Servidores públicos de Capivari reclamam de atraso no pagamento do 13º salário

Servidores públicos de Capivari (SP) se reuniram na manhã desta terça-feira (2) para protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário. Segundo uma das funcionárias que participou do protesto, que não quis ser identificada, a segunda parcela de parte dos servidores está atrasada e eles não recebem informações sobre o pagamento.

Cerca de 20 pessoas se reuniram na praça central da cidade esta manhã, segundo a servidora, para fazer o protesto. Além do 13º, os funcionários afirmam que desde 2016 não recebem a cesta de Natal, no valor de R$ 330, que era fornecida pela administração municipal como benefício, e que os salários foram pagos em atraso durante alguns meses de 2017.

A Guarda Municipal afirmou que acompanhou o protesto esta manhã e que não houve nenhum registro de confusão. Segundo a instituição, cerca de 15 pessoas estavam no grupo.

G1 tentou contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, mas não foi atendido. A servidora enviou um documento recebido da instituição que convoca para uma assembleia geral no dia 5 de janeiro, na sede do sindicato, para discutir as reivindicações relacionadas à data-base 2018-2019 dos servidores e o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

Em nota, a Prefeitura de Capivari informou ao G1 que “pretende realizar o pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores que ainda não receberam até o dia 5 de janeiro”.

Sobre o não pagamento da Cesta de Natal, a prefeitura informou que o fornecimento não é obrigatoriedade legal. “A queda da arrecadação municipal está evidente, por conta disso, a Prefeitura de Capivari não efetuou o pagamento neste ano”, diz a nota.

Já em relação aos atrasos no pagamento do salário, a administração municipal afirma que “realizava o pagamento do salário dos servidores no último dia de cada mês, porém, em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, esta data foi alterada para o 5º dia útil e, deste modo, tem sido realizado”.

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/servidores-publicos-de-capivari-reclamam-de-atraso-no-pagamento-do-13-salario.ghtml

Temer e Maia discutirão nesta quarta ofensiva pela Previdência em fevereiro

Após repouso médico, o presidente Michel Temer vai discutir nesta quarta-feira (3) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os próximos passos da ofensiva da Câmara para angariar votos pela reforma da Previdência em fevereiro.

Maia está em Pernambuco para o velório do ex-ministro Armando Monteiro Filho e volta a Brasília à tarde.

Ele afirmou ao blog que deve se reunir com o presidente para organizar a estratégia com os líderes pela Previdência.

“Vou repetir quantas vezes forem necessárias: a reforma da Previdência resolve a questão do desequilíbrio fiscal e é a reforma social mais importante do país”, afirmou Maia.

O governo quer reunir deputados até o final da semana para debater o tema.

Uma das negociações passa pela liberação das novas emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2018. São cerca de R$ 7 bilhões previstos para os recursos, usados pelos deputados em suas bases eleitorais.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/noticia/temer-e-maia-discutirao-nesta-quarta-ofensiva-pela-previdencia-em-fevereiro.ghtml

Em 2018, a nação fica entre a esperança e a ameaça

A análise retrospectiva, de um ano ou de um século, é bem mais fácil do que a antecipação de processos que ainda estão em gestação. Certas dinâmicas sociais, frequentemente, são percebidas apenas quando seus efeitos se expõem à luz do dia.

O cientista social está fadado a ser um “engenheiro de obra feita”.  O mergulho no passado serve para a compreensão dos fatos novos. Os dias que estão por vir estarão condicionados pelos dias que se foram.

O ano de 2018 foi gestado, mais acentuadamente, a partir de junho de 2013, naquelas jornadas cuja natureza ainda não nos foi dada ao pleno conhecimento. O próximo ano poderá representar tanto a prorrogação de 2017 quanto o seu fim, dramático ou sereno, dando início a um novo ciclo, que se distinguirá do pacto reacionário por apontar para o restabelecimento do projeto desenvolvimentista e inclusivo.

Um novo pacto, este popular, afastará do horizonte as ameaças de hoje, que não se reduzem às consequências do neoliberalismo radical. Mais grave, mais pungente, é a radicalização conservadora, como pensamento, ação, política, governo, valores sociais e ideologia.

O conflito, que não favorece os projetos de conciliação de classe, utopia de setores da esquerda, presidirá as manobras da direita e condicionará as movimentações do campo popular, independentemente dos partidos e das candidaturas postas e por serem anunciadas.

