Áudio que sugere ilícitos na PGR e no STF põe em xeque delação da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em pronunciamento convocado no início da noite da segunda 4, que determinou uma investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação de delação premiada no caso JBS.

Janot citou gravações de áudio de conteúdo “gravíssimo” envolvendo dois colaboradores, o ex-procurador Marcelo Miller e alguém, ainda não nomeado, no Supremo Tribunal Federal. A divulgação do conteúdo do áudio depende de uma decisão do próprio STF.

Segundo Janot, os colaboradores admitem na gravação terem sido orientados por Miller a fechar o acordo de delação, o que é proibido.

As gravações, obtidas pela PGR na quinta 31, podem levar a uma possível revisão dos benefícios da delação premiada oferecidos aos colaboradores da JBS. “A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas”, esclareceu Janot.

Segundo o chefe da PGR, os áudios podem conter indícios, ainda segundo os colaboradores, de conduta “em tese criminosa” atribuída ao ex-procurador Marcelo MIller, que trabalhou, ao longo de três anos no gabinete do procurador-geral.

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Em meio à revelação das delações da JBS, uma das estratégias de Michel Temer foi expor Marcelo Miller, que deixou o cargo para ingressar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, responsável por conduzir a negociação de leniência da J&F, holding da JBS, nos Estados Unidos.

Segundo Temer, Miller abandonou o MP “para trabalhar em empresa que faz delação premiada com a JBS”. O peemedebista citou ainda que o ex-procurador não respeitou um período de quarentena e foi trabalhar para a empresa, ganhando “milhões em poucos meses.”

De acordo com a versão anterior da PGR, Miller não atuou na delação premiada da JBS, mas apenas no acordo de leniência firmado nos EUA. Em nota de maio deste ano, em meio à revelação das delações de Joesley Batista contra Temer, a Procuradoria-Geral da República esclareceu em nota que o ex-procurador não atuou na esfera penal do caso, mas apenas nas infrações de natureza civil relacionadas à empresa.

“Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar no gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso. Não só ele, mas qualquer pessoa que tenha cumprido a lei”, disse Janot.

“Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação premiada será rescindido e poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, e o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores”, afirmou.

Em entrevista coletiva realizada logo após a leitura do pronunciamento, Janot informou ainda que encaminhará ainda nesta segunda uma petição ao ministro do STF Edson Fachin, para que ele decida como encaminhar a questão.

O áudio em questão, cuja duração é de quatro horas, foi entregue espontaneamente pelos colaboradores da JBS. De acordo com Rodrigo Janot, ao que parece os colaboradores não estavam cientes de que estavam gravando a si próprios.

Janot também garantiu que a possível anulação do acordo com a JBS não inviabiliza uma segunda denúncia contra Temer, a ser apresentada em breve. Municiada pela delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, a nova acusação deve concentrar-se na acusação de que Temer tinha conhecimento de pagamentos mensais ao operador do PMDB e a Cunha para ambos não assinarem um acordo de colaboração premiada.

Supostamente feitos por Joesley Batista, dono da JBS, os pagamentos mensais à dupla com o propósito de mantê-los em silêncio devem ser confirmados na delação de Funaro. Se for confirmada a versão do operador do PMDB em sua delação, a nova denúncia contra Temer terá ainda mais elementos para comprovar o conhecimento de Temer da “operação abafa”, acusação amparada também pela delação de Joesley e pela gravação feita pelo empresário em diálogo com o peemedebista. No áudio entregue por Joesley às autoridades em sua delação, o empresário dá a entender que está pagando uma mesada à dupla. Temer replica: “Tem que manter isso, viu?”.

Resta saber se as provas apresentadas pelos irmãos Batista e executivos da JBS não serão afetadas, como quer Janot.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/audio-que-sugere-ilicitos-na-pgr-e-no-stf-poe-em-xeque-delacao-da-jbs

Na casa de Maia, deputados comemoram ‘enfraquecimento’ de Janot e Joesley

Reunidos na casa do presidente interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos políticos comemoraram na noite desta segunda-feira (4) o que consideram um enfraquecimento de Rodrigo Janot e Joesley Batista.

O tema do encontro era reforma política, mas segundo relatos os parlamentares não desgrudavam os olhos dos aparelhos de telefone celular em busca das notícias sobre a gravação que pode jogar por terra os benefícios concedidos aos executivos da JBS.

