Arquivo da categoria: Entidades em Ação

SINASEMPU garante na justiça a suspensão do desconto retroativo de cpss sobre o adicional de qualificação

A 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu liminar em favor dos servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP suspendendo o desconto retroativo de CPSS sobre o Adicional de Qualificação. O processo está seguindo para a AGU (Advocacia-Geral da União) para o cumprimento da decisão.

Na semana passada, o Sinasempu (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do CNMP) ajuizou a ação de n.º 0000718-21.2017.4.01.3400 junto à  justiça do DF, em face da União Federal com o fito de evitar que o MPU proceda descontos previdenciários sobre o Adicional de Qualificação, bem como que fique impedido de cobrar qualquer contribuição retroativa que incide sobre o pagamento.

Na ação foi requerida tutela de urgência com vistas a impedir, desde logo, qualquer cobrança, seja por intermédio de desconto na folha de pagamento dos filiados ou mesmo o simples envio de Guia de Recolhimento da União.

Para mais esclarecimentos, os sindicalizados podem entrar em contato com a  Assessoria Jurídica do Sinasempu pelo telefone 0800 717 7790.

 

Participe do ABRAÇAÇO no prédio da Previdência Social no dia 24 de janeiro

O evento acontecerá às 11h e reunirá trabalhadores e servidores públicos que lutam contra a aprovação da Reforma (PEC 287/2016).

É hora de se manifestar e desmentir as falácias sobre o rombo na Previdência no Brasil. Participe de um abraço coletivo nesta terça-feira (24), às 11 horas, no prédio da Previdência Social (INSS), no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O Ato Público será uma demonstração contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que visa aniquilar a aposentadoria dos brasileiros.

Coletiva de Imprensa Ao Vivo pela Web: “Entendendo porquê a Previdência é Superavitária”

Na próxima terça-feira, às 16 horas,estará ocorrendo COLETIVA DE IMPRENSA AO VIVO PELA WEB, com o Tema “ENTENDA PORQUÊ A PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA E A REFORMA VISA ATENDER OUTRAS DEMANDAS DO GOVERNO”.

A iniciativa é do Movimento “A Previdência é Nossa! União Contra a Reforma.”, com expressiva participação de entidades dos servidores públicos, de movimentos sociais e do setor privado.

A proposta é permitir um contato direto de especialistas no tema da Previdência, especializados nas contas da seguridade social, do orçamento público e do planejamento do Estado, para uma sessão de tira-dúvidas e informações adicionais de maneira direta para jornalistas, ativistas e lideranças de entidades de todo país.

Visto a Reforma da Previdência ser um tema de extrema importância para o futuro da sociedade brasileira e o pacto social de cidadania, torna-se relevante oferecer conteúdo para contraditório, melhor entendimento e de maneira independente à massiva apresentação feita por parte do Governo Federal, de maneira unilateral e apressada.

Os especialistas presentes serão:

Eduardo Fagnani
Professor Dr do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, coordenou a realização do documento “? Previdência: reformar para ampliar a exclusão num país desigual?, organizado pela ANFIP e pelo DIEESE”

Denise Lobato Gentil, Professora Dra da UFRJ, Mestre em Planejamento de
Desenvolvimento pela UFPA, Professora de Macroeconomia e Economia do Setor Público, com estudos em política fiscal, seguridade social e desenvolvimento econômico.

Dr Luis Antonio Colussi -Juiz do Trabalho Titular da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre; Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA ? Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Previdência Social pela Universidade de Passo Fundo/RS

A moderação será realizado por Nilton Paixão, Mestre em Direito pela UFPE, consultor legislativo e Presidente da Pública, Central do Servidor

SERVIÇO:

COLETIVA AO VIVO PELA WEB

DIA 24.01 – Terça-Feira

Horário: 16hs

ASSISTA PELO FACEBOOK – https://www.facebook.com/aprevidenciaenossa/

Perguntas e Interação: pelo chat do Facebook ou pelo Whatsapp do Jornalista Sergio Lerrer – 11 981750821

ANFIP, Cobap e Mosap reativam o Una-se

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, reuniu-se na quarta-feira (18) com os presidentes do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert, e da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins, em que ficou definida a reativação do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e INSS – Una-se.

Na ocasião, os participantes tiverem amplo debate sobre as iniciativas sociais de combate à PEC 287/2016 e decidiram intensificar a atuação do Una-se frente às mobilizações contra a reforma da Previdência e ao trabalho dentro do Congresso Nacional.