Essa radicalização percorre a crônica dos últimos anos. Desconhecida desde o fim do período militar, foi, a partir do golpe de 2016, assumida como política de Estado. A radicalização cresce, se espraia e se aprofunda à mercê de uma formação que conta em suas linhas, agindo em uníssono, além dos Três Poderes constitucionais, o poder econômico sob a liderança do capital financeiro, e o monopólio da mídia, um e outro “Estados” dentro do Estado.

Para preservar seus interesses e pagar “dividendos” aos seus financiadores, essa coalizão depende da radicalização e aprofundamento de suas teses reacionárias. Depende do avanço das medidas antipopulares e antinacionais que explicam o impeachment.

Além do mais, a direita e seu governo têm pressa: 2018 foi anunciado como o termo da aventura. Atores, coadjuvantes e beneficiários, daqui e de todos os mares, sabem que lhes resta pouco tempo, pois o próximo ano será marcado por eleições gerais, nas quais avulta mais e mais a influência de Lula. Sua eleição, como a de Ciro Gomes, a de Guilherme Boulos ou a de Manuela D’Avila sustará a continuidade da regressão social.

Assim, se é possível adiantar uma característica do incógnito 2018, será o avanço do autoritarismo e da arbitrariedade, que compreendem a violência física e a violência contra os interesses da nação e do País, a repressão aos movimentos sociais, alcançados pelo desemprego, pelas restrições ao sindicalismo e pelos ataques à proteção social e à Previdência, punindo os mais pobres. Os ataques às universidades federais não constituem fatos isolados.

Como sempre, desde 1831 ao menos, é a direita que toma a iniciava, indica o campo de batalha e escolhe as armas, desta feita o conflito que abre espaço para a ruptura.

sse deverá ser, porém, um dos braços da história próxima, não será a História toda. Outros valores e outros agentes sugerem a confrontação, em termos ainda não antecipáveis, simplesmente porque a toda ação corresponde uma reação, e esta, para sobrepor-se ao desafio, deverá ser mais contundente do que a ameaça.

A esperança de que as forças populares enfrentarão o desafio sobrevive, pois a radicalização da direita será a fonte inevitável da radicalização das esquerdas, se superarem a fragilidade atual das organizações partidárias e se reerguerem no processo eleitoral, que estimula debates e mobilizações de massa.

As eleições, aliás, na especificidade deste 2018, poderão ser um divisor de águas, que revelará, como a imagem no espelho, no debate e no voto, as dicotomias classe versus classe, desenvolvimento vs. estagnação, soberania versus dependência, democracia versus autoritarismo.

Não poderão se afastar dessa agenda os candidatos que trafegam no campo do centro-esquerda: serão gradativamente empurrados para a esquerda tout court pela dinâmica do processo político-eleitoral.

Lula anuncia que a Carta aos Brasileiros de 2002, dirigida aos banqueiros, perdeu sentido. Promete novo manifesto-compromisso, dirigido agora ao povo, às massas subalternas, operários e camponeses, proletários urbanos que sobrevivem nos serviços e àqueles setores da classe média perdidos no último quinquênio.

Em outras palavras, ainda que busque fortalecer sua imagem de conciliador, Lula será envolvido pelas circunstâncias: à ofensiva ideológica da direita não poderá responder senão retomando teses tradicionais da esquerda abandonadas em seu governo, por este ou aquele motivo, destacando-se o desequilíbrio da correlação de forças.

Os dados de hoje dizem que, realizadas as eleições nos termos da legislação vigente, ou seja, sem casuísmos legais ou jurisdicionais, o que se pode chamar de campo da esquerda deverá crescer e, a depender do apoio popular, terá condições políticas e fáticas de reverter muitas das medidas impostas pelo atual ajuntamento que nos acostumamos a chamar de governo.

Ajuntamento que, ademais, pode ter muitos de seus personagens, a começar pelo comandante da súcia, chamados às barras da Justiça. Despidos das armas do poder e do foro privilegiado, governantes e agentes do golpe responderão a processos na Justiça de primeira instância, levando para 2019 o clima tenso vivido em 2017.

Os dados de hoje ainda dizem que nem a aliança governista nem o conjunto da direita partidária conseguiram criar uma candidatura em condições de barrar o retorno de Lula, com todos os seus desdobramentos óbvios. Sabem disso os estrategistas do sistema, de dentro e de fora do País.

