que querem intimidar no grito e na força a ação pública, mas que dessa vez isso não irá se repetir. E finalizou dizendo que não se faz política pública “sem firmeza, sem determinação”.

No vídeo, o tucano também pontuou o descaso com que a administração petista sempre tratou o caos em que viviam os dependentes químicos que viviam jogados e quase como “zumbis” pela região central da capital e cravou: “O Estado não pode cruzar os braços, fingir que não vê, que assisti, que não existe o problema. Durante duas décadas, poucas tentativas foram feitas e não funcionaram e houve um recuo.”.

Leia também: Polícia faz operação para combater tráfico de drogas na Cracolândia

Doria finalizou dizendo que não deixará de adotar medidas sociais e medicinais para ajudar a recuperar os usuários que vivem na cracolândia e disse: “Poderá, assim que a Justiça permitir, haver a internação. Mas a palavra não é internação e muito menos compulsória, é um internamento. É o oferecer a essas pessoas a chance da vida, e não preservar a chance da morte. Eu quero o bem das pessoas. Temos que salvar essas pessoas para a vida”, disse.

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-05-30/doria-cracolandia.html

Após controvérsia, Temer registra em agenda até reunião de 2 minutos

Em apenas uma hora, reuniões de dois minutos com o presidente da Câmara, de cinco minutos com o ministro da Educação e outros três encontros com ministros e um senador.

Depois da polêmica envolvendo a visita secreta do empresário Joesley Batista ao Palácio do Jaburu, a agenda diária do presidente Michel Temer vem sendo divulgada de modo ao máximo detalhado.

Nas últimas duas semanas, desde o início da crise que ameaça seu mandato, a lista de compromissos diários de Temer veio a público com uma série de encontros em horários “quebrados”, como 14h18 e 15h52, e passou a ser divulgada de modo mais extenso.

A Presidência, porém, afirma que nada mudou.

No último dia 19, dois dias depois da revelação da delação da JBS, Temer encontrou Henrique Meirelles (Fazenda) às 11h25, Rodrigo Maia (DEM-RJ) às 11h48, Mendonça Filho (Educação) às 11h50 e o general Sérgio Etchegoyen às 11h55. Às 12h18 ainda achou um espaço para receber por sete minutos o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presença constante em seu dia a dia.

Núcleo de Imagem/Folhapress
AGENDA MOVIMENTADA > Desde o início da crise, aumentam compromissos de Temer
Desde o início da crise, aumentam compromissos de Temer

Compromissos já com a noite avançada passaram a entrar na lista divulgada no site do Planalto, como uma reunião com às 21h40 com Jucá -a Presidência diz que a programação dele naquele dia atrasou por causa dos protestos em Brasília.

Um dos pontos mais controvertidos da delação da JBS foi o fato de o encontro com Joesley Batista ter acontecido no fim da noite, sem que estivesse na agenda oficial.

Temer se justificou, primeiro afirmando que tem o hábito de fazer reuniões até hora avançada e que não havia “nada de mais nisso”. Mais tarde disse que “rigorosamente” a conversa com Joesley deveria ter constado na agenda.

Logo depois, porém, compareceu a jantar na casa de Rodrigo Maia, também não informado à imprensa, mas, posteriormente, incluído na agenda oficial.

Desde que a delação da JBS foi revelada, o peemedebista teve, em média, oito compromissos oficiais a cada dia útil, conforme o site do Planalto. Nas semanas anteriores, a média diária era de cinco.

Questionada, a assessoria do Planalto diz que as agendas do presidente são atualizadas ao longo do dia, “conforme surjam audiências”, pedidas por ministros, ou com eventuais mudanças de horário, que também são informadas no site da Presidência.

OBRIGATORIEDADE

Como seus antecessores, Temer frequentemente adota as chamadas “agendas secretas”, reuniões ou encontros que não são divulgados pela Presidência.

