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Aneel propõe bandeira tarifária amarela mais cara em 2017

Proposta, que ainda deve passar por audiência pública e votação na diretoria da agência, prevê também bandeira tarifária vermelha 2 mais barata no ano que vem.

A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta sexta-feira (16), um aumento de 33% para o valor da bandeira tarifária amarela, que passaria de R$ 1,50 para cada quilowatts-hora (kWh) consumido para R$ 2 / kWh em 2017. Na revisão do cálculo das bandeiras tarifária proposta pela Aneel, o custo da bandeira tarifária vermelha 1 continuaria em R$ 3 / kWh e a bandeira vermelha 2 passaria de R$ 4,50 / kWh para R$ 3,50 / kWh.

As proposta ainda têm que passar por audiência pública, entre os dias 19 de dezembro e 20 de janeiro, e depois por votação na diretoria da agência reguladora.

As bandeiras tarifárias são taxas extras cobradas na conta de energia sempre que o custo de geração fica mais caro, em decorrência do acionamento de usinas termelétricas. Esses acionamentos ocorrem principalmente por causa do baixo índice de chuvas, o que reduz o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Apesar da mudança no preço da bandeira, a agência propôs manter o intervalo de acionamento, assim, quando o custo da térmica mais cara do sistema foi de até R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh) a bandeira continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra. Se a térmica mais cara estiver entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh a bandeira acionada é a amarela, que implicará em uma cobrança de R$ 2 a cada 100 kWh consumido.

A bandeira tarifária vermelha 1 é acionada quando o custo da térmica mais cara estiver entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, o que levará a uma cobrança de R$ 3 por 100 kWh e a vermelha 2 é acionada sempre que a térmica ultrapassar o custo de R$ 610/MWh. A partir de 2017, essa bandeira deve ter um custo de R$ 3,50 por 100 kWh.

Em 2016 a bandeira foi verde na maior parte do ano. A bandeira vermelha 1 foi acionada em janeiro e fevereiro, a amarela em março e novembro e no restante do ano, os consumidores não pagaram taxa extra na conta de luz.

 Fonte: G1
http://g1.globo.com/economia/noticia/aneel-propoe-bandeira-tarifaria-amarela-mais-cara-em-2017.ghtml

Odebrecht pagou a diretores de agência reguladora de transportes do Rio

O executivo Paulo Cesena, até mês passado presidente da Odebrecht Transport, afirmou em sua delação premiada que a Supervia, concessionária de trens do Rio de Janeiro controladada pela Odebrecht, pagou R$ 600 mil a dois diretores da Agência Reguladora de Transportes do Rio (Agetransp).

O pagamento foi feito pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina criado pela Odebrecht para gerir os repasses de recursos ilegais.

Cesar Mastrângelo, atual presidente da Agetransp, e Arthur Bastos, diretor, receberam R$ 600 mil em nome do PMDB-RJ, de acordo com o relaqto de Cesena.

Segundo Cesena, o pedido foi feito em 2014, em uma reunião na sede da agência, na presença de Carlos José Cunha, presidente da Supervia. Diz Cesena:

— Carlos José me informou que esses pagamentos poderiam levar a uma proximidade maior com os diretores da agência reguladora e consequentemente com o governo do PMDB. (…).

No departamento de propina, os pagamentos foram listados com o codinome “Plataforma”. Cesena entregou planilhas do Setor de Operações Estruturadas como prova.

A Agetransp é a responsável por fiscalizar a atuação da Supervia junto aos trens, metrô e barcas do Rio de Janeiro.

Antes de ser diretor da Agetransp, Artur Vieira Bastos, um dos dois que pediu dinheiro, foi tesoureiro do PMDB-RJ e chefe de gabinete do chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fitchner.

Mastrangelo foi diretor de relações institucionais do Metrô-Rio antes de ir para a agência.

(Atualização, às 17h01. A Agetrnansp neviou a seguinte nota oficial: “Os conselheiros Cesar Mastrangelo e Arthur Bastos repudiam veementemente as informações atribuídas à suposta delação premiada de Paulo Cesena. Os conselheiros negam com veemência qualquer pedido de recurso em nome de partido político ou para qualquer finalidade.  Arthur Bastos desfiliou-se do PMDB em 2013 e Cesar Mastrangelo nunca teve qualquer vinculação político-partidária, tendo trabalhado a maior parte da carreira na iniciativa privada. Os conselheiros se colocam à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos. Os conselheiros ressaltam que, desde que o atual conselho diretor tomou posse na agência reguladora, em 2014, houve total rigor na fiscalização dos sistemas de transportes e rodovias regulados. Em dois anos e dez meses, o atual conselho diretor foi responsável por 73 das 97 multas aplicadas à concessionária SuperVia desde o início da concessão, em 1998, o que representa 75% do total de penalidades já aplicadas à concessionária. Apenas entre 2014 e 2015, o atual conselho diretor havia aplicado 52 multas (R$ 5,3 milhões) de um total de 76 penalidades de multa aplicadas, até então, à concessionária SuperVia. Em 2016, de janeiro a outubro, foram aplicadas 21 multas à SuperVia, em um total de R$ 1,3 milhão”)

Fonte: Coluna Lauro Jardim-O Globo

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/odebrecht-pagou-diretores-de-agencia-reguladora-de-transportes-do-rio.html

Comissão aprova novo marco legal para as agências reguladoras

O projeto que unifica as regras de gestão e controle social das agências reguladoras (PLS 52/2013) foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) nesta quarta-feira (23). A proposta faz parte da Agenda Brasil. Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto garante maior autonomia ao funcionamento das agências reguladoras, criadas a partir da década de 90.