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Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais.

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% deimposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS,imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fonte: Carta Capital

Um país de ricos- Existe 1 trilhão e 800 bi em sonegação fiscal, enquanto o alegado “déficit” da previdência seria de 180 bi

Brasil quando no exercício pleno de sua Democracia e zelando pelos interesses nacionais, como país soberano “que era”, planejou passar a margem da crise capitalista que vem desde a bolha americana. Sabe-se que a dívida pública de países como os Estados Unidos e o Japão é bem superior à do Brasil (aqui não chega à metade do PIB), todavia a crise política e o golpe potencializaram todos os efeitos negativos.

 

Entre as táticas estavam o descolamento dos ianques e o fomento às relações regionais com vizinhos do Mercosul, e o investimento no BRICS, grupo de interesses que envolve o Brasil, a Rússia, Índia, a poderosa China e a África do Sul. O Golpe suspendeu todas as negociações.

Os ricos não pagam impostos no Brasil, existem facilidades para importação de aviões, helicópteros, lanchas, joias e mesmo perfumes vendidos em Miami. Mas pagar a CPMF (Contribuição sobre movimentação financeira) ou o GF (Imposto sobre grandes fortunas) é coisa que os ricaços não suportam, e aí convencem os “incautos” de que isso é mal para o país e para a sociedade.

Repito: rico não é tributado, e quando o é a sonegação aparece.

De acordo com a diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, a Procuradoria da Fazenda Nacional, unidade da Advocacia Geral da União (AGU) que se preocupa com a cobrança de tributados federais, a soma dos débitos da sonegação fiscal no Brasil é de R$ 1,8 trilhão. Isso mesmo: R$ 1,8 trilhão de reais.

Meus caros, existe 1 trilhão e 800 bilhões em sonegação fiscal, enquanto o alegado “déficit” da previdência seria de 180 bilhões em 2017, ou seja, cerca de apenas 10% do que é sonegado no país. A reforma da previdência é o maior crime que se comete contra os empobrecidos deste país, e uma das maldades programadas pelo Golpe. Aliás, o Golpe foi patrocinado pelos ricos, o coxinha pobre que foi à rua era massa de manobra.

A PGFN afirma que estes 1,8 trilhão corresponde a 4,3 milhões de devedores. Deste universo, apenas 13 mil pessoas e empresas devem R$ 900 bilhões em impostos sonegados. A metade do total, 13 mil sonegadores, devem 900 bilhões ao país.

Esses dados indicam com certeza que o discurso do “déficit” da previdência é um engodo, é para iludir a plateia, e que existem alternativas para ampliar a arrecadação no país sem mais sacrifícios para o povo trabalhador e as classes empobrecidas.

Por outro lado, caminhando na direção de dar ainda mais benefício aos ricos, o nano presidente temerário e seu sinistro da fazenda decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas. É mais grana do orçamento destinada aos ricos e poderosos.

Essa ajuda será incluída no “pacotinho” de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado esta semana, mas foi adiado em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desalojou o multi processado presidente do Senado Federal da sua cadeira.

De certeza, é urgente que a sociedade tome consciência de que há muita falácia sobre a previdência, qualquer reforma deve tributar os ricos – o que não ocorre hoje – e que só a luta contra o Golpe e pela volta da Democracia pode trazer um alento ao povo brasileiro.

Vilson Nery é advogado em Mato Grosso e membro do MCCE (Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral).

Fonte: http://www.midianews.com.br/opiniao/um-pais-de-ricos/283350

Zezé Perrella nega participação em grupo acusado de sonegar R$ 70 milhões

O senador Zezé Perrella (PTB/MG) nega participação em grupo econômico com frigoríficos e empresas de transportes em Minas Gerais que estão sendo investigados pela Justiça Federal por sonegação. Em áudio, enviado à reportagem, ele afirma ter tido participação no passado apenas na Transportadora Contorno dentre as citadas na ação em curso e, em nota, afirma ser vítima de “perseguição política ante as alegações infundadas”.

Conforme adiantou o Hoje em Dia na edição deste sábado (26), o senador, o irmão dele Alvimar Perrella e outras 10 pessoas podem ser obrigados a pagar R$ 70 milhões aos cofres públicos, segundo decisão do o juiz André Gonçalves de Oliveira Salce, da Justiça Federal em Minas. No despacho, o juiz atualiza o valor da cobrança de impostos sonegados no montante de R$ 70.267.631,24.