Além do encontro com Joesley, o peemedebista participou de jantares e encontros que não foram incluídos na agenda presidencial.

Em março, por exemplo, após a Procuradoria-Geral da República ter apresentado pedidos de investigação contra ministros e congressistas ao Supremo, o presidente reuniu-se, no Palácio do Jaburu, com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, citado em delação premiada da Odebrecht.

Em junho do ano passado, o presidente também se reuniu no Jaburu, em encontro que não foi informado à imprensa, com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso posteriormente na Operação Lava Jato.

A obrigatoriedade de dar publicidade a compromissos e encontros é prevista para ministros e secretários, mas não para o presidente e para o vice-presidente. Os dois não são incluídos nem no Código de Conduta Ética da Alta Administração Federal nem na legislação federal sobre conflito de interesses.

O Código de Ética da Presidência da República prevê a divulgação da “agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas” com as quais o servidor público se relacione funcionalmente. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, no entanto, a regra não cabe ao presidente, mas apenas ao demais agentes públicos.

A Constituição prevê o princípio da publicidade, mas não especifica a questão das agendas presidenciais. A especialista em transparência pública Joara Marchezini, da ONG Artigo19, avalia, no entanto, que não deveria existir uma agenda secreta.

“A agenda do presidente é pública, então, não vejo motivo para não ser divulgada”, disse.

DIVULGAÇÃO NOS EUA NÃO É OBRIGATÓRIA

Qualquer pessoa pode hoje acessar a agenda diária do presidente dos EUA, Donald Trump, pelo site da Casa Branca, apesar de sua publicação não ser obrigatória por lei.

O governo Barack Obama, por exemplo, só começou a divulgar as atividades do democrata na página da Presidência em 2010, mais de um ano após sua posse.

Numa mudança divulgada na época como um “compromisso com a transparência”, o governo americano ainda permitia que qualquer cidadão se inscrevesse para receber a agenda por email ou em aplicativos de celular.

Um levantamento feito pelo site Politico em 2012, contudo, apontou que havia algumas atividades de Obama que não estavam listadas na agenda tornada pública.

Segundo o site, dos eventos frequentados por Obama cujas fotos foram publicadas na conta oficial da Casa Branca no Flickr, um terço não constava na agenda oficial do presidente.

Tirar dúvidas sobre possíveis omissões na agenda também não é tarefa fácil, já que a Casa Branca, desde 2009, não está sujeita à Lei de Liberdade de Informação, sob a qual se pode solicitar documentos federais.

Os documentos e comunicações da Casa Branca, porém, são regidos pela Lei de Registros Presidenciais –o que significa que algumas das informações poderiam ser tornadas públicas após cinco anos do fim de cada governo.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1889182-apos-controversia-temer-registra-em-agenda-ate-reuniao-de-2-minutos.shtml

Fachin autoriza interrogatório de Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira 30 o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o peemedebista é alvo de graves acusações de delatores da JBS.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deve ser respondido pelo atual presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Fachin também decidiu separar o inquérito do senador Aécio Neves (PSDB-MG) da investigação sobre Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures. Flagrado com uma mala de 500 mil reais, Loures tornou-se uma das maiores dores de cabeça da Presidência.

No domingo 28, Temer nomeou para o ministério da Justiça Torquato Jardim no lugar de Osmar Serraglio, alvo da Operação Carne Fraca. Com a mudança, Temer tentou realocar o ex-ministro, eleito deputado em 2014, em uma nova pasta, mas Serraglio rejeitou assumir o Ministério da Transparência.

Caso volte a assumir seu mandato como parlamentar, o ex-ministro da Justiça substituiria Loures, suplente de Serraglio na Câmara. A perda de foro privilegiado do atual deputado, ex-assessor da vice-presidência de Temer, é vista com preocupação pelo Planalto. Em conversa gravada com Joesley Batista, o peemedebista afirmou que Loures era da sua “mais estreita confiança”.