Vários dos políticos são alvos do procurador-geral da República e também são atingidos pela delação da empresa comandada por Joesley Batista.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não quis comentar o que foi discutido no jantar, mas ironizou na saída: “Vai ter que ter um novo filme da Lava Jato”, em referência ao longa-metragem “Polícia Federal – A Lei é para Todos.”

Mais cedo, governistas já afirmavam, na Câmara, que a possível nova denúncia contra Michel Temer deve chegar enfraquecida à Casa.

O líder da maioria no Congresso, Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o fato cria um “novo momento” e que “essa festa parece ter acabado”. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o fato tira credibilidade das acusações feitas pelo dono da JBS. “Isso desmoraliza por completo qualquer nova denúncia contra o presidente Temer. Revela o açodamento da delação da JBS, que causou prejuízos à economia e ao país. Foi ato de muita precipitação.”

REFORMA

No encontro, Maia e líderes partidários definiram que vão tentar novamente nesta terça (5) votar uma parte da reforma política: a proposta de emenda à Constituição que veta a coligação entre partidos, nas eleições para o Legislativo, a partir de 2020, e que cria uma cláusula de desempenho para tentar barrar as legendas nanicas (1,5% dos votos nacionais, entre outras exigências).

Na próxima semana, haverá nova tentativa de votação da proposta que altera o sistema de eleição para o legislativo: do “proporcional” para o “semidistritão”.

No atual modelo, as cadeiras são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação obtêm. No “semidistritão”, os mais votados são eleitos, mas permanece o voto na legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos mais votados da sigla.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1915883-na-casa-de-maia-deputados-comemoram-enfraquecimento-de-janot-e-joesley.shtml

“Não se pode deixar o BC neoliberal fazer política desenvolvimentista”

A Câmara aprovou na semana passada a Medida Provisória que altera a cobrança de juros por parte do BNDES, o principal banco de fomento brasileiro. O texto, editado pelo governo de Michel Temer, cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá, a partir de 2018, a atual taxa do banco, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Apesar da semelhança das siglas, as duas têm pouco em comum. Na prática, a mudança de TJLP para TLP significa que o governo deixará de subsidiar os empréstimos ao investimento produtivo – aqueles que geram empregos, crescimento e impostos. Assim, ao buscar financiamento, as empresas vão encontrar taxas de juros mais caras.

A TLP foi criada após o BNDES financiar companhias que foram flagradas em esquemas de corrupção, como a empreiteira Odebrecht, por exemplo. A medida é elogiada pelo chamado “mercado financeiro”, mas criticada pela indústria, que teme o travamento ainda maior da economia.

Fernando Nogueira da Costa, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, é crítico da medida. Para Costa, que foi vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa Econômica Federal entre 2003 e 2007, o empréstimo subsidiado do BNDES se justificava, “porque gera crescimento econômico, portanto aumenta a arrecadação fiscal”.

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A atual TJLP é estabelecida a cada três meses pelo governo com base na meta de inflação para o ano. Isso quer dizer que a sua definição está sujeita a decisões políticas e pode ser usada como instrumento de estímulo ao investimento. Hoje, ela está em 7% ao ano, enquanto a taxa básica da economia, que baliza os juros cobrados no mercado, está em 9,25%. A diferença entre as duas é coberta por recursos do Tesouro Nacional.

A TLP será igual à TJLP num primeiro momento, mas dentro de cinco anos ela gradualmente irá se igualar à taxa de juros de mercado. Ou seja, pegar empréstimos ficará mais caro. A referência para a atualização será a NTN-B, um dos títulos da dívida pública emitido pelo Tesouro, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Se você tem um custo indexado que vai ser repassado para o consumidor, a inflação do passado vai para o futuro”, afirma Nogueira.

O professor da Unicamp é um defensor da função desenvolvimentista dos bancos de fomento, ameaçada com o fim do subsídio, e avalia que as políticas econômicas devem convergir para um objetivo comum de estimular a economia – e não apenas reforçar práticas que só beneficiam o mercado. Para o economista, “os tecnocratas só olham as finanças públicas, o Banco Central só olha o efeito sobre a taxa de inflação. E esse é o meu ponto: a economia deve ser analisada como um sistema complexo, com vários componentes e conflitos”, afirma.

Leia a íntegra da entrevista.

CartaCapital: O senhor avalia que a criação da TLP compromete o papel de fomento do BNDES. Como isso ocorreria?