Warley Martins propôs que o Una-se participe da organização do grande ato público em Brasília (DF), no dia 13 de fevereiro. O encontro terá início com uma missa na Catedral de Brasília, às 8 horas, seguido por marcha na Esplanada dos Ministérios, e sessão solene, no Senado Federal, às 11 horas. Após a sessão solene haverá manifestação em frente ao extinto Ministério da Previdência.

 

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21246

Carreiras de Estado intensificam ações contra a Reforma da Previdência

As Comissões Técnicas começam a se reunir nesta semana com o objetivo de elaborar emendas; montar agenda de atuação no Congresso Nacional, visita às lideranças e realização de audiências públicas.

Se aproxima o início do ano legislativo no Congresso Nacional, e as carreiras de Estado e demais entidades representativas dos servidores públicos e da sociedade civil organizada programam uma série de ações para demonstrar à sociedade e convencer os parlamentares que a proposta sugerida pelo governo federal é muito prejudicial aos trabalhadores brasileiros.

“Vamos começar os trabalhos. Dialogar com parlamentares em todo o país, fazer campanhas de comunicação e mostrar para a sociedade, para o governo e para o poder Legislativo que o trabalhador brasileiro não pode abrir mão de suas conquistas históricas”, declarou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (17).

O Fórum publicou em dezembro uma nota pública afirmando que a reforma da previdência “por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos sobre a matéria” .

Regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para a inciativa privada, idade mínima de 65 anos para aposentadoria, regras de transição e exigência de 49 anos para acesso ao benefício integral são os pontos duramente criticados pelas afiliadas ao Fonacate.

 

As Comissões Técnicas começam a se reunir nesta semana com o objetivo de  elaborar emendas; montar agenda de atuação no Congresso Nacional, visita às lideranças e realização de audiências públicas; propor estratégias de divulgação em rádio, TV e nas redes sociais, com o objetivo de esclarecer a sociedade que a medida trará prejuízos incalculáveis; e organizar uma mobilização nacional contra as medidas propostas.

 

Faça parte desta campanha: NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!!

 

Fonte; http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1821

ASSEMBLEIA RATIFICA A FUNDAÇÃO DA FENAFIRC

Na tarde desta quarta-feira (18/01), o Sinasempu participou da Assembleia Geral Extraordinária da Fenafirc (Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle), na sede do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), em Brasília (DF). O Sindicato foi representado pelo Diretor Roni Ederson Ribeiro.

Na ocasião, as entidades participantes aprovaram, por unanimidade, a ratificação da fundação da Fenafirc e discutiram, entre outros assuntos, sobre a filiação das entidades fundadoras. A ratificação era necessária para atender exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, para o registro definitivo da Federação.

Importante destacar que integram a diretoria da Fenafirc os diretores nacionais Darci Rodrigues de Almeida na função de Secretario-Geral e o Marcos Aurélio Silva como Diretor de Relações Intersindicais. O Sinasempu possui um delegado,  o diretor nacional Renato Marins.

 Fonte: http://www.sinasempu.org.br/index.php/noticias/todas-as-noticias/item/2810-assembleia-ratifica-a-fundacao-da-fenafirc

Sindilegis promove encontro com federações sindicais de policiais

Em reunião, dirigentes da FenaPRF e FENAPEF traçam estratégias para possíveis mobilizações em conjunto contra a Reforma da Previdência

Mais um passo foi dado para garantir a integração e a mobilização de entidades representativas de todo o País ao movimento “A Previdência é nossa! União contra a reforma”, que visa combater o progresso da PEC 287/2016, por trazer alterações devastadoras à aposentadoria dos brasileiros. Exemplo disso foi o encontro, ocorrido nesta quarta-feira (18), entre o Sindilegis e entidades representativas de policiais federais e policiais rodoviários federais – que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB), além de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O encontro teve a participação de representantes da Pública – Central do Servidor, FenaPRF, FENAPEF, Conacate, Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Auditar, e consultores da FGV. Foram discutidas estratégias de publicidade e articulação política para que o movimento contra a reforma cresça e ganhe ainda mais visibilidade.

Segundo Eduardo Dodd, vice-presidente do Sindilegis e um dos coordenadores do movimento, “o momento agora é de garantirmos o maior número de adesões a esta união, para que o Governo entenda que nosso direito de se aposentar é inegociável”.