Segundo reportagem do portal “Uol”, Temer cogita nomear um deputado do PMDB do Paraná para algum ministério, com o objetivo de abrir uma nova vaga para o partido na Câmara e, assim, preservar o mandato parlamentar de Loures.

A troca no comando da Justiça foi anunciada no domingo 28 pelo Palácio do Planalto. Nos bastidores, articuladores de Michel Temer não escondem que a ideia da mudança é interferir na Lava Jato, como afirmaram ao jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews.

Segundo o jornalista, o objetivo da nomeação de Torquato Jardim é “retomar a influência sobre a Polícia Federal”, uma vez que a força policial é subordinada ao Ministério da Justiça. “O Planalto optou por Torquato por considerá-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF”, escreve Camarotti nesta segunda-feira 21 em seu blog no portal G1.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/fachin-autoriza-interrogatorio-de-temer

J&F fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões

A J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões.

A tratativa, fechada com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, será assinada nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, segundo os procuradores.

O acordo inclui os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo.

Com o acerto, as empresas do grupo garantem o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiram entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.

Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F chegue a R$ 20 bilhões.

O valor, segundo o MPF do DF, é o maior da história. A leniência da Odebrecht foi de R$ 6,8 bilhões pagos em 23 anos.

Será pago apenas pela J&F, holding que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que se tornaram delatores, e ao pai deles.

O valor firmado representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados na Lava Jato.

As conversas com o grupo começaram em fevereiro, em paralelo às negociações de colaboração dos executivos e controladores do grupo já homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pela proposta original dos procuradores, a multa seria de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador.

A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos.

Antes de chegar a esse consenso, a J&F fez cinco ofertas que foram recusadas pelo Ministério Público Federal.

Os valores acertados foram baseados no faturamento das empresas do grupo em 2016 livre de impostos, que foi de R$ 183,244 bilhões, segundo a própria holding.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1888892-jf-fecha-acordo-de-leniencia-por-br-r-103-bilhoes.shtml

CCJ analisa proposta de eleição direta em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (31), substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que estabelece a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido–DF) e tem o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator.

Na semana passada, Lindbergh apresentou à comissão seu substitutivo, que teve a discussão e votação adiadas para esta quarta (31). A PEC 67/2016 amplia – de dois para três anos – o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos. A eleição continua sendo indireta se os cargos ficarem vagos no último ano do mandato presidencial.

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.

Recall

Outro tema correlato em pauta na CCJ é a possibilidade de recall (revogação) dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federal, estadual ou distrital) e vereador pelos eleitores. A inovação é trazida pela PEC 21/2015, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O substitutivo de Anastasia tratou de restringir o recall ao cargo de presidente da República, que poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A proposta de revogação deverá ser examinada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sucessiva e separadamente, e considerada aprovada se alcançar o voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Cumprida essa etapa parlamentar, deverá ser submetida, então, a referendo popular.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/29/ccj-analisa-proposta-de-eleicao-direta-em-caso-de-vacancia-da-presidencia

Senado poderá votar na terça-feira PEC do foro privilegiado e seis MPs

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir de terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.

Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do foro privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril. Depois, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que vem motivando polêmica sobre sua adequação. O que Rocha defende é a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender titulares de mais de 30 mil cargos.

Questão regimental

Os que desejam abreviar a decisão sobre a PEC afirmam que a alteração sugerida por Roberto Rocha equivale a uma emenda de conteúdo, não admissível em segundo turno de votação. Nessa fase, só caberiam emendas de redação, para melhoramentos no texto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, poderá decidir unilateralmente sobre a aceitação da emenda ou encaminhar o processo de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que o colegiado se manifeste sobre a questão.