Fernando Nogueira da Costa: A análise precisa ser feita do ponto de vista da economia como um todo, um sistema complexo, com vários conflitos de interesse. Na iniciativa pública, olha-se o lado das finanças públicas. A equipe econômica faz o diagnóstico de que há um subsídio que pesa para o Tesouro Nacional e ajusta o custo desse empréstimo às taxas de mercado. É visto do ponto de vista estático.

Se você olhar ao longo do tempo, esse subsídio se justifica, porque gera crescimento econômico, portanto aumenta a arrecadação fiscal. O próprio banco gera lucros e dividendos. Ao financiar empresas que passarão a produzir e, com isso, pagar impostos, há uma sequência, um processo dinâmico, que compensa esse subsídio.

Principalmente numa época de crise, reforça-se o crescimento da economia. Então não é uma conta de contador, é uma conta de economista, que precisa levar em conta a dinâmica e o cenário futuro, não só o hoje comparando duas partes de maneira estática.

CC: O crédito ao investimento terá uma taxa de mercado. Como avalia as repercussões dessa mudança?

FNC: Para analisar a TLP é preciso ver as outras pontas: Tesouro Nacional, pelo lado das finanças públicas, e Banco Central, que vai pelo lado do impacto na política monetária. Para essa duas pontas, o impacto recessivo de uma política de juros será muito maior.

Do ponto da vista da sociedade, é o contrário: a recessão nos levou a 14 milhões de desempregados. Então a taxa de juros do Banco Central foi uma overdose. Crédito direcionado subsidiado por parte dos bancos públicos compensa essa grande depressão provocada pelo Banco Central.

É um mecanismo excessivo, mas historicamente o País funciona desse jeito. Um controle de política monetária que aumenta a taxa de juros, um absurdo que se contrapõe ao crédito subsidiado direcionado para alguns setores prioritários. E isso funcionou bem e levou o Brasil a ser a sétima maior economia do mundo.

“Se a pergunta for: você é a favor de pagar tarifas de energia elétrica mais cara porque os juros irão deixar de ser subsidiados? Ninguém vai querer.”

CC: Para o BNDES, qual é o problema da nova taxa?

FNC: O BNDES dá crédito para um investimento com longo prazo de maturação. Para fazer um plano de negócios, a taxa de juros não pode ser volátil, não pode ser taxa de mercado futuro. Porque entre o momento que se toma a decisão e o projeto se efetivar, é muito tempo.

CC: Na prática, como a TLP atuará nos financiamentos?

FNC: Um exemplo concreto, Belo Monte. Um investimento extremamente complexo e de longo prazo de maturação, no mínimo oito anos. Aí tem que fazer todo o projeto, o plano de negócios e digamos que haja um salto na taxa de juros entre a tomada de decisão do negócio e a concretização do financiamento.

De cara ele já sai mais caro. É normal que só a aprovação leve seis meses. E com o seguinte problema: o prefixado pode ser maior do que aquele do momento em que se tomou a decisão. Daí em diante o IPCA pode subir. Na prática, indexa-se a taxa de juros que vai ser empregada no financiamento de um empreendimento de longo prazo.

Vamos fazer uma simulação no exemplo de Belo Monte: digamos que tenha sido feito com TLP e não com TJLP. O maior financiamento do BNDES num edital foi Belo Monte, 80% do projeto é com recurso do BNDES. Aí vai entrar em operação, o investimento maturou… Se tivesse sido com TLP, a taxa de inflação subiu para mais de 10% em 2015. E quem pagaria isso? Vai ser repassado para os clientes. E aí tem o meu ponto: energia é um insumo universal. Se você tem um custo indexado que vai ser repassado para o consumidor, a inflação do passado vai para o futuro. Quando começa o fornecimento da energia haverá essa conta para pagar.

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Quando se toma uma decisão como mudar a taxa de juros do BNDES a toque de caixa, com problema de legitimidade do governo, um Congresso subserviente, fica tudo questionável. Se alguém perguntar: você é a favor que se tire o subsídio do setor industrial? A grande maioria vai falar que sim, por que privilégio? Por que o pato amarelo da Fiesp não vai pagar o pato? Todo mundo é a favor. Agora, se a pergunta for: você é a favor de pagar tarifas de energia elétrica mais cara porque os juros irão deixar de ser subsidiados? Ninguém vai querer.