No despacho, o juiz concluiu que “ficam amplamente demonstrados veementes indícios de que pessoas físicas (entre elas, Alvimar e Zezé) eram os verdadeiros donos do negócio que se operou sobre a razão social das empresas”. A ação foi movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional em parceria com a Receita Federal e a decisão foi publicada na última sexta-feira no portal da Justiça Federal. A decisão não deixa claro se os frigoríficos eram dirigidos por laranjas ou sócios dos irmãos Perrella.

O senador nega: “Eu nunca fui sócio dessas empresas citadas. Com relação a única empresa citada que eu tive participação, há muitos anos atrás, foi a Transportadora Contorno. Das outras empresas eu nunca participei do quadro societário”, afirma. E completa: “A única empresa que participei foi a Transportadora Contorno e ela não foi autuada. Ela entrou como corresponsável, como se fizesse parte de um pseudo grupo econômico. E a transportadora em si na qual eu participei não tem nenhuma autuação em cima dela. Isso é uma sacanagem”. Ele afirmou que vai recorrer da decisão e que “apresentará à Justiça, no momento oportuno, todas as provas de que não há qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída pela lei”, disse em nota enviada pela assessoria de imprensa.

O juiz determinou a expedição de mandados de citação dos condenados, penhora e avaliação em desfavor de todos os responsáveis. São eles José Perrela de Oliveira Costa, Alvimar de Oliveira Costa, Cláudio Ney de Faria Maia, Marcos Antônio de Faria Maia, Geraldo Heleno de Faria, Paulo Afonso de Faria Maia, Maria da Conceição Rezende de Faria, Maria José de Faria Maia, Dênio Altivo de Oliveira, Maria da Conceição Teodora, Paulo Cezar de Faria e Eva Ionélia de Jesus Maia.

As empresas envolvidas são Frigorífico Cristal Ltda. – ME, Frigo Adoro Indústria e Comércio Ltda., Bandeirante Comércio e Representação Ltda. – EPP, Gene Alimentos Ltda. EPP, Nema Alimentos Comércio e Representação Ltda. – EPP, Meireles Consultoria e Assessoria Eireli – EPP, Plena Alimentos Ltda., Mellore Alimentos Ltda., Betim Carnes Ltda. – ME, BT Carnes Ltda. – ME, Transquali Transportes de Qualidade Ltda., Transportadora Contorno – EIRELI e Rajest Participações e Empreendimentos Ltda. – ME.

Fonte: http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/zez%C3%A9-perrella-nega-participa%C3%A7%C3%A3o-em-grupo-acusado-de-sonegar-r-70-milh%C3%B5es-1.430084

Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade

A sócia de uma distribuidora de cosméticos foi condenada por decisão da 25ª Vara Criminal da Capital por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
Em sua defesa, a ré argumentou que cabia à contadora fazer os lançamentos das notas fiscais e que foi ela a responsável pelos erros nas escriturações. No entanto, para a acusação, a contadora não teria nenhum benefício em fraudar o fisco, pois quem ganha com a sonegação é o proprietário da empresa.

Ao proferir a sentença, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
Processo nº 0082297-36.2008.8.26.0050

 

Fonte:

http://www.jornaljurid.com.br/noticias/empresaria-condenada-por-sonegacao-fiscal-prestara-servicos-a-comunidade

MP realiza apreensão em oito empresas suspeitas de sonegação fiscal em Imperatriz

MPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Fazenda e Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (14) em depósitos de empresas de Imperatriz suspeitas de sonegação fiscal.

A Operação Cripto, que quer dizer secreto, é resultado de uma investigação do Ministério Público iniciada no mês de junho, após formulação de notícia-crime pela Procuradoria Geral de Justiça sobre a existência de depósitos com estocagem de mercadoria sem a devida inscrição estadual, além do indício de omissão de vendas.

O secretário-adjunto da Receita Estadual, Magno Vasconcelos, também participou da operação. Ele diz que o valor sonegado em mercadorias gerou um prejuízo estimado de R$ 20 a R$ 30 milhões para o estado.

As promotoras de justiça Raquel Chaves (Promotoria de Justiça Criminal) e Nahyma Ribeiro Abas (Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa) estão à frente da investigação. Elas informaram que, das 13 empresas suspeitas de sonegar impostos, oito praticam o delito.

Também assinaram o pedido para concessão dos mandados de busca e apreensão os promotores de justiça Antônio Coelho, Alessandro Brandão, Ossian Bezerra e Domingos Eduardo Silva.

Foram identificadas como sonegadoras as empresas Armazém das Tintas, Art Casa Materiais para Construção, Baratão da Construção LTDA-ME, Dinâmica Comercial e Atacado, Elétrica Futura LTDA, Feirão dos Móveis Magazine, Scala Construção LTDA e Suprimentos Embalagens LTDA.