Roberto Rocha nega interesse em atrasar a votação da matéria, que vem sendo acompanhada com grande interesse pela sociedade. Falando à Rádio Senado, ele disse que teve apenas a preocupação de aperfeiçoar o texto. Afirmou que, sem mais demora, o próprio Plenário poderá se manifestar sobre o mérito da emenda.

— Se o Senado não enfrentar o assunto, a Câmara vai ter que enfrentar e, infelizmente, a PEC vai ter que voltar para cá — comentou, lembrando que emendas na Casa revisora obrigam o retorno de matérias à Casa de origem para análise da modificação.

Apelo a Eunício

Alvaro Dias, que vem cobrando prioridade para a votação da PEC, sustenta que a emenda de Roberto Rocha não pode ser aceita para análise. Em Plenário, na última semana, ele apelou a Eunício por decisão que, na sua visão, seja coerente com o Regimento do Senado.

— Não há sequer um senador, uma senadora ou um assessor dessa Casa que não saiba que essa emenda é de mérito, que altera o conteúdo da proposta original. Então, eu creio que Vossa Excelência deveria devolver a emenda a seus autores, cumprindo o regimento — pediu.

Eunício respondeu então que a PEC 10/2013 ainda não foi votada por falta de quorum. Também afirmou que não deseja postergar o debate da matéria e criticou o teor de notícia na imprensa que atribuía a ele decisão de colocar a matéria numa “gaveta funda”. Ressaltou que a matéria vem sendo colocada em pauta, mas destacou o risco de derrubada se a chamada para votação for feita com baixa presença de senadores em Plenário. Para ser aprovada, uma PEC depende de 49 votos favoráveis.

— Eu não votarei porque não tenho interesse em derrubar a matéria. Não farei esse tipo de jogo e não colocarei nenhuma PEC [em votação] – mesmo a pedido de senador, mesmo que tenha requerimento – com apenas 50 votos no Plenário — justificou.

Estupro 

Outras quatro propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário, entre elas a PEC 64/2016, pronta para votação final, que torna imprescritível o crime de estupro. Assim, independentemente de quanto tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o texto também inclui o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Desse modo, não será possível ao acusado pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.

Os municípios de pequeno porte são os beneficiários de outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para esses entes. A matéria, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno.

Estão igualmente prontas para decisão em primeiro turno as duas outras propostas de emenda à Constituição em pauta: a PEC 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar do meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, de Eunício, que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Fim de prazo

As seis medidas provisórias agendadas para votação tramitam na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV), já que foram alteradas depois de chegarem ao Congresso. Todas estão com prazo de tramitação se aproximado do fim: se não forem aprovadas pelo Senado até a data de 1º de junho perderão a vigência.

O PLV 6/2017, oriundo da MPV 764/2016, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (dinheiro, cartão de débito e cartão de crédito). Já o PLV 7/2017, que decorre da MP 761/2016 altera o programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Outro projeto de conversão de medida provisória que deve ser analisado é o PLV 8/2017, decorrente das alterações feitas na MP 767/2017. A medida altera a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (L. 8.213/1991), e a que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médico-pericial (L. 11.907/2009), e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Também trancam a pauta o PLV 11/ 2017 (decorrente da MP 762/2016) e que altera a Lei nº 11.482/2007para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante –  previsto na Lei nº 9.432/1997Lei nº 9.432/1997; e Lei nº 10.893/2004; o PLV 12/2017 (derivado da MP759/2016) e que trata da regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir procedimentos para a alienação de imóveis da União; e o PLV 15/2017 (originado da MP 760/2016), que dispõe sobre a progressão na carreira dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, alterando a Lei nº 12.086/2009.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/26/senado-podera-votar-na-terca-feira-pec-do-foro-privilegiado-e-seis-mps

Operação Lava Jato diminuiu durante o Governo Temer

Durante a sabatina no Senado que aprovou a indicação de seu nome para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, Alexandre de Moraes alegou que, ao longo de seu mandato no Ministério da Justiça, a Operação Lava Jato foi reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – entrou em contato com diversas fontes para analisar a fala. Os números obtidos mostraram que a afirmação de Moraes é falsa. A Lava Jato na verdade encolheu durante o Governo Temer.Operação Lava Jato diminuiu durante o Governo Temer