A História não se repete, mas a expectativa de 2018 traz à reflexão a crise de 1955, quando o governo golpista que derrubara Getúlio Vargas se viu diante da eleição de Juscelino Kubitschek e de Jango. A reação político-militar-midiática, com o apoio da Fiesp de então, via, passado pouco mais de um ano após a tomada do poder, em eleições que não pôde evitar, frustrado o sonho de “exorcizar a era Vargas”.

Lançada, a candidatura de Juscelino foi declarada inaceitável pelos ministros militares e na Justiça foram interpostos recursos contra seu registro. Eleito, JK teve de enfrentar nova ofensiva político-judicial contra sua diplomação.

Diplomado, sua posse foi questionada por um novo golpe militar, sufocado (a crise e o golpe e o contragolpe de 11 de novembro de 1955). Empossado, ainda enfrentaria dois levantes militares e pedidos de impeachment. No governo e fora dele, como Vargas e Lula, foi acusado de corrupção.

Cassado em 1964, processado, nada foi encontrado pelos militares que pudesse condená-lo.
A ordem golpista vinha articulada desde 1945 e alcançou seu apogeu em 1964. Retorna agora, dispensando as Forças Armadas de um papel precursor.

Em 1961, com a renúncia de Jânio, enfrentamos uma nova tentativa de golpe, com o veto dos ministros militares à posse de Jango, vice-presidente constitucional. O golpismo puro e simples foi derrotado nas ruas pelo levante popular comandado por Leonel Brizola.

Mas os acertos pelo alto, a conciliação que preserva os interesses dos dominantes, contornaram a História que o povo escrevia. Com a pressão da rua, militares e civis chegaram à fórmula palatável: a subtração dos poderes reservados a Goulart pelo presidencialismo. O parlamentarismo oportunista foi em horas implantado por um Congresso de cócoras. Jango assumiu como queriam os militares, para reinar sem governar.

A história não se repete, mas o que assistimos, em face da candidatura Lula e sua potencial eleição, nos lembra idos vividos. Além dos meios de comunicação de massa, em sua faina visando a desconstrução da imagem do ex-presidente, agem, de mãos dadas, o Poder Judiciário (de juízes de piso como Sergio Moro até o STF, passando pelo TSE e tribunais superiores regionais), o Ministério Público e a Polícia Federal.

O intuito não é apurar pretensas irregularidades cometidas por Lula, mas impedir, hoje, sua candidatura; amanhã, sua diplomação, a posse e seu governo, ao preço mesmo de sua liberdade, ameaçada por condenações anunciadas.

Essas considerações levam em conta uma tese: as eleições de 2018 não estão asseguradas, pois poder nenhum põe a corda no pescoço com suas próprias mãos. Escrúpulos à parte, tudo será feito para que a súcia que tomou conta de Brasília garanta a conservação do poder ilegítimo.

Para tal, há um roteiro prefixado. Ele começa com a necessidade de impedir a eleição de Lula (ou de quem quer que seja que conteste o atual establishment), mas aí não se encerra.

Para a eventualidade da eleição de um oposicionista, o sistema tirou do colete a carta que anuncia novo golpe dentro do golpe, o esvaziamento do presidencialismo e dos poderes do presidente da República, um parlamentarismo de fato, ou um “presidencialismo mitigado” implantado mediante emenda constitucional, fórmula com a qual os feiticeiros do Palácio do Jaburu esperam contornar a necessidade de consulta popular.

Uma das marcas de 2018 deverá ser uma nova saga em defesa da legalidade e da democracia, que compreenderá a defesa das eleições, a segurança de que Lula poderá disputá-las e da garantia da preservação dos poderes do presidente da República, com a rejeição de fórmulas parlamentaristas, disfarçadas ou não.

O próximo ano girará entre a esperança de retomada do desenvolvimento e de construção de uma sociedade minimamente igualitária, e a ameaça de consolidação de um projeto protofascista, antinacional e antipopular e anacrônico.

