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Mineiros contra a reforma da Previdência

Categoria prevê prejuízos com as mudanças propostas pelo governo Temer

Mineiros de toda a região reuniram-se em assembleia na manhã deste sábado, em Siderópolis, para deliberar sobre a reforma da Previdência, em discussão em Brasília. “Os colegas entenderam que precisamos tomar algumas atitudes”, resumiu o presidente da Federação dos Mineiros, Genoir dos Santos, o Foquinha.

Na próxima quarta-feira, uma reunião com outros sindicatos vai servir para a montagem de uma comissão que, por sua vez, procurará deputados federais e senadores visando debater os pleitos dos mineiros perante à reforma previdenciária. “Conforme a resposta, poderemos fazer uma manifestação de um dia, paralisando as minas”, antecipou o sindicalista.

Entre as preocupações dos mineiros, estão as alterações no tempo de serviço e idade de aposentadoria, que vão confrontar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Mineiro só pode trabalhar no subsolo dos 21 aos 50 anos, está na CLT. Com essa reforma, um mineiro de subsolo que comece com 21 anos terá que trabalhar até os 55, para fazer os 34 anos da reforma, 19 anos a mais que hoje”, pontua Foquinha.

O valor do aposento também preocupa. “O mineiro, pelos cálculos propostos, vai no máximo conseguir se aposentar com 71% da integralidade. Cada classe de mineiros terá no mínimo cinco anos de trabalho acrescidos”, observa.mineiros-contra-a-reforma-da-previdencia

FONTE: http://www.engeplus.com.br/noticia/geral/2017/mineiros-contra-a-reforma-da-previdencia/

Idade de 65 anos é “inegociável” na reforma da Previdência, garante Ernesto Lozardo

Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e assessor próximo do presidente Temer afirma que governo não aceitará retirar teto mínimo da proposta

O economista Ernesto Lozardo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é categórico ao afirmar que, com a reforma da Previdência, o brasileiro vai entender o que é capitalismo de mercado. “O Brasil tem em mente a política de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo de Estado. Só que esse capitalismo é socialmente irresponsável”, afirma. Lozardo é um dos principais conselheiros do presidente Michel Temer. A missão do governo, segundo o especialista, é fazer as reformas de que o país precisa e usando da prudência. Ele avisa que a idade mínima para a aposentadoria proposta no projeto de reforma da Previdência “é inegociável” e destaca que se a União não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, não se conseguirá solução para o problema do desequilíbrio entre receitas e despesas dos estados. “A União não tem dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém na verdade”, afirma. O economista acredita que a taxa básica de juros (a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência nas operações dos bancos e do comércio) encerrará 2017 em 9,5% ao ano, visto que o Banco Central intensificou a queda do indicador, hoje de 13% ao ano, devido à redução do risco fiscal e ao recuo da inflação. A seguir, trechos da entrevista concedida por Lozardo ao Estado de Minas.

O senhor acompanhou o programa de concessões de infraestrutura no governo Dilma e agora atua num projeto em outras bases. O que mudou?
Houve uma mudança radical. O governo está recuperando a lógica econômica do investimento. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem participação importante na avaliação dos projetos e no financiamento, mas certamente o mercado de capitais terá sua parcela. A atual gestão traz aos investidores uma racionalidade maior, com projetos melhor elaborados, o que é fundamental para qualquer investimento. Outro ponto relevante é como atrair investimento no mercado internacional para os projetos de infraestrutura. Tudo isso está indo na direção de se ter uma orientação mais racional, tirando a responsabilidade pública do financiamento e colocando mais a responsabilidade pública na designação das prioridades.

Mas há lentidão nesse processo…
A lentidão tem uma razão própria, já que dentro de um prazo de 10, 20 ou 30 anos temos de ter a certeza de que o país é uma economia estável. Ninguém vai investir numa economia instável. O papel do governo Temer é a realização das reformas, o que é difícil, e ele assumiu com muita coragem. Isso significa ganhar sob o ponto de vista macroeconômico maior produtividade para a economia brasileira. Há dois pilares dessa produtividade: o custo do capital e o custo da produção. Temos de reduzir isso com as reformas, tanto fiscal quanto previdenciária, que são cruciais para reduzir o custo do capital. Os juros são altos por culpa do risco do setor público. O realismo econômico vem com as reformas que estão sendo propostas e isso dará ao Banco Central a certeza de que estamos saindo da dominância fiscal, afastando o risco. A razão de o BC estar agora acelerando a queda dos juros é por isso.