A reportagem levou cerca de dois meses para conseguir informações detalhadas sobre o histórico da operação. Primeiro foi procurada a assessoria de imprensa da Polícia Federal, em Brasília. Foram solicitados dados que mostrassem evolução no número de delegados, peritos e agentes envolvidos desde o início, além do orçamento dedicado à Lava Jato. A PF afirmou que não poderia repassar os números, porque “não fornece dados sobre orçamento e quantitativo de servidores atuando em operações em curso”. Segundo o órgão, “tais informações são classificadas”.

Diante disso, a reportagem fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando o número de peritos, delegados e agentes envolvidos na Operação Lava Jato por mês, a partir de março de 2014 até fevereiro de 2017. Também foi solicitada a parcela do orçamento executado da Polícia Federal destinado à Operação Lava Jato de março de 2014 até fevereiro de 2017.

Quase um mês depois, o Serviço de Informação ao Cidadão da Polícia Federalenviou uma resposta ao pedido. De acordo com o documento, parte da solicitação não poderia ser atendida pois “informações que envolvem a mobilização de policiais federais possuem classificação de segurança secreta”. Não foram informados, na resposta, o número de peritos, delegados e agentes empregados na Lava Jato.

A reportagem recorreu da decisão, argumentando que no próprio site da Polícia Federal são divulgados números relativos à operação que incluem uma estimativa do número de policiais envolvidos. Mais de 15 dias após o prazo final da LAI e seis dias após uma reclamação formal da reportagem junto ao serviço de comunicação da Polícia Federal, o número de policiais envolvidos em cada fase da Lava Jato foi recebido.

Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça
Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça (MARCOS OLIVEIRA AGÊNCIA SENADO)

Os dados da PF

Segundo o primeiro documento enviado pela PF, ainda que a operação tenha se iniciado em fevereiro de 2014, somente em 2016 a unidade passou a receber recursos orçamentários destinados especificamente para a Lava Jato. “Entre 2014 e 2015 os recursos empregados originaram-se, em geral, do próprio orçamento da Polícia Federal, ao passo que a partir de 2016 iniciou-se o procedimento de criação de rubricas específicas para a Lava Jato”, afirma o documento.

A pasta revelou valores estimados, compostos por despesas com diárias e passagens, além de material de consumo, material permanente e outros serviços à disposição da operação, tais como vigilância, combustíveis, limpeza, suporte de informática. Veja na tabela enviada pela Polícia Federal o gasto com a operação por ano:

Fonte: Polícia Federal

Vale lembrar, no entanto, que em 2014 a Lava Jato teve início apenas em fevereiro. Além disso, os dados de 2017 foram contabilizados apenas até o mês de março. O orçamento médio por mês da Lava Jato aumentou de 2014 para 2015 mais de 900%. Entre 2015 e 2016, o aumento foi menor, de 14%. Já de 2016 para 2017, o orçamento médio mensal da operação caiu 68%. Veja as médias mensais na tabela abaixo:

Fonte: Polícia Federal

Na resposta ao segundo pedido feito via LAI, a equipe da PF enviou ainda a orçamento executado da operação, mês a mês, desde seu início até março de 2017.

Lava Jato sob Moraes

Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de 12 de maio de 2016 até 22 de fevereiro de 2017, ou seja, por nove meses e dez dias. No tempo em que ocupou o cargo, o orçamento da Lava Jato foi de R$ 2,02 milhões. Em comparação, de maio de 2015 a fevereiro de 2016, quando o ministro era José Eduardo Martins Cardozo, o orçamento da operação foi de R$ 3,57 milhões. O gasto foi 43% menor durante a gestão de Moraes em relação ao mesmo período. Portanto, é incorreta a afirmação de que a Lava Jato foi reforçada com mais orçamento. Quando ele esteve à frente do Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, o orçamento da operação foi reduzido.