Será, pois, um ano de turbulências, como o foram os antecedentes. Mas, desta feita, tomado pela disputa ideológica, abandonada pelas esquerdas desde ao menos 2002. Será 2018, igualmente, a última oportunidade para a construção da unidade das forças democráticas e populares, que se impõe como imperativo histórico.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/revista/984/em-2018-a-nacao-fica-entre-a-esperanca-e-a-ameaca

2018 – Federais dão início a ações de resistência

Na pauta do primeiro encontro, segundo informou a Condsef, os desafios para esse ano marcado por eleições gerais:  barrar a reforma da Previdência (PEC 287/16), prevista para ser votada em fevereiro; derrubar o veto do presidente Michel Temer ao PL 3831/15, que estabelece a negociação coletiva no setor público; suspensão da MP 805/17, que revoga  reajustes e aumenta para 14% alíquota previdenciária de servidores que recebem a partir de R$ 5 mil.

Fonasefe e Fonacate também preparam uma reunião ampliada entre os dias 3 e 4 de fevereiro. Um dos objetivos é consolidar campanha que identifique as principais demandas que unificam os trabalhadores do setor público, com o combate à política de Estado Mínimo e pressão a parlamentares para que defendam pautas dos servidores – tanto com atividades nos estados quanto concentradas em Brasília no retorno do recesso parlamentar.

Também continua na pauta em 2018 a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/2018-federais-dao-inicio-acoes-de-resistencia/

Orçamento de 2018 prevê crescimento de R$ 66,5 bi em despesas obrigatório

Publicado nesta quarta-feira (3/1) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.

Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano.
O Orçamento também prevê alta com os benefícios trabalhistas (abono salarial e seguro-desemprego), cujas despesas subirão de R$ 2,58 bilhões – de R$ 60 bilhões para R$ 62,58 bilhões – e dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja previsão de gastos passará de R$ 53,59 bilhões para R$ 55,96 bilhões, alta de R$ 2,37 bilhões.
Gastos obrigatórios não podem ser contingenciados (bloqueados). Essas despesas, no máximo, podem ter a projeção revista para baixo. Dessa forma, o governo tem de emitir títulos públicos no mercado financeiro e se endividar para honrar os compromissos. Para 2018, o Banco Central projeta que a dívida pública bruta chegará a 80% do PIB. Para reduzir os gastos públicos conter o endividamento público, o governo propõe a reforma da Previdência, que pretende economizar R$ 600 bilhões nos próximos dez anos.

Gastos discricionários

Sem margem de manobra, o governo diminuiu a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) para este ano. O Orçamento de 2018 reduziu em R$ 6,31 bilhões, de R$ 118,86 bilhões para R$ 112,55 bilhões, a verba destinada a esse tipo de despesa, que engloba os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos).
A redução no volume de outras despesas obrigatórias, foi suficiente para impedir o corte nos gastos discricionários. De R$ 33,76 bilhões em 2017, a dotação para subsídios e subvenções passou para R$ 22,42 bilhões este ano, diferença de R$ 11,34 bilhões. O Orçamento, no entanto, ainda prevê que o governo deixará de desembolsar R$ 3 bilhões com o fim das compensações do Tesouro Nacional para a Previdência Social da desoneração da folha de pagamentos. A votação do projeto de lei, no entanto, atrasou, e a economia será menor.

Contingenciamento

Caso as frustrações de receita e a demora na votação das medidas de ajuste fiscal comprometam as projeções do Orçamento, o governo terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias. No fim de novembro, o Tesouro Nacional tinha projetado que a equipe econômica poderia cortar R$ 21,4 bilhões de gastos não obrigatórios. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o volume final dos cortes, que deve ser definido ainda este mês, poderá ser menor se a arrecadação federal subir por causa da recuperação da economia e dos leilões de petróleo e gás previstos para este ano.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/03/internas_economia,651191/orcamento-de-2018-preve-crescimento-de-r-66-5-bi-em-despesas-obrigato.shtml

Ministro da Indústria e Comércio pede demissão

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira(PRB), pediu demissão no início da tarde desta quarta-feira. Em carta entregue aopresidente Michel Temer, Pereira afirmou que deixa a pasta para poder se dedicar a “questões pessoais e partidárias”. Pereira alegou a Temer que precisava se desincompatibilizar do governo para “trabalhar” sua campanha para deputado federal. Pela legislação, ele teria até o início de abril para se desligar do cargo de ministro.

No pedido de demissão, Pereira, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e um dos líderes do Partido Republicano Brasileiro (PRB), reiterou apoio ao governo, mas disse que tem que reestruturar o partido nacionalmente para as eleições. Por isso, não conseguirá conciliar essas ações com a gestão do ministério. Ele estava à frente da pasta desde maio de 2016, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República com o impeachment de Dilma Rousseff.