E a resolução da crise dos estados?
Se o Estado federal não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, muito menos resolverá a dos estados. A União não tem dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém, na verdade. Segundo, a reforma da Previdência também será demandada pelos estados. A crise nos estados reflete muito mais o gasto com pessoal, fundamentalmente é isso. Educação, professores, assistência, e também a previdência dos estados. O Ipea está envolvido em tudo o que estamos falando. Está assessorando o governo tanto na área federal, quanto na estadual. Terá que haver uma porta de saída dos estados e é nessa porta que estamos trabalhando.

A saída para a União e os estados estaria na área de Previdência ou é global?
Seria global. A porta de saída envolverá projetos de lei e forma legal de buscar uma solução. O que me deixa muito esperançoso nisso tudo é que os Estados Unidos entraram na crise financeira, que depois se tornou uma crise fiscal, em 2008 e, somente agora, estão saindo disso e voltaram a crescer de forma robusta, de 2016 para 2017. O Brasil vai voltar a crescer com essas mudanças, já a partir do ano que vem.

Para isso, será necessário reduzir os custos…
Como eu disse, se não houver reforma fiscal e previdenciária, os juros vão para o imponderável. Teremos sempre uma inflação mais alta, incontrolável, e, consequentemente, os juros serão incontroláveis. Para dar consistência e estabilidade aos juros, temos de conquistar estabilidade na inflação. O custo da produção requer outra reforma: a tributária e dos acordos trabalhistas. Seria demagogia propor reforma tributária sem ter acertado a reforma fiscal e previdenciária. Elas estão intimamente ligadas.

Mas a reforma fiscal, por enquanto, foi só a PEC do Teto, que não fica em pé sem a reforma da Previdência. E a reforma administrativa anunciada menciona economia de R$ 200 milhões, o que é pouco…
Urgente é, sim, a reforma administrativa. Existem mais de 200 mil cargos públicos. É um absurdo. O Ipea está envolvido nesse estudo. Haverá proposição para tornar o Estado mais eficiente. Mas não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Prefiro primeiro terminar a reforma do custo do capital, ou seja, investimento, para depois reformar o custo da produção. Feito isso, os componentes macroeconômicos serão mais estáveis e previsíveis.

Quais são?

Inflação, taxa de câmbio, taxa de juro real e a taxa de salário real. Com esses quatro componentes macroeconômicos previsíveis, estáveis, então, eu posso falar de crescimento acima de 2%, 3% ao ano seguramente. Também poderei falar da retomada de investimento em infraestrutura com uma taxa de juros muito menor, estável e previsível. Hoje não tenho ainda. Estamos numa fase de construção dessa economia mais produtiva. O Brasil não tem como crescer sem aumentar a sua produtividade. A única fonte fundamental para o Brasil voltar a crescer de forma estável é essa. Se não quadruplicarmos a taxa atual de produtividade, o Brasil não tem como crescer acima de 2,5% ao ano. Hoje, a nossa taxa de produtividade é 0,5% ao ano.

Quanto à reforma da Previdência, é perceptível no Congresso o desejo de mudar o texto, em especial, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Até onde vai a disposição do governo de negociar?
Não dá para mexer na idade mínima. Essa questão demográfica brasileira é gravíssima sob a ótica da Previdência. A população idosa vai crescer a mais de 3% ao ano e a jovem ao um ritmo inferior a 1%. Haverá menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos. Essa sociedade jovem não vai conseguir sustentar a de idosos. Por isso, a idade mínima é crucial. É a maior barreira para a sustentabilidade da Previdência. Porém, o que devemos ter em mente é que, pela primeira vez, a questão da Previdência virou agenda nacional. Nunca esteve. Isso é que é importante. O Brasil tem em mente a política de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo Estado. Só que esse capitalismo é socialmente irresponsável. Sempre foi. A história mostra isso. Sempre quem pagou a conta foi a sociedade, com mais inflação, mais incerteza e desemprego, foi isso. Agora, a sociedade está vendo que aquele Estado não funciona e não funcionou.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/01/15/internas_economia,839603/idade-de-65-anos-e-inegociavel-na-reforma-previdencia-diz-lozardo.shtml

Medo de reforma faz servidor da Câmara correr para se aposentar

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo no fim do ano à Câmara dos Deputados e o projeto que limita supersalários no setor público provocaram uma corrida de servidores da Casa em busca da aposentadoria.