Os dados fornecidos pela Polícia Federal relativos ao número de servidores envolvidos na operação Lava Jato são inconclusivos. A tabela feita pela corporação traz o número de policiais que trabalharam em cada fase da operação. No entanto, é impossível calcular o total de servidores, já que o mesmo trabalhador pode estar envolvido em mais de uma fase da Lava Jato.

É possível verificar, no entanto, que a fase que reuniu maior número de servidores foi a primeira lançada pela operação, em 17 de março de 2014, com 427 policiais envolvidos, denominada Lava Jato. Em segundo lugar na quantidade de servidores participantes está a fase Xepa, que contou com 376 policiais e ocorreu em 22 de março de 2016, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff e da nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro da Justiça. Após essa fase, nenhuma outra superou a marca de 200 policiais envolvidos.

Além da queda no orçamento apontada pela análise dos dados da PF, o Truco apurou ainda que associações de agentes da Polícia Federal acusam falta de apoio à operação por parte da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu, em fevereiro, uma nota solicitando que Michel Temer alterasse a direção-geral da PF. Segundo a associação, a atual diretoria não estaria atendendo às necessidades do órgão. “Sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”, afirma a entidade no documento. A reportagem entrou em contato com a ADPF e pediu relatórios e levantamentos que mostrassem a suposta omissão da entidade em relação às grandes operações. A assessoria de imprensa da associação não enviou documentos nem concedeu entrevista à reportagem.

Conclusão

Com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal, é impossível saber a evolução do número de delegados, agentes e peritos na Lava Jato desde 2014. Os dados de servidores envolvidos em cada fase, contudo, não mostram aumento em volume durante o governo Temer, ou seja, sob a gestão de Moraes. Já a quantidade de recursos, item fundamental para o funcionamento das investigações, teve redução significativa. O orçamento executado caiu 43% no período em que Alexandre de Moraes comandou o Ministério da Justiça. Assim, a análise de dados oficiais e de outras fontes demonstra que a afirmação do atual ministro do STF, de que houve crescimento da Lava Jato em sua gestão, está incorreta.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/29/politica/1496095139_867683.html

Nomeação de Torquato na Justiça acende alerta na PF e no Ministério Público

Indicado, mas ainda não empossado no Ministério da Justiça, o advogado e ex-ministro da Transparência, Torquato Jardim, já deu os primeiros sinais de como atuará em defesa do Governo Michel Temer (PMDB). Em entrevistas, afirmou que não sabe se manterá a atual diretoria-geral da Polícia Federal, defendeu que o nome do novo procurador-geral da República não precisa, necessariamente, ser um dos indicados pela lista tríplice apresentada pelos procuradores federais e que o Tribunal Superior Eleitoral não julgará a atual crise política, mas uma ação que questiona irregularidades da campanha de 2014.

Suas declarações acenderam um sinal de alerta em categorias que podem ser direta ou indiretamente atingidas pela atuação do chefe de uma das pastas mais poderosas do Governo e que tem o sexto maior orçamento federal, com 13,3 bilhões de reais ao ano. Entre os possíveis afetados está a Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. “Num contexto em que, há duas semanas, diálogos foram interceptados entre expoentes da política nacional falando sobre a troca do ministro da Justiça para enfraquecer a Lava Jato, é no mínimo preocupante ver essa substituição agora”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral.