Os tecnocratas só olham as finanças públicas, o Banco Central só olha o efeito sobre a taxa de inflação. E esse é o meu ponto: a economia deve ser analisada como um sistema complexo, com vários componentes e conflitos. Então não se pode fazer uma coisa que repercute no futuro, com oportunismo político. O momento é inadequado.

CC: Quem defende a TLP argumenta que os recursos subsidiados do BNDES foram usados de maneira equivocada, já que beneficiaram grandes empresas que teriam condições de captar no mercado. Criticam também a política das Campeãs Nacionais. Qual a sua visão sobre isso?

FNC: É legítima a discussão sobre o tamanho dos subsídios do crédito, sobre programas específicos do BNDES. Políticas públicas podem ser corrigidas. É legítima também a crítica sobre fomentar fusões e aquisições de grupos econômicos brasileiros para aumentar a competitividade no exterior.

O contra-argumento é o seguinte: o complexo carnes não ajuda bastante a balança comercial brasileira? Então fica uma visão muito parcial de sempre falar do ponto de vista das finanças públicas e, novamente, não ver a complexidade.

“Se colocar gente do mercado [no Banco Central], a única coisa que eles sabem fazer é isso: abusar da taxa de juros, aumentar a riqueza financeira, atender os clientes e a sociedade paga com o desemprego.”

Outro exemplo que vemos hoje o resultado: muitos criticaram os empréstimos para a Petrobras, e ainda houve todas as denúncias de corrupção… Fato concreto é que o Brasil se tornou um dos maiores produtores de petróleo da América Latina. A Venezuela deixou de investir, o México deixou de investir e o Brasil investiu.

A balança comercial desse ano está muito boa porque as importações caíram por causa da recessão, os preços das commodities se recuperaram, os demais países voltaram a crescer, o que não acontecia desde 2007. E o Brasil está aproveitando esse boom que não poderia aproveitar se não tivesse havido uma política para essas empresas, tanto para os grandes grupos exportadores, quanto para a Petrobras.

Quem está puxando as exportações é soja, minério de ferro, petróleo e indústria automobilística, todos apoiados pelo BNDES.

Novamente: o ponto é ver todo o sistema, senão ficamos na visão parcial, ou só do ponto de vista das finanças públicas. Porque aí vêm os tecnocratas do Ministério da Fazenda: “eu cumpri a minha tarefa, ajustei as contas públicas”. Mas e o ônus social? Vem o Banco Central e diz, “eu baixei a inflação”. Mas e o ônus social?

CC: Então falta coordenação entre os vários braços que compõem a política econômica?

FNC: Exatamente. Essa é a minha crítica principal. Os instrumentos de política econômica não podem ser descoordenados. Política fiscal, política cambial, política de juros e crédito, tudo tem que ser coordenado entre si. Defendo economistas desenvolvimentistas na direção do Banco Central. Porque se colocar gente do mercado, a única coisa que eles sabem fazer é isso: abusar da taxa de juros, aumentar a riqueza financeira, atender os clientes e a sociedade paga com o desemprego.

Se fosse assim, tudo bem, a gente mantém a TLP. Se há coordenação, a Selic num nível civilizado, é ela que vai convergir para um ponto mais baixo, em vez de puxar a TJLP para um ponto mais alto.

CC: Então podemos dizer que a TLP não é o problema e sim a vinculação com a Selic?

FNC: Não se pode deixar o Banco Central sob a direção neoliberal fazer política desenvolvimentista. A questão de fundo é essa. Se houver uma política para crescimento econômico do país coloque na direção do Banco Central gente desenvolvimentista. Senão caímos nesse debate de banco público versus Banco Central e isso é um falso debate, é preciso uma coordenação entre os dois.

CC: Estamos numa crise e por enquanto pouca coisa diz que sairemos dela logo. Como uma política como essa, que muda o preço dos recursos para o investimento produtivo, pode atrasar ainda mais a recuperação?

FNC: Não é possível, por exemplo, criticar que a retomada seja feita pelo aumento do consumo. Se existe capacidade ociosa, é preciso preencher a capacidade produtiva. Como vai fazer investimento se há capacidade ociosa e não tem expectativa de venda? Então a saída é o consumo mesmo.

CC: E há outros caminhos de política pública para estimular a economia além do crédito às empresas?

FNC: Acho fundamental retomar o financiamento habitacional. Outro fracasso do atual governo é que o Minha Casa, Minha Vida foi para o buraco, deixou de dar subsídio, coisa que tem um retorno imenso. Retorno tanto em termos de emprego, por causa da construção, e também diretamente no orçamento das famílias, até abrindo espaço para o consumo.

