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Sindilegis promove encontro com federações sindicais de policiais

Em reunião, dirigentes da FenaPRF e FENAPEF traçam estratégias para possíveis mobilizações em conjunto contra a Reforma da Previdência

Mais um passo foi dado para garantir a integração e a mobilização de entidades representativas de todo o País ao movimento “A Previdência é nossa! União contra a reforma”, que visa combater o progresso da PEC 287/2016, por trazer alterações devastadoras à aposentadoria dos brasileiros. Exemplo disso foi o encontro, ocorrido nesta quarta-feira (18), entre o Sindilegis e entidades representativas de policiais federais e policiais rodoviários federais – que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB), além de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O encontro teve a participação de representantes da Pública – Central do Servidor, FenaPRF, FENAPEF, Conacate, Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Auditar, e consultores da FGV. Foram discutidas estratégias de publicidade e articulação política para que o movimento contra a reforma cresça e ganhe ainda mais visibilidade.

Segundo Eduardo Dodd, vice-presidente do Sindilegis e um dos coordenadores do movimento, “o momento agora é de garantirmos o maior número de adesões a esta união, para que o Governo entenda que nosso direito de se aposentar é inegociável”.

O presidente da FENAPEF, Luís Boudens, quer ampliar o diálogo para todas as entidades da UPB: “Inclusive, já estamos com um novo encontro agendado com a UPB e dirigentes do Sindilegis e da Pública, nesta quinta-feira (19), visando caminharmos juntos nas mobilizações contra a proposta”.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, também concorda que a união entre as mais diversas categorias fortalece o movimento e atuará para convidar o maior número de filiados.

Para Helder Azevedo, diretor do Sindilegis e da Pública, o objetivo dos encontros com novas associações é alinhar o discurso entre toda a base com as entidades representativas.

Segundo o presidente da Conacate e diretor da Pública, Antônio Carlos Fernandes Jr, “a reunião foi bastante proveitosa e serviu para retificar que a reforma da Previdência, de fato, é uma preocupação comum a todos aqueles que trabalham diariamente para garantir sua aposentadoria”.

Frederico França, presidente da UPB, também participou e ref

Sindilegis atua para que o TCU atenda requerimento de auditoria na Seguridade Social

O requerimento foi protocolado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que questiona a veracidade do “rombo” alardeado pelo Governo

O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, ingressou com requerimento junto ao Tribunal de Contas da União solicitando auditoria na Seguridade Social, em decorrência das inúmeras propagandas que têm sido veiculadas na grande mídia pelo Governo alegando déficit na previdência social.

No requerimento, o parlamentar alega que o Governo e a mídia têm manipulado a população, distorcendo o números da seguridade social, omitindo no cálculo diversas receitas que financiam o sistema, dentre elas os recursos arrecadados com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e receitas da loteria.

“À revelia da melhor interpretação dos direitos sociais (em especial da previdência), os defensores do déficit e da reforma alegam que a arrecadação é composta apenas das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento (empregador e empregado)”, alerta o parlamentar no documento.

Arnaldo Faria de Sá também aponta que os argumentos apresentados pelo Governo são incongruentes e inconstantes e que, embora os resultados entre as receitas e despesas da seguridade social demostre superávit, o presidente Michel Temer ainda insiste no discurso do “rombo”.

Atuação do Sindilegis

O Sindilegis, por meio dos diretores do TCU, aguarda designação do relator, para, em seguida, buscar audiência para sensibilizar o ministro da importância de uma ampla auditoria nas contas da Seguridade Social, a fim de que não seja aprovada uma Emenda Constitucional fundamentada em inverdades.

Confira aqui o ofício protocolado pelo Deputado.  http://d389l2puw6tfl5.cloudfront.net/arquivos/TCU.compressed.pdf

Fonte:http://www.sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-atua-para-que-o-tcu-atenda-requerimento-de-auditoria-na-seguridade-social-/1226

ANFIP e Auditoria Cidadã articulam movimento contra retrocessos

A ANFIP participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, de reunião com a Comissão Organizadora destinada a construir uma Consulta Nacional Popular contra as medidas do governo que privilegiam o grande capital em detrimento do bem estar social. A iniciativa é da Auditoria Cidadã da Dívida, em parceria com várias entidades representativas. A Associação foi representada pela suplente da Região Centro-Oeste, Rita Felicetti de Oliveira, do Distrito Federal.

Nesta etapa, os dirigentes fizeram a revisão do texto-base a ser encaminhado aos diversos segmentos sociais, sobre a proposta de campanha nacional, que terá como principal abordagem a questão: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”

O grupo também ressaltou a urgência e a necessidade de ampliar o debate em torno das mudanças que vem sendo tomadas pelo Executivo, como as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o controle dos gastos público, para esclarecer a população sobre os reais impactos na vida de todos. “Essas medidas têm sido alvo de propagandas falsas destinadas a conquistar a opinião pública para a necessidade dessas contra-reformas que atendem a interesses escusos. Esse conjunto de medidas faz parte de um mesmo projeto que sustenta o modelo econômico que tem empurrado o nosso país, potencialmente tão rico, para esta absurda crise econômica e social, ao mesmo tempo em que os bancos batem recordes bilionários de lucros”, disse Rita Felicetti.