Ao jornal Folha de S. Paulo, Jardim disse que avalia a possibilidade de trocar o comando da PF. O atual diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, está na função desde 2011, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT). Quando Temer assumiu a presidência, após o impeachment da petista, ele cogitou a possibilidade de trocar Daiello, mas, como a operação Lava Jato estava em um estágio avançado, recuou para passar a imagem de que não queria interferir nas apurações. Agora, quando, pela primeira vez a investigação atinge diretamente o presidente – responde a um inquérito no qual é suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça –, a possibilidade de substituição volta a ganhar força.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, minimiza a importância da troca na direção-geral da PF. “Nenhum ministro arriscaria paralisar a Lava Jato. O risco para a operação seria tirar todas as condições de investigadores de Curitiba ou de outras regiões onde há apurações ligadas a ela, como Rio, Minas e Brasília”, ponderou.

SERRAGLIO AINDA NÃO ACEITOU CONVITE PARA A TRANSPARÊNCIA

A troca nos comandos da Justiça e da Transparência, contudo, ainda não foi efetivada. A cerimônia de posse deverá acontecer no decorrer desta semana. Antes de cair, Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi extremamente criticado por aliados do Governo enquanto comandava a primeira pasta – foi apontado como um desconhecedor da questão da segurança pública, com pouca voz de comando e, por ser representante da bancada ruralista, se desentendeu com indígenas. Convidado para a Transparência, Serraglio ainda não respondeu a Temer se aceita ou não o convite presidencial. “Está se sentindo desprestigiado e humilhado”, disse um aliado dele.

Entre policiais federais ao menos seis nomes já começam a circular, todos de delegados de carreira da PF. Três deles compuseram a lista tríplice elaborada pela ADPF: Érika Marena, Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas. Os outros três são de policiais que, em algum momento, já foram cotados para o cargo: Sandro Avelar, Reinaldo César e Ricardo Saad.

Para a associação de delegados, a única maneira de não passar a imagem de interferência na Lava Jato seria se o novo indicado fosse um dos representantes de sua lista tríplice. Enquanto que os representantes da Fenapef dizem que o ideal é colocar algum profissional que demonstre seriedade e lute pela autonomia da polícia. “A única qualidade do Daiello foi a de manter várias operações em andamento ao mesmo tempo. Essa é a característica dele que pode ajudar o Brasil neste momento. Se um eventual novo nome vier com essas características também, acho que supre bem”, afirmou Boudens.

Escolha do novo Janot

Quando foi escolhido para a pasta da Justiça por Temer, Jardim carregou consigo uma bagagem de quatro décadas de atuação nas mais diversas cortes brasileiras, além de um trânsito fácil no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Foi esse currículo que pesou na hora de ser apontado como novo ministro. Tendo passado oito anos como ministro do TSE, ele já avaliou que a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer só levará em conta os dados técnicos, não a crise política atual. A fala serve como uma maneira de pressionar os magistrados.

Antes de ser parte do Governo, contudo, era um crítico ao PMDB de Temer. Agora, afirma que será leal ao presidente, que seguirá todos as suas ordens e sinaliza que ele não precisará substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por um dos representantes eleitos na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Desde 2003, o presidente costuma escolher o procurador mais votado para o cargo. Mas não há nenhuma lei que o obrigue a seguir esse trâmite.

Se Temer ainda estiver no Governo até setembro, quando vence o mandato de Janot, e seguir o que sugere Jardim, ele poderá mudar esse costume de 14 anos. O ministro sugere que outras associações do Ministério Público, como a dos procuradores da Justiça Militar e do Trabalho, também apresentem seus nomes para a disputa. “Quanto mais pessoas interessadas em participar, melhor”, disse ao jornal Folha de S. Paulo. “Não considero adequado que os outros âmbitos do MP apresentem listas”, rebateu Nicolao Dino Neto, subprocurador-geral da República e candidato à sucessão de Janot ao EL PAÍS. Para Dino, a escolha via lista tríplice “é algo que vem ao encontro não apenas do que está na Constituição, mas também tem absoluta relação de coerência com as atribuições que se apresentam ao procurador-geral em um cenário em que cada vez mais se requer a legitimação institucional”.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/30/politica/1496098750_218080.html