Fala-se muito do endividamento, mas as famílias quando se endividam com o financiamento da casa própria estão na verdade substituindo o aluguel, não estão elevando o comprometimento de compra. Muitas vezes pagam até menos do que no aluguel e sobra mais para o consumo. É preciso ver o fluxo, o gasto é mensal, não tem a ver com o tamanho da dívida. A inadimplência é baixíssima. É fundamental retomar uma política habitacional ativa.

Cerca de 95% do déficit habitacional é das pessoas com renda de até um salário mínimo. Mas entre as que têm até três salários mínimos o déficit é de 92%. Essa faixa não tem como acessar o financiamento em condições de mercado. Tem coisas que não tem jeito: o Tesouro Nacional tem que dar subsídio.

“No Brasil os neoliberais querem falar em mercado de capitais, um modelo semelhante ao americano. A nossa economia é de endividamento bancário, não é economia de mercado de capitais.”

CC: Então estamos falando de subsídios tanto para empresas quanto para as pessoas físicas?

FNC: Sim, senão o crescimento não retoma. A gente está vivendo um círculo vicioso, porque o governo corta gastos, aumenta a depressão, cai a renda e arrecada menos. Aí tem que rever o déficit fiscal. Em depressão não se usa ajuste fiscal. Tem que gastar, puxar junto o gasto privado para, depois que retomar o crescimento, fazer o ajuste.

Senão é “a outra volta do parafuso”, que é o nome de um livro clássico de histórias de horror (A outra volta do parafuso, Henry James), que é aprofundar um círculo vicioso.

CC: Voltando à questão dos bancos de fomento, como o Brasil se insere na experiência internacional?

FNC: Na Índia, na China ou na Rússia a participação dos bancos públicos é muito maior que no Brasil. Nos grandes países emergentes, o investimento vem dos bancos públicos. Na China tem a seguinte peculiaridade: os bancos captam oferecendo risco soberano, como se fosse dívida pública do Tesouro Nacional.

É como se o BNDES emitisse um título com risco soberano, o BNDES capta e aí sim viraria um banco público semelhante ao chinês, que capta e faz financiamento para o mercado, não quebra nunca. De onde veio esse milagre chinês? Do banco público.

No Brasil os neoliberais querem falar em mercado de capitais, um modelo semelhante ao americano. A nossa economia é de endividamento bancário, não é economia de mercado de capitais.

Há uma concentração de riqueza brutal que não sustenta o mercado acionário. Toda a classe média e os ricos no Brasil somam 10,5 milhões de pessoas, 6,5 milhões na classe média baixa, com riqueza per capita média de 50 mil reais. Aí tem a classe média alta, 3,5 milhões de pessoas, com 170 mil reais de riqueza per capita média. Aí tem os ricaços: 7,5 milhões de reais médios para 115 mil pessoas. Dá para imaginar fazer um mercado de capitais só para 115 mil pessoas?

Estudam na cartilha norte-americana, mas vivemos em um outro contexto, outra sociedade

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/nao-se-pode-deixar-o-BC-neoliberal-fazer-politica-desenvolvimentista

De flecha a bumerangue: novos áudios da JBS dão munição a Temer contra Janot

flecha que Rodrigo Janot planejava lançar contra o presidente Michel Temer(PMDB) se tornou um bumerangue. Enquanto o mundo político esperava que o procurador-geral apresentasse uma segunda denúncia criminal contra o presidente a poucos dias de deixar a chefia do Ministério Público Federal, Janot surpreendeu e acabou abrindo uma investigação que pode anular o mais importante e polêmico ato de seu mandato: o acordo de colaboração premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da empresa JBS pelo qual eles receberam perdão judicial. O procurador-geral diz que houve omissão de fatos “gravíssimos” na delação, revelados em novos áudios em poder do Ministério Público, afirma que os benefícios legais podem ser revistos, mas frisou que todas as provas produzidas no acordo seguem válidas.

Mesmo se as provas, incluindo a gravação de Joesley Batista com Temer, não forem anuladas, aliados do Planalto analisam que o peso político de uma eventual segunda denúncia criminal contra o presidente será reduzido – isso se ela ainda acontecer até o fim da próxima semana, quando termina o mandato de Janot. O principal argumento é que os primeiros julgadores de Temer não serão técnicos, mas parlamentares. São os mesmos deputados federais que já engavetaram a primeira acusação de corrupção passiva contra o presidente, no início de agosto.