No texto, o agora ex-ministro diz que o quando assumiram o governo estava “falido e despedaçado” e “com coragem enfrentamos os desafios que foram impostos”. “Hoje observamos que o país encontrou seu curso novamente”, afirma. Ele também cita que quando assumiu foi criticado pela imprensa que por ser “um pastor não terá condições de exercer destacada função”. “Mas os avanços nesses 20 meses de trabalho incansável provaram que o problema do Brasil não é a fé das pessoas, que é de foro íntimo, mas a vontade de cada uma para servir e realizar”.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-da-industria-pede-demissao,70002137238

Filha de Roberto Jefferson é a nova ministra do Trabalho

O presidente Michel Temer confirmou nesta quarta-feira, 3, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. A parlamentar, filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB,  Roberto Jefferson, condenado no mensalão, substitui o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que demissão ao presidente no dia 27 de dezembro para se dedicar à campanha eleitoral. Cristiane foi a segunda indicação do PTB para o cargo. Temer recebeu a indicação em um encontro com Jefferson durante encontro no Palácio do Jaburu, em Brasília.

O presidente nacional do PTB se disse emocionado e chorou ao falar com jornalistas ao fim do encontro. Jefferson afirmou que o nome da filha surgiu na conversa com Temer.

Na terça-feira, 2, o presidente havia desistido de nomear o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) para a vaga após o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) não referendar o nome de Fernandes, aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). O deputado havia sido indicado por seu partido para ocupar o lugar de Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Sarney nega o veto. Temer pediu a Jefferson, então, uma nova indicação do PTB.

“O Palácio me avisou que tinha subido no telhado a nomeação do Pedro Fernandes, me ligou pedindo que pensássemos um novo nome por causa do problema de relação do Fernandes com o Sarney”, disse Jefferson, na terça-feira, ao Estado. “O presidente Sarney não concorda com o nome. Ele queria conversar, mas o Fernandes não quis conversar com o presidente Sarney sobre o Maranhão. Então, deu problema.”

O ex-ministro Ronaldo Nogueira deixou o cargo em meio a suspeita de irregularidades em contratos de informática da pasta, apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU), e alegou que se dedicará à campanha pela reeleição.

Veja a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

“O presidente Michel Temer definiu hoje que a deputada federal Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho. O presidente recebeu na tarde desta quarta-feira a indicação oficial feita pelo PTB.”

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filha-de-roberto-jefferson-e-a-nova-ministra-do-trabalho,70002137395

2018 – Sem bônus, servidores do Fisco continuam sem trabalhar

Mal 2018 iniciou, e já começaram as ameaças contra a lentidão da administração pública em resolver à altura das expectativas as demandas dos servidores. Em campanha salarial desde 2015, auditores-fiscais e analistas-tributários do Fisco insistem que querem somente que o governo cumpra a sua parte do acordo, consolidado na Medida Provisória (MP 795/2016), que reestruturou carreiras e reajustou salários, além de instituir o polêmico bônus de eficiência, que causou divisão entre ativos e aposentados. O pagamento do benefício, iniciado em agosto de 2016, inflou os contracheques mensais das duas categorias em mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente.

O Sindicato Nacional do Analistas Tributários (Sindireceita) anunciou, ontem, que a principal meta é pressionar ainda mais o Executivo para que a regulamentação ocorra o mais breve possível, de preferência nos primeiros meses de 2018. Por isso, os profissionais manterão a “operação padrão (procedimentos operacionais com rigor excessivo), durante todos os dias da semana, até que seja regulamentado o bônus de eficiência e sejam cumpridos os termos do acordo salarial”. Desde 27 de novembro do ano passado, por meio de assembleia, eles decidiram, também, que se reunirão todas as quartas-feiras nos locais de trabalho para discutir os próximos passos.

“As próximas fases contemplarão a instituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, a indicação de seus membros, a fixação do Índice de Eficiência Institucional da RFB e a aprovação do Regimento Interno do Comitê. Um processo que precisa ser encerrado nos primeiros meses de 2018, para garantir, inclusive, celeridade na definição do cálculo do valor global para o bônus. É importante ressaltar que as condições efetivas para o pagamento do bônus já estão devidamente asseguradas na Portaria nº 548, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf)”, informou o Sindireceita.

