Fenapef cobra concurso para todos os cargos da PF

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os sindicatos que representam a classe enviaram, na quinta-feira (29), ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao diretor-geral da PF, Rogério Galloro, questionando a distribuição das vagas no concurso público previsto para este ano.

Em janeiro, a Federação entrou em contato com a diretoria-geral, ainda sob o comando de Fernando Segóvia, pedindo mais esclarecimentos sobre o cargo de escrivão, que não estaria contemplado no futuro certame. A diretoria informou na ocasião que aguardava a unificação dos cargos de escrivão e de agente, já que o pedido faz parte do plano de reestruturação da carreira.

Porém, desde a mudança na direção-geral da PF, em fevereiro deste ano, não houve andamento da solicitação. Mesmo que haja a junção dos cargos de escrivão e de agente na reestruturação, a Federação esclarece que vai lutar para que a vaga de escrivão da Polícia Federal seja incluída ainda neste concurso, já que existe deficiência no quantitativo do cargo.

Em fevereiro, após a posse de Raul Jungmann como ministro da Segurança Pública e o anúncio do concurso, os cargos foram distribuídos nas 500 vagas previstas, sendo 180 para agentes, 150 para delegados, 30 para papiloscopistas, 60 para peritos e 80 para escrivães.

“Pedimos que seja feita uma melhor adequação das vagas, com destaque para os cargos de escrivães, visando corrigir a distorção hoje existente”, comenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. No ofício, a entidade e os sindicatos pedem também explicações a respeito da reestruturação dos cargos dentro da PF.

A autorização para realização do concurso é resultado de uma intensa batalha travada pela Fenapef junto à direção-geral da Polícia Federal e às pastas do governo de Planejamento e, até então, da Justiça. A ideia é que as vagas sejam melhor distribuídas.

Reestruturação

A regulamentação da carreira policial é uma das principais bandeiras das entidades de classe que representam a PF. Entre os pontos de consenso entre as lideranças, está a necessidade de fixar, de forma taxativa, as atribuições de cada cargo. A negociação também é pelo reconhecimento legal de atribuições complexas realizadas pelos policiais federais e pela unificação dos cargos.

 

Fonte original: http://fenapef.org.br/fenapef-cobra-concurso-para-todos-os-cargos-da-pf/

‘Vivemos tempos de intolerância’, diz Cármen, que pede ‘serenidade’

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez pronunciamento nesta segunda-feira pela TV Justiça em que pediu “serenidade” para o momento e respeito a ideias divergentes. Pouco comum, o pronunciamento ocorre a dois dias do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira, dia 4, e tem provocado grande pressão e atenção sobre o Supremo.

No pronunciamento, a presidente do STF afirma que se vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, e que, por isso, é o momento de se pedir serenidade.

O tom da manifestação é marcado pelo apelo por respeito à democracia e a ideias divergentes, para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte.

Cármen também afirma que a serenidade é necessária para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. “Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, diz Cármen.

“Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro”, diz a presidente.

Cármen, que no texto pede respeito pela pátria e pelas instituições, tem sofrido forte pressão sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância, como presidente da Corte responsável por pautar as ações relativas ao assunto. A atenção sobre todo Supremo se intensificou desde que Cármen resolveu pautar o habeas corpus de Lula ao fim de março.

O julgamento começou no dia 22, e não foi finalizado. No dia, os ministros concederam uma liminar que afastou a possibilidade de o petista ser preso até que seja finalizada a análise do habeas corpus. A sessão que retoma o julgamento do pedido de Lula começa às 14h de quarta-feira. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

Confira a íntegra do texto do pronunciamento.

PALAVRA DA PRESIDENTE

A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.
Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.
Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.
Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.
Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.
Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.
Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.
Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.
Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.
A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.
A República brasileira é construção dos seus cidadãos.
A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/vivemos-tempos-de-intolerancia-diz-carmen-que-pede-serenidade/

Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil em greve pelo cumprimento imediato do acordo salarial da categoria

Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, em greve de 48 horas contra o descumprimento pelo governo do acordo salarial assinado em 23 de março de 2016; contra as ações que podem prejudicar o funcionamento da Receita, afetando diretamente a administração tributária e aduaneira; e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral

Durante a greve, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o acirramento da mobilização em todo o país, além de ser um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria há mais de três anos, com a não regulamentação do bônus de eficiência, instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional, é uma medida contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita, como falta de definição em relação às progressões/promoções dos analistas.

Seixas explica ainda que a greve foi deflagrada em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, desestruturando todo o serviço público, como os programas de demissão voluntária, a suspensão dos concursos públicos, os cortes no orçamento de ministérios, órgãos de Estados, autarquias e fundações. Medidas que já impactam o atendimento que é oferecido à população, em especial àqueles que mais precisam dos serviços públicos.

“O governo tem desferido inúmeros ataques aos direitos dos servidores públicos, desrespeitando milhões de trabalhadores ao apresentar projetos e propostas como as contidas na Medida Provisória nº 805/2017, que mesmo tendo seus efeitos suspensos por liminar conferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, seguem no espectro do governo que deixou claro sua intenção de adiar o pagamento das parcelas dos reajustes e majorar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, da parcela do salário dos servidores que ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Pública que é de R$ 5.531,31”, explicou.