Em dezembro, quando os dois projetos chegaram à Câmara, 88 funcionários pediram para se aposentar, o que representa um terço de todas as solicitações feitas em 2016.

A presidência da Câmara constatou que o aumento nos pedidos de aposentadoria ocorreu à medida que avançava o noticiário sobre o envio do projeto do governo.

A proposta de reforma aumenta a idade mínima para a aposentadoria de servidores e exige 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Para quem já tem condições de se aposentar, como os que fizeram pedidos no fim do ano, o projeto garante o direito de se aposentar pelas regras atuais.

As aposentadorias de servidores da Câmara, que não chegaram a 20 por mês de janeiro a outubro, somaram 67 em novembro. Nesse mês, o número de funcionários aposentados na Câmara superou o de ativos pela primeira vez.

sindicato dos servidores da Câmara confirma a avaliação de que o aumento dos pedidos de aposentadoria foi provocado pela iminência de mudanças nas regras atuais.

“A reforma causou espanto no servidor. Com ela, funcionários que estão no ápice da capacidade foram afugentados. Todo o mundo ficou na insegurança”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) para a Câmara, Paulo Cezar Alves.

Oficialmente, a Câmara atribui a expectativa de aprovação do projeto de lei que barra supersalários como o principal motivo para o boom de aposentadorias na Casa.

A proposta determina que os rendimentos recebidos por servidores públicos não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje ganham R$ 33,7 mil.

A Câmara pagou R$ 1,45 bilhão em 2016 em aposentadorias e pensões. O valor médio dos benefícios foi de R$ 31,3 mil para aposentados e R$ 25,2 mil por pensionistas.

Aprovada pelo Senado em dezembro, a proposta que limita os supersalários aguarda a volta dos trabalhos na Câmara para ser apreciada.

O governo argumenta que um dos objetivos da reforma é aproximar as regras dos servidores e dos trabalhadores que pagam o INSS, cujo teto sobe para R$ 5.531 em 2017.

Pelas regras atuais, servidores que assumiram a partir de 2004 só podem se aposentar após atingir uma idade mínima –60 anos para homens e 55 para mulheres– e um tempo mínimo de contribuição –35 anos para homens e 30 para mulheres.

Se a proposta de reforma do governo for aprovada, a idade mínima será de 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição, de 25 anos.

O governo afirma que os trabalhadores da iniciativa privada e funcionários que já tiverem condições para aposentadoria até a promulgação da proposta terão direitos garantidos e, portanto, poderão se aposentar pelas regras atuais.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/01/1849959-medo-de-reforma-faz-servidor-da-camara-correr-para-se-aposentar.shtml

Municípios têm rombo milionário na previdência

Quase 100% dos municípios brasileiros, segundo revelam dados do governo federal, terminaram o período de 2015 com saldo negativo da Previdência Social, que só está no azul em 60 cidades, como apontam os números. Nas demais 5.510 (98,9%) cidades do País as despesas superam a arrecadação. É o caso de municípios de Alagoas, onde a situação é considerada muito grave, como aponta o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE). Ações de improbidade administrativa ajuizadas e investigações concluídas apontam para um montante que ultrapassa os R$ 28 milhões em irregularidades e desvios financeiros em institutos de Previdência municipal no Estado.

As ações foram movidas pelas Promotorias de Justiça das comarcas, em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE. Referem-se ao período de 2015 a 2016 e envolvem oito municípios. No entanto, segundo o promotor José Carlos Castro, “existem cerca de dez investigações em curso sobre diversos institutos municipais”. As irregularidades atingem quase todo o Estado.

“Temos várias investigações desencadeadas pelas promotorias nas quais nós temos atuação conjunta, em casos que envolvem a Previdência própria, a geral não é conosco”, revela o promotor, ao declarar que as irregularidades passam, principalmente, pela má gestão dos Fundos de Previdência.

São Sebastião, município de pouco mais de 32 mil habitantes, soma o maior valor em desvio de recursos da Previdência. Mais de R$ 11 milhões. Dinheiro descontado dos salários dos servidores municipais e desviado de sua finalidade: a Previdência dos funcionários.