Fazem parte da Comissão Organizadora, além das entidades já citadas, o Cofecon (Conselho Federal de Economia), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Asfoc (Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública), Pastorais Sociais da CNBB, CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), Juventude Libre, ADUFC (Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará), Fundação Leonel Brizola Alberto Paqualine e Assibge (Associação dos Trabalhadores do IBGE), sendo aberta a todos os apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida.

Fonte: http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21228

Ação do Sindilegis contra a Reforma da Previdência é destaque no Correio Braziliense

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O Sindicato se uniu a outras entidades para combater a PEC 278/16, que prejudica servidores e trabalhadores do Brasil

O jornal Correio Braziliense (versão impressa) de quarta-feira (11) deu destaque à movimentação coordenada pelo Sindilegis que, junto a outras entidades, tem defendido a Previdência Social e lutado contra a Reforma da Previdência. A PEC 278/16 tem sido alvo de críticas diversas, incluindo o argumento utilizado pelo Governo Federal de que há um déficit nas contas, contradizendo especialistas e Associações da área.

Confira a matéria:

Servidores unidos contra reforma

Correio Braziliense     –     11/01/2017

Os servidores públicos federais resolveram organizar uma ofensiva contra a reforma da Previdência anunciada pelo governo. Apesar do recesso legislativo, 50 entidades se reúnem hoje na Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), a convite do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), para reunir argumentos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) e apresentar emendas coletivas ao texto. Até o momento, o funcionalismo havia tido discussões esparsas e localizadas em algumas categorias específicas sobre as novas regras propostas pela equipe de Michel Temer.

“Não estamos convencidos de que é preciso uma reforma. O sistema é superavitário. Registrou cerca de R$ 53 bilhões a mais em 2015 e, aproximadamente, R$ 11 bilhões no ano passado. O governo faz uma conta macabra para iludir a sociedade com o argumento de que precisa de recursos”, destacou Eduardo Dodd, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do TCU (Sindilegis). Ele disse que não aceita conversar enquanto o governo não fizer o dever de casa.

“Podemos sentar e discutir sobre sonegação, cobrança de dívida ativa, redução de cargos comissionados e outros assuntos que contribuam para o ajuste fiscal, mas não vamos admitir que metam a mão no direito sagrado da aposentadoria”, reforçou. Com o slogan “A previdência é nossa. União contra a Reforma!”, o Sindilegis convocou diversas federações e confederações para traçar as estratégias de comunicação e atuação. De acordo com Eduardo Dodd, poucos sabem que, nos últimos quatro anos, apenas com benefícios fiscais, deixaram de entrar nos cofres do Tesouro mais de R$ 250 bilhões.

Mais ponderado, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pretende encontrar um caminho do meio. Já que a proposta de reforma da Previdência já foi enviada ao Congresso Nacional, ele crê que a alternativa é apresentar emendas que retirem do texto os efeitos mais nefastos. “Em vez de emendas isoladas, de diferentes categorias, às vezes com o mesmo objetivo, vamos concentrar esforços e reunir todas as incoerências”, assinalou Marques.

(Vera Batista)

Prepare-se para participar do Congresso Febrafite 2017 em Fortaleza

Estamos a cinco meses do 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite. Os interessados em participar do tradicional evento do Fisco estadual brasileiro já podem começar a se programarem para os dias 11 a 14 de junho deste ano, na capital cearense.

Esta edição tem como tema “Cidadania fiscal voltada ao bem-estar social” e reunirá em quatro dias de evento palestrantes nacionais, internacionais, além de oferecer aos participantes programação cultural, com noite artística e também durante o jantar de confraternização, que acontece no encerramento do Congresso.

O evento será ainda mais especial, pois receberá a segunda edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e contará com a presença de colegas do Fisco de Portugal e também da Argentina e do Chile, dentre profissionais de outros países convidados. Há, ainda, a expectativa da participação do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre o Congresso

Realizado desde 1993, o Congresso já passou por Natal/RN, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, por duas vezes em Salvador/BA, em São Paulo/SP, João Pessoa/PB, Bento Gonçalves/RS e agora chega a Fortaleza, Ceará.

O 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite é promovido pela Federação, com o apoio das Associações Filiadas e organização da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece).

Inscrições e hospedagens

Fique atento. As inscrições para o evento serão abertas a partir de março com link para o formulário de inscrição disponível no site da Febrafite (febrafite.org.br). Veja os valores para todos os participantes, inclusive os acompanhantes:

Opção 1: R$ 590,00

Este valor dá direito a participar do coquetel de abertura no domingo, 03 vouchers para almoço no restaurante do hotel oficial do Congresso, jantar de encerramento, materiais e brinde dos congressistas.

Opção 2: R$ 490,00

Este valor dá direito a participar do coquetel de abertura no domingo, jantar de encerramento, materiais e brinde dos congressistas.

O hotel oficial do Congresso é considerado um dos melhores da capital cearense: o Gran Marquise, localizado na Av. Beira Mar, na praia do Mucuripe. A coordenação do evento negociou a taxa de hospedagem especial no valor de R$ R$ 304, com acréscimo de 15% de taxa de serviço.

As reservas de hospedagens já podem ser feitas direto no Hotel Gran Marquise pela página da internet (www.granmarquise.com.br) ou pelo telefone +55(85)4006-5000 (Falar com Rosangela Fernandes). Para garantir o valor negociado é necessário informar o nome do evento: Congresso Febrafite.

Contate já sua associação filiada e não fique de fora!

 

Fonte: http://www.febrafite.org.br/prepare-se-para-participar-do-congresso-febrafite-2017-em-fortaleza/