Especificamente em relação ao salário, até hoje não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016, que, inclusive, já tem lei vigente e farto amparo técnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.

O representante sindical ressaltou também que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a segurança pública do país é fundamental nesse momento em que o Brasil vive a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a drástica redução da presença fiscal da Receita Federal nos plantões aduaneiros, estabelecida pela Portaria nº 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil, enfraquecerá as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas nessas localidades que são fundamentais para o enfrentamento de crimes e estratégicas para o controle do comércio internacional.

O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão que é responsável pela administração tributária federal, enfraquecendo assim a arrecadação federal”, frisa Geraldo Seixas.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/analistas-tributarios-da-receita-federal-do-brasil-em-greve-pelo-cumprimento-imediato-do-acordo-salarial-da-categoria-2/

Combate ao trabalho escravo: Anamatra recebe dirigente do Instituto de Ação Integrada

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, recebeu nesta quarta-feira (28/3), na sede da entidade, Patrícia Trindade Maranhão, dirigente do Instituto de Ação Integrada (INAI), associação sem fins lucrativos constituída para articular as políticas públicas e as iniciativas do setor privado ou da sociedade civil para promover a inclusão de trabalhadores resgatados de condições de escravidão, além de famílias e comunidades. A reunião contou com a participação do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi.

O objetivo do encontro foi discutir disponibilização de espaço para o Inai apresentar, durante o 19º Conamat, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade, apresentando-o como alternativa para os juízes do Trabalho que, em sede da ação civil pública, não desejem destinar indenizações por danos morais coletivos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) é o principal evento de discussão e deliberação da Magistratura Trabalhista, que acontece este ano de 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte (MG), com o tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”.

A Anamatra participa das ações integradas desenvolvidas pelo Inai, por meio do Movimento Ação Integrada (MAI), instância nacional que reúne diversas entidades para fortalecer, consolidar e implementar iniciativas conjuntas de combate ao trabalho análogo ao escravo.

Saiba mais – O Movimento nasceu em 2009, a partir de uma iniciativa realizada em Mato Grosso destinada à qualificação e reinserção profissional das vítimas. O êxito do então projeto promoveu a extensão da iniciativa para outros estados por meio da criação do Movimento Ação Integrada em 2012, posteriormente ampliado em 2014 e 2015. O programa foi relançado em janeiro deste ano, durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ocasião que também contou com a participação da Anamatra

 

Fonte original: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/26326-combate-ao-trabalho-escravo-anamatra-recebe-dirigente-do-instituto-de-acao-integrada

Barroso manda soltar Yunes e coronel Lima, amigos de Temer

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar na noite deste sábado 31 os amigos de Michel Temer presos na Operação Skala.

Detidos desde quinta-feira 29, o advogado José Yunes, ex-assessor do presidente, e o coronel da reserva João Baptista Lima Filho tiveram sua liberdade determinada após pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República. Segundo a PGR, as 10 prisões temporárias da operação já “cumpriram o objetivo geral”.

Além de Yunes e o coronel Lima, estavam detidos o ex-ministro da agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi, e Antonio Celso Grecco, um dos donos da Rodrimar.

Segundo a PF, a Rodrimar teria sido beneficiada na edição do decreto do setor portuário. Temer e o Coronel Lima surgem em uma planilha, revelada por CartaCapital  em janeiro, como receptores de valores em propina pelo esquema.

No documento, a citação da Rodrimar tem a cifra de 600 mil reais. Ao lado, aparecem a sigla “MT” e os números “300.000 (+ 200.000 p/campanha)”. Já o “L” surge com 150 mil. Segundo o relatório policial de dezembro, MT seria Michel Temer e L, o coronel Lima.

Alvo de nova investigação, Temer tenta se equilibrar no poder até o fim do mandato. No Congresso, já há quem diga que não escapará de uma nova denúncia criminal à Justiça, repetindo o roteiro do escândalo JBS/Friboi. Com uma diferença: se houver nova denúncia, esta seria votada pelos deputados bem no meio da eleição. E aí dificilmente eles teriam coragem de salvar o mais impopular mandatário brasileiro da história.

A Operação Skala incluiu busca e apreensão nos endereços dos investigados. Procuradores da PGR acompanharam os depoimentos de alguns detidos na operação. As prisões tinham prazo até segunda-feira 1º. 

Em depoimento à PF, Yunes negou ter relação com o decreto dos portos e a empresa Rodrimar. Ele já havia sido ouvido três vezes pelo Ministério Público no ano passado, mas a PGR concordou que era necessário um novo depoimento. Ele voltou a afirmar que realizou apenas uma operação de venda de imóvel para Temer. 

Yunes foi alvo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Segundo o delator, o advogado sabia que havia 1 milhão de reais em uma caixa que o Funaro mandou entregar no escritório do ex-assessor de Temer, em setembro de 2014, às vésperas da eleição. 

Já Lima alegou, “por motivos de saúde e falta de condições emocionais”, que não prestaria depoimento. A arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher e sócio do ex-coronel, foi ouvida. A PF quer saber detalhes sobre a reforma da casa de Maristela Temer, filha do emedebista. Um dos fornecedores das obras da obra disse que recebeu 100 mil reais em dinheiro vivo pelos serviços. 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/barroso-manda-soltar-yunes-e-coronel-lima-amigos-de-temer