“Entre 60 a 70 municípios em Alagoas têm previdência própria. Em boa parte desses municípios nós já detectamos irregularidades pela ausência do recolhimento que é retido dos servidores, ausência do recolhimento da parte patrimonial, desvio do recurso que está no Fundo para outra finalidade que não o pagamento dos aposentados e pensionistas, gastos indevidos com recursos do Fundo, enfim há uma série de irregularidades”, revela o promotor, ao ressaltar que o desconto da contribuição é feito no salário do servidor e não repassado para o Fundo Previdenciário.

 

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=300382

Parlamentar questiona deficit previdenciário no TCU

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) protocolou, nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Contas da União, requerimento para a realização imediata de auditoria nas contas da Seguridade Social, “em especial no que tange a forma de cálculo de suas receitas e despesas, definindo a hermenêutica constitucional dos cálculos”.

Segundo a justificativa do documento, pouco se sabe sobre a origem jurídica do argumento do deficit da Previdência Social, embora dados e estudos da ANFIP e de diversos especialistas demonstrem um resultado superavitário.

Assim, o intuito é que se verifique qual a forma de cálculo para despesas do orçamento da Seguridade Social é utilizada pelo governo federal frente aos ditames constitucionais.

Na segunda-feira (16), às 10h, Faria de Sá vai se reunir, em São Paulo, com um grupo de juristas para tratar do assunto. Acesse aqui a íntegra do requerimento.

Além disso, o parlamentar também protocolou, nesta sexta (13), no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em São Paulo, requerimento referente à propaganda enganosa do governo sobre a reforma da Previdência.

 

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21233

PEC 287/16: ANFIP e entidades se articulam no combate à reforma da Previdência

Com o objetivo de ampliar os debates acerca da reforma previdenciária, a ANFIP participou, nesta quarta-feira (11), em Brasília, do Ciclo de Debates sobre a PEC 287/2016, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em parceria com diversas entidades sociais e com a Pública Central do Servidor.

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, destacou a importância da sociedade na luta pela garantia fundamental dos direitos sociais e trabalhistas, o que, de acordo com ele, é interesse comum a todos. “Acredito que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 tem grandes chances de ser aprovada. Por isso, precisamos nos manifestar para minimizar os efeitos das mudanças que isso pode gerar para a futura geração de contribuintes, que pode ter direitos tolhidos pela ação dessa reforma”, alertou Romero.

O dirigente reforçou, ainda, a importância da luta conjunta de entidades associativas, sindicais e movimentos sociais para barrar o projeto proposto pelo governo federal: “Há um consenso da população de que essa reforma é danosa para toda a sociedade.

Também na audiência pública, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) destacou os dados da ANFIP que comprovam o superavit da Previdência Social brasileira e elogiou o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”, editado pela Associação com o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos. “Essa publicação atesta que o sistema previdenciário do país não é deficitário. É em torno desse mito que o poder Executivo planeja instaurar essa PEC anti-trabalhadores. Precisamos pressioná-los contra isso”, reforçou a parlamentar.

Magistrados

Ainda nesta quarta-feira (11), o presidente Vilson Romero participou da reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para analisar e deliberar sobre um conjunto de ações em torno da PEC 287/16.

Na oportunidade, o dirigente da ANFIP defendeu a construção de um trabalho integrado das entidades, além da intensificação de ações de esclarecimento à população sobre os impactos decorrentes da proposta do governo e, por fim, sugeriu a formulação de emendas conjuntas à PEC 287/16.

A Frentas é formada pelas entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), entre outras.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21222

Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência

Em material veiculado na TV e nas redes sociais, governo Temer defende que o INSS está com o caixa no vermelho, mas argumento é contestado

Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. “Ou reforma a Previdência, ou ela quebra”, diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe.

Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores.

“As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário”, afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

“Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários”, diz Turra.

Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. “Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar”, contesta o professor.

Eles também contestam o argumento do governo de que a reforma da Previdência vai gerar empregos e aquecer a economia. “Impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque o cara não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens depois de 35 anos de contribuição. Sairá depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar”, diz o sindicalista.

Já o professor Horvath Junior prevê até mesmo crescimento da informalidade. “Não consigo entender como a reforma da Previdência pode movimentar a economia. Pode ser que, com essas regras bem rígidas, haja também a possibilidade de um aumento de atividade informal. E com isso, em vez de se obter uma maior arrecadação, por parte da Previdência, pode haver uma diminuição dessa base de arrecadação.”