“Há empresas que registram a entrada de apenas R$10 mil em mercadoria, quando o estoque real chega a R$10 milhões”, relata Nahyma Ribeiro Abas.

Durante a análise dos estoques, as instituições vão apurar quais mercadorias possuem nota fiscal e quais fazem parte da sonegação para mensurar o delito.

As promotoras de justiça ressaltam ainda que a operação objetiva pressionar as empresas investigadas a cumprir a lei e estimular que outros empreendimentos em situação parecida regularizem o estoque.

“A sonegação é um crime macroeconômico e a sociedade é quem sai mais prejudicada, porque o dinheiro que está deixando de ser arrecadado poderia servir para investir em saúde, educação, saneamento básico etc”, enfatiza a promotora de justiça Raquel Chaves.

Para facilitar os trabalhos, por conta do volume de materiais, as mercadorias encontradas foram lacradas nos próprios depósitos para serem analisadas no prazo de até 15 dias.

As promotoras de justiça esclarecem que a lei exime os empresários do processo criminal caso regularizem a situação junto à Secretaria de Fazenda, se o fizerem antes de o MPMA oferecer a ação judicial. A pena para o crime de sonegação fiscal é detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Fonte: http://www.imperanews.com.br/2016/12/mp-realiza-apreensao-em-oito-empresas.html

Sinter apoiará o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro

Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais vai colaborar com a Receita Federal no combate à corrupção. Plataforma deve integrar cartórios e reduzir custos.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai implementar o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O objetivo é usar essa plataforma para reunir informações sobre terras e imóveis no País.

Quando entrar em operação, o sistema apoiará o governo no combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro, além de reduzir os custos na obtenção dessas informações pelo setor público.

A plataforma vai ainda melhorar o registro da regularização fundiária, aumentar a segurança jurídica da propriedade, diminuir o risco na concessão de crédito público e de crédito imobiliário. Ela também vai contribuir para a redução do spread bancário, já que os riscos das operações serão menores.

Prazos para implementação

A Receita Federal será a responsável por administrar o sistema. Em junho de 2017, será implementado o módulo de cadastro nacional de imóveis rurais; em dezembro de 2017, implementado o módulo registral, com integração dos cartórios de registros.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Fazenda

 

MP faz operação contra sonegação fiscal em 13 empresas no Sul do MA

Investigados são suspeitos de causar prejuízo de até R$ 30 milhões.Eles ocultavam toda cadeia de comercialização e a incidência tributária.

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Fazenda e Polícia Civil, deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Cripto, que investiga 13 empresas suspeitas de sonegação de impostos e outros crimes em Imperatriz, Sul do estado. Durante a ação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos locais.

Segundo o MP, as empresas são suspeitas de causar um prejuízo que pode chegar a R$ 30 milhões para o estado maranhense. O crime de sonegação fiscal tem pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa de até cinco vezes o valor do tributo.

Conforme a promotora de Justiça Especializada em Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, das 13 empresas, oito foram identificadas como sonegadoras. “Há empresas que registram a entrada de apenas R$10 mil em mercadoria, quando o estoque real chega a R$10 milhões”, afirmou.

A promotora de justiça Raquel Chaves explicou que a operação objetiva pressionar as empresas investigadas a cumprir a lei e estimular que outros empreendimentos em situação parecida regularizem o estoque. “A sonegação é um crime macroeconômico e a sociedade é quem sai mais prejudicada, porque o dinheiro que está deixando de ser arrecadado poderia servir para investir em saúde, educação, saneamento básico etc”, enfatiza.

As promotoras de justiça esclarecem que a lei exime os empresários do processo criminal caso regularizem a situação junto à Secretaria de Fazenda, se o fizerem antes de o MPMA oferecer a ação judicial.

Análise de estoques
A Operação Cripto, que quer dizer secreto, é resultado de uma investigação do Ministério Público iniciada no mês de junho, após formulação de notícia-crime pela Procuradoria Geral de Justiça sobre a existência de depósitos com estocagem de mercadoria sem a devida inscrição estadual, além do indício de omissão de vendas.

sonegacao

Durante a análise dos estoques, as instituições vão apurar quais mercadorias possuem nota fiscal e quais fazem parte da sonegação para mensurar o delito. Para facilitar os trabalhos, por conta do volume de materiais, as mercadorias encontradas foram lacradas nos próprios depósitos para serem analisadas no prazo de até 15 dias.

 

Fonte: G1

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2016/12/mp-faz-operacao-contra-sonegacao-fiscal-em-13-empresas-no-sul-do-ma.html