Com as novas revelações, ganha força o discurso que o peemedebista fez contra a credibilidade de Joesley e do ex-procurador e hoje advogado Marcelo Miller, a quem Temer tentou colar a ideia de que seria um infiltrado da JBS dentro da cúpula da Operação Lava Jato. Uma gravação de quatro horas encontrada nos arquivos dos delatores, ainda que não se conheça o conteúdo dos áudios mencionados por Janot, sugere que Miller, um ministro do Supremo Tribunal Federal e um congressista (que não tiveram os nomes revelados) estariam auxiliando a JBS. Na ocasião, Miller atuava como um dos principais assessores de Janot na PGR.

No Palácio do Planalto, o clima nesta segunda-feira era de um certo alívio. Assessores próximos do presidente que ficaram no Brasil enquanto ele participa do encontro dos BRICS, na China, disseram estar surpresos com a transparência de Janot e não esperavam que ele próprio pudesse colocar em xeque a delação dos executivos da gigante do ramo de alimentos JBS. O defensor do presidente, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, já pensa em pedir a anulação de todos os fatos trazidos pela empresa.

No Congresso, há quem pregue as investigações contra Temer têm de ser mais aprofundadas. Um deles é o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho. Ele descarta, no entanto, que todas as provas trazidas no processo sejam anuladas. “A tarefa de passar o Brasil a limpo é irreversível. A Lava Jato é patrimônio do Brasil. O que puder ser aproveitado será, dentro dos limites da legalidade”, ponderou o parlamentar da base aliada do Governo.

Fora da seara política, o sinal é de cautela, contudo. O juiz aposentado Wálter Maieróvitch diz que no caso da legislação brasileira o tempo pesa contra os investigadores. “Na Itália, uma delação é apurada em três, quatro anos. Aqui, é tudo para ontem. Por isso, estamos sujeitos a nos depararmos com mentiras e omissões que só vão ser checadas no decorrer do processo”.

Estudioso de organizações criminosas, Maieróvitch reforça a tese de Janot, que, apesar da aparente tentativa dos delatores de ludibriarem o Ministério Público e o Judiciário, as provas deverão ser validadas. “O ‘contrato’ de colaboração é rescindido. Mas as provas resultadas dele são mantidas”, ponderou o especialista. Com o desenrolar dos fatos em Brasília, a preocupação desse ex-juiz é a de que a Operação Lava Jato no Brasil tenha o mesmo fim da operação Mãos Limpas, desenvolvida na Itália e que serviu de inspiração para os investigadores brasileiros. “Lá, por conta das mudanças legislativas e com a volta do [Silvio] Berlusconi ao poder, as Mãos Limpas viraram Mãos Decepadas”, relembrou Maieróvitch.

O que acontece com os irmãos Batista

No ganha-perde da política e do Judiciário brasileiro, um fato é certo: quem já perdeu foram os executivos da JBS. O perdão judicial oferecido a eles, que os livrava de cinco investigações em andamento, deverá ser reduzido. Um dos que reclamavam desse extenso benefício era o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Nesta segunda-feira, após o pronunciamento de Janot, ele afirmou que as informações trazidas pelo procurador eram gravíssimas e que a sociedade estava indignada com as benesses dada aos membros da JBS. “A OAB espera que a lei possa valer igualmente para todos. Não existe processo válido sem que a lei seja respeitada”, afirmou Lamachia.

Agora cabe esperar duas próximas movimentações, a que virá da delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como o operador do PMDB e do ex-deputado Eduardo Cunha, no esquema criminoso e como a sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, irá atuar. Antes de qualquer ato, ela terá de tirar de suas costas a suspeição por ter, assim como Joesley, se encontrado com Temer em uma agenda extraoficial durante a noite no Palácio do Jaburu.
Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/05/politica/1504570121_675850.html

Aplicativo Inovador foi desenvolvido por servidores do Fisco do Amazonas

A equipe de servidores do Fisco do Amazonas desenvolveu solução de busca de melhores preços no comércio do Estado.

A iniciativa visa aproximar o cidadão das soluções proporcionadas pelo fisco, somando esforços na reativação da economia e confiabilidade nas relações de consumo.