 

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/01/especialistas-desmentem-propaganda-oficial-a-favor-da-reforma-da-previdencia

 

Trabalhadores anunciam grande campanha contra reforma da Previdência

O encontro, coordenado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), demonstra que o movimento para conscientização da sociedade sobre a verdade quanto à reforma da Previdência e a luta contra a proposta serão fortalecidos em todo o País, a partir da próxima semana, com diversas ações em todos os estados.

“A Previdência não é uma dádiva, e sim uma conquista, e está ameaçada pelo Governo Temer. Estamos no Congresso porque fomos escolhidos pelos eleitores e é preciso que os eleitores pressionem os deputados, nos estados, para que não aprovem esse crime. Essa reforma significa na verdade o fim da Previdência Social”, alertou o deputado Chico Lopes, dando início à reunião, em caráter informal, já que o Congresso Nacional segue em recesso.

O encontro foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) ao deputado Chico Lopes, presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.

Entre os encaminhamentos aprovados na reunião está a realização de debates e manifestações de rua em todos os estados, com objetivo de informar à população os graves riscos da reforma para os trabalhadores e para o País, desmistificar a noção de “rombo da Previdência” (repetida de forma mentirosa pela propaganda oficial e por integrantes do governo), ampliar o apoio popular à luta contra a reforma e aumentar a pressão sobre os deputados e senadores, cobrando voto contrário à matéria.

Outra ação será a apresentação, no Congresso Nacional, de um projeto de iniciativa popular, contrapondo-se à PEC 287 e garantindo a defesa da Previdência Social. Uma comissão definirá o formato do projeto, se outra Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei proposto por meio da Comissão de Legislação Participativa.

Também será realizada uma campanha publicitária abrangente e diversificada, a ser reproduzida em todos os Estados, incluindo peças impressas, audiovisuais e online, em diversos veículos. E será produzido ainda um manifesto a ser assinado por todas as entidades sindicais e por todo cidadão interessado.

Depoimentos

“Precisamos da unidade de todos os setores, de todas as entidades de trabalhadores, para barrar a PEC. O governo tem ampla maioria no Congresso e, se não pressionarmos os deputados, em todos os estados, poderemos perder esta batalha”, alertou Helder Pinto Azevedo, diretor do Sindilegis.

Ele citou um documento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que afirma: “O que falta na Previdência Social não são reformas: são medidas como a reconstituição do Fundo de Previdência e Assistência Social; o reequilíbrio do subsistema do campo, com aporte adequado por parte do empregador rural; o imediato ressarcimento aos cofres do INSS do valor das isenções e renúncias; e transparência na gestão”.

Deolindo Paulo Carniel, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, destacou: “Um dos grandes equívocos dessa reforma é tratar os diferentes como iguais. Imagine um policial rodoviário trabalhando com 70 anos numa rodovia, carregando 15 a 20 quilos, com mais de 40 anos de trabalho.”

Helvécio Santana, da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), ressaltou a importância de levar às pessoas mais informações sobre a reforma da Previdência.

“Não podemos deixar a sociedade ficar sem entender o que está acontecendo, os trabalhadores terem seus direitos históricos ceifados por um grupo elitista que chegou ao poder como chegou e joga na conta dos servidores públicos e do setor privado as intempéries que vêm sendo cometidas pelos vários governos”.

Uma nova reunião das entidades sindicais em luta contra a reforma da Previdência está marcada para a próxima terça-feira (17), também na Câmara dos Deputados.

De Brasília, com informações da Ass. Dep. Chico Lopes

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/292049-1

Entidades prometem mobilização nacional intensa para a derrubada da PEC 287/2016

Primeiro encontro entre os dirigentes sindicais do setor público foi realizado nesta quarta, 11. As próximas semanas serão destinadas à conscientização dos ataques à seguridade social e à mobilização de todos os trabalhadores.

Federações, Fóruns, Associações e Sindicatos do setor público prometeram, nesta quarta-feira, 11 de janeiro, mobilização nacional intensa para a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para as entidades, é inaceitável uma Reforma da Previdência Social sem um diálogo aberto e sincero com os trabalhadores. O encontro foi conduzido pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF) e pelos deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) nas dependências da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), participou do ato que reuniu dirigentes classistas de dezenas de categorias, representando mais de 12 milhões de servidores públicos.

O mês de janeiro será dedicado ao trabalho de conscientização dos ataques ao sistema de seguridade social. “Todas as diretrizes serão voltadas para a sensibilização não só dos servidores públicos, mas também dos trabalhadores da iniciativa privada, que estão sendo duramente penalizados pela Reforma da Previdência e outras medidas do governo. Vamos nos unir e vamos enfrentar esse projeto”, declarou Marques.