Entre os auditores, a situação não é diferente. O Sindicato Nacional (Sindifisco) também divulgou o propósito de intensificar as ações em busca do “bom senso do Executivo”. “Continua imprescindível a atuação de todos no movimento grevista, com intensificação da greve fora da repartição, dos dias sem computador, da paralisação dos julgamentos das turmas da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da paralisação de todos os grupos e equipes de trabalho, projetos, reuniões gerenciais e todas as demais iniciativas que importem em incremento de arrecadação, entre outras orientações do Comando Nacional de Mobilização (CNM ).”

Impacto

Em 2016, de acordo com o Sindifisco, ficou provado o efeito real da greve dos servidores sobre a arrecadação federal. O baque anual foi estimado em R$ 30 bilhões. “Pela primeira vez o órgão admitiu o impacto dos protestos na arrecadação”, destacou, à época, o sindicato. O estudo do Sindifisco explicou que a queda na entrada de recursos para a União foram publicados “na intranet da Receita Federal, em nota sobre os indicadores da Coordenação de Arrecadação (Codac)”. Os lançamentos, reforçou o Sindifisco, foram de R$ 190 bilhões, em 2013; R$ 150 bilhões, em 2014; R$ 126 bilhões, em 2015; e R$ 87 bilhões, em 2016. “Considerando apenas esses números, estamos falando de uma queda anual de uns R$ 30 bilhões na arrecadação apenas por conta da greve. Uma CPMF. Fora outros indicadores, como os efeitos sobre o comércio exterior”, assinalou a nota do Sindifisco.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/2018-sem-bonus-servidores-do-fisco-continuam-sem-trabalhar/

Estão abertas as inscrições para o concurso do Superior Tribunal Militar

O último grande concurso público lançado em 2017 abriu o período de inscrições nesta quarta-feira (27/12). Quem quiser concorrer às 42 vagas imediatas e formação de cadastro reserva do Superior Tribunal Militar (STM) pode acessar o site da bancaorganizadora, o Centro Brasileiro de  Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e garantir sua participação até 15 de janeiro de 2018. As taxas de inscrição vão de R$ 75 a R$ 86.

Estão em disputa salários que variam de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83, para cargos de técnicos e analistas judiciários, respectivamente.

Para os concurseiros que tem nível médio, o cargo é o de técnico judiciário nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação. Já para quem tem graduação, o posto de analista judiciário foi aberto com chances nas áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social.

O edital ainda reserva 5% das chances a candidatos com deficiência e 20% a negros.

Etapas

Os candidatos a técnico farão apenas provas objetivas, já quem disputa as chances de analista, além dos testes objetivos, ainda terão que ser avaliados em prova discursiva. A primeira fase vai ser aplicada em 4 de março (pela manhã para analistas e à tarde para técnicos) e contará com 120 questões de certo ou errado, sendo que uma questão errada anula uma certa.

A maioria das chances é para Brasília (26 delas), mais ainda há oportunidades em Rio de Janeiro, São Paulo, Campo Grande, Bagé/SP, Recife, Manaus, Juiz de Fora/MG e Curitiba.

 

 

Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/12/27/noticiasinterna,37889/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-concurso-do-superior-tribunal-de-ju.shtml

Após articulação da CNM, prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico é prorrogado para 2019

O ano de 2018 inicia com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) que terminaria em 31 de dezembro de 2017 e ficou para 31 de dezembro de 2019.

A CNM explica que sem essa prorrogação Municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Para a entidade, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Articulação da CNM
A Confederação entrou em contato com o Ministério das Cidades e solicitou a prorrogação do prazo. Por contato telefônico, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério informou que o ofício enviado pela CNM foi utilizado para subsidiar a tomada de decisão do ministro.

No ofício, a CNM destacou que menos da metade dos Municípios brasileiros possuem os planos e por isso solicita prorrogação com urgência do prazo dos referidos planos a fim de evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento tenha os repasses prejudicados. A entidade alertou ainda que os mais de R$ 6 bilhões de recursos da primeira fase do Programa do Avançar Cidades Saneamento poderão transformar positivamente a realidade do país.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/apos-articulacao-da-cnm-prazo-para-elaboracao-dos-planos-municipais-de-saneamento-basico-e-prorrogado-para-2019