VEJA ABAIXO MATÉRIA PUBLICADA SOBRE O TEMA:

MANAUS – Já está disponível no site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) do Amazonas, o aplicativo para consulta de preços ao consumidor amazonense. Lançado nesta sexta-feira, 1°, pelo Governo do Estado, o “Busca Preço Amazonas ”, foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Sefaz, e permite que o consumidor, ao digitar a palavra-chave do produto que deseja comprar , tenha à disposição uma lista de estabelecimentos com os preços do mercado, permitindo, então, que escolha o de valor mais em conta.

A ferramenta, disponível aqui, oferece serviço gratuito de pesquisa dos preços praticados no comércio do Estado do Amazonas. Ao digitar o nome do produto ou alguma palavra-chave relacionada, o Busca Preço Amazonas realiza a pesquisa nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) armazenadas na Sefaz/AM. O sistema exibe a listagem dos produtos encontrados a partir do menor para o maior preço.

“É uma tecnologia desenvolvida na Sefaz que vai ajudar o consumidor a escolher onde pode comprar mais barato. Uma revolução que vem para ajudar, com reflexo até na concorrência. Quem ganha é o consumidor”, observa o governador David Almeida, que conheceu o aplicativo na noite desta quinta-feira (31 de agosto) e ficou impressionado com o trabalho dos técnicos da Sefaz.

“Cada vez que uma NFC-e é emitida por um estabelecimento, o preço dos itens registrados na nota é inserido e atualizado no sistema”, ressaltou o secretário de Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra.

Preços atualizados

Por padrão, são exibidos os preços de notas emitidas nas últimas 48 horas. No menu de opções, o usuário pode alterar o período da consulta de um dia até sete dias, desta forma, pode acompanhar os valores praticados.

A figura de um “foguinho” indica os preços das notas fiscais emitidas recentemente. Esta é a informação mais “quente” disponível pelo sistema. Como a atualização ocorre de hora em hora, é possível que o usuário do Busca Preço Amazonas se beneficie das promoções relâmpagos que acontecem, inesperadamente, em alguns estabelecimentos comerciais como supermercados. A informação, neste caso, pode ser uma grande aliada na economia doméstica.

“Quanto mais recente o preço coletado, maior a chance de ser o preço praticado no momento da consulta. Mas as informações exibidas não configuram, em nenhuma hipótese, anúncios por parte dos estabelecimentos emitentes, podendo haver alteração de preços ou indisponibilidade de produtos em qualquer momento posterior à emissão da nota fiscal”, explicou Rodrigo Albuquerque, chefe do Detin.

Estruturação da ferramenta

A ferramenta virtual foi estruturada com base em soluções gratuitas similares projetadas pelas secretarias de Fazenda de Alagoas e do Paraná, que são interativas. O usuário pode fazer a consulta no computador, no notebook, no tablet ou pelo sistema web do celular.

A base de dados da Sefaz, para esta ferramenta, congrega 20 milhões de itens coletados no prazo de uma semana. Diariamente, entram no sistema cerca de 700 mil NFC-e, que passam a compor este imenso banco de informações. A cada página, o sistema apresenta 12 preços de estabelecimentos com CNPJs diferentes.

“Optamos por esta forma para evitar que aparecesse na mesma página só estabelecimento de uma única rede de supermercados, por exemplo. O governo do Amazonas, por meio da Sefaz/AM disponibiliza o maior número de opções possíveis de empresas para o consumidor selecionar o que deseja comprar”, explicou o secretário Executivo da Receita, Luiz Gonzaga Campos de Souza.

A equipe da Sefaz/AM já estuda novas versões onde será possível localizar estabelecimentos mais próximos do usuário ou montar listas de produtos favoritos. “O potencial de inovações para este serviço é muito grande. Estamos abertos a receber sugestões dos usuários por meio das mídias sociais da Sefaz a fim de tornar o sistema um instrumento cada vez mais poderoso a serviço da população”, completou Luiz Gonzaga.

Instrumento de Cidadania

O Busca Preço Amazonas é mais uma iniciativa da Sefaz/AM vinculada ao Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que tem como carro-chefe a campanha Nota Fiscal Amazonense. “Esperamos que essa ferramenta seja mais um estímulo para que a população exija a nota fiscal em todas as suas compras. Quanto mais notas forem emitidas, mais completa e atualizada fica a pesquisa de preços”, explicou o Coordenador do Programa, Augusto Bernardo Sampaio Cecílio.

Fonte: http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=230