O presidente da FENAPEF, Luís Boudens, quer ampliar o diálogo para todas as entidades da UPB: “Inclusive, já estamos com um novo encontro agendado com a UPB e dirigentes do Sindilegis e da Pública, nesta quinta-feira (19), visando caminharmos juntos nas mobilizações contra a proposta”.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, também concorda que a união entre as mais diversas categorias fortalece o movimento e atuará para convidar o maior número de filiados.

Para Helder Azevedo, diretor do Sindilegis e da Pública, o objetivo dos encontros com novas associações é alinhar o discurso entre toda a base com as entidades representativas.

Segundo o presidente da Conacate e diretor da Pública, Antônio Carlos Fernandes Jr, “a reunião foi bastante proveitosa e serviu para retificar que a reforma da Previdência, de fato, é uma preocupação comum a todos aqueles que trabalham diariamente para garantir sua aposentadoria”.

Frederico França, presidente da UPB, também participou e ref

Sindilegis atua para que o TCU atenda requerimento de auditoria na Seguridade Social

O requerimento foi protocolado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que questiona a veracidade do “rombo” alardeado pelo Governo

O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, ingressou com requerimento junto ao Tribunal de Contas da União solicitando auditoria na Seguridade Social, em decorrência das inúmeras propagandas que têm sido veiculadas na grande mídia pelo Governo alegando déficit na previdência social.

No requerimento, o parlamentar alega que o Governo e a mídia têm manipulado a população, distorcendo o números da seguridade social, omitindo no cálculo diversas receitas que financiam o sistema, dentre elas os recursos arrecadados com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e receitas da loteria.

“À revelia da melhor interpretação dos direitos sociais (em especial da previdência), os defensores do déficit e da reforma alegam que a arrecadação é composta apenas das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento (empregador e empregado)”, alerta o parlamentar no documento.

Arnaldo Faria de Sá também aponta que os argumentos apresentados pelo Governo são incongruentes e inconstantes e que, embora os resultados entre as receitas e despesas da seguridade social demostre superávit, o presidente Michel Temer ainda insiste no discurso do “rombo”.

Atuação do Sindilegis

O Sindilegis, por meio dos diretores do TCU, aguarda designação do relator, para, em seguida, buscar audiência para sensibilizar o ministro da importância de uma ampla auditoria nas contas da Seguridade Social, a fim de que não seja aprovada uma Emenda Constitucional fundamentada em inverdades.

Confira aqui o ofício protocolado pelo Deputado.  http://d389l2puw6tfl5.cloudfront.net/arquivos/TCU.compressed.pdf

Fonte:http://www.sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-atua-para-que-o-tcu-atenda-requerimento-de-auditoria-na-seguridade-social-/1226

ANFIP e Auditoria Cidadã articulam movimento contra retrocessos

A ANFIP participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, de reunião com a Comissão Organizadora destinada a construir uma Consulta Nacional Popular contra as medidas do governo que privilegiam o grande capital em detrimento do bem estar social. A iniciativa é da Auditoria Cidadã da Dívida, em parceria com várias entidades representativas. A Associação foi representada pela suplente da Região Centro-Oeste, Rita Felicetti de Oliveira, do Distrito Federal.

Nesta etapa, os dirigentes fizeram a revisão do texto-base a ser encaminhado aos diversos segmentos sociais, sobre a proposta de campanha nacional, que terá como principal abordagem a questão: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”

O grupo também ressaltou a urgência e a necessidade de ampliar o debate em torno das mudanças que vem sendo tomadas pelo Executivo, como as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o controle dos gastos público, para esclarecer a população sobre os reais impactos na vida de todos. “Essas medidas têm sido alvo de propagandas falsas destinadas a conquistar a opinião pública para a necessidade dessas contra-reformas que atendem a interesses escusos. Esse conjunto de medidas faz parte de um mesmo projeto que sustenta o modelo econômico que tem empurrado o nosso país, potencialmente tão rico, para esta absurda crise econômica e social, ao mesmo tempo em que os bancos batem recordes bilionários de lucros”, disse Rita Felicetti.

Fazem parte da Comissão Organizadora, além das entidades já citadas, o Cofecon (Conselho Federal de Economia), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Asfoc (Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública), Pastorais Sociais da CNBB, CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), Juventude Libre, ADUFC (Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará), Fundação Leonel Brizola Alberto Paqualine e Assibge (Associação dos Trabalhadores do IBGE), sendo aberta a todos os apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21228