 

A preparação de emendas à PEC 287/2016 e de cronograma de atividades (nos Estados e também no Congresso Nacional), campanha publicitária e publicação de um manifesto são ações previstas para o mês de janeiro, antes do retorno das atividades parlamentares. O desafio será correr contra o tempo. Para Kokay, a missão é possível. “Temos condição de construir um movimento forte e coeso capaz de barrar essa MP. Não deixaremos que conquistas históricas da sociedade, que deixaram marcas em nossas almas, sejam diluídas”.

 

O presidente do Fonacate integra o comitê que irá conduzir a divisão de tarefas entre as entidades. A próxima reunião do grupo será realizada na segunda, 16. Ações já em curso no Fonacate serão apresentadas como base para o movimento.

 

Os dirigentes acusam o governo de manipular dados e apresentar argumentos falaciosos para justificar a Reforma da Previdência. “O governo está gastando milhões de reais para forjar um discurso de déficit previdenciário. Queremos debater com os mentores da reforma no espaço público, para que a sociedade saiba que está sendo enganada”, alertou Marques.

ARTICULAÇÃO

A disposição é para o enfrentamento. Os dirigentes estão dispostos a ir atrás de todos os parlamentares que votaram a favor da admissibilidade do projeto na Câmara dos Deputados. Novamente o trabalho nos Estados será fundamental nessa etapa da mobilização. “É nas bases que essa pressão deve ser fortalecida”, conclamou Marques.

Reunião Extraordinária do Fonacate deve ser convocada até o fim da semana para tratar exclusivamente da Reforma da Previdência.

 

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1818

 

Pública inicia articulação contra Reforma da Previdência com evento na Câmara dos Deputados

Ocorreu na quarta-feira, dia 12 de janeiro, sessão da CLP – Comissão Legislativa Participativa, em sala de comissões da Câmara dos Deputados, como ato de princípio de articulação dos servidores e suas entidades contra a Reforma da Previdência. A iniciativa foi da Pública e do Sindilegis.

A sessão foi presidida pelo Deputado Chico Lopes, com a participação da Deputada Értica Kokay, e do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Estiveram presentes, entre outros, diretores das entidades Sinafresp, Sindaf-SP, Fenastc, Sindilegis, Conacate, Febrafite, Fonacate, Fenafisco, FenaPRF, Unacon, Aspal, Sindap, Fenale, CSPM, Sindsema, Aner, Afalesp, Fespesp, Fenafirc, Asap, Ascade, Sinal, Sintaf CE, Febreafisco, Sinpol, que foram parte dos identificados no local.

O evento funcionou como reunião de articulação para o enfrentamento a ser feito ao modelo de Reforma de Previdência pautado pelo Governo. O sentimento maior é de indignação pelo autoritarismo do processo de condução da Reforma sinalizada pelo Governo. Não há perspectivas de um chamamento ao debate, a audiências públicas e um processo transparente e democrático.

As entidades dos diversos setores do serviço público analisam formas de denunciar estratégias pouco cidadãs do Governo em relação a esta Reforma, assim como em diálogo com imprensa e sociedade apontar outros caminhos para o ajuste fiscal brasileiro.

Em meio a necessidade de equilibrar as contas públicas, lideranças e especialistas consideram que existem muitas outras alternativas que antecedem esta Reforma na Previdência. Seja com o fim das inúmeras desonerações fiscais concedidas nos últimos anos, sem critério, e que levaram aproximadamente 260 bilhões de arrecadação sem retorno de empregos e nem desenvolvimento econômico. Assim como o aperto na sonegação, na redução dos cargos comissionados, na auditoria da dívida pública e outras opções de medidas de contenção.

A Previdência Social traduz um importante pacto social e como tal é ponto de união da sociedade e traduz conquistas importantes e históricas de direitos e cidadania. Os presentes concordam que não pode ser mexida como primeira alternativa em hipótese alguma.

Estará sendo nomeada uma comissão de trabalho para esta campanha de articulação contra a Reforma da Previdência. A Pública está participando em todos os níveis, com empenho total de sua diretoria, a fim de liderar esse processo e combate de total interesse público.

VEJA GALERIA DE DEPOIMENTOS DURANTE O EVENTO